RACISMO ESTRUTURAL, GÊNERO E O SISTEMA PENAL

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia

RACISMO ESTRUTURAL, GÊNERO E O SISTEMA PENAL

LETÍCIA LÉ OLiveira

Orientador: professor titular sérgio salomão shecaira

Resumo

O presente projeto de Iniciação Científica se enquadra na área do Direito Penal e Criminologia, dentro da linha de pesquisa da Criminologia e tem por escopo a questão criminal, com enfoque no que se refere ao artigo 33 da Lei 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas e a seletividade que permeia o Sistema Penal. O problema específico em que se pretende basear a pesquisa diz respeito à falta de uma análise interseccional dentro da lógica do tráfico de drogas e do cárcere. Desse modo, com base em uma metodologia de pesquisa bibliográfica, de análise de obras sobre a temática e análise de dados da área criminal, espera-se explicar os questionamentos levantados, ao tratar de que (i) as prisões por tráficos de drogas produzem efeitos mais severos à mulher negra e (ii) o Direito Penal utilizado na manutenção da desigualdade de gênero, raça e classe.

Palavras-chave: criminologia; lei de drogas; racismo estrutural; desigualdade de gênero; interseccionalidade

Introdução e justificativa

Em Junho de 2016, a população prisional feminina atingiu a marca de 42 mil mulheres privadas de liberdade, o que representa um aumento de 656% em relação ao total registrado no início dos anos 2000 BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. INFOPEN Mulheres 2018. As mulheres negras estão mais sujeitas a serem presas no Brasil. Os dados do Infopen Mulheres de 2014 demonstram que quase dois terços da população penitenciária feminina são de negras. O estudo, feito pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), aponta que 68% da população das penitenciárias femininas são mulheres negras, enquanto apenas 31% são de cor branca e 1% é indígena.

A partir de dados como estes, torna-se explícita a necessidade de uma análise específica da estrutura que sustenta o atual Sistema Penal, levando em conta toda a interseccionalidade que o permeia.

Para que seja feita esta análise interseccional, é preciso, a princípio, entender o que é interseccionalidade. Este termo foi primeiramente utilizado por Kimberlé Crenshaw, para abordar o lugar política interseccional em que as mulheres negras se inserem na estrutura. Nas palavras de Carla Akotirene em seu livro “O Que é Interseccionalidade?”, “a interseccionalidade nos mostra como e quando mulheres negras são discriminadas e estão mais vezes posicionadas em avenidas identitárias, que farão delas vulneráveis à colisão das estruturas e fluxos modernos”. Kimberlé Crenshaw ainda traz a seguinte definição: “Interseccionalidade é a conceituação do problema que busca capturar as consequências estruturais e dinâmicas da interação entre dois ou mais eixos de subordinação. Ela trata especificamente da forma pela qual o racismo, o patriarcalismo, a opressão de classe e outros sistemas discriminatórios criam desigualdades básicas que estruturam posições relativas de mulheres, raças, etnias, classes e outras. Além disso, a interseccionalidade trata da forma como ações e políticas específicas geram opressões que fluem ao longo de tais eixos, constituindo aspectos dinâmicos ou ativos de desempoderamento.”CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Revista Estudos Feministas. .

Dessa forma, a partir de um olhar interseccional, é possível analisar com maior clareza toda a estrutura social, tendo em vista que as violências se dão com base em relações de poder dadas historicamente. 

Considerando o escopo desta pesquisa, se mostra necessária a análise específica sobre o racismo. Existem três concepções de racismo, como explica Silvio de Almeida: individualista, institucional e estrutural. Pela concepção individualista, o racismo é um fenômeno imoral que diz respeito à um desvio de conduta de indivíduos isolados. Essa concepção, portanto, não reconhece a existência de racismo, mas sim de preconceito. A concepção institucional, vista como um avanço, trata o racismo como a consequência direta do modus operandi das instituições, pois estas são responsáveis pela manutenção dos privilégios existentes na sociedade. Nesta pesquisa será utilizada a terceira concepção, a que reconhece a existência de um racismo estrutural, abordada no livro “O Que é Racismo Estrutural?”, de Silvio de Almeida.

Esta concepção entende que há um entendimento além da concepção institucional, afinal “as instituições são racistas porque a sociedade é racista.” Isso significa que o racismo é intrínseco à ordem social e as relações de poder que a envolvem, sejam elas políticas, econômicas, jurídicas ou familiares. Achille Mbembe destaca a importância do direito para a manutenção do racismo estrutural: “o direito foi, nesse caso, uma maneira de fundar juridicamente uma determinada ideia de humanidade dividida entre uma raça de conquistadores e outra de escravos. Só a raça dos conquistadores poderia legitimamente se atribuir qualidade humana.”MBEMBE, Achille. Crítica da razão negra. São Paulo: N-1, 2018..

Essa pesquisa visa trazer uma análise conjunta das concepções acima trazidas com a questão penal do tráfico de drogas. O autor Luís Carlos Valois demonstra, em sua obra “O Direito Penal da Guerra às Drogas”, como, ao tratar-se de uma política de combate ás drogas, o Brasil é “americanizado”, absorvendo e submetendo-se à diretrizes morais e comerciais dos Estados Unidos. Na ditadura militar brasileira, como destaca Noam Chomsky, “os Estados Unidos simplesmente passaram a dirigir países como o Brasil, que há cerca de 50 anos tem sido administrado por tecnocratas norte-americanos”.CHOMSKY, Noam. Segredos, mentiras e democracia. 1999-b. Assim, cabe incluir na pesquisa comparações críticas das

O judiciário e o legislativo têm sido atuantes a guerra às drogas. Na Lei 11.343/2006, em seu artigo 33, objeto desta pesquisa, dispõe o seguinte: 

“Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.” 

Os 18 verbos presentes no texto da lei, com toda sua generalização, são consequência direta do uso do direito penal não como ultima ratio, mas como instrumento político.

É extremamente perigoso que, em uma sociedade estruturalmente racista, o texto da
legislação seja tão amplo, aberto à diversas interpretações por parte daqueles que a aplicam. É perigoso porque os crimes relacionados às drogas tornadas ilícitas são responsáveis por 35,1% da população prisional brasileiro.DEVITTO, Renato Campos Pinto (coord.) Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN, 2014, p.71. A guerra às drogas tem efeito direto na superlotação dos presídios visto hoje no Brasil. Presídios estes compostos por, majoritariamente, mulheres e homens negros.

 Diante disso, surge a concepção de que as prisões por tráficos de drogas produzem efeitos mais severos sobre as mulheres negras e de que o Direito Penal utilizado na manutenção da desigualdade de gênero, raça e classe. Para explicá-la, é preciso compreender como o racismo estrutural se manifesta no cárcere, como a desigualdade de gênero opera na lógica do trafico de drogas, porquê a atual lei de drogas colabora para o encarceramento em massa, o que é o encarceramento em massa e como, através da criminologia, é possível realizar a crítica deste cenário. 

Assim, esta pesquisa científica tem como justificativa a necessidade de refletir sobre a
estrutura do direito penal e como ele opera de forma específica para as minorias sociais.

OBJETIVOS

Tendo em vista as problemáticas de raça e gênero que se inserem no sistema penal, esta pesquisa tem por objetivo refletir sobre a política de guerra às drogas e o racismo estrutural. Por se dedicar exclusivamente aos casos enquadrados no artigo 33 da Lei 11.346/2006, será uma análise do teor da lei e suas implicações práticas. Também visa-se trazer uma crítica sobre as obras a autores principais para construção do tema, sendo alguns destes Angela Davis, Michelle Alexander, Vera Batista, Sueli Carneiro e Eugenio Raúl Zaffaroni, além de trazer um novo olhar sobre as injustiças presentes no sistema penal. 

Dessa forma, intenciona-se afirmar que o racismo estrutural não deve ser apenas uma constatação, mas o ponto de partida para que se reflita sobre o status quo e sobre a urgente a necessidade de um olhar crítico e interseccional sobre o Direito Penal.  Para isso, será utilizada a metodologia a seguir abordada.

METODOLOGIA

Considerando que o problema da pesquisa reside na explicação das questões estruturais que permeiam o sistema penal, que atualmente enfrenta a problemática do encarceramento em massa, do ponto de vista metodológico, a análise será divida em duas partes, tendo sempre como referencial teórico a Criminologia Crítica.

Na primeira parte, será feito um aprofundamento teórico a partir de uma revisão de literatura pertinente e mapeamento de autores que se aprofundaram nessa temática. Na segunda parte, serão levantados dados de pesquisas empíricas realizadas que contemplem o escopo da pesquisa. Dividindo-se, então, em 4 capítulos prévios: I. Racismo Estrutural; I.I O que é Racismo Estrutual?; I.II Como o Racismo Estrutural se relaciona com o Direito Penal?; II. Gênero; II.I Feminismo e encarceramento; II.II Pensando o papel das mulheres na lógica do tráfico de drogas; III. Punição e controle social; IV. O tráfico de drogas; IV.I Análise sobre a Lei de Drogas e seu contexto social; IV.II; A seletividade penal; IV.III. Dados levantados sobre as prisões de mulheres negras dentro da Lei de Drogas; IV.IV. Análise Crítica dos Dados.

BIBILIOGRAFIA

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