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Contrato de Representação Comercial
Empresas que desejam expandir vendas sem arcar com a contratação de vendedores internos podem formalizar parceria com um representante comercial autônomo. O Contrato de Representação Comercial define o território de atuação, os produtos ou serviços a serem oferecidos, a comissão devida, prazo de vigência, exclusividade ou não. Este modelo segue a Lei nº 4.886/65, que regula a representação comercial, e prevê se o representante arca com despesas de viagem, se há meta de vendas e como ocorre a rescisão. Ao final, as assinaturas confirmam a relação, reconhecendo que não há vínculo empregatício, mas sim parceria comercial remunerada por comissões.
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O Contrato de Representação Comercial regula a colaboração entre uma empresa (representada) e um profissional ou empresa de representação (representante). Neste modelo, você descreve o produto ou serviço que será oferecido, o território (cidade, estado), a comissão percentual ou fixa, e a forma de pagamento (mensal, após a quitação do cliente, etc.). Detalhe se há exclusividade ou concorrentes na região. Caso exista meta mínima, indique consequências do não atingimento, como redução de área ou rescisão. É fundamental estipular prazo de vigência e aviso prévio se uma das partes quiser encerrar a parceria. Quer expandir sua marca sem custo fixo de pessoal? Então, use agora esse modelo e formalize a representação comercial, respeitando a legislação específica!
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