TCC TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Centro de Profissionalização e Educação Técnica

TCC TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

RENATO REZENDE DA SILVA

Orientador: Marcia

Resumo

RESUMO

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo estudar processos de conservação de água via reuso e efluente tratado na indústria metalúrgica e seus impactos. A metodologia desenvolvida neste trabalho, foi considerada pelo autor as principais regras para o desenvolvimento e implementação do sistema de reuso no âmbito industrial. Este trabalho é apresentado em três etapas: na primeira etapa descrevemos os benefícios ambientais, os programas de reutilização de água, leis aplicadas, parâmetros e classes de uso, tarifas pela cobrança do uso dos recursos hídricos, sistemas de informações e demandas de água por atividade. Na segunda etapa apresentamos o processo de tratamento do efluente industrial, suas formas de armazenamento, distribuição e metodologias de avaliação do impacto de redução do consumo de água. Na última etapa, efetua-se a realização do estudo de caso de uma empresa que contempla em seu processo o sistema de reutilização de efluentes. Os resultados obtidos nesta dissertação confirmam que as indústrias possuem um alto potencial para conservação de água. Este trabalho foi baseado sobre informações dispostas por uma indústria da região obtida por meio de pesquisa na internet.

Palavras-chave: Tratamento, reuso, efluente, planejamento

Abstract

This conclusion of course work is to study processes of conserva-tion through water reuse and wastewater in the metallurgical industry and its impact on the industry. The methodology developed in this work was considered by the authors of the main rules for the development and implementation of the reuse system in the industrial field. This job is presented in three stages: the first step we describe the environmental benefits of water reuse programs and laws applied, parameters and classes will use the-waters, collection of fees for use of water re-sources, information systems and demands for water activity. In the second step we present the process of treatment of industrial effluent, its forms of storage, distribution and assess-ment methodologies-impact of reducing water consumption. In the final step is effected by the completion of the case study of a company include in its process the effluent reuse system. The results obtained in this paper confirm that the industries have a high potential for water conservation.

Keywords: Mettzer; Formatting; Academic work.

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CPET

RENATO REZENDE DA SILVA

REUSO DE EFLUENTE INDUSTRIAL PARA ABASTECIMENTO SANITÁRIO, JARDINAGEM E SISTEMA DE INCÊNDIO.

Paulinia 2021 CPET

RENATO REZENDE DA SILVA

REUSO DE EFLUENTE INDUSTRIAL PARA ABASTECIMENTO SANITÁRIO, JARDINAGEM E SISTEMA DE INCÊNDIO.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro de Profissionalização e Educação Técnica, como requisito para colação de grau como Técnico em Meio Ambiente, sob orientação da Profª. Marcia Tutora CPET.

Paulinia 2021

Autoria: RENATO REZENDE DA SILVA

Título: Reuso de Efluente industrial para abastecimento sanitário, Jardinagem e Sistema de incêndio.

Monografia apresentada como trabalho de conclusão de curso de Técnico em Meio Ambiente pela CPET – Centro de Profissionalização e Educação Técnica, defendida e aprovada em

/ / pela bancada examinadora constituída pelos professores:

Orientador: Profª. Marcia

Membro: Prof.

Membro: Prof.

FOLHA DE APROVAÇÃO

Quadro 1
 <strong>Nome</strong><strong>Peso%</strong><strong>Nota</strong>
<strong>Orientador</strong> <strong>50</strong> 
<strong>Coordenador</strong> <strong>10</strong> 
<strong>Apresentação</strong> <strong>40</strong> 
<strong>Final</strong> 
O autor (2021)

Paulinia / /

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus por ter me dado uma família maravilhosa, que em todos os momentos quando desanimei e pensei em desistir pensando que o caminho era longo e “foi”, ajudaram, e me lavaram ao sucesso em que aqui estou, pois todos os caminhos que percorri até agora não seria possível sem a presença de você, Leila minha guerreira mulher, o filhão que se tornou homem em tão pouco tempo que quase não percebi, meu querido e amado Gustavol, a linda e querida amada Rafaela que sempre foi e será minha

alegria. DEUS abençoe a minha família

Confie...

As coisas acontecem na hora certa Exatamente quando devem acontecer Momentos felizes louvem a Deus Momento difícil busque a Deus Momento silencioso adore a Deus Momento doloroso confie em Deus

E a cada momento agradeça a Deus

Autor desconhecido.

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo estudar processos de conservação de água via reuso e efluente tratado na indústria metalúrgica e seus impactos. A metodologia desenvolvida neste trabalho, foi considerada pelo autor as principais regras para o desenvolvimento e implementação do sistema de reuso no âmbito industrial. Este trabalho é apresentado em três etapas: na primeira etapa descrevemos os benefícios ambientais, os programas de reutilização de água, leis aplicadas, parâmetros e classes de uso, tarifas pela cobrança do uso dos recursos hídricos, sistemas de informações e demandas de água por atividade. Na segunda etapa apresentamos o processo de tratamento do efluente industrial, suas formas de armazenamento, distribuição e metodologias de avaliação do impacto de redução do consumo de água. Na última etapa, efetua-se a realização do estudo de caso de uma empresa que contempla em seu processo o sistema de reutilização de efluentes. Os resultados obtidos nesta dissertação confirmam que as indústrias possuem um alto potencial para conservação de água. Este trabalho foi baseado sobre informações dispostas por uma indústria da região obtida por meio de pesquisa na internet.

Palavras-chave: Tratamento, reuso, efluente, planejamento.

This conclusion of course work is to study processes of conserva-tion through water reuse and wastewater in the metallurgical industry and its impact on the industry. The methodology developed in this work was considered by the authors of the main rules for the development and implementation of the reuse system in the industrial field. This job is presented in three stages: the first step we describe the environmental benefits of water reuse programs and laws applied, parameters and classes will use the-waters, collection of fees for use of water resources, information systems and demands for water activity. In the second step we present the process of treatment of industrial effluent, its forms of storage, distribution and assessment methodologies-impact of reducing water consumption. In the final step is effected by the completion of the case study of a company include in its process the effluent reuse system. The results obtained in this paper confirm that the industries have a high potential for water conservation.

Keywords: Treatment, reuse, wastewater, planning.

LISTA DE TABELAS

Tabela 1. Valor unitário conforme tipo de uso.

Tabela 2. Águas doces com concentração de salinidade igual ou inferior a 0,5%.

Tabela 3. Águas salobras com concentração de salinidade superior a 0,5% e inferior a 30%.

Tabela 4. Águas salinas com concentração de salinidade igual ou superior a 30%.

Tabela 5. Valores dos padrões de qualidade de água doce. Tabela 6. Valores dos padrões de qualidade de água salobra. Tabela 7. Valores dos padrões de qualidade de água salina. Tabela 8. Parâmetros para lançamento de efluentes.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1. Distribuição de Água Doce Superficial no Mundo.

Figura 2. Demanda de Água Doce no Brasil por atividade.

Figura 3. Demanda de Água Doce no estado de São Paulo.

Figura 4. Estação de Tratamento de Efluentes.

Figura 5. Lagoa de armazenamento.

Figura 6. Vista aérea da empresa.

Figura 7. Mapa hidrográfico.

Figura 8. Consumo de Água anual da empresa.

Figura 9. Tanque para decantação do lodo.

Figura 10. Relatório de Ensaio. Figura 11. Vista da lagoa da E.T.E. Figura 13. Vista aérea do clube.

Lista de abreviaturas e siglas

  • PCJ: Comitês das Bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

  • SINGREH: Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

  • CONAMA: Conselho Nacional do Meio Ambiente.

  • DBO: Demanda Bioquímica de Oxigênio.

  • OD: Oxigênio dissolvido.

  • PCRA: Programa de Conservação e Reutilização de Águas.

  • CRH: Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

  • DAEE: Departamento de Águas e Energia Elétrica.

  • CNEC: Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores.

  • FIPE: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica.

  • CO: Carga Orgânica.

  • ANA: Agência Nacional de Águas.

  • IGAM: Instituto Mineiro de Gestão das Águas.

  • CETESB: Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental.

  • FEAM: Fundação Estadual do Meio Ambiente.

  • SISNAMA: Sistema Nacional do Meio Ambiente.

  • FEHIDRO: Fundo Estadual de Recursos Hídricos.

  • PNRH: Plano Nacional de Recursos Hídricos.

  • CNRH: Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

  • GIRH: Gestão Integrada de Recursos Hídricos.

  • SMA: Secretaria do Meio Ambiente.

  • CRH: Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

  • ETE: Estação de Tratamento de Efluentes.

  • ETA: Estação de Tratamento de Água.

  • NBR: Normas Brasileiras.

  • GNV: Gás Natural Veicular.

  • OMS: Organização Mundial da Saúde.

  • ETDI: Estação de Tratamento de Despejo Industrial.

  • ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas.

  • INMETRO: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.

  • SNIRH: Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos.

SUMÁRIO

  1. INTRODUÇÃO 14
  2. CAPÍTULO – REUSO DE EFLUENTES 16
    1. Benefícios ambiental, econômico e social 16
    2. Programas de conservação e reutilização de águas – PCRA 17
    3. Aspectos legais da conservação e reuso de água. 178
    4. Outorga pela utilização de água. 18
    5. Cobrança pelo uso da água. 189
    6. Enquadramento dos corpos d’água em classe de uso. 212
    7. Caracterização da qualidade da água e suas classes. 222
    8. Parâmetros conforme as classes 255
    9. Sistema de informação sobre recursos hídricos 323
    10. Planos de recursos hídricos 344
    11. Demanda de água por atividade no Brasil 355
  3. CAPÍTULO - UTILIZAÇÃO DO EFLUENTE INDUSTRIAL 38
    1. Processo de tratamento do efluente industrial 38
    2. Formas de armazenamento 411
    3. Distribuição 433
  4. CAPÍTULO - ESTUDO DE CASO 444
    1. Reuso na empresa 47
    2. Pontos fundamentais para aproveitamento de efluente 521
  5. DISCUSSÃO 554

  1. CONSIDERAÇÕES FINAIS 56
  2. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 57

INTRODUÇÃO

As indústrias há algum tempo utilizam o processo de reuso de água, de uma forma indireta ou pelo menos não tão planejada, a reutilização em uma determinada finalidade pode ser interna ao próprio empreendimento, ou externa, para uma finalidade distinta da primeira.

A forma direta ou planejada de reuso utiliza tecnologias e práticas de renovação e reuso de água, que evoluíram por uma série de fases nos últimos duzentos anos.

A primeira fase é motivada por uma vertente baseada no conceito conservacionista em que os dejetos da sociedade deveriam ser conservados e utilizados para preservar a fertilidade dos solos.

Na segunda fase, que se pode considerar até o final dos anos noventa, o principal enfoque foi basicamente a necessidade de se conservar e reusar água em zonas áridas.

A terceira fase, na qual nos encontramos atualmente, acabou se sobrepondo à segunda, e é baseada na urgente necessidade de se reduzir a poluição dos rios e lagos, pois as exigências ambientais estão se tornando cada vez mais restritivas e com isso o alto investimento requerido para o tratamento dos efluentes torna mais vantajoso reutilizá-los ao invés de lançá-los de volta aos corpos hídricos.

O Brasil está em crescimento acelerado associado ao setor industrial e ao rápido crescimento urbano, em particular das regiões metropolitanas. Esse crescimento aponta para cenários futuros de escassez hídrica se não bem planejado, por isso é necessário uma gestão adequada para os recursos hídricos, e seu uso de forma racional.

Novos instrumentos de gestão dos recursos hídricos estão sendo implantados no país indicando que, o uso de alternativas tecnológicas para reciclagem e reuso de efluentes industriais e urbanos poderá reduzir os custos de produção nos setores hidrointensivos, além de promover a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos e dos ecossistemas urbanos.

Para implantar sistema de reuso de efluentes nas indústrias, é preciso obedecer às medidas que aperfeiçoem o consumo e a redução de perdas e desperdícios, além de programas de conscientização e treinamento.

Com isso, podemos citar três benefícios que são essenciais para fechar um ciclo de reuso: o primeiro é o benefício ambiental, representado na redução do lançamento de efluentes industriais em corpos hídricos, possibilitando melhorar a qualidade das águas interiores das regiões industrializadas, redução da captação de águas superficiais e subterrâneas, possibilitando uma situação ecológica mais equilibrada e aumentando a disponibilidade de água para usos mais exigentes, como abastecimento público.

O segundo benefício é o econômico que as empresas podem ter com a conformidade ambiental em relação a padrões e normas ambientais estabelecidas, possibilitando melhor inserção dos produtos brasileiros nos mercados internacionais, mudanças nos padrões de produção e consumo, redução dos custos de produção, aumento da competitividade do setor, habilitação para receber incentivos e coeficientes redutores dos fatores da cobrança pelo uso da água.

O terceiro benefício é o social, onde todos ganham com a ampliação da oportunidade de negócios para as empresas fornecedoras de serviços e equipamentos, e em toda a cadeia produtiva, ampliação na geração de empregos diretos e indiretos dos municípios.

CAPÍTULO – REUSO DE EFLUENTES

Conceito de Reuso de Água (MANCUSO e SANTOS, 2003): O reuso de água subentende uma tecnologia desenvolvida em maior ou menor grau, dependendo dos fins a que se destina a água e de como ela tenha sido usada anteriormente. O que dificulta, entretanto, a conceituação precisa da expressão “reuso da água” é a definição do exato momento a partir do qual se admite que o reuso está sendo feito. O reuso de água pode ocorrer de forma direta ou indireta, por meio de ações planejadas ou não.

Benefícios ambiental, econômico e social.

Os benefícios alcançados com esta utilização são inúmeros, porém dentre os mais importantes, podemos citar:

      • Redução da captação de águas, em meses de escassez de chuvas, onde a demanda fica comprometida;

      • Aumento da disponibilidade de água para uso menos exigentes como o abastecimento de sistemas de sanitários, jardinagem e sistemas de abastecimento de hidrantes e aspersor1, que não necessitam de água com qualidade superior;

      • Benefício econômico de acordo com as normas ambientais mundiais possibilitando melhor inserção dos produtos nos mercados internacionais, como também mudanças nos padrões de produção e consumo;

      • Redução dos custos de produção, principalmente nos meses de estiagem, nos quais as taxas de cobrança ficam mais elevadas, ocorrendo assim, um aumento da competitividade do setor – dentre diversos outros benefícios sociais, como a ampliação da oportunidade de negócios para as fornecedoras de serviços e equipamentos, em toda a cadeia produtiva, com uma posterior ampliação na geração de empregos diretos e indiretos, e melhoria significativa da imagem do setor produtivo junto à sociedade, com reconhecimento de empresas socialmente responsáveis.

1Aspersor: Dispositivo que verte ou borrifa água, quando a temperatura ambiente sobe, dentro de uma construção usada no combate a incêndios. Fonte: http://www.dicionariodoaurelio.com/Sprinkler

2Conservação e Reuso de Água; Manual de Orientações para o Setor Industrial Vol. 1, disponível em: http://www.fiesp.com.br/publicacoes/pdf/ambiente/reuso.pdf, Acesso em 14 jun. 2021.

Existem alguns programas de incentivos com coeficientes redutores dos fatores da cobrança pelo uso da água.

Programas de conservação e reutilização de águas – PCRA

O PCRA é composto basicamente por um conjunto de ações e racionalização do uso da água na planta industrial, realizando análise da demanda com a oferta, em função do número de usuários e atividade industrial. Baseia-se na viabilidade técnica e econômica para a implantação das mesmas.

Estas ações refletem diretamente em melhorias potenciais na imagem das empresas, demonstrando uma conscientização em relação à preservação ambiental e responsabilidade social, como também em aumento do valor agregado dos produtos. Podemos citar ainda uma redução dos custos relativos aos sistemas de captação, abastecimento, tratamento, operação e distribuição de água, gerando grande redução na cobrança pelo uso da água e a redução de custos de manutenção corretiva, uma vez que a implantação de um sistema de gestão da água implica no estabelecimento de rotinas de manutenção preventiva.

Por outro lado, para otimização de benefícios, um PCRA não deve ser implementado sem uma prévia análise sistêmica das atividades, com intuito de aperfeiçoar o consumo e minimizar a geração de efluentes2, utilizando-se para tais normas e especificações técnicas para atingir todos os objetivos finais3.

Aspectos legais da conservação e reuso de água.

A Constituição Federal de 1988 estabelece a dominialidade dos recursos hídricos4 pelo Estado.

2Efluente: Todos os resíduos fluidos (líquidos e gasosos) provenientes das diversas atividades humanas, quando são descartados no meio ambiente. Fonte: http://www.dicionario.pro.br/dicionario/index.php/Efluente

3Manual de Conservação e Reuso de Água na indústria. Rio de Janeiro:DIM, 2006.1ª Edição.

4Recursos Hídricos: São as águas superficiais ou subterrâneas. Disponível em: http://www.ana.gov.br/Institucional/Legislacao/leis/lei9433.pdf. Acesso em 14 jun. 2021

Um grande marco no sistema jurídico brasileiro no tocante à proteção dos recursos hídricos foi à publicação da Lei nº 9.433 de 08.01.1997, que cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e estabelece alguns instrumentos de gerenciamento:

      • Outorga pelo direito de uso de recursos hídricos;

      • Cobrança pelo uso da água;

      • Enquadramento dos corpos de água em classes de uso;

      • Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos;

Outorga pela utilização de água.

A outorga é um instrumento de gerenciamento de recursos hídricos que destina ao órgão gestor, condições de gerenciar a quantidade e qualidade desses recursos, e ao usuário a garantia do direito de uso da água, tem prazo de validade limitado, estabelecido em função das características do empreendimento (Art. 16 da Lei nº 9.433/97).

Os usos que dependem de outorga descrevem-se por derivação ou captação de parcela da água existente; a extração de água de aquífero5 subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo; lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final; uso de recursos hídricos com fins de aproveitamento dos potenciais hidrelétricos; outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água6.

Cobrança pelo uso da água.

A cobrança pelo uso da água se configura por vezes como o último instrumento de gestão dos recursos hídricos. Apesar disso, este tipo de cobrança já estava prevista no Código de Águas de 1934 e na Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981.

5Aquífero: Toda formação geológica em que a água pode ser armazenada e que possua permeabilidade suficiente para permitir que esta se movimente. Disponível em: http://www.dicionario.pro.br/dicionario/index.php/Aq%C3%BC%C3%ADfero. Acesso em 14 jun. 2021

6Conservação e Reuso de Água; Manual de Orientações para o Setor Industrial Vol. 1, disponível em: http://www.fiesp.com.br/publicacoes/pdf/ambiente/reuso.pdf, Acesso em 14 jun. 2021.

Este instrumento de gestão aparece ainda na Lei Estadual no 7.663/91, na Lei Federal nº 9.433/97 e em inúmeras outras leis estaduais promulgadas, demonstrando um reforço institucional e jurídico para sua aplicação.

A criação do CRH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos) tem como objetivo a formulação da Política Estadual de Recursos Hídricos, a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos e a proposta de lei de instituição do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, esses objetivos constam na Constituição Paulista de 1989, a qual prevê a cobrança pelo uso da água em seu artigo 211.

Por iniciativa interna, o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) promoveu em 1991, o primeiro estudo de simulação de cobrança para a Bacia do Rio Piracicaba, bacia está declarada crítica e considerada como modelo básico para fins de gestão por decreto do Governador do Estado, em 1988. Este estudo serviu para estabelecer os preços da cobrança pelo uso da água, abordando ainda preço médio, redistribuição de custos incorridos, obtenção de eficiência econômica e estruturas de preços.

O DAEE contratou, por volta de 1996, o Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores

/ Fundação Instituto de Pesquisa Econômica - CNEC/FIPE para elaboração de estudos de implantação da cobrança pelo uso da água no Estado de São Paulo.

Mais recentemente, em 2004, contratou o Consórcio JMR/Engecorps para elaborar a Regulamentação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, dentro dos estudos do Plano Estadual de Recursos Hídricos do quadriênio 2004/2007.

Este último estudo serviu de subsídio para regulamentar, pelo Decreto nº 50.667, de 30 de março de 2006, a Lei nº 12.183, de 29 de dezembro de 2005, que estabeleceu as diretrizes para a implementação da cobrança no Estado de São Paulo.

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos tem por objetivos:

  • Reconhecer a água como um bem público de valor econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor;

  • Incentivar o uso racional e sustentável da água;

  • Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos e de saneamento;

  • Distribuir o custo sócio-ambiental pelo uso incorreto, indiscriminado da água e utilizar a cobrança da água como instrumento de planejamento, gestão integrada e descentralizada do uso da água e seus conflitos.

A cobrança pela utilização dos recursos hídricos está respaldada no Código Civil, que prevê a remuneração pela utilização dos bens públicos de uso comum, no Código de Águas dispõe que o uso comum das águas pode ser gratuito ou retribuído, e na Política de Meio Ambiente, que adota o princípio do usuário-pagador aplicado aos recursos naturais7.

Em rios de domínio do Estado de São Paulo, a cobrança é regida pela Lei 12.183/2005, tendo como princípios a simplicidade, a progressividade e a aceitabilidade, e os principais objetivos:

  • Reconhecer a água como um bem público de valor econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor;

  • Incentivar o uso racional e sustentável da água;

  • Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos e de saneamento;

  • Utilizar a cobrança da água como instrumento de planejamento, gestão integrada e descentralizada do uso da água e seus conflitos.

O instrumento de gestão refere-se ao estabelecimento de um valor para a água, possibilitando que cada usuário avalie melhor o uso que faz dela.

É fundamentalmente um instrumento de conscientização para a melhor gestão da água, resultante de um processo de negociação entre os diversos agentes e setores sociais de determinada bacia hidrográfica, no qual serão estabelecidos valores para os diversos usos e consequentemente, implicará na arrecadação de recursos para financiamento de ações consideradas prioritárias para a melhoria dos aspectos quantitativos e qualitativos dos recursos hídricos, conforme estabelecido pelo Plano de Bacias, aprovado pelo respectivo Comitê de Bacias.

7ANA - Agência Nacional de Águas. Disponível em: www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/cobrancaearrecadacaos/BaciaPCJ Inicial.aspx.

Até o momento, só estão sujeitos à cobrança os usos urbanos e industriais, cuja regulamentação se deu pelo Decreto Estadual 50.667/2006. Estarão sujeitos à cobrança todos os usuários que utilizam os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, seja captando-os diretamente de um curso de água ou nele dispondo efluentes, e que dependam de outorga para o direito de uso.

Os recursos financeiros da cobrança são aplicados na região onde foram arrecadados com base nos programas, projetos e obras previstos no Plano de Bacias aprovado pelos Comitês PCJ.

O Plano consiste em um programa de ações e investimentos para a conservação, recuperação e preservação dos recursos hídricos.

A cobrança aplica-se à captação, ao consumo e ao lançamento dos recursos hídricos utilizados, de acordo com os usos declarados e consolidados e com os mecanismos previstos nas deliberações dos Comitês PCJ8.

Quadro 2
<strong>TIPO DE USO</strong><strong>UNIDADE</strong><strong>VALOR</strong>
<strong>Captação de água bruta</strong>R$/m30,01
<strong>Consumo de água bruta</strong>R$/m30,02
<strong>Lançamento de carga orgânica DBO <sub>5,20</sub></strong>R$/kg0,10
<strong>Transposição da bacia</strong>R$/m30,015
O autor (2021)

Tabela 1. Valor unitário do tipo de uso9.

Enquadramento dos corpos da água em classe de uso.

O enquadramento de corpos de água estabelece o nível de qualidade a ser alcançado ou mantido ao longo do tempo. Mais do que uma simples classificação, o enquadramento deve ser visto como um instrumento de planejamento, pois deve tomar como base os níveis de qualidade que deveriam possuir ou ser mantidos para atender às necessidades estabelecidas pela sociedade e não apenas a condição atual do corpo de água em questão.

8ANA - Agência Nacional de Águas. Disponível em: www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/cobrancaearrecadacaos/BaciaPCJ Inicial.aspx, Acesso em 20 junho. 2021.

O enquadramento busca “assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas” e a “diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes” (Art. 9º, Lei nº 9.433, de 1997).

A classe do enquadramento de um corpo de água deve ser definida em um pacto acordado pela sociedade, levando em conta as prioridades de uso da água. A discussão e o estabelecimento desse pacto ocorrem no âmbito do SINGREH (Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos).

O enquadramento é referência para os outros instrumentos de gestão de recursos hídricos (outorga e cobrança) e instrumentos de gestão ambiental (licenciamento e monitoramento), sendo, portanto, um importante elo entre o SINGREH e o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente).

Caracterização da qualidade da água e suas classes.

São classificadas, segundo seus usos preponderantes, em nove classes, as águas doces, salobras9 e salinas10 do Território Nacional conforme Resolução CONAMA N°357/2005.

Quadro 3
<strong><em>I - Classe Especial: as águas destinadas:</em></strong> 
  • Ao abastecimento para consumo humano com desinfecção;
 
  • À preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.
<strong><em>II - Classe 1 - águas destinadas:</em></strong> 
  • Ao abastecimento doméstico após tratamento simplificado;
 
  • À proteção das comunidades aquáticas;
 
  • À recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho);
O autor (2021)

9Água Salobra: Têm em dissolução alguns sais que lhe comunicam gosto amargo e repugnante. Fonte: http://www.dicionariodoaurelio.com/Salobro

10Água Salina: Água do mar ou de lago de água salgada. Fonte: http://www.dicionariodoaurelio.com/Salina

Quadro 4
  • À irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que ingeridas cruas sem remoção de película;
  • À proteção a comunidades aquáticas em Terras indígenas.
<strong><em>III - Classe 2 - águas destinadas:</em></strong> 
  • Ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional;
 
  • À proteção das comunidades aquáticas;
 
  • À recreação de contato primário (esqui aquático, natação e mergulho);
 
  • À irrigação de hortaliças e plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto;
  • À aqüicultura e atividade de pesca.
<strong><em>IV - Classe 3 - águas destinadas:</em></strong> 
  • Ao abastecimento humano, após tratamento convencional ou avançado;
 
  • À irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras;
 
  • À pesca amadora;
 
  • À recreação de contato secundário;
 
  • A dessedentarão de animais.
<strong><em>V - Classe 4 - águas destinadas:</em></strong> 
  • À navegação:
 
  • À harmonia paisagística.
O autor (2021)

Tabela 2. Águas doces (salinidade igual ou inferior a 0,5%).

Quadro 5
<strong><em>I – Classe especial: águas destinadas:</em></strong> 
  • À preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral;
 
  • À preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas;
 
  • À criação natural e/ou intensiva (aqüicultura) de espécies destinadas à alimentação humana.
<strong><em>II - Classe 1 - águas destinadas:</em></strong> 
  • À recreação do contato primário;
 
  • À proteção das comunidades aquáticas;
 
  • À agricultura e a atividade de pesca;
O autor (2021)

Quadro 6
  • Ao abastecimento para consumo humano após tratamento convencional ou avançado.
 
  • À irrigação de hortaliças.
<strong><em>III - Classe 2 - águas destinadas:</em></strong> 
  • À pesca amadora;
 
  • À recreação de conato secundário.
<strong><em>IV - Classe 3 - águas destinadas:</em></strong> 
  • À navegação;
 
  • À harmonia paisagística.
O autor (2021)

Tabela 3. Águas salobras (salinidade superior a 0,5% e inferior a 30%).

Quadro 7
<strong><em>I - Classe Especial:- águas destinadas:</em></strong> 
  • À preservação dos ambientes aquáticos em unidade de conservação de proteção integral;
 
  • À preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas;
 
  • À recreação de contato secundário.
<strong><em>II - Classe 1 - águas que podem ser destinadas:</em></strong> 
  • À recreação de contato primário;
 
  • À proteção das comunidades aquáticas;
 
  • À aqüicultura e a atividade de pesca.
<strong><em>III - Classe 2 - águas que podem ser destinadas:</em></strong> 
  • À pesca amadora;
 
  • Recreação de contato secundário.
<strong><em>IV - Classe 3 - águas que podem ser destinadas:</em></strong> 
  • À navegação;
 
  • À harmonia paisagística.
O autor (2021)

Tabela 9. Águas salinas (salinidade igual ou superior a 30%) 11.

11Ministério do Meio Ambiente, disponível em: www.mma.gov.br/port/conama/res/res05/res35705.pdf, acesso em 14.jun.2021.

Parâmetros conforme as classes

O art. 7º da resolução CONAMA estabelece os padrões de qualidade das águas, seus limites individuais para cada substância em cada classe. Prevê o parágrafo único do art. 7º:

Parágrafo único. Eventuais interações entre substâncias, especificadas ou não nesta resolução, não poderão conferir às águas características capazes de causar efeitos letais ou alteração de comportamento, reprodução ou fisiologia12 da vida, bem como de restringir os usos preponderantes previstos ressalvados o disposto no § 3º do art. 34, desta resolução.

Destacam-se também os seguintes artigos da citada:

Art. 8. O conjunto de parâmetros de qualidade de água selecionado para subsidiar a proposta de enquadramento deverá ser monitorado periodicamente pelo Poder Público.

§ 1º Também deverão ser monitorados os parâmetros para os quais haja suspeita da sua presença ou não conformidade.

§ 2º Os resultados do monitoramento deverão ser analisados estatisticamente e as incertezas de medição consideradas.

§ 3º A qualidade dos ambientes aquáticos poderá ser avaliada por indicadores biológicos, quando apropriado, utilizando-se organismos e/ou comunidades aquáticas.

§ 4º As possíveis interações entre as substâncias e a presença de contaminantes não listados nesta Resolução, passíveis de causar danos aos seres vivos, deverão ser investigados utilizando-se ensaios ecotoxicológicos, ou outros métodos cientificamente reconhecidos.

§ 5º Na hipótese dos estudos referidos no parágrafo anterior tornarem-se necessários em decorrência da atuação de empreendedores identificados, as despesas da investigação correrão as suas expensas.

Art. 9. A análise e avaliação dos valores dos parâmetros de qualidade de água de que trata esta resolução será realizado pelo poder público, podendo ser utilizado laboratório próprio, conveniado ou contratado, que deverá adotar os procedimentos de controle de qualidade analítica necessários ao atendimento das condições exigíveis.

Art. 10. Os valores máximos estabelecidos para os parâmetros relacionados em cada uma das classes de enquadramento deverão ser obedecidos nas condições de vazão de referência.

§ 1º Os limites de DBO, estabelecidos para as águas doces de classes 2 e 3, poderão ser elevados, caso o estudo da capacidade de autodepuração do corpo receptor demonstre que as concentrações mínimas de OD previstas não serão desobedecidas, nas condições de vazão de referência, com exceção da zona de mistura.

§ 2º Os valores máximos admissíveis dos parâmetros relativos às formas químicas de nitrogênio e fósforo, nas condições de vazão de referência, poderão ser alterados em decorrência de condições naturais, ou quando estudos ambientais específicos, que

12Fisiologia: Ciência que trata das funções orgânicas pelas quais a vida se manifesta. Fonte: http://www.dicionariodoaurelio.com/Fisiologia

considerem também a poluição difusa, comprovem que esses novos limites não acarretarão prejuízos para os usos previstos no enquadramento do corpo de água.

§ 3º Para águas doces de classes 1 e 2, quando o nitrogênio for fator limitante para eutrofização13, nas condições estabelecidas pelo órgão ambiental competente, o valor de nitrogênio total (após oxidação) não deverá ultrapassar 1,27 mg/L para ambientes lênticos14 e 2,18 mg/L para ambientes lóticos, na vazão de referência.

§ 4º O disposto nos parágrafos 2º e 3º não se aplica às baías de águas salinas ou salobras, ou outros corpos de água em que não seja aplicável a vazão de referência, para os quais deverão ser elaborados estudos específicos sobre a dispersão e assimilação de poluentes no meio hídrico.

Art. 11. O Poder Público poderá, a qualquer momento, acrescentar outras condições e padrões de qualidade, para um determinado corpo de água, ou torná-los mais restritivos, tendo em vista as condições locais, mediante fundamentação técnica.

Art. 12. O Poder Público poderá estabelecer restrições e medidas adicionais, de caráter excepcional e temporário, quando a vazão do corpo de água estiver abaixo da vazão de referência.

Art. 13. Nas águas de classe especial deverão ser mantidas as condições naturais do corpo de água.

Art. 14. As águas doces de classe 1 observarão as seguintes condições e padrões:

  1. Condições de qualidade de água:
  2. não verificação de efeito tóxico crônico a organismos, de acordo com os critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente ou na sua ausência, por instituições nacionais ou internacionais renomadas, comprovado pela realização de ensaio ecotoxicológico15 padronizado ou outro método cientificamente reconhecido.
  3. material flutuante, inclusive espuma não natural: virtualmente ausentes;
  4. óleos e graxas: virtualmente ausentes;
  5. substâncias que comuniquem gosto ou odor: virtualmente ausentes;
  6. corantes provenientes de fontes antrópicas16: virtualmente ausentes;
  7. resíduos sólidos objetáveis: virtualmente ausentes;
  8. coliforme termo tolerante: para o uso de recreação de contato primário deverão ser obedecidos os padrões de qualidade de balneabilidade, previstos na Resolução CONAMA no 274, de 2000.

13Eutrofização: Fenômeno no qual o ambiente aquático caracteriza-se por uma elevada quantidade de nutrientes, principalmente nitratos e fosfatos. Fonte: http://www.infoescola.com/ecologia/eutrofizacao/

14Ambiente lênticos: Ambiente que se refere à água parada como lagos. Fonte: http://www.hidrolabor.com.br/Conama357.pdf

15Ecotoxicologia: Ramo da Toxicologia que estuda os efeitos tóxicos das substâncias, naturais e artificiais vivos, animais ou vegetais aquáticos ou terrestres, que constituem a biosfera. Definida por Truhaut (1969) e mais tarde por Butler (1978).

16Antrópicas: Relativo ao ser humano. Fonte: http://pt.wiktionary.org/wiki/antr%C3%B3pico

Para os demais usos, não deverá ser excedido um limite de 200 coliformes termo tolerantes por 100 mililitros em 80% ou mais, de pelo menos 6 amostras, coletadas durante o período de um ano, com frequência bimestral.

Os coliformes poderão ser determinados em substituição aos parâmetros coliformes termos tolerantes de acordo com limites estabelecidos pelo órgão ambiental competente;

  1. DBO 5 dias a 20°C até 3 mg/L O2;
  2. OD, em qualquer amostra, não inferior a 6 mg/L O2;
  3. turbidez até 40 unidades nefelométrica17 de turbidez (UNT);

l) cor verdadeira: nível de cor natural do corpo de água em mg Pt/L;

m) pH: 6,0 a 9,0.

  1. Padrões de qualidade de água:

Quadro 8
CLASSE 1 - ÁGUAS DOCE
PADRÕES
PARÂMETROSVALOR MÁXIMO
Clorofila a10 µg/L
Densidade de cianobactérias20,000 cel/mL ou 2 mm 3/L
Sólidos dissolvidos totais500 mg/L
PARÂMETROS INORGÂNICOSVALOR MÁXIMO
Alumínio dissolvido0,1 mg/L Al
Antimônio0,005mg/L Sb
Arsênio total0,01 mg/L As
Bário total0,7 mg/L Ba
Berílio total0,04 mg/L Be
Boro total0,5 mg/L B
Cádmio total0,001 mg/L Cd
Chumbo total0,01mg/L Pb
Cianeto livre0,005 mg/L CN
Cloreto total250 mg/L Cl
Cloro residual total (combinado + livre)0,01 mg/L Cl
Cobalto total0,05 mg/L Co
Cobre dissolvido0,009 mg/L Cu
Cromo total0,05 mg/L Cr
O autor (2021)

17Nefelométrica: Método analítico de laboratório que se baseia na diminuição da intensidade pela difracção da luz. http://pt.wikipedia.org/wiki/Nefelometria

Quadro 9
Ferro dissolvido0,3 mg/L Fe
Fluoreto total1,4 mg/L F
Fósforo total (ambiente lêntico)0,020 mg/L P
Fósforo total (ambiente intermediário, com tempo de residência entre 2 e 40 dias, e tributários diretos de ambiente lêntico) 0,025 mg/L P
Fósforo total (ambiente lótico e tributários de ambientes intermediários)0,1 mg/L P
Lítio total2,5 mg/L Li
Manganês total0,1 mg/L Mn
Mercúrio total0,0002 mg/L Hg
Níquel total0,025 mg/L Ni
Nitrato10,0 mg/L N
Nitrito1,0 mg/L N
 Nitrogênio amoniacal total3,7mg/L N, para pH 7,5 - 2,0 mg/L N, para 7,5 &lt; pH 8,0 - 1,0 mg/L N, para 8,0 &lt; pH 8,5 -0,5 mg/L N, para pH &gt; 8,5
Prata total0,01 mg/L Se
Selênio total0,1 μg/L
Sulfato total250 mg/L SO4
Sulfeto (H2S não dissociado)0,002 mg/L S
Urânio total0,02 mg/L U
Vanádio total0,1 mg/L V
Zinco total0,18 mg/L Zn
PARÂMETROS ORGÂNICOSVALOR MÁXIMO
Acrilamida0,5 μg/L
Alacloro20 μg/L
Aldrin + Dieldrin0,005 μg/L
Atrazina2 μg/L
Benzeno0,005 mg/L
Benzidina0,001 μg/L
Benzo(a)antraceno0,05 μg/L
Benzo(a)pireno0,05 μg/L
Benzo(b)fluoranteno0,05 μg/L
Benzo(k)fluoranteno0,05 μg/L
Carbaril0,02 μg/L
Clordano (cis + trans)0,04 μg/L
2-Clorofenol0,1 μg/L
Criseno0,05 μg/L
O autor (2021)

Quadro 10
2,4-D4,0 μg/L
Demeton (Demeton-O + Demeton-S)0,1 μg/L
Dibenzo(a,h)antraceno0,05 μg/L
1,2-Dicloroetano0,01 mg/L
1,1-Dicloroeteno0,003 mg/L
2,4-Diclorofenol0,3 μg/L
Diclorometano0,02 mg/L
DDT (p,p'-DDT + p,p'-DDE + p,p'-DDD)0,002 μg/L
Dodecacloro pentaciclodecano0,001 μg/L
Endossulfan (a + b + sulfato)0,056 μg/L
Endrin0,004 μg/L
Estireno0,02 mg/L
Etilbenzeno90,0 μg/L
Fenóis totais (substâncias que reagem com 4- aminoantipirina)0,003 mg/L C6H5OH
Glifosato65 μg/L
Gution0,005 μg/L
Heptacloro epóxido + Heptacloro0,01 μg/L
Hexaclorobenzeno0,0065 μg/L
O autor (2021)

Tabela 5. Padrões de qualidade de água.

Quadro 11
<strong>CLASSE 2 - ÁGUAS SALOBRAS</strong>
<strong>PADRÕES</strong>
<strong>PARÂMETROS INORGÂNICOS</strong><strong>VALOR MÁXIMO</strong>
Arsênio total0,069 mg/L As
Cádmio total0,04 mg/L Cd
Chumbo total0,210 mg/L Pb
Cromo total1,1 mg/L Cr
Cianeto livre0,001 mg/L CN
Cloro residual total (combinado + livre)19,0 μg/L Cl
Cobre dissolvido7,8 μg/L Cu
Fósforo total0,186 mg/L P
O autor (2021)

Quadro 12
Mercúrio total1,8 μg/L Hg
Níquel total74,0 μg/L Ni
Nitrato0,70 mg/L N
Nitrito0,20 mg/L N
Nitrogênio amoniacal total0,70 mg/L N
Polifosfatos (determinado pela diferença entre fósforo acido hidrolisável total e fósforo reativo total)0,093 mg/L P
Selênio total0,29 mg/L Se
Zinco total0,12 mg/L Zn
<strong>PARÂMETROS ORGÂNICOS</strong><strong>VALOR MÁXIMO</strong>
Aldrin + Dieldrin0,03 μg/L
Clordano (cis + trans)0,09 μg/L
DDT (p-p’DDT + p-p’DDE + p-p’DDD)0,13 μg/L
Endrin0,037 μg/L
Heptacloro epoxido + Heptacloro0,053 μg/L
Lindano (g-HCH)0,160 μg/L
Pentaclorofenol13,0 μg/L
Toxafeno0,210 μg/L
Tributilestanho0,37 μg/L TBT
O autor (2021)

Tabela 6. Padrões de qualidade de água.

Quadro 13
<strong>CLASSE 2 - ÁGUAS SALINAS</strong>
<strong>PADRÕES</strong>
<strong>PARÂMETROS INORGÂNICOS</strong><strong>VALOR MÁXIMO</strong>
Arsênio total0,069 mg/L As
Cádmio total0,04 mg/L Cd
Chumbo total0,21 mg/L Pb
Cianeto livre0,001 mg/L CN
Cloro residual total (combinado + livre)19 μg/L Cl
Cobre dissolvido7,8 μg/L Cu
Cromo total1,1 mg/L Cr
Fósforo total0,093 mg/L P
O autor (2021)

Quadro 14
Mercúrio total1,8 μg/L Hg
Níquel74 μg/L Ni
Nitrato0,70 mg/L N
Nitrito0,20 mg/L N
Nitrogênio amoniacal total0,70 mg/L N
Polifosfatos (determinado pela diferença entrefósforo ácido hidrolisável total e fósforo reativo total)0,0465 mg/L P
Selênio total0,29 mg/L Se
Zinco total0,12 mg/L Zn
<strong>PARÂMETROS ORGÂNICOS</strong><strong>VALOR MÁXIMO</strong>
Aldrin + Dieldrin0,03 μg/L
Clordano (cis + trans)0,09 μg/L
DDT (p–p’DDT + p–p’DDE + p–p’DDD)0,13 μg/L
Endrin0,037 μg/L
Heptacloro epoxido + Heptacloro0,053 μg/L
Lindano (g-HCH)0,16 μg/L
Pentaclorofenol13,0 μg/L
Toxafeno0,210 μg/L
Tributilestanho0,37 μg/L TBT
O autor (2021)

Tabela 7. Padrões de qualidade de água.

Quadro 15
<strong>LANÇAMENTO DE EFLUENTES</strong>
<strong>PADRÕES</strong>
<strong>PARÂMETROS INORGÂNICOS</strong><strong>VALOR MÁXIMO</strong>
Arsênio total0,5 mg/L As
Bário total5,0 mg/L Ba
Boro total5,0 mg/L B
Cádmio total0,2 mg/L Cd
Chumbo total0,5 mg/L Pb
Cianeto total0,2 mg/L CN
Cobre dissolvido1,0 mg/L Cu
Cromo total0,5 mg/L Cr
O autor (2021)

Quadro 16
Estanho total4,0 mg/L Sn
Ferro dissolvido15,0 mg/L Fe
Fluoreto total10,0 mg/L F
Manganês dissolvido1,0 mg/L Mn
Mercúrio total0,01 mg/L Hg
Níquel total2,0 mg/L Ni
Nitrogênio amoniacal total20,0 mg/L N
Prata total0,1 mg/L Ag
Selênio total0,30 mg/L Se
Sulfeto1,0 mg/L S
Zinco total5,0 mg/L Zn
<strong>PARÂMETROS ORGÂNICOS</strong><strong>VALOR MÁXIMO</strong>
Clorofórmio1,0 mg/L
Dicloroeteno1,0 mg/L
Fenóis totais (substancias que reagem com 4- aminoantipirina)0,5 mg/L C6H5OH
Tetra cloreto de Carbono1,0 mg/L
Tricloroeteno1,0 mg/L
O autor (2021)

Tabela 10. Parâmetros para lançamento de efluente.

Sistema de informação sobre recursos hídricos

Existem alguns sistemas para informação da utilização dos recursos hídricos, através desses sistemas conseguimos encontrar informações sobre, normas, controles, projetos e uma vasta gama de informações que podemos citar alguns deles logo abaixo18.

O SNIRH é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela Lei Nº 9.433 de 8/01/1997. O sistema tem como objetivos:

  1. Reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil;

  1. Atualizar, permanentemente, as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos;

18 Cobrança pelos recursos hídricos. Fonte: http://www.sigrh.sp.gov.br/sigrh/cobranca/referencia.html. Acesso em 22 jun. 2021.

  1. Fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.

À ANA obedecendo aos fundamentos, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos, cabe organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (Art.4º, inciso XIV, da Lei Nº 9984/2000).

O DAEE é o órgão gestor dos recursos hídricos do Estado de São Paulo. Para melhor desenvolver suas atividades e exercer suas atribuições conferidas por lei, atua de maneira descentralizada, no atendimento aos municípios, usuários e cidadãos, executando a Política de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, bem como coordenando o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos, nos termos da Lei 7.663/91, adotando as bacias hidrográficas como unidade física - territorial de planejamento e gerenciamento19.

Em São Paulo, se localizam, além da sede central do Departamento de Águas e Energia Elétrica, as Diretorias de Apoio, como a Diretoria de Engenharia e Obras, a Diretoria de Recursos Hídricos, o Centro Tecnológico de Hidráulica, a Diretoria de Administração e Sistema e a Diretoria Financeira, bem como outras unidades de apoio,à disposição do usuário.

O DAEE conta também com oito Diretorias Regionais, descentralizadas, chamadas Diretorias de Bacias do DAEE, que têm em seu organograma funcional unidades técnicas que desenvolvem várias atividades relativas aos recursos hídricos, resumidas a seguir:

  • Centro de Gerenciamento de Recursos Hídricos - Outorga fiscalização, planejamento, cadastramento, atuação, participação e suporte técnico-administrativo aos Comitês de Bacias Hidrográficas e suas Câmaras Técnicas;

  • Atendimento aos usuários de recursos hídricos Centro Técnico - Assessoria técnica, elaboração de estudos e projetos, acompanhamento e fiscalização de obras, análise e acompanhamento dos projetos do FEHIDRO, coordenação de convênios com prefeituras.

  • Unidades de Serviços e Obras - coordenação dos serviços de máquinas do DAEE, no campo dos recursos hídricos, realizados em parceria com as prefeituras com "drag-lines", escavadeiras hidráulicas, pás carregadeiras, tratores de lâmina, valetadeiras, retro-escavadeira dispondo também de fábricas de tubos de concreto.

19Portal DAEE- Departamento de Água e Energia Eletrica. Fonte: http://www.daee.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=50&Itemid=29.

Planos de recursos hídricos

Os artigos 6º e 7º da Lei nº 9.433/1997, que cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, estabelece que os Planos de Recursos Hídricos sejam diretores e em longo prazo visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos.

O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH em 30 de janeiro de 2006, após amplo processo de planejamento participativo20.

A estrutura do PNRH apresenta-se organizada em quatro componentes principais, subdivididos em treze programas, dos quais sete são subdivididos em trinta subprogramas21.

  • O primeiro componente encerra ações programáticas voltadas para o ordenamento institucional da gestão integrada dos recursos hídricos no Brasil (GIRH), bem como para os instrumentos da política de recursos hídricos, além de ações de capacitação e comunicação social.

  • O segundo componente aborda as articulações intersetoriais, interinstitucionais e intra-institucionais, centrais para efetividade da gestão integrada dos recursos hídricos, tratando de temas relacionados aos setores usuários e aos usos múltiplos dos recursos hídricos.

  • O terceiro componente expressa ações em espaços territoriais cujas peculiaridades ambientais, regionais ou tipologias de problemas relacionados à água conduzem a outro recorte, onde os limites não necessariamente coincidem com o de uma bacia hidrográfica, e que necessitam de programas concernentes à especificidade de seus problemas (Situações Especiais de Planejamento).

20 ANA- Agencia Nacional de Águas. Disponível em: http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/planejamento/planoderecursos/pnrh.aspx.

21ANA - Agencia Nacional de Águas. Disponível em: http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/planejamento/planoderecursos/PNRH_ContribuicoesANA.aspx.

  • O quarto componente resulta da necessidade de promover avaliações sistemáticas do processo de implementação do PNRH e do alcance de seus resultados, visando apoiar as atualizações e mudanças de orientações que se fizerem necessárias.

Demanda de água por atividade no Brasil

Estudos conduzidos pela ANA obtiveram a demanda de água por tipo de atividade indicando que de maneira global a maior demanda é a agricultura, seguida pelo abastecimento humano e industrial.

De maneira similar ao que ocorre com a disponibilidade hídrica, a demanda de água por atividade também varia com a região, referente à demanda de água no estado de São Paulo e na região metropolitana de São Paulo, respectivamente (SMA, 1997 e CRH, 2000).

Sabendo que a demanda de água e influenciada pelo desenvolvimento de cada região sendo importante observar que cada atividade gera efluentes líquidos que atingem os corpos d água direta ou indiretamente, podendo comprometer sua qualidade e assim, restringir seu uso como fonte de abastecimento.

Sabemos que o total de água doce no mundo é apenas de 3% os quais estão dispostos em calota de gelo e geleiras 79%, em água subterrâneas 20% e em água superficial de fácil acesso apenas 1%.

As águas doce superficiais de fácil acesso, encontram-se em lagos 52%, umidade 38%, vapor d água atmosférico 8%, água no interior dos organismos vivos 1 % e em rios 1%.·.

Observamos no gráfico a seguir a distribuição de água doce no mundo, dividido em quatro continentes e o percentual que o Brasil representa para o continente Americano.

Figura 1
Figura 1O autor (2021)

Figura 1. Distribuição de Água Doce Superficial no Mundo22.

O Brasil representa um percentual para o continente americano em cerca de 13,70% do seu total de 46,53% de água doce.

Sabendo que uma parte dessa porcentagem de água doce no Brasil é de fácil acesso, enquanto ao resto do continente essa água doce não esta tão acessível.

Figura 2
Figura 2O autor (2021)

Figura 2. Demanda de Água Doce no Brasil por atividade.

No Brasil o maior consumidor de água doce se concentra na irrigação de lavouras com um total de 69% da demanda, por se tratar de um país com uma vasta área de cultivo agropecuário, uma grande parte dessa água retorna para os corpos hídricos sem tratamento, levando materiais que comprometem a qualidade da água. A terra utilizada para fins agrícolas aumentou em cerca

22ANA - Agência Nacional de Águas. Disponível em: http://www2.ana.gov.br/Paginas/default.aspx,

de 12 % desde os anos 60, totalizando cerca de 1,5 bilhões de hectares e estima-se que a retirada de água para irrigação a nível mundial seja da ordem de 2.000 a 2.555 km³ por ano.

Figura 3
Figura 3O autor (2021)

Figura 3. Demanda de Água Doce no estado de São Paulo.

No estado de São Paulo o uso industrial fica com uma porcentagem de 18% da demanda de água doce. Por se tratar de um estado com um número significativo de indústrias e em expansão, o volume anual de água utilizada pela indústria crescerá de 753m³/ano em 1995 para um valor estimado em 1170m³/ano em 2025. Presume-se que em 2025 o componente industrial representará 24% da extração total de água doce.

CAPÍTULO - UTILIZAÇÃO DO EFLUENTE INDUSTRIAL

A grande diversidade das atividades industriais ocasiona, durante o processo produtivo, a geração de efluentes os quais podem poluir e contaminar o solo e a água, sendo preciso observar que nem todas as indústrias geram efluentes com poder impactante nesses dois ambientes.

Existem diferentes composições físicas, químicas, biológicas e as variações de volumes gerados em relação ao tempo de duração do processo produtivo, a potencialidade de toxicidade e os diversos pontos de geração na mesma unidade de processamento recomendam que os efluentes sejam caracterizados, quantificados, tratados e acondicionados adequadamente antes da disposição final no meio ambiente.

O efluente industrial de uma unidade fabril, por exemplo, de fundição, serve como alternativa para o reaproveitamento da água, na utilização para rega de jardins, vasos sanitários, processos industriais como linha de cromatura, máquinas de lavar, lavagem de moldes da fundição, lavagem de embalagens retornáveis e abastecimento do sistema de emergência como hidrantes e sprinkler.

Suas vantagens são: a descontaminação controlada e contínua dos efluentes brutos, redução no consumo de recursos naturais, viabilização do reuso de efluente de água tratada, maior segurança patrimonial, uma vez que as seguradoras estabelecem cláusulas no contrato que contemplam na apólice de seguro aspectos ambientais, e uma viabilidade econômica para a empresa.

Processo de tratamento do efluente industrial

De acordo com a Norma Brasileira — NBR 9800/1987, efluente líquido industrial é o despejo líquido proveniente do estabelecimento industrial, compreendendo emanações de processo industrial, a água de refrigeração poluída, águas pluviais poluídas e esgoto doméstico e por muito tempo não existiu a preocupação de caracterizar a geração de efluentes líquidos industriais e de avaliar seus impactos no meio ambiente.

Com isso a legislação vigente e a conscientização ambiental fazem com que algumas indústrias desenvolvam atividades para quantificar a vazão e determinar a composição dos efluentes industriais.

Entre as determinações mais comuns para caracterizar a massa líquida estão às determinações físicas (temperatura, cor, turbidez, sólidos), as químicas (pH, alcalinidade, teor de matéria orgânica, metais) e as biológicas (bactérias, protozoários, vírus).

Podemos citar algumas formas de tratamento entre tantas utilizando como exemplo a operação de tratamento físico químico através de oxidação de cianeto. Para eliminar os cianetos presentes nos efluentes, há a necessidade de previamente oxidá-los pela ação de oxidantes fortes, como o hipoclorito de sódio, em meio alcalino, que se pode obter através da adição de sóda cáustica25.

Para redução de cromo hexavalente é efetuado a adição de um agente redutor como o bissulfeto de sódio num meio ácido, como exemplo o ácido sulfúrico que é necessário para dar à reação.

Na etapa de homogeneização e neutralização dos diferentes tipos de efluentes é necessário o ajuste de pH de forma a criar condições necessárias à precipitação dos metais pesados que normalmente, dão entrada nesta operação, os efluentes da linha de oxidação de cianetos, de redução de cromo e restantes efluentes, ácidos e alcalinos com metais pesados.

Na etapa de floculação adiciona-se ao efluente homogeneizado uma substância floculante para que assim se verifique a aglutinação dos flocos de menores dimensões de forma a ficarem mais densos e com maior velocidade de sedimentação.

Na etapa de decantação e a fase que se dá a separação dos flocos sólidos em suspensão que se formaram na fase anterior, por sedimentação num decantador de tipo lamelar.

Na etapa de desidratação mecânica, consegue-se uma lama desidratada com uma percentagem de umidades em torno dos 35%, para melhor pode recorrer-se a filtros banda por placas.

As lamas com origem nesta operação são recolhidas em recipiente tipo big-bag, sendo levados para uma zona de armazenagem temporária de lamas.

Os tratamentos do tipo físico-químico aplicam-se na depuração de águas residuárias geradas normalmente, pelos processos de tratamento de superfícies com objetivo de recuperação de algumas substâncias, neste processo ocorre a recuperação de metais pesados por precipitação química, diminui a perigosidade e a toxicidade, promove oxidação de cianetos obtendo cianatos, redução do Cromo (VI) para Cromo (III), substâncias susceptíveis à sofrerem tratamento físico-químico, ácidos e bases, resíduos contendo metais pesados (Fe, Cu, Ni, Cr, Zn, Pb) e resíduos contendo cianetos (CN).

Os resíduos que necessitam desse tipo de tratamento físico-químico são originados por empresas que fazem o tratamento de superfície, tal como as cromagens, pinturas, latonagens, zincagens, etc.

O tratamento de superfície consiste num tratamento químico que utiliza produtos nocivos e agressivos para a natureza como, por exemplo, os banhos tóxicos que podem conter ácidos, cromo (VI) e cianetos.

O próprio tratamento físico-químico origina lamas com metais pesados, tendo que ser enviadas à aterros controlados para resíduos industriais perigosos.

Infelizmente existe ainda um número considerável de empresas que continuam a despejar efluentes in-natura nos corpos hídricos de forma irresponsável. Esses resíduos classificados como perigosos para o solo e para a água não podem ser descartados sem o tratamento físicoquímico adequado.

A figura abaixo representa uma ETE de processo físico-químico.

Figura 4
Figura 4O autor (2021)

Figura 4. Estação de Tratamento de Efluentes23.

Formas de armazenamento

Ao fim do tratamento do efluente seu armazenamento deve ser em local apropriado, com isso podemos citar várias formas de armazenamento de água tratada.

A primeira compreende os açudes e lagoas que não mantém o volume de água devido à infiltração e evaporação e essa forma de armazenamento não garante a potabilidade da água devido ao risco de introdução de matéria orgânica e poeiras.

A segunda são as caixas de água, “containers” e cisternas com paredes impermeabilizadas e cobertas, suas vantagens de armazenagem é a eliminação da infiltração e evaporação, podendo armazenar água tratada e própria para o consumo industrial.

A melhor forma de armazenamento da água como no caso da água potável, é a cisterna subterrânea, sem luz e calor, onde retarda-se a ação das bactérias.

As cisternas são formadas por um conjunto de estruturas, composta pelo sistema de captação, sistema de filtragem e um reservatório de armazenamento.

Na construção das cisternas, deve-se observar a legislação vigente quanto ao local e a distância que ela deve situar-se das edificações existentes.

Em todos os projetos de cisternas deve-se prever um sistema de filtragem da água, para garantir o mínimo de qualidade.

23CIMM - portal do setor metal mecânico. Disponível em: http://www.cimm.com.br/portal/material_didatico/3669-efluentes-industriais#.TrBR7UP7hbM,

Existem vários tipos de cisternas sendo utilizados atualmente, os principais tipos são24:

  • Cisterna de placas de cimento;

  • Cisterna de tela e arame;

  • Cisterna de tijolos;

  • Cisterna de ferro cimento;

  • Cisterna de cal.

Contudo para fins industriais, estas não são as mais apropriadas até pelo tamanho e quantidade de água reservada, o que varia de 10 até no máximo 20 mil litros de água reservada, enquanto para fins industriais seriam necessários pelo menos 40 mil litros de água reservada.

Sendo que nas indústrias a melhor maneira para armazenamento do efluente tratado é utilizar sistema de lagoas ou tanques de alvenaria. Sua capacidade é maior e seu fluxo de utilização é continuo fazendo com que o efluente esteja em processo de renovação constante, conforme vemos na figura abaixo.

Figura 5
Figura 5internet

24Apresentação Técnica de diferentes Tipos de Cisternas. Disponível em: www.cpatsa.embrapa.br/catalogo/doc/.../4_7_J_Gnadlinger_p.doc.

Distribuição

A distribuição é a etapa que requer maior atenção, tanto no desenvolvimento do projeto de reservatório, quanto na sua distribuição, utilizando materiais devidamente dimensionados para não ocorrer anomalia quando o sistema estiver em operação.

Exemplo de um projeto mal dimensionado pode ocorrer na fase de construção de um tanque se a sua capacidade for muito acima de sua utilização, oneraria todo o projeto de sua construção e por conseqüência, seu “play-back” com maior duração, sem haver necessidade. Outro exemplo é de um tanque com dimensões muito pequenas, não seria suficiente para fornecer a quantidade requerida, correndo o risco de o projeto ficar obsoleto antes mesmo de iniciar a operação.

A ligação da rede de tubulação que liga a lagoa ao reservatório de abastecimento deverá ser bem dimensionada. Para tubulações e bombas, a identificação da linha de tubulação é necessária, geralmente utiliza-se a cor marrom nos tubos para melhor identificação da rede, isso é necessário para o caso de haver alguma manutenção, facilitando sua localização. Para não haver interrupção é imprescindível manter a rede de abastecimento de água ligada juntamente com a rede de água de reuso.

CAPÍTULO - ESTUDO DE CASO

O estudo de caso é referente a uma empresa de Sistemas Automotivos e metalúrgica, situada no município de Hortolândia-SP. No local estão instaladas duas unidades controle: Motor e Eletrônica. Atualmente a empresa conta com um quadro de aproximadamente 1.300 funcionários diretos e indiretos, que atuam em diversos processos existentes.

Figura 6
Figura 6O autor (2021)

Figura 6. Vista aérea da empresa27.

O escopo da certificação ISO 14001:2004, apresentado abaixo, mostra a área de atuação, produtos e processos das respectivas unidades25:

  • Eletrônica - “Fabricação, Comercialização para o mercado nacional, América Latina e Europa de Sistemas e Módulos Eletrônicos, painéis de Instrumentos e Body Computer”;

  • Controle Motor - “Produção de corpos de borboleta, unidade de controle eletrônico de veículo, galeria de combustível e gás, coletores integrados, injetores de combustível e gás, reguladores de pressão, além de projetos, desenvolvimento de produtos e serviços (testes, homologações e desenvolvimento de produtos) em veículo à gasolina, álcool e gás – GNV”.

25 Dados fornecidos pela empresa.

Em diversas partes do processo produtivo da empresa existe a necessidade de consumir água, seja em sistemas de lavagens, torre de resfriamento, tratamentos superficiais, e outros consumos mais comuns, como o consumo nos banheiros, refeitórios, nas irrigações de jardins e sistemas de incêndio.

A empresa utiliza água tratada fornecida pela concessionária SABESP e de poço artesiano, efetuando seu descarte de efluentes no afluente da bacia do PCJ, córrego Ribeirão Jacuba, que é a principal bacia hidrográfica do município, para onde contribuem grande parte das outras micro-bacias da cidade, são elas: Córrego Taquara Branca, Córrego Terra Preta, Lagoa Santa Clara, Córrego Vila Guedes e Córrego da Fazenda São Joaquim.

O Ribeirão Jacuba está classificado como rio classe 2 de acordo com as classes de enquadramento proposto pela Resolução CONAMA 357:2005, o ribeirão Jacuba corta todo município Hortolândia, e compõe-se de áreas intensamente urbanizadas, tanto residenciais como industriais, sua junção e fim de curso ocorrem no Ribeirão Quilombo.

Figura 7
Figura 7O autor (2021)

Figura 8
Figura 8O autor (2021)

A empresa possui outorga liberada pelo órgão competente para o reuso de águas residuarias com uma previsão para o reuso destes. A outorga de lançamento é de 2.500 m3 /ano para 2011, já em 2012 o valor de lançamento dobra para 5.000 m3 /ano e, no ano de 2013 o valor subirá para 10.000 m3 /ano.

Essas previsões foram baseadas na demanda hídrica atual da empresa, após o início do processo de reuso e real capacidade de re-utilização, sem que o processo coloque em risco a qualidade e a segurança do produto, para a qual, ela se destinará ou à demais situações não previstas.

No gráfico abaixo podemos observar o consumo de água na empresa nos últimos 4 anos, no período de 2007 a 2010.

26Mapa Hidrografia: Base hidroreferencia da ANA (1.1.000.000) – Agostos 2006 - Municipios: IBGE - 2000

Figura 9
Figura 9O autor (2021)

Figura 8. Consumo de Água anual da empresa.

Pelo gráfico podemos notar um aumento no consumo de água tratada pela empresa, de aproximadamente 36% referente período de 2007 a 2010. Esse aumento de consumo foi ocasionado pela alta produção e aquisição de novos produtos, desenvolvidos e produzidos pela empresa. Trata-se de novos maquinários que necessitam cada vez mais da utilização de água em seu processo.

O aumento também foi relacionado com a maior utilização de mão de obra e espaço físico com ampliações de galpões e funcionários.

Reuso na empresa

A empresa atualmente conta com sistema de reuso, tendo capacidade de atender alguns pontos principais externos ao seu processo. Sua utilização é necessária principalmente para atender o abastecimento dos hidrantes e aspersores.

Seu sistema de tratamento consiste em reutilizar efluente descartado pelo processo produtivo, que hora, gerado e proveniente do descarte da linha de anodização27, cromatura, lavagem de peças e caixa de PVC. O efluente é transportado por tubos devidamente dimensionados, e por gravidade chega a E.T.E., onde será tratado no processo físico químico.

A estação de tratamento de efluente está implantada em um local especifico do terreno industrial, e ocupa uma área de 2.400 m², é composta pelas seguintes fases de tratabilidade:

27 Anodização é o processo de criar um filme de óxido sobre certos metais por meio da imersão em um banho eletrolítico. Disponível em: http://www.alusistem.com.br/ALU-BIBLIOTECA.html.

  • Quebra de emulsão e redução de óleo livre (procytrat);

  • Separador de óleo e graxa (caixa separadora);

  • Equalização dos efluentes anodização e cromatura (metabissufito e ácido sulfúrico 22%);

  • Redução de cromatos (soda caustica liq 50% e acido clorídricos 32%);

  • Decantação, onde os flocos pesados decantam formando lodo (policloreto de alumínio e polímero);

  • Remoção do lodo (filtro prensa);

  • No decantador o líquido clarificado transborda para a estação elevatória de clarificado, onde o mesmo é lançado ao corpo receptor passando pela calha parshall28, ou para a lagoa de reuso quando seu nível estiver baixo. Os parâmetros de lançamento e de utilização deverão estar de acordo com a legislação vigente conforme parâmetros do art.18º da resolução CONAMA 357 de 17 de Março de 2005, Classe 1 - Água Salina.

Figura 10
Figura 10O autor (2021)

Figura 9. Tanque para decantação do lodo. Fonte: internet

28 Calha Parshall é um dispositivo de medição de vazão na forma de um canal aberto com dimensões padronizados.

Disponível em: http://www.dec.ufcg.edu.br/saneamento/PARSHALL.html.

A correta operação do Sistema é imprescindível tanto no que diz respeito ao enquadramento legal, quanto à conscientização de preservar o meio ambiente e aos prejuízos causados pelo descarte de efluentes sem tratamento adequado.

Sendo assim alguns parâmetros devem ser monitorados quando há utilização do efluente para fim de descarte e ou reuso. A empresa realiza monitoramento diário de alguns parâmetros como: pH, temperatura, sedimentação, presença de cromo, etc. Outros parâmetros que são exigidos pela legislação são monitorados mensalmente através de análise laboratorial efetuada por laboratório de empresa Terceiros, especializados e certificados pelo INMETRO. Segue abaixo uma cópia do relatório de ensaio onde podem ser observados os resultados obtidos dos parâmetros de controle.

Figura 11
Figura 11O autor (2021)

Figura 10. Relatório de Ensaio29.

Após o tratamento é necessário armazenar o efluente tratado, e a empresa conta com um tanque enterrado tipo lagoa, destinado a água de reuso para combate a incêndio. O tanque está localizado próximo à E.T.E., cuja capacidade de armazenamento é de 372m3, responsável por alimentar os aspersores, essa capacidade volumétrica não é suficiente para atender toda a demanda de água e existe outros locais para armazenamento dos efluentes tratados, são eles:

  • Caixa elevada próximo ao estacionamento com capacidade para 65m3;

29 Dados fornecido pela empresa.

  • Caixa d’água térrea com capacidade para 200 m3, interligando a caixa de água elevada por sistema de by-pass e válvula de fluxo;

  • Caixa d’água térrea localizada junto aos poços artesiano com capacidade para 200 m3, interligando e alimentando as outras 2 caixas anteriormente citadas.

A empresa conta com uma capacidade para armazenar água e efluente tratado num total de 837m3.

Figura 12
Figura 12internet

Uma parte do efluente é bombeado para caixa elevada através de duas bombas hidráulicas com capacidade para 6 m3/h e outra de 1,5 m3/h, onde irão abastecer os vasos sanitários por gravidade.

Para utilização no sistema de incêndio, a lagoa possui limite mínimo de armazenamento de efluentes tratados e casa de bomba localizada na E.T.E., onde está instalada uma bomba de recalque que atende vazão de 460m3/h e pressão mínima de 8,6 bar, atendendo as normas de segurança. Seu acionamento é por combustível óleo diesel, para que, em casos de incidentes com interrupção no fornecimento de energia elétrica, sua ativação não seja prejudicada. Para manter seu funcionamento em dia é realizada uma inspeção periódica semanal, com seu acionamento mínimo de uma hora, mantendo as partes hidráulicas em dia e sempre re- circulando os efluentes da lagoa.

Figura 13
Figura 13O autor (2021)

Figura 12. Bomba de recalque. Fonte: internet

Pontos fundamentais para aproveitamento de efluente

O reuso de águas é uma realidade utilizada em diversas empresas no Brasil e no mundo. Os diversos tipos de reuso possíveis de serem realizados num ambiente fabril devem ser executados, porém somente após um estudo detalhado dos tipos de lançamentos, captações, processos, tratabilidade e vazões, é que o reuso pode ser considerado “seguro”.

De forma preliminar e conhecendo os processos da empresa, identificaram-se alguns pontos onde o efluente industrial após seu tratamento é utilizado.

Sendo eles:

      • Reaproveitamento em sistemas de irrigação e lavagens de piso:

A empresa atualmente possui um clube de recreação esportiva com campo de futebol onde e utiliza o efluente tratado para sua irrigação com uma área total de 4.050 m2, jardins e uma pequena área coberta com grama.

Figura 14
Figura 14O autor (2021)

Figura 13. Vista aérea do clube30.

        • Uso em sanitários (descarga e mictórios):

O efluente tratado é utilizado para o abastecimento de descarga dos VS (vasos sanitários) e mictórios que estão espalhados por toda planta física e divididos por setores e número de Banheiros;

          • Galpão 1 = 57 VS;

          • Galpão 3 = 12 VS;

          • Galpão 4 = 49 VS;

          • Galpão 5 = 39 VS;

          • Clube = 12 VS;

          • Portaria = 3 VS;

          • Recepção = 4 VS;

          • Restaurante e banco = 6 VS.

30 Vista aérea do clube, disponível em: Google earth.

Totalizando 182 VS, entre esses o seu acionamento é por válvula de descarga e caixa sanitária. Estando a caixa sanitária regulada, dessa maneira seu consumo é menor e recomendado a sua utilização. Por utilizar efluente tratado é necessário que periodicamente seja verificado a coloração da parede dos vasos sanitários, servindo de indicador da qualidade do efluente. Observando a coloração do vaso sanitário identifica-se a existência de algo errado.

        • Uso em abastecimentos de hidrantes:

Nesse caso o efluente tratado é indicado para a substituição da água potável, pois para este fim não necessita de uma água de alta qualidade, sendo utilizado nos sistemas de aspersores, devido ao elevado risco de incêndio no interior da empresa e nos hidrantes que estão espalhados em pontos específicos.

Figura 15
Figura 15O autor (2021)

Figura 14. Hidrante e sprinklers. Fonte: Internet

Para manter esse sistema sempre em funcionamento é preciso ter o comprometimento e preocupação em trabalhar respeitando o meio ambiente e as normas estabelecidas pela empresa e os órgãos certificadores.

DISCUSSÃO

Analisando o estudo de caso constatamos o motivo porque nem todas as empresas utilizam as práticas de reuso dos efluentes, pois seu custo é elevado durante o processo de implementação e manutenção, além dos gastos com o monitoramento após o início e o decorrer do processo, tendo que ser mais rigorosos para atender os padrões estabelecidos pelos órgãos certificadores.

A empresa deve trabalhar com programas de políticas ambientais, podendo manter palestras de conscientização para manter a redução de recursos naturais. Utilizando máquinas e equipamentos de alta tecnologia, assim reduzindo o alto consumo de recursos naturais como a água.

Todavia, empresas de pequeno porte não possuem recursos e até estrutura física para implementar e realizar o processo de tratamento de efluentes, pois seu custo benefício não é lucrativo. Talvez pelo seu baixo consumo de água, ou a não utilização de produtos que agridem o meio ambiente e por demais outros fatores.

Dessa maneira as empresas de médio e grande porte, sendo possível fazem necessária a utilização de efluente tratado por meio de estações de tratamentos na própria empresa. Empresas que tenham consumo maior de água, seu custo benefício tem retorno em pequeno espaço de tempo, servindo também para seu marketing no mercado e atendimento aos requisitos legais.

Aspectos negativos para implementação do reuso de efluente:

  • Custos com implementação do sistema (para empresa);

  • Custos operacionais e de manutenção dos sistemas hidráulicos (para empresa);

  • Quando a demanda de água gerada no processo não é suficiente.

Aspectos positivos para utilização do efluente tratado:

  • Economia gerada pela redução do consumo de água;

  • Economia criada pela redução dos efluentes gerados;

  • Economia de outros insumos como energia e produtos químicos;

  • Aumento da disponibilidade de água nos corpos hídricos e lençol freático;

  • Agregação de valor ao “produto”;

  • Redução do efeito da cobrança pelo uso da água;

  • Melhoria da visão da organização na sociedade – responsabilidade social.

Diante desse contexto foi observado que a reutilização do efluente tratado ainda é um processo questionável, pois se trata de um processo com custo elevado, porém de extrema necessidade para toda sociedade como citado nos pontos positivos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Através do estudo elaborado para a finalização do trabalho de conclusão do curso, podemos observar dentre os escritos feitos e fundamentados em Leis, Programas, Benefícios, Normas e Artigos, que o Reuso de efluente industrial para abastecimento sanitário, jardinagem e sistema de incêndio, tem impactos extremamente significativos, como foi observado no estudo de caso.

Sendo assim, concluímos que a empresa citada executa de maneira correta, porém poderia ampliar esse processo de reutilização de efluentes para demais finalidades como utilizar os efluentes tratados no processo de produção agregando valor no produto final. E assim reduzir cada vez mais a utilização e desperdício de recursos hídricos. Porém para que isso aconteça deve-se adequar melhor o seu processo existente, para dar um polimento final no efluente, fazendo com que haja uma melhora na sua qualidade.

Atualmente a empresa utiliza água de uma fornecedora (SABESP), em seu processo de produção, mais essa água não pode entrar diretamente no processo produtivo, primeiramente ela tem que ser desmineralizada reduzindo o grau de minerais existentes em sua composição, passando pelo processo de desmineralização existente e localizada na E.T.E.

Identificamos que seria conveniente utilizar o efluente tratado ao invés da água da fornecedora, precisando apenas de uma refinação em seu tratamento através de uma E.T.A- REUSO, estação de tratamento de água para reuso, água tipo convencional, com floculação química, decantação acelerada e rápida aberta por gravidade, sendo a vazão produzida de água tratada descarregada no sistema existente, de onde seguirá para o reservatório de água enterrado que alimenta a produção, a empresa já conta com toda essa infra-estrutura precisando apenas colocar em funcionamento, sendo necessário apenas algumas adequações.

Com isso a empresa reduzirá cada vez mais seu consumo de água e sucessivamente obterá êxito no seu processo de tratamento de efluentes, abrangendo toda necessidade de utilização de recursos hídricos, além dos benefícios socioambientais e certificações.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Ministério do Meio Ambiente, disponível em: www.mma.gov.br/port/conama/res/res05/res35705.pdf

Pesquisa de Trabalho Acadêmico, disponível em: http://www.infoescola.com/ecologia/eutrofizacao/.

Tabelas; Águas salinas: Ministério do Meio Ambiente, disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res05/res35705.pdf.

Portal Sabesp; Água de reuso, disponível em: http:// www.sabesp.com.br

Apresentação Técnica de diferentes Tipos de Cisternas. Disponível em: www.cpatsa.embrapa.br/catalogo/doc/.../4_7_J_Gnadlinger_p.doc.

CIMM - Portal do setor metal mecânico, disponível em: http://www.cimm.com.br/portal/material_didatico/3669-efluentes-ndustriais#.TrBR7UP7hbM

Portal DAEE- Departamento de Água e Energia Elétrica, disponível em: http://www.daee.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=50&Itemid=29

Mapa Hidrografia: Base hidroreferencia da ANA (1.1.000.000) – Agostos 2006 - Municípios: IBGE – 2000.

Cobrança pelos recursos hídricos, disponível em: http://www.sigrh.sp.gov.br/sigrh/cobranca/referencia.html

Google Earth

Otimização do Uso e Reuso de Água na Indústria, disponível em: http://www.cepema.usp.br/wp-content/uploads/2011/06/11-Otimiza%C3%A7%C3%A3o-do- Uso-e-Re%C3%BAso-de-%C3%81gua-na-Ind%C3%BAstria.pdf.

Referências

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DMITRUKHilda Beatriz (Org.). Cadernos metodológicos: diretrizes da metodologia científica. 5. ed. Chapecó: Argos, 2001. 123 p.

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