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EYSHELA ULRICH

2 Desenvolvimento 

Há muito tempo lutamos para que todos tenham seu direito adquirido. Os quilombolas são comunidades de escravos fugitivos, quando houve abolição da escravatura do século XVI e o ano de 1888. Hoje no Brasil essas comunidades possui uma cultura rica baseada na ancestralidade negra, indígena e branca. Embora ainda sofrem com a dificuldade no acesso à saúde e à educação.

Os direitos humanos é a garantia de que seja reconhecido os princípios norteadores da dignidade humana, lutando pelo direito de propriedade de suas terras consagrado pela Constituição Federal desde 1988. 

A proteção ambiental sobre o prisma dos direitos humanos as comunidades quilombolas também são assegurados na Convenção 169 sobre povos indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil e por diversos países da América Latina. A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente no Rio de Janeiro de 1992, conhecida como Eco-92, Rio-92 e Cúpula da Terra, uma forma como a humanidade encara sua relação com o planeta e o desenvolvimento socioeconômico com a utilização dos recursos da natureza. Pois muitas empresas vem desmatando áreas de forma exorbitante para exploração de recursos. 

"Comissão e Corte Interamericanas revelam que os grupos humanos mais vulneráveis à expansão econômica sobre os recursos naturais são os povos indígenas, quilombolas e as comunidades campesinas das Américas", segundo o artigo a proteção dos povos indígenas. No entanto ocorre a violação de direitos fundamentais. Ao analisar a situação das terras indígenas de acordo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, as relações com as comunidades quilombolas são plenamente aplicáveis. Os tratados firmados possui caráter supra-legal, nos termos da jurisprudência mais recente do STF, o que significa, portanto, a potencialidade de paralisar qualquer norma interna que disponha em sentido diverso. 

Os efeitos perversos da destruição de recursos naturais são fatores de diversos debates e o nascimento do direito internacional ambiental em 1972, com a Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano, proteção fundamental que afeta o bem-estar dos povos e o desenvolvimento econômico do mundo inteiro, um desejo urgente dos povos de todo o mundo e um dever de todos os governos.

Os indígenas e os quilombolas garantem a proteção das florestas, que vem sendo destruída por descuido humano, o desmatamento das florestas provoca um aquecimento do clima global de forma intensa devido a várias alterações. De acordo com artigo O Direito Internacional do Meio Ambiente, as políticas ambientais possui práticas de responsabilidade comum e o desenvolvimento sustentável, prevenindo que tais princípios sejam obedecidos, a partir de Estocolmo um processo da construção  de uma ordem internacional.

O fortalecimento  da Corte Interamericana de Direitos Humanos resultou em solucionar e garantir novos ciclos de fortalecimento, muitas pessoas ainda lutam por uma sociedade igualitária e liberta, de um sistema opressivo. As organizações da sociedade civil entendem que a recente proposta de fortalecimento, é um projeto mascarado de enfraquecimento dos órgãos de proteção e reflete a insatisfação destes Estados com decisões recentes destes órgãos, em especial, aquelas que questionam a adequação das políticas de Estado às obrigações internacionais de respeito e proteção aos direitos humanos.

 

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