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Modelo de Cumprimento de Sentença Fazenda Pública

Quando se ganha uma ação judicial contra a Fazenda Pública (União, Estado ou Município) e obtém-se uma sentença condenatória, precisa-se da fase de cumprimento de sentença para efetivar o pagamento ou obrigação. Este modelo de Cumprimento de Sentença Fazenda Pública requer que o juiz intime o ente público para cumprir a condenação, seja o pagamento de quantia certa, seja obrigação de fazer. Há particularidades, pois frequentemente o crédito é submetido a precatório ou RPV (Requisição de Pequeno Valor), dependendo do valor. É fundamental juntar o cálculo atualizado e obedecer prazos diferenciados da Fazenda. Assim, o credor garante seu direito reconhecido na sentença e efetiva o recebimento ou execução.

Para quem deseja se destacar no mercado de trabalho, um currículo bem estruturado é a primeira impressão diante dos recrutadores. Este Modelo de Currículo traz um layout simples e organizado, facilitando a leitura de suas informações profissionais. Nele, você destaca dados pessoais, formação acadêmica, experiências anteriores e habilidades mais relevantes, podendo incluir cursos, idiomas e certificações. O objetivo é exibir seu perfil de maneira clara e objetiva, permitindo que o empregador identifique rapidamente se você se encaixa na vaga. Ao adotar um design limpo e conciso, você mostra profissionalismo e cuidado com detalhes, qualidades valorizadas em qualquer área. Lembre-se de adaptar o conteúdo às exigências específicas do cargo pretendido, enfatizando conquistas e resultados tangíveis. Assim, o currículo se torna um cartão de visitas eficiente, abrindo portas para entrevistas e oportunidades de crescimento.

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O Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública tem regras especiais. Neste modelo, após a fase de conhecimento onde se obteve a condenação, você dirige a petição ao juiz, informando que a sentença transitou em julgado (sem mais recursos) e requer a intimação do ente público para, por exemplo, pagar um valor. Apresente o cálculo detalhado (principal, juros, correção), esclarecendo se o montante cabe em RPV (se inferior a limite legal) ou segue para precatório. Peça a expedição do requisitório e a intimação da Fazenda. Se for obrigação de fazer, especifique como a sentença deve ser cumprida. Quer garantir a execução do seu crédito judicial contra a administração? Então, use agora esse modelo e formalize o cumprimento de sentença de modo eficaz e dentro da lei!

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