RACISMO AMBIENTAL ÀS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

RACISMO AMBIENTAL ÀS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS

PABLO RODRIGUES

Resumo

O presente trabalho tem como problemática, compreender de que modo a especulação imobiliária na Comunidade Quilombola de Paratibe, constitui uma forma de racismo ambiental. O objetivo geral é compreender o conceito de racismo ambiental as violações de direitos nas comunidades quilombolas do Brasil, em especial, ao processo de urbanização de João Pessoa e os impactos da especulação imobiliária na Comunidade Quilombola de Paratibe e quais as formas de combatê-lo. Para tanto, abordaremos o conceito, a trajetória de formação dos quilombos no Estado Brasileiro, na Paraíba e o Quilombo de Paratibe. Como também o papel desenvolvido ao longo dos anos pelo Estado brasileiro na proteção dessas comunidades, conforme mandamentos constitucional, os avanços e retrocessos. Trazendo assim, a reflexão sobre o conceito de racismo e suas novas configurações, no caso o racismo ambiental, para associarmos e buscar compreender os impactos gerados ao território, a cultura, a economia, a todo o meio ambiente dessas comunidades. A metodologia consiste em um estudo de caso, através da bibliografia, documentos, relatório antropológico, de cunho exploratório e descritivo, que tem por finalidade dar visibilidade a emergência da Comunidade Quilombola de Paratibe, diante da especulação imobiliária. Além das dificuldades por ela enfrentada no dia-a-dia e que veem constantemente perdendo território e consequentemente sua identidade, sua cultura e sua história.

Palavras-chave: Racismo Ambiental. Quilombolas. Especulação Imobiliária. Paratibe.

Abstract

The present work’s problematic is the understanding of in what way the real estate speculation in the Quilombola Community of Paratibe constitutes a form of environmental racism. The general objective is to understand the concepts of environmental racism, violations of rights in the quilombola communities of Brazil, in particular, the process of urbanization of João Pessoa and the impacts of real estate speculation on the Quilombola Community of Paratibe and what ways to combat it. To do so, we will approach the concept, the trajectory of the Quilombo’s formation in the Brazilian State, in Paraíba and the Quilombo of Paratibe. As well as the role developed over the years by the Brazilian State in protecting these communities, according to constitutional commandments, advances and setbacks. This brings us to reflect on the concept of racism and its new configurations, in the case of environmental racism, in order to associate and seek to understand the impacts generated on the territory, culture, economy and the entire environment of these communities. The methodology consists of a case study, through the bibliography, documents, anthropological report, of exploratory and descriptive nature, whose purpose is to give visibility to the emergence of the Quilombola Community of Paratibe, facing real estate speculation. In addition to the difficulties it faces on a day-to-day basis, it’s constantly losing territory and consequently its identity, culture and history.

Keywords: Environmental racism; Quilombolas; Real Estate Speculation; Paratibe;

Introdução

Racismo ambiental é um conceito depreendido do movimento por justiça ambiental, gestado dos conflitos civis contra as externalidades ambientais negativas, de uma lado crescimento econômico e do outro injustiças socioambientais que colocam em risco o meio ambiente, a cultura, o território, o acesso aos recursos naturais de uma comunidade, de um povo ou de uma nação, em decorrência das diferenças étnicas, culturais, econômicas, raciais. Nasceu nos Estados Unidos em meio a estes conflitos, a expressão racismo ambiental, advém  das denúncias dos afro-americanos, o qual constataram que as externalidades ambientais estavam fortemente atrelada a cor da pele, a raça, ou seja, os negros estavam mais expostos a essas agressões.

 As comunidades remanescentes de quilombolas no Brasil, constituem comunidades afro brasileiras que estão atreladas ao período de escravidão dos negros no Brasil e que se formaram como meio de resistência ao antigo regime de segregação, preconceito e racismo, constituindo-se de várias formas, como de escravos fugidos, forros, da compra da terra ou herança, entre outras. A ocupação desse território se perpetuou de geração em geração chamada também de Terra Comum, Terra de Herdeiros, Terra de Preto, são ocupações, na maioria seculares, mas muitas não regularizaram a situação fundiária desse territórios, sobre os quais, os interesse mercantis em seus territórios se agigantam,  com o desenvolvimento dos sistemas de produção, globalização, consumismo desenfreado, e outras práticas que poem a geração de riqueza no topo dos interesses humanos fomentando os conflitos e os casos de violência.

A Comunidade Remanescente de Quilombola de Paratibe, dentre tantas outras no Brasil vêm sofrendo os efeitos do “desenvolvimento”, que atropela o estilo de vida e a cultura das comunidades quilombolas em todo país, seja pela expansão da monocultura, seja pelos empreendimentos energéticos, exploração de minério ou pela urbanização, todas estas ações estão sufocando as comunidades quilombolas, restringindo seu espaço e criando barreiras ao acesso e legitimidade à sua terra. Essas ações que aproveitam da vulnerabilidade étnica racial das comunidades negras, podem ser compreendidas pelo conceito de Racismo Ambiental. Então compreender esse fenômeno que coloca em xeque a sobrevivência das comunidades quilombolas, em especial a de Paratibe, é o objetivo dessa pesquisa, assim, trazendo para a discussão o estilo de desenvolvimento do Estado brasileiro, responsável conforme previsão constitucional por tutelar as comunidades tradicionais, formadoras da sociedade brasileira, mas que parece se aliar aos interesses privados que sob um discurso de “progresso” acentua a segregação espacial, desigualdade social e racismo institucional .

Alcançar o título definitivo de sua terra é hoje a maior luta das comunidades remanescentes de quilombolas no Brasil, sendo uma comunidade tradicional formadora da civilização brasileira, mas que passados mais de cem anos da abolição da escravidão e trinta anos da constituição federal que lhe titulou o direito à terra, vem sofrendo as consequências do racismo e do tratamento discriminatório dado ao negro desde a sua chegada em solo brasileiro.

Então a importância de tratar desse tema é identificar a causa da maioria dos problemas que as comunidades negras brasileiras sofrem, o racismo, prática condenada pela legislação brasileira, mas que se camufla, nas decisões políticas, nos interesses privados e empresarias, nas práticas voltadas para “o progresso”, e que trazem impactos para uma comunidade de maioria negra com histórica vulnerabilidade. Chamar de racismo ambiental é tirar essa camuflagem e responsabilizar quem pratica esses atos, sejam públicos ou privados, mas que agridem o meio ambiente cultural e natural das comunidades remanescentes de quilombola.

A pesquisa a ser desenvolvida para trilhar esse caminho que levará a compreensão do conceito de racismo ambiental aplicado às ações antrópicas que causam grandes mudanças a comunidade negra de Paratibe, terá como fonte a vasta bibliografia sobre o assunto, análise da legislação nacional e internacional, bem como o relatório antropológico da comunidade realizado pelo Incra e publicado em 2012. O norte do desenvolvimento dessa pesquisa foi a tese de mestrado e monografia de especialização do pesquisador Pablo Honorato do Nascimento, sob o título “Direitos territoriais e culturais das comunidades quilombolas: o caso de Paratibe frente à expansão urbana de João Pessoa”, o mesmo foi integrante do Núcleo de Extensão Popular – Flor de Mandacaru, do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, que atua também junto às comunidades negras da Paraíba, na defesa de seus interesses, prestando-lhes assistência jurídica popular.

No primeiro capítulo procuramos explicar a origem dos quilombolas no Brasil e o tratamento do negro no Brasil, desde a sua chegada e as consequências que se estendem até os dias atuais. Necessário para compreender como os processos de formação dos quilombos seguiram-se por processos diferentes, no Brasil, na Paraíba até chegarmos a história do quilombo de Paratibe.

No segundo vamos passar pelos principais marcos legislativos de tutela das comunidades negras no Brasil, desde a previsão constitucional as instruções normativas editadas pelo Incra, seu processo de burocratização como negativa da demanda quilombola, propostas legislativas de alteração na atual legislação que figuraria, retrocessos diante da emergência da titulação dos territórios quilombolas. 

Esses dois tópicos são essenciais para chegarmos ao conceito de racismo ambiental, compreendendo e associando a estas práticas cotidianas que transforma o meio ambiente das comunidades remanescentes de quilombolas no Brasil, alteram seu estilo de vida, sua cultura e sua identidade. Compreendendo o racismo sendo o elo de ligação dessas transformações, que se voltam a negar o direito ao território tradicionalmente ocupado por uma parcela da sociedade que sempre lhe foi negada a inclusão social, diante dessa vulnerabilidade agravada pela inércia Estatal, agentes particulares e empreendimentos públicos priorizando os interesses econômicos tem colocado em risco a sobrevivência dessas comunidades no Estado brasileiro.  A especulação imobiliária constitui um desses agentes que transforma o bem mais valioso das comunidades remanescentes de quilombolas o solo dos seus ancestrais vira unicamente uma fonte de riqueza individual. 

Esse é o maior problema vivenciado pela comunidade remanescente de quilombola de Paratibe, cotidianamente sofrem ameças de perder o seu território no qual os interesses se agigantaram com as obras de infraestrutura e de urbanização de João Pessoa.  

Para a população remanescente de quilombola o acesso à terra vai além da frieza dos interesses empresariais, é uma questão de herança, de manutenção dos conhecimentos familiares que se enraízam no território, as danças, as comidas, o cultivo da terra, o lazer, a resistência ao preconceito, a escravidão.

 a formação dos Quilombos no Brasil, na Paraíba e do Quilombo de Paratibe

A clássica história do Brasil narra que este país foi “descoberto” por volta de 1500 quando uma frota de navios portugueses comandada por Pedro Álvares Cabral, chegou a estas terras, hoje chamadas de Brasil. Apesar que aqui já haviam povos nativos, os indígenas, fato que foi considerado irrelevante no olhar do homem europeu, que não reconhecia estes nativos que aqui habitara como civilização. Os objetivos da coroa portuguesa era extrair o máximo de riquezas daquelas terras recém “descobertas”. Diante da imensidão do território, seria necessária uma grande massa de trabalhadores e de um sistema de ocupação que prevenisse que outros, além da coroa portuguesa, tentassem aqui se instalar, como alguns ainda conseguiram, como os franceses e holandeses que chegaram a passar certo tempo instalado nestas terras, principalmente no nordeste. O sistema de ocupação e divisão territorial utilizado pela coroa portuguesa, foi a divisão em capitanias, chamadas de capitanias hereditárias. Então o território brasileiro foi dividido em capitanias hereditárias ao longo da extensão do litoral e doadas a uma parcela da burguesia portuguesa, que tinham a obrigação de extrair o máximo de riqueza e instalar o sistema de plantation,o qual consistia em um sistema de monocultura, sendo no Brasil colônia a principal lavoura desse sistema foi a da cana de açúcar, voltada para a produção do açúcar e exportação para Europa( PRIOSTE;BARRETO, 2002, p.4)

Ao longo de todo o período colonial brasileiro a coroa portuguesa concentrada nos esforços para a exploração, teve como principal mão de obra, por mais de três séculos de colonização, os negros e negras trazidos do continente africano. Com as dificuldades encontradas na falta de mão de obra e dificuldades de escravização dos nativos, deu-se, assim a escravização dos negros africanos e sua importação em grandes contingentes para o Brasil. Tornando-se um comércio bastante lucrativo e explorado no período colonial, o tráfico negreiro, sendo algo muito vantajoso para a coroa portuguesa, sequestravam os negros nativos do continente africano, os colocavam em navios e os vendiam como escravos. Como explica Reis e Gomes, sobre a intensidade que foi a importação dos negros para o Brasil:

Abordando especificamente o caso brasileiro Reis e Gomes (2001) estimam que 40% dos negros importados para as Américas foram para o Brasil, direcionados as atividades de ligadas as plantations, fazendas, ranchos, minas, cidades, fabricas e trabalhos domésticos. Constituíram, assim, o que denominaram “ o esqueleto econômico do Brasil durante os primeiros quatro séculos de sua história, começando pela ocupação portuguesa do século XVI” (REIS e GOMES, 2001 apud SILVA, p.73,74.2017).


 Para manter o controle Reis e Silva (1988), dizem que além da violência os senhores de escravos, também contavam com o apoio do aparelhamento repressivo do Estado. Uma das primeiras definições de quilombo nas legislação brasileira foi a do Conselho Ultramarino em 1740, no qual, definiu como sendo: “ toda habitação de negros fugidos, que passem de cinco, em parte despovoada, ainda que não tenham ranchos levantados e nem se achem pilões nele”( PRIOSTE;BARRETO, 2002, p.5). Essa definição servia de norte para as forças de repressão identificar os quilombos e reprimir a resistência negra, que se formara contra o sistema escravocrata da época.

Mesmo com os instrumentos de manutenção do sistema escravocrata, seria inevitável que não se formassem mecanismos de resistência, ainda que fossem simples atos, não existia harmonia ou controle constante, a resistência poderia ser verificada em todo lugar onde haviam escravos, como nas senzalas, na Casa Grande, nas lavouras, nos movimentos abolicionistas, as revoltas, sabotagem da produção, suicídio, assassinato dos senhores e outras tantas. Sendo o quilombo mais um desses atos “ de acordo Ney Lopes apud Leite (2000, p.336) a definição quilombo é um conceito próprio dos africanos bantos e quer dizer “ acampamento guerreiro na floresta…”, era a forma de sobreviver ao sistema vigente na época e dar continuidade aos seus valores socioculturais naquele novo mundo. A formação dos quilombos tem seu início no Brasil com a chegada destes negros e negras em solo brasileiro, trazidos forçados de sua terra natal, para aqui serem escravizados, tratados como objetos, submetidos aos mais diversos tratamentos desumanos. Como afirma, Pablo Honorato Nascimento, a fuga e o isolamento é o maior exemplo da negação a escravização.

Abrigando-se, então, em locais de difícil acesso, os quilombos resistiram e manifestamente se rebelaram contra o aparelho repressivo colonial e contra a submissão a cativeiros, formando territórios independentes onde a liberdade, o senso comunitário e o trabalho coletivo passaram a constituir símbolos distintivos em relação ao modelo escravista contra que se erguiam. (NASCIMENTO, 2010, p.16).


Existia uma predominância de negros nos quilombos, mas a população que vivia nos quilombos não se limitavam as estes,  também se verificavam, brancos, índios, negros forros e libertos e outros excluídos da sociedade vigente, que encontravam dentro do quilombo uma liberdade e outros valores sociais que não eram cultivados na sociedade da época.

A abolição da escravidão ocorreu em 13 de maio de 1888, com a publicação da Lei Áurea, na qual concedeu a liberdade a todos os negros e negras escravos na época, destacando que o Brasil foi o último país da América Latina a promover esse ato. Então, a autores como Fernando Prioste e André Barreto (2012), que chamam essa abolição da escravidão dos negros no Brasil de formal e inconclusa, pois houve apenas a liberdade do ponto de vista formal, ou seja, os meios físicos de cativeiro foram considerados ilegais, mas não houve nenhuma ação do Estado para promover a inclusão social dos negros e negras que vinham sendo escravizados por mais de trezentos anos, maioria analfabeta, sem moradia, sem emprego, o preconceito, o racismo e todas as outras formas de exclusão social ainda eram vigente, dificuldades essas enfrentada e perpetuada até os dias atuais. Então, Silva (2017), diz que aconteceu o contrário, em vez de assumir a responsabilização de promover a integração dos negros recém libertos à sociedade brasileira, o Estado fomentou um movimento de “embranquecimento” com o incentivo da importação de mão de obra branca europeia. A escravidão dos negros no Brasil estava enraizada tanto ao sistema de produção da economia deste país que, como afirma Prioste e Barreto (2012), os grandes proprietários de escravos exigiam uma indenização por parte do Estado pelo prejuízo com a libertação, a simples formalidade da Lei Áurea não iria corrigir esse cenário de mais de trezentos anos de segregação.

 Daí porque, mesmo após a abolição os quilombos continuaram se formando, a segregação ainda estava vigente. Então, alguns quilombos que se localizavam próximo das cidades, estabeleceram também uma relação de troca de mercadorias e outros serviços, mas a maioria procurou manter certo isolamento, desenvolveram maneiras de sobreviver paralelamente a uma sociedade que não os incluía, Nascimento (2010), e desenvolvendo uma relação sociocultural com o espaço que ocupava. Em todo o Brasil esta relação dos negros fugitivos, alforriados, livres e sua busca por espaços de autonomia é que vai particularizar as formas com que se deu a formação dos quilombos ao longo do território brasileiro.

Sobre as diversas formações de quilombos João José Reis e Flávio dos Santos Gomes:

[…] em toda parte, esse processo deu-se seguindo ritmos e criando combinações que variavam na imensidão territorial do Brasil escravocrata. É sobretudo para esse processo de construção de novas instituições, culturas e relações sociais que se deve voltar o estudioso, até para descobrir por que quilombolas e escravos em geral escolheram manter certos aspectos de suas origens africanas e não outros e, assim, ao mesmo tempo que africanizavam seu novo mundo, renovavam o que da velha África conseguiram carregar consigo […].(GOMES & REIS.1996,p.12).

Nessa linha podemos concluir que onde existiu escravidão, existiram quilombos. Então diferente da definição do Conselho Ultramarino que ainda perdura no senso comum, a formação dos quilombos no Brasil não se deu apenas pela reunião de escravos fugidos dos seus “proprietários”, mas também foram constituídos a partir de diversas formas como: abandono das terras pelos fazendeiros em período de crises e permanecendo os escravos; por herança; pela compra da terra por escravos alforriados, principalmente depois de 1850 com a Lei de Terras; ocupação de terras devolutas, ou seja, distante e não ocupadas e muitas outras formas deram origem às comunidades negras.

A capitania da  Paraíba foi conquistada em 1585 pelos os portugueses depois da aliança com os nativos da tribo tabajara,  expulsando os franceses e derrotando os índios potiguaras que tinham aliado-se a estes, com a conquista foi fundada a cidade que atualmente é chamada de João Pessoa,  esse processo até a conquista foi marcado por disputas entre os portugueses, índios tabajaras, potiguaras e franceses, foram as chamadas expedições portuguesas, que vinham até essa capitania com suas tropas para tentar aqui se firma, das cinco os portugueses perderam quatro para os franceses e indígenas, sendo a quinta e vitoriosa a do ano de fundação em 1585.   

Na Paraíba a formação dos quilombos possuíram características semelhantes a do restante do território nacional, mas mantendo as peculiaridades desse território, pois o tráfico negreiro não foi tão intenso nesta província, a mesma era economicamente menos desenvolvida que as províncias vizinhas, a exemplo de Pernambuco, dessa forma o número de escravos foi menor. No litoral paraibano tínhamos a concentração de terras voltadas a monocultura, principalmente a cana de açúcar e no sertão a agropecuária. Como descreve a antropóloga do INCRA, Maria Ester Fortes:

Igualmente dividida entre uma economia canavieira desenvolvida ao longo da costa e, em menor escala, na região do brejo, e uma cultura pastoril predominante no interior em associação com a cultura de algodão, a Província da Paraíba, não chegou a usufruir da prosperidade econômica de que gozou a vizinha Pernambuco durante o período colonial (FORTES;LUCCHESI, 2013.p.47).


Em todo o Brasil a principal mão de obra era a de negros escravizados, então não seria diferente na Paraíba, mas história da Província da Paraíba sobre o discurso dominante de intelectuais que a descreveram, entre o período de meados do XIX e XX, minimizaram o papel do negro e da negra livre ou escrava que viviam na Paraíba e era a principal mão de obra do período colonial, Rocha (2007), diz que quando se referiam, passavam-na com a imagem de uma Paraíba mestiça e de cultura homogênea, “genuinamente brasileira”.

As economias açucareiras e algodoeiras se apoiavam na mão de obra escrava, embora o número de escravos nas propriedades rurais paraibanas não fosse muito alto quando comparado a outros estados. Tomando como exemplo o ano de 1823, os registros apontam que a paraíba tinha 16,33% de escravos dentro do total de sua população, enquanto Pernambuco possuía 31,25% de escravos (MEDEIROS & SÁ,1999 apud FORTES; LUCCHEIS, 2013).


Uma questão importante na formação dos quilombos paraibanos foi a figura do trabalhador-morador, eram geralmente, ex escravos, forros ou libertos, que morava e cultivava uma pequena porção de terra dentro da propriedade em que trabalhavam, estavam sujeitos às determinações do senhor ou do proprietário. Já existia mesmo antes da abolição da escravidão, Reis e Silva (1988) chamam de brecha camponesa, pois tinham uma dupla função, primeiro, evitar os atos de resistência, pois funcionava como um mecanismo de controle da ordem vigente, essa ação do senhor da terra significava um ato de “bondade”, cedendo parte da terra para um cultivo de subsistência que alimentavam, os escravos cativos, forros, libertos e os moradores da Casa Grande, a segunda função, serviu, principalmente após a abolição e um pouco antes, era a forma que tinha para manter a produtividade da terra e mantinha os escravos e ex escravos preso a esta, por estes não ter para onde ir. 

Na Paraíba, a figura desse trabalhador-morador se tornou cada vez mais comum, Fortes e Lucchesi (2013) diz que uma das causas foi o empobrecimento da província, marcado pelas secas, epidemias, movimentos abolicionistas, a proibição do tráfico negreiro, exportação dos escravos restantes para as províncias do Sul, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo e com a abolição em 1888. Então, Muitos dos negros recém libertos e sem para onde ir, situação que foi acentuada com a instituição em 1850 da Lei de Terras, no qual, a propriedade só poderia ser adquirida pela compra, estes negros e negras “livres” passaram a ocupar essa figura do trabalhador-morador, Fortes e Lucchesi (2013) diz que era algo conveniente para o senhor do engenho, mantinha a terra produtiva e desobrigado da manutenção da mão de obra. “Não surpreende, portanto, que membros das comunidades quilombolas formados dentro deste contexto identifiquem sua situação de morador e sujeito com a de escravo e aspirem autonomia representada pela posse de terras próprias”. (FORTES E LUCCHESI,2013. p,53).

A Paraíba possui 40 comunidades remanescentes de quilombolas, sendo 39 certificadas pela Fundação Cultural PalmaresA Fundação Cultural Palmares é uma entidade pública brasileira vinculada ao Ministério da Cultura, instituída pela Lei Federal nº 7.668, de 22 de agosto de 1988 que tem como finalidade a preservação da cultura afrobrasileira. , de acordo com Banal (2017) e no mínimo cinco comunidades quilombolas paraibanas derivam desse contexto, trabalhador-morador, como é o caso da Comunidade do Bonfim no município de Areia. Essa dentre outras tantas, foi a forma com que os negros paraibanos encontraram para viverem com certa liberdade, e ali, manter-se distante do preconceito e desenvolver seus valores culturais e territoriais e os transmitir para seus herdeiros.

mapa quilombos da Paraíba
mapa quilombos da ParaíbaAACADE/CECNEQ

 A Comunidade Quilombola de Paratibe é uma comunidade negra que está localizada na capital João Pessoa – Paraíba, cujo data de ocupação remonta o ano de 1830, segundo Gonçalves (2013), são chamadas também de “terras de herdeiros”, “terras de preto”, “terras de santos” e “terra comum”, termos usado pela comunidade, quando questionados sobre quem é o dono da terra que ocupam, expressões essas que referem a origem da ocupação, pois como bem explica Almeida (2008), o uso comum da terra além da função de subsistência, tinham como função a autopreservação do grupo e sua coesão, vista que contrariava o sistema produtivo vigente.

A localização dessa comunidade, as margens do principal centro econômico da Paraíba, ou seja, dentro da capital, e também entre a interligação do litoral sul ao norte da Paraíba através da PB-008, vem a ser um fator que acentua e muito as tensões ali existentes, de um lado a luta pela legitimidade da ocupação quilombola, posse e titulação definitiva de suas terras, de outro, estão os projetos de desenvolvimento urbano e a especulação imobiliária, crescente e agressiva no litoral sul paraibano, questões essas que abordaremos em capítulo específico. Voltando a história da Comunidade Quilombola de Paratibe, as principais fontes sobre a história da comunidade são os registros paroquiais de batismo, casamento, do falecimento nos livros do cemitério da Penha com as datas, os trabalhos acadêmicos desenvolvidos junto à comunidade, esta com um alto índice de analfabetismo tem a transmissão oral como a principal forma de passar de geração em geração suas histórias, sua formação, seu valores e conhecimentos e que é relatada hoje pelos remanescentes dos primeiros quilombolas. Além dessas fontes, a comunidade quilombola teve a conclusão do seu Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), o qual consiste num relatório antropológico de caracterização histórica, econômica, ambiental, socioambiental e outras questões. Foi elaborado pela antropóloga Maria Ronizia Pereira Gonçalves e publicado nos DOU’s da União e Estado em dezembro de 2012INCRA. Serviço de Regularização de Terrritórios Quilombolas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA Superitendencia Regional 18 Paraíba. Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Território Quilombola de Paratibe. INCRA, João Pessoa, PB, 2012.pdf. Disponível em: <http://quilombosdaparaiba.blogspot.com/2017/05/rtid-relatorios-tecnicos-de.html> acessado em 26 de março de 2018., é uma peça obrigatória do processo de regularização dos territórios ocupados por remanescentes quilombolas, conforme art.68 ADCT da CF/88, Decreto Federal nº 4887/2003 e Instrução Normativa nº 57 do INCRA.

Litoral sul de João Pessoa via satélite
Litoral sul de João Pessoa via satélitegoogle maps

As terras ocupadas por essa comunidade negra pertenciam aos Carmelitas, ordem religiosa, que tinham a posse de larga escala de terras, que lhes foram doadas ainda no século XVI, as que se localizavam no litoral sul da Paraíba, eram terras de difícil acesso e que não foram apossadas por aquela ordem religiosa, como afirma o pesquisador Carmelo Nascimento Filho (2006), que serviram para abrigar o Quilombo de Paratibe, ocupação existente até os dias atuais. A posse daquele território, só veio a ser regularizada por volta de 1855, através da compra como exigia a Lei de Terras de 1850, na ocasião, muitos posseiros de maioria analfabeta, que se autodenominavam “consenhores”, juntando tudo que tinham, até comida para os porcos, segundo Gonçalves (2013), conseguiram assim, superar essa barreira e legalizar o seu território. A data do primeiro registro é de 1855, mas a data de ocupação dos primeiros escravos ou alforriados é incerta, Nascimento (2010), acredita-se que tenham se formado a princípio com escravos fugidos dos engenhos próximos e ali se estabelecido.

Conforme consta no RTID da Comunidade de Paratibe, Incra (2012) e Gonçalves (2013) o processo de urbanização em Paratibe, alterou o estilo de vida dessa comunidade de forma acelerada e agressiva, trazendo modificações na organização social, patrimônio cultural, meios de sobrevivência e outros aspectos. 

 A Comunidade de Paratibe era divida internamente em cinco núcleos familiares, cada família com um representante. Os Albinos eram representados pelo casal Antonio Albino Pereira da Silva, conhecido como Antônio Chico e sua esposa Maria de Nazaré Pereira da Silva, conhecida como Ná. Os Máximo ou Massá cujo representante é o Sêo Valmir Maximo dos Santos. Os Miguel são representados por Kikil. Os Pedro da Silva representado por Olavo e a filha Toinha(Antonia do Socorro) foi professora e depois direito, com seu falecimento a escola que ficava em terreno doado recebeu seu nome como homenagem. Os Ramos dos Santos representada por Corina. Alguns desse representantes já vieram a falecer.

A organização social da comunidade enquanto quilombola, tem seu inicio com o trabalho desenvolvido com Joseane, a Ana,  sobrinha de Antonio Chico, juntamente com o apoio de outras instituições. Ana é agente de saúde e Presidente da Associação da Comunidade Negra de Paratibe, seu papel foi essencial para o desenvolvimento do RTID do Incra, , como relata a antropóloga Maria R.P. Gonçalves. Essa parceria de Ana com algumas instituições foi essencial para o processo de identificação da comunidade enquanto quilombola. 

Essas instituições foram, a igreja católica, nas pessoas do Padre Luiz e das Irmãs Alzira e Francisca, da congregação Missionária de Jesus Crucificado, perceberam a dificuldade dos moradores de se aceitarem como negros, existia uma sentido pejorativo que foi com o tempo mudado, principalmente com o Padre Luiz Zadra que explicava, conscientizava, juntamente com Francimar Fernandes, ambos membros da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades AfrodescentesAssociação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afro-Descendentes inicia suas atividades no ano de 1997 na região de Alagoa Grande, com ações voltadas localizar e conscientizar as comunidades quilombolas da Paraíba, além de viabilizar os processos de auto-reconhecimento e implantação de políticas públicas nessas comunidades. (AACADE), contribuíram para a comunidade constituir uma associação. E em 2007 é fundada a Associação da Comunidade Negra de Paratibe.

Na última conversa que tivemos com sêo Valmir, em dezembro de
 2009, ele estava preocupado e não admitia que Paratibe tivesse sido um quilombo porque estava com 65 anos e jamais ouviu falar disso, seus pais nunca disseram nada sobre quilombo. “Eu vejo quilombola como um pessoal sem-terra que invade terra. E aqui não aconteceu isso. Aqui foi comprado e pago. Aqui tinha casa de farinha e eu lembro do meu pai contando que os antigos pagaram uma parte em dinheiro e outra parte em crueira [resto de mandioca
 depois de sevada]”.(GONÇALVES, 2013,p.183)


Esse é conceito do senso comum sobre quilombola que gera uma negação da identidade, como forma de fugir do preconceito, uma característica da forte exclusão social  das comunidade quilombola. O autoreconhecimento é importante para o fortalecimento da sua identidade e consequentemente a reconquista do território. Apropriando-se da sua história e reconhecendo a importância, a comunidade começa a se organizar e nesse processo cria o Projeto Social Paratibe em Ação, que conta com aulas de capoeira, ministradas pelo professor João Paulo (pitoco) do Afro Nago, reforço escolar, teatro, passeios, resgate do Coco-de-roda e ciranda, ações que visam reafirmar e resgatar tradições culturais.

A assessoria jurídica através do Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru  da Universidade Federal da Paraíba, desenvolve um importante papel nesse processo de organização social da comunidade dando todo suporte jurídico, fruto dessa parceria foi a Recomendação nº 99.501/09 do Ministério Público Federal a Prefeitura de João Pessoa para que não permita loteamentos na área sem a autorização da comunidade.

Outro aspecto importante, já que a defesa do território constitui como meio necessário a manutenção das tradições culturais, é compreender o patrimônio cultural que está em risco e pode ser perdido com a morosidade da regularização fundiária. A festa de São João era um dos principais eventos em Paratibe, muita brincadeira, muita festa, que acaba com o banho de rio. O banho de rio acontecia na madruga da festividade, era dotado de uma significado para a comunidade, funcionava como uma espécie de ritual, era uma forma de lavar a alma, deixa que o rio leve as mazelas(doenças). O festejo não ocorre mais em Paratibe e um dos motivos é que os caminhos foram alterados com a perda do território e a segurança não é a mesma, e muitos dos morados não estão mais lá.  Outra tradição de Paratibe era a dança do Coco-de-roda que ainda está viva na memoria de Dona Corina. 

Em Paratibe as atividade eram principalmente a pesca de peixe, caranguejo, camarão, marisco, atividades que contam com a presença de homens e de mulheres, os instrumentos são a maioria de fabricação artesanal, como a redinha, armadilha para pegar caranguejo. As disposições das casas em Paratibe em seus núcleos familiares se davam em círculos, no qual, o meio era o espaço voltado convivência. Outras atividades produtivas também eram desenvolvidas pelos homens e mulheres de Paratibe, os homens tinham empregos fora da comunidade na construção civil ou viviam de ‘bicos”. As mulheres a fabricação de trapos para vender na feira, assim como os produtos da pescaria, frutas e também tinham a criação de animais, como galinhas e porcos.   

 A Comunidade de Paratibe possui mais de 200 anos de ocupação e com aproximadamente 600 famílias remanescentes dos primeiros quilombolas, hoje se veem ameaçados, com o avançar do crescimento da urbe paraibana, e as pressões sobre sua legitimidade aumentam à medida que tutela estatal não se estabelece de forma definitiva em expedir o título definitivo da posse a comunidade. Colocando em risco não só o direito de ocupação de seu território, mas a continuidade de sua identidade como grupo coletivo, dotados de valores culturais e socioespaciais, suas antigas práticas culturais como banho de rios, a agricultura, a pesca, a coleta de frutos, colidem com a poluição gerada dos loteamentos que invadem seus espaços e os muros de granjas e chácara que cercam os poucos espaços verdes que restam.







aspectos jurídicos DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS no brasil

A Constituição Federal de 1988 foi um marco jurídico na tutela das comunidades quilombolas, também conhecida como constituição cidadã, com base na promoção da dignidade humana, marca a transição de períodos a redemocratização do país após anos de silêncio e cerceamento de direitos, foram pouco mais de vinte anos de governos militares, então, essa constituinte contou com a participação e pressão dos mais diversos segmentos da sociedade e movimentos sociais, buscando serem ouvidos e ter seus interesses previstos na nova constituição, desde os anos 70 a Frente Negra Brasileira pressiona os governos por segurança jurídica para as comunidades quilombolas de todo o país, pois cresciam os conflitos fundiários e os casos de violência . Então, no ano da comemoração do centenário da abolição da escravidão, ou seja, cem anos depois, sem nenhuma ação do Estado de reparação pelos quase quatrocentos anos de escravidão dos negros no Brasil, a Constituição Federal de 1988 traz em seu art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias “ Aos remanescentes das comunidades quilombolas que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos” , reconhecendo o direito ao território ocupado pelos remanescentes das comunidades quilombolas, e a responsabilidade do Estado na emissão do título definitivo.

A Constituinte talvez não tivesse noção da complexidade e magnitude das disputas fundiárias que envolviam os territórios quilombolas, Silva (2017), diz que os constituintes acreditavam que os territórios quilombolas que iriam ser tutelas seriam poucos, casos pontuais, mas ao iniciar esse processo de proteção, valorização e tutela do patrimônio material e imaterial dos afro-brasileiros, pôde se verificar que as demandas dos remanescentes quilombolas estavam espalhadas por todo o país, estima-se que existem aproximadamente três mil e quinhentas comunidades remanescentes de quilombolas em todo o território nacional. Para dar conta desse processo o Estado iria ter que depreender bastante recursos, dinheiro e superar vários obstáculos políticos e jurídicos de parcela da sociedade que acreditava que abolição formal e inconclusa, como afirmam Prioste e Barreto (2012), esta “liberdade” da escravidão trouxe a “democracia racial”, e mais, que com a abolição era questão de tempo o desaparecimento dos quilombos, baseados no uso comum da terra, estariam condenados pelo progresso social e desenvolvimento do sistema produtivo, Almeida (2008) mostra que isso não aconteceu, e que tais associações de negros continuaram a se formar pelos os mais diversos motivos, a noção de território para tais comunidades está além de meio físico para subsistência, é uma maneira de autopreservação dos valores ancestrais, culturais, sociais, meio de manter o grupo unido, coeso e em liberdade.

Sobre o texto constitucional que prevê a propriedade dos territórios quilombolas é necessário fazer algumas considerações para facilitar a compreensão do que os quilombolas almejam tutelar. Primeiramente, é necessário se entender o que o termo remanescente significa, rejeitando uma imagem pejorativa de que seriam, restos, sobras ou resquícios, termos que guardam o racismo como fundamento, e constitui o principal obstáculo, não somente das comunidades quilombolas, mas de todos os negros do país. Sobre a demanda quilombola devemos compreender que não se trata de algo isolado do resto da sociedade brasileira, o senso comum cristalizou, ou frigorificou como diz Almeida (2002) a ideia de que quilombo é somente a reunião de negros fugitivos que se apossaram “ilegalmente” de terras em locais de difícil acesso. Porque, como já explicado, houveram diferentes formações dos quilombolas, também chamados ao longo do tempo de “terra de pretos”, “terra de santos” ou “ terra de herdeiro”, nomeações que guardam também a história de formação daquelas comunidades, o antropólogo Alfredo W. B. de Almeida, autor do livro “Terra de quilombo, terras indígenas, “babuçais livres”, “castanhas do povo”, faxinais e fundos de pasto: terras tradicionalmente ocupadas”, traz as diferenças, pois, diferente do que se pensa, muitos dos territórios, ainda hoje, ocupado pelos descendentes do primeiros quilombolas, foram constituídos pela ocupação de terras livres, pela compra, a exemplo de Paratibe, pela doação de terras, em troca de serviços prestados ao Estado e outras tantas.

As comunidades quilombolas independente do seu processo de formação tem em comum a identidade, ou seja, aquilo que o indivíduo ou comunidade se autodefine. O que identifica uma comunidade quilombola é a sua ancestralidade, se reconhecem como descendentes de escravos que se rebelaram contra o regime, que lutaram contra o racismo, a opressão e que desenvolveram formas de autopreservação ao longo do tempo, sobrevivendo. Então, o território a que se refere o art.68 do ADCT da interpretação do texto constitucional, está muito distante daquela concepção de propriedade absoluta, que ainda possui traços no Código Civil de 2002, que vem de uma tradição romano-germânica, voltado a tutela do direito privado, para interesses patrimoniais individuais, no sentido que o titular teria domínio absoluto sobre a propriedade, a ótica que se lança sobre a propriedade com a CF/88 é que o imóvel rural ou urbano, deve está cumprindo sua função socialCF/88. Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:I – aproveitamento racional e adequado;II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;III – observância das disposições que regulam as relações de trabalho;IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
Lei n. 10.406/Código Civil de 2002. Art.1.228, §1º as finalidades econômicas e sociais de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas.
e as comunidades quilombolas cumprem com essa função social do território, a medida que o meio ambiente quilombolas, ou seja, é fundamental a seus aspectos culturais,  econômicos, sociais e físicos, mantendo-a longe dos interesses comerciais e voltados a proteger e permitir que essa parcela formadora da sociedade brasileira continue existindo.

Sendo os quilombolas não apenas resquícios do passado em relação aos quais se deve ser prestado homenagem à memória dos heróis e mortos na luta contra escravidão é precípuo que sejam encarados como um desafio do presente, em respeito às centenas de comunidades negras espalhadas pelo Brasil privados do legítimo acesso a terra e para as quais a liberdade ainda não chegou. Mas também como compromisso com o futuro, uma vez que representam a mais importante parcela formadora do processo civilizatório nacional, e suas futuras gerações não sobreviverão em suas terras, mesmo porque nunca conheceram ouro chão. Negar-lhes esse direito é crime de lesa a pátria. (NUER,1997. p.57. Apud BANAL,2013, p.20.)


A Constituinte de 1988 não se limitou ao art. 68 do ADCT na tutela dos interesses das populações quilombolas, o território deve ser compreendido como o pilar de sustentação para a comunidade poder ter a liberdade, de continuar com suas práticas culturais, recreativas, religiosas, sociais, laborais, sem serem ameaçados de perder o território de seus antepassados. Para tanto, podemos citar outros dispositivos previstos na Carta Magna que tem como finalidade a manutenção do direitos culturais, sociais, ambientais dessas comunidades, como é o caso do art.215 e 216 da CF/88 que incube ao Estado a responsabilidade pela garantia e preservação do patrimônio material e imaterial dos grupos formadores da sociedade brasileiraArt. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 1º – O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.§ 2º – A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. § 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: I – defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; II produção, promoção e difusão de bens culturais; III – formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; IV- democratização do acesso aos bens de cultura; V- valorização da diversidade étnica e regional. Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I – as formas de expressão; II – os modos de criar, fazer e viver; III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. § 1º – O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. § 2º – Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos
dela necessitem. § 3º – A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais. § 4º – Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei. § 5º – Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
, este deve depreender dos meios necessários para a finalidade a qual se propõe, seja pela desapropriação, indenização, tombamentos etc.

O dispositivo constitucional de reconhecimento da posse dos territórios ocupados pelas comunidades remanescentes de quilombolas, vale destacar, está na parte reservada aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, ou seja, o art.68 desta parte do texto tem a seus efeitos vinculados até o exaurimento das circunstâncias para a qual fora criada, sendo assim, até a expedição do título de posse territorial da última comunidade remanescente de quilombola no país. Mesmo com toda a previsão constitucional, enquanto direitos fundamentais da promoção da dignidade as populações quilombolas, esse processo até o título definitivo do território, o historiador e jornalista Alberto Banal, vem a chamar de “via crucis”, pois é marcado por obstáculos, conflitos, disputas, já passados trintas anos da constituição e os resultados ainda são inexpressivos diante emergência das comunidades remanescentes de quilombolas de todo o país.

Nesse estado de inércia se passaram aproximadamente mais quatorze anos, até alguma medida que desse aplicabilidade ao texto constitucional, foi a criação do Decreto Federal nº 3912/2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso, que antes de representar um avanço, foi um retrocesso, já que restringia a abrangência da interpretação constitucional, considerado inconstitucional vindo a ser substituído em 2003 pelo Decreto nº 4887/03. O Decreto 3212/2001 delegou ao Ministério da Cultura, através da Fundação Cultural Palmares a missão de regularizar a demanda fundiário dos remanescentes de quilombolas, conforme previsão constitucional. Só que o decreto previa que só teria direito ao título definitivo do território, as comunidades que ocupasse o mesmo território desde a abolição, ou seja, as comunidades estivesse desde 1888 ocupando o mesmo território, situação essa que limitava o que constituição já havia previsto, pois esta não fazia ressalvas temporais, e não era uma legislação infraconstitucional que poderia vir a fazê-lo. Outro aspecto desse decreto é que ao determinar competência a FCP, esta também estaria limitada, já que não possui os instrumentos e mecanismo necessários, a exemplo, quando no território demarcado pela população quilombola, incidirem propriedade particulares, precisando ter estas desapropriadas,  a fundação só conseguiria realizar a regularização quando as comunidades estiverem em terras de propriedade da União.

Revogando o Decreto 3912/2001, já no governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, foi publicado o Decreto nº 4887/2003, este trouxe alguns avanços, como: retirou a competência do Ministério da Cultura e passou para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, para através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário (INCRA) proceder com os processos de regularização dos territórios quilombolas, pois este dispõe do conhecimento das disputas fundiárias existente no território nacional, possui sedes em todos os estados e possui pessoal e mecanismo para solucionar as dificuldades no processo. Estava em consonância com a Convenção 169 da OIT, em que o brasil é signatário, trata-se de uma legislação internacional voltada a proteção de direitos fundamentais das populações indígenas e tribais, sendo que em cada país esses povos tribais têm nomenclatura diferentes, no Brasil, uma das comunidades que se insere nesse contexto são os quilombolas dentre outras populações tradicionais.

Art.2º Decreto 4.887/03 “ Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. (BRASIL,2003,p.1)


Os avanços do decreto está no critério da autodefinição como forma de identificação das comunidades enquanto quilombolas, é a autopercepção da comunidade em reconhecer que está inserido naquele processo de ancestralidade e história vinculada ao período escravocrata. outro avanço é a definição de território o colocando como meio necessário para a reprodução física, cultural, social e econômica das comunidades quilombolas.

 Por mais que este novo decreto tenha uma aplicabilidade mais próxima dos anseios da populações quilombolas o processo de regularização fundiária dos territórios quilombolas é movido em meio a conflitos, obstáculos que burocratizam e tentam, a qualquer custo, até usando da violência, impedir que os processos avancem, para se ter uma ideia o primeiro território quilombo titulado, foi em 1995, setes anos após o direito está positivado na constituição. Em 2004 para impedir os avanços da aplicação do Decreto nº4887/03, o Partido da Frente Liberal, atual Democratas, impetrou junto ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, foi a ADI 3239, que só veio ser julgada agora em fevereiro do corrente ano, quatorze anos depois, que para a festa das populações quilombolas foi julgada improcedente.

 O art.3º, §1º do Decreto nº 4887/2003 determina que o Incra deverá regulamentar o procedimento administrativo para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes de quilombolas, o Incra regulamenta esse processo administrativo através de suas instruções normativas. A primeira instrução normativa do Incra foi em março de 2004, a IN 16, que logo veio a ser substituída, sob alegação que continha poucos requisitos para o processo de regularização dos territórios quilombolas. A substituindo, em seguida, a IN 20/2005, que trouxe além das exigência da IN 16/2004, exigia um relatório antropológico, tal determinação iria demandar mais recursos do órgão, já que iria ser necessário a contratação de antropólogos para elaborar os relatórios. Seguindo, esse caminho de burocratização, marcado pelas substituições das IN’s do Incra, a Instrução Normativa 20/2005 foi substituída pela IN 49/2008, cujo conteúdo é o que está em vigor. Esta IN acentuou a lentidão dos procedimentos administrativos, exigia um relatório antropológico com aproximadamente 35 requisitos, como referencial e metodologia, natalidade, mortalidade. Alvo de polêmica e críticas, pelo seu caráter nítido de dar morosidade ao procedimento, sob pressão dos grupos e diante da emergência da demanda quilombola, O Incra em 2009, publica a IN 56/2009, que tornaria o procedimento mais sucinto, entretanto, a instrução normativa não consegui entrar em vigor, a pressão das forças contrárias a demanda quilombola, conseguiram em treze dias, impedir e republicar a IN 49/2008, que passou a se chamar IN 57/2009, que tinha integralmente o conteúdo daquela.

Para termos uma noção da extensão do processo administrativo, cabe descrever de forma sucinta cada uma das fases realizadas pelo Incra para a regularização dos territórios ocupados pelas comunidades quilombolas, são elas: 1) Certificação da comunidade junto a Fundação Cultural Palmares, nessa fase a comunidade necessita da declaração de autorreconhecimento; 2) A comunidade deve pegar a certidão e dar entrada no Incra, para dar abertura no processo administrativo; 3) Com abertura passa-se a realização do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação a) Relatório Antropológico de caracterização histórica, econômica, ambiental e sociocultural. b)levantamento fundiário c) planta e memorial descritivo d) cadastro das famílias quilombolas e) parecer relacionado com a sobreposição de áreas f) Parecer da área técnica e jurídica do Incra.; 4) Publicação do RTID no DOU e no DOE e notificação dos interessados; 5) Fase de contestações – é o exercício do direito ao contraditório que as pessoas interessadas, assim como os notificados de desapropriação e a própria comunidade , podem contestar o RTID; 6) Portaria de Reconhecimento – é um ato do Presidente do INCRA que reconhece o território e a área demarcada; 7) As desapropriações – realizado através de decreto assinado pelo Presidente da República, com base na legislação que permite a desapropriação por interesse social, estas acontecem quando for constatada propriedade particular no território demarcado, que necessite se proceder a desapropriação; 8) Titulação do Território – nessa fase o será feito o ato em cartório pelo Incra, passando o território para a associação, a título definitivo que dela não poderá dispor como bem entender, ficando o território inalienável, intransferível.

Cada uma dessas fases possuem prazos para serem seguidos para dar celeridade ao processo, mas que são desrespeitados, portarias são engavetadas, decretos não são assinados, RTID não são iniciados, isso se deve, não somente a falta do emprego de recursos do governo federal, mas um sistema que não aceita a legitimidade das posse dos territórios quilombolas, um racismo institucional, que se camufla nessa omissão de esforços.

A ineficiência do Estado se apresenta enquanto impulsionadora de conflitos colocando as comunidades quilombolas em atrito direto com coronéis políticos, latifundiários, multinacionais, setores do próprio Estado, empresários que atuam com especulação imobiliária. A função do Estado nesses casos seria de mediar e solucionar as situações sob o comando dos princípios e regras constitucionais (FERNANDES, 2008, apud NASCIMENTO, 2010,p.23).


Como consequência de todas essas barreiras impostas às comunidades quilombolas temos o baixo número de territórios quilombolas titulados pelo INCRA, conforme balanço do órgão, de 2005 a 2017, foram emitidos apenas 116 títulos,em 12 anos, em um universo de 3051 comunidades certificadas pelo FCP, então, a demanda quilombola está muito aquém do necessário, diante da urgência.

Na Paraíba são 40 comunidades, 39 certificadas pela FCP, a primeira comunidade a chegar ao fim do processo foi a Comunidade Quilombola do Senhor do Bonfim, no município de Areia, cujo processo foi aberto em 2004 e somente em 2009 conseguiu obter a posse do território. Mesma situação se encontra a Comunidade de Grilo no Município de Riachão do Bacamarte, ambas conforme o sítio do Incra encontram-se com as Concessões de Direito Real de Uso, que constitui a posse do território até a finalização do processo de desapropriação. As demais comunidades se encontram nas fases anteriores, ou seja, aguardando o início do RTID, esperando a assinatura da portaria de reconhecimento, ou o decreto de desapropriação.

 A Comunidade Quilombola de Paratibe teve seu processo iniciado em 2006, quando da expedição do Certificado de Reconhecimento pela Fundação Cultural Palmares, das 14 etapas do processo administrativo realizado pelo INCRA, a comunidade já teve a conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação concluído e publicado no DOU e DOE em dezembro de 2012. Atualmente o processo se encontra aguardando a assinatura da Portaria de Reconhecimento pela Presidente do Incra, pois o relatório antropológico trouxe a necessidade, como medida para uma efetiva titulação, a desapropriação de propriedades particular na área demarcada pelo INCRA, as peculiaridade de Paratibe tornam seu processo ainda mais lento. O julgamento da ADI 3239/2004, para dar prosseguimento às desapropriações necessárias em Paratibe era um dos entraves, pois se fosse considerado inconstitucional as ações de regularização do território da comunidade poderiam ser consideradas nulas. Diante do exposto em seu RTID, pôde se verificar que a maior reclamação dos moradores dessa comunidade, são as consequências do crescimento da cidade de João Pessoa, que tem como principal agressor mercantil, a especulação imobiliária, pois houve uma valorização do solo muito acentuada, depois de obras estruturais do governo, as principais sendo o asfaltamento da PB-008 e as construção do Bairro Valentina de Figueiredo. O que procuraremos demonstrar mais adiante é que tais projetos de desenvolvimento da cidade, traz impactos ambientais negativos para determinadas populações marginalizadas, esquecidas da sociedade, e que suas ocupações seculares são consideradas ilegais.

A vitória das comunidades quilombolas diante da queda da ADI 3239/2004 foi grande passo para o movimento negro, mas a oposição é forte e medidas que visem retirar legitimidade das posse dos territórios quilombolas se amontoam, mudanças inclusive de emendas constitucionais para alterar o art.68 do ADCT da Constituição Federal de 1988, como é o caso do Projeto de Emenda Constitucional 215, retirando o poder do executivo e transmitindo para o Congresso a aprovação, delimitação e demarcação dos territórios quilombolas. Mesma linha são os Projetos de Emenda Constitucional 161/2007, 190/2000. As forças de oposição do Congresso Nacional, principalmente a bancada ruralista utilizam de todos os meios possíveis para barrar o decreto, a efetivação e celeridade da titulação dos territórios quilombolas. 

O Estado brasileiro conforme mandamento constitucional se propõe a proteger as comunidades remanescentes de quilombolas e todo o seu meio ambiente, mas o que se verifica na prática é uma aliança, privado – público que passam por cima de quaisquer direitos, a cor da pele é fator determinante, num país marcado por um racismo institucional, com quase quatrocentos anos de escravidão negra, as decisões do governo de alocação das externalidade ambientais negativas trazem essa carga de exclusão social e quem sofre é as comunidades marginalizadas e politicamente desorganizadas, sendo os remanescentes de quilombolas uma fração. Esse contexto descrito acima, nos movimentos sociais norte americanos é chamado de Racismo Ambiental. Foi determinante no contexto norte americano a compreensão desse conceito para ampliar a pauta da luta racial naquele país, e avançar em medidas de reparação e repressão as práticas que tenham como fundamento o racismo.

racismo ambiental E SEUS IMPACTOS AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS

Os movimentos ambientais e ecológicos podem ser compreendidos como oriundos de três correntes, o culto ao silvestre, o evangelho da ecoeficiência e a justiça ambiental, para Joan Martinez Alier, economista ecológico, chama essa última corrente de “Ecologismo dos Pobres” (ALIER,2009). As duas primeiras correntes são as tradicionais e internacionalmente difundidas, a primeira é o Culto ao Silvestre, que, visa a preservação do meio ambiente através do isolamento total das áreas verdes que restam no planeta, mantendo-as longe da influência do mercado e da ação humana. A segunda corrente é o “Evangelho” ou “Credo” da Ecoeficiência, que apoia-se no desenvolvimento tecnológico como meio para um desenvolvimento sustentável, trazendo assim uma economia industrial, que seria a redução nas indústrias na utilização de matérias prima e bens energéticos. Seguindo uma linha diferente temos a terceira corrente, conhecida como Justiça Ambiental, racismo ambiental ou movimento pela igualdade ambiental, tem como protagonistas as minorias sociais e o enfrentamento ao crescimento econômico nos modelos atuais, pois entende ser o principal gerador das injustiças socioambientais, combatendo a desproporcionalidade com que os danos ambientais atingem grupos socialmente vulneráveis, denunciando a desigualdade na gestão sobre uso e distribuição dos recursos naturais e das suas externalidades.

Racismo ambiental é o conjunto de ideias e práticas das sociedades e seus governos, que aceitam a degradação ambiental e humana, com a justificativa da busca do desenvolvimento e com a naturalização implícita da inferioridade de determinados segmentos da população afetados – negros, índios, migrantes, extrativistas, pescadores, trabalhadores pobres, que sofrem os impactos negativos do crescimento econômico e a quem é imputado o sacrifício em prol de um benefício para os demais (HERCULANO,2006, p. 11).


O movimento por justiça ambiental para Alier (2009) tem como marco inicial os protestos no Condado de Warren, Carolina do Norte nos Estados Unidos, em 1982 quando da decisão do prefeito de alocar um depósito de lixo próximo a uma comunidade, sendo esta composta por aproximadamente 60% por afro-americanos. Vindo a se perceber que a questão da diferença étnica, quanto ao fator raça, mas que os outros fatores, era determinante na tomada de decisões sobre a alocação de externalidade ambientais negativas próximo a comunidades negras, fator determinante comprovado também por diversas instituições privadas e governamentais.  Concluindo assim:

[…] que o movimento por justiça ambiental surge essencialmente a partir da constatação de que minorias étnicas, em especial a população negra norte-americana, suportavam um desproporcional índice de exposição a externalidades ambientais negativas. (ALMEIDA,2016, p.23).


Então, a luta pela “justiça ambiental” tem se convertido em um movimento organizado contra o “racismo” no contexto norte-americano pelo fato da cor da pele ser a principal causa da agressão por externalidades ambientais e injustiça social, pois este país é marcado por uma forte segregação racial. 

Sob a bandeira da luta contra o “racismo ambiental” (termo introduzido pela primeira vez pelo reverendo Benjamin Chaves), segmentos de baixa renda, membros da classe trabalhadora e grupos de pessoas de cor fundaram o movimento pela justiça ambiental, conectando os problemas ecológicos com a iniquidade racial e de gênero e também com a pobreza. (ALIER. 2009, p.232).


Constituindo-se de sujeitos de baixa mobilização social e política, que nem sempre utilizaram do discurso ambientalista diante das injustiças sociais. Alier(2009) e Acserald (2002), defendem que a existe uma lógica que liga a degradação ambiental às injustiças sociais, e que nunca foi tema dos movimentos ambientais tradicionais, mas essa articulação, entre crescimento econômico, industrial e a degradação ambiental começa a ser percebida por “(…) grupos sociais que eram, de ordinário, fatalistas, que acreditavam que os arranjos de poder eram inevitáveis e começam a firmar princípios de justiça que implicam demanda por mudanças.” (ACSERALD H., 2002, p.6).

Os sujeitos sociais que procuram evidenciar a importância de uma relação lógica entre injustiça social e degradação ambiental são aqueles que não confiam no mercado como instrumento de superação da desigualdade ambiental e da promoção dos princípios do que se entenderia por justiça ambiental. (ACSERALD H.,2002, p.3).


No contexto americano o racismo as populações afroamericanas está no centro das violações e luta pelos direitos civis, das injustiças sociais e ambientais, está percepção fomentou a mobilização social e luta através da bandeira do racismo ambiental que teve como consequência,  conquistas com o reconhecimento das demandas e o acolhimento pelo Estado das propostas, Alier (2009), comenta algumas conquistas do movimento,  em 1991 foi realizada a Primeira Conferencia Nacional das Pessoas de Cor em Washington, ocasião que foram proclamados Princípios da Justiça Ambiental, investimentos em pesquisas que puderam fornecem dados para provar que a raça era uma indicador da alocação de externalidades ambientais, a Ordem Executiva nº 12.898 de 1994 do Presidente americano Bill Clinton, que determinou a atuação de todas as agências federais a coibir as cargas desproporcionais de contaminação sobre os territórios das população minoritária e de baixa renda. Essa configuração do movimento de justiça ambiental, fugindo dos movimentos tradicionais e interligando as injustiças sociais, dando maior clareza aos impactos da gestão sobre os recursos naturais, que em muitos casos é proposital as ações de danos as comunidades vulneráveis. Por isso o conceito de racismo ambiental poderia ser empregado em muitos outros conflitos em todo o mundo que envolvam os protestos contra contaminação, privatização e estatização de recursos comunitários.  

No Brasil, o racismo as populações afro brasileiras está atrelado ao regime de escravização dos negros que perdurou por mais de três séculos, submetidos a tratamento desumano, negação de direitos, constituíram a principal mão de obra do período colonial, sendo o Brasil o último a abolir a escravidão na América Latina. Dessa forma podemos dizer que o racismo no Brasil constitui o maior obstáculo das populações negras desse país, pois apesar da sua forma ostensiva, enquanto ato externalizado, consciente e intencional de atingir um indivíduo ou grupo em razão da raça, ser vedado pela legislação nacional e internacional Almeida (2016), o racismo também pode se apresentar de maneira velada e até inconsciente, pois está enraizado socialmente, presente nas decisões públicas e privadas que resultam em impactos negativos a população negra excluída socialmente. Essa espécie de racismo é definida como com institucional, sistemático ou estrutural, na qual o racismo ambiental está aí inserido.

O racismo é elemento estruturante dessas violências: seja o racismo institucional — presente na história de negação do acesso à terra ao povo negro escravizado e seus descendentes –, seja o racismo epistêmico e econômico que considera a vida negra descartável e, portanto, não humana. A elite econômica e política, em sua maioria comandada por homens brancos e descendentes de escravocratas, mantém um sistema de privilégios e riquezas que resulta da exploração do trabalho de negras e negros e do seu sistemático não acesso a políticas e recursos.(CONAQ, 2018,p.19)


Para fins de melhor compreensão da pesquisa se fez necessário passarmos pela origem, conceito e formação dos quilombolas no Brasil, na Paraíba e especificamente da Comunidade Quilombola de Paratibe. Pois, tratam-se no geral de comunidades predominantemente negra e símbolo de resistência ao período escravocrata. Para compreender os problemas dessas comunidades é necessário ratificar esse vínculo entre racismo,escravidão, opressão, marginalização e preconceito, que marcam o negro desde sua chegada em solo brasileiro, mesmo que se negue o racismo, sob discurso de uma “democracia racial”, está pode ser evidenciada nas consequências de uma abolição formal e inconclusa e os impactos das ações da aliança público/privado,  nos índices de homicídios, de encarceramento no sistema prisional brasileiro, de pobreza, de escolaridade, por exemplo, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado de 2005 a 2015, de cada 100 pessoas assassinadas, 71 são negras no Brasil Atlas da Violência 2017. Ipea e FBSP(Fórum Brasileiro de Segurança Pública) Coordenadores: Daniel Cerqueira, Renato Sergio de Lima, Samira Bueno, Luis Iván Valencia, Olaya Hanashiro, Pedro Henrique G. Machado, Adriana dos Santos Lima., esses índices desfavoráveis a população negra brasileira deixa claro a hierarquização cultural, uma segregação racial da cultura afro brasileira, para com os interesses da classe dominante, ou seja, os valores sociais, culturais e territoriais das comunidades negras, da qual as remanescentes de quilombolas são uma fração e invisíveis socialmente são deixadas de lado, em favor de projetos progressistas, no qual, o capital fala mais alto e impõe uma ressignificação de valores para essas comunidade que tem um olhar próprio sobre o território que ocupam, ou seja, território deixa de ser fonte de subsistência, meio de recreação, transmissão de conhecimentos e passa a ter como principal função gerar lucro. Fortes e Lucchesi (2013), inclui também outros grupos as margens social que possuem vínculos territoriais com características próprias,são os indígenas, os ribeirinhos, vazanteiros, quebradeiras de coco, faxinalenses, pescadores e seringueiros e outros tantos.

Os mecanismos e processos sociais movidos pelo racismo ambiental naturalizam as hierarquias sociais que inferiorizam etnias e percebem como vazios os espaços físicos onde territórios estão constituídos por uma população que se caracteriza por depender estreitamente do ecossistema no qual se insere.Em suma, trata-se aqui da construção e permanência de relações de poder que inferiorizam aqueles que estão mais próximos da natureza, chegando a torná-los invisíveis.[…] Assim, nosso racismo nos faz aceitar a pobreza e a vulnerabilidade de enorme parcela da população brasileira, com pouca escolaridade, sem renda, sem políticas socais de amparo e de resgate, simplesmente porque naturalizamos tais diferenças, imputando-as a “raças”. (HERCULANO, 2008, p.17 apud ALMEIDA, 2016, p.26).


 Os casos de racismo ambiental está dentro do racismo institucional, pois o Estado tem dever de preservar o meio ambiente das comunidades afro descendentes, e não o faz, pelo contrário, permite ações que são prejudiciais a manutenção das comunidades, acentuando as disputas fundiárias e os casos de violência, pois mesmo que no caso brasileiro a luta de minorias marginalizadas, restritas de acesso aos recursos naturais ou a posse, não chamem de racismo ambiental ou justiça ambiental é identificável que tal luta tem os mesmo fundamentos da origem desse conceito, ou seja, a cor da pele, a situação de vulnerabilidade.

[…] a luta pelos direitos civis nos EUA, a luta contra o apartheid na África do Sul e o fim do colonialismo nos países africanos e asiáticos representaram mudanças profundas nos estudos sobre o racismo no mundo. Reconheceu-se que as instituições, práticas administrativas e estruturas políticas e sociais podiam agir de maneira adversa e racialmente discriminatória ou excludente. Também se reconhecia que os processos discriminatórios tem vida própria causalmente, de modo independente da ação de uma pessoa individualmente racista. O conceito de racismo foi ampliado para cobrir formas de racismo institucional e racismo estrutural. O racismo passou a ser identificado como uma situação que poderia ocorrer independentemente da vontade das pessoas, e se reconheceu que certas práticas, realizadas por instituições, não têm atitudes, mas podem certamente discriminar, criar obstáculos e prejudicar os interesses de um grupo por causa de sua raça, de sua cor. (Santos, I. A. A., 2015, p.23 apud Almeida, 2016, p.27)


Para entender a degradação ambiental como gerador de injustiça social, faz-se necessário compreender que sempre que nos referimos a meio ambiente, estamos falando no seu sentido ampliado, ou seja, o meio ambiente assim como prevê a constituição federal brasileira, não constitui apenas os elementos bióticos e abióticos que compõe a natureza, está para além disso, meio ambiente natural, artificial, cultural e laboralSegundo Fiorillo (2013) O Meio Ambiente possui diferentes classificações e com previsão da Constituição Federal de 1988. O Meio Ambiente Natural possui tutela constitucional no art. 225 da CF 1988, constituindo-se do solo, das águas, dos elementos bióticos e abióticos que compõem a natureza. O Meio Ambiente Artificial são as cidades é modificação do natural, prédios, casas com previsão na Carta Magna, no art.225, art.182 e 21, como também na legislação infraconstitucional Lei nº 10.257/2001/( Estatuto das Cidades). Meio Ambiente Cultural conforme depreendido do art.216 da CF/88, constitui os bens materiais e imateriais que expressam a cultura de um povo, traz a sua história, seus valores, inserindo aqui o meio ambiente natural e artificial dotado de valor especial. Meio Ambiente Laboral é o espaço voltado às questões de equilíbrio para o desenvolvimento das atividades laborais do trabalhador, salubridade.. Então, sempre que falar em degradação a o meio ambiente estaremos falando de todas essas classificações, principalmente o meio ambiente cultural, que apesar de dividirmos para uma melhor compreensão, são indissociáveis.

Muitos dos obstáculos que o estudo do racismo ambiental encontra no Brasil tem origem no mito da democracia racial. A tese é responsável por fortalecer a crença na relação harmoniosa entre as raças na sociedade brasileira, glorificando a inexistência de tensões raciais como fruto de um processo bem sucedido de mestiçagem e assimilação étnica.( Almeida, 2016, p.19).


As Comunidades Quilombolas brasileiras sofrem constantemente com o racismo ambiental, ou seja, vem no seu dia a dia enfrentando as dificuldades no acesso aos recursos naturais, travados barreiras a regularização do território, tem sofrido violências, como assassinato dos líderes, invasões, expropriações, contaminação por agrotóxicos, poluição das águas, tais práticas surgem de todos os lados, sejam órgão públicos ou privados, desde o processo de marginalização pós abolição que as populações negras de todo o país não somente as quilombolas, sofrem com o racismo.

O processo de criminalização, ataques, ameaças, atos de violência e assassinatos presente nos quilombos possui relação direta com a sua defesa e com a garantia de permanência no território. defender seu espaço e seu modo de vida são ações historicamente negadas às comunidades quilombolas, dentre outras razões, pela estrutura fundiária existente no país, consolidada ao longo da exclusão racista no acesso à terra e pela ausência de reparação ao povo negro pelos mais de 300 anos de escravidão. (CONAQ, 2018 p.30)


Para compreender as disputas pelo solo, travadas entre as comunidades quilombolas e os mais diversos segmentos de mercados, como grandes latifundiários, mineradores e imobiliárias, temos que  diferenciar a valorização empregada por cada grupo sobre o território disputado. A principal característica do território quilombola é o uso coletivo da terra, ou seja, quando os primeiros quilombolas se constituíram viram que o território que ocupavam deveria ser de uso comum a todos do quilombo, esse discurso e tal prática fortalecia o quilombo, eram medidas de autodefesa e autopreservação “os descendentes destas famílias permanecem nessas terras a várias gerações sem proceder ao formal de partilha, sem desmembrá-la e sem delas se apoderam individualmente (ALMEIDA,2008, p.147). Almeida (2013), esses sistemas de uso comum das terras pelas comunidades tradicionais, como os quilombolas, colidem com os interesses de mercado, pois contrariam a lógica de geração de riqueza através da aquisição e venda da propriedade, impedem a extração de minérios e instalação dos grandes latifúndios. É nesse ponto que se agigantam os condicionantes e conflitos do legítimo acesso à terra pelas comunidades quilombolas, obstáculos externos, internos e até violentos, impedindo a efetividade na aplicação e celeridade das demandas quilombolas.

No Brasil, onde imperou, desde tempos remotos, o tipo primitivo da família patriarcal, o desenvolvimento da urbanização – que não resulta unicamente do crescimento das cidades, mas também do crescimento dos meios de comunicação, atraindo vastas áreas rurais para a esfera de influência das cidades – ia acarretar um desequilíbrio social, cujos efeitos permanecem vivos ainda hoje. (HOLANDA,1995 p.145).


O que Sérgio Buarque de Holanda quer descrever é que muitos dos que hoje ocupam cargos públicos de poder, de tomadas de decisões, grandes empresários, foram criados nesse ambiente, na família patriarcal, e que não “compreendiam” a distância de bens públicos e privados, tinham o Estado como meio voltado a atender seus interesses particulares, ou seja, as decisões públicas tinham que estar em consonância com os interesses familiares. Mas de que forma tal constatação se relaciona com as demandas quilombolas? Então, tal fato é verificado quando o discurso do Estado e dos segmentos de mercado com seus interesses privados voltados ao enriquecimento individual se entrelaçam, chamam de “progresso”, gerando, Almeida (2013), às concessões governamentais “ voltados a estruturação formal do mercado de terras em expansão”, medidas “desenvolvimentistas, agigantam os condicionantes ao uso efetivo dos recursos em terras tituladas em nome das comunidades quilombolas”(ALMEIDA,2013,p.12). Como medida de proteção das comunidades remanescentes de quilombolas a emissão do título definitivo do território é feito em nome desta coletividade, na qual, não se poderá dispor de maneira individual, ou seja, não estarão sujeitas às práticas individualistas de mercado, que consequentemente poderiam trazer o fim de tais comunidades.

Em decorrência dessa tendenciosa inércia por parte dos órgãos governamentais, inúmeros processos expropriatórios em todo o Brasil se viram concretizados por ordens de despejo, de deslocamento forçado e outras formas de perda da posse da terra pelas populações quilombolas, muitas das quais através de ações violentas e intimidatórias, impetradas pelos grandes proprietários interessados em apossar-se das áreas habitadas pelas comunidades. (NASCIMENTO, 2010, p.29).


Estudo realizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)A CONAQ foi criada no dia 12 de maio de 1996, em Bom Jesus da Lapa/BA, após a realização da reunião de avaliação do I Encontro Nacional de Quilombos .É uma organização de âmbito nacional que representa os quilombolas do Brasil. Dela participam representantes das comunidades quilombolas de 22 estados da federação, com apoio das entidades do movimento negro e entidades ligadas à questão rural, que lutam em defesa dos territórios quilombolas.
A Terra de Direitos é uma organização de Direitos Humanos que atua na defesa, na promoção e na efetivação de direitos, especialmente os econômicos, sociais, culturais e ambientais, surgiu em Curitiba (PR), em 2002, para atuar em situações de conflitos coletivos relacionados ao acesso à terra e aos territórios rural e urbano.
e a organização de direitos humanos Terra de Direitos, no ano de 2017 analisaram casos de violações de direitos em diversas comunidades quilombolas em todas as regiões do Brasil, e o nordeste é a região que se destaca negativamente, para se ter uma noção, de 113 ocorrências, 18 foram assassinatos a quilombolas no ano de 2017, 16 foram na região nordeste, seguido por 1 no sudeste e 1  no norte.

distribuição por região das ocorrências de violações de direitos quilombolas em 2017
distribuição por região das ocorrências de violações de direitos quilombolas em 2017CONAQ e Terra de Direitos

Outro quadro também fez o levantamento a partir da analise de 113 ocorrências de violações de direitos da comunidades quilombolas e as causas dos conflitos que envolviam as comunidades, das 113 denúncias, 22 estavam ligadas a perda ou possibilidade da perda do território, por invasão ou intervenção de terceiros e 29 com ameças, perseguições e intimidações.

Ocorrencias de violações de direito as comunidade quilombolas no ano de 2017
Ocorrencias de violações de direito as comunidade quilombolas no ano de 2017CONAQ e Terra de Direitos

 A contextualização dos conflitos revelaram que as principais causas estavam envolvendo a especulação imobiliária trata-se de 11,8%, latifúndio 24,8%, mega projetos socioambientais 20,8%, violência de gênero 1,6%, milícia 2,4%, racismo religioso 0,8% , tráfico de drogas 2,4%, racismo institucional 32,8 % e sem informação 3,2%. verificou também que podem ocorrer de forma simultânea, então para cada comunidade e ocorrência analisada podem ocorrer, racismo institucional, no qual o racismo ambiental faz parte juntamente  com a  especulação imobiliária por exemplo. 

O quilombo dos Luízes fica em uma área valorizada da
 capital mineira. Surgido em 1895, antes mesmo da fundação
da cidade, o Quilombo convive há décadas com a especulação imobiliária que afeta seu território. Ameaças de invasores, sobretudo empresários e o próprio poder público
municipal, são alguns exemplos. Desde 1966, quando o território foi cortado para abertura de uma grande
 avenida, a área do quilombo diminuiu dos 18 mil metros quadrados iniciais para menos de 6 mil metros quadrados. p.98


E os principais agentes causadores das violações eram agentes privados, particulares e empresas, e os agentes executivos nas três esferas, Federal, Estadual e Municipal, através da Marinha, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, institutos estaduais de florestas e outros.

Agentes violadores mapeados nas ocorrências de violações de direitos contra quilombos no ano de 2017
Agentes violadores mapeados nas ocorrências de violações de direitos contra quilombos no ano de 2017CONAQ e Terra de Direitos coordenação nacional de articulação das comunidades negras/terra de direitos (2018)

A exemplo do que acontece com a Comunidade Quilombola de Caçandoca em Ubatuba, São Paulo, que relatam serem autuados de maneira desproporcional pela policia ambiental , formando um verdadeiro obstáculo as melhorias e reformas nas casa como se já não fosse suficiente também a especulação imobiliária.

Quilombolas da comunidade de Caçandoca, em Ubatuba, estado de São Paulo, vem sendo criminalizadas pela polícia ambiental do estado. A comunidade localiza-se em área super valorizada e, desde meados da década de 70, sofre com processos de especulação imobiliária e expropriação do território. Em decorrência desses conflitos, as atividades de agricultura e pesca foram reduzidas e, atualmente,
 o quilombo tem como alternativa de renda o ecoturismo de base comunitária.(CONAQ, 2018, p.99)


A realidade das comunidades de todo o brasil é de extrema insegurança, as disputas fundiárias se acentuam com a morosidade do processo de regularização fundiária. As comunidades quilombolas paraibanas não foram analisadas por esse estudo da CONAQ, mas a realidade é  semelhante, tanto que na Comunidade Quilombola de Paratibe a agressividade da especulação imobiliária, as ameaças e intimidações são as maiores reclamações da comunidade, consequência do crescimento urbano da cidade de joão pessoa, com obras de estruturação com o asfaltamento da rodovia estadual PB-008 que liga litoral norte e sul, fundação do bairro de Valentina de Figueiredo, projetos que estão dissociados da realidade dos diversos grupos que a compõe, voltado a incrementar um mercado para o turismo e para a construção civil. Existe toda uma legislação nacional e internacional, fruto das mobilizações sociais, para tutelar e dar segurança jurídica aos territórios ocupados pelas comunidades remanescentes de quilombolas. E na contra mão tem-se um sistemática que busca de mecanismos que neguem, dificultem e retardem o acesso pelas comunidades a estas terras por contrariar a lógica de mercado, ou por não aceitar a legitimidade da ocupação, é essa articulação que chamamos de racismo ambiental.

(…) uma utilidade prática no campo jurídico, na medida em que no Brasil o racismo é tipificado como crime, havendo, portanto, uma institucionalidade já constituída e reafirmando a necessidade de unificação de lutas que compreendem questões raciais nos mais diversos domínios. (CONAQ, 2018, p.134)


Pablo Honorato do Nascimento traz em sua tese de mestrado, “Direitos Culturais e Territoriais das Populações Quilombolas: um estudo da expansão da zona urbana de João Pessoa sobre o quilombo de Paratibe”, três casos de violações de direitos humanos nessa comunidade, decorrentes da descoberta e mobilização social da comunidade enquanto remanescente de quilombolas,  no qual nasce da autodefinição o  direito a reivindicar o território que ocupam com a emissão do titulo definitivo. Essa percepção e busca dos instrumentos legais para o legitimo acesso, criam campo de conflitos em Paratibe sobre  o território, pois os interesses do donos de granjas, chácaras, corretores, empresários do setor imobiliário e turístico e demais atores públicos e privados que estão envolvidos no processo de urbanização .”Para quem via a terra como mercadoria, passível de ser vendida e comprada, cuja
 propriedade somente se faria provada mediante título dominial e não pelo seu uso tradicional, sua defesa truculenta parecia, então, plausível”(NASCIMENTO,2014,p.87). Sentem-se ameaçados diante da mobilização comunitária e receio perder os territórios que adquiriram podendo gerar ameças, intimidações, assassinatos tudo pelo domínio das terras.

O primeiro caso é o de Ana, presidente da Associação comunitária de Paratibe, no qual na data de 19/10/2010 uma mulher a seguiu em seu ambiente de trabalho e proferiu contra a mesma uma série de ameças, dizendo que a demanda quilombola era uma farsa, que tudo não passava de invenção, a senhora que Ana não conhecia era Sandra Maria Diniz, proprietária de uma granja  em Paratibe, que se sentiu ofendida quando da notificação gerada pela ação civil pública contra a mesma.

O segundo caso é do professor A.M.S de fora da comunidade e o marido da mulher que ameaçou Ana. A.M.S era um percussionista que gostou do estilo de vida dos moradores da comunidade e resolveu alugar uma casa e ali se instalar, o mesmo era ativo na comunidade, participava das reuniões da associação e defendia o direito ao território da comunidade. O  caso aconteceu após a reunião da associação quando o mesmo voltava para casa, enquanto passava em frente a granja da senhora Sandra e fora surpreendido com por um carro que de maneira proposital quase lhe atropelou, era o marido dessa senhora que não conseguiu atingí-lo, mas fez ameaças ao mesmo, dizendo  ” que o matava” e ” que ele estava de olho em suas terras” dizendo a terra era dele que foi comprada e poderia fazer o que bem entender.


A fala do granjeiro ilustra bem um conceito de propriedade, que parece datado de um tempo em que se fazia uma dicotomia rígida entre direito privado e direito público, não tendo acompanhado o tempo da despatrimonialização e da constitucionalização do direito civil, a instituírem que a propriedade privada é obrigada a cumprir sua função social. No Estado democrático de direito, do ponto de vista jurídico, põem-se limites à liberdade econômica, de modo que ao poder público compete regular a autonomia privada com o fim de estabelecer uma maior justiça social. ( NASCIMENTO, 2014, p.87)


O terceiro caso é a respeito da violência que foi arrastada para Paratibe por meio da urbanização. Esse caso diz respeito ao assassinato de Edjackson, capoerista do grupo de Pitoco, assassinado por gangues na Torre de Babel, na qual a mídia o retratou como bandido, associação quase que  inconsciente, característica de um racismo social presente em uma sociedade que marginaliza e exclui as minorias.   O gráfico do Atlas da violência de 2017 do Ipea e FBSP, apontou que o negro possui um a maior probabilidade de homicídio, segundo o levantamento é 23,5% maiores as chances de ser assassinado quando comparado com não negros.

  

Proporção de indivíduos por decil da distribuição de probabilidade de ser vítima de homicídio
Proporção de indivíduos por decil da distribuição de probabilidade de ser vítima de homicídioCerqueira e Coelho (2017) Instituto de Pesquisa aplicada/Forum Brasileiro de Segurança Pública (2017)


Pode-se ver que a privação da dignidade humana é apresentada nas comunidades
 negras como um impacto da injustiça ambiental, uma vez que quem mais sofre os efeitos da
 degradação provocados pelo avanço da urbanização são as pessoas que menos tem condições de enfrentá-la. Concluímos que a violência sempre esteve presente em Paratibe, camuflada pelos discursos construídos para legitimar a apropriação privada do território quilombola comum. Tais discursos, entretanto, converteram-se em situações de violência
 quando a hegemonia viu-se contestada pela organização social e política da comunidade. (NASCIMENTO, 2014, p. 91)


Então, a bandeira do racismo ambiental como movimento de mudança da realidade social das comunidades atingidas por ações públicas e privadas, fomentam um cenário de mudanças. No caso norte-americanos o movimento logrou êxito com a implementação de medidas governamentais. O mesmo deve ser feito no cenário de desigualdade racial brasileiro que os projetos desenvolvimentistas, a especulação imobiliária, o turismo e tantos outros segmentos de mercado e atos, são realizados sem que haja um estudo de impacto sobre as comunidades que ali habitam, gradativamente alterando todo o estilo de vida das comunidades quilombolas, impondo-lhe novas configurações. Então, o discurso do racismo ambiental tem que estar mais presente na luta territorial quilombola, para unir as comunidades que enfrentam esse processo e enfrentar as consequências que o racismo as impõe, procurando dar efetividade a legislação e mandamentos da Constituição em prol do desenvolvimento de uma sociedade mais justa. 

A especulação Imobiliária no Litoral Sul e seus impactos sobre o quilombo de Paratibe.

Como descreve a antropóloga do Incra, Maria R. Pereira Gonçalves, responsável pela elaboração do relatório antropológico da comunidade, a organização territorial de Paratibe era realizada pelos antigos moradores que nos anos de 1950/1960 constituíam-se em cinco núcleos familiares que dividiam o território compreendendo toda Paratibe em cinco partes, a qual delimitava os espaços de cada família. Estiva área que fica do lado esquerdo a PB-008 era ocupada pelos Pedro da Silva. Gruta ou Grota pertence a família dos Ramos da Silva. A Portela pertencia aos Máximos ou Massá, o Sêo Valmir Maximo é o principal representante da família, o mesmo diz que parte desse território fora vendida para o grupo Matarazzo que iria construir uma fábrica de cimento, mas que nunca foi construída. Dessa forma os moradores mais antigos organizam o território de Paratibe, evitavam os casamentos com famílias que não fossem da comunidade, era comum o casamento entre parentes. A comunidade também recebia moradores de “fora”, onde  se permitida a permanência, os acolhiam e determinavam que lugar deveriam ocupar, a área normalmente destinada era conhecida como Maribondo. A frente desse pertencia a os “Migué” ou Miguel e do lado direito da PB-008, área chamada de Paratibe pertencia aos Albinos.

  Senhor Valmir Máximo, Gonçalves (2012),  explica que ninguém vendia as terras, pois eram terras comuns a todos da comunidade e só existia apenas um documento. Com o falecimento dos antigos moradores, não foram realizadas a regularização, como a partilha judicial, e os moradores foram cedendo aos interesses de troca/venda de terra, processo que envolveu muitas brigas familiares, a venda por precisos irrisórios, a troca por alimento, de muitas maneiras foi sendo particularizado muitos dos espaços que pertenciam a comunidade e hoje, grande parte está ocupada por granjas, chaçarás, condomínios, loteamentos, etc.  

“Terra de herdeiro” e “terra comum” são respostas típicas dos moradores de Paratibe quando perguntados sobre quem é o dono do lugar. Todos eles são unânimes em dizer que ali vivia “uma família só, era tudo família” e que havia “um só documento da terra toda”. A terra tinha sido de seus bisavós, que passaram para seus avós, depois para seus pais e que agora é dos filhos e netos, por isso, Paratibe não tem um dono, tem herdeiros. (GONÇALVES, 2013. p178).


A perda gradativa de grande parte do território da Comunidade quilombola de Paratibe está associado ao crescimento da cidade de João Pessoa, que semelhante a capital dos demais estados brasileiros,  sofreu uma impulsão pelo êxodo rural, migrando a concentração populacional dos campos para os centros urbanos,  Nascimento (2010) explica que a industrialização, a mecanização do trabalho no campo, a construção das rodovias, as desigualdades de oportunidades de trabalho levaram o homem do campo para tentar a vida nos centros urbanos, aumentando consideravelmente a população urbana,  tendo como consequência o crescimento desordenado da cidade, sem planejamento, com problemas de infraestrutura, sem moradias suficientes,  o processo de favelização, ou seja, moradias precárias, carentes de infra estrutura básica, localizada na região periférica dos centros urbanos.   

A Comunidade Quilombola de Paratibe está localizada dentro do perímetro urbano, no litoral sul da capital de João Pessoa, ocupada desde 1850, como consta no livros paroquiais, tinha seu acesso bem restrito, se dava apenas por um caminho que só passavam carroças, como contam os moradores mais antigos da comunidade, Goncalves (2012), era um caminhozinho que nem carro passava. 

Foi no período de 1970-1990 que ocorreu o primeiro movimento forte de urbanização da região onde está localizada a comunidade de Paratibe, vindo por dentro das entranhas da cidade. A construção do Bairro residencial Valentina de Figueiredo, inaugurado em 30 de outubro de 1984 pelo então presidente João Figueiredo, que teve sua mãe homenageada, foi um marco inicial. (GONÇALVES, 2013. p177).


As mudanças começaram a ocorrer com essa inflação populacional e a expansão da zona urbana, como afirma Nascimento (2010), a partir da década de 60  Paratibe se tornou um bairro da capital, foi construído o bairro Valentina de Figueiredo e o asfaltamento da Rodovia Estadual PB-008, que aproximou a urbe pessoense da comunidade gerando a valorização do solo “com o crescimento da cidade para o litoral sul, o processo de especulação imobiliária cresceu acentuadamente em Paratibe, depois que a PB-008 foi asfaltada, em 2002”. (Gonçalves, 2013.p.177).  Com isso uma série de alterações no estilo de vida da comunidade começavam a ser percebidas.

Na comunidade de Paratibe, a urbanização do espaço é um fenômeno recente,
 que tem tomado importância a partir da década de 60, mas que afeta em cheio o estilo de vida dos moradores e, consequentemente, suas expressões culturais populares, de maneira que as manifestações tradicionais são obrigadas a, cada vez mais, conviver e se adaptar às formas “modernas” de fazer e viver. Compreender até que ponto tal convivência com o estilo urbano de vida se torna uma desconfiguração de direitos é o fim a que se propôs a pesquisa em tela. Procurando responder a esta indagação, sentimos que o impacto cultural oriundo do estilo urbano de vida só pode ser entendido de forma sistêmica, ou seja, inserido numa rede de fatos sociais que repercutem diretamente no âmbito da cultura popular local. (NASCIMENTO, 2010, p.52).


O aumento da violência  foi uma das consequências da expansão da malha urbana, depois da construção do bairro de Valentina de Figueiredo, outros também foram construídos, construção de casas populares, como é o loteamento Sonho Meu e o Condomínio da Amizade. Este é mais conhecido como Torre de Babel, rotineiramente estampa as machetes policiais, os moradores de Paratibe dizem que essa realidade não existia.


Transformações rápidas que invadem não só o território físico, mas também o cultural de uma comunidade que agora está constantemente em foco nas noticias de jornais e programas policiais de televisão. Consequência de uma expansão da cidade em que os problemas sociais e econômicos dos mais pobres são levados para bem longe dos centros.(GONÇALVES, 2013. p.177)

Bairros que fazem limite com Paratibe
Bairros que fazem limite com ParatibeGoogle Maps

Outra consequência, foi a destruição de parte dos recursos naturais utilizados pela comunidade, com os loteamentos veio a intensificação da poluição, pois o crescimento populacional gera uma maior pressão sobre os recursos naturais, resultando principalmente em, desmatamentos, poluição dos rios, principalmente o Rio do Padre espaço utilizado para comunidade como meio de lazer, pesca, trocas de conhecimentos, pois a cultura está ligada ao espaço ocupado.


E o futuro de Paratibe está ameaçado pela perda do seu território. Paratibe foi e é uma comunidade onde há muitas trocas culturais, mercantis e matrimoniais. Sempre foi uma localidade que recebia famílias “de fora” e até criou espaços específicos para isso dentro do seu território. A situação de contato é diferente: não são mais os habitantes de paratibe que se movimentam até a cidade e abrigam outras famílias, a cidade chegou até eles, que por sua vez podem ser considerados empecilhos ao crescimento da região. (INCRA, 2012.p.56)


Todos essa estruturação da cidade de João Pessoa, sua expansão para o litoral sul, foi realizada sem um estudo prévio dos impactos sobre as comunidades que residiam a décadas ou até a séculos no local, como é o caso da Comunidade Quilombola de Paratibe, provavelmente se quer tinham a noção de que aquela comunidade formada por negros, que viviam da agricultura e da pesca tratava-se de uma comunidade quilombola. Como também, a comunidade não tinha o conceito de quilombola perceptível a sua história, foi com a Constituição Federal de 1988 que trouxe esse conceito para definir as comunidades afrodescendentes remanescente da luta contra a opressão escravocrata. Então, juntamente com outras instituições, como o Incra, a Igreja Católica, as associações AACADE e a Associação Negra de Paratibe, a UFPB, através do Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru que fomentaram o processo de “gestação” dessa comunidade como remanescente de quilombola, gerando mobilização social para a defesa de seu patrimônio que estava sendo gradativamente destruído.


O que está presente nas falas de todos os moradores jovens e idosos não é se ali foi ou não um quilombo, mas a perda e degradação do seu território coletivo. Foi a partir dessa insatisfação que Paratibe iniciou seu processo de etnogênese como comunidade quilombola. (INCRA, 2012. p.55 )


Os interesses econômicos sobre o território da comunidade foram chegando e a ideia de ascensão individual presente na lógica capitalista, foi abrindo brechas e flexibilizando os valores comunitários, pois o território de Paratibe, como a comunidade mesmo se refere sobre a posse do lugar,  é terra de herdeiro, terra comum, característica principal das comunidades quilombolas, instrumento de união, autodefesa e manutenção dos valores, práticas culturais da comunidade.  


Além desses problemas de definição territorial, a população de Paratibe tem sido atordoada por uma série de impasses com estelionatários que tentam se valer da ingenuidade de pessoas da comunidade para embutir-lhes ideias de que o seu maior investimento seria a venda daqueles terrenos, geralmente comprados a valores insignificantes e revendidos a preços estrondosos, a indivíduos que às vezes sequer tomam conhecimento da existência de uma comunidade quilombola na área e haverão de ter os terrenos serem desapropriados pelo INCRA, no futuro, quando da demarcação territorial.( NASCIMENTO, 2010, p.53)


A especulação imobiliária assume o papel de vilãoUm fato interessante ocorreu quando estávamos no meio dessa conversa, que ocorria numa mesa do “bar do Kikil”. Falávamos da regularização desses terrenos, as dívidas de IPTU etc., quando um senhor que estacionou o carro em frente ao bar e estava comprando algo, ouvindo nossa conversa nos interrompeu dizendo que, se soubéssemos de terrenos com dívidas de IPTU, ele tinha todo interesse em comprar. Depois, percebeu que se tratava de uma entrevista (viu que eu estava anotando), pediu desculpas e saiu quase correndo e se desculpando. Ele não era da comunidade, ao que tudo indica era um “agente imobiliário”, em busca de bons negócios. Salta aos olhos a forma grosseira e absurda que tem tomado a especulação imobiliária em Paratibe. Este é apenas mais um exemplo disso. (INCRA,2012), representando os interesses econômicos na geração de riquezas através das trocas do mercado imobiliário. Fortes (2013) explica que mesmo tendo os primeiros moradores juntado tudo o que tinha, até comida para os porcos, para comprar a terra e por não terem sido realizadas as atualizações fundiárias, nem partilhas judiais. Para o Estado os morados que nasceram e se criaram naquelas terras deixadas por seus ancestrais, não são os titulares.


No entanto, a região tem sido alvo do interesse de grandes proprietários imobiliários, sobretudo após a disponibilização de fundos do governo federal reservados a financiamentos de casas a pessoas de baixa renda. Percebe-se com isso que tal política habitacional tem contribuído avassaladoramente com o avanço predatório da urbe e, longe de buscar promover o acesso à urbanidade dos futuros moradores, encaminha-se no sentido de asseverar a exclusão social, tendo escolhido a localização de tais conjuntos em locais periféricos, distantes e precários. É o caso, para citar, do loteamento Nova Mangabeira, recentemente inaugurado, cujos habitantes foram alojados em meio a uma verdadeira precariedade de condições de sobrevivência. ( NASCIMENTO, 2010, p.53).


Conforme foi demonstrado nos estudos realizados pela CONAQ a especulação imobiliária constitui um processo que traz uma série de violações dos direitos das comunidades quilombolas no Brasil, pois os agentes privados se aproveitam dos investimentos de infraestrutura realizada pelo poder público, como, saneamento, construção de rodovias, pavimentação, que consequentemente valoriza aqueles espaços e o que foi comprado a preços irrisórios poderá gerar um lucro bem maior, especialmente quando se tratam de regiões litorâneas, que atraem o turismo, a construção de resorts, hotéis,granjas, chácaras,  etc. 

A especulação imobiliária é o grande problema enfrentado pelos afrodescendentes que moram nas comunidades Quilombolas de Paratibe, em João Pessoa, e
Gurugi, no município do Conde, litoral sul do Estado. Conforme os estudos antropológicos realizados por equipes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), parte das áreas que seriam, historicamente, de direito dos afrodescendentes, foram vendidas de maneira irregular e hoje dão espaço a loteamentos e casas de veraneio. (INCRA,2013).

Granja totalmente murada- Comunidade de Paratibe- Rua Oscar Lopes Machado/setembro de 2009
Granja totalmente murada- Comunidade de Paratibe- Rua Oscar Lopes Machado/setembro de 2009Relatório Técnico de Identificação e Delimitação da Comunidade Quilombola de Paratibe – Incra/PB INCRA. Serviço de Regularização de Terrritórios Quilombolas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA Superitendencia Regional 18 Paraíba.INCRA, João Pessoa, PB, 2012


Então,  esse processo agride o meio ambiente, impede o acesso aos recursos naturais das comunidades quilombolas, sua reprodução cultural e sobrevivência  ao ponto de não ser mais possível restaurar. O “progresso” é um argumento que disfarça essa agressividade ao meio ambiente dessas comunidades sufocadas pelo interesses de mercado, esconde as ações de estelionatários, de grandes empresas e de alianças publico/privado.  Associamos a ideia de progresso a de melhorias, mas melhorias para quem? 


Eles viviam de acordo com o ritmo da natureza,
 dependiam das safras (eram coletores, principalmente, de caju e manga) e das marés (eram pescadores de mar e de mangue), além de cultivarem macaxeira, inhame, milho, feijão, batata etc., e fazer carvão vegetal. Paratibe era lugar de festas religiosas, coco de roda15, bailes de sanfona, banhos de rio… E muita bebida. Não há morador e moradora que não abra um sorriso largo quando fala das festas de antigamente e suas alegrias. Ainda há aqueles e aquelas que lembram dos cocos, cantam e dançam suas músicas a pedido de pesquisadores, mas estas tradições estão esquecidas no dia-a-dia da comunidade. (INCRA, 2012. p.55 )


   O conceito de racismo ambiental poderia ser empregado a trajetória da comunidade quilombola de Paratibe, pois é uma comunidade negra de resistência a escravidão, vulnerável historicamente e juridicamente, pois a morosidade do Estado na titulação e regularização fundiária dos territórios ocupado pela comunidade, cria essa grande insegurança sobre possibilidade da perda do território. A falta de um estudo de impacto ambiental das ações de infraestrutura que atraiu de forma gigantesca a ganancia dos agentes privados, do turismo e da especulação imobiliária. O racismo ambiental está presente nessas ações públicas e privadas que impõe um modo de vida, um modo de ver a terra, de viver em comunidade, o progresso não é necessariamente bom para todos. 


“(…)qualquer política, prática ou diretiva que afete ou prejudique, de
 formas diferentes, voluntária ou involuntariamente, pessoas, grupos ou comunidades por motivos de raça ou cor. Esta ideia se associa com políticas públicas e práticas industriais encaminhadas a favorecer as empresas impondo altos custos às pessoas de cor. […] A questão de quem paga e quem se beneficia das políticas ambientais e industriais é fundamental na análise do racismo ambiental”(BULLARD, “Ética e

racismo ambiental”. Revista Eco 21, ano XV, n.º 98, 2005).


O processo de regularização fundiária da Comunidade Quilombola de Paratibe foi iniciado em 2006, com a emissão certificado pela FCP, abrindo assim o processo junto ao Incra que em 2007 com a realização do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, concluído em 2009 e publicado com o parecer conclusivo favorável aos anseios da comunidade em 2012. Atualmente a comunidade aguarda que as desapropriações das propriedades particulares que incidem no território delimitado pelo Incra seja concluído, para por fim, ser emitido o titulo definitivo da posse. 

paracer conclusivo do Incra sobre o RTID
paracer conclusivo do Incra sobre o RTIDRelatório Técnico de Identificação e Delimitação da Comunidade Quilombola de Paratibe – Incra/PB

A comunidade entende que grande parte do território foi perdido e não está disposta a esperar o longo processo de desapropriação, reivindica todas áreas pertencentes aqueles núcleos familiares, as granjas e chácaras que guardam ainda espaços verdes, ajudando a construção de pequenos roçados. Reivindica também a região do mangue, rio do padre e a mata da portela.

 A titulação definitiva desses espaços só virá após os processos de desapropriação, que caminham a uma morosidade,  diminuindo as esperanças dos remanescentes em ver o pouco da comunidade restaurada novamente. 

CONCLUSÃO

A Comunidade Quilombola de Paratibe  é mais uma dentre tantas outras no Brasil que se encontram em situação de emergência diante das cotianas violações que veem sofrendo com impactos em do desenvolvimento das cidades, do crescimento populacional e da  aproximação da urbe, que lhes trouxeram prejuízos irreparáveis, impondo-lhes uma novo estilo de vida e rompimento com as tradições culturais seculares de seus ancestrais, negando o direito a terra, aos recursos naturais, a cultura, negando-lhe a própria identidade.

 Esse fenômeno pode ser chamado de progresso, evolução, desenvolvimento, mas independe de sua nomenclatura, hoje se sabe que esse processo guarda uma agressividade para com essas culturais a tal ponto que não se possa mais restaura. O racismo e os interesses econômicos são os protagonistas desse apartheid, desse genocídio da cultura afrobrasileira que as comunidades quilombolas tentam preserva. 

A história das comunidades negras no Brasil, é marcada pelo racismo, fundamento principal para explicar as desigualdades sociais enfrentadas, então, a democracia racial, nunca existiu. A morosidade do processo de regularização, os casos de violência, os atos legislativos de retrocesso as conquistas, as obras de infraestrutura realizada pelo poder publico para incentivo da iniciativa privada, etc. O Estado brasileiro na Constituição Federal protege as comunidades quilombolas, mas ao longo das gestões diversas ações, tanto públicas, quanto privadas são realizadas, sem que com isso se tenha alguma responsabilização dos impactos sobre as comunidades. Isso se dá também, pelas novas configurações que o racismo encontrou para se camuflar, pois o racismo direito ostensivo é mais fácil de se combater, agora o racismo velado(institucional,social, estrutural) que seus impactos se prolongam no tempo, é que carecem uma maior interpretação, denuncia, mobilização social. 

O Estado brasileiro que assumiu o compromisso de proteção das suas comunidades tradicionais, não pode deixar que os textos legislativos, seja o art,68 ADCT ou o Decreto 4887/2003 percam a efetividade e se tornem letras mortas para não agravar ainda mais a situação das comunidades quilombolas que já esperam décadas para finalizar o processo de regularização fundiária.

O racismo ambiental como conceito que interliga injustiças sociais e discriminação racial qualifica as ações de degradação ambiental, contaminação por agentes químicos, megaprojetos, alterações legislativas, todo e qual ato que terá por fim impactos negativos as comunidades negras brasileiras, como as Comunidades Quilombolas. 

Por essa razão, a especulação imobiliária na comunidade quilombola de Paratibe constitui uma forma de racismo ambiental, como um agente agressor incentivado pelos interesses econômicos, e obras de valorização espacial realizadas pelo poder público que veem nas práticas comunitárias desenvolvidas pelos remanescentes de quilombolas um entrave a geração de riqueza. Para a população remanescente de quilombola de Paratibe o acesso à terra vai além da frieza dos interesses empresariais, é uma questão de herança, de manutenção dos conhecimentos familiares que se enraízam no território, as danças, as comidas, o cultivo da terra, o lazer, a resistência ao preconceito, a escravidão. Entraves ao título definitivo da terra não lesam somente a comunidade em si, mas toda a sociedade brasileira e sua história, seu patrimônio cultural, a sua identidade. O racismo ambiental como foi na luta americana, pode ser na brasileira um importante instrumento para a erradicação das desigualdades raciais, sociais,ambientais e promoção da justiça ambiental pelo Estado.

Para tal é necessário que o Estado assuma a responsabilidade e saia da inércia, pois com sua omissão os conflitos se multiplicam, devendo acelerar os processos de regularização, com a desburocratização, as desapropriações, combatendo as violações e trazendo para as comunidade quilombolas de todo o Brasil a segurança jurídica de poder viver nas terras que nasceram e que foram deixadas por seus ancestrais e manter  e reproduzir sua cultura..

 

 

Referências

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