Termos de uso da Mettzer

Estes Termos de Uso poderão ser modificados pela Mettzer a qualquer momento, mediante notificação prévia enviada por meio da plataforma, por e-mail ou outros meios de contato disponibilizados pelo usuário. Um histórico das alterações será mantido. O uso contínuo da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como concordância integral.

Sua privacidade e propriedade intelectual são muito importantes para nós. Elaboramos a Política de Privacidade para explicar de forma clara como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Ao utilizar a plataforma, você concorda com a coleta e tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade. Você poderá exercer seus direitos como titular de dados, como acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento, entrando em contato pelo e-mail dpo@mettzer.com. As solicitações serão respondidas em até 15 dias úteis.

Você continua sendo o titular de todos os direitos sobre os conteúdos que insere na plataforma. Para o correto funcionamento do sistema, você concede à Mettzer uma licença global, não exclusiva, transferível, sublicenciável e livre de royalties para usar, hospedar, armazenar, modificar, comunicar, publicar, exibir e distribuir seu conteúdo dentro dos limites operacionais e legais da plataforma. Esta licença permanece vigente enquanto sua conta estiver ativa e, mesmo após sua exclusão, em casos de conteúdos compartilhados com terceiros.

Quando você exclui um projeto, ele é removido da interface e do acesso compartilhado. No entanto, poderá permanecer em backups por um período razoável. Após 12 meses da inatividade da conta ou cancelamento da licença de uso, a Mettzer poderá excluir todos os dados associados, com aviso prévio de no mínimo 15 dias. Essa exclusão é irreversível.

Você se compromete a:

Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou abusivos;

• Não praticar assédio, ameaças, bullying ou disseminação de discurso de ódio;
• Não disseminar vírus ou códigos maliciosos;
• Não acessar contas de terceiros ou divulgar credenciais indevidamente
• Não utilizar meios automatizados sem autorização expressa;
• Não utilizar a plataforma para marketing de pirâmides ou práticas enganosas.

O descumprimento poderá resultar em suspensão, bloqueio ou exclusão da conta, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

Ao criar uma conta, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade da sua senha;
• Não criar mais de uma conta pessoal;
• Ser maior de 13 anos ou ter autorização legal;
• Responsabilizar-se integralmente por atividades realizadas sob sua conta.

O armazenamento de arquivos na plataforma é de responsabilidade do usuário. A Mettzer recomenda que o usuário mantenha cópias de segurança dos conteúdos importantes. O uso da plataforma não configura prestação de serviço de backup ou guarda digital.

É expressamente proibido:

• Praticar plágio ou violar direitos autorais de terceiros;
• Permitir que terceiros desenvolvam o projeto em seu nome;
• Compartilhar materiais ilícitos, discriminatórios, ofensivos ou que infrinjam a legislação.

A Mettzer reserva-se o direito de excluir o conteúdo e banir usuários que descumprirem esta cláusula. Também poderá responsabilizá-los judicialmente.

a) Licença de Teste (Trial)

• Duração: 7 dias, contados a partir da criação da conta.
• Restrições: não é possível exportar arquivos em PDF, Word ou outros formatos.
• Após o término: funcionalidades de edição e exportação são bloqueadas.

b) Licenças Individuais ou por Instituições

• Qualquer usuário pode adquirir uma Licença de Uso.
• A duração da licença varia conforme o plano contratado.
• Após o vencimento da licença, o usuário não poderá editar os projetos até adquirir nova licença. Os arquivos podem ser exportados se estiverem acessíveis.

c) Licença de Uso para Universidades

• Concedida por meio de parceria com a instituição de ensino.
• Professores, pesquisadores e colaboradores são considerados usuários.
• Após o fim da licença institucional, a edição do projeto será bloqueada até renovação ou nova aquisição.

Ao adquirir serviços pagos, você concorda com os valores apresentados na página de preços, incluindo tributos aplicáveis. A cobrança poderá ser feita em moeda local ou estrangeira, com variação cambial.

Pedidos de reembolso seguem estas regras:

• Compras no Brasil: até 7 dias após a aquisição;
• Compras na União Europeia: até 14 dias;
• Trial e serviços de publicidade: não reembolsáveis;
• Reembolsos serão feitos por depósito bancário em nome do titular da compra;
• Requerem justificativa e análise técnica.

Você pode entrar em contato conosco por meio de e-mail (suporte@mettzer.com), chat ou outros canais disponíveis. O uso inadequado desses canais, como ofensas, spam, discurso de ódio ou uso abusivo, poderá acarretar em bloqueio da conta.

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo e-mail: suporte@mettzer.com. O cancelamento não elimina imediatamente os dados, mas dará início ao processo de exclusão conforme descrito na cláusula de exclusão automática.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a LGPD. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.