SEGURANÇA DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Centro de Profissionalização e Educação Técnica

SEGURANÇA DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

LUCIANA ALVES COELHO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo desenvolver uma análise e discussão de dados obtidos acerca do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletivo (EPC) em canteiro de obras na construção civil. Para tanto, realizou-se um levantamento bibliográfico sobre os conceitos envolvidos e uma análise sobre as Normas Regulamentadoras (NR's) inerentes a este espaço, Considerando tais aspectos, o presente trabalho abordará especificamente as medidas de segurança adotadas nos canteiros de obras públicas, principalmente no que diz respeito à utilização de EPI’s e EPC's.

Palavras-chave: Segurança do Trabalho, construção civil, EPI, EPC

Abstract

The present paper aims to develop an analysis and discussion of data obtained about the use of Personal Protection Equipment (PPE) and Collective Protection Equipment (EPC) in construction sites in civil construction. Therefore, a bibliographical survey was carried out on the concepts involved and an analysis of the Regulatory Norms (NR's) inherent to this space. Considering these aspects, this work will specifically address the safety measures adopted in public construction sites, especially in the regarding the use of EPI's and EPC's.

Keywords: Occupational Safety, Civil Construction, EPI, EPC

Introdução

O trabalho humano sempre foi exposto a riscos de acidentes constantemente. Com o passar dos tempos, foi possivel ao homem, através do desenvolvimento socioeconomico, realizar a compreensão e mensuração das consequências a estes riscos no trabalho. Fazendo com que elementos da sua realidade contassem de forma positiva a fim de erradicar ou evitar tais riscos.

A partir do século XVII, os acidentes de trabalho com trabalhadores mineiros eram recorrentes, e mostravam-se relacionados a diversos fatores. A partir da Revolução Industrial até os dias de hoje, diversas alterações nos protocolos de segurança no trabalho foram realizadas, bem como um movimento de incidência dos acidentes nos postos de trabalho foram notáveis. Portanto, resultou na transformação da tipologia do ambiente de trabalho até os dias atuais. Dessa forma, nesse contexto, tornou-se essencial a criação de normas e cuidadados que regulamentem e orientem a segurança, bem-estar e saúde do trabalhador, a fim de erradicar ou eliminar de forma sistemática os riscos de acidentes de trabalho nas estruturas da organizações empregatícias.

 A indústria da construção civil trata-se de um segmento muito significativo na economia mundial, bem como mostra-se como uma das mais perigosas, reconhecida desta forma devido a sua alta incidência nos acidentes de trabalho considerados como fatais. A Organização Internacional do

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma que a cada ano ocorre uma média de 60 mil acidentes fatais em todo o mundo, e uma taxa de um óbito a cada dez minutos. A OIT ainda acrescenta que um a cada seis acidentes fatais encontram-se na área da construção civil (SANTANA, 2012).

Nesses últimos anos, o crescimento da indústria da construção civil vem apresentando índices de crescimento recordes em compração às décadas dos anos 2000 e 2010. Desta forma, a construção civil vem apresentando um crescimento acentuado, resutando no crescimento da economia do país. Por outro lado, tal crescimento vem sendo acompanhado pela alta taxa de acidentes de trabalho e óbitos de trabalhadores. Mostres estas, causadas sobretudo por quedas, choques elétricos ou soterramentos.

De acordo com a Previdência Social, no Brasil a construção de edificações se mostra como o segundo setor com o maior números de óbitos oriundos de acidente de trabalho, ficando atrás somente do Transporte Rodoviário de Carga. No ano de 2011, foram contabilizadas 177 mortes nos canteiros de obras em todo o país, esse registro mostra-se 28,26% maior que do ano anterior, quando o número de trabalhadores mortos foi de 138. Já no ano de 2010, os óbitos contaram em 124, uma taxa de cerca de 40% menor que dos dois anos seguintes (MPS, 2012).

Por outro lado, alguns estudiosos da área afirmam que tal aumento de acidentes de trabalho ainda mostra-se inferior quando comparado à expansão do setor de construção civil. No ano de 2006 o setor contava com mais de 1,6 milhão de trabalhadores com carteira assinada, enquanto no ano de 2013, esse número praticamente dobrou para 3,5 milhões de trabalhadores. Por conseguinte, fazendo com que o aperfeiçoamento dessa área de construção civil fosse ampliada nos aspectos de treinamento de mão de obra, equipamentos de segurança, entre outros (SINDUSCON-SP, 2014),

Em frente à essa realidade, diversos estudos feitos mostram que a grande maioria dos acidentes é evitada quando a organização implementa e desenvolve programas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Desta forma, levando aos trabalhadores das empresas educação e treinamentos acerca da utilização dos equipamentos de proteção individual (EPI's).

Os EPI's, equipamentos de proteção individual tratam-se dos dispositivos de uso individual com o objetivo de proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores. No local do canteiro de obra, a proteção geral de todos os trabalhadores, trata-se dos equipamentos de proteção coletiva (EPC's). Isto é, EPC's são todas as medidas e ações de segurança adotadas numa obra, a fim de proteger e zelar pelo bem estar, integridade e saúde física de um ou mais trabalhadores.

No Brasil, a lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 regulamenta a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como as Normas Regulamentadoras (NR's)

Na atualidade, existem 36 Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho. No entanto, entre as trinta e seis normas, as quais são de importância essencial para a segurança e saúdes dos trabalhadores da indústria da construção civil tratam-se das NR's 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 18, 23 e 35.

Desenvolvimento

 Aspectos Históricos da Segurança no Trabalho

Num primeiro momento é necessário conceituar Segurança do Trabalho. No entanto, existem várias definições para este tema. Todavia, seja possível encontrar consensos que possam identificar objetivos semelhantes entre estas. Desta forma, no início, podemos ressaltar que a segurança no trabalho diz respeito a “um conjunto de medidas administrativas, legais, técnicas, médicas e educacionais”, de cunho multidisciplinar que é usado a fim de evitar acidentes e doenças ocupacionais (DINIZ JÚNIOR, 2002, p. 19).

Vieira (1998) afirma que a segurança no trabalho diz respeito a uma gama de medidas que se baseiam em normas técnicas, estas que são sustentadas por medidas psicológicas e médicas, que por sua vez, estas direcionadas à prevenção de acidentes no âmbito profissional. Estas medidas almejam promover a educação dos trabalhadores dentro do ambiente de trabalho, de forma que se possa mostrar as técnicas utilizadas para evitar acidentes e eliminar as condições de insegurança dentro do ambiente.

Por outro lado Priori (2002) afirma que a segurança no trabalho pode ser promovida mesmo com baixo custo, bem como com trabalho de equipe, simplicidade e principalmente através do envolvimento e a participação dos trabalhadores. Pois, a soma destes elementos da segurança do trabalho, pode resultar numa produtividade para a organização e satisfação para os trabalhadores.

Ao se realizar um retrospecto do desenvolvimento humano na história, é possível notar que o trabalho sempre existiu. No entanto, mas os fatos históricos que emergem a preocupação e cuidado com a segurança dentro do ambiente de trabalho surgiram muito tempo depois. Quer dizer, os registros na história mais antigos acerca da preservação da saúde e da vida do trabalhador estão na Antiguidade e estes fazem referência ao papiro Anastacius V. Neste registro histórico, foram descritas as condições de trabalho de um pedreiro, um dos primeiros registros históricos sobre a construção civil. Neste mesmo período, no Egito, por volta do ano de 2360 a.C., houve uma rebelião geral dos trabalhadores nas minas de cobre que veio por evidenciar ao faraó a necessidade da melhoria das condições de vida dos escravos (FERREIRA; PEIXOTO, 2012).

No Império Romano, numa época posterior, estudos foram realizados acerca da proteção médico-legal dos trabalhadores, Neste período, foram estabelecidas as medidas de prevenção de acidentes no ambiente de trabalho. Plínio e Rotário, no Império Romano, foram pioneiros ao fazerem recomendações sobre o uso de máscaras a fim de evitar a respiração de poeiras metálicas pelos trabalhadores.

Posteriormente, na Idade Média, as associações de trabalhadores fizeram um levantamento, uma breve pesquisa sobre as doenças dos profissionais. Tal pesquisa, resultou nas primeiras normas e regulamentações dos fabricantes para que medidas de higiene do trabalho fossem adotadas pelos empregadores. No ano de 1556, Georgius Agricola elaborou e estabeleceu a descrição de como o processo de mineração, fusão e refino de metais deveria ocorrer, assim ocorreu a primeira publicação de obra que tinha como finalidade abordar uma questão de segurança no ambiente de trabalho, tal obra foi denominada “De Re Metallica”.

No ano de 1567, Paracelso realizou as primeiras descrições acerca de doenças respiratórias inerentes à atividade de mineração. Desta forma, como consequência resultou na preocupação da contaminação por Mercúrio pelos mineradores. Devidos os seus estudos, Paracelso é considerado como pai da Toxicologia. A célebre “Todas as substâncias são venenos. É a dose que diferencia o veneno dos remédios” é de autoria de Paracelso (FERREIRA; PEIXOTO, 2012).

Posteriormente, na Itália, no ano de 1700, o médico Bernardino Ramazzini elaborou um sistema relacionando cerca de cinquenta profissões diferentes e as doenças que geralmente são e foram de acordo com a história, a elas relacionadas. O trabalho de Ramazzini resultou na publicação da obra “De Morbis Artificium Diatriba” (Doença dos Artífices). Tal publicação inclui a indicação de como precaver as doenças dentro das atividades laborais, mostrando um grande avanço na segurança e saúde no trabalho. Devido a relevância dos estudos desenvolvidos por Ramazzini, o médico é considerado hoje como o pai da Medicina Ocupacional (FERREIRA; PEIXOTO, 2012).

Após, no século XVIII, na Inglaterra durante a Revolução Industrial, diversas novas formas de trabalho surgiram, bem como a exposição dos trabalhadores a inúmeras situações de risco e insegurança durante seu exercício laboral cresceram na mesma proporção. Além disso, as precárias condições físicas dos trabalhadores oriundas da má alimentação e da escassa de higiene nos barracões onde viviam e trabalhavam, Estes fatores resultaram numa epidemia que infestou diversas indústrias do país, sendo reconhecida que a saúde ocupacional deve ser cuidada em mesma proporção que o crescimento das práticas e versatilidades laborais (FUNDACENTRO, 2005). Frente à este acontecimento, no ano de 1802, foi regulamentada a “Lei de Saúde e Moral dos Aprendizes”, que considerava e promulgava a mão de obra a fim de promover a segurança do homem no ambiente trabalho. A supracitada lei estabeleceu que 12 horas de trabalhos como um limite diário, e portanto proibia o trabalho noturno, a lei também tornou mandatória a ventilação nas fábricas.

Porém, essas medidas foram incapazes de reduzir o expressivo aumento no número de acidentes de trabalho na época. Todavia, ao longo dos anos que se seguiram, o trabalho havia deixado de ser individual ou mesmo restrito aos pequenos grupos. Isto é, contingentes cada vez maiores de trabalhadores, com numerosos funcionários assalariados, resultou no aumento dos problemas inerentes a Segurança e a Medicina do Trabalho (FERREIRA; PEIXOTO, 2012).

Cruz (1996) afirma que a segurança no ambiente de trabalho trata-se de uma conquista muito recente em nossa sociedade. Pois, segundo o mencionado autor, somente foi possível desenvolver-se na idade moderna, mais especificamente durante o período entre as duas guerras mundiais.

Das questões relacionadas à segurança no trabalho no Brasil, podemos elencar o ano de 1919. Durante a campanha eleitoral, Rui Barbosa, defendeu a implementação de leis que assegurassem o bem-estar social e a regulamentassem a segurança do trabalhador. No ano de 1941, a ABPA (Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes) foi criada. No mesmo período, o Decreto Lei nº 5.452/1943, aprovava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e na CLT contava com um capítulo que especificamente tratava a Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO, 2005).

No entanto, a primeira reformulação relacionada à Segurança no Trabalho mais significativa somente viria ocorrer no ano de 1967. Momento que foi no cenário brasileiro a notável necessidade da organização das empresas e empregadores em geral com relação a criação do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho).

Porém, o verdadeiro e mais significativo salto qualitativo da legislação brasileira inerente à segurança do trabalho trata-se imediatamente da publicação da Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978. Tal implementação aprovava as vinte e oito Normas Regulamentadoras (NR), do Capítulo V, Título II, da CLT, relacionadas à Segurança e Medicina do Trabalho. Através da regulamentação das Normas Regulamentadoras é que as profissões do Técnico e do Engenheiro de Segurança do Trabalho nas organizações  são criados. E que finalmente, por determinação da supracitada lei, claramente almeja-se erradicar o número de acidentes de trabalho no Brasil. 

Através destas legislações, o profissional Engenheiro de Segurança no Trabalho passa a ser o gestor da segurança. As funções correlatas ao cargo de engenheiro de segurança defini-se portanto, em planejar e desenvolver as técnicas que relacionadas ao gerenciamento e ao controle dos riscos de acidentes, estabelecendo com uma perspectiva e preocupação não apenas corretiva, mas inclusive preventiva (SIMÕES, 2010). Com o passar dos últimos anos, a implementação de leis, decretos, normas regulamentadoras e procedimentos inerentes à saúde e a segurança do trabalhador ainda não se mostram totalmente capazes de alcançar seus objetivos de forma absoluta. Quer dizer, qual seja o objetivo ou medida em redução dos índices de acidentes de trabalho, a  os programas de prevenção e a fiscalização governamentais e também organizacionais permanecem em ação em conjunto às empresas e trabalhadores neste sentido.

Acidentes de trabalho

Segundo a OIT (Constituição da Organização Internacional do Trabalho), a “proteção do trabalhador contra as doenças sejam ou não profissionais, e contra os acidentes de trabalho” (OIT, 2012, p. 269) faz parte dos interesses da justiça social. Além disso, os direitos em se usufrir de condições de trabalho dignas num ambiente de trabalho  saudável e seguro foi defendido pela Declaração de Filadélfia no ano de 1944, bem como na Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Equitativa. Esta última que por ocasião da 98ª Reunião Conferência Internacional do Trabalho foi promovida, a mesma foi realizada no ano de 2008 .

Como objetivo do ano de 2015, a Agenda Hemisférica de Trabalho Decente 2006-2015 apresentou cque a “saúde e a segurança no trabalho convertam-se em prioridade para os atores sociais” e estabelece como objetivos “reduzir em 20,0% a incidência de acidentes e enfermidades do trabalho e duplicar a cobertura da proteção em termos de segurança e saúde no trabalho para setores e grupos pouco atendidos” (GUIMARÃES/OIT, 2012, p. 269). Ademais, os objetivos bem como as metas da supracitada agenda são atuais e possui o forte propósito de promover a prevenção e viabilizar a saúde e segurança no trabalho enquanto uma questão de política de Estado, uma questão de interesse público.

Neste sentido, salienta-se alguns conceitos e proposições acerca da caracterização e aspectos dos acidentes de trabalho, Pois, de acordo com o Art. 19, da Lei 8.213/91, tratam-se como:

[...] o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015).


Na percepção de diversos estudiosos e pesquisadores da área de segurança do trabalho, como a autora Marra (2000, p. 208), os acidentes de trabalho tratam-se de “acontecimentos involuntários resultantes tanto de um ato inseguro quanto de uma condição insegura que podem causar danos ao trabalhador e a organização que o abriga”. Por outro viés, para Zocchio (2002, p. 93), “prevenir acidentes do trabalho, em síntese, é corrigir condições inseguras existentes nos locais de trabalho, não permitir que outras sejam criadas e evitar que as pessoas pratiquem atos inseguros”.

No entanto, na perspectiva de Opitz (1988), tanto os fatores externos como os internos, conjuntamente ou mesmo os isolados podem resultar em acidentes, Isto é, mesmo que através de reflexos e dialogicidades adversas acerca dos indivíduos inerentes ao ambiente de segurança do trabalho. Desta forma, tais fatores tratam-se de grupos de caracterizados cinco distinções categóricas:

  • Acidentabilidade: refere-se a uma predisposição do sujeito em sofrer acidentes de trabalho. Quer dizer, a "predisposição" aqui é interpretada como as circunstâncias que redomam a causa e o acidente propriamente, ou mesmo trata-se de um conjunto dessas circunstâncias, que conduzem a alguns sujeitos, que no momento que são colocados em determinado grupo cem condições iguais de trabalho, podem então sofrer numa probabilidade maior os acidentes que os demais sujeitos.
  • Idade e antiguidade profissional: refere-se a experiência profissional dos trabalhadores ou demais sujeitos, quer dizer, esta experiência contribui significativamente para uma compreensão aprimorada da real necessidade de se manter determinada atitude permanente, quer dizer, no sentido de se buscar evitar o acidente no ambiente de trabalho em questão. Devido normalmente, os trabalhadores não possuir a mesma experiência, existe uma tendência de trabalhadores pessoas mais jovens sofrerem mais acidentes que os mais velhos
  • Aptidão profissional: trata-se daquele profissional qual é instruído para determinada tarefa que irá desempenhar, isto é, a sua aptidão é de fato efetiva. Por sua vez, as chances de que este profissional sofra determinado tipo de acidente, tornam-se praticamente nulas.
  • Influência social: trata-se do convívio social, a educação, os salários, das relações com familiares, o posicionamento pessoal no meio social e os costumes de cada trabalhador podem causar, por diversas vezes, determinados tipos de traumas psíquicos. E estes traumes psicológicos, podem vir a acarretar em neuroses e por consequência afetar o comportamento deste trabalhador, e assim, resultando na exposição dele a mais acidentes.
  • Fatores ambientais: referem-se as condições anormais do ambiente laboral ou mesmo dos sistemas de trabalho. Isto é, trata-se claramente de fatores externos ao trabalhador, sintetizando notavelmente ao ambiente de trabalho. Na grande maioria dos países, existe uma preocupação diretamente nas próprias constituições, com a proteção ao trabalhador onde são registradas e regulamentadas.


Segurança e Saúde do Trabalho (SST)

Benite (2004) afirma que o termo segurança possui definição como sendo “o estado de estar livre de riscos inaceitáveis de danos” por outro lado o termo saúde é definido como “estado de bem estar físico, mental e social, e não meramente a ausência de doenças ou enfermidades” (p.19). Ao considerar uma integração entre os dois conceitos, Benite (2004) caracteriza Segurança e Saúde no Trabalho enquanto “o estado de bem estar livre de riscos inaceitáveis de danos nos ambientes de trabalho, garantindo o bem estar físico, mental e social dos trabalhadores” (p. 19).

Neste mesmo viés, visando a melhor compreensão mais ampla destes  conceitos, as contribuições de Chiavenato (1991) acerca da temática mostram-se relevantes. Chiavenato (1991) conceitua a Segurança no Trabalho enquanto o conjunto das medidas médicas, técnicas, psicológicas e educacionais que são empregadas com o intuito da prevenção de acidentes no ambiente de trabalho, tanto no sentido de eliminar as condições inseguras no ambiente de trabalho, de forma instrutiva ou através do convencimento sobre a importância de se implantar tais medidas preventivas.

Neste sentido, faz-se essencial salientar que para Chiavenato (1991), os acidentes de trabalho são definidos como as situações e ocorrências que são imprevistas, e na maioria das vezes são evitáveis, são limitadas ao ambiente e funções inerentes ao trabalho, sendo estes que provocam, de forma direta ou indireta: perturbação funcional, doença ou lesão corporal Tais resultados, por sua vez, podem trazer uma perda total ou parcial do trabalhador, bem como ser temporária ou permanente da capacidade para o tipo de trabalho em questão, podendo tratar-se inclusive de óbtido.

Para Chiavenato (1991) acerca dos custos dos acidentes de trabalho, o autor também afirma que de forma geral se tem a concepção de que os gastos se tratam apenas das despesas com assistência médica e indenizações. Porém, corroborando a hipótese de Benite (2004), existem dois tipos de custos que afetam os acidentes de trabalho, quais sejam, os custos diretos e os custos indiretos dos acidentes.

Esses conceitos foram desenvolvidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que define custos diretos como os custos totais incorridos pela obrigação do empregado de arcar com os riscos inerentes ao trabalho, tais como despesas médicas e de internação de feridos e as respectivas indenizações , seja deficiência sexual diária ou permanente. Por outro lado, os custos indiretos de acidentes envolvem todas as despesas de fabricação, despesas de gerenciamento, lucros cessantes e outros fatores, e sua incidência varia de setor para setor.

Benite (2004), portanto, enfatizou que os custos econômicos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho são enormes, seja na empresa, em nível nacional ou global, porque perdas de acidentes de trabalho, perdas de dias de trabalho, interrupções de produção, despesas médicas e outras relacionadas. representa 4% do PIB mundial, talvez mais.

 Sobre este assunto, Benite (2004) o estudou em profundidade e apontou que os principais fatores impulsionadores do investimento em uma produção segura são os custos e a responsabilidade social. Quanto aos custos, o autor entende que uma vez ocorrido um acidente, com ou sem prejuízo aos trabalhadores, causará grandes prejuízos econômicos, pois os custos diretos e indiretos incorridos estão incluídos no custo de produção e passam a ser onerosos para o empreendimento. Portanto, para todas as partes interessadas.

Segurança do Trabalho na Construção Civil

A diferença entre a construção civil e os demais setores da indústria é que ela possui características próprias, uma das principais é que as máquinas e a tecnologia pouco importam para a qualidade dos produtos obtidos, que dependem quase inteiramente da mão de obra utilizada.

A elevada dependência da construção civil da mão-de-obra utilizada deverá contribuir para que este setor se transforme num setor que se desenvolve em termos de segurança do trabalho, mas é importante destacar que este ainda é um dos setores industriais com maior índice de acidentes. Segundo Rocha, Saurin & Formoso (2000), como toda atividade do setor privado, a construção civil é essencialmente voltada para o lucro, por isso, muitas vezes, buscam constantemente a redução de custos durante suas obras. No entanto, o método escolhido para atingir esse objetivo pode ser alcançado por meio do não investimento em segurança do trabalho.

Isso porque, segundo o autor, alguns profissionais do setor desconhecem o impacto da segurança do trabalho na produtividade da empresa e, muitas vezes, são ignorados. Para melhor lidar com os riscos do projeto, Rocha, Saurin & Formoso (2000) acreditam que as medidas de gestão relacionadas à implantação de instalações físicas seguras podem evitar e / ou minimizar o índice de acidentes químicos.

Ou seja, para o autor, é necessário que a construtora volte sua atenção para a formulação de um plano de segurança, por meio do qual o plano observa regularmente diversos fatores que afetam o canteiro de obras, ao invés de se preocupar apenas com a abordagem simples. Implementação de instalações de segurança. Para atingir esses níveis ideais de segurança do trabalho, é necessário partir do nível mínimo exigido, no Brasil a NR-18 define o nível mínimo exigido. (Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção).

Sobre este tema, Frota & Feitosa (2001) apontam que para a implementação de medidas de segurança e saúde ocupacional no setor da construção civil, devem ser gastos os custos de implantação, manutenção, avaliação, reparação de falhas e redesenho. Isso porque, segundo o autor, “as falhas não podem ser predeterminadas, pelo menos, no caso da segurança do trabalho que atua sempre com o objetivo maior de não ocorrerem falhas, e o reprojeto visa a corrigir as falhas e desvios do sistema de segurança” (p. 14).

Porém, segundo o autor, todo esse processo envolve o custo de implantação de diversos projetos obrigatórios , como o MTE NR-18, o projeto planejado de planejamento e organização visando controles de implantação. Os sistemas preventivos de segurança e as medidas tomas ao longo do processo, bem como as condições e ambiente de trabalho da indústria da construção são ressaltados por Frota & Feitosa (2001).

Pela NR-18, o MTE proíbe a entrada ou os trabalhadores no local, sem que lhes sejam asseguradas as medidas previstas por esta NR e compatíveis com o estado de andamento das obras envolvidas. Aliás, uma das primeiras medidas a serem previstas na lei da construção civil, segundo a NR-18, é a elaboração do PCMAT, que deve conter:

  • Memorial acerca do meio ambiente e das condições de trabalho em meio as atividades e as operações. Isto é, deve-se considerar todos os riscos de doenças e acidentes no trabalho bem como as suas medidas preventivas correlatas;
  • Programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua respectiva carga horária
  • Layout inicial do canteiro de obras, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência dos funcionários;
  • Cronograma da implantação das medidas preventivas definidas previamente;
  • Projeto de execução das proteções em conformidade com as etapas de execução da obra;
  • Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
  • Execução e instalação de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC);
  • Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s);
  • Aquisição de medicamentos;
  • Aquisição e instalação de placas de sinalização.

Desta forma, é notável a manifestação da carência do consumo dos custos para a efetivar o processo de Segurança do Trabalho no setor da construção civil. O Índice de Boas Práticas de Canteiros de Obras, trata-se de um outro indicador específico que é aplicado às organizações da construção civil. Através deste método, são obtidos as diretrizes e diagnóstico para se poder planejar os canteiros de obras das edificações desenvolvidas por Saurin (1997), Portanto, basedo em tais requisitos, a norma NR-18 traz as principais práticas de gerenciamento que são identificadas em canteiros de obras.

Finalmente, para se obter o supracitado índice, Saurin (1997) informa que o seguimento de várias etapas, dentre elas contamos com o check-list, isto é, da lista de verificação que, conforme o autor, trata-se da mais importante entre todas os intrumentos inerentes a obtenção do índice. Para Saurin (1997), isto justifica-se pois é permitido uma análise qualitativa do canteiro de obras significativamente mais ampla, e corrobora na perspectiva da logística e do layout. Pois, os três principais aspectos da logística e layout do canteiro de obras tratam-se da segurança e sistema de movimentação, instalações provisórias, e o armazenamento de materiais (Saurin, 1997, p. 59).

Saurin (1997) afirma estas estrégias são essenciais dentro do processo de planejamento do canteiro. Pois segundo o autor, a sequência destas ações permitem a obtenção da otimização do uso do espaço físico disponível no canteiro de obras, que consequentemente, resulta que os trabalhadores e máquinas desempenhem seus trabalhos eficiência e com segurança, especialmente erradicando os movimentos e tráfego de produtos, materiais, e mão-de-obra no local.

Portanto, é permitida a realização de uma análise qualitativa do canteiro, no que tange ao seguimento logístico, devido ao índice obtido através desta lista de verificação. Pois, os aspectos principais de um canteiro de obras a serem observado e considerados tratam0se de higiene, instalações provisórias, bem-estar e segurança do trabalhador, armazenamento e transporte de materiais e, recentemente, a questão acerca de gestão de resíduos sólidos foi acrescida nestes aspectos a serem verificados (Saurin, 1997; Souza, 2005).

Conclusão

Este estudo teve como objetivo principal analisar a Segurança do Trabalho na dentrp da construção civil, em especial em canteiros de obras. Foram realizadas pesquisas bibliográficas a fim de se conceituar de forma histórica e técnica esse tema, Foi possível refletir sobre a importância e evolução da preocupação da segurança do trabalho em atividades laborais mais voltadas ao trabalho braçal ao longo da história. Assim percebendo que as práticas dentro da construção civil merecem um olhar mais individual perante aos riscos e seu gradativo crescimento na indústria.

Através dos conceitos pesquisados e reflexões observadas que foram possibilitados nesta pesquisa de trabalho de conclusão de curso, pode-se verificar que a utilização dos EPI’s e EPC's em canteiros de obras é obrigatória, e que as organizações e empresas responsáveis, tem a obrigatoriedade e a responsabilidade técnica e legal em fornecê-los e exigi-los nas obras.

Para concluir, ressalta-se a importancia do fornecimento de EPI’s e EPC's pelas organizações e empregadores da construção civil, bem como a exigência da utilização destes equipamentos, ainda que não evitam os acidentes de trabalhos isoladamente, Inclusive, salienta-se a utilização de um sistema de segurança eficaz nestes ambientes, pois conforme afirmado pelos autores trazidos neste estudo, não deve-se ser considerado somente o simples cumprimento das exigências legais da segurança no trabalho, mas, especialmente, a preocupação dos empregados em promover um ambiente de trabalho seguro, que utiliza os equipamentos de proteção individual e coletivo mais adequados, assim como o fornecimento de um treinamento eficiente para os trabalhadores. 


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