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Modelo de Petição de Abertura de Inventário
Quando alguém falece e deixa herança, os sucessores devem promover a abertura do inventário, procedimento judicial ou extrajudicial para partilhar bens e dívidas. Neste modelo de Petição de Abertura de Inventário, você qualifica o falecido, informa a data e local do óbito, lista os herdeiros, descreve os bens (imóveis, veículos, aplicações financeiras, etc.) e pede ao juiz que inicie o processo, nomeando um inventariante. A ação deve ser proposta no prazo de 2 meses, prorrogáveis. Se não houver testamento, é um inventário comum; se houver, seguem-se regras específicas. Com a abertura, o magistrado acompanha pagamentos de impostos e dívidas, definindo ao final a partilha. Assim, todos os herdeiros recebem suas cotas conforme a lei ou testamento.
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A Petição de Abertura de Inventário é a peça fundamental para iniciar a sucessão dos bens deixados por alguém que faleceu. Neste modelo, você descreve o falecido (nome, RG, CPF, certidão de óbito anexada), os herdeiros, cônjuge sobrevivente e, se necessário, se existe testamento. Em seguida, elenca os bens — imóveis, veículos, contas, direitos — e dívidas, se houver. Peça ao juízo competente (último domicílio do falecido) que nomeie um inventariante para administrar o espólio até a partilha definitiva. A partir da abertura, procedem-se as avaliações, quitação de taxas (ITCMD) e aprovação do plano de partilha. Quer cumprir os prazos legais e evitar transtornos na divisão do patrimônio? Então, use agora esse modelo e abra o inventário de forma clara e ordenada!
