Resumo

O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado é a todos assegurado pelo texto da Constituição Federal Brasileira de 1988. Neste sentido, deve o Estado agir de modo a assegurar meios para que este importante direito seja acessado por todos. Contudo, a responsabilidade não é exclusiva do Estado – ao contrário, toda a sociedade deve se comprometer com a promoção de melhorias no meio ambiente, adotando medidas sustentáveis capazes de assegurar melhor uso dos recursos dele provenientes, favorecendo, também, o seu uso pelas futuras gerações. Neste contexto, este artigo tem por objetivo relacionar a necessidade do uso de energias renováveis para fins de preservação do meio ambiente. A metodologia utilizada na busca permite classificar a pesquisa como exploratória, com uso da técnica bibliográfica para coleta dos dados. A análise dos dados é crítica de conteúdo. Os principais resultados obtidos foram no sentido de que são fontes renováveis de energia a energia solar, a eólica e a proveniente da biomassa. Tratam-se de fontes energéticas inesgotáveis, que promovem menos impactos negativos ao meio ambiente, na medida em que não são emissoras de gases de efeito estufa em seus processos de geração. São, pois, uma solução viável e mais limpa para se evitar a degradação ambiental. Porém, como restou pontuado, ainda que seja reconhecidamente importante, o uso de energias renováveis não possui ainda uma eficácia plena em razão de seu pouco uso e, também, pela falta de políticas adequadas para implantação, especialmente em países em desenvolvimento. Isso poderá fazer com que os níveis de gases do efeito estufa subam, dificultando, assim, a consecução de níveis mais baixos e estáveis dos poluentes. Deste modo, verifica-se que, ainda que a responsabilidade seja compartilhada entre o Estado e toda a sociedade pela preservação do meio ambiente, o fator governamental é indispensável para que se tenha um uso mais intenso dessas energias, protegendo-se, desta forma, tanto para as gerações presentes como futuras, o meio ambiente.

Palavras-chave: Meio Ambiente; Preservação; Energias Renováveis.

Abstract

The right to an ecologically balanced environment is guaranteed to all by the text of the Brazilian Federal Constitution of 1988. In this sense, the State must act to ensure that this important right is accessed by all. However, the responsibility is not exclusive to the State – on the contrary, the entire society must commit to promoting improvements in the environment, adopting sustainable measures capable of ensuring better use of the resources derived from it, also favoring their use by future generations. In this context, this article aims to relate the need to use renewable energy for the purpose of preserving the environment. The methodology used in the search allows the research to be classified as exploratory, with the use of bibliographical techniques for data collection. The data analysis is critical in terms of content. The main results obtained were that solar, wind and biomass energy are renewable sources of energy. These are inexhaustible energy sources that cause fewer negative impacts on the environment, as they do not emit greenhouse gases in their generation processes. They are, therefore, a viable and cleaner solution to avoid environmental degradation. However, as has been pointed out, although it is recognized as important, the use of renewable energy is not yet fully effective due to its low use and also due to the lack of adequate policies for its implementation, especially in developing countries. This could cause greenhouse gas levels to rise, thus making it difficult to achieve lower and more stable levels of pollutants. Thus, it can be seen that, although responsibility for environmental preservation is shared between the State and society as a whole, the government factor is essential for more intensive use of these energies, thus protecting the environment for both present and future generations.

Keywords: Environment; Preservation; Renewable Energy.

Introdução

O tema a ser analisado no presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é “Desenvolvimentos em transmissão e distribuição de energia”. Para tanto, é preciso, primeiramente, compreender o que são energias renováveis.

As energias renováveis são aquelas que se renovam continuamente, dando-lhes assim, a característica de inesgotáveis na natureza. Em razão dessa sua possibilidade, elas são tidas como melhores opções para se promover a preservação do meio ambiente, já que permitem o uso e gozo dos recursos naturais pelas gerações presentes com pouco ou nenhum impacto negativo a ser sentido pelas gerações futuras (CORRÊA et al., 2020).

As energias sustentáveis se diferem das energias não renováveis, pois, se renovam constantemente e, por isso, não se esgotam. Além disso, se trata de uma energia verde, ou seja, não polui o meio ambiente com gases causadores do efeito estufa. A única exceção é a biomassa, uma vez que há queima de resíduos orgânicos, para obter energia, o que origina dióxido de enxofre e óxidos de azoto (PACHECO, 2006).

A maioria das fontes de energia renováveis origina-se a partir do sol e da lua e sobre padrões climáticos na Terra. Além de ser um modo de diminuir a quantidade de energia gerada por fontes que poluem o meio ambiente, ajuda na descentralização da produção pois ao invés de se fazer uso de grandes hidrelétricas ou termelétricas distantes do centro de consumo, passa-se a contar com centros menores de geração de energia próximos do centro de consumo, porém que possuem a capacidade de gerar a quantidade de energia necessária e diminuir a perda de energia que ocorre com a passagem de longas distâncias até o centro de consumo. Essa também é uma forma de democratizar o fornecimento, pois facilita o acesso à energia para centros mais isolados que podem gerar sua própria energia, através de pequenos sistemas solares ou outras fontes de energia de opções ecológicas.

Esse tipo de energia ainda possui custo elevado e não recebe muito incentivo além de não existe uma conscientização da população sobre as vantagens dessas fontes. Ainda não existe a consciência que estas energias podem ser uma boa alternativa para a salvaguarda do ambiente e, consequentemente, do próprio bem comum (PACHECO, 2006).

Neste contexto, há que se considerar que, atualmente, pelo texto contido no âmbito da Constituição Federal Brasileira de 1988, o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado é de toda a coletividade. Ou seja, todos têm este direito. Diante disto, deve o Estado agir para garantir meios de que tal direito seja efetivamente acessado por todos (REIS et al., 2021).

Contudo, há que se ressaltar que a responsabilidade não é exclusiva do Estado. Pelo contrário, o que se tem, da análise do texto constitucional, é que toda a sociedade deve se comprometer com a promoção de melhorias no meio ambiente, adotando medidas sustentáveis capazes de assegurar melhor uso dos recursos dele provenientes, favorecendo, também, o seu uso pelas futuras gerações (VIEIRA, 2021).

Dentre as medidas adotadas para fins de preservação do meio ambiente está o uso de energias renováveis, tidas como alternativa para as energias fósseis, que, por sua natureza, contribuem para o aumento do efeito estufa em função dos gases que liberam na atmosfera, altamente poluentes (MELO; SANTOS; LEITE, 2022).

De fato, é notório que um movimento bem pontual sobre o uso de tecnologias limpas vem se mostrando m todo o mundo, como se pode perceber na realização da Conferência das Nações Unidas, que ocorreu em Paris em 12 de dezembro de 2015. Neste evento, foi aprovado o Acordo de Paris, que, em seu texto, estabeleceu um novo modelo de economia de baixo carbono, mediante investimento na adoção e incentivo da utilização de tecnologias limpas (PASSEROTTI, 2022).

Este trabalho tem por objetivo relacionar a necessidade do uso de energias renováveis para fins de preservação do meio ambiente.

Desenvolvimento

 Algumas alternativas energéticas às energias não renováveis e combustíveis fósseis são: biogás, energia dos oceanos, biodiesel, energia hídrica, biomassa, energia solar e eólica. Como exemplos, para este estudo serão feitas considerações sobre estes dois últimos tipos, que são os mais conhecidos.  

ENERGIA SOLAR

De acordo com Ottinger (1991) energia, se refere ao potencial inato para executar um trabalho ou realizar uma determinada ação. A energia solar fotovoltaica pode ser trabalhada como uma tecnologia não elétrica, de forma passiva na arquitetura bioclimática e de forma ativa com coletores térmicos solares para aquecimento de água ou suprimento de calor em edifícios.

Os painéis solares fotovoltaicos são constituídos por células solares, geralmente cristal de silício ultrapuro, que captam a luz do sol. Estas células são chamadas de células fotovoltaicas, que criam uma diferença de potencial elétrico por ação da luz (sendo ela do sol ou não). Por sua vez, o sistema fotovoltaico, é composto de células de material semicondutor que converte a luz solar diretamente em energia elétrica.

 A inclusão da energia solar como fonte alternativa de energia elétrica teve início em 1959 nos Estados Unidos, e tinha como objetivo utiliza-la para geração de energia elétrica para uso em satélites, tendo este método um valor muito alto. Mais tarde, com a chamada crise energética mundial nos anos de 1974 e 1975, se

aumentou a preocupação na diversificação de novas formas de produção de energia. Neste sentido, as células fotovoltaicas (que é o componente básico normalmente feito de silício ou de filme fino para formar um módulo, ou painel FV) antes restringidas a utilização de projetos espaciais, passaram em seguida a ser utilizados no ambiente terrestre, em especial nas localidades remotas, para o bombeamento de água e no setor de telecomunicações (IPEA, 2013).

 Somente a partir da década de 1990 é que as aplicações de tecnologia

fotovoltaica se tornaram mais expressivas quando utilizadas em sistemas conectados à rede (ZILLES et al., 2012) que foram frutos principalmente de programas de incentivos de países como Alemanha, Espanha, EUA, Japão, entre outros.

 Desde então o valor investido para implantação do sistema de energia solar fotovoltaica diminuiu drasticamente, porém ele continua relativamente caro e o grau de inclusão no mercado depende em grande parte da redução do valor de produção além do aumento de efetividade das células. Ao que tudo indica não existem outros impedimentos técnicos para extensa difusão do uso das células solares.

 Na Alemanha e Espanha, por exemplo, houve um crescimento de adeptos a essa energia, por meio do “sistema de preços” chamado de Feed-in-Tariff, em que o consumidor é remunerado com base na tarifa residencial local mais uma margem diferencial, chamada de tarifa prêmio (POULLIKKAS, 2013).

 Cita-se que no período de 2007 a 2012, entre as várias energias renováveis, a energia solar fotovoltaica foi a fonte que apresentou a maior capacidade instalada em todo o mundo, crescendo 60%, passando de 10 Gigawatt (Gw) em 2007 para 100 Gw ao final de 2012 (REN21, 2013).

 Conforme Hinrichs e Kleinbach (2003) advieram relevantes progressos no desenvolvimento de equipamentos fotovoltaicos de custo reduzido e a eficiência de quase 30% foi alcançada.

 Soltermann e Silva (1998) examinaram a probabilidade de produção de eletricidade e hidrogênio eletrolítico com base na energia solar fotovoltaica na região Nordeste do Brasil. Demonstrando a efetividade técnica e econômica da proposta enquanto correlacionada à hidroeletricidade da região.

 De Lima e Veziroglu (2001) conduziram um programa de geração de hidrogênio utilizando-se de energia solar-fotovoltaica para a região Nordeste brasileira, observando então que a inserção de um programa desta natureza influenciaria a matriz energética daquela região, com a diminuição da poluição ambiental garantindo melhor qualidade de vida para a população.

 Os Módulos Solares Fotovoltaicos não se utilizam do calor para produção de eletricidade. Analisando a palavra, “photo” o significado é “produzido pela luz”, e “voltaico” que significa “eletricidade produzida por uma reação química”, isto é, estes são elementos primordiais na transformação de energia eletromagnética em energia elétrica e podem ser entendidos como dispositivos semicondutores que produzem corrente elétrica ao serem expostos à luz.

As células fotovoltaicas podem ser pequenas lâminas de blocos sólidos, ou derivados de processos de plasma sobre superfícies rígidas ou flexíveis (RÜTHER et al., 2003). Esta tecnologia baseia-se no uso de camadas muito finas de materiais semicondutores dos quais o silício amorfo é o mais conhecido. Dispositivos de filmes finos, além de requererem pouca quantidade de material para fabricação, têm a vantagem de ser facilmente inseridos em grandes áreas, geralmente inseridos sobre vidro, plásticos ou mesmo metais flexíveis, podendo ser utilizado em superfícies curvas e até mesmo sobre telhas tipo shingle (THOMAS; GRAINER, 1999).

Os módulos de silício amorfo (a-Si) tem cores sólidas entre o azul e o preto, podem ser produzidas em outras cores, mas estas podem representar perda em sua eficiência. Pois outras cores possuem maior reflexão e menos absorção de luz, por exemplo, um módulo de tom dourado teria uma perda de até 20% em absorção (THOMAS; GRAINER, 1999). A efetividade dos módulos a-Si nos disponíveis encontra-se entre 5 a 9%, e seu abundante potencial se dá na facilidade de integração com os elementos construídos. O silício pode ser também utilizado de maneira diferente nas células fotovoltaicas, em lâminas rígidas de silício monocristalino ou policristalino, este processo convém de maior complexidade tecnológica em cada etapa de produção, com isso o custo do produto final se torna maior.

Os painéis de silício monocristalino no mercado têm eficiência em torno de 15% (RÜTHER, 2004). A tecnologia HIT (Heterojunction with Intrinsic Thin layer) produzida pela SANYO ENERGY Corp (Japão) possui a maior efetividade no mercado, alcançando até 20,2% de eficiência da célula e de até 17,4% no módulo (SANYO, 2006). Composta de uma lâmina ultrafina de silício amorfo sobre uma base de silício monocristalino esta célula com a junção dos dois materiais faz com que o alcance decomposição da luz em frequência seja maior, aumentando assim a eficiência de conversão.

 A energia solar possui muitas facilidades em relação a outras tecnologias, tal como a possibilidade de sua utilização em locais isolados, já que não há necessidade de linhas de transmissão para o acesso ao sol. Por isso, tal tecnologia é muito mais utilizada nestes locais, bem como em regiões secas.

 A geração de energia solar pode contribuir para o desenvolvimento sustentável e proteção do clima, pois concorre para a redução de emissão dos gases do efeito estufa, utiliza um recurso natural inesgotável e é de fácil acesso, sendo patente seu potencial de criação de benefícios econômicos e ambientais mais sustentáveis (FREITAS; MILKIEWICZ, 2017).

 Ainda, sob o ponto de vista energético, a tecnologia é eficiente. E sob o ponto de vista técnico é um sistema eficaz, razoavelmente barato (tendo em vista o tempo de retorno do investimento) e de simples instalação (FREITAS; MILKIEWICZ, 2017).

 Este tipo de energia é amplamente utilizado em outros países. Em Israel, aproximadamente 70% das residências possuem coletores solares. Também nos Estados Unidos, Alemanha, Japão e Indonésia existe uma larga utilização deste recurso. Na Alemanha, em particular, há uma previsão de que 50% da energia utilizada seja oriunda de fontes renováveis até o ano de 2050. Tal realidade é tão evidente, que é notória a sua grande utilização em residências, fazendas, prédios comerciais, etc (CERQUEIRA, 2015).

 Apesar de o Brasil possuir vasto território e abundância deste recurso natural, somente há poucos anos as tecnologias para aproveitamento da energia solar vêm sendo utilizadas, com expressiva destinação para o aquecimento de água. No entanto, particularmente nos últimos anos, em razão do desenvolvimento tecnológico, surgimento de regulamentação e, mais recentemente, de alguns incentivos fiscais, o uso da energia solar convertida em energia elétrica, ou seja, a energia solar fotovoltaica, tem se intensificado e está em maior evidência.

 O impacto da utilização da energia solar seria expressivo, pois somente o chuveiro elétrico para aquecimento de água – que é o equipamento predominante no Brasil – é utilizado em 67% das residências no país, as quais consomem cerca de 8% da energia elétrica produzida e são responsáveis por 18% a 25 % do pico de demanda no sistema (RODRIGUES; MATAJAS, 2004).

 Conforme dados do relatório “Um Banho de Sol para o Brasil”, do Instituto Vitae Civilis,

[...] o Brasil, por sua localização e extensão territorial, recebe energia solar da ordem de 1013 MWh (mega Watt hora) anuais, o que corresponde a cerca de 50 mil vezes o seu consumo anual de eletricidade. Apesar disso, possui poucos equipamentos de conversão de energia solar em outros tipos de energia, que poderiam estar operando e contribuindo para diminuir a pressão para construção de barragens para hidrelétricas, queima de combustíveis fósseis, desmatamentos para produção de lenha e construção de usinas atômicas (BRASIL, 2015, s.p).

Ainda, em atenção a esta perspectiva, estas “cerca de 50 mil vezes o seu consumo anual de eletricidade” se dão porque no Brasil existem cerca de 2.200 horas de insolação, o que acaba resultando em um potencial de 15 trilhões de MWh. Ou seja, é evidente o enorme potencial existente e ainda mal aproveitado (FREITAS; MILKIEWICZ, 2017).

O Brasil possui uma grande intensidade solar e tem a oportunidade de aproveitar este recurso mais do que outros países. A propósito: “diariamente incide entre 4500 WH/m² no país. Como base de comparação, o lugar mais ensolarado da Alemanha recebe 40% menos radiação solar que o lugar menos ensolarado do Brasil” (FREITAS; MILKIEWICZ, 2017, p.193). 

O uso da energia solar está ganhando força nos setores comercial e industrial, com grandes nomes como WalMart prometendo ter todas as suas lojas alimentadas por energia renovável. Além das emissões reduzidas de fontes de energia renováveis, a geração de energia eólica significa independência da rede maior. Para as comunidades em risco de estresse da rede, como quedas de energia ou interrupções de tempestades, a independência da rede significa estar conectada quando outras não estão (LANDEIRA, 2013).

Com enormes dificuldades de planejamento enfrentadas pelos parques eólicos e, sem dúvida, em um futuro próximo, propostas de usinas nucleares, as microrredes parecem proposições muito atraentes. Os defensores afirmam que as microrredes podem contornar muitos problemas de planejamento que afetam os principais projetos de energia (COSTA; SOUZA; SILVA, 2014).

Uma pesquisa realizada pelo Greenpeace e Market Analysis (2013) investigou o grau de informação populacional a respeito da proposta de microgeração distribuída de energia regulamentada pela REN 482/ANEEL, que inclui várias fontes renováveis, inclusive a solar. Para tanto foram entrevistados 806 indivíduos adultos, em dez capitais brasileiras.

Os resultados mostraram que 71% dos entrevistados dizem conhecer pouco ou nada sobre a proposta de microgeração, indicando assim, um elevado desconhecimento da população neste seguimento (GREENPEACE; MARKET ANALYSIS, 2013). 

Estas condições comportamentais que compõem fatores sociais e culturais podem ser explicadas com base em Sovacool (2009) que diz que a ''invisibilidade'' dos atributos físico e mental da eletricidade serve como um sério impedimento para a adoção de tecnologias de energia renovável. O autor explica que a energia elétrica (que advém em sua maior de usinas espacialmente isoladas dos centros populacionais) quando se torna parte da vida das pessoas, eles raramente pensam sobre como ele é produzido, como este chega aos indivíduos, ou de que forma se deve valorizá-lo. Ou seja, a paisagem em si pode moldar as atitudes públicas para com as energias renováveis, o que sugere que a natureza conservadora ou radical de um determinado artefato tecnológico não é inerente, mas sim socialmente construído.

Esta incipiência no setor, apesar da existência de regulações que normatizam as micro e minegerações está atrelada a falta de divulgação, e de facilidades de acesso a esse tipo de tecnologia, além de lacunas nas linhas de financiamentos para que esse recurso possa ser adquirido de forma facilitada por diversas classes sociais (FREITAS; MILKIEWICZ, 2017). É necessária ainda uma maior conscientização a respeito dos benefícios do mesmo por parte dos potenciais consumidores.

Em se tratado da política tributária, cabe destacar o desestímulo à produção no Brasil de painéis fotovoltaicos. Isto se deve pelo fato de que para os módulos dos painéis importados são aplicados alíquotas zero de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto de Produtos Industrializados (IPI), enquanto para a importação de suas partes e peças, visando à montagem do módulo no país, se aplica ICMS de 18% e IPI entre 5% e 15% (ESPOSITO; FUCHS, 2013). 

Ressalta-se ainda que a isenção dos impostos concedidos limita-se à célula fotovoltaica propriamente dita, ou seja, o Convênio 101/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) que deu origem a este regimento fiscal necessitaria de mudanças em seu escopo, para que englobasse toda a cadeia de valor da energia solar, já que outros materiais utilizados na montagem dos painéis solares não estão sujeitos aos benefícios (ESPOSITO; FUCHS, 2013). 

Diante do que foi apresentado nesta seção, se observa que apesar dos esforços para difundir o setor de energia solar fotovoltaica interligados ou não à rede distribuidora sejam pelas resoluções normativas, leilões, programas governamentais, dentre outros, o desenvolvimento da área fica sob a responsabilidade basicamente de esforços individuais na esfera mercadológica para promover o setor. Neste sentido, se faz necessário que o país avance ainda mais em termos de incentivos fiscais, tributários e financeiros para facilitar o desenvolvimento do mercado interno consumidor, e da construção da cadeia produtiva fotovoltaica nacional (FREITAS; MILKIEWICZ, 2017). 

O que se observa, portanto é que no Brasil houve um claro descompasso no estágio de desenvolvimento do setor energético fotovoltáico. Este poderia ter seguido um caminho diferente caso as políticas de mercado, de desenvolvimento industrial e de ciência e tecnologia tivessem convergido em sentido único, com objetivos comuns para promover a inovação neste campo. 

A deficiência do setor se reflete ao longo dos fracos elos na cadeia produtiva fotovoltaica; nas políticas industriais, de mercado e tributária, que somados aos grupos de pesquisa representam iniciativas desarticuladas e pontuais, que por fim culminam na inevitável baixa inserção da fonte na matriz energética nacional (FREITAS; MILKIEWICZ, 2017). 

Estes diferentes âmbitos, que incluem a participação governamental, privada e acadêmica ao não se articularem através de estratégias de produção e tecnológica, serão, de forma improvável, capazes de alcançar resultados esperados na área. Esta situação que inibe processos inovativos faz com que o país dentre outros aspectos, se torne dependente tecnologicamente de outros países para desenvolver o seu próprio mercado consumidor e autoprodutor de energia fotovoltaica.

Segundo o CGEE (2009) para o Brasil possuir um mercado fotovoltaico sustentável e de larga escala é preciso instituir um programa de incentivo ao estabelecimento de fábricas e equipamentos voltados a este setor. Isto porque, caso contrário, o país passará a ser apenas um grande importador de insumos da indústria internacional.

O CGEE (2009) aconselha ainda que o Brasil se baseie nas experiências de sucesso de outros países, para que assim se impulsione um maior número de pesquisas e estratégias próprias para promover a inovação tecnológica e a sustentabilidade socioeconômica do empreendimento solar fotovoltaico no Brasil. 

O Ministério de Minas e Energia diz que a oportunidade para a inserção da tecnologia fotovoltaica no contexto energético nacional, se dará com a criação de um parque industrial competitivo, que seja capaz, inclusive, de disputar com o mercado internacional. Mesmo já existindo no Brasil empresas montadoras das células fotovoltaicas e que transformam o silício mineral para grau metalúrgico, resta ainda à instalação de indústrias de beneficiamento de silício que o fabrique para o grau solar purificado (SILVA, 2015).

A EPE (2012) ressalta ainda que em se tratando de uma nova tecnologia e modelo de negócio relativo à energia solar fotovoltaica, sob a ótica do investidor, a sua introdução no mercado implica em altos níveis de risco e custos superiores aos disponíveis em uso comercial. Além disso, o que se constata é que o mercado brasileiro ainda não apresenta atratividade para a instalação de indústria de módulos FV no país, já que para tanto, seria necessário um mercado anual de sistemas FV em ordem de centenas de Megawatt-pico (MWp).

No país, os sistemas solares isolados e conectados à rede representam aproximadamente entre 30 a 40 MWp. De forma que até o momento existem somente poucas fábricas de inversores FV de pequeno porte (300 a 500 W) para SIGIs, mas que não comercializam ou desenvolvem controladores e inversores de maior potência para conexão a rede (ABINEE, 2012).

Em completo ao que foi discutido, Silveira (2012) apontam que em relação aos principais obstáculos técnicos para o desenvolvimento da energia solar fotovoltaica estão: a baixa eficiência de conversão de módulos FV; limitações de desempenho dos componentes do sistema, e fornecimento inadequado de matérias-primas, tais como silício.

Por fim, ressalte-se que a importância de uma melhor compreensão a respeito das características da fonte solar fotovoltaica e de suas implicações para o desenvolvimento nacional é a de que, ao se discriminar as suas potencialidades e fraquezas é possível fortalecer ações positivas já iniciadas com este objetivo e concomitantemente combater aquelas que de certa forma retardam a maior inserção da fonte no território brasileiro, o que também ajuda a uma melhor compreensão sob uma análise micro, de estados.

ENERGIA EÓLICA

A preocupação da sociedade com a sustentabilidade, assim como a grande poluição gerada pelas fontes de energia não renováveis e o eminente esgotamento das matérias primas próprias para a geração de energia leva a pensar em fontes alternativas de energia. Essas fontes têm ganhado importância e se tornado imprescindíveis à diversificação da matriz energética dos países (PEREIRA et al, 2015).

No caso do Brasil, a crise do setor elétrico brasileiro, em 2001, reflexo da falta de investimentos no setor, alertou para a vulnerabilidade do país em ter se concentrado em apenas uma forma de geração de eletricidade (BRAGATO, 2012). A crise de insuficiência energética mostrou a defasagem de investimento na capacidade instalada no país para prover energia elétrica à sociedade, defasagem que precisa ser coberta em curto prazo. Essa crise, também, evidenciou a fragilidade de um sistema energético que se concentra em uma única e maior fonte de suprimento de eletricidade para o país, apontando as vulnerabilidades de uma matriz hídrica, em face das alterações sazonais e das intempéries climáticas, quando não bem administradas.

Para Terciote (2012), são consideradas fontes de energia, toda substância capaz de produzi-la em processo de transformação; assim como, as formas de energia, associada, ou não, ao movimento dos corpos, fluidos e gases, ou à temperatura das substâncias, cuja transformação, em outras formas de energia, pode ser realizada em larga escala. As fontes de energia podem ser classificadas em fontes primárias e fontes secundárias.

Fontes primárias de energia são aquelas originadas de processos fundamentais da natureza. Como exemplo, cita-se a energia dos núcleos dos átomos e a energia gravitacional. Já as fontes secundárias são aquelas derivadas das primeiras, representando apenas transformações ou diferentes formas daquelas. Como exemplo, cita-se a energia da biomassa, advinda da energia solar, e das marés advinda da energia gravitacional (TERCIOTE, 2012).

O termo eficiência refere-se “[...] à capacidade de ser efetivo, é uma virtude ou característica de (alguém ou algo) ser competente, produtivo, de conseguir o melhor rendimento com o mínimo de erros e/ou dispêndios” (FERREIRA, 2012, p 129).

De acordo com Machado (2014), apesar de grandes avanços com relação ao uso da energia renovável o Brasil ainda está em estágio inicial. Isto serve como um encorajamento para compreender de forma mais detalhada sobre cada processo que envolve a manutenção da eficiência energética, visto que “[...] o Brasil, ao final de 2010, ocupava a 21ª posição no ranking mundial em termos de capacidade energética renovável, com um total de 930 MW” (MACHADO, 2014, p. 13).

As energias renováveis são aquelas provenientes de ciclos naturais de conversão da radiação solar, fonte primária de quase toda energia disponível na Terra e, por isso, são praticamente inesgotáveis e não alteram o balanço térmico do planeta (PACHECO, 2012). São exemplos de fontes de energia renovável a energia hidrelétrica, solar, eólica, do mar e geotérmica.

A geração de energia elétrica a partir do aproveitamento de recursos eólicos é obtida quando a energia cinética do vento movimenta um conjunto de pás de um aerogerador. Esses equipamentos são projetados para que as pás, deslocadas pelo ar, possam girar um rotor que transmite este movimento para um gerador que por sua vez converte, através de um conversor de potência, a energia mecânica recebida em energia elétrica (ABREU, 2014).

Os aerogeradores possuem na sua essência três elementos, que são o rotor, eixo gerador e diversos outros componentes secundários que variam de acordo com o tipo e modelo do equipamento. Sucintamente, o rotor é o conjunto das pás e cubo do aerogerador responsável por capturar a energia no vento, o eixo é o elo que transfere a energia captada no rotor para o gerador, e o gerador é o responsável pela conversão de energia mecânica em elétrica (AQUILA, 2015).

O conjunto dos aerogeradores é que forma um parque eólico, cuja localização é definida após o levantamento prévio das condições climatológicas dos locais previamente mapeados nos atlas eólicos (AQUILA, 2015). A partir de então são realizados os estudos de ventos e definição do posicionamento de cada aerogerador.

Na fase de implantação de uma usina eólica são construídas as bases ou fundações das máquinas, em concreto armado, que sustentam as torres dos aerogeradores. Esses equipamentos são interligados por cabos de média tensão e um sistema de comunicação. As conexões são levadas à subestação, que por sua vez possui centros de transformação, inversores, e sistemas de proteção, fazendo a conexão com o ponto de injeção definido. O empreendimento possui também um centro de controle ou edifício de comando onde todo o parque pode ser operado (GIORGETTO, 2012).

A construção de parques eólicos ganhou relevância nos anos de 1990 através de significante avanço tecnológico, aparecimento expressivo de fabricantes de componentes e um grande incentivo proveniente das preocupações ambientais, com foco nas emissões de gases de efeito estufa e a necessidade de uma diversificação da matriz energética (GIORGETTO, 2012).

Este movimento começou basicamente nos EUA seguido pela Europa que precisava investir em energia eólica, motivados pelo aumento do custo da energia elétrica e para diminuírem a dependência energética no sistema. A continuidade das políticas de incentivos fez com que o mercado se concentrasse na Europa, tanto em termos de instalações como de fabricantes de equipamentos (ILDEU; GUIMARÃES JR.; RODRIGUES, 2014). No entanto, a partir dos anos 2000 o setor começou a se diversificar com o surgimento de projetos na Ásia e de forma embrionária na África e América Latina. Sendo que já nos anos seguintes a energia eólica foi melhor disseminada por todo o mundo.

Desde então, toda uma cadeia de valor da indústria eólica, compreendida pelas atividades para fornecimento dos materiais de construção; componentes e subcomponentes, como pás, torres, gerador, rotor, dentre outros; transporte de equipamentos; montagem do aerogerador; fornecimento de serviços de logística e operações vem se desenvolvendo fortemente com consequente redução dos custos de produção.

A maioria dos parques eólicos no mundo está instalada em terra (onshore), porém devido à diminuição dos locais apropriados em terra para os empreendimentos e pelo bom potencial de geração há vários projetos sendo instalados no mar (offshore). No Brasil, por enquanto há apenas instalações onshore permitindo a participação de diferentes fontes, por resolver os problemas de incertezas ao acesso às redes de distribuição e por ter baixos custos transacionais, o que estimula o desenvolvimento de novos setores (MARTINS, 2013).

Contudo, o mecanismo de leilão de contratos tem crescido nos últimos anos, motivado por sua capacidade de conseguir a implantação de energia renovável de acordo com a necessidade do sistema e de forma planejada, sendo seus pontos fortes a flexibilidade, o potencial para a descoberta do preço do real, a capacidade de garantir uma maior segurança no preço e na quantidade, e a transparência do processo licitatório (TOLMASQUIM, 2016).

No Brasil, para organizar esse mercado, o governo estabeleceu as diretrizes que viabilizaram o funcionamento de um novo modelo do setor elétrico por meio das leis nº 10.847 e nº 10.848, de 15 de março de 2004. A proposta era de assegurar a eficiência na operação e prestação do serviço aos consumidores, de criar um ambiente regulatório estável e que viabilizasse a concorrência, garantir a modicidade tarifária e mostrar-se atrativo ao ingresso de novos investimentos privados no setor (BRASIL, 2004).

Os operadores deste sistema estão segmentados em agentes de geração, transmissão, distribuição e comercialização.

Em relação à comercialização da energia elétrica se criou dois ambientes de mercado: Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e o Ambiente de Contratação Livre (ACL).

No ACR o regulador exerce maior pressão sobre as condições das transações de compra e venda de energia visando compatibilizar modicidade tarifária e atratividade de novos investimentos. No ACL, as transações são direcionadas pelas forças de mercado, firmadas bilateralmente entre agentes compradores e vendedores, sem intervenção do regulador (GIORGETTO, 2012).

Acompanhando esta organização, vem as políticas de incentivo dos bancos de fomento, principalmente o BNDES, para a alavancagem dos empreendimentos eólicos, assim com as orientações aos órgãos ambientais e todos os demais agentes do mercado.

Conclusão

Os principais resultados obtidos foram no sentido de que a energia solar, a eólica e a proveniente da biomassa são fontes renováveis de energia, sendo assim denominadas pelo fato de que se tratam de fontes energéticas inesgotáveis. Os impactos por elas promovidos no meio ambiente são de menor extensão, já que não são emissoras de gases de efeito estufa em seus processos de geração. Deste modo, consistem em soluções viáveis e mais limpas para se evitar a degradação ambiental. 

Porém, como restou pontuado no presente estudo, ainda que seja reconhecidamente importante, o uso de energias renováveis não possui uma eficácia plena em razão de seu pouco uso. Além disso, a falta de políticas adequadas para a sua implantação, especialmente considerando-se a realidade de países em desenvolvimento, é um fato que impacta negativamente a necessária preservação do bioma. Estas ações negativas poderão fazer com que os níveis de gases do efeito estufa subam, dificultando, deste modo, a consecução de níveis mais baixos e estáveis dos poluentes. 

Sendo assim, considerando-se todo o exposto neste estudo, verifica-se que, ainda que a responsabilidade seja compartilhada entre o Estado e toda a sociedade pela preservação do meio ambiente, o fator governamental é indispensável para que se tenha um uso mais intenso dessas energias, protegendo-se, desta forma, tanto para as gerações presentes como futuras, o meio ambiente.

Tendo estes apontamentos em mente, e considerando-se o objetivo deste estudo, acredita-se que o objetivo foi atingido, bem como respondida a questão-problema identificada.

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