Modelo de Declaração de Hipossuficiência

Algumas situações jurídicas exigem comprovar que a pessoa não tem recursos financeiros para arcar com custos processuais ou honorários advocatícios. É nesse contexto que surge a Declaração de Hipossuficiência, documento que atesta a condição econômica limitada de quem o emite. Este modelo foi criado para ser claro e objetivo, descrevendo a renda mensal (se houver), despesas essenciais e qualquer outra informação relevante que mostre a dificuldade financeira. Uma vez preenchido e assinado, o texto pode ser apresentado a tribunais, defensores públicos ou órgãos competentes, servindo como base para conseguir gratuidade de justiça, redução de taxas ou outros benefícios legais. Caso queira reforçar a autenticidade, você pode reconhecer firma em cartório ou anexar comprovantes de renda. É importante prestar informações verdadeiras, pois a falsa declaração pode gerar sanções legais. Com este documento, quem realmente precisa de apoio jurídico e não pode arcar com custos tem maior chance de receber auxílio do Estado ou entidades parceiras.