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Quando uma pessoa não dispõe de recursos financeiros para arcar com custas judiciais ou honorários advocatícios, a Declaração de Hipossuficiência (ou de pobreza) é o instrumento que comprova essa condição. Neste modelo, você declara, sob as penas da lei, que não tem condições de pagar despesas processuais sem comprometer seu sustento. A apresentação dessa declaração pode resultar na concessão de gratuidade da justiça, dispensando taxas e honorários de sucumbência caso seja derrotado na ação. É essencial ser honesto, pois falsidade pode acarretar responsabilidade criminal e rejeição do benefício. A assinatura do declarante formaliza a veracidade, e, em alguns casos, o juiz pode solicitar comprovações adicionais, como extratos bancários ou documentos de renda. Assim, quem precisa de acesso à Justiça não fica impedido por questões econômicas.

Para quem deseja se destacar no mercado de trabalho, um currículo bem estruturado é a primeira impressão diante dos recrutadores. Este Modelo de Currículo traz um layout simples e organizado, facilitando a leitura de suas informações profissionais. Nele, você destaca dados pessoais, formação acadêmica, experiências anteriores e habilidades mais relevantes, podendo incluir cursos, idiomas e certificações. O objetivo é exibir seu perfil de maneira clara e objetiva, permitindo que o empregador identifique rapidamente se você se encaixa na vaga. Ao adotar um design limpo e conciso, você mostra profissionalismo e cuidado com detalhes, qualidades valorizadas em qualquer área. Lembre-se de adaptar o conteúdo às exigências específicas do cargo pretendido, enfatizando conquistas e resultados tangíveis. Assim, o currículo se torna um cartão de visitas eficiente, abrindo portas para entrevistas e oportunidades de crescimento.

A Declaração de Hipossuficiência é prevista no ordenamento jurídico para que pessoas sem recursos possam requerer assistência judiciária gratuita. Neste modelo, você insere dados pessoais (nome, RG, CPF, endereço) e afirma que não possui condições de arcar com as despesas judiciais sem prejuízo próprio ou familiar. É usual acrescentar “sob as penas da lei” e datar e assinar, reafirmando a boa-fé. Se o magistrado julgar pertinente, poderá requerer provas de renda ou patrimônio. O ideal é que essa declaração seja apresentada juntamente com a petição inicial ou quando a parte ingressar nos autos, visando obter o benefício da justiça gratuita. Precisa litigar, mas não tem meios financeiros? Então, use agora esse modelo e exerça seu direito ao acesso igualitário à Justiça!

Declaração de Hipossuficiência

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