REFUGIADOS – EM BUSCA DE UMA NOVA VIDA SOB O OLHAR INCLUSIVO DA PERSPECTIVA DOS FUNCIONAMENTOS

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

REFUGIADOS – EM BUSCA DE UMA NOVA VIDA SOB O OLHAR INCLUSIVO DA PERSPECTIVA DOS FUNCIONAMENTOS

GISELLE TEIXEIRA COIMBRA ESTEVES DE ARAÚJO

Introdução

 A questão humanitária é um forte alicerce para o acolhimento dos refugiados. Esse é um grupo vulnerável à fome, a exclusão, a violência, entre outras circunstâncias. Necessitam de ajuda de todos para atenuar a situação de precariedade extrema, na qual, se encontram no momento. 

 O deslocamento forçado de pessoas é um dos fenômenos que podem ser relacionados a conflitos políticos e sociais, guerras e catástrofes naturais. Essas partidas não-planejadas são frequentemente acompanhadas de sofrimento psicológico diretamente ligado às perdas e ao traumatismo ao qual foram submetidas”( BORGES,2013)

O instituto do refúgio é assim definido pelo Comité Nacional para Refugiados (Conare) (Lei 9.474/97). 

Pessoa que:”devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não pode, ou em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção de tal país, ou que se não tem nacionalidade e se encontra fora do país no qual tinha sua residência habitual em consequência de tais acontecimentos, não pode ou, devido ao referido temor, não quer voltar a ele.”

“O que alicerça, portanto, o acolhimento de refugiados pelos Estados gira em torno da fronteira erguida entre inclusão e exclusão, admissão e rejeição, desejáveis e indesejáveis; ao mesmo tempo, enseja vulnerabilidade, indefinição e incerteza a esses migrantes internacionais forçados. Tal fronteira separa aqueles que serão inseridos na ordem social, cultural, econômica e política estatal, aqueles que terão direito a ter direitos dos que não serão contemplado”.

A categoria de refugiados se insere no amplo universo das migrações internacionais, no qual engloba vários grupos, tais como: migrantes econômicos; apátridas; os asilados, bem como os próprios refugiados em sentido restrito. No caso, ora descrito, o estudo terá como foco os refugiados no estado do Rio de Janeiro, no qual, se deslocaram obrigatoriamente de seu país, em decorrência de uma gama de motivos, como por exemplo: guerra civil de extrema gravidade, perseguição de cunho religioso, étnico, entre outros, e sendo assim, como consequências, ocorre total falta de possibilidade de viver em condições humanas, sem qualquer proteção e grave violação de direitos humanos.

As principais dificuldades enfrentadas por eles no deslocamento, bem como no país de destino são: a barreira do idioma, preconceitos, diferenças culturais. Cumpre ressaltar, que devido a crescente onda migratória, começa a ocorrer um estranhamento entre as diversas sociedades que vão se formando dentro do país receptor, cidade receptora, dessa nova composição de pessoas.

 Para ver uma cidade não basta ter os olhos abertos. Antes de mais nada é preciso ver tudo aquilo que impede ver, todas as ideias recebidas, as imagens pré-constituídas, que continuam ocupando o campo visual e a capacidade de compreender. Em seguida é preciso simplificar, reduzir ao essencial a enorme quantidade de elementos que a cada segundo a cidade põe diante dos olhos de quem a observa, e juntar os fragmentos espalhados em um desenho analítico e ao mesmo tempo unitário, como o diagrama de uma máquina pelo qual se possa entender como funciona(I. Calvino, Come è bella la città , 1977) .

 A citação feita acima, nos remete a situação, na qual, se encontram os refugiados ao chegar aos seus destinos, pois além do mundo real, é necessário agregar as histórias pessoais de cada uma dessas pessoas, sob um olhar fraterno, acolhedor, para que se concretize o sentimento de solidariedade, pois o amor é uma questão visceral para o ser humano. O convívio com a violência traz uma transformação profunda na vida de uma pessoa.

 No primeiro capítulo será feita de forma suscinta, uma explanação à respeito da Teoria de Justiça, denominada Perspectiva dos Funcionamentos. Esta Teoria de Justiça foi desenvolvida pela Professora Doutora Maria Clara Dias, e assim sendo, é o aporte teórico de maior relevância, para o presente estudo sobre os funcionamentos básicos dos refugiados, no estado do Rio de Janeiro.

 No segundo capítulo será abordada a história da Cáritas, que é um organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no qual é pioneira no trabalho de assistência a Refugiados no Brasil ,e possui parceria com a ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) e o CONARE ( Comitê Nacional para os Refugiados). É considerada uma entidade de grande relevância no Brasil, devido ao enorme suporte oferecido aos refugiados, no âmbito jurídico, social, e humanitário. No caso em voga, terá como evidência o contar da Cáritas, localizada no estado do Rio de Janeiro, que reconhecidamente promove o acesso aos direitos e informações básicas, bem como o acolhimento aos refugiados. Atuam firmemente, colocando à disposição desses indivíduos, ferramentas e estratégias de proteção legal e humanitária.

 No terceiro capítulo, será construída uma análise sobre quais são os funcionamentos básicos dos refugiados, que estão sendo atendidos, ampliados ou prejudicados no estado do Rio de Janeiro, através da visão da Perspectiva dos Funcionamentos.

 Conforme ( DIAS, p. 31 ), a perspectiva dos funcionamentos “ é uma perspectiva voltada para o florescimento dos diversos sistemas funcionais”. Ocorre uma ampliação, no âmbito da consideração moral, através da inclusão não somente de seres humanos e animais sencientes, mas também de vários sistemas funcionais.

 No quarto e último capítulo, será sugerido proposições a serem feitas, através de sugestões , no intuito de promover o melhoramento de tais funcionamentos básicos que não estão sendo atendidos plenamente, através de sugestões de políticas públicas, que possam adicionar mais qualidade de vida aos refugiados. Segundo (LEAL 2013, p. 45), “ a perspectiva dos funcionamentos insiste no caráter empírico do que deverá ser básico para cada caso concreto ( indivíduos, grupos, sociedades, sistemas funcionais ) . “

OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL 

Analisar os principais prejuízos causados aos funcionamentos básicos dos refugiados no estado do Rio de Janeiro.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Apresentar de forma sucinta a Teoria dos Funcionamentos;

Estudar quais são os funcionamentos básicos para os refugiados em uma Instituição de referência em acolhimento no estado do Rio de Janeiro.

Analisar de que forma os funcionamentos básicos dos refugiados estão sendo respeitados segundo a Teoria dos funcionamentos, como referencial teórico primordial para o presente estudo.

JUSTIFICATIVA

A crise relativa aos refugiados é uma das mais serias da história contemporânea. É uma situação alarmante. A violência direcionada a esses grupos vulneráveis é de toda ordem. Desde março de 2011, por exemplo, a Síria enfrenta problemas terríveis, em face da guerra civil, na qual vem destruindo o país, e gerando uma crise humanitária sem precedentes.

 A luta pela dignidade humana, mostra que é urgente a aplicabilidade da ética com relação aos direitos humanos, no qual percebe na alteridade a condição de igualdade e respeito pelo outro.

Os refugiados, encontram-se em uma situação de vulnerabilidade no seu próprio país, como também no movimento de deslocamento, em busca de uma proteção internacional. A vulnerabilidade é latente em suas vidas, desde da busca por alimentação, saúde física e psicológica, moradia, segurança de viver, sem o temor da violência sexual, entre outras situações. Percebe-se que a situação vivenciada por este povo é de gravíssima e generalizada violação de direitos humanos.A linha é tênue entre a política, a violência e a vida cotidiana da população. São famílias que estão em situação de grande pressão psicológica e enfrentam dilemas ao longo de suas caminhadas para seu destino final.

O Brasil é signatário dos principais instrumentos legais de proteção aos refugiados. Entretanto, é necessário uma análise com mais acuidade em relação aos sírios, por causa de uma gama de fatores, como por exemplo: eles são considerados a maior nacionalidade refugiada no mundo, possuem culturas e costumes diferenciados e são em sua maioria, adeptos de uma religião que é motivo de um grande preconceito.

O tema foi escolhido em virtude do crescente aumento do fluxo migratório no mundo. É uma situação alarmante. A violência vivenciada por esses indivíduos é de toda ordem ,por exemplo, desde de março de 2011, a Síria, enfrenta sérios problemas, em decorrência da guerra civil que assola o país e que geram consequências de cunho psicológico, econômico, cultural e a eclosão de uma crise humanitária. A luta pela sobrevivência, pela dignidade humana, ecoa no mundo, através das vozes dos que conseguem alcançar um porto seguro, ou seja, aqueles que perpassam pelas barreiras geográficas, fronteiras. É um grupo extremamente vulnerável. Questões terríveis assombram suas caminhadas, em direção a uma nova vida, tais como: fome, preconceitos, perda de sua própria identidade como ser humano. É necessário reconstruir suas vidas, na tentativa de inserção em outra sociedade, na qual, não existe nenhum liame com suas histórias pessoais, sendo assim levam em suas bagagens, memórias afetivas, visuais, olfativas de seu local de origem. 

A Teoria de Justiça, ora escolhida, para ser o alicerce teórico primordial do presente trabalho, é justificado por ser a teoria mais inclusiva, através da ampliação do universo do concernido moral, por ser a mais qualificada em uma resolução de conflitos, pois reúne todos envolvidos para que possam escolher a opção mais inclusiva, naquele dado momento, e assim sendo não possui a pretensão de eticidade absoluta.

Conforme pontua ( DIAS, p. 31 ), a perspectiva dos funcionamentos “ é uma perspectiva voltada para o florescimento dos diversos sistemas funcionais”. Ocorre uma ampliação, no âmbito da consideração moral, através da inclusão não somente de seres humanos e animais sencientes, mas também de vários sistemas funcionais.           Segundo DIAS ( 2015, p. 19 ), “ Reconhecer alguém como portador de direitos significa tomar o outro não como mero objeto de nossas obrigações, mas reconhecer, nossas próprias obrigações como reflexo de seus atos” .

Referencial Teórico

A lei 9474/97, define formas de implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951. Cabe ressaltar, que a Resolução 17 do CONARE, dispõe à respeito da concessão de visto adequado, ou seja, será de acordo com a causa do deslocamento. É primordial que haja o reconhecimento das diferenças relativas aos costumes, culturas, para que os sírios possam se integrar na sociedade e viverem de forma digna. A intolerância que permeia estas relações sociais devem ser expurgadas.

Infere-se dos textos uma gama de informações sobre o fluxo migratório contemporâneo no Brasil, do século XXI.

A abordagem perpassa por diversos caminhos e problemas enfrentados pelos Refugiados, tanto antes, como durante a travessia para outro pais, como na chegada e permanência no Brasil. Atualmente, nada que acontece no mundo é um fato isolado. Tudo é conectado, e sendo assim, as fronteiras entre os países, são apenas de cunho geográfico. O papel da mídia é crucial, porém é de fundamental importância termos um olhar cauteloso e algumas vezes crítico, frente às notícias divulgadas, através dos meios de comunicação.

Em outra perspectiva, os deslocamentos migratórios intensificados em 2015 tornaram-se midiáticos provocando repercussão e violento impacto, rápida e amplamente. A reação diante da imagem do menino Aylan Kurdi evidencia seu potencial traumático:

Segundo Lucas (2016, p.99), A foto do menino, Aylan Kurdi, tirada pela jornalista turca mostrou a realidade que esses indivíduos estão vivenciando e demonstra o desespero em busca de uma chance de sobreviver. A imagem retratada, através das lentes de um jornalista, foi de cunho traumático, no qual, mostra em si valores e referências em relação a linha tênue que pode existir entre morte e a infância. As reações diante da imagem podem ser consideradas como testemunha ocular de um evento perturbador. Tornando-se nesse caso, efêmero e superficial, diante do mundo midiático e global.

Segundo (Bauman, pg 07), as notícias provenientes dos canais de comunicação, produzem um grande impacto no âmbito social, gerando um verdadeiro “pânico moral”.

Em proporções muito menores, nos últimos anos, o Brasil também tem sido destino de deslocamentos migratórios a partir de distintas motivações: catástrofes naturais, como no caso dos haitianos, ou melhores oportunidades e condições econômicas, busca que move os bolivianos. Dentre as razões que levam indivíduos, famílias e grupos a migrarem estão também as abarcadas pelo Estatuto do Refugiado, documento aprovado na Convenção da ONU de 1951, que estabelece como refugiado a pessoa que teme ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país, ou que, se não tem nacionalidade e se encontra fora do país no qual tinha sua residência habitual em consequência de tais acontecimentos, não pode ou, devido ao referido temor, não quer voltar a ele. Posteriormente, a definição passou a considerar também as pessoas obrigadas a deixar seu país devido a conflitos armados, violência generalizada e violação massiva dos direitos humanos . Em outra perspectiva, os deslocamentos migratórios intensificados em 2015 ,tornaram-se midiáticos provocando repercussão e violento impacto, rápida e amplamente(WALDELY,2014)

Os textos discutem questões sobre demandas relativas a proteção no âmbito jurídico nas diversas situações de migração. Não se faz apologia para que seja criado um direito internacional genérico para os casos de migração, mas, ressaltar, as particularidades de cada tipo de migrante e aprimorar a proteção aos direitos humanos dessas pessoas.

É inerente a humanidade a ocorrência desses deslocamentos. Porém, isso se intensificou, a partir da Primeira Guerra Mundial e cresce cada vez mais. O que se verifica é a existência de uma lacuna que regule as diferentes situações dessas pessoas. Sendo assim, o enquadramento legal da situação dos migrantes é feito de forma errônea, pois existem diversas causas de deslocamento.

Devido as mudanças sociais, políticas, ambientais no mundo, a migração é um fenômeno mundial e que tende ao crescimento. Assim sendo, existem diversas situações relativas a essas pessoas que estão em movimento, no qual deve haver a proteção real, mas que seja cada qual, tratado, conforme sua situação, e não todos da mesma forma.

As desigualdades percorrem um grande caminho na história das nações. No Brasil, a sociedade é bem desigual. Podemos ilustrar essa situação em locais do nordeste, no qual, houve estagnação econômica e com isso, surge os chamados refugiados sociais, pois migram para outro lugar, por não terem como manter a sua subsistência. Ressalta-se também, que esses ditos refugiados sociais, apesar de obterem com o deslocamento maiores oportunidades de emprego, eles sofrem com questões de moradia. Isso ocorre, pois vivem em favelas ou outros locais, que carecem de saneamento básico e outros serviços essenciais para se viver. A pobreza também é fruto do desenvolvimento desigual.

A Igreja Católica no Brasil, possui um trabalho muito importante, através de centros de atendimento, Caritas Diocesanas e Arquidiocesanas, Paroquias, Centro de Defesa dos Direitos Humanos, no qual atuam em prol, dos refugiados, imigrantes.

Um dos grandes desafios dos países receptores dos refugiados,será gerir os processos de inserção dessas pessoas, ou seja, criar condições sociais e de cunho existencial para que possam ser minimizados os processos traumáticos das perdas oriundas do deslocamento para outro país, bem como gerir as diferenças entre os nacionais e os estrangeiros e permitir a inclusão do migrante na nova sociedade que o está acolhendo, sem a imposição de assimilações culturais forçadas, de forma a reduzir ao mínimo as fraturas em sua percepção identidária. (SANTOS, 2016).

É um longo caminho que deverá ser trilhado em conjunto com a sociedade local para que haja respeito e aprendizado mútuo . Poderá haver uma gama de novos conhecimentos, através da convivência , da troca de informações, da tolerância. Deve – se olhar para o outro , através de uma nova visão imbuída pela compaixão.

Os textos lidos e analisados retratam a saga dos refugiados em seus vários aspectos, ou seja, é feito um relato, desde da partida do seu país, dos motivos pelos quais foram para outros países, suas trajetórias até seu destino final, adaptação no local, dificuldades iniciais , escassez material e traumas psicológicos. Faz-se necessário, um acompanhamento não somente em relação às questões materiais, como também, um apoio especializado para auxiliar nas questões emocionais.               Segundo Santos (2016), uma das características que possuem grande predominância do fluxo migratório contemporâneo é a grande diversidade étnica e cultural. Em decorrência, dessas mudanças na vida desses indivíduos, podem desencadear uma gama de sentimentos de angústia, perda da identidade. O refugiado luta em busca da preservação de sua integridade física e psicológica, ou seja , a autopreservação.

De acordo com Santos( 2013, p .119) :

A trivilização do sofrimento humano nos nossos dias e a consequente indiferença com que encaramos o sofrimento dos outros- mesmo se a sua presença nos nossos sentidos é avassaladora- têm muitas causas. Entre elas, o impacto da sociedade de informação e comunicação- a repetição da visibilidade sem a visibilidade da repetição- e a aversão ao sofrimento induzida pela sua medicalização da vida. Contudo, em um nível mais profundo, a trivialização do sofrimento reside nas categorias que usamos para o classificar, sobretudo porque o sofrimento é , acima de tudo, uma desclassificação e desorganização do corpo.

Será utilizada a Teoria de justiça, denominada Perspectiva dos Funcionamentos como alicerce para o presente estudo, por ser uma teoria inclusiva, inovadora, no qual, mostra questões morais, através de uma nova roupagem, um novo olhar.

Segundo Dias(2015, p 49), A teoria ora citada, entende que a acessibilidade ao que é básico é sempre empírico, bem como existe uma dependência de circunstâncias que são vivenciadas por vários indivíduos, cada um com suas particularidades. Com isso, a perspectiva engloba, em sua base, a possibilidade de haver diferentes formas de funcionamentos, no qual, propiciam o reconhecimento “da identidade do próprio indivíduo como básicos ou fundamentais” É uma Teoria de Justiça que possui como marcadores: a Teoria Ética Perfeccionista e a Teoria Distributiva.                 

Conforme, (Moreira, 2005), as grandes motivações para fuga de seus países, está intrinsecamente relacionada com a ocorrência de guerras civis no plano internacional, que assumem motivos variados, como religioso, étnico, político ou econômico. Isso porque esses conflitos causam graves violações aos direitos humanos da população civil atingida, à medida que atentam contra a sua vida (incluindo a integridade física), liberdade e segurança. Além disso, as situações de conflito colocam em risco grupos ou indivíduos que apresentem etnias ou religiões minoritárias no país ou opiniões políticas diversas do governo, estando sujeitos, assim, a sofrer ameaças ou efetivas perseguições. Em razão disso, são impulsionados a deixar forçosamente seus países de origem para procurar refúgio em outros Estados.

Algumas vezes, o enquadramento legal relativo aos refugiados é feita de uma forma errônea, pois é fundamental observar a causa do deslocamento, pois só assim, será feita a aplicabilidade da lei ao caso concreto. As migrações podem ser voluntárias e forçadas, conforme a pessoa se adeque em uma ou outra situação terá uma proteção legal, conforme seu caso. As voluntárias são as derivadas da livre vontade da pessoa, enquanto a forçada é decorrente de uma situação, na qual, é necessário abandonar o país de origem, em razão de grave violação de direitos humanos, perseguição em função de religião, raça, opinião política ou pertencimento a um grupo social, conforme disposto na Convenção de 1951, bem como Protocolo de 1967.. Ressalta-se também, as pessoas forçadas aos deslocamentos internos, por motivos de desastres ambientais, mudanças climáticas.

A teoria de justiça que será utilizada como alicerce teórico é a Perspectiva dos Funcionamentos, por ser a mais inclusiva de todas. É uma Teoria de Justiça que possui como marcadores: a Teoria Ética Perfeccionista e a Teoria Distributiva.

Metodologia

A pesquisa será desenvolvida, no intuito de cumprir com seus objetivos, por meio do método qualitativo. Serão utilizados métodos mistos que irão se complementar, pois as evidências podem advir de fontes distintas, tais como: documentos, registros em arquivos, entrevistas semi estruturadas para que haja compreensão dos substratos envolvidos no fenômeno que será pesquisado e, através de observação direta ou participante . No presente caso, será construída a pesquisa de campo, com base nas informações colhidas, de acordo com a observação direta, dos indivíduos no ambiente da Instituição, bem como em entrevistas que serão feitas na Cáritas, local de referência no acolhimento a Refugiados no Brasil.

Antes do início dos trabalhos, será apresentado aos participantes da pesquisa, uma breve explanação sobre o presente estudo, para que possam compreender o objetivo das entrevistas. As mesmas, se darão em clima informal, no intuito de proporcionar maior bem estar a todos os envolvidos no processo.

As entrevistas, ora propostas, deverão ter as perguntas claras, concisas e não indutivas, possuindo um roteiro a ser seguido e previamente aceito pelos participantes da pesquisa, por meio do aceite , através do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE ) , no qual deverá obrigatoriamente possuir o aval do Comitê de Ética em Pesquisa(CEP).

Os encontros para a coleta de informações irão ocorrer na sede da Cáritas, situada na rua São Francisco Xavier, número 483- Maracanã, em dias e horários pré determinados pela direção da Instituição.

Para o presente estudo, serão coletadas informações, a partir de pesquisa de campo junto aos Refugiados e aos profissionais que atuam na Instituição. As entrevistas serão realizadas, mediante prévia autorização e elaboração de roteiro apropriado a cada situação. Acredita-se, que os estudos que serão apresentados poderão ilustrar de forma interessante e representativa a situação dos Refugiados, no estado do Rio de Janeiro.

ANEXO A — Roteiro de entrevista

UFRJ- Universidade Federal do Rio de Janeiro 

Mestrado em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva

Aluna- Giselle Teixeira Coimbra Esteves de Araujo

Orientador- Professor Doutor Alexandre da Silva Costa

Título do trabalho

Refugiados no Rio de Janeiro no século XXI – Em busca de uma nova vida sob o olhar da Perspectiva dos Funcionamentos

Ambiente da pesquisa de campo- na própria instituição Cáritas

Tipos de fontes de informações- através dos Refugiados, colaboradores da Instituição

Período- Preferencialmente as terças e quintas feiras, durante o tempo que será estipulado pela direção da Instituição

Perguntas gerais:

1) Como é sua vida no Brasil?

2) Como é a sua moradia no Rio de Janeiro?

3) O que representa o acolhimento da Cáritas em sua vida?

4) Você está trabalhando?

5) Qual é o auxílio de que mais necessita no Brasil?

    O que olhar/ observar durante a pesquisa

    Gestos e emoções durante as conversas

    Relacionamento dentro do grupo de Refugiados  

ANEXO B — Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

Você está sendo convidado a participar do projeto de pesquisa

intitulado:Refugiados – Em busca de uma nova vida sob o olhar inclusivo da Perspectiva dos Funcionamentos.

O Objetivo central é analisar os principais prejuízos causados aos funcionamentos básicos dos refugiados no estado do Rio de Janeiro.

A relevância desse tipo de estudo é para auxiliar no aprimoramento da qualidade de vida dos refugiados no estado do Rio de Janeiro , através de proposições a serem feitas com o propósito de inserção nas políticas pública. Os resultados dessa pesquisa poderão servir como base de reflexões sobre o tema.

A pesquisa será conduzida por mim, aluna do mestrado do curso de Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (PPGBIOS), sob a coordenação do orientador Professor Doutor Alexandre da Silva Costa Leal, pertencente ao citado programa de mestrado.

A coleta de dados se dará através de entrevistas com os refugiados no Cáritas É uma entrevista semi-estruturada, com perguntas objetivas de respostas curtas e perguntas para serem respondidas livremente. Responder às perguntas pode causar um ligeiro mal-estar por se tratar de questões relativas à vida em geralr. Nenhum entrevistado será identificado. Vamos tomar as medidas necessárias para que nenhum material de pesquisa possa ser acessado por estranhos à equipe.

Os resultados da pesquisa serão divulgados primeiramente para os participantes da pesquisa em uma reunião marcada para este fim específico. Serão também divulgados em revistas científicas e congressos da área de Bioética.

Gostaríamos de ter sua concordância sobre a gravação da entrevista para facilitar nosso trabalho. A entrevista será transcrita e logo em seguida a gravação será destruída para garantir maior chance de você não ser identificado. O material transcrito não terá identificação.

Também o nome da Instituição não será revelado em material de pesquisa e de divulgação de resultados.

Sua participação nesta pesquisa é inteiramente voluntária e você é livre para sair a qualquer momento. Se houver alguma pergunta que não queira responder, também pode ficar à vontade para fazê-lo. Você tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento.

Fazendo isso, todo material que inclua sua entrevista será destruído.

Em caso de dano decorrente da pesquisa, o pesquisador e sua Instituição são responsáveis pela indenização que for devida. Se houver algum gasto decorrente da pesquisa haverá ressarcimento.

Qualquer coisa que você queira saber sobre a pesquisa, por favor não hesite em nos contatar pelo email giselleesteves03l@bol.com.br Mestranda Giselle Teixeira Coimbra Esteves de Araújo.

 O Comitê de Ética em Pesquisa do IESC avaliou e aprovou este projeto quanto aos aspectos éticos.

 Qualquer coisa que lhe pareça incorreto no decorrer da pesquisa, por favor entre em contato com o Comitê pelo email cep.iesc@gmail.com

Você receberá uma cópia deste consentimento.

____________________________________

Giselle Teixeira Coimbra Esteves de Araujo

feito

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