TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

FAPAR – FACULDADE PARANAENSE

Ciências Contábeis

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Bruna Rafaela do Nascimento

Michele Aparecida Justino

Murillo Correa dos Santos

VIVIANE TERRES GODINHO

Resumo

O presente trabalho visa analisar a aplicação da contabilidade dentro da empresa Giorella Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios LTDA, demonstrando através de índices e aplicações de demonstrações contábeis, qual seria o melhor caminho a percorrer, viabilizando os processos e melhorando partes específicas mais defasadas que encontram-se no decorrer do projeto. Os procedimentos metodológicos aplicados foram: documental da empresa, a experimental com a realização de estudos das leis, da análise das operacionalidades, do plano de contas e de todas as demonstrações contábeis, bem como a entrevista com a administradora da empresa, cujo foco era voltado para perguntas envolvendo como a mesma está estruturada e, por fim, a exploratória a fim de conhecer os reais objetivos da empresa e realizar sugestões de melhorias. Foi constatada a inexistência e falta de controle de custos, de planejamento tributário além do déficit envolvendo a questão de marketing e propaganda dos produtos ofertados pela empresa, aspectos esses que impactam diretamente na lucratividade e desempenho da empresa.

Palavras-chave: Análise, demonstrações contábeis e custos.

Introdução

A empresa Giorella atuante no ramo industrial e comercial foi escolhida como base deste trabalho, para que através dela seja abordada e eficacia da contabilidade quando aplicada efetivamente em uma empresa.

Foi fundamental a coleta das demonstrações contábeis como, Balanço Patrimonial (BP), Demonstração dos Fluxos de caixa (DFC), Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA), Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), Demonstração do Resultado Abrangente (DRA), Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), Demonstração do Valor Adicionado (DVA) para gerar as informações necessárias e assim auxiliar em uma melhor tomada de decisão nos pontos deficitários identificados.

 Durante a pesquisa experimental sobre a realidade da contabilidade aplicada na empresa, através das análises dos dados atuais foram encontrados pontos negativos que será os objetivos específico a serem trabalhados. Estes objetivos serão estudados através de técnicas contábeis que permitirão que a Giorella encontre melhores resultados em todos os seus processos desde a produção até a venda de seus produtos.

Contudo, foram necessárias três etapas. A primeira foi a busca e documentação da empresa, ciclo operacional, analise da legislação tributaria, plano de contas e de todas as demonstrações contábeis. Na segunda etapa realizamos o registro de três períodos no sistema EBS Cordilheira onde os resultados seriam para darmos continuidade na próxima etapa. Com a ultima etapa, foram aplicados os cálculos das demonstrações contábeis e análises de custos.

 

OBJETIVO

A pesquisa bibliográfica é o primeiro passo de um trabalho científico. Por meio dela é possível coletar e verificar a parte teórica sobre os temas e assuntos que serão de interesse no andamento do trabalho científico (DMITRUK, 2001).

OBJETIVO GERAL

O presente trabalho visa analisar a aplicação da contabilidade dentro da empresa Giorella indústria e comércio de produtos alimentícios LTDA, demonstrando através de índices e aplicações de demonstrações contábeis, qual seria o melhor caminho a percorrer, viabilizando os processos e melhorando partes específicas mais defasada que encontra-se no decorrer do projeto.

Objetivos Específico

  •  Reunir a documentação necessária;
  •  Descrever os processos da empresa;
  •  Realizar os lançamentos dos fatos contábeis;
  •  Elaborar as demonstrações contábeis.

Proposta de ação

Serão analisados primeiramente os aspectos relevantes à gestão de serviços profissionais, visões de diferentes autores sobre o que caracteriza a atividade de serviços, quais os principais problemas e dificuldades típicas desse setor e que especificidades estão atreladas à gestão desses serviços.

Na sequência, avaliar as características específicas da gestão de serviços de produção, observando o que a literatura apresenta em termos de referências e ferramentas para os gestores desse setor.

Finalmente, aplicar diversas das ferramentas estudadas sobre o segmento de serviços contábeis como custo de produção, análise de balanço para verificar as contas com necessidades de ajustes, verificar se a empresa está enquadrada no regime tributário adequado, criar o controle das notas de entradas e saídas, analisar o melhor método de valoração do estoque e controle deste, onde é possível observar a carência de estudos e trabalhos relevantes para a gestão estratégica das empresas privadas.

METODOLOGIA

O presente trabalho foi realizado em quatro etapas. A primeira aplicada foi a documental com a pesquisa da situação empresarial. Para formulação da segunda etapa foi escolhida a pesquisa experimental, fazendo a análise do ciclo operacional da empresa, da legislação atual, do plano de contas e de todas as demonstrações contábeis. Como terceira etapa, objetivamos a entrevista na Giorella  Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios LTDA com a administradora da empresa, mediante realização de perguntas referentes ao ciclo operacional, ciclo financeiro e ciclo econômico da empresa, como a empresa está estruturada (organograma) e como opera cada uma dessas estruturas até entregar o produto finalizado (fluxograma), as aplicações dos cálculos e análises de custos e, depois de todos os dados coletados, foram realizados os exames estruturados de formas analíticas. Este trabalho busca desenvolver os objetivos propostos pelo estágio supervisionado do curso de Ciências Contábeis, nos formando profissionalmente capazes para o desempenho e exercício da profissão. Este trabalho foi desenvolvido a partir das normas exigidas pela Faculdade Paranaense – FAPAR e pelas orientações dadas pelo professor orientador.

No decorrer do trabalho será apresentado todo âmbito contábil da empresa que atua no ramo alimentício, com a confecção de um dos alimentos mais estimados e necessários em todo o mundo, a delícia do pão e seus diversos gêneros. Dentre as etapas divididas foi realizado o desenvolvimento de uma sociedade Ltda, bem como a apresentação da empresa e sua história, atuação no mercado, sua missão, visão e valores, processo de abertura da empresa, apresentando seu histórico, atuação no mercado, estrutura organizacional, análise de contrato social, abertura da empresa, legislações aplicáveis, análises e plano de negócios. 

Essa pesquisa de modo geral, proporciona aos acadêmicos uma experiência detalhada de cada área da empresa, a qual não se restringe apenas na área contábil, expandindo o conhecimento de forma geral, pois é necessário conhecer o histórico da empresa, como funciona, sua estrutura organizacional, o mercado em que a mesma deve atender e o regime tributário cabível a empresa. 

O desenvolvimento do estágio supervisionado fornecerá aos acadêmicos, informações capazes de identificar pontos relevantes sobre a empresa a fim buscar soluções para os erros encontrados e apontar melhorias se aplicáveis. A realização desse trabalho é de grande relevância para formação dos acadêmicos, devido a exigência de pesquisas, de modo que à experiência obtida possa ser de grande valia para a profissão futuramente.

história da Organização

A empresa Diita Di Panne Industria Comercio de produtos alimentícios LTDA, foi fundada em 1997 pelos sócios Anderson Tretin e Marcos Luis Trentin, o capital social era de R$ 10.000,00 (dez mil reais) dividido em 10.000 (dez mil) quotas no valor unitário de R$ 1,00 (um real), no ato integralizadas, em moedas correntes do país, cabendo a cada sócio 5.000 (cinco mil) quotas totalizando 50% para cada, com sede na Rua Rafael Arcanjo Machado, 23, Vila São Paulo, Curitiba/PR, materializando o sonho de uma porção das tradicionais famílias italianas Possebom e Trentin, para que outras pessoas pudessem compartilhar o resultado das suas aptidões no ramo alimentício.

 No ano de 1998 ocorreu a 1ª alteração na estrutura do capital social da empresa onde passou de 2 (dois) sócios a ingressarem mais 02 (dois) sócios, sendo assim integralizadas as cotas da seguinte forma: Sr. Anderson Trentin 1.000 (mil) quotas e Sr. Marcos Luis Trentin 2.000 (dois mil) quotas Iracema Trentin 6.000 (seis mil) quotas e, Valquiria Trentin 1.000 quotas, representando 10%, 20%, 60% e 10% do capital investido respectivamente.

No ano de 1999 ocorreu uma 2ª alteração na estrutura do capital social da empresa aonde os sócios integrantes resolvem através deste instrumento particular de alteração de contrato, modificar sua denominação social que é Diita Di Panne Industria Comercio de produtos alimentícios LTDA, passa a ser Giorella Industria Comercio de produtos alimentícios LTDA.

Atualmente, o exercício de fabricação e aperfeiçoamento deste produto, vem sido desenvolvido num espaço qualificado com sede e integrando o conjunto do Parque Industrial de Colombo – Paraná (conforme figura 1). E devido à eficácia e experiência de seus administradores e funcionários, bem como pela perfeição e qualidade dos produtos, a Giorella vem conquistando mercado e se mantendo fiel no fornecimento de pães especiais aos seus clientes.

Assim, a missão da Giorella é essencialmente buscar a inovação, no lançamento de novos produtos e com uma qualidade ainda maior.

Fábrica Giorella
Fábrica GiorellaGiorella ()

Localização Giorella
Localização GiorellaOs autores (2017)

Missão

 Fornecer produtos para o dia a dia diferenciados no sabor e na qualidade, que deem praticidade ao consumidores e lucratividade ao negócio de nossos clientes, a missão e essencialmente buscar a inovação no lançamento de novos produtos ainda melhores sempre.

Visão

Ser reconhecida como a empresa que fabrica o melhor e mais saborosos pães e adentra cada vez mais em mais lares dando praticidade e viabilidade para todos os consumidores.

Valores

  •  Qualidade acima de tudo;
  •  Importância dos funcionários e colaboradores;
  •  Ética, honestidade e transparência;
  •  Responsabilidade;
  •  Comprometimento;
  •  Organização;
  • Limpeza.

ANÁLISE SWOT

SWOT é a sigla em inglês para Forças (Strengths), Fraquezas (Weakness), Oportunidades (Opportunities) e Ameaças (Threats).

No Brasil, talvez você ouça algumas pessoas chamando essa análise de FOFA, mas a expressão mais usada é SWOT mesmo.

Não se sabe ao certo, mas ela provavelmente foi criada na década de 60, na Universidade de Stanford (EUA), por meio do estudo das 500 maiores corporações norte-americanas da época.

Hoje é uma das metodologias clássicas da Administração.

A análise SWOT é muito utilizada no planejamento estratégico das empresas ou de novos projetos, pois consiste na realização de um diagnóstico completo sobre o negócio e o ambiente que o cerca.

Com isso, o empreendedor tem um embasamento para formular suas estratégias de gestão e marketing com mais segurança.

O resultado da análise é a criação da matriz, também chamada de Matriz SWOT, que ajuda a identificar os principais fatores internos a serem trabalhados e os pontos externos que demandam atenção.

PARA QUE SERVE A ANÁLISE SWOT?

Como explicamos no início desse post, a análise SWOT serve para embasar a tomada de decisões.

Com ela, temos um diagnóstico completo sobre a empresa, o que reduz os riscos na hora de dar um passo importante, como explorar novos mercados, lançar um novo produto ou criar novas estratégias de marketing.

Portanto, a análise SWOT pode ajudar o negócio das seguintes formas:

Dar mais segurança para a tomada de decisão

Conhecer profundamente o cenário

Compreender a posição em relação aos concorrentes

Antecipar-se a movimentos externos

Indicar alternativas de ação

A metodologia é bastante versátil e fácil de ser aplicada.

Por isso, ela se tornou popular e passou a ser usada não só por grandes empresas (como na sua origem), mas também pequenos negócios, novos projetos, produtos, lugares, blogs e até pessoas.

Ou seja, em qualquer situação em que seja preciso tomar uma decisão, a análise SWOT pode ser usada.

Organograma

Organograma é uma representação gráfica da estrutura hierárquica de uma empresa, isto é, do desenho organizacional que, por sua vez, consiste na configuração global dos cargos e da relação entre as funções, autoridade e subordinação no ambiente interno de uma organização. O organograma é considerado a melhor representação gráfica do desenho organizacional.

Ele é especialmente útil para pessoas de fora da empresa (ao visualizar o organograma, a pessoa deve ser capaz de identificar qual pessoa contatar para resolver determinado problema) ou para funcionários recém chegados (ele terá uma maior noção da sua posição e do seu papel no esquema global da empresa, além de deixar claro quem se reporta a quem).

Alguns organogramas apresentam o nome do dirigente de cada departamento, bem como o número de funcionários subordinado a ele e informações referentes à divisão do trabalho. No entanto, um organograma com apenas o nome dos cargos é mais interessante, visto que a utilização dos nomes dos dirigentes faz com que os manuais organizacionais tenham que ser constantemente reeditados para atualizar nomes, sempre que houver mudança de direção.

Organograma
OrganogramaOs autores (2017)

Outra vantagem do organograma é identificar falhas estruturais na empresa, tais como duplicidade de funções e o consequente desperdício de mão-de-obra. Os principais objetivos de um organograma são: apresentar os diversos órgãos competentes de uma organização, comunicar os vínculos e relações de interdependência entre os vários departamentos e indicar os níveis hierárquicos em que se dividem uma determinada empresa.• Diretora Geral: Dirige, planeja, organiza e controla as atividades de diversas áreas da empresa, fixando políticas de gestão dos recursos financeiros, administrativos, estruturação, racionalização, e adequação dos serviços diversos. Desenvolve planejamento estratégico, identifica oportunidades, avalia a viabilidade e faz recomendações sobre novos investimentos ou desenvolvimento de novos negócios.

  • Diretora Geral: dirige, planeja, organiza e controla as atividades de diversas áreas da empresa, fixando políticas de gestão dos recursos financeiros, administrativos, estruturação, racionalização, e adequação dos serviços diversos. Desenvolve planejamento estratégico, identifica oportunidades, avalia a viabilidade e faz recomendações sobre novos investimentos ou desenvolvimento de novos negócios;
  • Gerente de Produção: gerencia as operações de produção, define e implementa programas de fabricação e elabora planos na utilização eficaz dos equipamentos, matérias-primas e pessoal de acordo com o orçamento da empresa. Acompanha índices de produtividade para desenvolver táticas na melhoria contínua do fluxo dos processos;
  • Gerente Administrativo: gerencia, planeja e controla os recursos e as atividades da área administrativa para garantir conformidade com as normas e políticas da empresa. Acompanha os processos e resultados e define estratégias, a fim de assegurar o melhor desempenho dos negócios;
  • Encarregado de Produção: acompanha o desempenho dos operadores e orienta quando necessário para manter o ritmo, qualidade e produtividade do trabalho. Analisa os relatórios diários de produção e identifica desvios dos padrões;
  • Financeiro: gerencia informações de fluxo de caixa, contas a pagar e a receber, desenvolve o planejamento financeiro e elabora planos para melhoria do desempenho econômico-financeiro da empresa;
  • Vendedor: realiza atendimento a clientes, negocia preço, prazo, condições de pagamento e descontos da venda, orienta quanto às especificações dos produtos e/ou serviços. Controla os pedidos dos clientes, qualidade dos produtos e prazo de entrega estabelecido. Auxilia os clientes na escolha, demonstra funcionamento, oferece degustação ou distribui amostras;
  • Motorista Entregador: faz o transporte materiais e produtos para diversos itinerários. Elabora rotas de viagem e faz conferência de materiais para assegurar a correta entrega;
  • Auxiliar de Produção: Prepara, separa e abastece materiais para as linhas de produção. Faz montagem de equipamentos, operação, manutenção e limpeza de máquinas e presta assistência aos operadores;
  • Padeiro e Padeiro III: planeja a produção de pães, bolachas e demais massas e controla saída de materiais;
  • Auxiliar de Padeiro: auxilia o Padeiro no preparo de pães, salgados, massas fabricação de pães e bolos e controla a qualidade de alimentos.

Fluxograma

Um fluxograma, ouflowchart, é um diagrama que tem como finalidade representar processos ou fluxos de materiais e operações (diagramação lógica, ou de fluxo). 

O fluxograma sempre possui um início, um sentido de leitura, ou fluxo, e um fim. Alguns símbolos básicos são usados na construção de qualquer fluxograma porém eles podem variar (conforme figura 4).

Fluxograma
FluxogramaOs autores (2017)

a. Pesagem: A pesagem é um processo que garante uma uniformidade do produto em cada fornada, onde a matéria prima sai do estoque e é levada ao início do processo produtivo;

b. Mistura: A mistura dos componentes na masseira tem como propósito a homogeneização das matérias primas, o fermento é o último item a ser colocado. O ponto da mistura ideal é obtido pelo tempo de batida, pelo aspecto visual da massa e, principalmente pelo tato do profissional;

c. Cilindragem: Tem por proposito a homogeneização da massa por meio de sucessivas passagens no cilindro, esmagando eventuais pedaços não totalmente dispersos. O tempo no cilindro, é determinante para se obter um produto de textura leve e de boa apresentação final;

d. Modelagem: A modelagem é uma etapa onde o produto toma o seu formato. Uma vez regulada a modelagem, a fração unitária é inserida uma a uma em um lado e sai do outro lado com o formato desejado. A partir desse momento as unidades são acondicionadas em forma seguindo para a próxima etapa;

e. Fermentação: Na fermentação estas formas são postas para descansar dentro dos “carrinhos”, mantidas pelo tempo necessário ao crescimento;

f. Resfriamento: Após a fermentação os pães seguem para o resfriamento onde aguardam a demanda de compras para serem cozidos e ir para o processo de embalagem e venda;

g. Forno: O pão vai ao forno de acordo com a demanda da fabricação, com a temperatura entre 200º C a 230ºC;

h. Embalagem: Os pães são empacotados conforme a embalagem correspondente. Ex: Pão de batata, integral etc. Após a embalagem os pães seguem para as vendas;

i. Venda: O vendedor segue ao ponto de venda e verifica a necessidade do cliente, e faz a solicitação de compras, após o faturamento o pedido segue para o motorista entregador.

LEGISLAÇÃO societária e TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA

A legislação societária é um conjunto de leis que regram a constituição, legalização, estruturação, funcionamento, reorganização, contabilização, dissolução, liquidação e extinção das sociedades em geral.

Segundo Almeida (2003), uma empresa pode ser considerada como o conjunto de indivíduos que formam o capital humano de uma organização e que desempenham suas ações de acordo com a atividade, em troca de remuneração, objetivando lucro e sua continuidade.

Sociedade limitada

Entende-se por sociedade limitada aquela composta por dois ou mais sócios, podendo ser pessoas físicas ou jurídicas, em que o Capital Social é dividido em quotas e cada sócio terá responsabilidade solidária e limitada ao valor da quota que cada um aplicou na sociedade.

De acordo com Coelho (2007), “a sociedade limitada foi introduzida em nosso direito em 1919 e atualmente é o tipo de sociedade mais utilizada, isso ocorre devido à limitação dos sócios e da contratual idade”

Sendo assim, a limitação da responsabilidade do sócio faz com que, em caso de falência, os bens pessoais dos sócios sejam preservados, limitando-se sua responsabilidade ao montante de suas quotas.

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Legislação tributária é um conjunto de leis que definem os tributos, atribuição de responsabilidade tributária e à cobrança de tributos no país, incluindo a fiscalização e as penalidades para quem não cumpre a lei.

Segundo o artigo nº. 96 do CTN, “A expressão legislação tributária compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes”.

Conforme exposto acima, percebe-se que a Legislação Tributária indica os atos que constituem as fontes normativas do Direito Tributário no sistema positivo brasileiro.

Vigência

Segundo Harada (2006, p. 474), a “vigência é qualidade daquilo que está em vigor, isto é, diz respeito à validade da lei”.

Assim sendo, entende-se que uma lei, para ser legalmente aplicada, deve estar em vigor. E no que diz respeito ao tempo, a lei entra em vigor 45 dias após a sua publicação oficial, exceto se estiver estipulado o contrário.

As disposições legais aplicáveis ás normas jurídicas em geral estão estabelecidas na Lei de Introdução ao Código Civil, Lei nº 4.657/1942, que estabelece em seu artigo 1º: “… salvo disposição contrária a lei começa a vigorar em todo país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada”.

Aplicação

De acordo com o artigo nº 105/CTN, “A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ocorrência tenha tido início, mas não esteja completa nos termos do art. 116.”.Entende-se que, iniciada a concretização do fato gerador, aplica-se a norma que então vigorava, mesmo que no curso deste venha ocorrer alteração da lei. Não se admite no âmbito tributário que o contribuinte seja surpreendido por uma tributação de que não tinha conhecimento.

Princípios constitucionais do Sistema Tributário Nacional

O Sistema Tributário Nacional está sujeito a uma série de princípios constitucionais:

Princípio da Legalidade: o texto-artigo nº 150, I, da CF/88, estabelece que é vedado à União, aos Estados, ao distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”. Esse princípio limita a atuação do poder tributário em prol da justiça e da segurança jurídica dos contribuintes. Princípio da Igualdade: segundo o artigo nº 150, II, CF/88, este princípio proíbe a distinção arbitrária entre contribuintes que se encontrem em situações semelhantes. Visa à garantia do indivíduo, evitando perseguições e favoritismos. “Nem pode o aplicador, diante da lei, discriminar, nem se autoriza o legislador, ao ditar a lei a fazer discriminações”.Princípio da Irretroatividade: de acordo com o artigo nº 150, III, “a”, CF/88, este princípio proíbe a lei de retroagir, ou seja, não podem ser exigidos tributos sobre fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que instituiu ou majorou algum tributo. Princípio da Anterioridade: segundo o artigo nº 150, III, “b”, CF/88, este princípio estabelece que os entes ativos tributários não possam exigir tributos no mesmo exercício financeiro em que estes foram criados ou majorados. Sendo que tal também não se aplica aos seguintes tributos: empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias, IPI, IOF, II,IE, que poderão ter alteradas suas regras, inclusive com aumento da carga tributária, no próprio exercício financeiro. – Princípio do não Confisco: de acordo com o artigo nº 150, IV, CF/88, este princípio visa estabelecer uma limitação à atividade tributária do Estado, estabelecendo que o valor do tributo não poderá ter alíquota tão elevada a ponto de representar a perda do bem ou mercadoria sobre o qual esteja incidindo. A cobrança não poderá significar perda do bem, pois se assim fosse, estaríamos diante da possibilidade de negar vigência do princípio da garantia da propriedade privada.

Forma de tributação aplicada a empresa

Tributos são receitas que o estado recolhe sobre o patrimônio de indivíduos apoiado por lei de direito público, em definição do Artigo 3° do CTN (Código Tributário Nacional) tributo é toda prestação pecuniária, compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 

A natureza Jurídica do tributo é denominada por um fato gerador de uma respectiva obrigação conforme Lei 5172/66 do Art. 113 do CTN e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente, referindo-se as espécies de tributos, o sistema tributário nacional está estruturado de forma a permitir ao Estado a cobrança de:

Impostos: Que decorrem de situação geradora independente de qualquer contraprestação do estado em favor do contribuinte.

Taxas: Que estão vinculadas a utilização efetiva ou potencial por parte do contribuinte, de serviços públicos específicos e divisíveis.

Contribuição de melhoria: Que são cobradas quando do benefício trazido aos contribuintes por obras públicas.

Contribuições especiais: São tributos vinculados pela finalidade a que se destinam. São assim subdivididas; (1) contribuições sociais gerais, de seguridade social, de previdência e assistência do funcionalismo público estadual, distrital e municipal (2) contribuição de interversão do sistema econômico (3) contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas (4) contribuição para o custeio de iluminação pública.

Empréstimo compulsório: São tributos restituíveis e vinculados a despesa que fundamentou sua instituição. São de espécies (1) extraordinárias de calamidade ou guerra (2) de investimentos.

As atividades econômicas da empresa consistem em, compra e venda de mercadorias e prestação de serviços, portanto, essa prática comercial caracteriza fato gerador de tributos na esfera Federal, Estadual e Municipal. Além de sofrer tributação sobre seu objeto econômico principal, a empresa também recolhe tributos sobre a folha de pagamento de seus empregados.

O presente estudo abordará a tributação pelo Lucro presumido, o qual a empresa em estudo é optante, em que recolhe de forma trimestral o Imposto de Renda e Contribuição Social.

Lucro Presumido

A empresa enquadra-se no regime de tributação Presumido que é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL das pessoas jurídicas. O processo é utilizado para presumir o lucro da empresa a partir de sua receita bruta e outras receitas sujeitas à tributação. De forma geral, trata-se de um lucro fixado a partir de percentuais padrões aplicados sobre a receita operacional bruta. Sobre o referido resultado somam-se as outras receitas auxiliares (receitas financeiras, aluguéis esporádicos, entre outros). Dessa forma, por não se tratar do lucro contábil efetivo, mas apenas uma aproximação fiscal denomina-se de Lucro Presumido (Lei nº 8.383/91).

Podem optar por este regime as pessoas jurídicas que cuja receita bruta total tenha sido igual ou inferior a R$78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), no ano-calendário anterior, ou a R$6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil de reais) multiplicado pelo número de meses em atividade no ano-calendário anterior (lei 12.814/2013), cujo artigo 7º alterou o caput do artigo 13 e o inciso I do artigo 14 da Lei 9.718/1998, dispositivos estes que tratam do Lucro Presumido. e que não estejam obrigadas à tributação pelo lucro real em função da atividade exercida ou da sua constituição societária ou natureza jurídica.

TRIBUTOS

Trata-se de obrigações impostas às pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes, conforme a lei que os criaram. Tem a função de atender às necessidades públicas e são transformados em bens e serviços, tais como educação, saúde, segurança pública, habitação, estradas, creches, saneamento básico, entre outros.

De acordo com o CTN, em seu artigo 3º, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Ou seja, todo o tributo será uma prestação paga em dinheiro que é de natureza obrigatória e para ser de natureza obrigatória não pode estar vinculada por outra maneira que não seja por meio de lei.

A cobrança de um tributo só deve ser constituída por meio do lançamento, ou seja, estar ligada a uma tarefa administrativa e não deve ser confundida como uma sanção, pois não é uma punição de algum ato ilícito.

Tributos federais 

Os tributos federais são todos aqueles de competência da União e são instituídos pelo Governo Federal. No Brasil, constituem-se numa gama extensa de tributos arrecadados pela União, previstos pela Constituição Federal.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica

São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) as pessoas jurídicas e as empresas individuais. As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não (Lei n 9.430/1996, artigo 60).

As entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de incidência do imposto aplicáveis às pessoas jurídicas, em relação às operações praticadas durante o período em que perdurarem os procedimentos para a realização de seu ativo e o pagamento do passivo (Lei 9.430/1996, artigo 60). As empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, são contribuintes nas mesmas condições das demais pessoas jurídicas (Constituição Federal, artigo 173 § 1º).

O cálculo do IRPJ é feito trimestralmente e sua base de cálculo será determinada mediante a aplicação dos percentuais fixados no art. 15 da Lei 9.249/95, de acordo com a atividade da pessoa jurídica, sobre a receita bruta auferida no trimestre, sendo o resultado acrescido de outras receitas rendimentos e ganho de capital. O coeficiente fixado no art. 15, da Lei nº 9.249/95 para a aplicação sobre a receita bruta da atividade da empresa em estudo é de 8,00% na venda de mercadorias e produtos e 32,00% na prestação de serviço.

A alíquota do imposto de renda em vigor desde o ano-calendário 1996 é de 15% (quinze por cento) sobre o lucro real, presumido ou arbitrado apurado pelas jurídicas em geral, seja comercial ou civil o seu objeto (Lei 9.430/1996).

De acordo com a Lei 8.981/95 a apuração da CSLL é feita de forma trimestral e o prazo para recolhimento é sempre ao dia 30 do mês subseqüente à apuração trimestral das receitas auferidas.

Adicional do IRPJ

A respeito da alíquota adicional, de acordo com o RIR de 1999, artigos. 541 e 542, a pessoa jurídica, inclusive instituições financeiras, sociedades seguradoras e assemelhadas, está sujeita ao adicional de imposto de renda, calculado à alíquota de 10% sobre os valores que excederem a quantia de R$ 240.000,00 de seu lucro presumido anual, R$ 60.000,00 do seu lucro trimestral ou R$ 20.000,00 do lucro mensal.

O prazo de recolhimento do adicional do IRPJ não difere da parcela normal, e também não possui código específico para o recolhimento do mesmo, devendo o valor apurado do adicional ser somado a quantia do IRPJ apurado, gerando um valor único resultando da soma do IRPJ apurado mais o adicional.

Prazos e forma de recolhimento do IRPJ

Conforme art. 6º da Lei Nº 9.430, de 1996, o IRPJ apurado com base no lucro presumido trimestral será recolhido até o último dia útil do mês subseqüente ao encerramento do período de apuração. Estes pagamentos serão efetuados em quota única, sendo facultada a opção de pagamentos em até três quotas mensais, sucessivas, vencíveis no último dia útil dos três meses subsequentes ao do encerramento do período de apuração a que corresponder.

Nenhuma quota poderá ser inferior a R$1.000,00 e quando o imposto for maior a R$ 2.000,00, este deverá ser pago em quota única.

As quotas do imposto serão acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, para títulos federais, acumulada mensalmente, a partir do primeiro dia do segundo mês subseqüente ao do encerramento do período de apuração até o último dia do mês anterior ao pagamento e de 1% (um por cento) no mês do pagamento.

CSLL – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO

A contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) foi instituída pela Lei 7.689/1988 com o objetivo de financiar a seguridade social por meio dos lucros auferidos pelas pessoas jurídicas e das entidades que lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda. Aplicam-se à CSLL as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas, mantidas a base de cálculo e as alíquotas previstas na legislação em vigor (Lei 8.981, de 1995, artigo 57).

Por força do artigo 22 da Lei 10.684/2003, a base de cálculo da CSLL, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido corresponde a 12% (doze por cento) da receita bruta nas atividades comerciais, industriais, serviços hospitalares e de transporte (onde se enquadra a empresa é de 32% para prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e transporte; intermediação de negócios; administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza. A CSLL será determinada mediante a aplicação da alíquota de 9% (nove por cento) sobre o resultado ajustado, presumido ou arbitrado (Lei 8.981/95).

Não é possível, a empresa optar por recolher o IRPJ pelo Lucro Real e a CSLL pelo Lucro Presumido, sendo que escolhida a opção, deverá proceder á tributação tanto do IRPJ quando da CSLL.

IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS  

São obrigados ao pagamento do IPI como contribuinte: O importador, em relação ao fato gerador decorrente do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira; o industrial, em relação ao fato gerador decorrente da saída de produto que industrializar em seu estabelecimento, bem assim quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar; o estabelecimento equiparado a industrial, quanto ao fato gerador relativo aos produtos que dele saírem, bem assim quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar e os que consumirem ou utilizarem em outra finalidade, ou remeterem a pessoas que não sejam empresas jornalísticas ou editoras, o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, quando alcançado pela imunidade (Decreto nº 7.212 de 15 de junho de 2010).

A obrigatoriedade do recolhimento do IPI para a empresa está relacionada ao fato de ser importadora, trazendo seu produto principal máquinas para beneficiamento de madeiras.

Para apuração do IPI, é obrigatória a geração do Livro Registro de apuração do IPI para apurar o imposto devido pelo estabelecimento no período. O código para recolhimento do DARF de IPI é o 5123 e o prazo para recolhimento é ao dia 25 do mês subseqüente á apuração do imposto, porém, sendo este um dia não útil, o vencimento é antecipado. A apuração do IPI é feita mensalmente com prazo para recolhimento até o 25º (vigésimo quinto) dia do mês subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, para os produtos em geral (Lei nº 5.072, de 1996, art. 210).

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS  

O PIS/PASEP são contribuições sociais com funções fiscais, ou seja, de arrecadação.

A contribuição para o PIS é disposta pela lei 9.715/98. Os contribuintes do Pis são as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias. O Pis tem como finalidade o pagamento do seguro desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.

Com a edição da Lei 9.715/1998, a partir de 01.02.1999, a base de calculo da contribuição é a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida ou a classificação contábil adotada para as receitas.

As modalidades de contribuição, as quais estão diretamente vinculadas à atividade operacional da pessoa jurídica como: sobre o faturamento mensal, cuja alíquota para pagamento é de 0,65% para as empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou Simples Nacional; de 1,65% para as empresas enquadradas no regime de lucro real e sobre a folha de pagamento, cuja alíquota é de 1% para contribuintes e entidades sem fins lucrativos.

Seu prazo para recolhimento é no dia 25 ao mês subsequente à apuração das receitas auferidas, tratando-se este de um dia não útil, antecipa-se o vencimento (Lei nº 10.637 de 30 de dezembro de 2002)

COFINS – CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL.  

A contribuição COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social é instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991 e é regida pela Lei 9.718/98 com alterações subsequentes. Tem como finalidade o financiamento da seguridade social que abrange a previdência social, a saúde e a assistência social.

São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do Simples Nacional (LC 123/2006).

A partir de 01.02.1999, com a edição da Lei 9.718/98, a base de cálculo da contribuição é a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida ou a classificação contábil adotada para as receitas. A arrecadação é feita a partir da geração de um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e o código para recolhimento do COFINS é o 2172.

A alíquota geral da contribuição COFINS é de 3,00% para o regime cumulativo (Lucro presumido) que é onde se enquadra a empresa. O prazo para recolhimento da COFINS é sempre no dia 25 do mês subseqüente á apuração das receitas auferias, porém, tratando-se este de um dia não útil, o vencimento é antecipado (Lei 11.933 de 2007).

TRIBUTOS ESTADUAIS

Impostos Estaduais são aqueles de competência dos Estados, ou seja, cabe a eles instituí-los e cobrá-los, dentro dos limites estabelecidos na Constituição Federal.

Na esfera Estadual, a empresa tem por obrigação a apuração e recolhimento dos seguintes tributos ao Paraná descritos abaixo:

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS

O ICMS é previsto no art.155, II, da Constituição Federal, que estabelece: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: operações relativas à circulação de mercadorias sobre prestações de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior”. As normas constitucionais desse tributo estão previstas na Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000. assim como os decretos e convênios firmados pelos Estados. Em observância à legislação do ICMS, a empresa pratica atos que alcançam a incidência, ou seja, realizam operações relativas à circulação de mercadorias.

Ao adquirir bens ou serviços tributados pelo ICMS, o contribuinte adquire um crédito (direito de compensação futura) junto ao fisco, relativo ao imposto pago em sua aquisição. Ao realizar uma operação sujeita à incidência de ICMS, passa a ter um débito (obrigação de pagamento futuro) junto ao fisco.

O artigo 4º da Lei Complementar nº 87/96 estabelece que:

“Contribuinte do imposto é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadorias (…)”

O fato de o ICMS ser um tributo de competência estadual implica que cada Estado tenha a sua legislação própria relativa ao produto. Ocorrem que as mercadorias circulam não apenas dentro dos limites territoriais de um único estado, sendo que, muitas vezes, os estados de origem e destino possuem alíquotas e obrigações acessórias diferentes. Essa é uma das principais razões do alto grau de complexidade operacional desse tributo. Além disso, esse fato favorece o que se denomina “guerra fiscal”, que consiste na prática de alíquotas diferenciadas e/ou concessão de benefícios fiscais por determinados estados, visando atrair investimentos para o seu território.

O ICMS é um imposto não cumulativo. Faz-se o crédito do valor que foi debitado na operação anterior, conforme previsão em cada regulamento do ICMS nos diversos estados brasileiros.(DE OLIVEIRA; CHIEREGATO; PEREZ JUNIOR; BEZERRA GOMES, 2011,p.62).

Dependendo dos parâmetros das vendas efetuadas pela empresa, a alíquota de ICMS que a mesma deve colocar em sua nota fiscal pode variar de acordo a operação ocorrida. Para definir a alíquota do imposto ICMS deve-se levar em conta três variáveis: O produto vendido; o Estado de origem e de destino e se o comprador é contribuinte do ICMS ou não. Conforme Resolução do Senado Federal nº 13/2012.

Art. 14. A base de cálculo do imposto é: I – o valor de que decorrer a operação: a) na saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte; b) na transmissão, a terceiro, de propriedade de mercadoria depositada em armazém-geral ou em depósito fechado localizado na Unidade da Federação do transmitiste; c) na transmissão, a terceiro, de propriedade de mercadoria, ou de título que a represente, quando a mercadoria não tiver transitado pelo estabelecimento transmitiste; d) nas demais hipóteses de operações a título oneroso.

O prazo para recolhimento do ICMS varia de acordo com a tabela disponibilizada pela Secretaria da Fazenda do Estado, com base no número final na Inscrição Estadual de cada empresa. 

Substituição tributária.

A substituição tributária no ICMS, assim como em outros tributos, fundamenta-se na transferência, feita com base em expressa previsão normativa, da responsabilidade pelo recolhimento do imposto incidente sobre um ou mais fatos geradores passados, presentes ou futuros, da pessoa ou das pessoas que diretamente promovem tais operações de circulação de mercadorias e bens, ou prestações de serviço abrangidas pelo regime, para um terceiro que, embora vinculado a tais eventos, não lhes tenham pessoalmente dado causa.

A responsabilidade pelo recolhimento do imposto incidente sobre o fato gerador futuro é atribuída ao remetente/vendedor, normalmente ao fabricante ou ao importador da mercadoria, que além de recolher o ICMS próprio, recolherá também o ICMS da operação que será realizada pelos revendedores da mercadoria (Lei Complementar 87/96).

Art. 431. A responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS, na condição de contribuinte substituto, poderá ser atribuída, em relação ao imposto incidente sobre uma ou mais operações ou prestações sejam antecedentes, concomitantes ou subseqüentes, inclusive ao valor decorrente da diferença entre as alíquotas interna e interestadual, nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços ao consumidor final localizado neste Estado, que seja contribuinte do ICMS. § 1° Nas operações e prestações interestaduais com as mercadorias a que se referem os correspondentes convênios ou protocolos, fica atribuída ao remetente a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto em favor do Estado destinatário, na qualidade de contribuinte substituto, mesmo que o imposto já tenha sido retido anteriormente. § 2° O contribuinte substituto sub-roga-se em todas as obrigações do contribuinte substituído, relativamente às operações internas, ressalvadas as de caráter acessório, previstas na legislação. § 3° Além de outras hipóteses previstas na legislação, a substituição tributária não exclui a responsabilidade do contribuinte substituído, quando o documento fiscal próprio não indicar o valor do ICMS objeto da substituição, ou quando o imposto não houver sido retido.

Existem dois tipos de contribuintes do ICMS Substituição Tributária: O contribuinte substituto e o contribuinte substituído. O substituto em regra geral é o fabricante ou importador, sendo este o responsável pela retenção e recolhimento do ICMS incidente em operações ou prestações antecedentes ou subseqüentes; o contribuinte substituído é aquele que tem o imposto devido relativo ás operações e prestações de serviços pagos pelo contribuinte substituto. A responsabilidade dos contribuintes é regida pelo artigo 431 do Regulamento do ICMS:

De acordo com o Art. 435 do Regulamento de ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989, a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária será em relação às operações ou prestações anteriores ou concomitantes, o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído; em relação às operações ou prestações subseqüentes, obtida pelo somatório das seguintes parcelas: o valor da operação ou prestação própria realizada pelo contribuinte substituto ou pelo substituído intermediário; o montante dos valores do IPI, de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou transferíveis aos adquirentes ou tomadores de serviço; a margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou prestações subseqüentes, fixada em ato do chefe do Poder Executivo.

 A substituição tributária é aplicada nas operações internas e interestaduais em relação às operações subseqüentes a serem realizadas pelos contribuintes substituídos.

Art.3º A substituição tributária não se aplica nas seguintes operações:I – quando o estabelecimento destinatário for contribuinte substituto em relação à mesma mercadoria;II – as transferências para outro estabelecimento do mesmo titular, exceto quando o estabelecimento filial for varejista;III – nas remessas em que a mercadoria deva retornar ao estabelecimento remetente e no respectivo retorno;IV – quando a mercadoria destinar-se a industrialização, ressalvados os casos expressamente indicados na legislação;V – às operações internas, interestaduais e de importação, destinadas a contribuinte detentor de regime especial de tributação que lhe atribua a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelas saídas de mercadorias que promover.

O ICMS relativo à substituição tributária tem prazos para recolhimento específicos previstos nas legislações de cada estado. Os Convênios e Protocolos que tratam de substituição tributária entre estados normalmente trazem prazos específicos para as mercadorias que deles fazem parte. O Estado do Paraná, por exemplo, tem como data de vencimento da Substituição Tributária o dia 9 do mês subseqüente ao fato gerador (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, 2015).

A alíquota da Substituição tributária varia de acordo com o produto vendido e Estado para qual está sendo enviada a mercadoria ou serviço. Primeiramente para chegar na base de cálculo do ICMS-ST, é necessário incluir sobre o valor do produto a MVA (Margem de Valor Agregado) ajustada.

Base de cálculo

A determinação da base de cálculo desse tributo, em via de regra, é o preço geral da mercadoria, porém, conforme as transações fiscais variáveis serão acrescentadas: o valor do frete, seguro, juros e demais despesas debitadas ao adquirente adição do preço do serviço ao da mercadoria em determinadas situações.

Também integram a base de cálculo do ICMS os valores correspondentes a seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas ao destinatário, bem como o frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado.

Alíquota

A alíquota incidente sobre a base de cálculo será determinada pela legislação estadual onde estiver situado o contribuinte, portanto, a empresa em estudo está sujeitos à legislação do Estado do Paraná e demais estados os quais seus clientes estejam sediados, regulamentada pelo Decreto nº 1980/07.

Segundo o artigo nº 14 do Decreto nº 1980/07: a existência de (seis) alíquotas internas, as quais são aplicadas conforme a classificação do item comercializado. São elas: 7%,12%,18%,25%,28% e 29%.

TRIBUTOS MUNICIPAIS.

Imposto sobre o serviço prestado.

É um imposto de competência dos municípios e do distrito federal. O DF no território sob sua jurisdição pode instituir e cobrar os impostos municipais (artigo 147 da CF.) Compete aos municípios instituir os impostos sobre: Serviços de qualquer natureza, fixação de alíquotas. Os responsáveis serão os tomadores e os prestadores de serviços. (artigo 156.)

Compete aos municípios definirem os responsáveis perante a lei. (Lei complementar 116/2003). Fixou a alíquota máxima em 5%, não fixou alíquota mínima assim deve-se prevalecer emenda constitucional nº 32/02 de alíquota mínima de 2%.

O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador. O ISS é devido ao município em que o “serviço é positivamente prestado, ainda que o estabelecimento prestador esteja situado em outro município” (Roque Carrazza). A empresa em estudo presta serviço de indústria e comércio , os serviços são realizados em suas dependências, que está localizada na cidade de Curitiba, onde alíquota do imposto é de 5%.

A base de cálculo é o preço do serviço efetivamente realizado.

A retenção do ISS será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço, nos casos em que os serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório). Na Lei Complementar 116/2003, artigo 3º, abrange diversos serviços especificados nos incisos I ao XXII do referido artigo.

O tomador de serviço é a pessoa jurídica que contrata o serviço permanentemente em suas dependências, ou seja, o serviço é contratado para ser prestado diariamente, todos os dias do mês, uma terceirização da atividade junto a contratante, nesse caso, o ISS é devido no local da prestação do serviço.

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 

O Direito do Trabalho é o ramo que regula as relações existentes entre os empregadores e os empregados e está estabelecida por um conjunto de normas regidas pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

O empregador, na prática, costuma ser denominado como patrão, proprietário da empresa que é o local onde ocorre a atividade econômica e a prestação de serviços.

Define Gonçalves (2005, p. 71): “a empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite,assalaria e dirige a prestação de serviços é empregador.”

De acordo com Martins (2005, p. 148), “empregador também é chamado patrão, empresário, da dor do trabalho. O artigo 2º da CLT considera empregador a empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.”

Conclui-se então como empregador aquela atividade ordenada que venda bens ou serviços no mercado, remunera seus subordinados e ao mesmo tempo ostenta a possibilidade de perda.

O empregado pode ser definido como a pessoa contratada para prestar serviços a um empregador com carga horária definida e mediante salário.

De acordo com o artigo 3º da CLT, “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

Corrobora Nascimento (2009, p. 634) que “empregado é a pessoa física que com ânimo de emprego trabalha subordinadamente e de modo não eventual para outrem, de quem recebe salário.”

Para Martinez (2001, p. 124), a descrição do empregado é praticamente a do artigo 3º da CLT, com vistas ao assalariado subordinado urbano-rural da iniciativa privada e no serviço público:

A lei previdenciária tenta fornecer o conceito próprio de empregado. O do art. 12, I, a, praticamente, é reprodução do art. 3º da CLT. Por isso, a remissão ao Direito do Trabalho é válida e necessária. O Decreto-Lei n. 5.452/43 define empregado como quem presta serviços de natureza não eventual a empregador, subordinadamente, mediante salário.

Sendo assim, percebe-se que a definição de empregado está embasada, principalmente, nos seguintes quesitos: pessoalidade, trabalho contínuo, subordinação e onerosidade.

 Na empresa em estudo, todos os funcionários possuem registro na carteira de trabalho, o que faz com que ele cumpra todas as obrigações trabalhistas previstas pela CLT.

ENCARGOS SOCIAIS  

São custos incidentes sobre a folha de pagamento de salários e têm sua origem na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, na Constituição Federal de 1988, em leis específicas e nas convenções coletivas de trabalho.

Roberto Santos (1993, p. 78) define encargos sociais como “todo custo suscetível de avaliação financeira em que habitualmente incorre a empresa por usar os serviços de seus empregados”.

Instituto Nacional do Seguro Social – INSS 

Trata-se de um encargo de caráter social incidente sobre a remuneração dos empregados, inclusive o doméstico se trabalhadores avulsos.

A contribuição ao INSS é calculada à base de um percentual variável que a lei determinou de salário-contribuição do segurado. Para o segurado empregado, aplica-se uma alíquota de oito, nove e onze por cento sobre o salário-contribuição mensal.

Sendo o INSS um encargo social de desconto em folha de pagamento, Oliveira (2003, p. 163) argumenta sobre quais proventos aplica-se a sua incidência:

O INSS incide sobre o salário mais comissões, horas extras, gratificação, adicional de insalubridade, periculosidade, adicional noturno, diárias para viagem acima de 50% do salário percebido e outros valores admitidos em lei pela Previdência.

A Lei nº 9.983/2000 incluiu o artigo nº 168-A no Código Penal, estabelecendo o crime de apropriação indébita previdenciária, que consiste na conduta de deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes.

Art. 168-A. Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

§ 1° Nas mesmas penas incorre quem deixar de:

I – recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público;

II – recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços;

III – pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.238/2012, o valor mínimo para o recolhimento de contribuição em Guia de recolhimento da Previdência Social (GPS) é no valor de R$10,00 (dez reais), porém, se a contribuição previdenciária for menor do que o referido valor deverá ser adicionadas às competências subsequentes.

Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 

Trata-se de uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica ou equiparada está obrigada a reter do beneficiário da renda o imposto correspondente, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda.

Segundo a Receita Federal, o artigo1º da Instrução Normativa nº 994 estabelece que o imposto de renda a ser descontado na fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado, inclusive o 13º salário, bem como sobre os demais rendimentos recebidos por pessoas físicas que não estejam sujeitos à tributação exclusiva na fonte ou definitiva, será apurado valendo-se da utilização da seguinte tabela progressiva mensal:

TABELA PROGRESSIVA PARA CÁLCULO DO IRRF EXERCÍCIO 2015.

Base de cálculo mensal em R$Alíquota %Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 1.903,98               – 
De 1.903,99 até 2.826,65  7,5 142,80
De 2.826,65 até 3.751,05  15 354,80
De 3751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,69  27,5 869,36

RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2015).

Conforme a Receita Federal, o imposto incidente deverá ser recolhido pela fonte pagadora. E o valor dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários, bem como suas retenções, serão obrigatoriamente informados por meio da DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte). 

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS 

Refere-se a depósitos mensais feitos pelas empresas em nome de seus empregados, que deles poderão dispor quando demitidos ou em determinadas circunstâncias (aposentadoria, aquisição de casa própria, tratamento de saúde, etc.).

Segundo Ferreira e Machado (2005, p.195),

Todos os empregadores, urbanos ou rurais, excluídos os domésticos, estão obrigados a depositar mensalmente em conta bancária vinculada, aberta para este fim, em nome de cada empregado, a quantia equivalente a 8% da remuneração mensal, sem qualquer limite, paga ou devida no mês anterior a cada trabalhador.

Em síntese e de acordo com Mannrich (2008, p 713), o saque do FGTS poderá ocorrer nas seguintes situações:

I – despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior;

II – extinção total da empresa;

III – aposentadoria concedida pela Previdência Social;

IV – falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago aos seus dependentes;

V – pagamento de partes das prestações decorrentes de financiamento habitacional;

VI – liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobiliário;

VII – pagamento total ou parcial do preço da aquisição de moradia própria;

VIII – quando o trabalhador permanecer 3 (três) anos consecutivos fora do regime do FGTS;

IX – extinção normal do contrato a termo;

X – suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 (noventa) dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional;

XI – quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna;

XII – aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização;

XIII – quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV;

XIV – quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estado terminal em razão de doença grave;

XV – quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 70 (setenta) anos;

XVI – necessidade pessoal, cuja urgência decorrer de desastre natural;

XVII – integralização de quotas do FI-FGTS.

Dessa forma, percebe-se que o FGTS é ônus do patrão, diferindo-se da contribuição previdenciária, sendo esta descontada da remuneração do empregado seu saque dependendo de algumas situações definidas em Lei.

No caso de demissão sem justa causa, o empregador deverá ainda indenizar o empregado com o pagamento de multa de 40% conforme explica o site da Caixa Econômica Federal:

Na demissão sem justa causa, o empregador deverá depositar na conta vinculado uma indenização de 40%. A indenização é calculada sobre o total dos depósitos realizados na conta do FGTS durante o contrato de trabalho, devidamente corrigido, inclusive sobre os depósitos sacados durante a vigência do contrato. WWW.CAIXA.GOV.BR/FGTS.



REGIMES DE TRIBUTAÇÃO

SIMPLES NACIONAL

É uma forma de tributação permitida para determinadas empresas, instituída pela Lei n° 9.317/1996, regulamentada por meio de sucessivos atos normativos, sendo que a alteração mais expressiva consta da Lei complementar nº 123, republicada em 31.01.2009, normatizando as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Posteriormente, por meio da resolução CGSN n° 58, de 27.04.2009, tivemos a inserção no nosso sistema tributário do microempreendedor individual (MEI). Dessa forma, o simples nacional, denominado”super simples”, pasa a ter a seguinte divisão:

  • MEI (microempreendedor individual);
  • ME (microempresa);
  • EPP (empresa de pequeno porte).

LUCRO REAL

Lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação do Imposto de Renda.

Portanto, o lucro (ou prejuízo) contábil não se confunde com o lucro real (ou prejuízo fiscal), uma vez que este é apurado mediante ajuste daquele.

O lucro real é determinado a partir do lucro líquido contábil do período de apuração do imposto, com base no estabelece a legislação comercial. Apesar de algumas receitas lançadas contabilmente não serem tributáveis e de algumas despesas não serem dedutíveis do Imposto de Renda, o lucro real é calculado a partir do lucro (ou prejuízo) contábil, apurado de acordo co, a Lei n° 6.404/76. Somente após a apuração do resultado contábil são feitos os ajustes necessários ao cálculo do lucro real.

Os ajustes do resultado contábil, para efeitos do Imposto de Renda, são as adições, exclusões e compensações.

Contribuintes obrigados à apuração do lucro real

De acordo com a legislação do Imposto de Renda, estão obrigadas a apuração do lucro real as pessoas jurídicas:

1 – cuja receita total, no ano-calendário anterior, seja superior ao limite de R$ 78 milhões de reais, ou proporcional ao numero de meses do período, quando inferior a 12 meses (Lei n° 12.814/2013);

2 – cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de credito, financiamento e investimento, sociedade de credito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e cambio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrecadamento mercantil, cooperativa de credito, empresas de seguros privados, e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;

3 – que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;

4 – que, autorizadas pela legislação tributaria, usufruam de benefícios fiscais relativos a isenção ou redução do imposto;

5 – que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal;

6 – que explorem as atividades de prestação cumulativa e continua de serviço de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de servições.

Adições

As adições têm por finalidade:

1 – eliminar do resultado contábil despesas que nele foram computadas, mas que não são dedutíveis do Imposto de Renda, como é o caso das participações de administradores no lucro, despesas com brindes, multas de transito;

2 – incluir no resultado contábil receitas que nele foram computadas, mas que são tributáveis pelo Imposto de renda, como é o caso da parcela realizada da reserva de reavaliação não computada no resultado (enquanto existir a reserva).

Na determinação do lucro real, são adicionados ao lucro líquido do período de apuração:

1 – custos, despesas, encargos, perdas, provisões, participações e quaisquer outros valores deduzidos na apuração do lucro líquido que, de acordo com o Imposto de Renda, não sejam dedutíveis na determinação do lucro real;

2 – resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores não incluídos na apuração do lucro líquido que, de acordo com o Imposto de Renda, devam ser computados na determinação do lucro real.

Algumas das principais adições:

1 – contribuição social sobre o lucro líquido – CSLL;

2 – multas de trânsito e multas fiscais;

3 – despesas com provisões (inclusive a despesas com provisão para devedores duvidosos), executando-se, como regra, as provisões para férias e 13° salário, que são dedutíveis.

4 – participações de administradores e de titulares de partes beneficiárias no lucro;

5 – gratificações de administradores;

6 – resultado negativo na equivalência patrimonial

7 – perdas incorridas em operações iniciadas e encerradas no mesmo dia, realizadas em mercado de renda fixa ou variável;

8 – despesas com alimentação de sócios, acionistas e administradores;

9 – despesas com brindes;

10 – perdas apuradas nas operações realizadas nos mercados de renda variável e de swap, que excederem os ganhos auferidos nas mesmas operações;

11 – valor da parcela da contribuição para o financiamento da seguridade social – Cofins – compensada com a contribuição social sobre o lucro líquido.

Exclusões

As exclusões têm por finalidade:

1 – deduzir despesas que, apesar de dedutíveis do Imposto de Renda, não foram computadas no lucro contábil. É o caso da depreciação acelerada incentivada;

2 – eliminar do resultado contábil receitas que nele foram computadas, mas que não são tributáveis pelo Imposto de Renda. É o caso da receita de dividendos de participação avaliada pelo método de custo.

Na determinação do lucro real, são excluídos do lucro líquido do período de apuração:

1 – valores cuja dedução seja autorizada pelo Imposto de Renda e que não tenham sido computados na apuração do lucro líquido do período de apuração;

2 – resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores incluídos na apuração do lucro líquido que, de acordo com o Imposto de Renda, não sejam computados no lucro real.

Entre as principais exclusões, temos:

1 – resultado positivo na equivalência patrimonial;

2 – receita de dividendos de investimentos avaliados pelo custo de aquisição que tenha sido computada no resultado contábil (os lucros correspondentes aos dividendos já foram tributados na investida);

3 – depreciação acelerada incentivada.

Compensações

Podem ser compensados os prejuízos fiscais apurados em período de apuração anteriores, limitando a compensação a 30% do lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões (lucro real antes das compensações) previstas na legislação do Imposto de Renda, desde que a pessoa jurídica mantenha os livros e documentos exigidos pela legislação fiscal, comprobatórios do prejuízo fiscal utilizado pera compensação.

LUCRO ARBITRADO

O lucro será arbitrado quando ocorrerem as hipóteses previstas no arts. 538 a 540 do regulamento, abaixo transcrito, entre as quias se destacam aquelas relativas à falta de escrituração contábil, ou à sua não apresentação, ou ainda quando a escrituração contiver vícios, erros ou deficiências que a tornem imprestável para determinar o lucro real ou presumido, ou revelar videntes indícios de fraude.

“Art.538. A tributação com base no lucro arbitrado somente será admitida em caso de lançamento de ofício, observadas as disposições deste subtítulo (lei n° 8.383/91, art. 41).


Art. 539. A autoridade tributária arbitrará o lucro da pessoa jurídica, inclusive da empresa individual equiparada, que servirá de base de cálculo do imposto, quando (decreto lei n° 1.648/78, art. 7° e leis n° 8.218/91, arts. 13 e 14, paragrafo único, 8.383/91, art. 62, e 8.541/92, art. 21):  

I – o contribuinte, obrigado à tributação com base no lucro real ou submetido ao regime de tributação de que trata o Decreto-Lei nº 2.397, de 1987, não mantiver escrituração na forma das leis comerciais e fiscais, ou deixar de elaborar as demonstrações financeiras exigidas pela legislação fiscal; 

II – a escrituração a que estiver obrigado o contribuinte revelar evidentes indícios de fraude ou contiver vícios, erros ou deficiências que a tornem imprestável para:

a) identificar a efetiva movimentação financeira, inclusive bancária; ou

b) determinar o lucro real.

III – o contribuinte deixar de apresentar à autoridade tributária os livros e documentos da escrituração comercial e fiscal, ou o Caixa […]

IV – o contribuinte optar indevidamente pela tributação com base no lucro presumido;

V – o comissário ou representante da pessoa jurídica estrangeira deixar de cumprir o disposto no §1º do art. 76 da Lei nº 3.470, de 28 de novembro de 1958; […]

VI – o contribuinte não apresentar os arquivos ou sistemas na forma e prazo previstos nos arts. 212 e 2013;

VII – o contribuinte não mantiver, em boa ordem e segundo as normas contábeis recomendadas, livro Razão ou fichas utilizadas para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetuados no Diário. […] (FRANCO, 1996, p. 326).


O lucro arbitrado que, poderá ser muito oneroso para o contribuinte, será evitado com uma escrituração contábil sem tais vícios, erros ou deficiências.

Nos arts. 540 a 546, o regulamento estabelece como é determinado o lucro arbitrado.

Passando a opção para o regime arbitrado, a empresa será obrigada à apuração trimestral. O cálculo é estimado quando se conhece a receita bruta auferida da venda de mercadorias ou produtos e da prestação do serviço desde que as atividades estejam de acordo com as atividades constantes no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O cálculo é realizado sobre os percentuais que são os mesmos aplicados para o cálculo da estimativa mensal e do Lucro Presumido acrescidos de 20% (vinte por cento).

CICLO OPERACIONAL

CICLOS ECONÔMICO, OPERACIONAL E FINANCEIRO

Os ciclos são necessários para mensurar e organizar o tempo em que as atividades da empresa são desenvolvidas, com suma importância no controle gerencial e gestão de negócios, refletem a cultura organizacional da empresa, dentro do seu ramo de negócios. Seus valores dependem dos processos de produção, capacidade de vendas e recebimentos de clientes.

CICLO OPERACIONAL

Na a administração financeira, o ciclo operacional engloba todos os acontecimentos da organização desde a compra da matéria-prima até o recebimento pela venda do produto final, passando pelo período de estocagem, pagamento da matéria-prima, estoque dos produtos finalizados e vendas. Se a empresa só vende à vista, então o ciclo operacional deve ter o mesmo valor que o ciclo econômico.

Ciclo Operacional = Ciclo Econômico + Prazo Médio de Contas a Receber (PMCR)

CICLO FINANCEIRO

Também pode ser chamado de ciclo de caixa. Este período diz respeito ao pagamento da matéria-prima até o recebimento pelas vendas do produto final. Ou seja, é o caminho do dinheiro. Desde sua saída para a entrada de materiais até a sua volta, com lucro, pela saída do produto final.

Ciclo Financeiro = Ciclo Operacional – Prazo Médio de Pagamento a Fornecedores (PMPF)

CICLO ECONÔMICO

Neste ciclo o tempo em que a mercadoria permanece estocada é o ciclo econômico. Também chamado de prazo médio de estocagem (PME). Trata-se do período que a empresa comprou a matéria-prima e a estocou até o momento em que ela vende o produto estocado.

Ciclo Econômico = Prazo Médio de Estocagem (PME).

Ciclo Operacional
Ciclo OperacionalOs autores (2017)

PROCESSO E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO

Para quem deseja dar entrada na abertura de uma empresa, é indispensável seguir diversos passos. Primeiramente é necessário saber se o local escolhido pode ser desenvolvido a atividade da empresa.

No Brasil existe um excesso de burocracia que acaba dificultando a vida do empreendedor brasileiro, nos casos menos demorados podem-se levar 49 dias e nos casos mais demorados podem levar até 119 dias, segundo (FIRJAN).

Para abertura de uma empresa similar, devemos seguir os seguintes passos:

 

CONSULTA COMERCIAL DA PREFEITURA

A consulta comercial em como finalidade a aprovação, através da Prefeitura Municipal da cidade a qual deseja ocorrer o funcionamento da empresa.

A consulta é feita diretamente através do endereço eletrônico da Prefeitura e devem-se preencher um formulário aonde são necessários os seguintes itens: atividade principal da empresa e atividades secundárias, área total a metragem solicitada e qual o tipo de instalação. A prefeitura verificará se o imóvel é regular e se a atividade desenvolvida respeita a lei de zoneamento. A lei n° 9.800 de 03 de janeiro de 2000. “Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Curitiba e dá outras providências”.

Depois dessa consulta prévia existe um prazo de cincos dias úteis para saber se a solicitação foi deferida ou indeferida.

CONSULTA DE VIABILIDADE DE NOME

Depois da aprovação da consulta prévia, é realizada a busca de nome comercial.

A consulta de nome empresarial é uma pesquisa antecipada nos registros da Junta Comercial sobre a existência de empresas constituídas com nomes empresariais idênticos ou semelhantes ao nome empresarial da empresa que se pretende abrir (JUNTA COMERCIAL, 2015).

Após preencher o formulário eletrônico, devem ser informadas três opções de nomes empresariais. A análise é feita através da primeira opção, caso ela seja inédita, não é feita a análise das demais. Após aprovação do nome, ela é reservada por 30 dias.

 

ELABORAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL

A elaboração do contrato social é uma das etapas mais importantes de todo o processo de abertura. É um documento onde estão as regras e as condições sob as quais a empresa vai atuar, deve-se estabelecer direitos e obrigações para cada membro da sociedade.

Após redigir o contrato o mesmo deve ser registrado na Junta Comercial.

 

REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL

O registro de uma empresa limitada é feita na Junta Comercial. Após o registro da empresa, será entregue ao proprietário o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), que é uma etiqueta ou um carimbo, feito pela Junta Comercial, contendo um número que é fixado no contrato social.

Há exigência dos seguintes documentos: Três vias do contrato social assinado pelos sócios, cartão protocolo da Junta Comercial, cópia autenticada de RG e CPF dos sócios, ficha de Cadastro Nacional, e Capa de processo do órgão, disponível na Junta Comercial, um para contrato e outro para enquadramento.

Após esse registro a empresa existe oficialmente, porém não significa que ela possa operar.

Os processos de alterações e extinções de empresas no Paraná passarão a ser realizados exclusivamente pelo portal do programa Empresa fácil Paraná. A medida já disponível de forma opcional, tornou-se obrigatória desde 14 de setembro de 2015 e faz parte da iniciativa do Governo do Estado,por meio da Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR), para a operação da Rede de Simplicação do Registro Empresarial (REDESIM). A abertura de novas empresas já vem vendo realizada exclusivamente pelo portal (JUNTA COMERCIAL, 2015)

REGISTRO DO CNPJ

Todos os documentos necessários são informados no site, podem ser enfiado via sedex ou pessoalmente para a Secretaria da Receita Federal, a resposta também é feita pela Internet.

Ao fazer o cadastro no CNPJ, é preciso escolher a atividade que a empresa irá exercer. Essa classificação será utilizada não apenas na tributação, mas também na fiscalização das atividades da empresa.

São exigidos alguns documentos para o registro tais como: ficha cadastral da pessoa Jurídica, quadro de sócios e administradores, ficha específica, documento básico de entrada ou protocolo de transmissão.

 ALVARÁ

Após ter feito o registro do CNPJ, é preciso ir à prefeitura ou administração regional para receber o alvará de funcionamento. É uma licença que permite o estabelecimento e o funcionamento de instituições comerciais, industriais, agrícolas e prestadoras de serviços, bem como de sociedades e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.

São necessários os seguintes documentos para solicitação do alvará tais como: Formulário próprio da prefeitura consulta prévia de endereço, cópia do CNPJ, cópia do Contrato Social e laudo dos órgãos de vistoria.

INSCRIÇÃO ESTADUAL

A inscrição estadual deve ser feita à Secretaria Estadual da Fazenda, geralmente ela não pode ser feita via internet, mas isso varia de estado para estado.

Ela é obrigatória para empresas dos setores de comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual. Incluindo também os serviços de comunicação e energia. A inscrição social é necessária para obtenção do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços).

A inscrição poderá ser feita por pessoas cadastradas na Receita Estadual que possuem login e senha para acesso, tais como o contador ou o sócio responsável pela empresa e também feitas por AR.internet que é um portal da Receita Estadual com diversos serviços, com acesso restrito via chave e senha, no qual sócio de empresa inscrita no cadastro de ICMS do Paraná, ou contabilista podem acessar como já foi dito, desde que esteja cadastrado no AR.internet

 CADASTRO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Após a aprovação do alvará a empresa já está apta a entrar em operação.

Ao cadastrar-se na Previdência Social, passamos a ter a segurança de participar da maior e mais antiga seguradora do trabalhador brasileiro, assim como a maior distribuidora de renda do País.

Para a contratação de funcionários, é preciso arcar com as obrigações trabalhistas sobre eles. A empresa deverá estar cadastrada na Previdência Social e pagar seus respectivos tributos.

O prazo de cadastramento é de 30 dias após o inicio das atividades.

CORPO DE BOMBEIROS

O Prevfogo tem como sua principal finalidade facilitar o acesso aos serviços fornecidos pelo Corpo de Bombeiros, disponibilizando-os via internet o acompanhamento dos processos de abertura de empresa desde a solicitação até a impressão dos documentos finais (CORPO DE BOMBEIROS,2015).

LINHA DO TEMPO – FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
LINHA DO TEMPO - FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIOOS AUTORES

PLANO DE NEGÓCIOS

O plano de negócios é um documento descritivo que norteiam objetivos e anseios de um negócio, é necessário entender estabelecer diretrizes, assim evidenciando quais passos deve ser dado para que os objetivos sejam alcançados, através de planejamento, gestão e estratégica, diminuindo os riscos e as incertezas almejando sempre sucesso do seu negócio.

O plano de negócios é um documento usado para descrever um empreendimento e do modelo de negócios que sustenta a empresa. Sua elaboração envolve um processo de aprendizagem e autoconhecimento, e ainda, permite ao empreendedor situar-se no seu ambiente de negócios. (Dornelas, 2008, p. 84)
.

O plano de negócios permite o empreender identificar e restringir os possíveis erros, antes de cometê-los. Para obter sucesso diante de um mercado extremamente competitivo a curto e médio prazo, e preciso de uma visão estratégia do negócio, considerando seus pontos fortes e fracos em relação a incertezas.

O objetivo fundamental do plano de negócios e orientar e buscar informações detalhadas sobre o ramo de atividade da empresa, os produtos e serviços que serão oferecidos, missão, visão, valores, concorrentes, marketing, e principalmente, sobre os pontos fortes e fracos do negócio, contribuindo para a identificação da viabilidade de uma idéia na gestão de empresas.

O mercado está sempre se ajustando as novas realidades, de o plano de negócios depois de efetuado não poderá ser esquecido pelo empreendedor, deverá estar sempre estruturado para atender as novas demandas, ou seja, deverá estar de acordo com a constante expansão do mercado e as necessidades incessantes de adaptações, pois as inovações, as concorrências, os clientes entre outros mudam e o plano de negócios trata exatamente dessas variáveis. É importante a vinculação de todos esses processos envolvidos, por exemplo, sua divulgação, interna, essencial para que o plano de negócios se torne um instrumento eficaz de gerenciamento das informações nele constando, proporcionando ao empresário as ferramentas necessárias para o sucesso de seu empreendimento.

O Serviço Brasileiro de Apoio as Micros e pequenas Empresas (SEBRAE) definem através de seu sitio na internet o plano de negócios da seguinte maneira:

Um plano de negócio é um documento que descreve por escrito os objetivos de um negócio e quais passos devem ser dados para que esses objetivos sejam alcançados, diminuindo os riscos e as incertezas”. “Um plano de negócios permite identificar e restringir seus erros no papel, ao invés de comete- lós no mercado. disponível em:

http://www.sebrae.com.br/uf/goias/programas-e-projetos/plano-de-negocios/como-elaborar-um-plano-de-negocio acessado em março de 14.

PLANO DE CONTAS

O plano de contas é um conjunto de contas, diretrizes e normas que disciplina as tarefas do setor de contabilidade, objetivando a uniformização dos registros contábeis.

O plano de contas constitui ferramenta indispensável no desenvolvimento do processo contábil, sendo que cada empresa deve elaborá-lo, tendo em vista as suas particularidades, observando-se os princípios de contabilidade, as disciplinas contidas na Lei nº 6.404/1976, a legislação específica do ramo de atividade exercido pela empresa, bem como as normas brasileiras de contabilidade emanadas do Conselho Federal de Contabilidade – CFC.

Assim, tendo em vista o porte, o ramo da atividade da empresa, bem como a quantidade de informações exigidas pelos usuários, o plano de contas poderá conter um número maior ou menor de informações.

De acordo com o estabelecidona Lei nº 6.404/1976, as contas podem ser divididas em dois grupos: a) contas patrimoniais; b) contas de resultado.

As contas patrimoniais são utilizadas para o registro de elementos representativos de bens, direitos e obrigações, bem como para aqueles que compõem o patrimônio líquido.

As contas de resultado destinam-se aos registros das despesas, dos custos e das receitas.Essas contas que são abertas na escrituração contábil no início do exercício social e encerradas no final dele não fazem parte do balanço patrimonial, porém possibilitam a apuração e o conhecimento do custo de fabricação, bem como o de resultado econômico da gestão do patrimônio, que poderá ser lucro ou prejuízo.

É fundamental que o contador, ao estruturar um plano de contas para uma organização, faça um planejamento prévio, para que, além de cumprir sua função básica, que é o registro dos atos e fatos, possa também ser um instrumento de auxílio e suporte na mensuração do patrimônio da empresa.

No quadro abaixo, estão demonstrados os requisitos fundamentais que deverão ser observados na elaboração de um plano de contas, segundo Ludícibus e Marion (1991, p.58):

REQUISITOS FUNDAMENTAIS PARA O DELINEAMENTO DE UM PLANO DE CONTAS.

Característica
Essencial
Descrição
Tamanho
da empresa
Amplitude
do desdobramento das contas de uma grande empresa diferencia-se das de uma
microempresa, pois em uma entidade de maior porte a ênfase na modelagem no
Plano de Contas de centro de custos são mais evidentes.
Ramo de
atividade
Plano de
contas -deve ser elaborado considerando o objetivo de cada empresa, características
operacionais do seu ramo ou setor de atividade.
Sistema
contábil
A
empresa deverá atentar-se ao tipo de sistema contábil usado, que permita as
adaptações necessárias de acordo com as especificidades da empresa, contudo
não deixando de observar a estrutura básica que norteia o processo contábil.
Interesses
dos usuários
Deverá
expressar o tipo de informação desejada pelos usuários (internos ou
externos), ajustando-se, portanto, aos interesses dos usuários de cada
organização.

IUDICÍBUS E MARION (1991, p.58).

ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS

1 ATIVO

O Ativo é o registro de todos os bens e direitos da entidade, que estão distribuídos nos grupos: Ativo Circulante, Realizável em Longo Prazo e Ativo Permanente.

Natureza – Devedora, porem pode haver contas de natureza credora que demostre a redução de contas devedoras.

101 ATIVO CIRCULANTE

O Ativo Circulante agrupa dinheiro e tudo o que será transformado em dinheiro rapidamente. São contas que estão constantemente em giro, movimento, circulação.

Neste grupo são registrados os bens e direitos que a empresa consegue realizar (transformar) em dinheiro até o final do exercício seguinte, ou seja, no curto prazo.

Natureza: devedora

Debita- se quando aumenta e credita quando diminui

10101 ATIVO DISPONÍVEL

Compreendem valores existentes em Caixa e Bancos, assim como as aplicações de

 curtíssimo prazo e liquidez absoluta. Significa o que está disponível para a empresa, podendo ser utilizado a qualquer momento e para qualquer fim. 

Natureza: Devedora

Debita –se quando aumenta, credita-se quando diminui

1010101 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são mantidas com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e não para investimento ou outros fins. Para reconhecer um investimento como um equivalente de caixa

é Necessário atender cumulativamente três requisitos: ser de curto prazo (até 90 dias), ser de alta liquidez e apresentar insignificante risco de mudança de valor. 

Natureza: Devedora

Debita-se quando aumenta, credita- se quando diminui

10101010001 1-9 CAIXA

Dinheiro existente (em espécie) na empresa, sendo o item de maior liquidez (rapidez com que pode ser convertido em dinheiro). Quando for necessário usar este dinheiro, ele estará à disposição na própria empresa. 

Natureza: Devedora

Debita –se quando aumenta, credita-se quando diminui

1010102 DEPÓSITOS BANCÁRIOS À VISTA

´Para cheques e/ou transferências que entrarão na conta da empresa a curto prazo. Registra a movimentação dos numerários na instituição bancária como depósitos, débitos, transferências, saques, cheques entre outras. 

Natureza: Devedora

Debita –se quando aumenta, credita-se quando diminui

10110 OUTROS CRÉDITOS

Função registrar a movimentação de outros créditos da empresa junto a terceiros não oriundos de operações de vendas a prazo. Funcionamento debita-se pela aquisição do direito da empresa junto ao devedor. Credita-se pelo resgate ou amortização do débito. Saldo devedor. 

Natureza: Devedora

Debita –se quando aumenta, credita-se quando diminui

1011001 TRIBUTOS A RECUPERAR

Impostos pagos no ato da compra de mercadorias, incidentes sobre as compras realizadas. Denomina-se a recuperar pois quando ocorrer a vendas das mercadorias, o valor de imposto pago será reduzido dos Impostos a recolher (referente à venda de mercadorias). Desta forma, a empresa pagará apenas a diferença de valor, diminuindo o imposto das compras do imposto das vendas. 

Natureza: Devedora

Debita –se quando aumenta, credita-se quando diminui

1011002 ADIANTAMENTOS 

Responsável por controlar o saldo de adiantamentos concedidos aos colaboradores. Funcionalidade – Debita na conta adiantamentos a funcionários/sócio autônomos e 

           credita banco.

Natureza: Devedora

Debita –se quando aumenta, credita-se quando diminui

107 ATIVO NÃO CIRCULANTE 

São registrados os direitos que serão realizados (transformados em dinheiro) após o final do exercício seguinte (longo prazo), assim como os bens de uso (veículos, máquinas, etc.) e de renda da empresa (aluguéis, imóveis para vendas, etc.).

Ou seja, no Não Circulante são incluídos todos os bens de natureza duradoura destinados ao funcionamento normal da sociedade e do seu empreendimento, assim como os direitos exercidos com essa finalidade. 

1070101 IMOBILIZADO 

No Imobilizado são classificados os bens e direitos de natureza permanente que serão utilizados para a manutenção das atividades normais da empresa, servindo a sua estrutura. A empresa não pretende vender os seus bens e direitos, ou seja, não há intenção de transformá-los em dinheiro. Caracterizam-se por se apresentarem na forma tangível (bens corpóreos). 

Natureza: Devedora

Debita –se quando aumenta, credita-se quando diminui

1070201 ATIVO INTANGÍVEL

São intangíveis os bens que não podem ser tocados ou vistos, já que são incorpóreos (não tem corpo). Eles possuem valor econômico, mas carecem de substância física (material), tendo o valor patrimonial nos direitos de propriedade imaterial que são conferidos a seus possuidores. 

Segundo o inciso VI do artigo 179 da Lei 6.404/76 (incluído pela Lei nº 11.638/07), as contas no Intangível serão classificadas da seguinte forma:

“Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.”

Natureza: Devedora

Debita –se quando aumenta, credita-se quando diminui

2 PASSIVO 

No passivo se localiza todas as obrigações que a empresa possui com terceiros seja ela com funcionários, fornecedores, clientes ou outros órgãos de entidade privada ou pública. Os passivos são classificados em ordem decrescente de acordo com a sua exigibilidade, que são lançadas de acordo com o seu vencimento.

Natureza: credora

Credita – se quando aumenta e debita –se quando diminui

201 PASSIVO CIRCULANTE 

São consideradas como passivo circulante as obrigações com terceiros de curto prazo, sendo com o vencimento até o final do próximo exercício social.

Segundo o parágrafo do art179 da lei 6.404/76, na empresa ou companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver duração maior que o exercício social a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo.

Natureza: credora

Credita – se quando aumenta e debita –se quando diminui

202 PASSIVO NÃO CIRCULANTE

Nessa conta são registradas todas as obrigações que a empresa possui com terceiros, as quais serão liquidadas até o término do exercício seguinte (longo prazo). Para Ribeiro (2013, p. 15) .

O Passivo Não Circulante é o oposto do Passivo Circulante. Enquanto no Passivo Circulante são classificadas as contas representativas de obrigações vencíveis a curto prazo, no Passivo Não Circulante são classificadas as contas representativas das obrigações de longo prazo (obrigações de pagar), inclusive aquelas representativas das receitas recebidas antecipadamente (obrigações de fazer).

Natureza: credora. Credita-se quando aumenta e debita-se quando diminui.

207 PATRIMÔNIO LIQUIDO

Conta que corresponde ao capital investido pelos sócios (ou que foram prometidos serem investidos) para que torne possível o início das atividades da empresa, além das destinações de lucros que venham a ser apurados no decorrer dos exercícios sociais.

Segundo Ribeiro (2013, p. 382) “o Patrimônio Líquido é a parte do Balanço Patrimonial que corresponde aos capitais próprios. São recursos derivados dos proprietários (titular, sócios ou acionistas) ou da gestão normal do patrimônio (lucros apurados) ”.

Natureza: credora.

Credita-se quando aumenta e debita-se quando diminui.

  2070101 CAPITAL SOCIAL 

 Nessa conta são registrados os recursos investidos pelos sócios da entidade (capital), e que se tem a expectativa de obter retorno desse investimento. Para Iudícibus, Martins, Gelbcke e Santos (2010, p. 345)

Natureza: credora.

Credita-se quando aumenta e debita-se quando diminui.

20701010001 CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO

E o valor que o sócio investe na empresa porem não foi transferido ainda , ou seja , não realizado esta conta encontra – se no balanço reduzindo a subscrição do sócio.

Natureza: credora. Credita-se quando aumenta e debita-se quando diminui.

20702 RESERVAS

As reservas de capital são constituídas por valores recebidos pela companhia e não transitam pelo resultado de outras receitas, por ser valores destinados a reforço de seu capital, sem ter contrapartida qualquer esforço da empresa em termos de entrega de bens ou de prestação de serviços.

Natureza: credora.

Credita-se quando aumenta e debita-se quando diminui.

20702010002 LUCROS ACUMULADOS

Essa conta representa o saldo remanescente dos lucros (ou prejuízos) líquidos das apropriações para reservas de lucros e dos dividendos distribuídos, saldo esse que faz parte do patrimônio líquido do balanço.

Natureza: Credora para o lucro e devedora para prejuízo

Credita-se quando aumenta e debita-se quando diminui.

20702010001 RESULTADO DO EXERCÍCIO

Conta utilizada para o encerramento do exercício, as contas de receita e despesas serão zeradas e o saldo transferido para o resultado do exercício gerando lucro ou prejuízo.

Natureza: Devedora e Credora

Credita-se quando aumenta e debita-se quando diminui

 30101 RECEITA OPERACIONAL 

 A receita e caracterizada pelo total das receitas antes das deduções tais como : impostos, devoluções e outras deduções que ocorram no período

Natureza : Credora

credora. Credita-se quando aumenta e debita-se quando diminui.

3010101 RECEITA LIQUIDA 

30101010001 RECEITA DE REVENDA DE MERCADORIAS

Receita decorrente das mercadorias revendidas sendo as estas mercadorias vendidas em território nacional ou até mesmo sendo exportadas.

Natureza: credora.

Credita-se quando aumenta e debita-se quando diminui.

30101010003RECEITA DE VENDAS DE PRODUTOS DE FABRICAÇÃO PRÓPRIA

30102 DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA

Serão classificadas todas as deduções incidentes sobre a receita bruta, tais como: devolução de venda, IPI sobre vendas, ICMS sobre vendas de mercadoria dentre outras

Natureza: credora.

Credita-se quando aumenta e debita-se quando diminui.

30103 CUSTOS DOS BENS

O custo e todo o gasto que representa a aquisição de um ou mais bens ou serviços usados na produção de outros bens, são considerados custos os gastos com matéria prima utilizada no processo produtivo, salários e mão de obra da fábrica, aluguel da fábrica e depreciação das maquinas referente ao processo de produção.

Natureza: Devedora.

Debita-se quando aumenta e credita-se quando diminui.

3010303 CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS

Contas que demonstram os gastos gerados na fabricação dos produtos ou na comercialização de mercadorias.

Natureza: Devedora.

Debita-se quando aumenta e credita-se quando diminui

 30103030002 COMPRAS DE MATÉRIA PRIMA

 Contas utilizadas para todas e quaisquer matéria prima que será utilizada na fabricação dos produtos.

Natureza: Devedora. 

 Debita-se quando aumenta e credita-se quando diminui 

30103030001 COMPRAS DE MERCADORIAS PARA REVENDA

30104 DESPESAS

Despesa e um gasto em que a empresa cria para manter a estrutura organizacional, contudo visando a redação de receita.

Natureza: Devedora.

Debita-se quando aumenta e credita-se quando diminui

3010402 DESPESAS COM VENDAS EXTERNAS

Serão alocadas as despesas nesta conta as receitas com vendas como: publicidade, comissão, e despesas com marketing.

Natureza: Devedora.

Debita-se quando aumenta e credita-se quando diminui

3010403 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 

As despesas administrativas representam os gastos com a direção ou gestão da empresa e consistem de atividades gerais que beneficiam todas as fases do negócio, nesta despesa entra toda a parte de honorários da administração, salários e encargos do pessoal, benefícios dos mesmos, despesas legais e judiciais, material de escritório e uso consumo.

Natureza: Devedora

Debita –se quando aumenta, credita-se quando diminui

 30104030063 DEPRECIAÇÃO

Todos os bens moveis e imóveis tem um prazo de vida útil, com isso são alocados nesta conta todos os gastos causados por uso ou desagaste natural.

Natureza: credora, fazendo papel da redutora do ativo.

Credita –se quando aumenta, debita-se quando diminui

3010501 OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS

Estão alocadas nesse grupo as receitas e despesas que não provem da atividade fim da empresa, tais como: venda de imobilizado e todos os custos provenientes da venda. 

Natureza: Devedora e credora

Credita -se quando aumenta e debita-se quando diminui.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis são o conjunto de informações que vem a serem elaboradas pelas empresas e demais entidades com o objetivo de prestar contas e/ou informar aos sócios e acionistas, governo e demais usuários das informações contábeis as reais condições de seu patrimônio.

De acordo com o IBRACON, as demonstrações financeiras: (…) são uma representação monetária estruturada da posição patrimonial e financeira em determinada data e das transações realizadas por uma entidade no período findo nessa data. O objetivo das demonstrações contábeis de uso geral é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o resultado e o fluxo financeiro de uma entidade, que são úteis para uma ampla variedade de usuários na tomada de decisões. As demonstrações contábeis também mostram os resultados do gerenciamento, pela Administração, dos recursos que lhe são confiados.

Segundo Iudícibus (1995, p. 19), o “surgimento dos bancos governamentais de desenvolvimento, regionais ou nacionais, em vários países, deu grande desenvolvimento à análise de balanços, pois tais entidades normalmente exigem como parte do projeto de financiamento uma completa análise econômico-financeira”.

Governos, órgãos reguladores ou autoridades fiscais, por exemplo, podem especificamente determinar exigências para atender a seus próprios fins. Essas exigências, no entanto, não devem afetar as Demonstrações Contábeis elaboradas segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC. Segundo a Norma e Procedimentos de Contabilidade (NPC) nº 27, regulamentada pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON),

As demonstrações contábeis são uma representação monetária estruturada da posição patrimonial e financeira em determinada data e das transações realizadas por uma entidade no período findo nessa data. O objetivo das demonstrações contábeis de uso geral é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o resultado e o fluxo financeiro de uma entidade, que são úteis para uma ampla variedade de usuários na tomada de decisões. As demonstrações contábeis também divulgam os resultados do gerenciamento, pela Administração, dos recursos que lhe são confiados.


De acordo com Franco (1992, p. 93), “as principais demonstrações contábeis são exposições sintéticas dos componentes patrimoniais e de suas variações, a elas recorremos quando desejamos conhecer os diferentes aspectos da situação patrimonial e suas variações.”

As demonstrações contábeis são consideradas como o produto final do processo contábil. Existe um conjunto variado de demonstrações. Os mais relevantes são:

  •  Balanço Patrimonial (BP);
  • Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);
  • Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA);
  • Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL);
  • Demonstração do Resultado Abrangente (DRA);
  • Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);
  • Demonstração do Valor Adicionado (DVA);
  • Notas explicativas.

De modo geral, o objetivo das demonstrações financeiras ou demonstrações contábeis é fornecer informações para a correta gestão dos negócios e para a correta avaliação dos resultados operacionais possibilitando o planejamento e o controle do patrimônio da empresa.

As demonstrações financeiras, obrigatoriamente, devem ser divulgadas anualmente e estão divididas conforme determinação da legislação societária (Lei nº 11.638/76).

Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

I – balanço patrimonial;

II – demonstração do resultado do exercício;

III – demonstração das mutações do patrimônio líquido;

IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638, de 2007).

V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.

A seguir, abordaremos as definições de algumas demonstrações que são obrigatórias para empresas limitadas:

BALANÇO PATRIMONIAL

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC T 3), “O Balanço patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, quantitativa e qualitativamente, numa determinada data, a posição patrimonial e financeira da Entidade”.

Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC T 3), o Balanço Patrimonial deve seguir o seguinte Conteúdo e Estrutura:

3.2.2.1 – O balanço patrimonial é constituído pelo ativo, pelo passivo e pelo Patrimônio Líquido.

a) O ativo compreende as aplicações de recursos representadas por bens e direitos;

b) O passivo compreende as origens de recursos representadas por obrigações;

c) O Patrimônio Líquido compreende os recursos próprios da Entidade, ou seja, a diferença a maior do ativo sobre o passivo. Na hipótese do passivo superar o ativo, a diferença denomina-se “Passivo a Descoberto”.


Classificação das Contas de acordo as Normas Brasileiras de Contabilidade(NBC T 3):

3.2.2.2 – As contas do ativo são dispostas em ordem crescente dos prazos esperados de realização, e as contas do passivo são dispostas em ordem crescente dos prazos de exigibilidade, estabelecidos ou esperados, observando-se iguais procedimentos para os grupos e subgrupos.

3.2.2.3 – Os direitos e as obrigações são classificados em grupos do Circulante, desde que os prazos esperados de realização dos direitos e os prazos das obrigações, estabelecidos ou esperados, situem-se no curso do exercício subsequente à data do balanço patrimonial.

3.2.2.4 – Os direitos e as obrigações são classificados, respectivamente, em grupos de Realizável e Exigível a Longo Prazo, desde que os prazos esperados de realização dos direitos e os prazos das obrigações estabelecidos ou esperados, situem-se após o término do exercício subsequente à data do balanço patrimonial.


A elaboração do Balanço Patrimonial deverá estar estruturada em conformidade com os critérios e formas expostos nos artigos nº 175 a 200 da Lei nº 6.404/76, bem como aos padrões introduzidos pela Lei nº 11.368/07, que visam à harmonização das normas contábeis brasileiras com o International Financial Reporting Standards (IFRS), também conhecido como Normas Internacionais de Contabilidade.

De acordo com o artigo nº 178 da Lei nº 6.404/76, “No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia”.

Passivo
PassivoOs autores (2017)

DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA

A demonstração do fluxo de caixa apresenta a movimentação financeira ocorrida durante o exercício social, como os recebimentos e pagamentos durante um período de tempo, geralmente mês ou ano. Com essa demonstração, o usuário poderá fazer inferências sobre o fluxo do disponível futuro da entidade, avaliar as decisões administrativas, determinar a capacidade de pagamento das obrigações e mostrar a relação entre lucro e a geração de recursos disponíveis.

O mesmo pode ser desenvolvido através de dois métodos: método direto, que é realizado pelos valores que efetivamente entraram e saíram da conta de caixa e equivalentes de caixa; e o método indireto, que demonstra o registro da movimentação da conta de caixa e equivalentes de caixa por meio de ajuste do lucro líquido e a variação das contas Ativas e Passivas com impacto no caixa. Segundo Silva e Tristão, (2000, p.220) ”divide todos os fluxos de entrada e saída de caixa em três grupos: os derivados das atividades operacionais, das atividades de investimento e das atividades de financiamento”.

DFC 3º Trimestre
DFC 3º TrimestreOs autores (2017)

DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS

Esta demonstração visa todo resultado ocorrido nas contas de lucros e prejuízos acumulados da organização, isto é, lucros que ficaram retidos de exercícios anteriores e que a administração da empresa não distribuiu para os sócios ou não destinou à criação de reservas ou prejuízos que se acumularam no decorrer de exercícios anteriores.

Segundo a Lei 6.404/76, ”ela é de divulgação obrigatória para as sociedades limitadas e outros tipos de empresas mas pode ser substituída pela demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL), desde que ela seja realmente incluída dentro dessa demonstração e divulgada pela companhia, pois ela mostra muito além, já que mostra todas as demais contas do patrimônio líquido”.

DLPA
DLPAOs autores (2017)

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

A elaboração da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é facultativa e, de acordo com o artigo 186, parágrafo 2º, da Lei das S/A, a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) poderá ser incluída nesta demonstração.

 
A DMPL uma demonstração mais completa e abrangente, já que evidencia a movimentação de todas as contas do patrimônio líquido durante o exercício social, inclusive a formação e utilização das reservas não derivadas do lucro.

DMPL
DMPLOs autores (2017)

MUTAÇÕES NAS CONTAS PATRIMONIAIS 

As contas que formam o Patrimônio Líquido podem sofrer variações por inúmeros motivos, tais como:

1 – Itens que afetam o patrimônio total:

a) acréscimo pelo lucro ou redução pelo prejuízo líquido do exercício;

b) redução por dividendos;

c) acréscimo por reavaliação de ativos (quando o resultado for credor);

d) acréscimo por doações e subvenções para investimentos recebidos;

e) acréscimo por subscrição e integralização de capital;

f) acréscimo pelo recebimento de valor que exceda o valor nominal das ações integralizadas ou o preço de emissão das ações sem valor nominal;

g) acréscimo pelo valor da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição;

h) acréscimo por prêmio recebido na emissão de debêntures;

i) redução por ações próprias adquiridas ou acréscimo por sua venda;

j) acréscimo ou redução por ajuste de exercícios anteriores.

2 – Itens que não afetam o total do patrimônio:

a) aumento de capital com utilização de lucros e reservas;

b) apropriações do lucro líquido do exercício reduzindo a conta Lucros Acumulados para formação de reservas, como Reserva Legal, Reserva de Lucros a Realizar, Reserva para Contingência e outras;

c) reversões de reservas patrimoniais para a conta de Lucros ou Prejuízos acumulados;

d) compensação de Prejuízos com Reservas.

PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS 

A elaboração da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido é relativamente simples, pois basta representar, de forma sumária e coordenada, a movimentação ocorrida durante o exercício nas diversas contas do Patrimônio Líquido, isto é, Capital, Reservas de Capital, Reservas de Lucros, Reservas de Reavaliação, Ações em Tesouraria e Lucros ou Prejuízos Acumulados.

 
Utiliza-se uma coluna para cada uma das contas do patrimônio da empresa, incluindo uma conta total, que representa a soma dos saldos ou transações de todas as contas individuais. Essa movimentação deve ser extraída das fichas de razão dessas contas. 

 
As transações e seus valores são transcritos nas colunas respectivas, mas de forma coordenada. 

 
Por exemplo, se temos um aumento de capital com lucros e reservas, na linha correspondente a essa transação, transcreve-se o acréscimo na coluna de capital pelo valor do aumento e, na mesma linha, as reduções nas contas de reservas e lucros utilizadas no aumento de capital pelos valores correspondentes.

http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/demonstmutapl.htm.

Demonstração do Resultado Abrangente

Este demonstrativo tem por finalidade apontar os resultados abrangentes auferidos por uma entidade, ou seja, os resultados não oriundos da transferência dos sócios.

 Segundo o CPC 26 “Resultado Abrangente é a mutação que ocorre no patrimônio líquido durante um período que resulta de transações e outros eventos que não sejam derivados de transações com os sócios na sua qualidade de proprietários”.

Demonstração do Resultado do Exercício

A apuração do lucro ou prejuízo de um determinado período é evidenciada nessa demonstração, cuja função é apresentar as mutações sofridas pelo patrimônio em razão do resultado econômico (lucro ou prejuízo). A DRE é a exposição das modificações ocorridas no patrimônio em virtude do resultado, representa a dinâmica patrimonial.

DRE
DREOs autores (2017)

Demonstração do Valor Adicionado

Evidencia a riqueza econômica produzida pela companhia em determinado exercício. Obrigatória para as S/A abertas, a DVA expõe o valor adicionado pela empresa em razão de suas atividades, a forma de distribuição da riqueza gerada entre empregados, acionistas, financiadores de capital, governo e comunidade, e a parcela retida na empresa para reinvestimento.

NOTAS EXPLICATIVAS

As notas explicativas nada mais são do que um complemento às Demonstrações Contábeis e são extremamente necessárias, pois podem fornecer um esclarecimento adicional em relação às Demonstrações Contábeis que podem ser úteis aos acionistas ou a aqueles que de alguma forma as interpretam.

A publicação de notas explicativas às Demonstrações Financeiras está prevista no § 4º do artigo nº 176 da Lei nº 6.404/1976, Lei das Sociedades por Ações (Lei das S/A), e podem indicar: avaliação de estoques, investimentos, ajustes de exercícios anteriores, entre outras informações que se julguem necessárias para complementar as Demonstrações Contábeis.

Diz a Lei nº 6.404/76 sobre notas explicativas:

§ 4º As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

§ 5º As notas deverão indicar:

a) Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;

b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (artigo 247, parágrafo único);

c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (artigo 182, § 3º);

d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;

e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo;

f) o número, espécies e classes das ações do capital social;

g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;

h) os ajustes de exercícios anteriores (artigo 186, § 1º);

i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.

As notas explicativas podem ser expostas tanto de forma escrita como também em quadros ou planilhas analíticas e são usadas basicamente para descrever as práticas contábeis utilizadas pela empresa. Elas podem também fazer menção a informações que podem alterar futuramente a situação patrimonial da empresa.

Notas Explicativas ás Demonstrações Contábeis 31/12/2015. 

Contexto Operacional 

            A Empresa é uma sociedade empresária limitada de direito privado, com fins econômicos lucrativos, com sede na rua  Judith Schulunga, 823 – Mauá, Colombo – PR– cuja principais atividades são as de indústria e comércio de pães, sob CNAE 10.91-1-01 – Fabricação de produtos de panificação industrial. Sua regência se dá pelo Contrato Social, com respaldo legal na lei Federal n° 10.406/2002.

Regime Tributário 

A empresa é optante pelo regime tributário do regime do Lucro Presumido.

Cadastro 

A empresa possui os seguintes registros e inscrições:

Contrato Social registrado no 0° Cartório de registro do Estado do Paraná sob n° 0000. A mesma até o presente momento não possui filiais.

CNPJ Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 00.000.000/000.00.

Cadastro de contribuintes Municipais da cidade de Curitiba sob nº 0000.

Cadastro de contribuintes do Estado do Paraná sob n° 000000.

Principais Práticas Contábeis 

O sistema de contabilização, bem como as demonstrações contábeis e financeiras foi elaborado com observação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade. Houve observação aos preceitos previstos na NBC ITG 1000, conforme resolução CFC n° 1418/2012.

A prática contábil adotada é pelo regime de competência. A aplicação desse regime implica no reconhecimento das receitas, custos e despesas quando ganhas ou incorridas, independentemente de seu efetivo recebimento ou pagamento.

 Os direitos e obrigações da empresa estão em conformidade com seus efetivos valores reais. As aplicações financeiras quando existentes, estarão demonstradas pelo valor das aplicações acrescidas dos rendimentos correspondentes, apropriados até a data do Balanço.

As práticas contábeis adotadas foram as seguintes:

Imobilizado 

O ativo imobilizado está registrado ao custo de aquisição, deduzido da depreciação acumulada. As depreciações são calculadas pelo método linear, observando as seguintes taxas anuais: 10% para instalações, máquinas e equipamentos, móveis e utensílios, equipamentos de telefonia e ferramentas; e 20% para veículos e equipamentos de informática.

Passivo Circulante e Não Circulante 

Demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias e cambiais incorridas até as datas dos balanços.

Imposto de Renda e Contribuição Social  

A provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social está baseada na presunção de lucratividade de 8% sobre as vendas, 32% sobre os serviços no calculo do Imposto de Renda e 12% sobre as vendas e 32% sobre os serviços no calculo da contribuição, ambos utilizam o lucro bruto do trimestre como base de calculo. A provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social é calculada com base nas alíquotas vigentes na base de lucratividade do trimestre, na alíquota de 15%, acrescida do adicional específico de 10% sobre o lucro tributável trimestral excedente a R$60.000,00 para o Imposto de Renda. A contribuição é calculada à alíquota de 9% sobre o lucro bruto apenas deduzindo o IPI e devoluções de vendas do mesmo.

Apuração do Resultado 

As receitas e as despesas são reconhecidas com observância ao regime de competência. De acordo com as normas internacionais de contabilidade.

Demais Ativos Circulantes e Não Circulantes  

Os demais ativos circulantes e não circulantes são demonstrados aos valores de custo ou realização, incluindo, quando aplicáveis, os rendimentos auferidos. Em razão das características operacionais não são aplicáveis ajustes ao valor presente líquido e/ou valor justo realizado.

Demais Passivos Circulantes e Não Circulantes   

Os demais passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou exigíveis, acrescidos, quando aplicáveis, dos respectivos encargos e variações monetárias e cambiais. 

Elaboração e Apresentação das Demonstrações Financeiras 

As demonstrações financeiras estão sendo apresentadas em conformidade com a Lei 6.404/76, complementada pelas Leis 10.303/2001 e 11.638/2007, e foram elaboradas de acordo com as Práticas Contábeis Adotadas no Brasil, destacando–se a aplicação do Pronunciamento Técnico PME – Contabilidades para Pequenas e Médias Empresas.

As praticas financeiras estão demonstradas pelo valor das aplicações acrescidas dos rendimentos correspondentes, apropriados até a data do balanço, com base no regime de competência. As receitas da empresa são apuradas por meio de notas fiscais de vendas e serviços. As despesas são apuradas através de Notas Fiscais em conformidade com exigências legais.

Dentre as práticas contábeis inclusas no Pronunciamento Técnico PME- Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, adotadas pela empresa

Destacam-se:

a) Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados e Demonstração do Fluxo de Caixa elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, tomando-se como base a Lei 11.638/2007 e o Pronunciamento Técnico PME – Contabilidade para pequenas e Médias Empresas, emitido pelo comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, Resolução 750/93, 1.255/2009 e 1282/2010.

b) Ativo Intangível: a empresa é uma indústria e comércio, existe um pequeno valor registrado de R$1.177,30 referente a Marcas e Patentes.

c) Ativo Imobilizado: a administração avaliou a vida útil remanescente de seus bens e, considerando que a depreciação estimada não apresentou diferença relevante em comparação aquela que está sendo registrada, optou por manter os critérios atuais.

Caixa e Equivalentes de Caixa 

O caixa e equivalentes de caixa compreendem o caixa, numerários em trânsito, saldos positivos em contas bancárias e as aplicações de curto prazo, de alta liquidez.

O saldo dessa conta está composto pelos seguintes valores:

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

Disponibilidades 
 
Descrição  2ª Trimestre  3° Trimestre 4° Trimestre
 
  
CaixaR$ 165.126,50R$268.172,40R$ 5.360,08
Bancos Conta CorrentesR$ 576,24R$576,24
Banco do BrasilR$ 576,24R$576,24
Total R$ 165.702,74268.748,64R$ 5.360,08

OS AUTORES

Custos das Vendas

A cada novo exercício os custos são avaliados, optados pela manutenção do custo apurado no ano anterior ou substituídos pelo novo cálculo, valendo aqueles que reflitam a realidade da operação da empresa.

Custos

A Contabilidade de Custos é uma ferramenta utilizadas na gestão das empresas, que estão diretamente relacionados com as atividades desde do processo de produção, serviços operacionais e administrativos. De acordo com MARTINS (2003, p. 15):

A Contabilidade de Custos tem duas funções relevantes: o auxílio ao Controle e a ajuda às tomadas de decisões. No que diz respeito ao Controle, sua mais importante missão é fornecer dados para o estabelecimento de padrões, orçamentos e outras formas de previsão e, num estágio imediatamente seguinte, acompanhar o efetivamente acontecido para comparação com os valores anteriormente definidos (MARTINS, 2003, p. 15).


O mesmo autor confirma que “a Contabilidade de Custos acabou por passar, nessas últimas décadas, de mera auxiliar na avaliação de estoques e lucros globais para importante arma de controle e decisões gerenciais” MARTINS (2003, p.15).

Dessa forma, com a aplicação da contabilidade de custo o administrador consegue definir o preço de venda, comparativo com valor de mercado, analisando fatores como rentabilidade e lucratividade.

custo abc

O custeio ABC (Activity-Based Costing), também conhecido como Custeio Baseado em Atividades, objetiva minimizar as discrepâncias causadas pela utilização de um rateio arbitrário dos custos indiretos. Porém, o ABC é aplicado também nos custos diretos, especialmente na mão de obra direta, pois não há diferenças significativas com relação aos sistemas de custeio mais tradicionais.

 Modernamente, os custos indiretos têm crescido consideravelmente como consequência do avanço tecnológico tanto nos sistemas de informação, quanto nos sistemas produtivos industriais. A terceirização (Outsourcing) tem reduzido significativamente a mão de obra direta.

Outra razão para que as empresas busquem melhores métodos de alocação de custos indiretos está relacionada com o aumento da diversificação de sua linha de produtos. Com mais produtos sendo fabricados em uma mesma fábrica, torna-se indispensável a correta alocação dos custos indiretos de produção aos seus produtos.

O conceito de Custeio Baseado em Atividades, como abordado neste tópico, limita-se a ideia de atividade no contexto de cada departamento.

Enfatizamos que seu uso para atender as exigências fiscais também pode possibilitar a redução de arbitrariedades na distribuição dos custos indiretos.

Direcionadores de Custo

O grande diferencial do método ABC, em relação aos demais, está na forma de como alocar os custos indiretos aos produtos. Esta forma resulta em uma técnica diferenciada para se calcular os custos de determinado objeto, que pode ser: produtos, linhas de produtos, serviços, clientes, segmentos de clientes, canais de distribuição ou qualquer outro objeto de interesse da gerência. Os custos indiretos, no ABC, são calculados de forma que estes sejam atribuídos a um objeto onde realmente tenham sido consumidos, através da análise de uma relação de causa e efeito, e do rastreamento das causas que deram origem a aqueles custos. Nakagawa (1994) define direcionador de custo como sendo uma transação que determina a quantidade de trabalho aplicada em determinada atividade e, através dela, o custo de uma atividade, logo, também pode ser conhecido como um evento ou fator causal que influencia o nível e o desempenho de atividades e o consumo resultante de recursos e é classificado em direcionador de custos de recursos e em direcionador de custos de atividades.

DIRECIONADOR DE CUSTOS DE ATIVIDADES 

Segundo Martins (2003), identifica a maneira como os produtos/serviços consomem

atividades e serve para custear os objetos de custos, ou seja, indica a relação entre a atividade
e os objetos de custos. 

A quantidade ou percentual de cada direcionador de atividade é denominado fator de consumo de atividade. 

Para Nakagawa (1994), o direcionador de custos de atividade é o mecanismo utilizadopara rastrear e indicar as atividades necessárias para a fabricação de um produto ou execuçãode um serviço. As análises dos direcionadores de atividade são essenciais para o processo de
melhoria contínua e Mauad; Pamplona (2003, p. 8) definem que a atribuição dos custos indiretos e de apoio são feitos em dois estágios: no primeiro, denominado de custeio das atividades, os custos são direcionados às atividades, e no segundo, custeio dos objetos, os custos das atividades são atribuídos aos produtos, serviços e clientes.

ABC COMPLETO (CUSTOS MAIS DESPESAS) 

De acordo com Martins (2003), como o ABC é uma ferramenta eminentemente gerencial, pode ser implementado sem interferir no sistema contábil corrente da empresa, isto é, pode ser um sistema paralelo, com o fornecimento de informações na periodicidade que a gerência solicitar (mensal, trimestral ou semestral), assim, podem ser incluídas, na soma dos recursos despendidos com produtos, as despesas operacionais, como por exemplo, com vendas e administração, desde que rastreáveis através de direcionadores. Portanto, é possível afirmar que o ABC aproxima-se do método de custeio pleno, o qual, também aloca as despesas aos objetos de custos via rateio, porém ressalta-se que não é recomendada a realização de rateios no ABC, visando preservar a sua essência, que é o rastreamento e a busca da causa-raiz dos gastos. Ressalta-se, que a inclusão das despesas no “custo” dos produtos far-se-á somente no campo gerencial, pois contraria os princípios fundamentais de contabilidade e as legislações societária e fiscal. Para as atividades administrativas, o seu custeio deve seguir a mesma linha de raciocínio definido para as áreas de produção.

custeio padrão

A eficiência somente é medida a partir do instante em que possuímos parâmetros de comparação. À medida que as operações vão sendo realizadas, apuram-se os custos para comparação aos padrões previamente estabelecidos.

Com base nas variações entre os custos-padrão e custo-real, inicia-se o processo de análise, a fim de constatar as causas prováveis das oscilações e dar início ás decisões com efeitos preventivos.

As causas prováveis das variações entre o que deveria ser padrão e o que foi real podem ser devidas as alterações de preços, matéria-prima fora dos padrões, maquinas mal reguladas, ineficiência da mão de obras etc.

Os custos-padrão devem ser desdobrados em padrões físicos e padrões monetários.

Os padrões físicos mensuram as variações de quantidades consumidas ou produzidas, tanto de homens-hora, hora-máquina, como quantidade de matéria prima e volume de produção.

Os padrões monetários mensuram as variações de preços e de taxas, tanto de matérias-primas de produtos como da eficiência da mão-de-obra.(SANTOS, 2011, P.187).


Na análise das variações dos principais insumos (matéria-prima e salários diretos), primeiro se computa a variação total. Esta por sua vez, é dividida em dois componentes:      

  • variação de preço ou taxa salarial; e 
  • variação de quantidade ou variação de eficiência salarial.

custeio por absorção

O custeio por absorção compõe-se na composição dos custos diretos, indiretos, fixos e variáveis que necessitam de rateios para a formação do custo que produção das mercadorias utilizando todo o processo operacional e esforço para a finalização do mesmo

Custeio por Absorção é o método derivado da aplicação dos princípios de contabilidade geralmente aceitos, nascido da situação histórica mencionada. Consiste na apropriação de todos os custos de produção aos bens elaborados, e só os de produção; todos os gastos relativos ao esforço de produção são distribuídos para todos os produtos ou serviços feitos (MARTINS, 2003, p. 24). 


O custeio por absorção é muito utilizado pela Contabilidade Financeira, sendo aceito para fins de balanço patrimonial, lucros fiscais e demonstração de resultados.

Sendo esse o método recomendado pela legislação tributara brasileira do imposto de renda, nesse caso é proibindo os métodos diretos ou variáveis.

Relação de custo volume e lucro

O estabelecimento da relação entre custo, volume e lucro significa, basicamente, relacionar quais os gastos que a empresa teve para produzir determinado produto (custo), a quantidade que a mesma produziu em determinado período (volume) e qual a margem líquida comparando os gastos incorridos na fabricação do produto, as quantidades produzidas e o valor estabelecido no momento da venda (lucro). Para Crepaldi (2010, p. 238)

É a técnica que permite estudar os inter-relacionamentos entre Custos, Volume ou Nível de Atividades e Receitas, para medir sua influência sobre o lucro.

Na verdade, os fundamentos da análise de custo-volume-lucro estão intimamente relacionados ao uso de sistemas de custo no auxílio de decisões de curto prazo, característica do custeio variável.


ponto de equilíbrio

Ponto de equilíbrio é um indicador de segurança do negócio, pois mostra o quanto é necessário vender para que as receitas se igualem aos custos.

SANVICENTE concorda que:


Entende-se por ponto de equilíbrio das operações de uma empresa aquele nível ou volume de produção (ou atividade, em caso de empresa não-industrial) em que o resultado operacional é nulo, ou seja, as receitas operacionais são exatamente iguais ao valor total das despesas operacionais. (SANVICENTE, 2013, PG 193).


 PE = CUSTO FIXO                      

          % MARGEM DE CONTRIBUIÇÃO 

formação de preço 

A formação de preço de venda é um ponto importante para o crescimento e sobrevivência das empresas indiferente a área que realiza a atividade, sendo uma situação comum de notar muitas empresas acaba não fazendo e deixando de ter lucros proporcionais pelos seus produtos e serviços ficando um desequilíbrio operacional.

A persistência para se chegar ao preço de venda ideal tem se tornado cada vez mais influente no mercado. Porém, as empresa tem o dever de saber o preço de venda de seus bens e serviço mesmo onde obtenha um lucro mínimo.

Preço é a expressão do valor da troca que se oferece por alguma coisa que satisfaça uma necessidade ou desejo. Todos os custos das mercadorias / produtos / serviços, despesas fixas e despesas variáveis devem estar adequados à realidade da empresa e do mercado que atua pois precisam ser considerados no momento da determinação do preço de venda que será praticado pela empresa.
(Wernke, 2011, p.126)
.

Por tanto o preço de venda se estabelece usando algumas premissas, como:

  • Cobrir os valores das despesas variáveis – impostos/comissões sobre as vendas realizadas;
  • Cobrir os valores das despesas fixa;
  • Proporcionar gerando lucro como forma de remunerar capital investido e promover o desenvolvimento junto como crescimento da empresa.


Estrutura do preço de venda 

O valor do preço de venda é todos os valores do custo do produto, as despesas variáveis fixas como suas expectativas do lucro. A estrutura do Preço de Venda auxilia na compreensão e a utilização das informações para aplicar no cálculo os valores correspondentes

Cálculo do preço de venda mensal – Pão integral

Pão IntegralKg trimestralKg mensalKg diárioValor total comprasValor total compras p/ KgCusto da mercadoria vendida
Farinha
de trigo integral
3000750            125 R$6.567,57 R$2,19 R$273,65
Fermento
Biológico Fresco
10025            4,17 R$1.650,00 R$16,50 R$68,75
Sal12030              5 R$771,67 R$6,43 R$32,15
Água
Gelada
25062,5           10,42 R$1.500,00 R$6,00 R$62,50
Açúcar mascavo25062,5          10,42 R$792,50 R$3,17 R$33,02
Óleo de soja refinado12531,25            5,21 R$450,00 R$3,60 R$18,75
Ovo15037,5            6,25 R$3.000,00 R$20,00 R$125,00
Total    R$14.731,74 R$57,89 R$613,82

Os autores (2017)

MARGEM DE CONTRIBUIÇÃO

A margem de contribuição é fundamental nas decisões de curto prazo dentro da instituição o estudo aprofundando chega a possibilitar inúmeras analises

Para Padoveze (2010, p. 376) Margem de Contribuição representa o lucro variável. É a diferença entre o preço de venda unitário do produto e os custos e despesas variáveis por unidade de produto. Significa que em cada unidade vendida a empresa lucrará determinado valor. Multiplicado pelo total vendido, tem-se a contribuição marginal total do produto para a empresa.

O autor continua, margem de contribuição é a margem bruta obtida pela venda de um produto que excede seus custos variáveis unitários. Em outras palavras, a margem de contribuição é o mesmo que o lucro variável unitário, ou seja, o preço de venda unitário do produto deduzido dos custos e despesas variáveis necessários para produzir e vender produto.

O estudo da margem de contribuição é elemento fundamental para decisões de curto prazo. Além disso, o estudo da margem de contribuição rotineiramente possibilita inúmeras análises objetivando a redução dos custos, bem como políticas de incrementos de quantidade de vendas e redução dos preços unitários de venda dos produtos.

Portanto a fórmula da margem de contribuição fica sendo:

MC = PV – (CV + DV)

Onde:

MC – Margem de Contribuição

PV – Preço de Venda

CV – Custos variáveis

DV – Despesas Variáveis

Margem de contribuição –

Média de vendas pão integralEm reais
Quantidade por dia80 unidades
Quantidade por mês 2.400 unidades
Venda unitáriaR$ 3,00
Valor venda mensalR$ 7.200,00
Custo da mercadoria vendida – CMVR$ 613,82
 LucroR$ 6.583,18

Os autores (2017)

análise das demonstrações

A função da análise das demonstrações contábeis, é de demonstrar de forma detalhada a situação econômico-financeira e patrimonial da empresa.

 Conforme FRANCO, ela pode ser definida como:

 A apreciação dos componentes patrimoniais, enquanto partes do conjunto, com relação à natureza, valor e proporcionalidade, as conclusões de natureza patrimonial, administrativa, econômica ou financeira, tiradas das comparações entre grupos homogêneos de um conjunto patrimonial, ou entre eles e grupos de outros conjuntos, é a matéria estudada sob a denominação de Interpretação das Demonstrações Contábeis. (FRANCO, 1992, p. 24)


Podemos assim entender que o objetivo da análise é comparar e interpretar as demonstrações, podendo visualizar a situação onde a mesma se encontra e, consegue-se detectar os pontos fortes e fracos do processo. Com isso, a gestão terá mais subsídios para fundamentar suas ações a pequeno, médio e longo prazo, objetivando propor alternativas corretivas, visando o futuro da empresa.

Para a aplicação das análises das demonstrações contábeis será utilizado dois métodos:

 

  • Método dos Percentuais Horizontais;
  • Método dos Percentuais Verticais;

ANÁLISE HORIZONTAL

A Análise Horizontal tem como objetivo o cálculo da variação percentual de um período para outro do balanço patrimonial e das demonstrações de resultado. Mostrando assim, se houve um aumento ou diminuição do elemento analisado.

Sanvicente corrobora:

No caso da análise horizontal, é interessante relacionar variações de itens tais como vendas, patrimônio, lucros, custos de produtos vendidos, por exemplo, a indicadores como taxa de crescimento da economia como um todo, do setor ao qual pertence a empresa, taxas de inflação, ou a evolução dos mesmos itens nos concorrentes mais próximos da empresa (SANVICENTE, 2013, p. 173).




Análise do Balanço patrimonial da empresa Giorella

 E uma aplicação técnica que visa demonstrar a evolução das contas do Balanço em períodos diferentes por meio da utilização da fórmula 5:


 “Percentuais Horizontais = ” “Valor Atual da Conta””

                                      Valor da Conta no Período Anterior” ” X 100″ (5)


Se o resultado ultrapassar 100% (cem por cento), significa que a conta apresentou uma evolução; caso contrário se evidencia uma involução.

Para Braga (2009, p. 151) “por este método, determina-se a tendência dos valores absolutos ou relativos das diversas grandezas monetárias, apurando-se o percentual de crescimento ou declínio de valores de uma mesma conta ou grupo de contas, entre duas datas e/ou períodos considerados”.


Análise horizontal do balanço patrimonial 2º, 3º e 4º trimestre/2015- Giorella

Análise
Horizontal Balanço
2ºTRIMESTREAH%3ºTRIMESTREAH% 4ºTRIMESTRE AH%
ATIVO      
CIRCULANTE R$169.344,36100% R$268.748,64158,70 R$5.360,081,99
Ativo
disponível 
 R$169.344,36100% R$268.748,64158,70 R$5.360,081,99
Caixa e
equivalentes de caixa
 R$165.126,50100% R$268.172,40162,40 R$5.360,082,00
Caixa  R$165.126,50100% R$268.172,40162,40 R$5.360,082,00
Depósitos
bancarios á vista
 R$576,24100% R$576,24100,00        0,00
Banco do
Brasil
 R$576,24100% R$576,24100,00  0,00
Outro Créditos R$3.641,62100%            
ICMS a
recuperar
 R$3.641,62100%        
NÃO CIRCULANTE R$56.376,19100% R$45.195,1980,17 R$34.014,1975,26
Imobilizado R$55.198,89100% R$44.017,8979,74 R$32.836,8974,60
Imobilizado R$305.973,97100% R$305.973,97100,00 R$305.973,97100,00
Veiculos  R$141.300,00100% R$141.300,00100,00 R$141.300,000,00
Instalações R$164.673,97100% R$164.673,97100,00 R$164.673,97100,00
Depreciação e
amortização
-R$250.775,08100%-R$261.956,08104,46-R$273.137,08104,27
Depreciação de
Veículos
-R$120.119,61100%-R$127.184,61105,88-R$134.249,61105,55
Depreciação de
Instalações
-R$30.655,47100%-R$134.771,47103,15-R$138.887,47103,05
Ativo
intangível
 R$1.177,30100% R$1.177,30100,00 R$1.177,30100,00
Ativo
intangível
 R$1.177,30100% R$1.177,30100,00 R$1.177,30100,00
Marca e
patentes
 R$1.177,30100% R$1.177,30100,00 R$1.177,30100,00
TOTAL DO ATIVO R$225.720,55 100% R$313.943,83139,09 R$39.374,2712,54
     
 
 2°TRIMESTREAH%3ºTRIMESTREAH% 4ºTRIMESTRE AH%
PASSIVO      
CIRCULANTE R$64.715,94100% R$72.258,12111,65 R$81.467,84112,75
Obrigações de
curto prazo
 R$64.715,94100% R$72.258,12111,65 R$81.467,84112,75
Financiamentos R$17.699,55100% R$17.699,55100,00 R$17.699,55100,00
Bco Itaú –
Finame
 R$2.261,01100% R$2.261,01100,00 R$2.261,01100,00
Bco Itaú
Ctr 
 R$15.438,54100% R$15.438,54100,00 R$15.438,54100,00
Tributos a
recolher
 R$34.509,14100% R$39.188,03113,56 R$48.543,55123,87
PIS a recolher R$3.818,76100% R$4.096,56107,27 R$4.594,09112,15
COFINS a
recolher
 R$13.602,20100% R$14.884,34109,43 R$18.462,80124,04
ICM a recolher R$13.427,82100% R$15.635,49116,44 R$20.945,39133,96
CPRB(Industria)
a recolher
 R$3.660,36100% R$4.571,64124,90 R$4.541,2799,34
Provisões do
circulante
 R$12.507,25100% R$15.370,54122,89 R$15.224,7499,05
CSLL a
recolher
 R$5.053,29100% R$6.409,59126,84 R$6.340,5298,92
IRPJ a recolhr R$7.453,96100% R$8.960,95120,22 R$8.884,2299,14
NÃO CIRCULANTE R$675.760,90100% R$673.240,8199,63 R$304.283,8145,20
Obrigações a
Longo Prazo
 R$675.760,90100% R$673.240,8199,63 R$304.283,8145,20
Parcelamento
ICMS
 R$14.280,60100% R$11.760,5182,35 R$11.760,51100,00
ICMS parc n°
01.708089-0
 R$14.280,60100% R$11.760,5182,35 R$11.760,51100,00
Parcelamentos
Imposto Federais
 R$12.005,42100% R$12.005,42100,00 R$12.005,42100,00
CPRB parc 2014 R$57,94100% R$57,94100,00 R$57,94100,00
COFINS parc
PGFN 2014
 R$11.947,48100% R$11.947,48100,00 R$11.947,48100,00
Outras
Obrigações de Longo prazo
 R$649.474,88100% R$649.474,88100,00 R$280.517,8843,19
Anderson
Trentin
 R$57.410,00100% R$57.410,00100,00 R$57.410,00100,00
Iracema
Trentin
 R$83.957,00100% R$83.957,00100,00 R$114.820,00136,76
Marcos Trentin R$114.820,00100% R$114.820,00100,00 R$108.287,8894,31
Valquiria
Trentin
 R$268.287,88100% R$268.287,88100,00 0,00
Emprestimos
Sócios
 R$125.000,00100% R$125.000,00100,00 0,00
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
-R$514.756,29100%-R$431.555,1083,84-R$346.377,3880,26
Capital Social R$10.000,00100% R$10.000,00100,00 R$10.000,00100,00
Reserva Lucros
ou prejuizos
-R$524.756,29100%-R$441.555,104,14-R$356.377,3880,71
Lucros ou
Prejuízos Acumulados
 R$524.756,29100%-R$441.555,10-84,14-R$356.377,3880,71
TOTAL DO
PASSIVO
 R$225.720,55100% R$313.943,83139,09 R$9.374,2712,54

Oa autores 2017

ANÁLISE VERTICAL 

A Análise Vertical é a análise da estrutura do balanço patrimonial, bem como da demonstração de resultado e, com ela pode-se visualizar a participação de cada item de resultado e patrimonial dentro do total.

No balanço patrimonial a análise apresenta a participação de cada elemento do Ativo em relação ao Ativo Total e de cada elemento do Passivo em relação ao Passivo Total.

Na Demonstração do Resultado do Exercício, a Análise Vertical compara os itens da DRE com o valor das receitas, ou seja, mostra um aspecto da avaliação da lucratividade da organização.

RIBEIRO complementa:

A análise vertical, também denominada por alguns analistas Análise por Coeficientes, é aquela através da qual se compara cada um dos elementos do conjunto em relação ao total do conjunto. Ela evidencia a percentagem de participação de cada elemento no conjunto (RIBEIRO, 1997, pg. 173).


 Esta ferramenta objetiva determinar em porcentagem qual a participação que cada conta compõe na totalidade dos grupos do Ativo e Passivo. O cálculo é realizado por meio da fórmula:

 “Percentuais Verticais = ” “Conta” /”Total da Conta” ” X 100″ (6)

                                                    Total da Conta

Esta análise, portanto, evidencia o valor de representatividade que cada conta possui nos totais das demonstrações financeiras. Com a aplicação deste método se torna mais fácil visualizar onde a empresa está alocando os recursos financeiros que dispõe e se a mesma está conseguindo trabalhar dentro do orçamento planejado.

De acordo com Braga (2009, p. 153) “este método consiste no relacionamento dos valores das contas de cada grupo com montante do respectivo grupo, bem como do montante de cada grupo com o total – do ativo ou do passivo e patrimônio líquido, quando se tratar de balanço patrimonial”.


Análise vertical do balanço patrimonial 2º, 3º e 4 trimestre/2015 – Giorella

Análise Horizontal Balanço2ºTRIMESTREAV%3ºTRIMESTREAV% 4ºTRIMESTRE AV%
ATIVO      
CIRCULANTE R$169.344,3675,02 R$268.748,6485,60 R$5.360,0813,61
Ativo disponível  R$169.344,3675,02 R$268.748,6485,60 R$5.360,0813,61
Caixa e equivalentes de caixa R$165.126,50 73,16 R$268.172,4085,42 R$5.360,0813,61
Caixa  R$165.126,5073,16 R$268.172,4085,42 R$5.360,0813,61
Depósitos bancarios á vista R$576,240,26 R$576,240,18 0,00
Banco do Brasil R$576,240,26 R$576,240,18  0,00
Outro Créditos R$3.641,621,61     
ICMS a recuperar R$3.641,621,61    
NÃO CIRCULANTE R$56.376,1924,98 R$45.195,19     14,40 R$34.014,1986,39
Imobilizado R$55.198,8924,45 R$44.017,89      14,02 R$32.836,8983,40
Imobilizado R$305.973,97135,55 R$305.973,97      97,46 R$305.973,97777,09
Veiculos  R$141.300,0062,60 R$141.300,00
 R$141.300,00358,86
Instalações R$164.673,9772,95 R$164.673,97  52,45 R$164.673,97418,23
Depreciação e amortização-R$250.775,08-111,10-R$261.956,08-83,44-R$273.137,08-693,69
Depreciação de Veículos-R$120.119,61-53,22-R$127.184,61-40,51-R$134.249,61-340,96
Depreciação de Instalações-R$30.655,47-57,88-R$134.771,47-42,93-R$138.887,47-352,74
Ativo intangível R$1.177,300,52 R$1.177,30 0,38 R$1.177,302,99
Ativo intangível R$1.177,300,52 R$1.177,300,38 R$1.177,302,99
Marca e patentes R$1.177,300,52 R$1.177,300,38 R$1.177,302,99
TOTAL DO ATIVO R$225.720,55 100,00 R$313.943,83 100,00 R$39.374,27100,00
      
 2°TRIMESTREAV%3ºTRIMESTREAV% 4ºTRIMESTRE AV%
PASSIVO      
CIRCULANTE R$64.715,9428,67 R$72.258,1223,02 R$81.467,84206,91
Obrigações de curto prazo R$64.715,9428,67 R$72.258,1223,02 R$81.467,84206,91
Financiamentos R$17.699,557,84 R$17.699,555,64 R$17.699,5544,95
Bco Itaú – Finame R$2.261,011,00 R$2.261,010,72 R$2.261,015,74
Bco Itaú Ctr  R$15.438,546,84 R$15.438,544,92 R$15.438,5439,21
Tributos a recolher R$34.509,1415,29 R$39.188,0312,48 R$48.543,55123,29
PIS a recolher R$3.818,761,69 R$4.096,561,30 R$4.594,0911,67
COFINS a recolher R$13.602,206,03 R$14.884,344,74 R$18.462,8046,89
ICM a recolher R$13.427,825,95 R$15.635,494,98 R$20.945,3953,20
CPRB(Industria) a recolher R$3.660,361,62 R$4.571,641,46 R$4.541,2711,53
Provisões do circulante R$12.507,255,54 R$15.370,544,90 R$15.224,7438,67
CSLL a recolher R$5.053,292,24 R$6.409,592,04 R$6.340,5216,10
IRPJ a recolhr R$7.453,963,30 R$8.960,952,85 R$8.884,2222,56
NÃO CIRCULANTE R$675.760,90299,38 R$673.240,81214,45 R$304.283,81772,80
Obrigações a Longo Prazo R$675.760,90299,38 R$673.240,81214,45 R$304.283,81772,80
Parcelamento ICMS R$14.280,606,33 R$11.760,513,75 R$11.760,5129,87
ICMS parc. n° 01.708089-0 R$14.280,606,33 R$11.760,513,75 R$11.760,5129,87
Parcelamentos Imposto Federais R$12.005,425,32 R$12.005,423,82 R$12.005,4230,49
CPRB parc 2014 R$57,940,03 R$57,940,02 R$57,940,15
COFINS parc PGFN 2014 R$11.947,485,29 R$11.947,483,81 R$11.947,4830,34
Outras Obrigações de Longo prazo R$649.474,88287,73 R$649.474,88206,88 R$280.517,88712,44
Anderson Trentin R$57.410,0025,43 R$57.410,0018,29 R$57.410,00145,81
Iracema Trentin R$83.957,0037,20 R$83.957,0026,74 R$114.820,00291,61
Marcos Trentin R$114.820,0050,87 R$114.820,0036,57 R$108.287,88275,02
Valquiria Trentin R$268.287,88118,86 R$268.287,8885,46 0,00
Emprestimos Sócios R$125.000,0055,38 R$125.000,0039,82 0,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO-R$514.756,29-228,05-R$431.555,10-137,46-R$346.377,38-879,70
Capital Social R$10.000,004,43 R$10.000,003,19 R$10.000,0025,40
Reserva Lucros ou prejuizos-R$524.756,29-232,48-R$441.555,10-140,65-R$356.377,38-905,10
Lucros ou Prejuízos Acumulados R$524.756,29232,48-R$441.555,10-140,65-R$356.377,38-905,10
TOTAL DO PASSIVO R$225.720,55100,00 R$313.943,83100,00 R$9.374,27100,00

Os Autores

Análise de Balanço

 A análise de balanço é realizada com base nos dados fornecidos do Balanço Patrimonial, trazendo informações referentes à situação financeira da empresa, podendo ser positiva ou negativa. Esta análise realiza um comparativo dos valores dos diversos grupos e subgrupos existentes no Balanço Patrimonial, a fim de realizar a avaliação do desempenho da entidade, a evolução ou involução das situações econômica e financeira da empresa, a fim de auxiliar os gestores nas tomadas de decisões.

Matarazzo (2010, p. 14) afirma que a “análise de balanço é um trabalho fascinante para as áreas de finanças e contabilidade. É através dela que se podem avaliar os efeitos de certos eventos sobre a situação financeira de uma empresa”.

Análise Financeira

Essa análise tem foco em obter índices relacionados, basicamente, à capacidade da empresa honrar suas obrigações, podendo estas estar alocadas a curto ou longo prazo, dependendo do índice requerido. Geralmente bancos fazem a solicitação desses índices na intenção de ver se a empresa possui liquidez, isto é, se tem recursos financeiros (Ativos) para quitar suas dívidas (Passivos).

Quanto à importância da análise financeira de balanços, Lunelli (2016) diz que

Tanto a prática como a literatura tem revelado que a análise financeira e de balanços é uma das tarefas mais difíceis e complexas entre as inúmeras que os contadores possuem na missão de contribuir para o desenvolvimento das empresas.

Ora, talvez se pudesse questionar: a análise financeira e de balanços não se constitui numa mera apuração de índices cujas formas já se encontram montadas ou formalizadas? Onde reside, então, a complexidade e a dificuldade?

A resposta é extremamente simples. Apurar ou calcular índices é uma tarefa bastante simplista, tendo em vista que as fórmulas já se encontram padronizadas. O que se precisa é meramente um conhecimento de matemática básica ou financeira e saber classificar e extrair as contas das demonstrações a fim de se aplicá-las às fórmulas, atividades estas estudadas em qualquer curso técnico ou superior de Contabilidade. O grande desafio do problema em questão é justamente a análise ou interpretação destes cálculos ou dos índices extraídos. Calcular é muito simples, mas não é uma atividade que se encerra em si. Indispensável é reforçar a necessidade de bem interpretar os dados e informações.

ÍNDICES DE LIQUIDEZ

Os índices de liquidez analisam a capacidade da organização em saldar seus compromissos com terceiros em um determinado momento.

Estes índices são de suma importância para a administração do futuro da empresa.

Índice de liquidez corrente

Esse índice compara os ativos de curto prazo com as dívidas do passivo de curto prazo de uma empresa; com isso, é possível calcular a capacidade de pagamento da empresa a curto prazo.

SANVICENTE destaca que:

Este índice relaciona, através de um quociente, os ativos e passivos de mesmo prazo (curto) de vencimento, sendo uma das medidas mais usadas para avaliar a capacidade de uma empresa para saldar os seus compromissos em dia (SANVICENTE, 2013, p.177).

ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE GIORELLA
ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE GIORELLAOS AUTORES

Análise

O índice de liquidez corrente é considerado bom quando seu resultado for superior a 2,00 e preocupante se inferior a 1,00.

Conforme o cálculo acima, a empresa apresentou índice de 3,71 no 3º trimestre e 0,07 no 4º trimestre. Isso demonstra um ótimo equilíbrio financeiro no 3º  e uma grande decaída no 4º.

Índice de liquidez seca

O índice de liquidez seca é uma medida mais rigorosa para a avaliação de liquidez de uma empresa e indica quanto ela poderá dispor de recursos sem vender seus estoques.

Esse índice busca o aprimoramento em relação ao índice de liquidez corrente. Após a retirada do estoque dos cálculos, a liquidez da empresa passa a não depender de elementos não monetários.

ÍNDICE DE LIQUIDEZ SECA GIORELLA
ÍNDICE DE LIQUIDEZ SECA GIORELLAOS AUTORES

Análise 

O resultado dessa análise é considerado quanto maior melhor, para segurança do credor.

ÍNDICES DE LIQUIDEZ GERAL 

A liquidez geral retrata a visão mais ampla da liquidez da empresa. Conforme MARION (2002, pg. 89), “mostra a capacidade de pagamento da empresa em Longo Prazo, considerando tudo que ela converterá em dinheiro (em curto prazo e longo prazo), relacionando-se com tudo que já assumiu como dívida (a Curto e Longo Prazo).”

Índice de participação de capital de terceiros  

Esse índice indica quanto a empresa recorreu em capitais de terceiros, para cada unidade de capital de próprio.

ASSAF NETO(2010, pg. 473)esclarece que “o capital de terceiros é formado pelas diversas dívidas onerosas contraídas pela empresa”.

ÍNDICE DE CAPITAL DE TERCEIROS
ÍNDICE DE CAPITAL DE TERCEIROS OS AUTORES

Análise

Quanto maior o índice, maior será a dependência do capital de terceiros. Para efeito de análise, o resultado será considerado bom quanto menor for.

No 3º trimestre, para cada R$ 100,00 de capital próprio a empresa possuía um capital de terceiro de 2,37%. No 4º trimestre, esse percentual aumentou para 9,80%, que demonstra uma situação não muito boa.

Giro do ativo 

Este índice indica o potencial de venda em relação aos investimentos que foram destinados ao ativo total ou quantas unidades monetárias consegue vender em relação ao total do ativo.

GIRO DO ATIVO
GIRO DO ATIVO OS AUTORES

Análise

Por meio dos cálculos efetuados, pode-se observar que para cada R$1,00 de ativo a empresa vendeu R$0,40 centavos no 3º trimestre. E no 4º trimestre esse valor aumentou 1 centavos, passando para R$ 3,03 reais.

Margem liquida 

O índice de margem líquida indica o percentual de lucratividade final em relação às vendas totais.

Segundo SANVICENTE (2013, pg. 180), “este índice compara o lucro pertencente aos acionistas com o volume de rendas gerados pela empresa em suas operações”.

MARGEM LÍQUIDA
MARGEM LÍQUIDA OS AUTORES

Análise

Depois de efetuadas as análises, podemos observar que nos dois anos a empresa obteve lucro sobre as vendas líquidas, com 66,25% de lucratividade no 3º trimestre e com 71,46% no 4º trimestre.

Rentabilidade do ativo

Conforme com MORANTE (2009, p. 44) o objetivo desse índice é “indicar a lucratividade em relação às aplicações que destinou ao ativo total, ou seja, sobre recursos próprios e de terceiros, e qual o percentual que essa relação representa”.

RENTABILIDADE DO ATIVO
RENTABILIDADE DO ATIVO OS AUTORES

Análise 

Para cada R$ 100,00 investidos no 3º trimestre a empresa teve um ganho de R$ 27,00. E no 4º trimestre houve um ganho de R$ 217,00.

Rentabilidade do patrimônio liquido

Esse índice indica a lucratividade em relação ao capital próprio, posicionando esses capitais diante de investimentos alternativos.

RENTABILIDADE DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
RENTABILIDADE DO PATRIMÔNIO LÍQUIDOOS AUTORES

Análise 

Por meio dos resultados obtidos, observa-se que no 3º trimestre, para cada R$ 100,00 de capital próprio a empresa obteve -19,28 % de prejuízo. No 4º trimestre, esse número diminuiu, passando para -16,55%.

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Planejamento tributário é toda e qualquer medida lícita adotada pelos contribuintes no sentido de diminuir o ônus tributário ou postergar a incidência de determinado tributo que representa grande parte dos custos. O planejamento tributário pode ser visto também como o conjunto de atividades permanentemente desenvolvidas por profissionais especializados, com o intuito de encontrar alternativas de reduzir ou postergar a carga tributária das empresas, e torna-se extremamente necessário para a competitividade e sobrevivência empresarial no mercado atual.

Para o tributarista Nilton Latorraca:

“Costuma-se então, denominar de Planejamento tributário a atividade empresarial que, desenvolvendo de forma estritamente preventiva, projeta os atos e fatos administrativo com o objetivo de informar quais os ônus tributários, disponíveis: O objeto do planejamento tributário é, em última análise, a economia tributária. Cotejando as várias opções legais, administrador obviamente procura orientar os seus passos de forma a evitar, sempre que possível, o procedimento mais oneroso do ponto de vista fiscal.

Entre todas as atribuições e atividades exercidas pelo contador, existe a função de gestor tributário que tem por objetivo o planejamento tributário a fim de contribuir para a redução da carga fiscal, necessidade que cresce cada vez mais nas empresas, para isso é necessário profundo conhecimento técnico dos gestores responsáveis.

Por sua vez Borges menciona que,

“A natureza ou essência do Planejamento Fiscal ou Tributário consiste organizar os empreendimentos econômicos – mercantis da empresa, mediante o emprego de estruturasse formas jurídicas capazes de bloquear a concretização da hipótese de incidência tributária ou, então, de fazer com que sua materialidade ocorra na medida ou no tempo que lhe sejam mais propícios. Trata-se, assim, de um comportamento técnico-funcional, adotado no universo dos negócios, que visa excluir, reduzir ou adiar os respectivos encargos tributários”.


CÁLCULO DOS TRIBUTOS 

 No cálculo dos tributos é utilizado o período do quarto trimestre do ano de 2015, e será demonstrada á apuração de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, conforme regimes de tributação Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional.


 Cálculo no Lucro Real

Para apuração do IRPJ nas empresas com regime de Lucro Real até o ano 2013 era obrigatório à utilização do Livro de Apuração do Lucro Real, em 2013 foi criada pela Instrução Normativa RFB n° 1.422/2013, em substituição a EFD-IRPJ, com obrigatoriedade para todas as empresas tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado, a partir do ano-calendário 2014. Com a criação da Escrituração contábil e fiscal o mesmo passa ser informado no Bloco M: Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Calculo da CSLL (eLacs); Bloco N: Calculo do IRPJ e da CSLL; tem como função ajustar os demonstrativos contábeis à declaração do imposto de renda com adições exclusões ao lucro líquido do período.

Art. 5° As pessoas jurídicas ficam dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2014, da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) em meio físico e da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

Após o cálculo da base tributável é aplicado uma alíquota de 15% de IRPJ, e caso essa base de cálculo ultrapassar o valor de 20.000 por mês é aplicado um adicional de 10%( dez por cento).

Para apuração de CSLL será usado as mesmas normas conforme apuração do IRPJ, aplicado alíquota de 9% (nove por cento) não sendo necessário o adicional de 10% (dez por cento).

Lucro Real é o lucro líquido do período apurado na escrituração comercial, denominado lucro contábil, ajustado pelas adições, exclusões e compensações autorizadas pela legislação do Imposto de Renda. Os ajustes do lucro líquido do período de apuração e a demonstração da apuração do lucro real devem ser transcritos no Livro de Apuração do Lucro real (Lalur).

O lucro rela pode se, a critério do contribuinte:

a) Apurado em cada trimestre; ou

b) Apurado anualmente.

(OLIVEIRA, Luís Martins, CHIEREGATO, Renato, JUNIOR, José Hernandez Peres, GOMES, Marliete Bezerra. Manual da, 2011, p. 170)
.


Cáulculo 4º trimestre IRPJ E CSLL Lucro Rreal

 LUCRO REALEm Reais (R$)
   
+Receita Bruta119.187,95
                           
–  
                           
–  
                           
–  
                           
–  
+Crédito 
 ICMS                         
–  
 IPI                         
–  
 PIS                         
–  
 COFINS                         
–  
=Receita Líquida        119.187,95
                          
–  
=Margem Bruta        119.187,95
                          
–  
                          
–  
                          
–  
=Lucro Líquido        119.187,95
   
 CSLL de 9%        (10.726,92)
 IR de 15%        (17.878,19)
             90.582,84
 Adicional de IR se > 20 mil reais 10% 
 Mês de Referência: 12                         
–  
   
   
 Lucro Real           90.582,84
   

Os autores (2017)

Cálculo  no Lucro Presumido

O cálculo de IRPJ e CSLL no Lucro Presumido são feitos de forma em que os tributos são calculados sobre uma base de presunção de lucratividade ditados pela lei, essa alíquota é definida conforme atividade da empresa. Para o comércio e a indústria aplica-se sobre a receita bruta o percentual de 8.0% (oito por cento) no caso de revenda, para consumo de combustível. De combustível derivado do petróleo, álcool e gás natural aplica-se 1.6% (um inteiro e seis décimos por cento), serviços em geral 32% (trinta e dois por cento), serviços hospitalares e transporte de carga 8% (oito por cento), e demais serviços de transporte 16% (dezesseis por cento).

Pela atividade da empresa, as alíquotas de presunção são de 8% (oito por cento) para IRPJ e 12 (doze por cento) para CSLL nas vendas, e 32% (trinta e dois por cento) IRPJ e CSLL em serviços após obter a base de presunção serão aplicadas as alíquotas de 15% de IRPJ mais o adicional de 10% (dez por cento) caso ultrapasse o valor de 20.000 por mês, e para a apuração da CSLL é aplicado a alíquota de 9%.

Calculo 4º trimestre IRPJ E CSLL Lucro Presumido

 LUCRO PRESUMIDOEm Reais (R$)
   
+Receita Bruta       119.187,95
                          
–  
                          
–  
                          
–  
                          
–  
+Crédito 
 ICMS                        
–  
 IPI                        
–  
   
   
=Receita Líquida       119.187,95
Custo da Mercadoria Vendida = 0,0%                        
–  
=Margem Bruta       119.187,95
Folha pagamento s/ Receita Bruta = 0,0%                        
–  
Encargos sociais
sobre folha =  0,0%
                        
–  
Despesas diversas s/ Receita Bruta = 0,0%                        
–  
=Lucro Líquido       119.187,95
 Base de cálculo do Lucro Presumido CSLL 
 Industria > 12%          14.302,55
 Alíquota da CSLL de 9%          (1.287,23)
 Base de cálculo do Lucro Presumido IR 
 Industria > 8%            9.535,04
 Alíquota do IR de 15%          (1.430,26)
 Adicional de IR se > 20 mil reais 10% 
 Mês de Referência: 12                        
–  
 Lucro Presumido       116.470,46
   

Os autores (2017)

Cálculo no Simples Nacional 

O imposto é calculado como um percentual simples do seu faturamento. Para cada tipo de atividade e de faixa de faturamento, existe um valor de alíquota. Depois, é só multiplicar.

calculo no Simples Nacional mês 12/2015

SIMPLES
NACIONAL
Em Reais (R$)
  
Faturamento em 12 meses (Anual
Acumulado)
       522.939,25
Faturamento  Mês 12/2015          45.969,55
  
Alíquota industria 7,34%                                                     
Imposto            3.374,16
Lucro: Simples          42.595,39

Os autores (2017)

COMPARATIVO TRIBUTÁRIO 

Analisando o comparativo dos valores totais de tributos apurado pelos três regimes , é demonstrado que a empresa que é tributada pelo Lucro Presumido, no 4° Trimestre de 2015, pagou a menor que no Lucro Real tornando-se mais vantajoso.


conclusão

Com a realização deste trabalho foi possível desenvolver de maneira abrangente praticamente todo o conteúdo absorvido durante a graduação pelo curso de ciências contábeis. Discorremos sobre a contabilidade e suas ramificações, utilizando como objeto de estudos a empresa Giorella Indústria Comercio de produtos alimentícios LTDA.

Tratamos do histórico da organização, onde descrevemos a história da empresa, descrição do ramo de atividade, dentre outros detalhes. Discorremos sobre o sistema de gestão, a estrutura organizacional, com exibição dos organogramas e funcionogramas, quadro funcional e sistema de informações utilizado pela mesma. Outro tema abordado foi o embasamento legal e efetuando comentários necessários. Descrevemos também quais os procedimentos devem ser adotados para realizar a abertura de uma empresa semelhante. Foi elaborado um plano de negócios para a empresa, onde se realizou a descrição da empresa e de seus produtos, a missão, visão e valores, que no caso não havia.

A empresa objeto de estudo, atendeu a todas as necessidades da equipe, fornecendo as informações solicitadas, possibilitando a análise de suas demonstrações e de suas operacionalidades. Através da pesquisa realizada tivemos a oportunidade de conhecer uma organização em grande desenvolvimento econômico.

No decorrer deste trabalho conseguimos, com base nas informações coletadas da empresa, realizando pesquisas e análises dos dados, simular o dia a dia de um profissional contábil, tendo como base todo conhecimento fornecido pela instituição, proporcionando a equipe desenvolvimento profissional e espera-se, enfim, com essa experiência contribuir com à empresa.

Referências

. Manual de procedimento contábeis para micro e pequenas empresas. In: CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, Brasilia, 2008.

Aqui tem qualidadeFluxograma. Disponível em: <http://aquitemqualidade.blogspot.com.br/2013/07/o-uso-do-fluxograma.html>. Acesso em: 28 Abr. 2017.

CamposCássioFluxograma Panificação. Slide Share. Disponível em: <https://pt.slideshare.net/kassiusazevedo/fluxograma-panificao>. Acesso em: 28 Abr. 2017.

CATHO ProfissõesGuia de Profissões: Auxiliar de Produção. CATHO. Disponível em: <http://www.catho.com.br/profissoes/auxiliar-de-producao/>. Acesso em: 6 Mai. 2017.

______Guia de Profissões: Diretor Geral. CATHO. Disponível em: <http://www.catho.com.br/profissoes/diretor-geral/>. Acesso em: 6 Mai. 2017.

______Guia de Profissões: Encarregado de Produção. CATHO. Disponível em: <http://www.catho.com.br/profissoes/encarregado-de-producao/>. Acesso em: 6 Mai. 2017.

______Guia de Profissões: Gerente Adminstrativo. CATHO. Disponível em: <http://www.catho.com.br/profissoes/gerente-administrativo>. Acesso em: 6 Mai. 2017.

______Guia de Profissões: Gerente de Produção. CATHO. Disponível em: <http://www.catho.com.br/profissoes/gerente-de-producao/>. Acesso em: 6 Mai. 2017.

______Guia de Profissões: Gerente Financeiro. CATHO. Disponível em: <http://www.catho.com.br/profissoes/gerente-financeiro>. Acesso em: 6 Mai. 2017.

______Guia de Profissões: Motorista Entregador. CATHO. Disponível em: <http://www.catho.com.br/profissoes/motorista-entregador>. Acesso em: 29 Nov. 2017.

______Guia de Profissões: Padeiro. CATHO. Disponível em: <http://www.catho.com.br/profissoes/padeiro/>. Acesso em: 6 Mai. 2017.

______Guia de Profissões: Vendedor. CATHO. Disponível em: <http://www.catho.com.br/profissoes/vendedor>. Acesso em: 6 Mai. 2017.

______Guia de Profissõs: Auxiliar de Padeiro. CATHO. Disponível em: <http://www.catho.com.br/profissoes/auxiliar-de-padeiro>. Acesso em: 6 Mai. 2017.

CruzJulianaOrganograma. InfoEscola. Disponível em: <http://www.infoescola.com/administracao_/organograma/>. Acesso em: 28 Abr. 2017.

FariaCarolinaFluxograma. InfoEscola. Disponível em: <http://www.infoescola.com/administracao_/fluxograma/>. Acesso em: 28 Abr. 2017.

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LudícibusSérgioAnálise de Balanços. 10ª. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

MarionJ.CAnálise das demonstrações contábeis. São Paulo: Atlas, 2002.

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PazoveseClóvis LuisSistemas de Informações Contábeis: Fundamentos e Análise. . ed. São Paulo: Atlas, 2004.

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