UM ESTUDO SOBRE OS GASTOS COM ALIMENTAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA A PARTIR DA POF 2008-2009

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL

UM ESTUDO SOBRE OS GASTOS COM ALIMENTAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA A PARTIR DA POF 2008-2009

Lorenzo L. BIANCHI

sEGURANÇA ALIMENTAR: O QUE SABEMOS

Neste capitulo será realizada uma revisão de literatura sobre fome e segurança alimentar (SA). Este capitulo encontra-se dividido em quatro seções. Na primeira seção será apresentado ao leitor a origem do conceito de insegurança alimentar e modelos teóricos associados a esse conceito inicial. A segunda seção tratará de três frameworks utilizados para o diagnóstico do problema – as abordagens dos meios de vida, dos intitulamentos e das capacitações. Após, na terceira seção, será abordado questões de mensuração e identificação do problema. Por fim, a última seção configura-se como uma conclusão e revisão sobre os principais pontos levantados ao longo do capitulo correlatos ao problema de pesquisa proposto.

fome nos anos 1970 e disponibilidade de alimentos.

A primeira conceptualização de segurança alimentar que se tem notícia aparece no início da década de 1970 durante a crise de alimentos que assolava o mundo no período. O surgimento de crises de fome em vários locais, combinado a ocorrência de um pico de preços de alimentos no mercado mundial, levou a Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO) a organizar a primeira World Food Conference em 1974 com o objetivo de formular soluções para responder ao cenário vigente (FAO, 2015). Nesse contexto, a situação de segurança alimentar foi estabelecida na conferência como “a disponibilidade adequada a todos os momentos de gêneros alimentícios básicos […] para sustentar uma expansão constante do consumo alimentar […] e compensar flutuações de preços e produção. “ (Maxwell, 1996, p. 156, tradução nossa).

Durante esta e a próxima seção será realizada uma revisão de literatura com o objetivo de introduzir o leitor ao tópico de pesquisa. Nesta seção especifica será analisado os modelos de investigação da fome inicialmente utilizados e que levaram a definição de SA conforme o conceito apresentado anteriormente. Adicionalmente, também será realizada uma (breve) comparação entre as ferramentas sugeridas de acordo com o pensamento do período e sua eficácia atual de acordo com a literatura selecionada. Ao final, serão apresentados argumentos para delimitar o escopo dos modelos vistos ao longo da seção, assim introduzindo a seção posterior.

Comparativamente a definições mais atuais do conceito , Maxwell (1996) e Burchi e de Muro (2012; 2016) afirmam que o pensamento sobre fome da época encontrava-se situado na oferta agregada de alimentos pela influência do pensamento do modelo populacional criado por Thomas Malthus (1798).

Em uma descrição simplista, o modelo populacional malthusiano parte da hipótese que o crescimento populacional é limitado pela disponibilidade de recursos necessários a vida humana que, para Malthus (1798), se resumiam a disponibilidade de alimentos de um local. Em face de um crescimento populacional superior a capacidade de produção de alimentos ocasionada pela diferença entre o tipo de progressão desses dois fatores, geométrica para o primeiro e aritmética para o segundo , o nível demográfico seria retornado ao equilíbrio através de dois canais. O primeiro deles, descrito em “An Essay on the Principle of Population”, seria a ocorrência de eventos que atuariam positivamente no controle populacional como guerras e epidemias. O segundo é relatado por Sen (1976) ao analisar um artigo de Malthus intitulado “An Investigation on the Cause of the Present High Price of Provisions” no qual é descrito uma teoria ligando escassez de alimentos ao comportamento de preços e alocações no mercado. Para Malthus, o aumento demográfico levaria a uma escassez de alimentos que, por sua vez, aumentaria o preço destes de forma a eliminar uma parte mais pobre da demanda cujo poder de comprar fosse inferior ao necessário para adquirir os produtos.

Sen (1976) nota que essa teoria não depende essencialmente da gênese da escassez, assim associando as explicações propostas na análise malthusiana (assim como a metodologia de diagnostico vigente na década de 1970) a uma classe mais generalizada de análise da fome, denominada pelo autor como Food Availability Decline (FAD). A FAD possui um único pressuposto básico: a fome é causada por uma queda na disponibilidade de alimentos da região em questão. Essa queda, apesar de ser geralmente acompanhada por uma explicação malthuasiana, conforme relata o autor, pode ser relacionada a uma diversidade de outros fatores exógenos, como secas e inundações. A crise de fome na região do Sahel, por exemplo, é atribuída a uma queda na disponibilidade de alimentos devido ao período de seca que a região se encontrava desde 1968 (FAO, 2015).

Em virtude da influência proposta tanto pela abordagem malthusiana quanto pela lógica FAD, a definição de SA apresentada anteriormente leva a uma ênfase no combate a flutuações de preços e produção de alimentos, assim como o aumento da disponibilidade (per capita) destes.

Empiricamente, essa proposta de atuação não se encontra completamente defasada em relação ao prescrito pela literatura mais recente. Aceita-se ainda, por exemplo, que a expansão da disponibilidade de alimentos atua positivamente na garantia da segurança alimentar da população. Ao revisar a literatura sobre elementos que afetam a produção de alimentos, Godfray et al. (2016) indicam que um componente em comum dentre as pesquisas é da importância dada ao desenvolvimento e aplicação de tecnologias com o objetivo de aumentar a produtividade, e consequentemente a produção total, do setor agrícola. A importância dada a esse fator é destaca também por outros autores em contextos diversos, como em Alston et al. (2009) ao analisar a produtividade global dos fatores produtivos do setor agrícola, Khan, Hanjra e Mu (2009) que revisam a interconexão entre a gestão de água e produção de alimentos na China, Dorward (2013) ao analisar a relação entre a produtividade do trabalho agrícola e o nível de preços dos alimentos, e Kasturi (2009) que ressalta a importância das inovações advindas da Revolução Verde na produção de alimentos.

Outro fator em acordo com o pensamento atual levantado é no controle e compensação de flutuações de preços, considerado benéfico por manter consistente a capacidade de compra de produtos alimentícios pelos agentes. Sarris (2013), ao analisar a relação entre a volatilidade de commodities alimentícias no mercado global e segurança alimentar, indica que a alta volatilidade dos preços desses produtos deriva do comportamento dos agentes produtivos na presença desses fatores. Assim, o autor recomenda a utilização de instrumentos baseados no funcionamento do mercado como o mercado de futuros e opções, combinados com mecanismos de proteção social direcionados a população prejudicada. A mesma recomendação é sugerida por Dorosh (2008) ao comparar a experiência de estabilização de preços da China, Índia, Bangladesh e Madagascar, e Byerlee, Jayne e Myers (2006) ao analisar as opções de controle de volatilidade de preços de alimentos em mercados em processo de liberalização.

Porém, em oposição ao enfoque inicial dado por governos no mundo pela busca de uma autossuficiência nacional (Maxwell, 1996), a liberalização do comércio internacional de alimentos apresenta maior quantidade de casos positivos, onde essa liberalização proporcionou a estabilização do consumo doméstico e complementação da produção local (Díaz-Bonilla, 2015). Nesse contexto, Sarris (1985), assim como Bigman e Reutlinger (1979), indicam ainda que essa decisão depende do grau de aversão ao risco existente na dependência exclusiva da produção nacional ou de mercados internacionais.

Adicionalmente a esses fatores, uma análise rasa sobre exemplos históricos de crises de fome, aqui expostos no quadro 1, sugeririam uma certa veracidade dos conceitos abordados até o momento pela sua associação com desastres naturais ou conflitos. No entanto, Sen (1981), Sen e Drèze (1991) e Gráda (2007) argumentam que a lógica FAD tem capacidade limitada para explicar crises de fome modernas, aplicando-se com maior sucesso para crises antigas.

Crise de fome selecionadas

Ano Local Evento Inicial
1693-1694 França Má colheita
1740-1741 Irlanda Tempo frio
1846-1852 Irlanda Praga no cultivo de batata e falha politica
1868 Finlândia Má colheita
1876-1879 Índia Seca e falha politica
1877-1879 China Seca e inundações
1903-1906 Hausaland (Nigéria) Seca
1906-1907 Sul da Tanzânia Conflito
1913-1914 Sahel (Oeste da África) Seca
1917-1919 Tanzânia Conflito e seca
1920-1921 Gansu e Shaanxi (China) Seca
1921-1922 União Soviética Seca e conflito
1927 Noroeste da China Desastres naturais
1929 Hunan (China) Seca e conflito
1932-1934 União Soviética Déficit de colheita e política de governo
1942-1944 Bengala (Índia) Conflito, falha de política e déficit na oferta
1943 Henan (China) Conflito
1943 Índia Conflito
1943-1944 Ruanda Conflito e seca
1944 Países Baixos Conflito
1946-1947 União Soviética Seca e falha politica
1957-1958 Tigray (Etiópia) Seca e praga de gafanhotos
1959-1962 China Seca, inundações e “grande salto adiante”
1966 Wollo (Etiópia) Seca
1968-1970 Biafra (Nigéria) Conflito
1969-1974 Sahel (Oeste da África) Seca
1972-1975 Wollo e Tigray (Etiópia) Seca
1972-1973 Maharashtra (Índia) Seca
1974-1975 Bangladesh Guerra, inundações e déficit na colheita
1974-1975 Somália Seca e política de governo
1975-1979 Camboja Conflito
1980-1981 Karamoja (Uganda) Seca e conflito
1982-1985 Moçambique Conflito e seca
1983-1985 Etiópia Conflito e seca
1984-1985 Dafur e Kordofan (Sudão) Seca
1985-1986 Etiópia Conflito e seca
1988 Sul do Sudão Conflito
1991-1993 Somália Conflito e seca
1995-2000 Coreia do Norte Má colheita e falha de politica
1998 Bahr el Ghazal (Sudão) Conflito e seca
2002 Malavi Seca
2005 Nigéria Seca

Adaptado de Gráda e Devereux (2000)

Inicialmente, há de se considerar os motivos para a FAD funcionar de forma eficaz como teoria explicativa. Sen (1976) e Gráda (2007) ressaltam que a FAD funciona no cenário onde a população em geral produz o próprio alimento, em contraste ao caso onde a população adquire os alimentos através do mercado. No caso de uma economia moderna, onde existe especialização da produção e o primeiro cenário descrito é considerado uma exceção, a ocorrência de desastres naturais pode alterar a forma como as pessoas vivem através do bloqueio do acesso ao mercado, por exemplo. A inundação que levou a crise de fome de Bangladesh em 1974 ocorreu em um ano de pico da produção e da disponibilidade de grãos por pessoa (Sen, 1981). Ainda que a ocorrência de um evento como esse leve a diminuição da colheita, conforme argumentam Sen e Dréze (1991), esse impacto seria observado no resultado agrícola futuro e não no mesmo ano da crise. Nesse sentido, os autores informam que o impacto imediato da inundação foi no aumento do desemprego de trabalhadores agrícolas que, por sua vez, levou a perda do meio de sustento de parte da população, e assim prejudicando a obtenção de alimentos por parte destes.

Esse e outros exemplos disponíveis na literatura mostram que o estado de fome pode ser uma consequência de uma falta de acesso ao invés de uma indisponibilidade de alimentos . Esse caso é discutido em maiores detalhes na abordagem dos intitulamentos, formulada inicialmente por Sen (1976) ao tratar do problema da fome em uma sociedade de trocas, e que motivou, de acordo com Maxwell (1996), uma primeira alteração no paradigma de análise de fome e segurança alimentar em relação ao padrão dos anos 1970: a transição da unidade analítica da esfera macro para a esfera micro, como o domicilio ou indivíduo. Essa mudança será revisada na próxima seção.

Pobreza e insegurança alimentar: acumulação de ativos, vulnerabilidades e capacitações.

Prosseguindo a linha de pensamento iniciada na seção anterior, esta seção iniciará tratando de diferenças na capacidade de acesso a alimentos. Essa questão será o ponto de partida para a introdução da abordagem dos intitulamentos que associa as relações de propriedade e comando que interligam diferentes cestas de consumo dentro de uma economia a presença da fome. Além da abordagem dos intitulamentos e suas críticas também serão revisadas mais duas abordagens teóricas para a análise da fome, dando ênfase a sua contribuição para o corpo teórico do assunto. A primeira será a abordagem das capacitações, a qual encontra-se relacionada a abordagem dos intitulamentos devido a ligação existente entre a possessão de commodities e os funcionamentos resultantes do uso destas. Para finalizar a seção, a segunda abordagem revisada após a teoria dos intitulamentos será a abordagem dos meios de vida pela sua ênfase na análise de resiliência do meio de vida das pessoas.

Na seção anterior foi revisada a analise malthusiana sobre fome e sua relação com uma lógica mais geral para crises de fome conhecida na literatura como FAD. Foi proposto que essa lógica se aplica de forma mais eficaz para crises de fome antigas devido a presença de maior parte da população produzindo os próprios alimentos consumidos. Logo, argumenta-se que uma queda da disponibilidade per capita destes prejudicaria a capacidade de alimentação dessas pessoas e iniciaria uma crise de fome. No entanto, essa lógica depende da hipótese de que o acesso aos alimentos é uniforme ao longo da população de forma que a capacidade de obtenção destes pela pessoa i é a mesma quando comparada a i-gésima pessoa da população. Na presença de capacidades distintas nesse acesso uma queda da disponibilidade de alimentos pode ser apenas uma das causas para uma crise de fome, conforme explica Sen (1976, 1981). Outras causas residem na forma como diferentes cestas de dotações se interconectam dentro um sistema econômico e social.

Essa temática é tratada abordada pela teoria dos intitulamentos introduzida inicialmente em Sen (1977, 1980, 1981) e tratada em maiores detalhes no livro “Poverty and Famines” (1981) de mesmo autor. Gasper (2003) nota que a análise proposta por Sen (1981) parte de uma abordagem descritiva e generalizada para o mapeamento de elementos que podem levar o indivíduo a fome, possuindo assim implicações para o formato adequado de diagnóstico, prevenção e alivio do problema. Essa abordagem é baseada na análise do comando que as pessoas possuem sobre a rede de intitulamentos que conecta de forma legitima e socialmente aceita diferentes cestas de bens dentro de uma economia. Essas relações serão examinadas a seguir.

Ao criticar a capacidade explicativa da lógica FAD vista na seção anterior, Sen (1981) propõe que a fome é uma consequência da falta de comando que um indivíduo possui sobre as relações de intitulamento que conectam o primeiro aos alimentos. Sen (1981) explica que essas relações de intitulamento são relações de possessão que conectam diferentes cestas de bens ao longo de uma economia de acordo com certas regras de legitimidade. Essas regras definem as relações de intitulamento disponíveis ao indivíduo conforme as características do ambiente social e da posição do primeiro nesse sistema.

Em uma economia de mercado, por exemplo, um indivíduo pode ter várias relações de intitulamento disponíveis: a troca de um bem possuído, a produção realizada por algum recurso próprio ou contratado de terceiros, a venda da própria mão de obra, o recebimento de benefícios de seguridade social ou ainda de doações ou heranças. Em contrapartida, algumas dessas relações podem ser inexistentes em outros sistemas, como a posse de meios de produção em um sistema socialista, ou ainda barradas por outros critérios, como o acesso a certos serviços públicos em um sistema ditatorial .

Partindo dessa lógica, Sen (1981) formula um modelo para descrever como a relação entre os bens possuídos por um indivíduo e seu comando sobre as relações de intitulamentos disponíveis em uma economia de mercado determinam o surgimento da fome. Essa descrição é realizada através do detalhamento da relação entre três fatores – o conjunto de dotações, o mapa de intitulamentos e o conjunto de intitulamentos. Antes de prosseguir é importante ressaltar que a descrição inicial dos conceitos realizada por Sen (1981) levantou algumas críticas metodológicas que são facilmente corrigíveis quando se considera os esclarecimentos e complementações realizadas por Osmani (1993) ou se incorpora os conceitos de capacitação e funcionamento propostas em Drèze e Sen (1991). Assim, esta parte da seção prosseguirá da seguinte forma: as descrições serão apresentadas conforme Sen (1981) e, quando necessário, complementadas de acordo com Osmani (1993). Após, serão revisadas as limitações a abordagem conforme postas ao seu formato original em Sen (1981). Por fim, será discutido a ligação dos intitulamentos com a abordagem das capacitações e a validade das limitações e críticas perante a noção conjunta dessas duas abordagens.

A análise através do modelo de intitulamentos inicia com a definição do conjunto de dotações que representa todos os bens legalmente possuídos por indivíduo, como terra, equipamentos e animais. Osmani (1993) complementa ainda a relação de dotações inicialmente proposta por Sen (1981) com a inclusão de recursos intangíveis como conhecimento ou o pertencimento a uma comunidade. Logo, é adotado a definição de conjunto de dotações como a soma de todos os bens e recursos possuídos por um indivíduo representativo . A partir de um determinado conjunto de dotações inicial uma pessoa pode utilizar os recursos para obter outros bens de acordo com as relações de intitulamento disponíveis para essa sociedade. Essas relações encontram-se incorporadas ao segundo elemento da abordagem, o mapa de intitulamentos ou E-mapping, definido como a função que especifica as cestas alternativas que uma pessoa controla a partir de um determinado conjunto de dotações (Sen, 1981), ou ainda como uma taxa de conversão entre os recursos possuídos para os bens e serviços alternativos a partir das relações de intitulamento disponíveis (Osmani, 1993). A utilização de recursos do conjunto de dotações através de uma relação de intitulamento resulta no acesso a uma cesta de bens alternativa. Um agricultor pode utilizar alguma terra possuída, a própria mão de obra e outros insumos para produzir uma certa quantidade de alimentos ou outro produto agrícola. O conjunto que agrupa todas as cestas alternativas possíveis a partir dos recursos do conjunto de dotações e o mapa de intitulamentos é chamado de conjunto de intitulamentos.

Um indivíduo representativo passa fome na abordagem dos intitulamentos caso seu conjunto de intitulamentos não apresente cestas de consumo com alimentos suficientes para uma alimentação mínima. Essa falha ocorre na situação do conjunto de dotações não possuir recursos suficientes para adquirir uma quantidade mínima de alimentos ou por uma falha na conversão desses recursos devido a relações de intitulamento desfavoráveis . A segunda situação é dividida por Sen (1981) entre dois tipos: uma falha de intitulamento direta, onde grupos que produzem alimentos podem passar fome por não produzir uma quantidade adequada destes, ou uma falha de conversão de intitulamentos , onde a commodity possuída e utilizada para trocas perde valor em face do preço dos alimentos, assim privando o indivíduo do poder de compra necessário para adquirir estes.

Essas relações são representadas na figura 1 que exemplifica o caso de um conjunto de intitulamentos com produção própria e comércio de alimentos e outras commodities. O vetor F denota a quantidade mínima de alimentos, a parábola CD uma curva representando as possibilidades de produção, p a razão de preços entre alimentos e outras commodities e a região AOB corresponde a situação onde um indivíduo passa fome pela ausência de recursos para troca ou uma produção própria suficiente para atender F.

(Figura 1)

A partir do vetor de dotações x um indivíduo passa fome em duas situações. A primeira é na queda do vetor de dotações possuídos como é o caso representado pela queda do vetor x para x’. Exemplos desse caso seria a morte de um rebanho de animais pela incidência de alguma peste ou a destruição de meios de produção pela incidência de desastres naturais. A segunda situação é da piora das relações de intitulamento caso onde o preço relativo de alimentos e outras commodities torna-se p’. A diminuição da colheita de alimentos produzidos pela erosão da terra ou o declínio das possibilidades de emprego caracterizam-se como exemplos dessa situação. Uma terceira possibilidade valida é da ocorrência de ambos como é o caso reportado por Devereux (2009) e Sen (1981) de grupos pastoralistas da Etiópia cujos rebanhos foram atacados pela febre de vale do Rift. Nesse caso houve tanto uma diminuição de dotações pela morte dos rebanhos quanto uma falha de intitulamentos pela diminuição acentuada do preço de mercado dos animais.

Cabe ainda ressaltar que Sen (1981) não nega o papel de uma queda da disponibilidade de alimentos como uma causa para a fome. O autor afirma que “A fome é a característica de algumas pessoas não terem comida suficiente para comer. Não é a característica de não haver comida suficiente para comer. Embora esta última possa ser uma causa da primeira, ela é apenas uma das muitas causas possíveis. ” (Sen, 1981) . Logo, dentro do corpo teórico exposto essa possibilidade pode ser interpretada como um encolhimento do conjunto de intitulamentos resultante da diminuição de cestas ao alcance do indivíduo com alimentos suficientes.

Conforme é observado por Devereux (2001), a teoria dos intitulamentos foi alvo de diversas críticas ao longo dos anos dividindo-se entre a reinterpretação de dados e a exposição de casos onde a falha de intitulamentos não desencadeia uma crise de fome. Como é enfoque desta seção é na apresentação de abordagens para diagnostico do problema serão analisados apenas críticas do segundo caso que se encontram relacionadas as quatro limitações da teoria reconhecidas por Sen em “Poverty and Famines” (1981), as quais serão vistas a seguir.

A primeira limitação refere-se a ambiguidades na especificação dos intitulamentos pela indefinição da unidade de análise e dos direitos de propriedade. Conforme notam Burchi e de Muro (2016), a unidade de análise é uma das principais características de uma abordagem para a fome. Ao longo de “Povert and Famines” Sen (1981) define o indivíduo, domicílio e classe econômica como a unidade de análise da teoria dos intitulamentos, utilizando estas de forma intercambiável como semelhantes. Osmani (1993) propõe que unidade básica da abordagem é o indivíduo podendo-se ainda utilizar a análise para grupos pela aplicação da ferramenta a um indivíduo representativo. No entanto, mesmo nesse caso, algumas ambiguidades em relação a especificação dos intitulamentos podem surgir na utilização de uma unidade em detrimento a outra, como é o caso da existência de vieses de alocação intradomiciliar , ou o controle de certos recursos ser determinado por eixos de inclusão ou exclusão social como idade e gênero. O segundo caso proposto de ambiguidade da especificação dos intitulamentos é pela indefinição quanto aos direitos de propriedade de um recurso a exemplo de um bem público. Devereux (2001) afirma que em relação aos recursos comuns deve-se distinguir entre a possessão, controle e acesso ao recurso e as utilidades derivadas deste. Fazendo um paralelo com a teoria microeconômica do consumidor, a utilização de serviços de saúde públicos, como consultas com médicos e o recebimento de medicamentos gratuitos, pode aliviar o orçamento do indivíduo em relação ao consumo destes e possibilitar o aumento do consumo de alimentos. No entanto, o indivíduo que utiliza esses recursos de saúde pública não é proprietário destes, logo possuindo acesso e comando do recurso, porém não a possessão.

A segunda limitação é pela presença de algumas transferências que violam a estrutura legal de uma sociedade, como roubos e saques. Sen (1981) indica que “[…] enquanto as relações de intitulamento se concentram nos direitos dentro da estrutura legal naquela sociedade, algumas transferências incluem a violação de tais direitos […]. Quando tais transferências extra titulares forem importantes, a abordagem dos intitulamentos a fome será defeituosa. ”. Essa limitação é associada a crítica proposta por Rangasami (1985) que argumenta que uma crise de fome pode ser o produto (ao invés de falha) do ambiente através de um processo de opressão econômica, política ou social que induz a existência de beneficiários e prejudicados pela crise. Exemplos da relação proposta são levantados por Jenkins (2002) ao relacionar os usos da fome com crimes contra a humanidade. A autora examina que o Estatuto de Roma inclui o uso da fome como crime de guerra no caso do uso do primeiro como arma para guerra, crime contra a humanidade quando utilizada para o extermínio da população civil, e genocídio no caso da utilização com a intenção de destruir a parte ou o todo de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. Logo, é defendido por Jenkins (2002) que a resposta a essas crises seja mais próxima uma reposta de caráter politizada, no sentido de reconhecer que não existe uma teoria que se aplique a todos os casos, ao invés de uma resposta de uma resposta tecnológica, definida pela autora como dependente de uma estrutura teórica e o conjunto de regras, práticas e técnicas derivadas desta .

A terceira limitação apontada por Devereux (2001) é a possibilidade das pessoas escolherem passar fome a curto a prazo para proteger seus ativos a longo prazo. Sen (1981) admite a possibilidade de as pessoas passarem fome por não utilizar sua capacidade de comandar os alimentos para evitar esse estado e opta por ignorar essa possibilidade no corpo teórico da formulação da teoria dos intitulamentos . Essa escolha é criticada por Waal (1990) ao questionar se o consumo alimentar baixo é totalmente involuntário de forma que exista uma relação direta entre o empobrecimento e a fome. Ravaillon (1997) indica a inconsistência dessa crítica pela comparação ao efeito stock-out em modelos de consumo intertemporais onde o esgotamento de ativos deixa um domicílio vulnerável a uma flutuação negativa da renda. Sen (1981) também antecipa essa crítica ao predizer que essa possibilidade pode ser acomodada na teoria com uma formulação de longo prazo e modelagem de intitulamentos futuros . No entanto, em revisão póstuma, Sen (1986) admite que essa modelagem requereria alterações significativas em relação a original apesar de não alterar a rationale da teoria. Essa questão será revisada em maiores detalhes junto a abordagem dos meios de vida.

Por fim, a última limitação da teoria dos intitulamentos é da mortalidade de crises de fome estar associada a doenças relacionados ao consumo alimentar inadequado do que a fome em si. Em “Poverty and Famines” Sen (1981) dá maior atenção para explicar as causas para o surgimento da fome, indicando que “[…] the entitlement approach focuses on starvation, which has to be distinguished from famine mortality, since many of the famine deaths – in some cases most of them – are caused by epidemics, which have patterns of their own. ”. Essa limitação também é criticada por Waal (1990) com base em seu trabalho sobre a fome na região de Dafur no Sudão em 1984-1985. Nesse estudo de caso Waal (1989) identifica que as mortes ocorridas ao longo da crise se devem a incidência de doenças causadas pela debilitação do consumo alimentar inadequado como diarreia, sarampo e malária. Nesse sentido, a contribuição da crise de fome para o aumento da mortalidade é dada pelo aumento do risco a doenças devido ao consumo alimentar inadequado e ruptura social em forma de aumento da concentração populacional e colapso das condições sanitárias.

É notável ainda ressaltar que essas críticas estão relacionadas ao surgimento da abordagem das capacitações.

Apesar das críticas expostas, a abordagem dos intitulamentos apresenta importantes aprofundamentos metodológicos para a análise da fome e insegurança alimentar quando inserida ao contexto da FAD e ao discurso dos anos 1970. Dentre essas contribuições estão a ênfase na análise de cada crise de fome em suas próprias particularidades (Edkins, 2002), a mudança de foco da disponibilidade nacional para o acesso das pessoas a alimentos (Burchi e De Muro, 2016), a teorização, codificação e demonstração da questão do acesso e sua relevância para crises de fome (Maxwell, 1996), e a adequação da possibilidade de certos grupos passarem fome independente da disponibilidade de alimentos nacional (Devereux, 2001).

Ainda que a abordagem dos intitulamentos apresente um alto poder analítico, Maxwell (1996) chama a atenção a uma segunda mudança de paradigma importante ao contexto analítico: a transição de uma perspectiva unicamente focada no consumo alimentar de curto prazo para a perspectiva focada na resiliência de longo prazo do meio de vida. Essa alteração encontra-se relacionada ao framework de meios de vida sustentáveis, descrito a seguir.

Embora essa questão possa ser analisada sob a ótica da abordagem dos intitulamentos através de um processo de análise de intitulamentos descrita em Gasper (1993), essa alteração é melhor analisada a partir do framework de meios de vida sustentáveis, descrito a seguir .

A abordagem de meios de vida sustentáveis constitui-se em um framework de análise do desenvolvido com enfoque para o combate à pobreza baseada em uma ótica de vulnerabilidade. Allison e Ellis (2001) indicam que a literatura sobre meios de vida sustentáveis é originada em parte pela busca pelo entendimento das capacidades diferenciadas de como famílias rurais lidam com crises como secas, enchentes, doenças, entre outros.

Inicialmente, cabe entender no que se constitui o meio de vida. Chambers e Conway (1992) indicam que meio de vida compreende as capacitações, ativos (provisões, recursos, reivindicações e acessos) e atividades necessárias para o meio de vida. Um meio de vida é considerado sustentável caso consiga enfrentar e se recuperar de choques, manter ou melhorar suas capacitações e ativos, prover um meio de vida sustentável para futuras gerações, e contribuir com benefícios em rede para outros meios de vida nos níveis local e global a curto e longo prazo (Chambers e Conway, 1992).

Conforme descrito por Brocklesby e Fisher (2003), o framework de meios de vida sustentáveis possui quatro componentes. O primeiro é da determinação das pessoas vivendo em um ambiente de vulnerabilidade, onde encontram-se expostas a riscos, tendências intertemporais e alterações sazonais. Segundo, as pessoas possuem certos recursos ou capitais que utilizam para viver. A análise desses recursos é realizada a partir do pentágono de capitais, uma divisão funcional dos recursos possuídos, divididos por Scoones (1998) em: natural, referentes a recursos naturais necessários a sobrevivência dos indivíduos; econômico ou financeiro, compreendendo o acesso a fluxos monetários destinados ao consumo e produção de bens; humano, tratando do nível de educação e condição de saúde; social, referente as redes de relacionamento e participação em instituições que contribuem para a expansão do meio de vida; e físico, composto pelos bens gerados e utilizados no processo de produção, como ferramentas ou maquinas. O terceiro aspecto refere-se a esses recursos serem combinados para gerar as estratégias de vida , ou seja, as escolhas de vida que as pessoas fazem para viver ou gerar outros outcomes positivos. Por fim, o quarto elemento constitui-se nas políticas, instituições e processos que determinam o acesso as atividades e recursos, assim como o contexto de vulnerabilidade que as pessoas vivem, logo interligando as dimensões micro e macro. Resumidamente, a lógica dessa abordagem é baseada em uma relação input-output-outcome, sendo os inputs os capitais ou ativos, output as estratégias de vida, e outcomes os resultados como redução da pobreza e aumento do bem-estar (Scoones, 2009).

Visto os elementos que compõem a abordagem, a segunda mudança de paradigma de segurança alimentar associa-se mais especificamente as questões relacionadas a como os indivíduos lidam com esse ambiente de vulnerabilidade que os cerca, em especial aos fatores que compõem a vulnerabilidade: resiliência e sensibilidade.

Ellis (1998) define resiliência como a capacidade que um sistema de vida tem de lidar com choques e sensibilidade como o grau de suscetibilidade do sistema de vida a choques externos. Uma das hipóteses das abordagens de segurança alimentar vistos anteriormente era dos agentes serem passivos em relação ao padrão de alimentação. No entanto, estudos conduzidos em países africanos que passaram por alguma crise de fome indicam que os domicílios confrontados com riscos em relação ao padrão alimentar buscaram minimizar impactos de longo prazo em seu meio de vida (Baro e Deubel, 2006). Essa constatação evidencia uma lacuna no contexto de segurança alimentar visto até momento, manifestando-se através da inexistência de capacidade de agencia dos indivíduos.

Retornando a abordagem dos meios de vida, Niehof (2004) define que a qualidade do meio de vida é determinada pela sustentabilidade e vulnerabilidade possuída pelo sistema, sendo a diversificação dos meios de vida uma importante estratégia no sentido aumentar o nível do primeiro e reduzir o segundo. Concernindo a questão da segurança alimentar, formas diversas de adaptação e diversificação são utilizadas pelos domicílios como forma de proteção e alivio da insegurança alimentar. Exemplos incluem a adoção de agricultura urbana, conforme visto na cidade de Kampala em Uganda (Maxwell, 1995; Maxwell, Levin e Csete, 1998) e a realização de coping strategies, que se constituem em estratégias de alteração do padrão alimentar, como racionamento alimentar entre os membros do domicilio. Inclusive, a mensuração da frequência e intensidade dessas estratégias constitui-se em uma importante forma de medir segurança alimentar, conforme visto em Maxwell (1996b) e Maxwell et al. (1999).

Um aspecto a ser ressaltado a partir das considerações postas nessa seção é da associação entre pobreza e insegurança alimentar. O framework de meios de vida sustentáveis é uma abordagem para desenvolvimento concentrada no entendimento da pobreza rural sob a ótica de vulnerabilidade. A análise dos intitulamentos também se aplica a análise da pobreza em geral, e mais especificamente da fome (Sen, 1982). Assim como o conceito de pobreza é considerado como relativo pela interpretação de pobreza associada as privações sentidas, logo envolvendo questões subjetivas, como ser socialmente excluído, segurança alimentar também apresenta um lado considerado subjetivo. Além disso, duas temáticas das pesquisas de pobreza também são relevantes para a análise da segurança alimentar: identificação e mensuração. Esses tópicos serão revisados na próxima seção.

Como medir insegurança alimentar

Até o momento foram-se discutidas as formas de análise e diagnóstico da fome e insegurança alimentar e os processos que pioram essa dimensão de vida das pessoas. No entanto, conforme ressaltam Jones et al (2013), Barrett (2010) e Webb et al (2006), a geração de informações confiáveis e medição apropriada é vital para a alocação de auxílios e tratamento do problema. Assim, esta seção tratará sobre a identificação e mensuração do problema através de uma breve revisão de literatura na qual serão apresentadas as principais formas de realizar essa mensuração.

A análise da literatura demonstra que as métricas para fome e insegurança alimentar são variadas e envolvem tradeoffs distintos: unidimensional ou multidimensional, complexidade do método, nível de mensuração (nacional, regional, domiciliar ou individual), mensuração direta, através de variáveis que são consequência de segurança alimentar, ou indireta, com dados de variáveis hipotéticas que possuem relação hipotética com segurança alimentar (Jones et al, 2013; Webb et al, 2006). Assim, existindo uma ampla variedade destes, serão revisados cinco métodos elencados por Pérez-Escamilla e Segall-Corrêa (2008) como principais ou mais frequentemente utilizados: o método da FAO, as métricas que utilizam gastos domiciliares, avaliações de consumo, antropometria e escalas fundamentadas na experiência vivida de insegurança alimentar.

SEGURANÇA ALIMENTAR: O QUE PODEMOS FAZER

Enquanto o capítulo anterior tratou sobre tópicos de segurança alimentar, este capitulo será dedicado a análise do que pode ser feito em termos de política pública para o combate da insegurança alimentar. Para tal, o capitulo será dividido em três seções. A primeira seção tratará sobre os aspectos teóricos da atuação pública na economia em formato de políticas de gastos através do arcabouço microeconômico. Visto os aspectos teóricos concernindo a atuação publica, na segunda seção será revisado as iniciativas empíricas de política pública realizada no mundo, seu formato, e consequências sobre a segurança alimentar das respectivas populações alvo. Por fim, a terceira seção será dedicada ao retrato do caso brasileiro através de uma análise descritiva dos programas Fome Zero e Bolsa Família, os quais terão uma subseção dedicada exclusivamente a cada iniciativa.

O que é feito no mundo: exemplos empíricos de programas de alivio da fome.

Ao analisar as políticas de gastos e os possíveis efeitos de intervenções redistributivas estatais na economia, Stiglitz (2000) indica a análise da demanda dos consumidores como forma de analisar o resultado da intervenção sobre estes. Uma intervenção econômica pode alterar a cesta do consumidor de formas distintas e depende do formato do incentivo proposto, manifestando-se através dos efeitos renda e substituição. O efeito renda ocorre quando os agentes recebem renda adicional de forma que sua estrutura de gastos é modificada. A figura X demonstra o efeito renda onde, após o incremento de renda a partir da restrição orçamentária inicial A, a restrição orçamentária do agente torna-se a reta B.

(Figura X)

Quando um programa público altera o preço pago pelo agente de uma mercadoria ocorre um efeito substituição, manifestando-se pela alteração da restrição orçamentária de 1 para 2 na figura Y. Mais especificamente, um efeito substituição equivale a substituição de um bem por outro pela alteração de preços. O aumento (diminuição) do preço de um bem implica na diminuição (aumento) de sua quantidade consumida. No contexto de política pública, um incentivo formatado para atuar como efeito substituição pode ser ineficiente no caso de atuar como efeito renda. Stiglitz (2000) fornece o seguinte exemplo: supondo um programa de cupons de alimentação onde o Estado fornece ao agente cupons no valor de 10 euros para aumentar o consumo de alimentos, uma ineficiência pode ocorrer no caso do agente não aumentar seu consumo de alimentos e utilizar os 10 euros extras para elevar o consumo de outros bens, como é visto na figura J. Nesse caso, a restrição orçamentária do agente (figura J) passa da reta F, onde precisa renunciar de 1 euro de alimentos para adquirir 1 euro de outros bens, para a reta G, onde há o consumo adicional de 10 euros de outros bens. Esse programa implicaria em um efeito renda – após a adesão ao programa, o agente passa a possuir 10 euros adicionais para consumir outros bens – havendo assim, uma alteração de sua estrutura de gastos.

(Figura J)

Stiglitz (2000) exemplifica ainda que uma intervenção bem-sucedida nesse sentido seria o Estado pagar 30% das compras com alimentos, efeito visualizado na figura T. Esta medida produziria um efeito substituição pelo barateamento do preço pago dos alimentos através do deslocamento da restrição orçamentária original para um novo intercepto da quantidade consumida de alimentos.

(Figura T)

Conforme pode ser percebido a partir das considerações propostas por Stiglitz (2000), o formato da intervenção afeta a consequência final desta. As diferentes formas de intervenção e exemplos empíricos dessas serão revisados na próxima seção.

O que é feito no mundo: exemplos empíricos

Nesta seção serão revisados alguns programas de combate a insegurança alimentar e alivio da fome presentes na literatura, juntamente aos métodos utilizados para a avaliação desses programas, justifica-se realizar uma (breve) descrição sobe cada modalidade de intervenção. Políticas no sentido do alívio da fome em formato de intervenções na cesta de consumo podem tomar 3 formas: dinheiro, near-cash transfers (e.g. vouchers), e transferências em espécie.

De forma geral, o auxilio em formato de dinheiro é associado a programas de transferência de renda condicionada ou não, onde o benefício é recebido em dinheiro, e não necessariamente formatados com o objetivo do combate a insegurança alimentar, porém em geral associados ao aumento do consumo alimentar conforme notam Jones e Presler-Marshall (2015) ao revisar algumas evidências sobre programas de transferência de renda.

Já as near-cash transfers são políticas de gastos que proporcionam a população debilitada métodos de pagamento que podem ser trocados por alimentos, como vouchers e cupons. Exemplos desse tipo de programa são o Food Stamp Program dos Estados Unidos e o Programa de Apoyo Alimentario do México que proporciona o apoio em renda e em cupons.

Transferências em espécie ocorrem quando o auxílio alimentar é dado em formato físico como a doação de cestas de alimentos e regimes do tipo Food for Work. Awokuse (2011) afirma que transferências diretas de alimentos são instrumentos que podem ser utilizados com outros propósitos além da ajuda humanitária, incluindo o alivio de problemas macroeconômicos relacionados a balança de pagamentos e limitações orçamentárias. Broussard, Dercon e Somanathan (2014) esclarecem a questão ao afirmarem que, enquanto parte da literatura defende a questão do food aid como indispensável para o alívio da fome em face de calamidades naturais, outra parte afirma que ela causa dependência, promovem a corrupção e enfraquecem o fluxo comercial. Em virtude disso e associado a falta de dados empíricos e avaliações rigorosas desses programas (Awokuse, 2011), esta categoria não será revisada diretamente aqui, atendo-se a comparações entre esta modalidade e outras realizadas por outros autores.

Ionescu-Ittu et al. (2015) utilizam o método de diferenças em diferenças para avaliar o Universal Child Care Benefit (UCCB), um programa de suplementação de renda que proporciona 100 dólares canadenses mensais as famílias para cada criança menor de 6 anos, em relação a presença autodeclarada de insegurança alimentar ou não. Para tal, foram utilizados dados da Canadian Community Health Survey anteriores (2001, 2003 e 2005) e posteriores (2007, 2008 e 2009) a implementação do programa em 2006.

A avaliação foi realizada utilizando o método de diferenças em diferenças para o controle de padrões temporais através da identificação de um grupo que não satisfaz o critério do programa e experimenta o mesmo padrão de insegurança alimentar do grupo qualificado. Alternativamente, indica-se que a estimativa de diferenças em diferenças é não viesada quando os padrões de insegurança alimentar são os mesmo entre ambos os grupos, caso o grupo de controle não tivesse sido exposto ao efeito do programa. Assim, o efeito do programa foi estimado através da diferença entre a alteração no resultado entre o estado anterior e posterior a introdução do programa no grupo qualificado e a mesma alteração no grupo de controle. O método utilizado necessita que a diferença entre o grupo de controle e o grupo qualificado seja a menor possível a exceção dos critérios que definem a elegibilidade. Após a exclusão de observações pela definição de alguns critérios de similaridade, a base foi dividida entre um grupo qualificado para o recebimento do benefício, no caso que possuíam crianças menores de 6 anos, e um grupo de controle equivalente a famílias com crianças entre os 6 e 11 anos de idade.

O efeito do programa sobre a renda domiciliar foi estimado utilizando o modelo OLS enquanto seu impacto sobre a segurança alimentar foi estimado com o modelo de probabilidade linear, ambos ajustados ao método de diferenças em diferenças. Os autores identificaram que o UCCB diminuiu a prevalência de insegurança alimentar em 2,4 p.p, respondendo assim a uma diminuição de 25% em relação ao patamar anterior a introdução do programa de 9,4%. Os autores indicam ainda que a diminuição é mais significativa em subgrupos considerados vulneráveis, como domicílios com renda anual abaixo da média (-4,3%) e respondentes de famílias com um único pai (-5,4%).

O método de diferenças em diferenças foi aplicado também por Miller, Tsoka e Reichert (2011) para avaliar o Malawi Social Cash Transfer Scheme, o programa de transferência de renda de Malawi. O programa não exige contraprestação dos domicílios filiados e seu critério de inclusão é que o domicílio seja caracterizado como ultra pobre (categoria definida pela pelo pertencimento ao mais baixo quintil de renda, não possuir ativos ou consumir apenas uma refeição por dia), e ainda por possuir força de trabalho limitada, equivalendo a uma razão de dependência indefinida ou maior que três. Em 2010, o programa operava em sete distritos do país e abrangia mais de 83 mil domicílios, onde os domicílios recebiam em média 2 mil unidades da moeda local de acordo com o tamanho do domicílio e número de crianças em idade escolar.

Para realizar a avaliação os autores aplicaram um questionário contendo informações detalhadas sobre habitação, ativos, renda, gastos e consumo alimentar em três ocasiões: março de 2007, setembro de 2007 e abril de 2008. As partes de consumo alimentar e gastos requeriam ainda do respondente a recordação dessas informações referentes aos últimos sete dias, contendo questões sobre 112 alimentos diferentes. Sobre estes últimos, a pesquisa questiona ainda se o domicílio consumiu o item, de onde veio (e.g. comprado, ganhado como pagamento, etc.) e o custo ou valor do item. Assim, a análise final foi realizada sobre 752 domicílios entrevistados nas três fases.

Procedendo a análise, Miller, Tsoka e Reichert (2011) calcularam o gasto semanal, gasto semanal per capita, gasto alimentar semanal, gasto alimentar semanal per capita, e percentual de gasto alimentar em relação ao total. Para examinar a diversidade alimentar, os 112 itens foram divididos em oito categorias – raízes e tubérculos, vegetais, sementes, frutas, carnes, laticínios e óleo e açúcar – calculando um escore variando entre um e oito dependendo da variedade de grupos de alimentos consumidos na última semana. Também foram incluídas no modelo outras características sócio demográficas, nomeadamente o gênero e escolaridade da pessoa de referência, domicílios habitados por um único idoso, e se o domicílio era feito com tijolos.

Os autores reportam que a regressão OLS e a comparação intertemporal entre as três amostras mostrou uma melhora significativa dos quatro indicadores selecionados sobre a fome reportada. Na comparação entre o grupo de controle e intervenção, a diferença apresentada entre estes varia entre os 32pp e 63pp na amostra intermediaria e 41pp e 67pp na amostra final de acordo com o indicador analisado. Os autores relatam ainda que, apesar do grupo de controle apresentar uma piora no nível de insegurança alimentar na amostra final, o mesmo não se manifestou para o grupo de intervenção, implicando que este manteve seus ganhos ao longo do tempo. Não apenas a fome reportada diminuiu no grupo de intervenção como a diversificação de alimentos aumentou para estes também. Os autores observaram um aumento do escore de diversificação de alimentos de 5 para 7, enquanto para o grupo de controle houve uma piora em relação a amostra inicial pela diminuição de 5 para 4 grupos consumidos. Combinada a análise feita por Miller (2009), que mostra que os beneficiários do programa utilizaram a renda adicional para comprar ativos produtivos, os autores concluem que o programa possibilitou a suavização do consumo alimentar ao longo do ano, além da redução da fome e aumento da diversificação dos alimentos consumidos.

Seguindo por outra linha, Attanasio et al. (2013) realiza a avaliação da perda de bem-estar decorrente da elevação de preços dos alimentos sob a cesta de consumo de localidades rurais no México, comparando ainda duas formas de mitigar esse impacto: um subsidio de preços equivalente a 5% do preço do alimento e uma transferência de 50 pesos por semana para domicílios que recebiam ou qualificados a receber o benefício em 2003.

Com esse objetivo, os autores utilizam os dados coletados nas amostras para avaliar o componente rural do programa de transferência condicional Oportunidades chamado de Encuesta de Evaluation de los Hogares (ENCEL). Os dados da ENCEL foram escolhidos para realizar a avaliação, em detrimento da pesquisa de orçamento domiciliar do país (a Encuesta Nacional de Ingresos y Gastos de los Hogares ou ENIGH), por dois motivos. Primeiro, a ENCEL é focada na população elegível para o programa, assim como as áreas geográficas focalizadas pelo programa. Segundo, pelo uso de amostra de avaliação permitir identificar de forma confiável o nível de preços local para alimentos do sistema de demanda. Para avaliar o Oportunidades, todos os domicílios presentes em 506 localidades rurais no México participaram da pesquisa, sendo que 320 dessas localidades foram escolhidas randomicamente para o início do programa em maio de 1998. Estas localidades iniciais foram definidas como o grupo de tratamento, enquanto as 186 restantes onde o programa iniciou em outubro/novembro de 1999 foram posicionadas como grupo de controle. O critério de qualificação do programa foi definido com base em uma pontuação para medir o nível de pobreza calculado a partir de um censo, sendo assim, apenas para domicílios caracterizados como pobres foi oferecido o programa.

A pesquisa opera como um painel onde todos os domicílios das localidades de amostra foram entrevistados em múltiplas ocasiões – em março e outubro de 1998, em maio e novembro de 1999, em abril e novembro de 2000, em 2003 e 2007 – reunindo dados sobre o sexo, etnia, idade, e renda da pessoa de referência do domicílio, tamanho do domicílio, número de crianças, estado de pobreza em 1997 e estado de tratamento atual, além de informações detalhadas de consumo e despesas do domicílio. No caso de alimentos e bebidas, a pesquisa contém informação do gasto semanal e quantidade comprada de 36 bens, juntamente a quantidade consumida e produção própria para o consumo domiciliar. No caso de outros bens, as perguntas eram realizadas em relação a temporalidades diferentes.

Para a realização da simulação, Attanasio et al. (2013) construíram e estimaram um sistema de demanda, dividindo esta etapa em três partes: a agregação das commodities em diferentes grupos, a construção de índices de preços para estas, e a mensuração de preços desses grupos. Por razões práticas e computacionais, os autores decidiram pela agregação das 35 commodities (excluindo o álcool) em 8 grupos – arroz, derivados de milho, derivados de trigo, leguminosas, frutas e vegetais, produtos de origem animal, outros alimentos e outros amidos – diferenciando essa agregação de outras presentes na literatura pelo desmembramento do grupo de grãos. O motivo para esse desmembramento foi a escolha por modelar explicitamente o efeito substituição entre diferentes tipos de cereais em face de alterações substanciais de seus preços relativos, como o ocorrido no país entre 2006 e 2008 . Após, foram construídos índices de preço de Stone utilizando preços e a despesa relativa de cada bem em cada grupo, separados por localidade. A despesa relativa foi calculada utilizando a despesa relatada de cada bem em relação, enquanto para os bens produzidos pelo domicílio para consumo próprio (cuja informação coletada é a quantidade) foi utilizado o valor unitário médio da localidade para precificar o bem, que é então adicionado despesa efetiva, logo obtendo-se uma medida de despesa que considera esses bens. Assim, o preço dos bens foi aproximado através da média do valor unitário deste em relação a cada localidade.

Attanasio et al. (2013) notam que o uso do valor unitário não é isento de críticas por este encontrar-se exposto a erros de mensuração, como é o caso de precificação de bens não linear e variações de preço em relação a qualidade. Os autores admitem que essa é uma importante deficiência da pesquisa, justificando que, apesar da existência de métodos para modelar a escolha de qualidade , como proposto em Deaton (1998) e Crawford et al. (2003), seu uso é inviável em sistemas de demanda não linear, logo indo em oposição ao objetivo da pesquisa de estimar um modelo de demanda flexível para simulação de exercícios de bem-estar. Os autores afirmam ainda que, pelos domicílios incluídos na amostra serem relativamente pobres, a variação decorrente de qualidade é pequena, especialmente devido ao fato das commodities comprados pelas pessoas ser basicamente alimentos não processados.

O sistema de demanda escolhido foi a versão quadrática do modelo AIDS proposta em Banks et al. (1997) por permitir respostas mais flexíveis das despesas relativas em relação a despesa total e ser consistente com a teoria . Foi assumido também que a utilidade é separável entre consumo de alimentos e não alimentos por dois motivos: a qualidade das informações de outros bens aparenta ser inferior devido ao horizonte de tempo mais longo e pela não existência de informação de quantidade sobre os demais bens. Quando testada empiricamente , a hipótese de separabilidade foi considerada rejeitada, ou seja, a demanda por bens não duráveis ser inseparável da demanda por bens duráveis. No entanto, os autores ponderam que custo da imposição dessa hipótese é baixo visto que o consumo alimentar representa em média 70% do consumo total (sendo outros 15%-20% utilizados em despesas gerais do domicílio).

Com essas considerações, os autores estimaram o sistema de demanda utilizando um estimador bootstrap que leva em conta o agrupamento a nível local devido a possibilidade de correlação entre domicílios vivendo em uma mesma cidade. Considerando o problema de endogeneidade da despesa total e a possibilidade de erros de mensuração, os autores adicionaram as equações de demanda do sistema o logaritmo da despesa total e o logaritmo da despesa total ao quadrado. Esse procedimento, que no caso linear é equivalente a variáveis instrumentais, requer a identificação de um instrumento que afeta a despesa total sendo, no entanto, assumido como excluído da equação de demanda. Logo, foi utilizado a média local da renda da pessoa de referência do domicílio. Os autores relatam que a validade do instrumento requer que a variável não afete os padrões de consumo, novamente argumentando que, devido a pobreza relativa em todas as localidades da amostra, e ao fato dos alimentos comprados serem alimentos básicos não processados. Em razão dos termos quadráticos das equações dos oito grupos de alimentos serem estatisticamente diferentes de zero, Attanasio et al. (2013) indicam que as elasticidades renda foram inconstantes em relação ao logaritmo da despesa total, logo sendo as frações de despesa não lineares em relação ao logaritmo da despesa total. Em consequência disto, o modelo QUAIDS é preferido em relação a sua versão linear.

Procedendo a simulação, os autores computaram três cenários. Primeiro, o efeito médio de bem-estar do aumento de preços entre dezembro de 2003 e cada mês entre janeiro de 2004 e novembro de 2011 conforme registrado pelo índice de preços do consumidor mexicano. Segundo, a uma análise detalhada dos efeitos no bem-estar do aumento de preços entre dezembro de 2003 e o pico de preços observado em abril de 2011. E por fim, a análise detalhada do efeito no bem-estar do aumento de preços observado entre as amostras de 2003 e 2007 da ENCEL de acordo com o valor unitário calculado.

Em consequência ao aumento de preços observados, Attanasio et al. (2013) notam que uma perda substancial de bem-estar , tanto nos preços medidos pelo índice de preços quanto nos preços medidos pelo valor unitário. No primeiro caso, e considerando a possibilidade de produção doméstica, o pico de preços em 2011 resultou em uma perda entre 19,3% e 23,6% conforme o aumento da fração de renda utilizada com gastos com alimentos, logo implicando em uma relação progressiva dessa perda conforme o aumento do nível de pobreza de um domicílio. O mesmo foi resultado foi observado no cenário de preços medidos pelo valor unitário, onde a perda variou entre 1,8% a 32,9% na mesma comparação. Assim, conclui-se que ambas as políticas (transferência de renda e subsidio de preços) auxiliaram a mitigar esse impacto pela diminuição da amplitude da perda. No entanto, foi observado no primeiro cenário (cuja amplitude temporal é maior e inclui o pico de preços de 2011) que a transferência de 50 pesos semanais foi uma política melhor direcionada para as famílias mais pobres por diminuir de forma mais profunda essa perda quando comparada ao subsidio de preços. Assim, os autores indicam que as transferências são preferíveis em relação ao subsidio por corrigir o efeito regressivo do aumento de preços.

Devido aos componentes de saúde e educação presentes no Oportunidades, o programa encontra-se restrito a comunidades com uma escola e clínica de saúde próximas. Para atender comunidades excluídas do programa, o governo mexicano lançou um programa de apoio alimentar chamado Programa de Apoyo Alimentario (PAL). O critério de seleção de regiões para inclusão ao PAL, além dos já citados, é dos domicílios pertencerem a alguma comunidade com menos de 25 mil habitantes que não seja atendida por outros programas de apoio alimentar do governo, e possuir alto nível de marginalização. O conceito de marginalização opera como uma abordagem multidimensional para a pobreza levando em conta dimensões como qualidade de moradia, renda, educação e urbanização. Assim, um domicílio dessas comunidades é qualificado a participação no programa caso encontre-se abaixo de uma linha de pobreza cuja renda seja considerada adequada para cobrir necessidades básicas de consumo alimentar, saúde e educação. No início do programa em 2003, era disponibilizado para o domicílio a escolha entre uma transferência de renda de 150 pesos por mês, ou ainda uma cesta de alimentos mensal avaliada no mesmo valor, ambas opções sem ajuste em relação a composição e tamanho da família. Essas transferências eram recebidas a cada dois meses, sendo requerido dos participantes que a participação em sessões de educação de saúde e nutrição entre outras atividades do programa.

Leroy et al. (2010) propõem-se a avaliar o PAL em relação a dois quesitos: se a transferência do programa levou ao consumo de dietas mais saudáveis pelos domicílios, e a avaliação se a transferência em dinheiro ou em alimentos implica em diferenças nesses resultados. Com esse objetivo, foram selecionados aleatoriamente 33 domicílios de 208 comunidades rurais qualificadas dos 8 estados mais pobres. Entre outubro de 2003 e abril de 2004 foi coletada a amostra inicial, onde as comunidades foram designadas a um dentre quatro grupos: cesta de alimentos com educação, cesta de alimentos sem educação, transferência de renda com educação e controle. A amostra final foi coletada entre outubro e dezembro de 2005, contando com 5823 domicílios (cesta de alimentos com educação: 52 comunidades, 1500 domicílios; cesta de alimentos sem educação: 51 comunidades, 1447 domicílios; transferência de renda com educação: 53 comunidades, 1492 domicílios; e controle: 50 comunidades, 1384 domicílios). Foram coletados dados socioeconômicos e sobre o consumo alimentar dos últimos sete dias de 61 itens mais consumidos no país, enquanto para alimentos consumidos fora do domicílio apenas a despesa foi registrada.

Para estimar o impacto no programa no consumo domiciliar, Leroy et al. (2010) estimaram o impacto sobre o consumo energético total, o consumo energético de 4 grupos de alimentos – frutas e vegetais, grãos e legumes, produtos de origem animal e alimentos processados – o consumo de proteína, gordura, fibras e outros micronutrientes – ferro, zinco, vitamina C e retinol e equivalentes – que foram calculados na equivalência diária para cada adulto. Na estimação foram utilizadas apenas as observações entre os percentis 2,5 e 97,5 de cada variável dependente a fim de minimizar o efeito de valores extremos. Após análises preliminares, os autores optaram por fundir os dois grupos de cesta de alimentos, justificando que no grupo que recebia as sessões educacionais, estas foram aplicadas de maneira irregular e de baixa qualidade, enquanto no grupo que não receberia, sessões educacionais foram organizadas pelos próprios participantes. Além disso, o impacto do programa entre esses dois grupos não apresentou diferenças significativas.

De forma geral, foi observado que o PAL aumentou o consumo de nutrientes e o consumo energético em ambos os grupos de tratamento, porém em magnitudes diferentes. Comparativamente ao grupo da transferência em dinheiro, o grupo da cesta de alimentos apresentou um aumento superior no consumo energético total, em especial nos grupos de cereais e legumes e produtos de origem animal. O mesmo foi observado no consumo de nutrientes, com exceção ao consumo de fibras que não apresentou diferença entre os dois grupos. Além disso, os autores notam que o percentual de aumento no consumo de nutrientes foi superior ao energético, logo indicando um aumento na densidade de nutrientes na dieta domiciliar, e confirmando a primeira hipótese da pesquisa. Em relação a segunda hipótese e como ressaltado anteriormente, o grupo que recebeu a cesta de consumo apresentou um impacto superior no consumo energético e nutricional, logo indicando-se esta como preferida em relação a transferência de dinheiro.

Hidrobo et al. (2014) avaliam o programa financiado pelo World Food Programme direcionado a assistência alimentar e nutricional de refugiados colombianos no Equador com o objetivo de melhorar o consumo alimentar pela facilitação do acesso a alimentos mais nutritivos, aumentar o papel da mulher no processo decisório relacionado a alimentação, e reduzir tensões entre os refugiados e a população do país.

Designado como um experimento aleatorizado controlado, o programa consistia em seis meses de uma transferência de dinheiro, vouchers ou alimentos para refugiados colombianos e domicílios equatorianos pobres em dois distritos no norte do país. Nesses distritos foram selecionados bairros com alto número de refugiados colombianos e alto nível de pobreza nos quais, após a formulação de um teste para definir a elegibilidade ao programa, foram inclusos de forma automática todos os domicílios colombianos ou com nacionalidade mista, e exclusos os domicílios que recebiam o programa de transferência social local, o Bono de Desarrollo Humano.

Os domicílios participantes receberam um benefício mensal igual entre cada ramificação de tratamento no valor de quarenta dólares por domicílio entre maio e outubro de 2011. Para a ramificação de dinheiro, esse valor era transferido para mensalmente para cartões, no entanto podendo ser retirados apenas em valores de quantias de dez dólares. Os vouchers eram dados em valor de vinte dólares, e eram resgatáveis dentro de 30 dias a partir do dia de emissão para um grupo aprovado de alimentos – cereais, tubérculos, frutas, vegetais, legumes, carnes, peixe, derivados do leite e ovos – em supermercados de cada centro urbano. A transferência em espécie era realizada através de uma cesta de alimentos avaliada nos quarenta dólares de acordo com preços de mercados regionais. Essa cesta era composta por arroz, óleo vegetal, lentilhas, e sardinhas enlatadas. Adicionalmente ao recebimento do benefício, a todas as ramificações de transferência do programa era exigido a participação em sessões educacionais de nutrição, explorando tópicos como a nutrição de crianças menores de um ano, gestantes, entre outros. Segundo os autores, foi procurado que o conhecimento adquirido fosse semelhante entre as ramificações, sendo monitorado através de questões perguntas entre a amostra inicial e final.

A avaliação foi realizada através de uma designação aleatória realizada em dois estágios: primeiro, bairros foram alocados aleatoriamente para tratamento ou controle, após, unidades geográficas dentro dos bairros foram atribuídas ao recebimento de um tipo de benefício. Assim, os 80 bairros e 145 clusters foram agrupados em quatro grupos: controle, dinheiro, vouchers e alimentos. A primeira amostra foi recolhida entre março e abril de 2011 antes das primeiras transferências serem realizadas. A amostra final foi conduzida seis posteriores, após a distribuição de seis rodadas das transferências contando com 2087 domicílios com questionário completo. O questionário incluía informações detalhadas sobre despesas domiciliares alimentar e não alimentar, demografia, ativos, conhecimento nutricional, transferências, educação, trabalho, saúde, discriminação e processo decisório. Os módulos de despesas foram utilizados para criar medidas do consumo alimentar e não alimentar, diversidade da dieta e calorias ingeridas.

Após a realização de analises para determinar o balanceamento da amostra, os efeitos de tratamento são determinados a partir da análise de covariância por controlar efeito retardado da variável dependente. Hidrobo et al. (2014) notam que todas as ramificações aumentaram a quantidade de alimentos consumidos e qualidade da dieta medida pelo valor do consumo alimentar per capita, consumo calórico per capita e os indicadores de diversidade dietária. Também não foram observadas pelos autores diferenças entre o consumo alimentar e não alimentar. No entanto, diferenças significativas foram observadas entre os tipos de alimentos consumidos: a transferência de alimentos levou a um maior aumento do consumo calórico enquanto os vouchers levaram a melhoria da diversidade dietária. Essa diferença é mostrada pelos autores ao dividir o consumo em doze grupos de alimentos. O aumento do consumo calórico na categoria de alimentos é superior devido ao maior consumo de peixes e frutos do mar e legumes. A maior diversidade alimentar da categoria de vouchers é dada devido ao aumento do número de dias que os domicílios consomem vegetais, ovos e leite e laticínios em relação a categoria de alimentos e de peixes e frutos do mar e legumes em relação a categoria de dinheiro.

Assim, os autores indicam que transferências de valor e frequência similar são utilizados em alimentos diferentes. O aumento de consumo dos domicílios que receberam a cesta se deu majoritariamente nos alimentos que compõem esta, enquanto os vouchers, apesar de também aumentarem o consumo, foram utilizados em tipos de alimentos mais variados. A diferença entre a categoria de vouchers e dinheiro foi mais sutil devido as restrições impostas nos vouchers que levam ao consumo de alimentos mais nutritivos ou pela diferença de preços entre supermercados e mercados regionais. Hidrobo et al. (2014) afirmam ainda que as melhorias indicadas são influenciadas pela mudança de comportamento induzida pela educação nutricional. Essa afirmação se dá pelo aumento observado no consumo de laticínios, legumes, carne, ovos, frutas e vegetais, acompanhado pela diminuição de amidos, óleos e gorduras.

Outra forma de avaliação de programas de transferência de renda em relação a alimentação é no estudo dos padrões de demanda da população que recebe o benefício. Attanasio, Basttistin e Mesnard (2012) realizam essa avaliação em relação ao programa Familias en Acción, programa de transferência de renda condicional (CCT) financiado pelo World Bank e pelo Inter American Development Bank voltado ao combate à pobreza. A delimitação inicial do programa é dada no nível geográfico: os municípios devem ter menos de cem mil habitantes e não serem capitais regionais, além de possuir um banco na cidade e uma lista atualizada de beneficiários. A elegibilidade ao programa por parte dos domicílios é dada de acordo com sua classificação no SISBEN – um indicador utilizado na Colômbia para direcionar programas de bem-estar. No caso do Familias en Acción estavam aptos ao programa domicílios no primeiro nível do indicador conforme classificados em dezembro de 1999.

O que é feito no Brasil

procedimentos METODOLÓGICOS e resultados

Procedimentos Metodológicos

A estimação de uma equação de demanda inicia pela determinação de uma forma funcional. A problemática nesse sentido, conforme ressaltam Attanasio, Mesnard e Batisttin (2000), é na especificação de equações flexíveis para ajustar os dados e consistente com as restrições implícitas na teoria. Um modelo que adequa ambas as propriedades descritas é a extensão quadrática do modelo Almost Ideal Demand System (AIDS) de Deaton e Muellbauer (1980) proposta por Banks, Blundell e Lewbel (1997).

O modelo AIDS parte demandas da classe PIGLOG – Price Independent Generalized Logarithmic – com parcelas de despesa lineares no logaritmo da despesa total e advindas de funções de utilidade indiretas também lineares no logaritmo da despesa total. Essa classe de demanda é descrita por Muellbauer (1976) como a condição mais generalizada para a agregação sobre consumidores de forma que a representação da demanda de um mercado possa ser representada como o resultado da decisão de um consumidor racional representativo.

O modelos AIDS de Deaton e Muellbauer (1980) apresenta as vantagens de satisfazer os axiomas de escolha perfeitamente, ser uma aproximação de primeira ordem para qualquer sistema de demanda, agregar os consumidores sem a necessidade de curvas de Engel lineares paralelas, ser fácil de estimar e consistente com dados de orçamento domiciliar, e permitir testar as hipóteses de homogeneidade e simetria.

A modelo parte de demandas da classe PIGLOG – Price Independent Generalized Logarithmic – com parcelas de despesa lineares no logaritmo da despesa total e advindas de funções de utilidade indiretas também lineares no logaritmo da despesa total. Essa classe de demanda é descrita por Muellbauer (1976) como a condição mais generalizada para a agregação sobre consumidores de forma que a representação da demanda de um mercado possa ser representada como o resultado da decisão de um consumidor racional representativo.

Seguindo Deaton e Muellbauer (1980), esse conjunto de preferências são representadas por uma função de custo que define a despesa mínima para atingir um nível especifico de utilidade aos preços dados. Essa função é denotada por c(u,p) para utilidade u e vetor de preços p, assim definindo-se a função despesa PIGLOG por:

log⁡〖c(u,p)=(1-u) log⁡{a(p)}+u log⁡{〗 b(p)} (1)

A utilidade u varia entre 0 (subsistência) e 1 (utilidade perfeita) de forma que a(p) e b(p) podem ser considerados o custo de subsistência e de utilidade perfeita. As formas funcionais de log{a(p)} e log{b(p)} são dadas por:

Logo, a função de custo do AIDS é determinada por:

Onde ai, Bi e Yi são parâmetros. Dois aspectos são ressaltados a partir de (4): em primeiro lugar, visto que ∑_i a_i=1,∑_i γ_kj^*=∑_i γ_jk^*=∑_j β_j=0 observa-se que c(u,p) é linearmente homogênea em p, condição necessária para a função ser uma representação válida de preferências, e em segundo lugar (4) apresenta parâmetros suficientes para ser uma forma de especificação da demanda funcional e flexível. A diferenciação logarítmica de (4) resulta na porção orçamentária em função de preços e utilidade:

Onde:

Para um consumidor maximizador de utilidade, o gasto total x é igual a c(u,p) e essa igualdade pode ser invertida para dar u como função de p e x resultando na função de utilidade indireta. Sabendo que a derivada em relação a preço da função de custo é a quantidade demandada, a substituição de u e sua substituição em (5) resulta na parcela de gasto do bem i em relação ao gasto total (wi) em função de p e x, ou seja, a função de demanda na forma de parte do orçamento:

Onde P é o índice de preço definido por:

A restrições de parâmetros de (4) somados a equação (6) implicam nas restrições nos parâmetros da equação (7), ou seja, essas restrições são:

Considerando (9), (10) e (11) a equação (7) representa um sistema de funções de demanda que somados resultam na despesa total (∑w_i=1), é homogêneo de grau zero em preços e gastos total conjuntos e satisfaz a simetria de Slutsky. Assim, o AIDS é interpretado da seguinte forma: na ausência de alterações nos preços relativos e gasto real (x/P) as parcelas no orçamento de cada bem permanecem constantes sendo assim o ponto de partida para a análise. A alteração de preços relativos funciona através do parâmetro Yij que representa o impacto do efeito na parcela de gastos do aumento de preços do j-ésimo preço mantendo x/P constante. Alterações na despesa real são observadas através dos parâmetros Bi que são positivos para luxos e negativos para necessidades.

A estimação é realizada substituindo (8) em (7), resultando em:

Apesar do modelo AIDS apresentar um sistema de demanda flexível, logo permitindo elasticidades superiores a unidade, há de se considerar o caso dos efeitos preço serem flexíveis de acordo com a renda, assim permitindo que bens sejam luxos ou necessidades conforme o nível de renda. Essa possibilidade é resolvida ao utilizarmos a versão quadrática do modelo AIDS proposta por Banks, Blundell e Lewbel (1997).

Assim, o uso do Quadratic Almost Ideal Demand System (QUAIDS) é útil para a análise da demanda por preservar as características do AIDS e a flexibilidade das curvas de Engel encontradas empiricamente, permitir respostas em relação a preços flexíveis de acordo com a renda e respeitar o problema de agregação apresentado anteriormente por ser equação de demanda de ordem três, considerado por Gorman (1981) como a maior ordem possível para uma demanda linear na renda.

O Quadratic Almost Ideal Demand System parte de extensões das preferencias PIGLOG onde as porções de despesa são dadas por:

Onde p é o vetor de preços, x=m/a(p), e A(p), B(p), C(p) e g(x) são funções diferenciáveis. A equação (13) denota que as parcelas orçamentarias são lineares no logaritmo da renda e na função suave de renda g(x), permitindo a existência de não-linearidade em certos bens. Os autores indicam que a experiência empírica mostra que as curvas de Engel são de ordem três que, alinhada a evidencia teórica demonstrada por Gorman (1980) de sistema de demanda exatamente agregáveis lineares na renda possuírem ordem máxima de três, sugerem que não há ganhos em se adicionar um quarto termo em (13).

Assim, os autores partem do teorema que todos os sistemas de demanda agregáveis advindos de (13) derivadas da maximização de utilidade tem o termo C(p) como:

Para alguma função d(p), de forma que a ordem da equação é menor que três, ou é um sistema de porções orçamentarias de ordem três composto por porções orçamentarias logarítmicas quadráticas de ordem três cuja função utilidade indireta é dada na forma:

Onde λ(p) é diferenciável e homogêneo de grau zero em preços. No caso desse termo ser independente de preços, a função de utilidade indireta é reduzida a uma função equivalente a classe PIGLOG. Aplicando a identidade de Roy as porções orçamentarias são dadas por:

Sendo ln⁡x=ln⁡m-ln⁡〖a(p)〗. Assim, definindo que λ(p)=∑_(i=1)^n λ_i ln⁡〖p_i 〗 e ∑_i λ_i=0 e substituindo (2) e (3) em (14) , obtemos o sistema de porções orçamentárias correspondente ao modelo QUAIDS:

Logo, o modelo QUAIDS possui maior flexibilidade em relação a renda e mantém a flexibilidade de preços do modelo AIDS. Para calcular a elasticidade ei, diferencia-se a equação (15) em relação a ln(m) e ln(pj) obtendo-se:

μ_i≡〖∂w〗_i/(∂ ln⁡m )=β_i+〖2λ〗_i/(b(p)){ln⁡〖[m/(a(p))]}〗 (16)

μ_ij≡〖∂w〗_i/(∂ ln⁡〖p_j 〗 )=γ_ij-μ_i (a_j+∑_k γ_jk ln⁡〖P_k 〗 )-〖2λ〗_i/(b(p)){ln⁡〖[m/(a(p))]}〗 (17)

E substitui-se (16) na expressão e_i=μ_i⁄w_i +1 para a elasticidade renda e (17) em e_ij^u=μ_ij⁄w_i -δ_ij para as elasticidades preço não compensadas, sendo delta o delta de Kronecker. Para obter as elasticidades de preços compensadas é utilizado a identidade de Slutsky e_ij^c=e_ij^u+e_i w_j.

Estimação 

Como pode ser visto a partir da seção anterior, a estimação do modelo QUAIDS necessita de informações sobre renda ou despesa total, despesa de cada item da cesta de consumo, quantidade comprada e os preços dos bens. A Pesquisa de Orçamentos Familiares – POF – dispõe de todas essas informações com exceção dos preços dos bens. Na ausência desse dado será seguida a recomendação da literatura e será utilizado o valor unitário dos bens como uma aproximação para preços.

É importante ressaltar que esse procedimento não é isento de críticas. Deaton (1988) expõe que o valor unitário de um bem varia de acordo com os efeitos preço e qualidade do bem, inclusive sendo os preços fatores que também influenciam na escolha de qualidade. Essa questão é resolvida por Deaton (1988) ao assumir que um bem forma uma gama de preferencias separáveis de forma que a demanda por um bem depende do orçamento para esse bem e dos preços de cada alternativa especifica do bem.

feito

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