Quando uma pessoa não dispõe de recursos financeiros para arcar com custas judiciais ou honorários advocatícios, a Declaração de Hipossuficiência (ou de pobreza) é o instrumento que comprova essa condição. Neste modelo, você declara, sob as penas da lei, que não tem condições de pagar despesas processuais sem comprometer seu sustento. A apresentação dessa declaração pode resultar na concessão de gratuidade da justiça, dispensando taxas e honorários de sucumbência caso seja derrotado na ação. É essencial ser honesto, pois falsidade pode acarretar responsabilidade criminal e rejeição do benefício. A assinatura do declarante formaliza a veracidade, e, em alguns casos, o juiz pode solicitar comprovações adicionais, como extratos bancários ou documentos de renda. Assim, quem precisa de acesso à Justiça não fica impedido por questões econômicas.