RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA, MÍDIA E LEGISLAÇÃO VIGENTE E SUA EFETIVIDADE NO COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

LOGOS UNIVERSITY

RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA, MÍDIA E LEGISLAÇÃO VIGENTE E SUA EFETIVIDADE NO COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

CHARLES DE MAGALHAES ARAÚJO JUNIORUNILOGOS- LOGOS UNIVERSITY

Resumo

As religiões de matriz africana ao longo dos anos vem sofrendo forte discriminação por parte da sociedade brasileira, às vezes sendo alvo de agressões, ataques e destruição às imagens nos terreiros. Ainda que haja legislação específica que preceitue tais atos como crime a intolerância religiosa, faz-se necessário investigar se a mídia tem colaborado para que esse quadro seja revertido, exercendo seu papel como formador de opinião a nível de conscientização da população, assim como, colocada em pauta a efetividade ou não da legislação vigente, bem como a possibilidade de se construir uma nova proposta, capaz de desestimular o preconceito a prática de atos de intolerância religiosa.

Palavras-chave: MATRIZ AFRICANA, INTOLERANCIA RELIGIOSA, LEIS VIGENTES, MUDANÇA LEGISLAÇÃO

Abstract

African religions over the years have suffered severe discrimination by Brazilian society, sometimes being the target of aggression, attacks and destruction of images in the terreiros. Although there is specific legislation that provides for such acts as a crime against religious intolerance, it is necessary to investigate whether the media has collaborated so that this situation can be reversed, exercising its role as an opinion maker at the level of awareness of the population, as well as, placed on the agenda the effectiveness or not of the current legislation, as well as the possibility of building a new proposal, capable of discouraging prejudice and the practice of acts of religious intolerance.

Keywords: AFRICAN MATRIX, UMBANDA, CANDOMBLÉ, MEDIA, RELIGIOUS INTOLERANCE, CURRENT LAWS, CHANGE LEGISLATION

INTRODUÇÃO

"Axé é uma palavra que quer dizer força, luta, vitória", explica Mãe Marinalva, adepta da umbanda e do candomblé. Ela tem um terreiro em Santa Maria e faz parte da população do Distrito Federal que sofre ataques simplesmente por suas crenças, e ;precisa de muito axé; para ter liberdade na fé. Só 0,2% dos moradores da capital seguem religiões de matrizes afro-brasileiras, segundo dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Porém, um levantamento com dados da delegacia especializada no DF mostrou que 59,42% dos crimes de intolerância, somando todas as religiões, têm esses grupos como alvos. Para especialistas, os números evidenciam o preconceito contra seguidores da umbanda e do candombléhttps://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2019/11/11/interna_cidadesdf,805394/religioes-de-matriz-africana-alvos-de-59-dos-crimes-de-intolerancia.shtml.

Dados compilados pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro (CCIR) mostram que mais de 70% de 1.014 casos de ofensas, abusos e atos violentos registrados no Estado entre 2012 e 2015 são contra praticantes de religiões de matrizes africanashttps://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/01/160120_intolerancia_religioes_africanas_jp_rm.  

O tema ganhou as páginas dos jornais recentemente, em casos como o da menina Kaylane Campos, atingida por uma pedrada na cabeça em junho do ano passado, aos 11 anos, no bairro da Penha, na Zona Norte do Rio, quando voltava para casa de um culto e trajava vestimentas religiosas.

Também em 2015, no mês de novembro, um terreiro de candomblé foi incendiado em Brasília, sem deixar feridos. Na época, a imprensa local já registrara 12 incêndios semelhantes desde o início daquele ano somente no Distrito Federal.

Os casos são registrados via Disque 100, número de telefone do governo criado em 2011, que funciona 24 horas por dia para receber denúncias de violações de direitos humanos. Entre 2015 e o primeiro semestre de 2019, foram 2.722 casos de intolerância religiosa – uma média de 50 por mês.

Os números podem ser ainda mais expressivos, já que em muitos casos as vítimas não realizam a denúncia, por medo de que a violência se repita ou de que o Estado não preste o apoio necessário. A professora de geografia, Jamila Prata, de 31 anos, sofreu um ataque verbal quando passava por uma igreja evangélica em uma rua na Vila Sônia, na capital paulista, quando ia a padaria. Candomblecista, ela havia acabado de passar pelo processo de iniciação da religião, que se caracteriza pelo resguardo, roupas brancas e pano branco cobrindo a cabeça https://www.brasildefato.com.br/2020/01/21/denuncias-de-intolerancia-religiosa-aumentaram-56-no-brasil-em-2019.

No que diz respeito ao papel da mídia, como difusora da filosofia tão importante, que é a do combate à intolerância religiosa, percebe-se a necessidade de que presente trabalho investigue o espaço reservado à temática religiosa na mídia, seja ela representada por veículos institucionais-confessionais ou generalistas e laicos. Essa ampliação não se dá ao acaso, mas é fruto de um cenário denominado por muitos estudiosos de revanche do sagrado, um fenômeno tido como típico da condição pósmoderna, a despeito das controvérsias geradas pelo conceito (Queiroz, 2007). 

Uma nova faceta dos fenômenos religiosos se impõe no Brasil e, como pesquisadores, não podemos negligenciá-la: a utilização em larga escala dos meios de comunicação. Segundo (Queiroz, 2007) o uso ostensivo da mídia, atualmente, configura-se como condição fundamental para a existência, manutenção e expansão de atividades ligadas às mais diversas denominações religiosas. 

Por sua vez, a presente artigo, pretende analisar, além dos aspectos do  espaço midiático dado na atualidade às questões relacionadas à intolerância religiosa, se a legislação vigente tem logrado reprimir tais delitos, ou se seria necessária uma reformulação em tal ordenamento jurídico.   

Desenvolvimento

No início da era cristã, os adeptos do cristianismo foram perseguidos e mortos. A Igreja Católica, por sua vez, no auge de seu poder, que durou da alta Idade Média até o século XVII, também perseguiu, condenou e matou hereges (entre os quais estavam os adeptos de outras religiões). 

Outro caso emblemático de intolerância na história foi o pensamento antissemita (sentimento de ódio direcionado aos povos hebraicos, como os judeus). A perseguição aos judeus ocorreu em muitos momentos da história, como a perseguição feita pelo Império Romano, que resultou na fuga e dispersão desse povo, bem como durante a Idade Média, em razão das diferenças entre católicos e judeus.

A intensificação da perseguição contra esses povos começou no século XIX e seu auge ocorreu durante o Terceiro Reich, na Alemanha nazista. A intolerância nazista resultou na morte de mais de seis milhões de judeus, e ideias desse cunho ideológico ainda perduram dentro de grupos isolados, apesar de a promoção e a propaganda nazista serem proibidas em vários países.

Ainda é possível falar de intolerância religiosa quando analisamos os desdobramentos dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, que foram o estopim para que o governo estadunidense, então comandado por George W. Bush, iniciasse uma ofensiva contra países do Oriente Médio chamada de guerra contra o terror.

Os alvos dessa guerra eram grupos terroristas liderados por radicais islâmicos (estima-se que 16% dos muçulmanos sejam adeptos da corrente xiita, a que promove interpretações radicais) e governos autoritários. Entretanto, o resultado da guerra ao terror e dos atentados terroristas foi a promoção de um pensamento estereotipado de que o islã promove o terrorismo, o que resultou em intolerância religiosa. Do ponto de vista histórico os "conflitos e disputas" religiosas nunca deixaram de fazer parte das transformações sociais e políticas, pois não existe uma unicidade sobre religiões e religiosidades seja no Brasil ou em qualquer outra parte do mundo. Buscando construir uma sociedade mais justa, onde a tolerância, o respeito, a pluralidade, as liberdades e os direitos humanos possam ser verdadeiramente respeitados um grupo de religiosos, em sua grande maiorias adeptos das religiões de matrizes africanas, construíram, no ano de 2008, a Comissão de Combate à Intolerância religiosa e promovem anualmente a Caminhada em Defesa da Liberdade, que atualmente está na sua 12ª edição. O evento, que acontece anualmente na cidade do Rio de Janeiro, tem por objetivo promover o diálogo e encontros inter-religioso, a fim de fomentar ações que vislumbrem a construção da paz entre as religiões. 

A Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa e contra a “intolerância religiosa” rompeu com um passado de interpretações simplistas, marginalizadas e um profundo desconhecimento sobre a força e a união desses grupos. O passo seguinte, após o evento, foi a criação da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), que surgiu com a intenção de combater atitudes discriminatórias e preconceituosas contra os cultos de matriz afrobrasileira, entendidas como formas de manifestação de intolerância religiosa, bem como pressionar as autoridades a tomar medidas em relação aos ataques (MIRANDA; GOULART: 2009, apud SANTOS 2019).

Tradicionalmente, os livros de história nos contam que, no Brasil, as religiões de matrizes africanas sempre estiveram ligadas a uma experiência doméstica da religião, sustentadas pela forte manifestação do catolicismo popular, sem atuações sociais e propulsões para ações políticas, aquém das experiências e ações políticas e sociais das religiões cristãs, principalmente no período entre os anos 1980 e 1990.

Com o forte crescimento das igrejas eletrônicas ou televangelismos, marcadas pelos fortes apelos proselitistas e baseadas nas guerras espirituais, que vêm se acentuando há mais de 40 anos, dentro dos mercados dos bens da salvação, diversas lideranças religiosas, especificamente, as neopentecostais.

 

[...] se utilizam da mídia para promover ataques sistemáticos a outras religiões, num flagrante de desrespeito às práticas afro- brasileiras. Também não é de hoje que a Igreja Universal do Reino de Deus, copiada por outras independentes, sedimentando a sua atuação junto a grande imprensa e meios de comunicação, vem tentando intimidar a imprensa livre no Brasil. Centenas de ações judiciais são movidas pela IURD contra veículos de comunicação e profissionais da área. (SANTOS; SEMOG, 2009, p. 9 apud SANTOS 2019)

O surgimento da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), na década de 1970, deu início a dois grandes processos no campo religioso: o surgimento das igrejas neopentecostais, com ênfase na guerra espiritual contra o diabo, e a Teologia da Prosperidade, dando uma nova cara para grupos cristãos no país. Inclusive ocorreu a ampliação do mercado dos bens da salvação, baseado em um novo processo de sincretismo religioso (MONTES, 1998, p. 67-68) e num intenso processo de discriminação. Essa vertente fundamentalista da fé, que impossibilita o diálogo inter-religioso, criou uma nova ordem religiosa, com igrejas fincadas nas periferias e comunidades carentes. A disseminação de templos e a captação de fiéis avançaram rapidamente, ganhando força ao utilizar um discurso proselitista, calcado na simbologia dos cultos das religiões africanas e num ataque velado às outras religiões: judeus tornaram-se “assassinos de Cristo”, católicos “idólatras de demônios”, protestantes históricos acusados de “falsos cristãos” e muçulmanos tachados como demoníacos por seguirem a Maomé e não a Jesus. (SANTOS; SEMOG, 2009, p. 7 apud SANTOS 2019).

A filósofa Maria Lucia Montes (1998) nos lembra que as ações da IURD não incidem apenas sobre as religiões de matrizes africanas. No ano de 1995, a ação desencadeada pelo bispo iurdiano Sérgio Von Helder, ao dar pontapés numa réplica da imagem da Senhora chocou toda a comunidade cristã católica e também a comunidade não cristã. Segundo Montes:  

Doze de outubro de 1995, em Aparecida do Norte, a tradicional chegada dos

romeiros, que por vários dias já afluíam à cidade, agora lotava de gente os

espaços monumentais entre a velha e a nova basílica. Sob a imensa passarela, e atingindo a enorme praça circular que se estende em torno da basílica nova, réplica da de São Pedro de Roma, negros vindos de todo o Vale do Paraíba e mesmo de mais longe, como do interior das Gerais, faziam ecoar a batida dos tambores no toque de congos e moçambiques, repetindo assim a prática centenária de louvor à Virgem, que divide com Nossa Senhora do Rosário e são Benedito sua devoção [...] Tudo comporia, pois, a imagem tradicional dessa capital da fé católica no dia em que atingiam seu ponto culminante os festejos da Senhora da Conceição Aparecida, que se repetem a cada ano desde sua entronização solene como Padroeira do Brasil, em 1931. Entretanto, nesse ano, um fato inédito, como uma bomba, viria a estilhaçar essa piedosa imagem, e os ecos do escândalo por ele suscitado se estenderiam por meses a fio, surpreendendo a opinião pública e obrigando os especialistas a repensar a configuração do campo religioso brasileiro às vésperas do terceiro milênio. É que nesse 12 de outubro, a televisão brasileira transmitiria para todo o país, ao vivo e em cores, a imagem do que seria considerado um ato de profanação e quase uma ofensa pessoal a cada brasileiro, provocando enorme indignação popular e mobilizando em defesa da Igreja Católica não só sua hierarquia, como também figuras eminentes de praticamente todas as religiões, além de levantar uma polêmica inédita nos meios de comunicação sobre uma instituição religiosa no Brasil. De fato, nesse dia, a Rede Record de televisão, adquirida quatro anos antes pela Igreja Universal do Reino de Deus, exibiria, durante uma cerimônia religiosa desse florescente grupo neopentecostal, um gesto de um de seus bispos, Sérgio Von Helder, que desencadearia violentas reações. Durante a tradicional pregação evangélica, centrada no ataque aberto às crenças das demais religiões, opondo- lhes a ênfase quase exclusiva no poder do Cristo Salvador. (MONTES, 1998, p. 64-65 apud SANTOS 2019)



Salientamos que o ato transmitido através da Rede Record, justamente no dia 12 de outubro, configurou um dos maiores casos de intolerância religiosa entre cristãos no país. Entretanto, e com base no último relatório sobre os casos de intolerância religiosa no Brasil,os casos de violência física e patrimonial entre os cristãos não ultrapassam os índices dos casos de violência por parte de cristãos às comunidades religiosas de matrizes africanas, pois, segundo os dados do Relatório sobre os casos de intolerância religiosa no Brasil, de 2015, publicado em versão bilíngue, com o titulo Intolerância religiosa no Brasil: relatório e balanço, pelo CEAP, em parceria com a editora Klíne (SANTOS, 2016 apud SANTOS, 2019), só no estado do Rio de Janeiro, entre o primeiro período dos anos de 2011 a 2015, as denúncias contra religiões afrobrasileiras representaram 71,5% dos casos). 

As questões da mídia religiosa, produzidas por religiões neopentecostais em relação ao papel da mídia como formadora de opnião , basicamente, os meios de comunição em massa (MCM) pussuem uma estrutura do processo comunicativo levada a termo está baseada numa ruptura fundamental entre o polo emissor e o polo receptor (Thompson, 1995, p. 289, apud JUNGBLUT 2012). thompson esclarece, em nível conceitual, que o polo emissor, além de estar incumbido da difusão de mensagens, também é quem produz os conteúdos, faz a escolha dos temas, a formatação técnica e estética daquilo que veicula. Ao polo receptor cabe apenas a recepção das mensagens, mesmo que se lhe reconheça a autonomia quanto à interpretação das mesmas. Embora se afirme, nas últimas décadas, principalmente os pesquisadores inspirados na Teoria da Recepção, que os espectadores não são tão passivos assim como se diz, é impossível desconsiderar o poder de quem escolhe os temas, os conteúdos e produz as mensagens. Autores representantes da Teoria da Agenda afirmam que os MCM “pode[m] não ter sucesso a maior parte do tempo em dizer às pessoas o que pensar, mas [têm] um sucesso impressionante em dizer aos seus [receptores] sobre o que pensar” (McCombs; Shaw, 1972, p. 177 apud Porto, 2007, p. 80). Mesmo autores da Teoria da Recepção parecem estar conformados em aceitar que, pelo menos em alguns casos a autonomia do receptor é baixa. O sociólogo Stuart Hall, representante desta perspectiva, define três posições a partir das quais a decodificação do discurso veiculado pela televisão pode ser construída. Segundo sistematização de Mauro Pereira Porto, elas seriam:

a) a posição hegemônica-dominante, quando o telespectador interpreta o sentido do programa de televisão de forma direta e completa, operando dentro do código dominante; b) a posição do código negociado, quando o telespectador reconhece a legitimidade das definições hegemônicas em abstrato, ao mesmo tempo em que, em um nível mais restrito, desenvolve uma posição crítica sobre temas específicos; c) a posição do código de oposição, quando o telespectador decodifica a mensagem de uma maneira completamente contrária ao significado preferencial (Porto, 2007, p. 89).



Por sua vez, considerando as dificuldades de ordem financeira a que geralmente passam os terreiros de umbanda e candomblé, bem como algumas religiosidades de matriz africana, uma vez que as arrecadações, em sua maioria efetuada através de doações dos médiuns das correntes, resta utilizar as mídias digitais, as redes sociais, como forma de demonstrar seus objetivos, com o intuito de atenuar o preconceito, logrando uma mudança e aprimoramento de sua imagem perante a opinião pública.   


Um rico trabalho de pós doutorado (DE FREITAS, 2010) avalia a contribuição da Internet para a criação de uma nova rede de sociabilidade que se constrói através da substituição do terreiro real pelo terreiro virtual e para a transformação de religiões centradas na tradição oral em religiões hipertextuais, ao se configurarem no espaço virtual, espaço da imagem-texto, espaço do hipertexto. Tal fato aponta uma nova realidade: a democratização do saber (mesmo do saber secreto, litúrgico) e a abertura para uma nova configuração do campo religioso afroderivado diaspórico como espaço para divulgação global das religiões afro-derivadas, com a oferta de serviços mágico-religiosos ou como recurso identitário, momento em que a Internet transforma religiões antes tidas como religiões de e para minorias em religiões globais e, por isso, em religiões inclusivas.  


Em sua tese, o autor supramencionado, refere-se como ciberinformatização do candomblé, as listas são mais como uma discussão informal, horas de perguntas e respostas, tipo as que surgem após conferências sobre religiões de Orixá. Nestes congressos, conferências, listas etc., o que acontece é uma ‘rede’ de contatos (network) que muitas vezes leva a um ritual real da religião. [...] Candomblé, terreiro, é a vivência, são rezas, é possessão, é sentir axé no corpo, são as festas, os sons, o cozinhar, o povo, as fofocas, é religião... Religião é vivência real... Num é teclar... (Obalaná, sic).


Os fóruns, listas, sites e chats sobre religiões afro-brasileiras (umbanda e candomblé, sobretudo) assumem diversas funções. No exterior, servem como local de encontro para os brasileiros “mais isolados”, residentes em cidades distantes dos locais dos terreiros. Lá, também servem como recurso para proporcionar o encontro entre estrangeiros saudosos do Brasil e brasileiros, além de servirem como espaço para a realização de consultas entre consulentes outsiders e consultores brasileiros virtuais. Por consultas, entende-se todo o tipo de procura por serviços mágico-religiosos, onde inclui-se a cura para casos de doenças, através de receituários eletrônicos-digitais (online, virtuais) ou de possível encontro (real) com o consultor. Nesse sentido, o cuidado com a saúde, ao reger a motivação pela procura, encontra no encurtamento do tempo e do espaço, proporcionado pela Internet, importante aliado. No Brasil, se caracterizará como espaço para o debate sobre conhecimentos litúrgicos, interdito na realidade objetiva dos terreiros, além de servir às mesmas buscas de cura de aflições do caso estrangeiro. No caso da procura motivada pelo desejo de cura de alguma aflição, normalmente, o consultor diz ao consulente que o procure em PVT (private). Desse modo, tanto são preservadas questões de ordem privada e íntima do consulente como questões de ordem secreta por parte do consultor, como o receituário para a resolução do caso, que pode conter o nome das ervas para banhos; os tipos de animais, no caso de necessitar sacrifícios; a preparação de alimentos, com seus respectivos materiais culinários etc.


Mesmo que a solução para o problema não seja disponibilizada na lista, ainda que em PVT (private), como na maioria dos casos, a Internet se configurará como o meio de distribuição em detrimento do encontro no terreiro real (físico). Desse modo, a rede também adquire a característica de facilitadora do encontro extra-limite dos terreiros (do encontro online, off terreiro, mesmo que virtual) que num passado ainda mais remoto foi destinado às irmandades e confrarias negro-brasileiras. Por isso, a ausência de comunidades reais (de terreiros) parece ser a grande motivadora para a criação de comunidades virtuais (de terreiros online ou de webterreiros). Mas apenas parece, já que o interesse dos brasileiros pelo mundo virtual relaciona-se mais à democratização da informação sobre os segredos do culto e oferta e procura por serviços mágico-religiosos, além do interesse por recursos e inovações tecnológicas, que, propriamente, à necessidade de frequência em ambientação religiosa — essa, talvez, mais uma demanda dos “gringos” e outsiders que, propriamente, de brasileiros residentes no Brasil. Afinal, nos dias marcados para o encontro de usuários nos fóruns de discussão em homenagem a alguma divindade (orixá), poucos foram os usuários que acessaram os grupos de discussão. No período da pesquisa, duas foram as grandes festas online realizadas pelo fórum com maior número de visitações e participações: a festa de Xangô, intitulada Fogueira de Xangô, e a festa para Omolu, intitulada Olubajé (a festa da cura para o “médico dos pobres”). A idéia era que os participantes contribuíssem com arquivos de imagem (fotos e vídeos) e áudio (cantigas) (DE FREITAS, 2010). 


Além disso, o pós doutorando em lide menciona em seu estudo um sem-número de gifs (imagens estáticas animações) que tem sido postados. Divulgaram, ainda, vários links sobre as divindades homenageadas. Muitos usuários falavam de experiências vivenciadas nos terreiros reais brasileiros, à épocadas festividades em homenagem às divindades festejadas na lista. Ainda assim, a participação foi pequena, frente ao número de participantes daquela comunidade virtual. Vale ressalvar que, no Brasil, os terreiros são denominados  comunidades, comunidades-terreiro, ilê egbé. Por isso, as comunidades virtuais, além de contribuírem para o encurtamento da distância (e diminuição da saudade), proporcionam a proximidade do espaço religioso, mesmo virtual, para usuários “mais isolados” do espaço real dos terreiros (sobretudo, os que estão no exterior). As comunidades virtuais assumem o papel contemporâneo destinado, no passado, ao espaço reservado à produção acadêmica (antropologia das religiões afro-brasileiras,sobretudo), ainda hoje, bastante recorrente entre os adeptos das religiões de matriz africana. Se a bibliografia especializada e os recursos audiovisuais permitiam a troca de informações reduzida à clássica lógica unilateral emissor-mensagemreceptor, os fóruns de discussão permitirão a emergência do debate eficazmente mais participativo, que dará lugar à conferência online, lugar de vários estilos de vida, visões de mundo, formas religiosas, culturas. Por isso, um espaço plurivocal, de circularidade. As discussões versam sobre os mais variados assuntos, relacionados à vida religiosa ou não. A dinâmica dos fóruns está dividida em: tarefas, mensagens e discussões. Tarefas são assuntos a serem pesquisados pelo período de um mês, divididos entre todos os usuários do fórum. No fórum D, uma das tarefas versou sobre a caracterização do orixá Ogum nas nações Angola, Jeje e Ketu. Discussões são mensagens postadas sobre um determinado assunto que se reproduzem em reply por tempo indeterminado, mas que não dura mais que um mês. No fórum A, foram debatidas as caracterizações do orixá Aganju no candomblé brasileiro, no culto nigeriano e no lukumi, tanto norte-americano como cubano. Mensagens dizem respeito a assuntos mais gerais: aniversários, cartões de serviços, temas acerca de espiritualidade, uso de softwares, comentários e convites para festas de candomblé etc. Por fim, há mensagens de procura por ajuda, sempre relacionadas à oferta e procura por serviços mágico-religiosos. 


Outro ponto que merece atenção é o teor dos debates travados nas listas de discussão. Esse fato é evidenciado na discussão sobre temas de ordem mais sigilosa, que se referem aos segredos, interditos, às ortodoxias do culto, aos orôs. A

recorrência à bibliografia (importante instrumentalização para o engrosso de fiéis) e a material audiovisual continua sendo constantemente utilizada e atualizada. Muitas são as discussões e mensagens que fazem alusão a determinado livro, filme ou vídeo. Além dos iniciados, encontramos nesses espaços um sem número de interessados e simpatizantes nas religiões afro-brasileiras que utilizam as listas para escolha da casa a ser frequentada (na qual deseja ser iniciado), para esclarecimento de dúvidas sobre regras de comportamento (que serão intituladas etiquetas ou redetiquetas do santo)O termo “do santo” ou “de santo” é comumente utilizado entre
adeptos das religiões de matriz africana. Não à toa, estes têm sido
comumente categorizados como “povo de santo” pela antropologia
das religiões afro-brasileiras. “Povo de santo” é, entretanto, categoria
nativa.
 (DE FREITAS, 2010). 


Nas listas, ainda tentam manter algumas regras de comportamento, sobretudo as que dizem respeito às hierarquias religiosas (falar ou não tal assunto, orô e ewò; fórum para não iniciados; fórum para iniciados etc.). Contudo, a tendência da cultura cibernética em possibilitar que seus atores assumam diversos papéis desmantela, paradoxalmente, os limites entre público e privado, sigiloso e democratizado, hierarquia e igualdade, online e offline. Afinal, tais papéis possuem, de antemão, dois tipos de identificação: pertencenimento religioso e contato virtual. Interessante é, pois, perceber o modo com que o espaço virtual vai criando novas redes de sociabilidade entre os adeptos do candomblé e das religiões afro-derivadas, tanto no Brasil quanto no exterior, unindo visões de mundo, estilos de vida, culturas tão distintas e distantes, ao criarem uma rede cibernética para um povo de santo cibernauta. Afinal, o único laço comum aos cibernautas é a acessibilidade à rede e a ligação às religiões de origem africana em diáspora. Há uma frequência de convites para festas de orixás, seja no Brasil ou nos Estados Unidos, momento em que todos os membros dos fóruns são convidados a participar e, dessa forma, têm a oportunidade de se conhecerem fora do ambiente virtual. Também estava programado para determinado mês um encontro offline (face a face) entre usuários de dois fóruns num subúrbio do Rio de Janeiro. Os estrangeiros, é claro, pleiteavam um encontro offline (face a face) internacional. Muitos estrangeiros já têm contato com a religião dos orixás, através da frequência em cursos de dança afro e capoeira, ou mesmo, através da exibição de filmes e vídeos. Para estes, a despesa com os custos da viagem e do material necessário para os ritos de iniciação não se apresenta como problema para a vinda ao Brasil, fato que bem ilustra o perfil socioeconômico dos que vão construindo essa rede de ciberinformatização do candomblé, tanto fora como dentro do Brasil. Afinal, com já dito, somente os que têm acesso. 


A questão da leis vigentes em relação ao combate à intolerância religiosa, conceitualmente falando, é "o desrespeito ao direito das pessoas de manterem as suas crenças religiosas". Podemos considerar como atos intolerantes as ofensas pessoais por conta da religião ou as ofensas contra liturgias, cultos e outras religiões. Ações desse tipo, em suas formas mais graves, podem resultar em violência, como agressões físicas e depredação de temploshttps://mundoeducacao.uol.com.br/sociologia/intolerancia-religiosa.htm.


Boa parte dos que praticam atos ofensivos e intolerantes é composta por pessoas de maiorias religiosas e por aquelas que carregam interpretações fanáticas sobre seus escritos religiosos. Quando falamos em intolerância religiosa, não estamos falando apenas de agressões físicas e verbais. Também podemos identificar como atos intolerantes a profanação pública de símbolos religiosos, com o objetivo de afetar pessoas daquela denominação; a destruição de locais de culto; a recusa à prestação de serviços nesses locais; a restrição ao acesso a locais públicos ou coletivos por conta de fatores religiosos.


O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante que o Estado brasileiro é laico, o que coaduna com o que está expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Já a lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997, prevê punição para crimes de discriminação, ofensa e injúria praticados em virtude de raça, cor, etnia, procedência nacional ou religião.


A referida lei prevê punição de um a três anos de reclusão e aplicação de multa para quem praticar ou incitar qualquer ato discriminatório por motivo de, entre outros fatores, prática religiosa. Não há uma lei específica que criminalize apenas a intolerância religiosa, e, apesar das garantias constitucionais e da lei 9459/97, esse tipo de intolerância continua sendo praticado em nosso país.


O fato é que, o ordenamento jurídico vigente no  Brasil é pouco eficaz, ao se considerar que sequer configura a intolerância religiosa como um crime hediondo, como outros já lograram tornar-se. O Brasil é um país que possui uma multiculturalidade que sempre é mencionada, pois aqui é um lugar com diversas religiões, costumes e etnias. Entretanto, isso não faz de nós, brasileiros, um povo harmônico. Todos os dias presenciamos uma nova convergência multicultural, ou seja, a falta de harmonia entre as divergências culturais acarretam grandes conflitos que deixam graves consequências na sociedade.


Há em tramitação, alguns projetos de lei na Câmara dos Deputados, o PL 8854/ 2017, de autoria do Deputado Givaldo Carimbão, e outro, o 1579/2019 do Deputado Alex Santana, seno que o primeiro propõe a mudança do código penal brasileiro, aumentando a pena para 12 a 30 anos de reclusão e multa, e o segundo de 10 a 20 anos. O fato é que o Código Penal Brasileiro, quando de sua edição em 1940 adequava-se a uma realidade social bastante distante dos dias atuais, prevendo em seu artigo 208 a pena de um mês a uma ano de detenção ou multa para quem comete crime de intolerância religiosa, sendo, portanto, necessário que tal modalidade delituosa venha a fazer parte do arcabouço da Lei de Crimes Hediondos, como acorreu com o racismo e a homofobia. Para tanto, um grupo de trabalho inter-religioso com forte participação de dirigentes e seguidores de denominações religiosas de matriz africana denominado AFROCOM, com apoio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e Secretaria de Direitos Humanos do DF, ambas do  Partido Republicano da Ordem Social (PROS) , estão construindo um documento que visa adequar um novo texto às demandas e realidades atuais das religiões que sofrem intolerância religiosa, para, através das lideranças do PROS na Câmara dos Deputados e Senado Federal, construírem um no Projeto de Lei ou propor emendas aos atuais projetos que atualmente tramitam entre as casas, tema que vem sendo tratado com ambas as lideranças.https://pros.org.br/pros-realiza-convencao-nacional-2021/.


Com o fim da ditadura militar, surgiu, em 1988, a Constituição mais completa de todas, segundo a doutrina pátria. Trouxe em seu texto, além de outros, o direito à liberdade de religião desassociada da condição da ordem pública e dos bons costumes. Desta forma, a liberdade de crença passou a atingir um grau diverso daquele previsto nos textos supralegais anteriores, haja vista que libertou-se dos padrões éticos-sociais, utilizando-se somente do jurídico (ZEFERINO, 2015).


A atual Carta Constitucional dispõe que:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[...]

VI - e inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

[..]

A Constituição Federal tem como objetivo o bem-estar de todos os cidadãos. Enquanto que o Código Penal condena os indivíduos que não cumprem com a igualdade, punindo todos que agem com discriminação. Os dois primeiros artigos da Lei Nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, dizem:

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Art. 2º Negar, impedir, interromper, restringir, constranger ou dificultar, por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem, o gozo ou exercício de direito assegurado a outra pessoa:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.


O art. 5º da Magna Carta defende a liberdade de crença e diz que ela é inviolável, lembrando que o estado brasileiro é laico e não possui uma religião oficial. Segundo a lei, a todos os brasileiros é assegurado o “livre exercício de cultos religiosos e tendo garantida a proteção aos seus locais de culto e às suas liturgias”. O artigo 208 do Código Penal trata dos crimes contra o “sentimento religioso”, como: zombar de alguém por motivo de crença religiosa, perturbar ou impedir culto e desrespeitar ato ou objeto religioso.

Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:

Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.


Dentre as vítimas de intolerância religiosa, para o Ceplir - Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos – africanos sofrem 71%, enquanto os evangélicos sofrem com 7,7%, os católicos com 3,8%, juntamente com os ateus, liberdade religiosa e judeus. Fazendo um comparativo, vemos que os africanos sofrem de forma esmagadora, pois possuem várias diferenças em relação ao restante da sociedade, visto que seguimos dogmas ocidentais e por isso demonizamos culturas diferentes da nossa, tornando o preconceito natural durante nossos dias.


Em casos extremos, esse tipo de intolerância acaba e tornando uma perseguição, sendo vista como o tipo de crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana, e, às vezes, essa perseguição resulta em homicídios.


Um exemplo que marcou a história foi o Holocausto, de 1941 a 1945, em que seis milhões de judeus foram exterminados por nazistas durante a Segunda Guerra Mundial. Além deste, o confronto religioso entre Israel e Palestina, que dura até os dias atuais, já matou milhares de pessoas em diversas guerras.


Neste mister, a Constituição de 1988 protege a liberdade de crença e culto, bem como também as organizações religiosas. A liberdade de culto é a manifestação popular da liberdade de crença e está assegurada a sua manifestação. A neutralização do Estado quanto à escolha de uma religião oficial permite aos indivíduos poderem escolher ou não determinada religião, sendo, ainda, proibido constrangimentos por parte do setor público à criação e realização dos cultos religiosos (BASTOS; MARTINS, 2004, apud, BRUNO MARTINS, 2016).


Insta salientar que o texto constitucional "buscou a proteção do aspecto interno (liberdade de crença) e externo (garantia do livre exercício dos cultos e liturgias, além da proteção aos locais respectivos) da liberdade de religião." (PIRES, 2014, apud, BRUNO MARTINS, 2016).


Ressalte-se que muitos direitos básicos do cidadão têm relação com o princípio da dignidade da pessoa humana, principalmente os direitos individuais e coletivos, nos quais está inserida a liberdade de crença. Como explanado, o Texto Maior contribuiu ao agir com cuidado suficiente para que esses direitos não sejam desrespeitados, partindo da ideia de que o Estado e a pessoa humana devem trabalhar juntos no objetivo de alcançar a verdadeira dignidade (SARLET, 2002, apud, BRUNO MARTINS, 2016).


O preconceito está enraizado de modo que ele acontece diariamente, nos pequenos comentários e simples atitudes ao julgarmos os outros, não apenas pela cor da pele, status social, sexualidade ou intelectual. E esse julgamento prévio gera erros irreparáveis. No século que vivemos atualmente, o meio que mais se propaga a intolerância é através da internet, fonte em que é disseminado muito ódio, visto que não há um filtro que elimine esse tipo de mensagem e quem são os responsáveis por ela, pois muitos se escondem atrás do anonimatohttps://emporiododireito.com.br/leitura/intolerancia-religiosa-e-crime.


O princípio da dignidade da pessoa humana é coberto de forma singular, pois, uma vez que não pudesse ser assim, de nada adiantaria ao Estado assegurar a vida se esta não é digna. Assim, quando uma pessoa não tem sua liberdade religiosa assegurada, não é possível se falar em vida digna, pois esta pressupõe o direito de professar sua própria fé (ALVES, 2001, pud, BRUNO MARTINS, 2016).


A priori, no que tange à liberdade religiosa, é importante destacar que este trabalho não tem a pretensão de exaurir completamente todo o assunto referente aos aspectos polêmicos que envolvem a Liberdade Religiosa, que é um assunto tão amplo e riquíssimo, mas de tão somente, falar um pouco acerca de algumas controvérsias envolvendo esta temática.


Em inúmeros ambientes da repartição pública ainda são presentes símbolos religiosos, como crucifixos, santos, bíblias, orações e terços e, em sua maioria, símbolos católicos, tendo em vista que foi a religião oficial do Brasil por muito tempo e até hoje é a religião da maioria. Entretanto, de acordo com Sarmento (2008):  "a democracia não se confunde com o simples governo das maiorias, pressupondo antes o respeito a uma série de direitos, procedimentos e instituições, que atuam para proteger as minorias".  


Assim sendo, ao garantir o direito à religião o estado não pode colocar uma hierarquia entre elas e fornecer privilégios à dita “maioria”.


O estado ser laico não significar ser um estado descrente ou ateu, significa não promover a religiosidade, mas busca estabelecer regras de convivência, no qual haja o mínimo de restrição e o máximo de liberdade, sempre respeitando todas as religiões. A presença destes símbolos de religiões consideradas “dominantes” nas repartições públicas não configura nenhuma imparcialidade, passa apenas um desrespeito a pluralidade de religiões. Portanto a remoção dos símbolos está preservando a imparcialidade e a liberdade de religião de cada indivíduo estaria sendo ratificada pelo caráter laico do estado. É o que aponta Maria Emília Correa Costa (2008):

O caminho de transição da tolerância religiosa para o pluralismo religioso é longo e tortuoso. Passa por inúmeras medidas estatais e pela mudança de postura na própria sociedade, tais como: o reconhecimento e o respeito às minorias religiosas e às suas práticas religiosas; a desvinculação simbólica do Estado das confissões religiosas, seja pela não-exposição de símbolos religiosos nos recintos públicos, seja pela não utilização de ritos religiosos em cerimônias oficiais ou, ainda, pela não fundamentação de cunho religioso em decisões ou medidas oficiais; [...].



Nesse contexto, também existem defensores da permanência desses símbolos, como Nalini (2005) que apregoa que “a separação entre igreja e Estado não significa o banimento de toda a simbologia que integra o caráter brasileiro”, alega ainda que a “nação brasileira nasceu sob a invocação da cruz”. Além de usarem o argumento do preâmbulo da Constituição Federal invocar a Deus quando diz “sob a proteção de Deus”, entretanto esse Deus referido é ecumênico, não pertencendo a uma religião especifica.


Dessa maneira, evoca-se também o princípio da igualdade:

Assim sendo, fica vedado qualquer tipo de discriminação, ou tratamento jurídico diverso, dedicado ao cidadão tendo como fundamento apenas a sua convicção ideológica, política e religiosa (BASTOS; MEYER-PFLUG apud GALDINO, 2006).

Portanto, como a liberdade de crença é um direito fundamental de cada indivíduo e não possui caráter absoluto, em casos de conflitos, como está sendo exposto, não existe preferência inata de um direito sobre o outro, mas existe uma razão para que se ocorra uma ponderação.


O Estado nasceu, cresceu e conseguiu sua independência sob a base do cristianismo, porém com sua evolução a evocação do nome de “Deus” foi disseminada em vários locais, como no preâmbulo da constituição vigente, nas cédulas do real, entre outros. Nesse contexto, o preâmbulo da Constituição Federal apregoa “[...] promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL” (grifo nosso).


Muito se debate acerca da expressão “sob a proteção de Deus”, pois o Estado brasileiro é Laico, assim, esse termo não estaria ferindo essa laicidade? Embora seja lindo para muitos, a referência a divindade entra em choque com a separação de Estado e Religião, visto que ao fazer tal anunciação o Estado se desloca para um lado, sendo ele o da premissa que Deus existe (RUSSAR, 2012,  apud, BRUNO MARTINS, 2016)


Outra discrepância ao Estado Laico é a presença da frase “Deus seja louvado” na cédula do real, pois faz uma comparação à época do Império, quando o Brasil tinha uma religião oficial – Católica - e que trazia em suas moedas a frase “Em Nome da Santíssima Trindade”. Assim, embora a laicidade faz-se presente na realidade jurídico-social brasileira há tantos anos, o plano prático tem mostrando uma complacência do Estado com determinadas religiões. Além disso, a presença da expressão “Deus” aproxima-se dos credos monoteístas, colocando em xeque as doutrinas religiosas que acreditam em mais de um ser supremo (RUSSAR, 2012).


Na atualidade, muitos são os casos de intolerância religiosa que são noticiados. Tal prática, vem seguida dos mais diversos crimes, cuja alvo principal são aqueles que professam fé de matrizes africanas.


Entre os crimes, os mais reincidentes são: agressões físicas; ataques a imóveis e/ou objetos simbólicos-sagrados (crime de dano); grave ameaça.


Segundo o art. 129 do Código Penal Brasileiro, lesão corporal constitui em ofensa a integridade física ou saúde de outrem. Assim, as agressões físicas são caracterizadas como a ofensa à saúde ou à integridade física da vítima, por motivos unicamente religiosos. Esta violência acontece, principalmente, através de espancamentos e pedradas (BRASIL, 2016, apud, BRUNO MARTINS, 2016).


No que tange ao crime de dano, Gonçalves (2016) o divide em três condutas criminosas: destruição (o bem deixa de existir totalmente); inutilização (o objeto alvo deixa de produzir os efeitos para os quais foi construído, tornando-se inutilizado); e deterioração (aqui, há destruição parcial do bem, de modo a subsistir a sua utilização). Tal infração penal é demasiada utilizada em práticas de intolerância religiosa, com a destruição parcial ou integral de utensílios utilizados para professar a fé, espaços físicos em que se encontram os templos e imóveis de pessoas de determinados cultos.


Consoante pesquisa do Relatório de Intolerância e Violência Religiosa – RIVIR (2016), dentre as notícias encontradas com esse conteúdo, as mais comuns envolviam terreiros incendiados e destruição de estatuas e imagens como: “Um homem invadiu a Mesquita Imam Ali, na Rua do Rosário, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, e destruiu móveis, livros religiosos e lustres na sala de orações na madrugada.”


Ademais, grave ameaça “é a promessa de mal grave a ser causado no próprio agente ou em terceiro que lhe é querido” (GONÇALVES, 2016, p. 244). Configura-se quando em virtude de crença um indivíduo é constrangido moralmente, sob pena de ganhar represálias. A ameaça de homicídio é o caso mais comum no território brasileiro (BRASIL, 2016,apud, BRUNO MARTINS, 2016).


Caso que chama atenção é de uma muçulmana que seguidamente era ameaçada de morte por seu vizinho, em razão de sua religião. Ao procurar a delegacia, não tinha o respaldo jurídico, pois os policiais entendiam a situação como discórdia de vizinho e não como ameaça. Nesse sentido, avoluma-se a prática da intolerância, haja vista que as autoridades competentes a ignoram, não atribuindo o seu real poder destruidor (RIBEIRO, 2016, apud, BRUNO MARTINS, 2016).





Conclusão 

O presente estudo, longe de tornar-se a solução para a problemática da intolerância religiosa em nosso país, permite-nos avaliar as questões afetas às religiões de matriz africana, o papel da mídia nas questões comportamentais ligadas ao preconceito, bem como avaliar a efetividade dos textos legais ora vigentes como mecanismo de desestimular a prática de atos de intolerância religiosa.  


Sabemos pois, que as religiões de matriz africana ao longo dos anos vem sofrendo forte discriminação por parte da sociedade brasileira, às vezes sendo alvo de agressões, ataques e destruição às imagens nos terreiros. Ainda que haja legislação específica que preceitue tais atos como crime a intolerância religiosa, faz-concluímos que a mídia tem colaborado para que esse quadro seja agravado uma vez que não há freio em relação às opiniões que, lamentavelmente, influenciam na propagação de uma cultura agressiva e discriminatória. A mídia precisa exercer seu papel formador de opinião a nível de conscientização da população, assim como, a população do axé, através das redes sociais, abordar a falta de efetividade da legislação vigente, bem como fomentar a possibilidade de se construir uma nova proposta, capaz de desestimular o preconceito a prática de atos de intolerância religiosa.     

Referências

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