Resumo

Este trabalho tem como objetivo investigar a trajetória do gás natural veicular (GNV) no Brasil, analisando sua história, evolução e o cenário contemporâneo do mercado. Inicialmente, explora-se o contexto histórico que possibilitou a introdução do GNV como uma alternativa aos combustíveis tradicionais no país, destacando suas diretrizes e as inovações tecnológicas que impulsionaram sua adoção em veículos leves.
A pesquisa estabelece uma linha do tempo, abordando desde os primórdios da utilização do GNV como combustível veicular, sua introdução no território brasileiro e o contexto histórico daquela época, até a evolução das diretrizes normativas, a revolução no mercado e a disseminação do uso do sistema. Além disso, são discutidos acidentes e tragédias que impactaram o mercado, afetando tanto as convertedoras quanto os usuários. O estudo dedica especial atenção ao surgimento das convertedoras no Brasil, com ênfase no estado de São Paulo.
Adicionalmente, o trabalho aborda os critérios de inspeção do kit de GNV, detalhando como esses procedimentos eram realizados, quem os executava (organismos responsáveis) e as referências técnicas utilizadas.
A pesquisa foi enriquecida pela experiência prática adquirida ao longo de três anos de trabalho na convertedora PMS, localizada em São José dos Campos, SP, seguida de um estágio realizado dois anos após o meu desligamento. Este estágio teve como objetivo principal compreender a atual situação do mercado, especialmente diante da crise enfrentada pelo setor.
O estágio permitiu revisitar não apenas a área comercial, mas também o corpo técnico, observando as mudanças ocorridas nesse intervalo de dois anos, como o surgimento de novos kits e fabricantes, exemplificado pela Autogas Alex, uma empresa polonesa que trouxe inovações significativas para o mercado. Também foram analisados os novos procedimentos adotados após a transferência da auditoria das convertedoras para o Instituto de Pesos e Medidas, e como os consumidores estão respondendo às regulamentações impostas pelas novas portarias.
Por fim, o estudo traça um panorama do mercado do GNV no Brasil, desde sua introdução até os dias atuais, proporcionando uma análise crítica sobre o desenvolvimento e as perspectivas futuras desse segmento no contexto do transporte automotivo.

Palavras-chave: Convertedoras; GNV; instalação.

Abstract

This paper aims to investigate the trajectory of Compressed Natural Gas (CNG) in Brazil, analyzing its history, evolution, and the contemporary market landscape. Initially, it explores the historical context that enabled the introduction of CNG as an alternative to traditional fuels in the country, highlighting its guidelines and the technological innovations that drove its adoption in lightweight vehicles.
The research establishes a timeline, covering the early adoption of CNG as a vehicle fuel, its introduction in Brazilian territory, and the historical context of that time, as well as the evolution of regulatory guidelines, market revolution, and the dissemination of the system's use. Additionally, accidents and tragedies that impacted the market, affecting both conversion companies and users, are discussed. The study pays particular attention to the introduction of conversion companies in Brazil, with a special focus on the state of São Paulo.
Moreover, the work addresses the inspection criteria for the CNG kit, detailing how these procedures were carried out, by whom (responsible organizations), and the technical references used.
The research was enriched by practical experience gained over three years of work at the conversion company PMS, located in São José dos Campos, SP, followed by an internship conducted two years later after my layoff. This internship was primarily aimed at understanding the current state of the market, especially in light of the crisis the sector is facing.
The internship allowed revisiting not only the commercial area but also the technical team, observing the changes that occurred during this two-year period, such as the emergence of new kits and manufacturers, exemplified by Autogas Alex, a Polish company that brought significant innovations to the market. Additionally, new procedures adopted after the transfer of conversion company audits to the Institute of Weights and Measures were analyzed, as well as how consumers are responding to the regulations imposed by the new ordinances.
Finally, the study outlines an overview of the CNG market in Brazil, from its introduction to the present day, providing a critical analysis of the development and future prospects of this segment within the context of automotive transportation.

Keywords: Conversion; CNG; Installation.

Introdução

Até o final de 2022, houve crescente demanda por alternativas aos combustíveis fósseis tradicionais, como a gasolina, etanol e o diesel. Desde a crise do petróleo nos anos 1970, e com o aumento da conscientização sobre os impactos ambientais na década seguinte, governos ao redor do mundo têm buscado constantemente fontes alternativas para abastecer o setor automotivo. Uma dessas alternativas é o GNV, um combustível gasoso cujas propriedades químicas são altamente eficazes na substituição dos combustíveis tradicionais utilizados em motores.

OBJETIVOS

Os objetivos gerais e específicos deste trabalho estão descritos a seguir.

Objetivo geral

O objetivo geral deste trabalho é realizar uma análise abrangente da evolução do mercado do GNV no Brasil, considerando as mudanças regulatórias, a implementação de novas tecnologias, e a análise de custos e benefícios envolvidos na instalação e manutenção dos sistemas GNV.

Além disso, o trabalho visa observar e discutir o cenário atual do mercado, avaliando o impacto das recentes portarias e normas técnicas sobre a segurança referente ao uso do GNV, assim como as tendências futuras desse segmento no contexto nacional.

Objetivos específicos

1. Traçar uma linha do tempo detalhada da história do GNV no Brasil, destacando as principais mudanças legislativas, portarias e regulamentações, a fim de fornecer um panorama geral e contextualizar a evolução do mercado e da segurança no setor;
   
2. Realizar um levantamento dos impactos econômicos e operacionais das novas regulamentações sobre as empresas do setor de GNV e os proprietários de veículos;
   
3. Analisar a eficácia das novas regulamentações de segurança, utilizando indicadores de acidentes e conformidade para verificar a melhoria na segurança e viabilidade do uso de GNV no Brasil.
   

Justificativa

A justificativa para a elaboração deste trabalho reside necessidade de compreender não apenas a trajetória histórica do GNV, com suas respectivas mudanças legais e regulamentares, mas também os desafios e oportunidades que o mercado enfrenta atualmente. A análise da viabilidade econômica da instalação do sistema GNV, considerando os custos envolvidos e as novas exigências de segurança, fornecerá subsídios para os tomadores de decisão, desde empresas convertedoras até proprietários de veículos convertidos.

A empresa

A PMS - Instalação e Manutenção de GNV foi fundada em 1980 por Pedro Domingos, conhecido como "Pedro Gás". Com mais de quatro décadas de experiência no mercado, a PMS se estabeleceu como a maior instaladora de GNV no Vale do Paraíba, localizada em São José dos Campos, SP. O time técnico é altamente qualificado, tendo como responsável técnico o Engenheiro Mecânico Edgar Silvério da Silva, especializado em mecânica automotiva e treinado pelos principais fabricantes de equipamentos de GNV da Itália e Polônia.

Durante a década de 1980, a PMS instalava o GLP em veículos. Com a revolução do mercado na década de 1990, a empresa se adaptou rapidamente aos novos kits de GNV que chegaram da Itália, tornando-se uma das primeiras na região a oferecer esse tipo de serviço e produto.

Especializada na instalação, desinstalação, regulagem e manutenção de kits de GNV, desde a 3ª até a 6ª geração, a PMS se consolidou como uma das maiores referências em convertedoras, ao lado da KGM de São Paulo. Em diversas ocasiões, clientes da capital paulista viajaram até São José dos Campos para aproveitar a expertise da PMS. Para uma compreensão detalhada sobre as diferentes gerações de kits de GNV e sua evolução, é recomendado pelo autor, a consulta ao Apêndice A.

Ao longo dos anos, a PMS expandiu sua presença no Vale do Paraíba, abrindo diversas franquias em cidades como Taubaté e Jacareí. Em São José dos Campos, a empresa chegou a ter duas unidades: uma gerida pelo próprio Pedro Domingos e outra por seu filho, Edgar Silvério da Silva.

Hoje em dia, após o falecimento do Sr. Pedro Domingos em 2021, a PMS opera com apenas uma unidade, que é gerenciada por seu filho. A oficina está localizada na Rua Bacabal, 350, em São José dos Campos, SP.

Local de trabalho do autor

O local de trabalho do autor foi no corpo técnico, na pista de instalação. Durante as atividades, foram utilizados diversos equipamentos, como elevador automotivo, chaves de boca e Phillips, máquina de solda em eletrônicos, chaves de torque, scanner automotivo e um notebook com o software do módulo para a regulagem do GNV. Em outras ocasiões, houve oportunidades de conversar com os colaboradores e com o próprio Edgar sobre a situação atual do mercado e outros assuntos relacionados.

Revisão Bibliográfica

Nesta seção, pretende-se abordar os conceitos técnicos e econômicos envolvidos no funcionamento do GNV e sua relevância no cenário energético brasileiro. Através da análise de diversos autores, esta revisão busca explicar a composição do GNV, suas vantagens, a história da sua utilização como combustível automotivo, e a importância da análise de viabilidade econômica em projetos relacionados a combustíveis alternativos.

Composição do gnv

O GNV é amplamente composto por metano (CH₄), com mais de 87% de sua composição formada por esse hidrocarboneto. Além do metano, o GNV também pode conter outros hidrocarbonetos, como etano (C₂H₆), propano (C₃H₈) e butano (C₄H₁₀), em proporções menores. 

A queima do GNV é uma das mais limpas, emitindo pouco monóxido de carbono e sendo totalmente livre de enxofre. Este combustível, distribuído por tubulações subterrâneas, é menos suscetível a adulterações e não depende do transporte por caminhões.

Figura 1 — Estruturas moleculares de hidrocarbonetos alifáticos simples.

Lasouza627 ( 2020 ) .

A composição exata do GNV pode variar dependendo da origem do mesmo, mas, de maneira geral, o GNV é classificado em duas categorias principais ( Pinheiro Maia , 2018 ) :

1. Gás Natural Seco: Com teor de metano acima de 80% em volume, com a remoção quase total de propano e butano.
2. Gás Natural Úmido: Também com teor de metano acima de 80%, mas que não teve o propano e butano removidos.

Fatores técnicos e vantagens do seu uso

O uso do GNV oferece uma série de vantagens em diferentes aspectos. Em termos de interesse nacional, o GNV se destaca por permitir a economia de divisas, reduzindo a dependência da importação de petróleo. Sendo um produto de origem nacional com grandes reservas e perspectivas de produção crescente, o Brasil possui uma das maiores reservas de gás natural do mundo, garantindo autossuficiência por mais de 25 anos. Esse fator contribui não apenas para a segurança energética do país, mas também para a estabilidade econômica ( Pinheiro Maia , 2018 ) .

Do ponto de vista técnico, o GNV proporciona benefícios para o motor dos veículos. A utilização desse combustível resulta em uma maior vida útil do motor e menor desgaste dos componentes. Além disso, o GNV reduz a carbonização do motor, o que diminui a necessidade de trocas frequentes de óleo lubrificante e filtros. O elevado número de octano do GNV permite o uso de taxas de compressão maiores, resultando em um maior rendimento térmico e eficiência do motor.

Em relação à segurança, o GNV apresenta características que o tornam uma opção segura. Por ser mais leve que o ar, qualquer vazamento de GNV se dissipa rapidamente na atmosfera, reduzindo o risco de acidentes. Com uma temperatura de ignição alta, em torno de 650°C, o GNV é menos propenso a ignições acidentais (Pinheiro Maia, 2018). Além disso, a faixa estreita de mistura de ar e gás necessária para a ignição (5 a 14% em volume de gás) limita o risco de combustão indesejada. O gás natural também é levemente "odorificado" com enxofre, o que facilita a detecção de vazamentos pelo olfato.

Outro aspecto importante do GNV é o fator autonomia que ele oferece. Em média, um veículo com GNV pode percorrer cerca de 3 km a mais do que o mesmo veículo utilizando gasolina. Para mais informações sobre o desempenho e a autonomia do GNV, o autor recomenda a consulta ao Apêndice B.

No que diz respeito ao meio ambiente, o GNV é um combustível limpo, que não é tóxico nem irritante. Sua queima é muito mais completa do que a de outros combustíveis, resultando em uma redução significativa das emissões de poluentes, especialmente monóxido de carbono. Com a crescente rigidez das leis de controle de poluição, o GNV ajuda os veículos a atenderem aos padrões ambientais.

Desvantagens do seu uso

Além do investimento inicial necessário para a conversão, há também a redução de aproximadamente 30% no volume do porta-malas e, em alguns casos, uma perda de cerca de 10% na potência do motor. A viabilidade técnica e comercial da conversão deve levar em conta a quilometragem acumulada do motor, as condições gerais de conservação do veículo, as condições de uso e potência, a carga transportada e o espaço disponível, bem como a quilometragem mensal ( Pinheiro Maia , 2018 ) . Os investimentos para a conversão incluem a aquisição do kit de adaptação e a montagem do veículo, cujos custos podem variar conforme o tipo de veículo e a solução de instalação escolhida. O tempo de retorno do investimento varia conforme diversos fatores, incluindo o tipo de veículo, as condições de uso após a instalação e as circunstâncias em que a instalação foi executada.

Ciclo de produção e distribuição do GNV

O gás natural pode ser obtido diretamente da natureza, frequentemente associado ao petróleo, como subproduto do processo de refino, ou através de biodigestores, que utilizam a decomposição de material orgânico. É encontrado em formações porosas abaixo da superfície terrestre, tanto em áreas continentais quanto na plataforma continental, muitas vezes em associação com o petróleo líquido ( Pinheiro Maia , 2018 ) .

Após a extração, o gás natural é transportado por gasodutos para Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGN), onde são retiradas frações condensáveis, como o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - uma mistura de propano e butano - e a gasolina natural. O gás natural, diferentemente do GLP (gás de botijão derivado do refino do petróleo), é mais leve que o ar e se dissipa rapidamente na atmosfera em caso de vazamento.

Fluxograma 1 — Ciclo de vida do GNV.

DuPont .

Nas UPGN's, impurezas também são removidas, tornando o gás natural um combustível mais limpo e pronto para o consumo. Para abastecer Rio de Janeiro e São Paulo, o gás natural é extraído das bacias de Campos (RJ) e Santos (SP) e transportado para essas cidades através de gasodutos. Devido aos altos custos de compressão e transporte, a diretriz básica é promover sua utilização em áreas densamente povoadas e próximas aos gasodutos ( Pinheiro Maia , 2018 ) .

Uso do gás como combustível para veículos

O uso de gás natural como combustível para motores industriais tem uma longa história. A utilização do gás natural como combustível automotivo começou a ser explorada no final do século XIX, quando o primeiro veículo movido a gás natural comprimido foi patenteado nos Estados Unidos. No entanto, a utilização generalizada do gás natural como combustível para veículos não se consolidou até após a Segunda Guerra Mundial, quando a Itália, seguida por outros países europeus, começou a adotá-lo como principal fonte de combustível para transporte  ( Editorial Megawhat , 2019 ) .

O interesse pelo gás natural ressurgiu no final dos anos de 1960 e início dos anos de 1970, devido à crise do petróleo, que levou governos e fabricantes e montadoras a buscarem alternativas energéticas viáveis tanto do ponto de vista técnico quanto econômico. Entre as fontes alternativas de energia, como solar, eólica, elétrica, hidrogênio e biomassa, o gás natural destacou-se por possuir uma tecnologia mais amadurecida e uma eficiência comprovada em operações regulares de transporte.

A Crise do Petróleo no Brasil e a Adoção do GLP como Combustível Alternativo

A crise do petróleo, que teve seu auge nas décadas de 1970 e 1980, trouxe à tona a vulnerabilidade das economias dependentes de combustíveis fósseis, evidenciando a necessidade urgente de diversificação das fontes de energia. 

A instabilidade dos preços do petróleo, impulsionada por fatores geopolíticos e pela especulação do mercado, gerou um impacto significativo nos custos de transporte e na inflação global, levando países a buscar alternativas mais sustentáveis e econômicas. 

Fotografia 1 — Escassez de combustível no posto de gasolina em razão da crise do petróleo.

Augusto Borowsky ( 2023 ) .

Durante esse período, no Brasil, era comum encontrar veículos adaptados para utilizar o GLP, popularmente conhecido como botijão de gás ou simplesmente gás de cozinha, devido à escassez dos combustíveis tradicionais e também ao seu custo, que era mais acessível.

 As instalações eram feitas geralmente por oficinas mecânicas ou pelos próprios proprietários. No entanto, o uso de GLP como combustível automotivo apresentava diversos riscos de segurança.

O GLP é um composto líquido derivado do butano (C ₄ H ₁₀ ) e do propano (C ₃ H ₈ ), e sua utilização em veículos não era regulamentada. A instalação desses sistemas muitas vezes era caseira e não seguia normas de segurança. Por exemplo, o botijão convencional, projetado para uso estacionário, não era suficientemente resistente para suportar as condições operacionais e o impacto a que um veículo está sujeito. 

Fotografia 2 — Veículo utilizando gás de cozinha como combustível.

Redação Paraíba Já ( 2023 ) .

A Resolução nº 677, de 19 de dezembro de 1986, do CONTRAN, foi um marco inicial na regulamentação do uso do GLP em veículos automotores. Essa resolução não proibiu explicitamente o uso do GLP, mas determinou que os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) intensificassem a fiscalização para coibir o uso indevido desse combustível, em conformidade com a Portaria Interministerial nº 640, de 2 de junho de 1986. Caso fosse constatada alguma irregularidade, os veículos poderiam ser apreendidos e seus proprietários autuados, conforme os artigos 1º e 2º da mesma resolução  ( Icarros , 2017 ) .

"Art. 1º - Os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, deverão intensificar a fiscalização, através de vistorias dos veículos, de modo a coibir o uso do Gás Liqüefeito de Petróleo - GLP, na conformidade do que prevê a Portaria lnterministerial nº 640, de 02 de junho de 1986, dos Senhores Ministros da Justiça, da Indústria e Comércio e das Minas e Energia.

Art. 2º - Constatada irregularidade pelo uso indevido do GLP, os Agentes da Autoridade apreenderão o veículo e lavrarão Auto de Infração de Trânsito, para consignar a alteração da característica do veículo, cumulativamente com o respectivo Auto de Infração e Apreensão, previsto no Anexo desta Resolução."  ( Conselho Nacional de Trânsito , p. 1 ) .

Embora a Resolução nº 677 tenha estabelecido uma base para a fiscalização, o uso do GLP em veículos não era considerado crime até a promulgação da Lei nº 8.716, em 8 de fevereiro de 1991  ( brasil , 1991 ) .  Essa lei definiu o uso de GLP para fins automotivos como crime contra a ordem econômica, devido a preocupações com segurança e questões relacionadas ao preço injusto em comparação com outros combustíveis, sob o argumento de que, assim como a proibição do óleo diesel para veículos automotores, estabelecida pela Portaria nº 23, de 6 de junho de 1994 pelo extinto DNC, o GLP possui vantagens econômicas sobre outros combustíveis ( Departamento nacional de combustíveis , 1994 ) .

Nesse contexto, o GNV surge como uma solução promissora, oferecendo uma alternativa mais estável em comparação ao GLP.

Introdução do GNV no Transporte Urbano Brasileiro e sua Disseminação para Veículos Particulares

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) constituiu, entre 1987 e 1988, uma Comissão de Estudos para normalizar o uso do Gás Metano Veicular (GMV), como era conhecido o GNV na época. Esse esforço culminaria na criação da Norma NBR 11.353, que seria publicada em maio de 1995, intitulada “Veículos rodoviários convertidos para uso de Gás Metano Veicular (GMV)”, juntamente com seus documentos complementares. Essa norma fixa as condições exigíveis na conversão de veículos rodoviários originalmente fabricados para uso de álcool, gasolina e diesel, estabelecendo requisitos técnicos e de segurança para garantir a eficiência e a segurança das conversões ( Pinheiro Maia , 2018 ) .

Ainda em 1988, o Brasil adotou a ideia de utilizar gás natural no transporte com a criação do Plano Nacional de Gás para Uso no Transporte, conhecido como PLANGÁS. Esse plano tinha como objetivo substituir o diesel nas frotas pesadas em grandes centros urbanos, especificamente em São Paulo e no Rio de Janeiro, pelo gás natural ( Cavalcanti , 2005 ) .

No entanto, a pequena diferença de preços entre esses combustíveis e a falta de postos de abastecimento tornaram economicamente inviável a conversão das frotas no país. Em 1992, o desenvolvimento do gás natural como combustível alternativo ganhou força, impulsionado por uma estratégia do governo federal para aumentar sua participação na matriz energética nacional de 2% para 12%.

Através da resolução do CONTRAN nº 775 de 25 de novembro de 1993, o GNV (mencionado na resolução como GCC - Gás Combustível Comprimido) foi inicialmente permitido para frotas de ônibus urbanos e interurbanos, táxis entre outros, conforme o artigo nº 6:

"Fica autorizada, para fins automotivos, a utilização do Gás Combustível Comprimido - GCC ou criogenizado (biogás, gás natural e gás de refinaria), em frotas de ônibus urbanos e interurbanos, em táxis, em frotas cativas de empresas e de serviços públicos e em veículos de transporte de cargas, que operem em localidades onde esse combustível for disponível."  ( Conselho Nacional de Trânsito , 1993 , p. 1 ) .

 Três anos depois, em 1996, sua utilização foi autorizada para veículos particulares através do Decreto Presidencial nº 1.787, de 12 de janeiro de 1996, que permitia a instalação do GNV. No artigo 1º do referido decreto, consta:

"Fica autorizada a utilização de gás natural em veículos automotores e motores estacionários, nas regiões onde o referido combustível for disponível, obedecidas as normas e os procedimentos aplicáveis ao comércio deste combustível, estabelecidos em portaria do Ministro de Estado de Minas e Energia."  ( Presidência da República , 1996 , p. 1 ) .

Em alguns estados, o consumo de GNV foi ainda mais incentivado por meio de benefícios fiscais, como a redução do IPVA para veículos convertidos. 

Um exemplo notável é o estado do Rio de Janeiro, que oferece um desconto de até 75% no valor do IPVA do veículo ( Cardoso , 2024 ) .

MERCADO DO GNV EM SÃO PAULO NA DÉCADA DE 90 E O SURGIMENTO DAS PRIMEIRAS CONVERTEDORAS

O mercado do GNV no Brasil começou a tomar forma definitiva nos anos 90, coincidentemente com a popularização de carros com injeção eletrônica monoponto.

A chegada dessa tecnologia coincidiu com a importação de kits de conversão de GNV diretamente da Itália, fornecidos por empresas como Landirenzo , Stag e BRC . Esses kits representaram a primeira grande atualização para o mercado do GNV no Brasil, trazendo componentes e técnicas avançadas que permitiram uma integração mais eficiente e segura com os veículos equipados com injeção eletrônica. A introdução desses kits italianos marcou o início do desenvolvimento e da expansão do mercado de GNV no país.

Desafios iniciais

As primeiras convertedoras de GNV enfrentaram inúmeros desafios, desde a falta de experiência até a necessidade de educar tanto os consumidores quanto os técnicos a respeito do sistema.

A colaboração com associações como a extinta ABRAPEC (Associação Brasileira de Fabricantes e Fornecedores de Gás Natural Veicular) ajudou a desenvolver normas e práticas recomendadas que elevaram o padrão do setor e são utilizadas até hoje ( A História ... , 2023 ) .

A contribuição de engenheiros italianos, como o Sr. Sergio Domenico Bertoletti , fundador da Rodagás, foi fundamental para o avanço técnico na instalação de kits de GNV no Brasil. No final dos anos 50, Bertoletti trouxe ao país a ideia de utilizar o GLP como combustível alternativo para motores ciclo Otto, com base em sua experiência e tecnologia desenvolvidas na Itália. Em 10 de outubro de 1969, ele fundou a Rodagás Equipamentos Automotivos a GLP LTDA., a primeira fábrica da América Latina dedicada à produção de equipamentos para essa finalidade ( Rodagás ) .

Imagem 1 — Instalações da Rodagás localizadas na Rua Lício de Miranda, 429, Vila Carioca, São Paulo - SP.

Rodagás Brasil ( 2021 ) .

No início, até a metade dos anos 90, Bertoletti desempenhou um papel crucial como consultor técnico para as primeiras convertedoras de GNV, auxiliando no processo de conversão dos veículos utilizando os kits que até então, eram importados diretamente da Itália. Além disso, nos anos seguintes, ele se introduziu no mercado kits de fabricação nativa, como o Kit Sonda Lambda, desenvolvido para veículos com injeção eletrônica de todas as gerações ( Rodagás , 1999 ) .

Imagem 2 — Imagem demonstrativa do Kit Sonda Lambda da Rodagás, divulgada em seu website na época.

Rodagás ( 1999 ) .

Primeiras fatalidades e a formalização dos primeiros regulamentos técnicos do INMETRO para veículos com GNV

Entre 1993 e 1996, ocorreu um evento significativo na evolução do mercado de GNV: a explosão de um veículo em um posto de combustível no bairro Pari, em São Paulo  ( A História ... , 2023 ) .  Este incidente revelou a ausência e a necessidade para que fosse estabelecido normas técnicas específicas para veículos convertidos, homologação dos componentes, qualificação do quadro técnico das oficinas convertedoras e verificação periódica do funcionamento adequado dos componentes do kit GNV.

O acidente em questão, conforme relatado pelo Sr. Antônio Bermudo, proprietário e fundador da Convergas Fuel Systems, em sua entrevista para o grupo CATA, envolveu um taxista que perfurou o cilindro de seu veículo para abastecê-lo com GLP para uma viagem ao Nordeste. 

Na volta, ele tapou o furo com um manchão, soldou o cilindro e em seguida, tentou abastecê-lo com GNV. Devido à alta pressão da bomba dedicada para o GNV (200 bar, equivalentes a aproximadamente 197,38 atmosferas), o cilindro rompeu ( A História ... , 2023 ) .

Em resposta não somente a esta fatalidade, mas também a várias outras subsequentes, autarquias e órgãos normativos federais como o CONTRAN, INMETRO e DENATRAN trabalharam juntos para desenvolver regulamentações que garantissem a segurança e a qualidade das conversões de veículos para GNV. Este esforço culminou na criação da resolução nº 25, de 21 de maio de 1998, do CONTRAN, que dispõe sobre modificações de veículos e dá outras providências, conforme previsto nos arts. 98 e 106 do CTB ( Conselho Nacional de Trânsito , 1998 ) .

 Essa resolução revogou a Resolução nº 775 do CONTRAN, e aperfeiçoou as diretrizes de fiscalização da frota convertida, além de estabelecer a obrigatoriedade de os proprietários solicitarem ao órgão máximo de trânsito, no caso o CONTRAN, uma prévia autorização para a realização das modificações previstas, tais como mudança de combustível, modelo/versão, cor, estrutura, entre outros.

A resolução determina que alterações nos itens listados venham a exigir o CSV, emitido por uma entidade credenciada pelo INMETRO. Para veículos convertidos, a emissão do certificado era de responsabilidade das convertedoras, certificadas por um Organismo de Inspeção Credenciado (OIC), mais tarde conhecido como Instituição Técnica Licenciada (ITL). Esses OIC's eram credenciados pelo INMETRO para que pudessem credenciar outras empresas, como as convertedoras.

Inicialmente, a convertedora realizava uma inspeção técnica para avaliar a conformidade dos componentes do kit, como o cilindro, a fixação do suporte e demais itens. Estando os itens em conformidade, a convertedora emitia o CSV, permitindo que o proprietário realizasse o licenciamento anual de seu veículo.

Falhas na regulamentação e o aparecimento de irregularidades

Em dezembro de 1998, o DENATRAN publicou a Portaria nº 48, que estabelecia critérios para a homologação dos OIC's, referidos no texto como Instituições Técnicas de Engenharia (ITE)  ( Departamento Nacional de Trânsito , 1998 ) .  Essa norma visava regulamentar e padronizar as inspeções veiculares, no entanto, a implementação dessa norma trouxe uma série de problemas que impactaram negativamente a segurança da frota de veículos convertidos para GNV.

Com a Portaria nº 48, surgiram dificuldades devido à falta de articulação entre o DENATRAN e o INMETRO, resultando em regulamentos conflitantes. Essa situação permitiu que parte do setor se aproveitasse da desorganização. 

As irregularidades nas certificações das convertedoras se tornaram comuns, e as inspeções para a obtenção do CSV pelas convertedoras incluíam práticas inadequadas, como inspeções realizadas em postos de gasolina ou até mesmo em domicílio por técnicos itinerantes. Em muitos casos, as inspeções nem sequer eram realizadas, resultando em falsos relatórios ( Brasil , 2003 ) .

Além disso, houve subcontratação de postos de gasolina para a realização das inspeções, bem como o credenciamento de empresas sem o conhecimento ou a experiência necessária, que não atendiam aos requisitos mínimos estabelecidos pelo INMETRO e pelo DENATRAN. Empresas ligadas à distribuição de peças, concessionárias de veículos, recuperação de veículos sinistrados, reparação e desmanche de veículos também foram credenciadas ou estavam em processo de credenciamento, sem cumprir os critérios adequados.

Essa falta de rigor e fiscalização permitiu que muitas convertedoras fraudassem os processos de certificação, vendendo laudos sem realizar as devidas inspeções ou realizando-as de maneira inadequada. Consequentemente, a segurança da frota de veículos convertidos para GNV foi gravemente comprometida por mais uma vez. Os proprietários de veículos que não passaram por inspeções adequadas estavam expostos a riscos, incluindo a possibilidade de acidentes graves devido à má instalação ou conservação dos componentes do kit GNV.

As falhas iniciais na implementação da Portaria nº 48 ressaltaram a relevância de uma articulação eficiente entre os órgãos reguladores e a necessidade de um sistema de fiscalização operativa.

Quatro anos depois, em 26 de novembro de 2002, foi publicada a Portaria Conjunta DENATRAN/INMETRO nº 1, que concedeu autonomia às ITL's, que a partir do segundo semestre de 2003, passaram a assumir a responsabilidade pela inspeção técnica da instalação dos kits em veículos convertidos — com base no conjunto normativo da ABNT NBR 14040 e nos Regulamentos Técnicos da Qualidade (RTQ) 37 e 33 do INMETRO.

Essa alteração foi implementada em resposta a múltiplas denúncias e falhas observadas no sistema anterior, em que as inspeções eram conduzidas pelas próprias convertedoras. Com a transferência dessas responsabilidades para as ITL's, que operam sob requisitos intransigentes de credenciamento e são submetidas a auditorias anuais pela Coordenação Geral de Acreditação do INMETRO (CGCRE), buscou-se aprimorar a eficácia do Programa de Avaliação da Conformidade de Segurança Veicular, assegurando maior segurança e qualidade nas conversões de veículos para GNV. ( Brasil , 2003 ) .

Cenário Pré 2022

Com a expansão de aplicativos de transporte, como Uber e 99, no período entre 2014 e 2022, houve um aumento exponencial nas conversões de veículos para o uso do GNV. Esse fenômeno pode ser atribuído aos altos custos operacionais relacionados ao consumo de combustível por veículos que operam nesses aplicativos  ( Castro , 2022 ) .  Nesse contexto, muitos motoristas enxergaram no GNV uma solução lógica e um investimento viável, com custos que variavam entre R$3.700,00 e R$4.500,00, visando à redução das despesas futuras com combustíveis líquidos. Além disso, o aumento histórico no preço dos combustíveis tradicionais entre 2021 até o final de 2022 contribuiu para impulsionar ainda mais as conversões de veículos para GNV.

Gráfico 1 — Crescimento das conversões no Sudeste desde 2015 com 78% delas concentradas no Rio de Janeiro.

Sindirepa ( 2023 ) .

Greve dos caminhoneiros e o boom das conversões

Um evento marcante que ocorreu em 2018 foi a greve dos caminhoneiros, considerada uma das maiores paralisações da história do Brasil. Realizada em maio, essa greve durou 10 dias e causou uma interrupção abrupta no fornecimento de bens e insumos essenciais para a economia. Durante esse período, a falta de combustível nos postos levou ao esvaziamento das cidades, evidenciando o intenso impacto que a paralisação teve no cotidiano do país ( Expert Xp , 2021 ) .

Fotografia 3 — Caminhoneiros bloqueiam a BR-116 durante greve em Curitiba.

Paraguassu ( 2018 ) .

 O impacto econômico foi instantâneo, afetando tanto a inflação quanto o PIB. Embora o problema tenha sido prontamente resolvido, resultando em uma alta inflação em junho que foi parcialmente compensada por uma deflação em agosto, o efeito sobre a atividade econômica, especialmente na indústria de transformação, foi mais duradouro.

 Antes da greve, a mediana das projeções de crescimento do PIB para 2018 era de 2,8%, mas o PIB acabou crescendo apenas 1,2% (posteriormente revisado para 1,8%). Embora as incertezas eleitorais daquele ano possam ter contribuído para a desaceleração, a maior parte da queda nas expectativas de crescimento foi consequência da greve, resultando em uma perda de produção que não foi recuperada ( Expert Xp , 2021 ) .

Gráfico 2 — Indicadores que mostram uma queda acentuada na produção industrial no Brasil devido à greve dos caminhoneiros, comparável àquela observada durante a crise financeira global de 2008.

Dia a Dia ( 2018 ) .

O impacto da greve no preço dos combustíveis

Entre as consequências da greve, houve o aumento expressivo no preço dos combustíveis tradicionais. Segundo dados apurados pela Fecomercio, cerca de 90% dos postos de gasolina da Bahia, Distrito Federal e em Minas Gerais ficaram sem o insumo. Por causa do desabastecimento, o preço do litro gasolina chegou a R$10,00 em um momento em que o preço médio era de R$4,00 O desabastecimento influenciou ainda o índice inflacionário do mês de maio de 2018, que registrou aumento de 0,40%, o dobro em relação ao mês de maio do ano anterior. ( Eduarda Pessoa , 2022 ) .

Fotografia 4 — Alta histórica do preço dos combustíveis no ápice da greve.

Brasil de Fato ( 2018 ) .

Alta na procura de oficinas convertedoras

Durante a paralisação, muitos setores sentiram o impacto do desabastecimento, mas o mercado de GNV permaneceu estável, uma vez que é atendido por gasodutos e não foi interrompido ( Abegas Redação , 2018 ) .

Diante desse cenário da greve, muitos motoristas de aplicativos, frotistas e profissionais afins enfrentaram prejuízos, pois, além das manutenções inerentes aos veículos, o custo elevado dos combustíveis comprometia severamente a renda final desses trabalhadores. Em resposta a essa situação, muitos optaram por converter seus veículos para GNV, já que, apesar do aumento no preço do gás natural, este ainda representava uma alternativa mais econômica em comparação aos combustíveis tradicionais.

Um exemplo claro desse aumento na demanda pode ser observado nas oficinas convertedoras de Campinas (SP), que registraram um aumento médio de 60% na procura pelo serviço de conversão para GNV após a greve ( Jornal Da Eptv 2ª Edição , 2018 ) .

"Antes da greve, a gente convertia média de dez, 12 carros por mês. Saltou para 30 carros mês", conta o empresário José Polo. Segundo ele, a demanda exige que ele faça mais contratações para a loja. "Pretendo contratar, mas pessoas com mais experiência para eu conseguir atender." ( Jornal Da Eptv 2ª Edição , 2018 , p. 1 ) .

O crescimento na procura pelo GNV refletiu-se em todo o país. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (ABEGÁS), em maio, o consumo diário de GNV foi de 5,963 milhões de metros cúbicos, representando um aumento de 13,86% em comparação ao mesmo período do ano anterior e 1,58% em relação a abril. Estados como São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco também apresentaram aumentos significativos no consumo de GNV ( Abegas Redação , 2018 ) .

período entre 2018 até 2022

Em 2020, um dos fatores marcantes foi a flutuação nos preços do GNV. 

Ao longo daquele ano, os preços do gás natural fornecido pela Petrobras registraram uma queda de até 35%. No entanto, essa tendência de baixa foi interrompida no final do ano, quando os preços voltaram a subir, acompanhando a recuperação do barril de petróleo Brent no mercado internacional e a desvalorização do real. Apesar desse aumento, o GNV continuou a se destacar como o combustível mais barato disponível no mercado ( Estadão Conteúdo , 2021 ) .

De acordo com um levantamento realizado pela SENATRAN, apenas entre janeiro e 28 de setembro de 2021, 163.168 veículos passaram pelo processo de conversão para GNV. Esse número representa um crescimento de 88,5% em relação ao mesmo período de 2020 ( Estadão Conteúdo , 2021 ) .

Aumento histórico em 2022

Por mais uma vez, em 2022, observou-se uma alta histórica nos preços dos combustíveis. No mês de maio, a média dos preços foi de R$7,26 por litro de gasolina, R$6,20 por litro de etanol, e R$4,74 por metro cúbico de GNV. Embora o GNV também tenha sofrido um aumento, este não foi tão expressivo quanto o verificado para a gasolina e o etanol  ( Platonow , 2022 ) .

Fotografia 5 — Preços astronômicos em posto de combustível durante a alta de 2022.

Rosa ( 2022 ) .

tragédias de 2022 no rio de janeiro envolvendo o uso do gnv

Ainda no ano de 2022, houve dois acontecimentos que trouxeram consigo uma mudança drástica na forma como as normas tratavam os procedimentos de instalação e inspeção dos kits GNV no Brasil. Esses acontecimentos foram duas explosões que ocorreram no estado do Rio de Janeiro, em um curto intervalo de tempo, envolvendo veículos que estavam abastecendo em postos de combustíveis.

O primeiro incidente aconteceu no dia 26 de julho, quando um carro explodiu enquanto abastecia com GNV em um posto de gasolina na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Duas pessoas ficaram feridas, sendo uma delas, Mário Magalhães da Penha, de 67 anos, gravemente. Apesar de ter sido internado com queimaduras graves e fraturas expostas, ele não resistiu e faleceu na madrugada do dia 27 de julho. Sua esposa, Andrea, também precisou ser socorrida, mas sobreviveu ( Alves , 2022 ) .

O segundo incidente ocorreu na manhã de quinta-feira, 11 de agosto, em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro, quando um carro explodiu enquanto era abastecido com GNV. A Secretaria de Saúde do município relatou que um frentista de 21 anos, que teve as duas pernas amputadas na explosão, não resistiu aos ferimentos e veio a falecer. O dono do veículo, de 28 anos, sofreu um ferimento extenso na mandíbula, além de lesões no tórax e no abdome. Ele recebeu suturas nas áreas atingidas e foi encaminhado para o Hospital Estadual Roberto Chabo, em Araruama, para avaliação médica ( Rodrigues , 2022 ) .

O impacto da explosão foi tão severo que o carro ficou completamente destruído, e a estrutura do posto foi seriamente danificada. Além do frentista e do proprietário do veículo, outras vítimas incluíram mais dois funcionários do posto—um frentista e um encarregado de pista—que sofreram cortes devido aos estilhaços. 

Um guarda municipal, atingido por um pneu que se desprendeu de um caminhão próximo ao local da explosão, foi encaminhado ao Hospital Estadual Roberto Chabo para exames de imagem, após se queixar de dor, para avaliar a necessidade de cirurgia ( Rodrigues , 2022 ) .

Fotografia 6 — Veículo completamente destruído após a explosão do cilindro.

Agência Brasil ( 2022 ) .

Esses eventos geraram uma grande comoção por parte do público e da mídia, levantando questionamentos sobre a segurança do combustível GNV, que acabou sendo alvo de críticas e até hostilidades. Como resposta a essa crescente preocupação, o INMETRO decidiu revogar as RTQ's 33 e 37, após mais de 20 anos em vigor, e em dezembro do mesmo ano, consolidou as regulamentações na Portaria nº 130, de 23 de março de 2022, reforçando as exigências para a homologação das convertedoras e sua fiscalização.

A resposta do INMETRO às explosões e a nova era do GNV

A adoção desta portaria foi motivada pelas trágicas ocorrências no Rio de Janeiro, envolvendo falhas em instalações de GNV que resultaram em acidentes graves. Como resposta a essas ocorrências, a portaria visa reforçar a fiscalização e elevar os padrões de segurança.

A Portaria nº 130, de 23 de março de 2022, estabelece uma série de requisitos que devem ser seguidos pelas convertedoras e ITLs, abrangendo aspectos técnicos, administrativos e de infraestrutura.

Primeiramente, a portaria exige que as convertedoras possuam uma lista específica de equipamentos. Esses equipamentos incluem dispositivos para verificação de estanqueidade, detectores de vazamento, ferramentas especializadas para manuseio de cilindros e válvulas, entre outros. Além disso, é necessário que as empresas mantenham um programa de calibração e manutenção preventiva desses equipamentos.

Além dos equipamentos, a portaria define critérios para a infraestrutura física das convertedoras, como a necessidade de áreas específicas para atendimento ao cliente, oficinas com dimensões mínimas e cobertas, e espaços dedicados para a realização de treinamentos. Tais critérios garantem que o ambiente de trabalho esteja adequado para realizar as operações com segurança.

"[...] Os espaços físicos devem possuir identificação, por meio de placas e/ou sinalizações. 

[...] O espaço físico da unidade do fornecedor, exclusivo para a realização do serviço, deve ser compatível com as suas demandas, apresentar 80 m² de área livre operacional e devidamente coberta. 

Nota: A ár ea livre operacional pode ser evidenciada por meio do somatório de várias áreas, dentro do mesmo endereço comercial, desde que cada uma apresente área livre necessária e exclusiva para a realização do serviço pertinentes à instalação de sistemas de GNV, em pelo menos 1 (um) veículo. 

[...] As condições ambientais e de segurança do trabalho da infraestrutura, devem atender às legislações para realização do serviço. 5.2.1.4 Deve garantir a manutenção da disponibilidade da infraestrutura necessária para o atendimento aos requisitos referentes à realização do serviço."  ( Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial , 2022 , p. 20 ) .

No âmbito administrativo, a portaria também impõe que as convertedoras apresentem documentos comprobatórios, como registros de capacitação e experiência dos profissionais técnicos, currículos dos responsáveis operacionais, contratos de trabalho e atestados de conformidade referentes à instalação e desinstalação dos sistemas de GNV. Há, ainda, a exigência de que todas as operações sigam procedimentos técnicos estabelecidos pelas normas ABNT NBR, especificamente a NBR 11353-6, e regulamentações correlatas, que devem ser observadas para garantir a conformidade legal e técnica do serviço prestado.

A transição entre as portarias

Até março de 2022, a Portaria do INMETRO nº 91, de 3 de março de 2007, estava em vigor. A partir da sua revogação e substituição pela Portaria do INMETRO nº 130, houve uma significativa confusão no mercado. As empresas enfrentaram desafios consideráveis ao lidarem com as duas regulamentações diferentes para o GNV. Tanto as ITL's quanto as convertedoras foram obrigadas a abandonar o conhecimento adquirido da Portaria nº 91 e a se adequar às novas exigências estabelecidas pela Portaria nº 130. Para enfrentar essa transição, foi concedido um prazo máximo de até 36 meses — contados a partir da data de sua vigência — para que as empresas pudessem se adaptar às mudanças.

Na portaria anterior, eram exigidas avaliações de manutenção a cada 6 meses e renovação no 18º mês ( Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial , 2022 ) .  Com a nova portaria, as visitas de manutenção e renovação foram substituídas por um sistema de auto verificação, que deve ser realizada a cada 12 meses para manutenção e a cada 36 meses para renovação.

O Sistema Orquestra, uma nova plataforma online, foi introduzido para gerenciar os processos dos instaladores de GNV, algo que não existia na regulamentação anterior, semelhante ao sistema das ITL's, implementado há muito tempo antes. Além disso, o número de registro dos instaladores de GNV, que anteriormente iniciava no 1 de acordo com a ordem dos registros no INMETRO, passou a seguir um novo formato, com seis dígitos seguidos pelo ano do registro ( Nascimento , 2023 ) .

Figura 2 — Painel da orquestra do INMETRO da oficina convertedora credenciada.

Nascimento ( 2023 ) .

Portarias complementares e novas exigências aos usuários

As exigências impostas pela portaria aos proprietários de veículos que utilizam o GNV como combustível tornaram-se significativamente mais rigorosas a partir de 2022, com a publicação de várias regulamentações que visam aumentar a segurança no uso desse tipo de sistema. Em 23 de março de 2022, o INMETRO publicou a Portaria nº 133, que trouxe mudanças importantes no regulamento de requalificação de cilindros destinados ao armazenamento de GNV. Essa nova regulamentação, em vigor desde 1º de abril de 2022, estabeleceu prazos de validade para cilindros fabricados fora da norma ISO 11439 e determinou condições para a destruição de cilindros condenados, a fim de evitar a reutilização indevida desses componentes ( Ministério Do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços , 2022 ) .

Figura 3 — Classificação e prazos de validade dos cilindros de GNV segundo o ano de fabricação.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ( 2022 ) .

Os prazos de validade para cilindros fabricados segundo diferentes normas já estão em vigor. Por exemplo, cilindros produzidos a partir de 2001 segundo a norma ISO 4705 podem permanecer em serviço por até 23 anos da data de fabricação ou até 2025, o que ocorrer primeiro. Para cilindros fabricados em 2000, a validade se estende até a data da inspeção de segurança veicular de 2024. Já os cilindros com 23 anos ou mais, em 1º de abril de 2022, só poderão permanecer em serviço até a inspeção de 2023. Em relação aos cilindros fabricados conforme a norma ISO 11439, a vida útil é de 15 a 20 anos, de acordo com as especificações do fabricante ( Ministério Do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços , 2022 ) .

Além dessas medidas, a partir de 1º de outubro de 2023, com a revogação da Portaria n.º 309, de 1º de julho de 2014, passou a ser obrigatória a substituição da válvula do cilindro em cada requalificação, conforme estabelecido no item 4.41.1 do Anexo da Portaria do INMETRO nº 147, de 28 de março de 2022:

"[...] Substituição obrigatória da válvula do cilindro, à cada requalificação do cilindro ou quando a mesma apresentar defeito(s) ou dano(s), após verificação técnica da válvula, conforme Portaria Inmetro vigente para Instalação de Sistemas de Gás Natural Veicular."  ( Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial , 2022 , p. 17 ) .

Esse procedimento deve ser realizado exclusivamente pela convertedora, após a requalificação dos cilindros, conforme detalhado no item 4.36 do Anexo da Portaria nº 130 do INMETRO:

"[...] Procedimento técnico de reinstalação da válvula do cilindro, realizado, exclusivamente, pelo fornecedor na manutenção e substituição de componentes em sistemas de GNV, quando necessário o desvalvulamento do cilindro, ou posteriormente ao serviço de requalificação de cilindros. Nota: É proibido que esse procedimento seja realizado pelo fornecedor do serviço de requalificação de cilindros de GNV."  ( Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial , 2022 , p. 9 ) .

Além disso, a fiscalização em postos de combustíveis GNV intensificou-se, com a ANP conduzindo auditorias regulares. É importante notar que o INMETRO não possui respaldo legal para realizar a fiscalização viária ou nos postos de revenda de GNV, sendo essas atribuições dos órgãos de trânsito e da ANP, respectivamente. Nos postos, a competência legal da verificação metrológica das bombas (dispensers) é de responsabilidade do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) de cada estado  ( Associação Dos Servidores Do Inmetro , 2014 ) .  Ademais, a apresentação do 'Selo do INMETRO', um documento emitido pela ITL após a aprovação do veículo na inspeção anual do GNV, conforme estabelecido anteriormente pela Portaria nº 190, de 10 de dezembro de 2003 do INMETRO, que determina em seu Artigo 1º:

"Fica estabelecido que o Selo Gás Natural Veicular, que é de porte obrigatório do veículo rodoviário automotor que utiliza essa modalidade de propelente, deverá, quando da aprovação técnica da inspeção de segurança veicular, ser aplicado no para-brisa dianteiro do veículo ou entregue ao seu proprietário ou condutor, devendo, nesta última hipótese, ser o selo mantido junto aos documentos do veículo."  ( Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior , 2003 , p. 1 ) .

Fotografia 7 — Selo do GNV emitido pela ITL.

Tecsul - Inspeção Veicular e Cargas Perigosas .

Muitos frentistas não exigiam a apresentação do selo que comprova a aprovação do veículo pela ITL e a adequação do sistema de GNV para uso. Essa prática, aliada à atuação de convertedoras clandestinas e ao uso de peças sem procedência, como cilindros reprovados no teste hidrostático, cilindros com soldas, linhas de alta pressão remendadas, válvulas defeituosas, ou até cilindros inadequados para suportar a pressão de 200 bar, foi um dos fatores que contribuíram para as ocorrências mencionadas.

Cenário Atual

Desde o início de 2022, o mercado do GNV tem enfrentado dificuldades, refletindo uma crise que impactou profundamente o setor. Esta crise começou com o surto da guerra na Ucrânia, que afetou diretamente o mercado global de combustíveis. A interrupção no fornecimento de gás da Rússia para a Europa causou um aumento acentuado nos preços do gás em todo o mundo. A demanda global pelo gás aumentou, levando a um aumento dos preços no Brasil, seguindo a lógica de oferta e demanda ( Armbrust , 2023 ) .

Além disso, a falta de uma regulação internacional para o gás natural contribuiu para a volatilidade dos preços. Enquanto combustíveis líquidos como gasolina e diesel têm seus preços ajustados com base em paridade internacional, o gás natural não possui um parâmetro similar, resultando em flutuações mais acentuadas.

O cenário interno do Brasil também exacerbou a crise. No final de 2022, o governo anterior fez ajustes artificiais nos preços dos combustíveis, o que gerou distorções no mercado. O novo governo continuou a manter preços artificiais baixos para a gasolina, impactando indiretamente o mercado de GNV. Embora o gás natural não esteja sujeito a esses controles, a falta de regulação específica contribuiu para a instabilidade.

No contexto das recentes mudanças no mercado de combustíveis no Brasil, a isenção de ICMS sobre a gasolina e o etanol, promovida pela administração do presidente Jair Bolsonaro, teve implicações significativas para o setor de GNV. O cenário começou a se desenhar com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 18 (PLP 18/2022) pela Câmara dos Deputados, que buscava limitar a alíquota do ICMS sobre combustíveis e outros serviços essenciais.

Em geral, a crise afetou o setor nos últimos 18 meses e como consequência, provocou uma desaceleração nas conversões para GNV.

Impacto da Isenção de ICMS dos Combustíveis Tradicionais sobre o GNV

O PLP 18/2022 estabeleceu um teto para a alíquota do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, limitando-a ao piso estadual, que varia entre 17% e 18%. Essa mudança visava amenizar os impactos da inflação sobre a população, especialmente aqueles que dependem de combustíveis como insumo para suas atividades econômicas, como taxistas e trabalhadores de aplicativos de transporte ( Sampaio , 2022 ) .

A inclusão da gasolina e do etanol na lista de combustíveis com isenção parcial dos impostos federais, como PIS/COFINS e Cide, foi uma medida adotada para reduzir o impacto econômico sobre a população e aliviar a pressão inflacionária. Em contraste, o GNV não foi beneficiado por essa desoneração adicional, resultando em uma disparidade significativa na competitividade entre os combustíveis.

A proposta inicial incluía a desoneração de impostos federais sobre o GNV, mas essa medida foi rejeitada no último momento. O texto aprovado focava na redução do ICMS para gasolina e etanol, enquanto a isenção para o GNV foi excluída, afetando diretamente o mercado deste combustível alternativo ( Sampaio , 2022 ) .

A decisão final foi sancionada por Bolsonaro, mas com vetos que excluíram a compensação aos estados pelas perdas de arrecadação causadas pela redução do ICMS. Essa sanção trouxe uma série de incertezas, especialmente quanto à real eficácia da medida em reduzir os preços dos combustíveis e da conta de luz, bem como suas implicações para o mercado de GNV.

A ausência de uma desoneração equivalente para o GNV deixou o combustível em desvantagem frente aos combustíveis líquidos. Enquanto a gasolina e o etanol passaram a ter uma carga tributária reduzida, o GNV continuou a enfrentar altos custos relacionados a impostos e regulamentações, dificultando sua competitividade.

O impacto dessa política no mercado de GNV tem sido substancial. Além dos preços reduzidos da gasolina e do etanol devido à isenção de ICMS e impostos federais, o GNV tornou-se menos atraente economicamente para muitos consumidores devido ao alto custo associado às novas exigências. Um exemplo é o cilindro de GNV, que pode custar cerca de R$ 1200 em caso de descarte e necessidade de substituição, sem mencionar os custos recorrentes de manutenção. Adicionalmente, as inspeções anuais na ITL, que variam entre R$ 280 e R$ 300 dependendo do estado e da região, além de serem demoradas—geralmente levando cerca de uma hora e meia por ordem de chegada—agravam ainda mais a situação. O risco de reprovação, que exige gastos adicionais para reparar o veículo conforme o conjunto normativo da NBR 14040, contribui para o desânimo dos consumidores. Como resultado, muitos usuários, revoltados com esses desafios, optaram por remover o kit de GNV.

Imagem 3 — Preço do GNV quase equivalente ao da gasolina

Imagem de capa do vídeo:   GNV está o mesmo ... ( 2022 ) .

Portanto, o cenário atual reflete uma clara divisão entre os combustíveis tradicionais e o GNV, com este último enfrentando desafios adicionais devido à falta de benefícios fiscais semelhantes. A situação evidencia a necessidade de uma abordagem mais equitativa na política de combustíveis, que considere as diferentes características e contribuições dos diversos tipos de combustível para o mercado nacional.

Projeções para o mercado

A partir do segundo semestre de 2023, o mercado de GNV começou a mostrar sinais de recuperação. A partir de agosto de 2023, o preço do gás começou a diminuir, tornando-se novamente uma opção viável para muitos consumidores  ( Poder360 , 2023 ) .  Em cidades como Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, o preço médio do gás é de R$4,50 por metro cúbico, em comparação com a gasolina, que está em torno de R$5,70. Isso representa uma economia significativa, considerando que o GNV é mais eficiente em termos de custo por quilômetro percorrido.

A recuperação do mercado é visível em diversas regiões do Brasil. Em algumas localidades, como Recife e São Paulo, o preço do GNV se mostrou competitivo, o que tem incentivado os consumidores a reativar ou instalar sistemas de GNV. Por outro lado, em estados como Santa Catarina e Rio de Janeiro, a situação ainda é variável, com preços do gás e da gasolina alternando em diferentes locais.

Além disso, muitos profissionais do setor estão se adaptando e expandindo seus conhecimentos para atender às novas demandas. Empresas estão diversificando suas atividades, incorporando novos serviços e atualizando suas estruturas para lidar com as mudanças do mercado.

Conclusão

Este trabalho fez um mergulho na história do GNV no Brasil, mostrando como ele se tornou relevante e evoluiu ao longo dos anos. Descobrimos que o GNV apareceu como uma alternativa promissora durante a crise global do petróleo.

Durante a análise, vimos como o mercado de GNV passou por várias fases de regulamentação e inovação tecnológica. As mudanças nas regras e as reações do mercado a eventos trágicos, como as explosões em postos de gasolina no Rio de Janeiro, mostraram a necessidade de manter um controle rígido sobre a segurança. As falhas nas regulamentações iniciais, como a Portaria nº 48/98, também destacaram o quanto é importante que as normas sejam eficazes para garantir a segurança de seus usuários.

A pesquisa também mostrou como as políticas recentes afetaram o mercado de GNV. A isenção de ICMS para gasolina e etanol colocou o GNV em desvantagem, diminuindo o interesse por esse combustível. A falta de uma isenção similar para o GNV e a disparidade na carga tributária afetaram a competitividade e as vendas dos sistemas de GNV.

O futuro exige uma investigação contínua das novas tendências no setor automotivo. Futuras pesquisas poderão trazer informações importantes para ajudar na criação de políticas públicas e no desenvolvimento de tecnologias que melhorem o uso do GNV no Brasil.

Resumindo, a história do GNV no Brasil mostra tanto os avanços quanto os desafios enfrentados. As mudanças nas regras e as inovações tecnológicas foram fundamentais para o crescimento do mercado de GNV.

Referências

A história   do GNV :  Convergás Fuel Sistems - Episódio 1 . Grupo CATA Oficial , 2023 .  Entrevista   (18min) . Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=uPHGvNJ_4CQ . Acesso em: 1 ago. 2024 .

ABEGAS Redação .  Consumo comercial e automotivo de gás cresce, mas diminui na indústria .  ABEGÁS . 2018 . Disponível em: https://www.abegas.org.br/arquivos/67617 . Acesso em: 15 ago. 2024 .

Agência Brasil .  Carro explode durante abastecimento em posto de São Pedro da Aldeia no RJ :  Veículo ficou completamente destruído .  Sinal News . Rio de Janeiro , 2022 . Disponível em: https://sinalnews.com.br/carro-explode-durante-abastecimento-em-posto-de-sao-pedro-da-aldeia-no-rj/ . Acesso em: 10 ago. 2024 .

Alves ,  Tatiana .  Morre homem atingido em explosão em posto de GNV no Rio .  Radioagência Nacional . Rio de Janeiro , 2022 . Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/geral/audio/2022-07/morre-homem-atingido-em-explosao-em-posto-de-gnv-no-rio#:~:text=Publicado%20em%2027%2F07%2F2022,cidade%20do%20Rio%20de%20Janeiro. . Acesso em: 9 ago. 2024 .

Armbrust ,  Bruno .  Ainda a guerra na Ucrânia e seus efeitos no mercado de gás :  A partir das lições aprendidas da crise que afetou fortemente os países membros, a União Europeia reagiu e está atuando radicalmente para remodelar seu futuro energético .  Brasil Energia . 2023 . Disponível em: https://brasilenergia.com.br/energia/opiniao/ainda-a-guerra-na-ucrania-e-seus-efeitos-no-mercado-de-gas . Acesso em: 16 ago. 2024 .

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INMETRO .  Inmetro: Informações gerais sobre instalação e utilização SEGURA de sistemas de Gás Natural Veicular (GNV) .  ASMETRO-SI . 2014 . Disponível em: https://asmetro.org.br/portalsn/2022/08/01/inmetro-informacoes-gerais-sobre-instalacao-e-utilizacao-segura-de-sistemas-de-gas-natural-veicular-gnv/#:~:text=O%20Inmetro%20n%C3%A3o%20possui%20respaldo,%C3%A9%20da%20responsabilidade%20dos%20Ipem. . Acesso em: 12 ago. 2024 .

Augusto Borowsky ,  José .  Memória: a falta de gasolina que fechou postos e preocupou a indústria na década de 70 :  Em função da falta do produto, o setor fumageiro solicitou a volta da Maria-Fumaça, o trem que fazia a ligação entre Santa Cruz e Rio Pardo; relembre .  Gaz . 2023 . Disponível em: https://www.gaz.com.br/memoria-a-falta-de-gasolina-que-fechou-postos-e-preocupou-a-industria-na-decada-de-70/ . Acesso em: 31 jul. 2024 .

Brasil de Fato .  Medidas para pôr fim à greve dos caminhoneiros ignoram política de preço da Petrobras :  Anunciado por Temer neste domingo (27), pacote não altera valores de gasolina e gás .  Brasil de Fato . 2018 . Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2018/05/28/medidas-para-conter-a-greve-dos-caminhoneiros-nao-resolvem-preco-dos-combustiveis . Acesso em: 14 ago. 2024 .

brasil .  Presidência da República .  Lei n.  8.176 ,  de 07 de fevereiro de 1991 .  Lei nº 14.134, de 2021 .  Diário Oficial da União : Seção 01 ,  13 de março de 1991 , ano 1991 , p. 1 . Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8176.htm . Acesso em: 31 jul. 2024 .

Brasil .  Tribunal de Contas da União .  Plenário do Tribunal de Contas da União .  Acórdão .  Representação sobre possíveis irregularidades no credenciamento de Organismos de Inspeção Veicular1 n.  1026/2003 .  Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) .  Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados . Relator: Lincoln Magalhães da Rocha .  Julgamento em 30 de julho de 2003 .  Diário Judicial Eletrônico .  Acórdão 1026/2003 - Plenário ,  30 de julho de 2003 . Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/1902320026.PROC/%2520%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0 . Acesso em: 16 jul. 2024 .

Cardoso ,  Lucas .  Carros com mais de 20 anos serão isentos de IPVA :  PEC aprovada pelo Senado regulamenta a idade máxima para cobrança do imposto. Se for aprovada, isenção será obrigatória .  Webmotors . 2024 . Disponível em: https://www.webmotors.com.br/wm1/dicas/isencao-de-ipva-para-carros-com-20-anos-obrigatoria#:~:text=Em%20S%C3%A3o%20Paulo%20e%20no,desconto%20de%2075%25%20no%20tributo. . Acesso em: 31 jul. 2024 .

Castro ,  Bernardo .  Conversão para GNV praticamente dobra em 2022 :  Pesquisa mostra que o crescimento no primeiro semestre de 2022 chegou aos 74%; Em contrapartida, em São Paulo, 78% dos veículos estão irregulares .  AutoPapo . 2022 . Disponível em: https://autopapo.com.br/curta/conversoes-gnv-74-2022/ . Acesso em: 9 ago. 2024 .

Cavalcanti ,  Marcelo Castello Branco .  Ascensão do Gás Natural no Mercado de Combustíveis Automotivos no Brasil . Rio de Janeiro , f.  5 , 2005 .  5 p   Trabalho de Conclusão de Curso   (Programa de Planejamento Energético) -  Universidade Federal do Rio de Janeiro ,  Salvador ,  2005 . Disponível em: https://www.portalabpg.org.br/PDPetro/3/trabalhos/IBP0294_05.pdf . Acesso em: 5 ago. 2024 .

Conselho Nacional de Trânsito .  Conselho Nacional de Trânsito .  Resolução n° 25 , de 21 de maio de 1998 .  Dispõe sobre modificações de veículos e dá outras providências, previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro. .  Diário Oficial da União : parte 3: seção 2: Poder Judiciário, Rio de Janeiro, ano 31, n. 19, p. 71 ,  22 ago. 1998 . Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/resolucao025_98.doc . Acesso em: 6 ago. 2024 .

Conselho Nacional de Trânsito .  Conselho Nacional de Trânsito .  Resolução n° 667 , de 19 de dezembro de 1986 .  Fiscalização do uso indevido do Gás Liqüefeito de Petróleo – GLP em veículos automotores .  Diário Oficial da União : Publicado no Diário Oficial de 18/05/87 . Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/res_ant_1998_new.zip . Acesso em: 9 ago. 2024 .

Conselho Nacional de Trânsito .  Conselho Nacional de Trânsito .  Resolução n° 775 , de 25 de novembro de 1993 .  Dispõe sobre a alteração das características de veículos e utilização de combustíveis .  Diário Oficial da União : Parte: 1 Seção: 1 Localidade: Brasília Ano: 1993 ,  25 nov. 1993 . Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/res_ant_1998_new.zip . Acesso em: 6 ago. 2024 .

Da Redação .  Carro explode durante abastecimento em um posto de combustível :  O veículo estava ao lado do cilindro de Gás Natural Veicular (GNV) antes da explosão .  Farol da Bahia . 2019 . Disponível em: https://www.faroldabahia.com.br/noticia/carro-explode-durante-abastecimento-em-um-posto-de-combustivel . Acesso em: 5 ago. 2024 .

Departamento nacional de combustíveis .  Conselho Nacional de Trânsito .  Portaria n° 23 , de 06 de junho de 1994 .  Proibir o consumo de óleo diesel em veículos automotores de passageiros, de carga e de uso misto com capacidade inferior a 1.000 kg, altera o texto da Portaria DNC N° 16 de 29/06/93 .  Diário Oficial da União ,  27 jun. 1994 . Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1200636 . Acesso em: 4 ago. 2024 .

Departamento Nacional de Trânsito .  Departamento Nacional de Trânsito .  Portaria n° 48 , de 29 de dezembro de 1998 .  Dispõe sobre a homologação das Instituições Técnicas de Engenharia - ITE .  Diário Oficial da União : Publicado no Diário Oficial em 30 de dezembro de 1998 ,  30 dez. 1998 . Disponível em: https://www.normasbrasil.com.br/norma/portaria-48-1998_181251.html . Acesso em: 17 jul. 2024 .

Dia a Dia .  Greve dos caminhoneiros provoca estragos na economia e deve dificultar retomada .  Jornal Bom Dia . São Paulo , 2018 . Disponível em: https://grupobomdia.com.br/noticia/9547/greve-dos-caminhoneiros-provoca-estragos-na-economia-e-deve-dificultar-retomada . Acesso em: 14 ago. 2024 .

DuPont .  Tudo o que ainda não te contaram sobre o gás natural .  DuPont Brasil . Disponível em: https://www.dupont.com.br/personal-protection/falando-de-protecao/tudo-o-que-ainda-nao-te-contaram-sobre-sobre-o-gas-natural.html . Acesso em: 7 ago. 2024 .

Editorial Megawhat .  Gás Natural Veicular (GNV) .  MegaWhat . 2019 . Disponível em: https://megawhat.energy/glossario/gas-natural-veicular-gnv/ . Acesso em: 31 jul. 2024 .

Eduarda Pessoa ,  Maria .  Relembre como foi a greve dos caminhoneiros de 2018 :  A greve de 2018 durou 10 dias, entre 21 e 30 de maio. No seu auge, a paralisação atingiu 24 Estados e o Distrito Federal. Causa principal foi disparada do preço do diesel. Na época pré-candidato, Bolsonaro apoiou movimento .  O Povo . 2022 . Disponível em: https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2022/03/12/relembre-como-foi-a-greve-dos-caminhoneiros-de-2018.html#:~:text=Por%20causa%20do%20desabastecimento%2C%20o,de%20maio%20do%20ano%20anterior. . Acesso em: 14 ago. 2024 .

Estadão Conteúdo .  GNV bate recorde histórico de preço em novembro, diz OSP :  O GNV está sendo vendido a R$ 4,256 o metro cúbico, 39% acima da média histórica (em valores reais), de R$ 3,06 .  InfoMoney . 2021 . Disponível em: https://www.infomoney.com.br/consumo/gnv-bate-recorde-historico-de-preco-em-novembro-diz-osp/ . Acesso em: 15 ago. 2024 .

Expert XP .  TBT: como a greve dos caminhoneiros de 2018 afetou a economia :  O noticiário sobre uma potencial greve dos caminhoneiros nos faz lembrar dos impactos sofridos pela economia brasileira em 2018! Produção industrial e inflação foram os mais afetados, e o PIB certamente não foi o que poderia ter sido .  XP Investimentos . 2021 . Disponível em: https://conteudos.xpi.com.br/economia/tbt-como-a-greve-dos-caminhoneiros-de-2018-afetou-a-economia/ . Acesso em: 14 ago. 2024 .

GNV está o mesmo   preço da gasolina, será que compensa? Faça as contas .  Danilo Top no Gás . Youtube , 2022 .  Vídeo   (6,67min) . Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=LqH2ELLI7uc . Acesso em: 16 ago. 2024 .

icarros .  Contran proíbe uso de gás em automóveis :  Conselho federal usa resolução para impedir o uso de gás liquefeito de petróleo em veículos de passeio .  icarros . 2017 . Disponível em: https://www.icarros.com.br/noticias/geral/contran-proibe-uso-de-gas-em-automoveis/22727.html . Acesso em: 10 ago. 2024 .

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial .  Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial .  Portaria n° 91 , de 12 de março de 2007 .  Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade nº 33 para Registro do Instalador de Sistemas de Gás Natural Veicular em Veículos Rodoviários Automotores .  Diário Oficial da União ,  14 mar. 2022 . Disponível em: https://www.normasbrasil.com.br/norma/?id=199912 . Acesso em: 12 ago. 2024 .

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial .  Ministério da Economia .  Portaria n° 147 , de 28 de março de 2022 .  Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular. .  Diário Oficial da União : Parte 1, Seção 1, Brasília, ano 2022, p. 1 ,  2 mai. 2022 . Disponível em: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002963.pdf . Acesso em: 12 ago. 2024 .

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial .  nstituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial .  Portaria n° 130 , de 23 de março de 2022 .  Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Instalação de Sistemas de Gás Natural Veicular. .  Diário Oficial da União ,  29 mar. 2022 . Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=429381 . Acesso em: 11 ago. 2024 .

Jornal da EPTV 2ª Edição .  Após greve de caminhoneiros, oficinas de Campinas registram alta na procura por conversão para GNV :  Estabelecimentos tiveram, em média, aumento de 60% na demanda .  G1 . Campinas , 2018 . Disponível em: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/apos-greve-de-caminhoneiros-oficinas-de-campinas-registram-alta-na-procura-por-conversao-de-veiculos-para-gnv.ghtml . Acesso em: 15 ago. 2024 .

lasouza627 .  [Perguntas e respostas acadêmicas] .  Brainly . 2020 . Disponível em: https://brainly.com.br/tarefa/28037960 . Acesso em: 30 jul. 2024 .

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .  Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial .  Portaria n° 190 , de 10 de dezembro de 2003 .  Estabelece a obrigatoriedade do Selo Gás Natural Veicular (GNV) em veículos automotores com sistemas de Gás Natural Veicular, devendo o selo ser aplicado no para-brisa dianteiro ou mantido junto aos documentos do veículo após a aprovação técnica da inspeção de segurança veicular .  Diário Oficial da União ,  10 dez. 2003 . Disponível em: http://www.oconsumidor.gov.br/legislacao/detalhe.asp?seq_classe=1&seq_ato=872 . Acesso em: 5 ago. 2024 .

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .  Inmetro esclarece mudanças no regulamento de requalificação de cilindros para armazenamento de GNV :  Portaria nº 133, publicada em março deste ano, estabeleceu prazos de validade por ano de fabricação .  GOV.BR . 2022 . Disponível em: . Acesso em: 11 ago. 2024 .

Nascimento ,  Gilmar Araújo .  Transição . In: Nascimento ,  Gilmar Araújo .  Mudanças para o segmento de instalação de GNV conforme portaria Inmetro 130/2022 . São Paulo : Sindirepa São Paulo , 2023 . cap.  5 .  1 p . Disponível em: https://portaldareparacao.com.br/wp-content/uploads/2023/04/IpemSP_GNV_Gilmar_11042023.pdf . Acesso em: 15 ago. 2024 .

Paraguassu ,  Lisandra .  Caminhoneiros protestam em 19 Estados; governo falará com Petrobras na 3ª .  Terra . 2018 . Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/caminhoneiros-protestam-em-19-estados-governo-falara-com-petrobras-na-3,5cb7e1159d4b1eaaf457c38b9de51d03n5cvo2w6.html . Acesso em: 13 ago. 2024 .

Pinheiro Maia ,  Gilson .  Histórico :  Compostição de gases combustíveis . In: Tróia Gás .  Manual do mecânico convertedor , f.  20 . 2018 .  20 p . cap.  7 .  14 p . Disponível em: https://troia.com.br/download/manual_instalador_amostra.pdf . Acesso em: 31 jul. 2024 .

Platonow ,  Vladimir .  ANP: preço médio do litro de gasolina no país é de R$ 7,26 :  Em relação à semana passada, aumento foi de 8,68% .  Agência Brasil . Rio de Janeiro , 2022 . Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-03/anp-preco-medio-do-litro-de-gasolina-no-pais-e-de-r-726 . Acesso em: 9 ago. 2024 .

Poder360 .  Infra em 1 Minuto: Redução do preço do gás natural a distribuidoras chega a 25% em 2023 :  Pedro Rodrigues fala sobre o reajuste que entrou em vigor na 3ª feira (1º.ago) .  Poder 360 . 2023 . Disponível em: https://www.poder360.com.br/poder-energia/energia/infra-em-1-minuto-reducao-do-preco-do-gas-natural-a-distribuidoras-chega-a-25-em-2023/#:~:text=ago).,pre%C3%A7o%20do%20petr%C3%B3leo%20tipo%20brent. . Acesso em: 17 ago. 2024 .

Presidência da República .  Ministério de Minas e Energia .  Decreto n° 1.787 , de 12 de janeiro de 1996 .  Dispõe sobre a utilização de gás natural para fins automotivos, e dá outras providências .  Diário Oficial da União ,  15 jan. 1996 . Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/d1787.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%201.787%2C%20DE%2012,que%20lhe%20confere%20o%20art. . Acesso em: 1 ago. 2024 .

Redação Paraíba Já .  PRF flagra carro usando gás de cozinha como combustível em São Mamede, na PB .  Paraíba Já . Paraíba , 2023 . Disponível em: https://paraibaja.com.br/prf-flagra-carro-usando-gas-de-cozinha-como-combustivel-em-sao-mamede-na-pb/ . Acesso em: 29 jul. 2024 .

RODAGÁS BRASIL .  [Anúncio de proximidade com o público] . Facebook: @rodagasbrasil . 2021 . Disponível em: https://www.facebook.com/photo/?fbid=6149833485042800&set=a.6149833655042783&locale=ms_MY . Acesso em: 28 jul. 2024 .

Rodagás .  Nossa história .  Rodagas . Disponível em: http://www.rodagas.com.br/index.php/empresa . Acesso em: 4 ago. 2024 .

Rodagás .  O líder em carburação a gás metano .  Rodagás . 1999 . Disponível em: https://web.archive.org/web/19991117071529/http://www.rodagas.com.br/empresa.htm . Acesso em: 5 ago. 2024 .

Rodrigues ,  Léo .  Explosão de carro enquanto abastecia com GNV deixa um morto e quatro feridos em São Pedro da Aldeia .  Agência Brasil . Rio de Janeiro , 2022 . Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-08/carro-explode-durante-abastecimento-em-posto-de-sao-pedro-da-aldeia . Acesso em: 10 ago. 2024 .

Rosa ,  Bruno .  Preços de diesel e gasolina já têm queda nos postos, diz ANP :  Em São Paulo e Goias, redução do ICMS já reduziu preços .  O Globo . 2022 . Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/negocios/noticia/2022/07/precos-do-diesel-e-gasolina-ja-tem-queda-no-preco-nos-postos-diz-anp.ghtml . Acesso em: 9 ago. 2024 .

Sampaio ,  Lucas .  Teto do ICMS pode reduzir preço de combustíveis e conta de luz? Veja respostas e impactos ao seu bolso :  Aprovado no Congresso, o PLP 18/2022 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 24 de junho .  InfoMoney . 2022 . Disponível em: https://www.infomoney.com.br/consumo/teto-do-icms-plp-18-conta-de-luz-combustiveis-o-que-muda-para-o-consumidor/ . Acesso em: 16 ago. 2024 .

Sindirepa .  Histórico do GNV no Brasil . In: Sindirepa .  Gás Natural Veicular no Brasil (GNV) . 1 ed . São Paulo : Comitê Nacional do GNV , f.  11 , 2023 .  11 p . cap.  4 .  3 p . (Energia Sustentável) . Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cme/apresentacoes-em-eventos/apresentacoes-de-convidados-em-2023/24-10-2023-eficiencia-energetica-em-combustiveis-veiculares-e-impacto-na-economia-e-meio-ambiente/6%20Sr.%20Celso%20-%20SINDIREPA%20-%20Celso%20Mattos.pdf . Acesso em: 9 ago. 2024 .

Tecsul - Inspeção Veicular e Cargas Perigosas .  GNV – Inspeção Periódica .  Tecsul - Inspeção Veicular e Cargas Perigosas . Disponível em: https://tecsulsv.com.br/services/gnv-inspecao-periodica/ . Acesso em: 14 ago. 2024 .

APÊNDICE A — Evolução dos Kits de GNV

A primeira geração de kits GNV,  foi projetada para veículos carburados e não está mais disponível no mercado. Esses kits utilizavam um redutor de pressão com três estágios separados e uma regulagem manual, além de uma chave comutadora para alternar entre o gás e o combustível líquido.

A segunda geração de kits GNV foi desenvolvida para veículos com motores carburados e turboalimentados, e ainda possui um redutor de pressão com três estágios. A principal inovação foi a introdução da chave comutadora e da eletroválvula para cortar o líquido quando o gás é utilizado. A regulagem do combustível era manual, e o variador de avanço poderia ser instalado se o veículo tivesse ignição eletrônica.

A terceira geração foi adaptada para veículos com injeção eletrônica monoponto e multiponto. Nessa fase, o redutor de pressão foi integrado em uma única peça com três estágios e a regulagem continuou manual. As melhorias incluíram o uso de emulador de bicos injetores, simulador de sonda e, em alguns casos, o variador de avanço.

A quarta geração trouxe um avanço significativo com o gerenciador de fluxo, que substituiu a regulagem manual por um motor de passo controlado automaticamente pela central eletrônica do veículo. O redutor de pressão ainda tinha três estágios, mas o sistema agora integrava o emulador de bicos e, ocasionalmente, a chave comutadora.

A quinta geração representa um grande avanço tecnológico com o sistema de injeção eletrônica de gás, que utiliza uma central de injeção programada por computador, bicos injetores e sensores para uma regulação precisa. O redutor de pressão agora possui dois estágios com pressão positiva, e o sistema inclui a possibilidade de usar variador de avanço se disponível. O sistema pode automaticamente alternar entre o gás e o combustível líquido.

A sexta geração é a mais moderna e sofisticada, projetada para veículos com injeção eletrônica direta. Esse sistema mistura o gás com um líquido em proporções controladas pela central de injeção, que regula a mistura de 25% a 40% de líquido com o gás. A sexta geração utiliza bicos injetores para o líquido diretamente no cabeçote do motor, melhorando ainda mais o desempenho e a eficiência.

Cada geração do sistema de GNV reflete a evolução das tecnologias automotivas e a crescente sofisticação dos controles de injeção, proporcionando soluções mais eficientes e ajustadas às necessidades dos motores modernos.

APÊNDICE B — Análise do fator economia

Considerando um motorista que percorre 2.000 km por mês (com preços de combustíveis baseados nos capítulos seguintes, que abordam a alta dos preços entre 2021 e 2022) a gasolina está custando R$ 7,26 por litro, enquanto o GNV está a R$ 4,74 por m³. O custo para instalação do kit GNV, incluindo a inspeção anual, é de R$ 4.780,00. Podemos assumir um rendimento médio para um veículo sedã de 10,70 km/l quando abastecido com gasolina e 13,20 km/m³ ao utilizar GNV.

Com base nesses dados, o consumo mensal de combustível para um motorista que percorre 2.000 km por mês é de aproximadamente 186,92 litros de gasolina. Ao optar pela conversão do veículo para o GNV, esse consumo seria equivalente a 151,52 m³. Em termos de gastos, o motorista que utiliza gasolina teria uma despesa mensal de R$ 1.357,04, enquanto o uso do GNV reduziria esse valor para R$ 718,20. Isso representa uma economia mensal de R$ 638,84.

Além disso, o tempo de retorno do investimento para a instalação do kit de GNV, cujo custo total é de R$ 4.780,00, é estimado em 7,5 meses. Isso significa que, após esse período, o motorista começaria a economizar de forma líquida, tendo já recuperado o valor investido.

Ao analisar o custo por quilômetro rodado, verificou-se que, com gasolina, o custo seria de R$ 0,68 por quilômetro, enquanto com GNV, esse valor cai para R$ 0,36 por quilômetro. Essa diferença significativa reforça a vantagem econômica do GNV, especialmente para motoristas que percorrem longas distâncias regularmente, como o caso de motoristas de aplicativo.

Em termos de eficiência, com o mesmo valor gasto em abastecimento, o veículo movido a GNV pode rodar 89% a mais em comparação com a gasolina. Em termos práticos, isso significa que, com GNV, o motorista pode percorrer 278 km, enquanto com gasolina, esse valor é limitado a 147 km.

Em relação ao IPVA, considerando os carros mais comuns utilizados no serviço de transporte por aplicativo, como Chevrolet Onix, Hyundai HB20, Nissan Versa, entre outros, o IPVA anual varia bastante. Entretanto, ao aplicar o desconto de 75% disponível no estado do Rio de Janeiro, o valor do imposto cai drasticamente, tornando-se uma economia considerável.

Para exemplificar, se tomarmos como referência uma média dos valores de IPVA desses veículos, após a aplicação do desconto, o valor final a ser pago seria reduzido para cerca de R$ 1.671,00. Essa redução no custo anual do IPVA representa um alívio no orçamento dos motoristas.