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Quem não pode arcar com despesas de um processo ou taxas advocatícias pode emitir a Declaração de Hipossuficiência, também chamada de declaração de pobreza. Neste modelo, a pessoa afirma que seus recursos são insuficientes para custear custas, sem comprometer o sustento familiar. O documento pode habilitar a parte a receber gratuidade de justiça, isentando-a de taxas e honorários sucumbenciais caso seja derrotada na ação. Entretanto, a lei prevê que fornecer declaração falsa pode acarretar punições. Por isso, a assinatura é acompanhada, muitas vezes, de “sob as penas da lei” e, se o juiz exigir, a parte pode ter de comprovar a hipossuficiência. É um instrumento para garantir acesso à justiça a quem não tem condições.

Para quem deseja se destacar no mercado de trabalho, um currículo bem estruturado é a primeira impressão diante dos recrutadores. Este Modelo de Currículo traz um layout simples e organizado, facilitando a leitura de suas informações profissionais. Nele, você destaca dados pessoais, formação acadêmica, experiências anteriores e habilidades mais relevantes, podendo incluir cursos, idiomas e certificações. O objetivo é exibir seu perfil de maneira clara e objetiva, permitindo que o empregador identifique rapidamente se você se encaixa na vaga. Ao adotar um design limpo e conciso, você mostra profissionalismo e cuidado com detalhes, qualidades valorizadas em qualquer área. Lembre-se de adaptar o conteúdo às exigências específicas do cargo pretendido, enfatizando conquistas e resultados tangíveis. Assim, o currículo se torna um cartão de visitas eficiente, abrindo portas para entrevistas e oportunidades de crescimento.

A Declaração de Hipossuficiência é uma peça essencial para quem quer litigar sem custas, mostrando renda baixa ou até ausência de renda. Neste modelo, você preenche seus dados (nome, RG, CPF, endereço) e redige a frase em que se declara financeiramente incapaz de pagar despesas processuais. Pode acrescentar “sob as penas da lei, declaro que não possuo meios...” para reforçar a boa-fé. Geralmente, junta-se esse documento à petição inicial ou logo ao ingressar no processo. Se o magistrado desconfiar, pode solicitar comprovantes de renda ou conta bancária. Quer brigar por seus direitos mesmo com poucas condições financeiras? Então, use agora esse modelo e solicite a gratuidade de justiça assegurada em lei!

Declaração de Hipossuficiência

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