PROJETO INTEGRADOR MULTIDISCIPLINAR V: Serviços Jurídicos, Notariais e Registro

UNIVERSIDADE PAULISTA

PROJETO INTEGRADOR MULTIDISCIPLINAR VServiços Jurídicos, Notariais e Registro

ERICA SANT ANNA TORRES

R.A. 2020570

Resumo

Trata-se de Projeto Integrador Multidisplinar das matérias "Organização do Estado e Instituições Judiciárias", "Normas de Direito Brasileiro"e "Práticas do Processo Civil e Processo do Trabalho", com abordagem do Conselho Nacional de Justiça. Resumo das funções disponibilizadas no site do CNJ, bem como área de competência do Conselho. Informações sobre a função do CNJ, Governança em gestão de pessoas, requisitos de acesso ao processo judicial eletrônico no CNJ (PJE), Proname - Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, Metas Específicas do CNJ para 2021 e suas motivações e a Relação do CNJ com as matéria cursadas. Trabalha as definições e aspectos do Conselho Nacional de Justiça como administração e Normatização do Poder Judiciário, bem como suas estratégias e ações para modernizar e alinhar atos processuais, demandas, sentenças e projetos. Inclui também informações sobre as ações do CNJ em governança em gestão de pessoas, com especial cuidado a saúde física e mental dos magistrados e demais funcionários integrantes de todo o poder judiciário

Palavras-chave: CNJ. Conselho Nacional de Justiça

Introdução

Neste trabalho será repassado informações constantes no site do Conselho Nacional de Justiça alinhadas as matérias estudas neste módulo. 

Nas páginas a seguir constam informações sobre as competências e abrangência do Conselho Nacional de Justiça, sua finalidade a as ações tomadas para unificar as ações do Poder Judiciário, trazendo maior celeridade aos processos, facilidade em consultas de processo e integração de todo o sistema, com ênfase em PJE - Processo Judicial Eletrônico.

A parte destinada em Governança em Gestão de Pessoas há cursos disponibilizados, manual sobre como identificar riscos, orientações e programas voltados para a saúde mental e física dos magistrados e funcionários do Poder Judiciário. 

Aborda também o Proname, que é um Programa de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário. 

No final da pesquisa, constam informações sobre as metas estabelecidas pelo CNJ e compartilhada por todo o Poder Judiciário para o presente ano.

Desenvolvimento

A função do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do sistema judiciário criado em 2004 através de Emenda Constitucional 45/2004 e está situado em Brasília, embora sua área de atuação seja todo o teritório nacional.

Sua missão é promover a unidade do poder judiciário e sua efetividade, além de propiciar maior transparência na área administrativa e processual.

Zela pela autonomia do poder judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos e recomendações.

Em contra-partida, presta serviços aos cidadãos acatando denúncias e reclamações sobre seus membros ou órgãos do judiciário - inclusive serviços auxiliares como órgãos de registro e notariais que atuem por delegação do poder público oficializado, promovendo ações disciplinares e outras sanções administrativas.

Propõe, realiza e fomenta práticas voltadas a modernização e celeridade processual.

O Conselho Nacional de Justiça - assim como nas casas parlamentares, possuem comissões permanentes para apreciar certas matérias, bem como as comissões temporárias.

A criação destas comissões esta prevista na Resolução CNJ 67/2009. Existem 14 (quatorze) comissões permantes criadas a partir das resoluções  296/2019 e 308/2020.

As comissões recebem sugestões e requerimentos de quaisquer cidadãos, estuda o assunto proposto na comissão, de forma a realizar proposituras sobre o tema, realiza audiências públicas, entre outros.

O CNJ é o órgão responsável por tornar o sistema judiciário atual, moderno, capacitado e por tornar suas decisões de forma uniforme em todo o Poder Judiciário, trazendo maior credibilidade ao órgão

O site do CNJ e a questão de governança em gestão de pessoas

Como o próprio site diz:

"pode-se entender governança de pessoas como o conjunto de diretrizes, estruturas organizacionais, processos e mecanismos de controle que visam a assegurar que as decisões e as ações relativas à gestão de pessoas estejam alinhadas às necessidades da organização, contribuindo para o alcance das suas metas." (CNJ).

A gestão de pessoas é planejada de forma a atender as necessidades do Conselho Nacional de Justiça. Há cursos disponíveis gratuítos aos servidores visando a  melhora no ambiente corporativo e excelência na prestação de serviços.

Possui também canal para que as áreas de gestão de pessoas dos tribunais realizem uma espécie de "intercâmbio de experiências" e o tribunal que tiver interesse na participação deve encaminhar email a sgp@cnj.jus.br.

Em 2019 foi lançado a primeira premiação de Práticas em Gestão de Pessoas do Poder Judiciário e abordava os temas: Planejamento em Gestão de Pessoas,  Seleção, Ingresso e Lotação de Servidores, Acompanhamento e Desenvolvimento de Gestores e Servidores e Valorização e Ambiente de Trabalho. Foram recebidas 151 práticas.  

A Resolução CNJ 207/2015 instituiu a "Política de Atenção Integral a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário" com a  finalidade de criar programas, projetos e ações que preserve a saúde física e mental dos funcionários.

Promove ainda a segurança do Poder Judiciário, disponibilizando cartilha, orientações e monitoramente sobre segurança de risco que envolve os funcionários e magistrados. Realiza pesquizas e monitoramento sobre o estado de saúde dos funcionários. No site inclusive é possível localizar gráfico sobre a matéria, incluindo os dados sobre funcionários contaminados pelo novo Coronavírus

Requisitos de acesso para o processo judicial eletronico no CNJ

PJE ou Processo Judicial eletrônico tem origem no antigo programa Creta, lançado em 2004. A utilidade e a difusão da internet, fez com que o sistema mudasse para Creta expansão em 2009, onde faziam parte do sistema o CNJ, CJF e cinco Tribunais Federais. Ainda em 2009, aderiram ao sistema, os Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais de Justiça Militar Estadual, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral.

Em 2010, o Creta Expansão, passoua  ser conhecido como PJE e tinha adesão de 14 Tribunais de Justiça Estaduais.

Já em 2019 ocorre o lançamento do PJE 2.1, com sistema mais intuitivo ao usuário e utilização de nuvem. O novo sistema permite também o uso de certificado digital institucional e para pessoas físicas, há o aplicativo que pode ser baixado na Play Store e na Apple Store.

A Resolução 185/2013 instituiu o PJE como Sistema Nacional de Processamento de Informações e Prática de Atos Processuais, de forma que o sistema passou a coordenar as demandas dos Tribunais inscritos.

O sistema busca atender as necessidades dos usuários e do judiciário, deixando mais célere e moderno a tramitação dos processos. Propicia também informações sobre a quantidade de processos em tramitação no sistema e qual a porcentagem em cada instância.

O acesso ao sistema é permitido através de carteira de certifição digital - a qual pode ser concedida a servidores, magistrados, advogados ( de forma individual, e não em nome do escritório) e parte interessada. O certificado pode ser feito através de carteirinha com chip, pen-drive ou dispositivo criptográfico, tem duração de três anos e sua emissão é paga. O certificado digital é necessário para acesso ao sistema, visto que através deste são realizados proposituras de ações e atos processuais.

Após a solicitação, sua emissão deverá ser validada pessoalmente com a apresentação dos documentos solicitados pela autoridade responsável.

O programa permite através de seus indicadores que semestralmente sejam apresentados projetos de melhorias e expansão, auxiliando o CNJ - Conselho Nacional de Justiça a cumprir sua função de gestão e coordenação dessa política. 

Estabelece alguns elementos essenciais para a informatização dos processos: 

1. As regras para numeração única do processo judicial (Resolução nº 65, de 16 de dezembro de 2008);

2. A tabela processual unificada para classes, assuntos, temas e tipos de documentos judiciários (Resolução nº 46, de 18 de dezembro de 2007);

3. O software ou plataforma denominado PJe, instituído como sistema único para todos os tribunais (Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013), bem como sua atual configuração tecnológica, no conceito de plataforma;

4. O Modelo Nacional de Interoperabilidade (Resolução Conjunta CNJ/CNMP, nº 3 de 16 de abril de 2013);

5. A Resolução nº 234, de 13 de julho de 2016, que instituiu o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico) e a Plataforma de Editais do Poder Judiciário, para os efeitos da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (CPC) CNJ (p. site)


O Código do Processo Civil (CPC) também agregou novas funções ao Conselho Nacional de Justiça, estando entre elas regulamentar a prática dos atos processuais por meio eletrônico, incorporando novas tecnologias e propiciar pesquisas estatísticas para avaliação da efetividade do sistema judiciário, o que é facilitado pelo sistema PJE.

O PJE consegue unificar os sistemas , podendo acessar as plataformas do SEEU, Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, BNMP, Escritorio Digital e NatJus.

O site informa que recentemente fazem parte do programa 14 Tribunais Estaduais, 27 TRE, bem como o Tribunal Superior Eleitoral, 23 Tribunais Regional do Trabalho, bem como o TST e o CSTJ, Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, Tribunal Regional Federal 1,3 e 5, CNJ, CSJT, TSE e TST. 

Embora o Estado de São Paulo faça parte através do Tribunal da Justiça Militar, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Regional do Trabalho, a Justiça Estadual é realizada através de site próprio - à saber: www.tjsp.jus.br, o qual ainda não faz parte da plataforma PJE.  

Proname e sua estrutura  

O Proname é o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário. Criado inicialmente em 2009, através da Portaria 616 de 10/09/2009, tendo suas diretrizes estabelecidas através da Resolução CNJ 37/2011, a qual foi substituída recentemente pela Resolução CNJ 324/2020. Quando da sua criação, tem finalidade, dentre outras, manter atualizado o portal do CNJ e elaborar e encaminhar ao CNJ propostas pertinentes a gestão documental e de memória.

O comitê do Proname é composto por membros indicados pelo próprio programa, observando o critério de experiência em Gestão de Memória, bem como a participação de profissionais com formação em História e arquivologia.

A Resolução CNJ 324/2020 define a Gestão Documental como o conjunto de procedimentos referente a produção, tramitação, arquivamento e destinação de documentos. Seu objetivo é preservar as informações necessárias ao Poder Judiciário e as partes e suas diretrizes encontram-se na referida resolução.

No site existe ainda o "Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário", que aborda temas como o "Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname)", "Gestão Documental", definindo e informando diretrizes, "unidade de Gestão Documental", esclarecendo como se dá a estruturação dos arquivos, convênios com entidades e contratação de serviços externos, "Documentação Corrente, Intermediária e Permanente" que informa sobre protocolos, arquivamento, etc, a "classificação"e "Avaliação", sendo esta última que informa sobre a "Comissão Permanente de Avaliação Documental" que integra o Proname.

Metas específicas estabelecidas pelo CNJ para o presente ano  

As Metas dividem-se em Metas Nacionais e Metas Específicas. 

Metas Nacionais: 

- Julgar mais processos que os distribuidos (todos os segmentos). Essa meta esta presente no STJ, nas Justiças Eleitoral, Federal, Estadual, do Trabalho e Militar - como é de se esperar, visto que estas entidades fazem parte do CNJ.

- Julgar processos mais antigos. O Superior Tribunal de Justiça e a Justiça Federal estipularam processos distribuídos em 2016 e 2017 para cumprimento desta meta. Já o Tribunal Superior do trabalho e a Justiça Estadual incluíram processos distyribuídos em 2017 e 2018. A Justiça do Trabalho, Eleitora, Militar da União e Militar Estadual, incluíram processos distribuídos em 2019.

- Estimular a Conciliação. A Justiça Estadual estabeleceu como meta o aumento de 2% (dois por cento) o número de consiliações comparados a 2020. A Justiça Federal estabeleceu 6% (seis por cento) de aumento em relação aos processos distribuídos e a Justiça do Trabalho possui meta de aumentar em 1% ( um por cento)  o índice em relação á média do biênio 2018/2019.

- Reduzir a taxa de congestionamento (STJ, TST, Justilça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Militar da União  dos Estados), sendo que cada um destes estipulou sua própria meta, respeitando as diretrizes do CNJ.

- Priorizar o julgamento das ações coletivas (STJ, TST, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União e dos Estados).

- Priorizar o julgamento das ações coletivas (STJ, TST, Justiça Estadual e Justiça Federal). O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu como meta identificar e julgar os processos distribuidos em 2015, o Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu como meta os processos de 2018, enquanto que a Justiça Estadual e Federal priorizaram os processos de 2017, sendo que a Justiça Estadual incluiu também porcentagem dos processos distribuidos em 2019.

- Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos . Essa meta atinge o STJ e TST.

- Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e a violência doméstica e familiar contra as mulheres. A Justiça Estadual estabeleceu meta de identificar e julgar 50% (cinquenta por cento) dos processos distribuídos até 2019.

- Integrar a "Agenda 2030" ao poder judiciário (STJ, Justiça Estadual, Federal, Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União e dos Estados, ou seja, promover ações visando a desjudicialização de litígios voltados aos objetivos de de desenvolvimento sustentável. A Agenda 2030 é a agenda de Ditreitos Humanos da Nações Unidas assinada em 2018, a qual estabelece 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável e tem adesão de 193 países, incluindo o Brasil.

- Promover a saúde de magistrados e servidores no âmbito das  Justiças do Trabalho, Eleitoral, Militar da União e dos Estados.

- Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica. A justiça do Trabalho estabeleceu meta de alcançar 100% (cempor cento) dos processos eletrônicos em relação ao acervo total. A Justiça Estadual e a Militar Estadual pretendem chegar a 93%(noventa e três por cento) e 70% (setenta por cento), respectivamente,  de processos eletrônicos, computando o percentual de processos ingressados eletronicamente.

- Impulsionar os processos de ações ambientais (STJ, Justiça Estadual e Justiça Federal)

Metas Específicas: 

- A Justiça Eleitoral estabeleceu como meta a realização de campanhas para para o eleitor ampliar o conhecimento do processo eleitoral.

- Justiça Federal: tem como meta baixar quantidade maior de processos do que os casos novos. Julgar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos do presente ano.

Idenfificar e julgar 70% das ações penais vinculadas ao crime de tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho escravo.

Cumprir 100% das metas dos seis temas do Plano de Logística Sustentável.

Instituir plano de segurança institucional. Julgar mais ações previdênciárias e assistências do que as distribuídos no presente ano.

- Justiça Militar: tem como meta a celeridade e a divulgação da justiça militar.

Motivações para o CNJ ter estabelecido as metas para 2021

Cabe ao Conselho Nacional de Justiça, promover a Gestão Estratégica e o Planejamento do Judiciário. Parar tanto, busca unificar procedimentos e buscar a celeridade da Justiça e a eficiência em seus atos.

O conselho Nacional de Justiça age como órgão de controle do Poder Judiciário, realizando a função correcional e de planejamento central e gestão do poder judiciário. 

As metas buscam em geral propiciar a celeridade nos atos processuais, agregar valores de sustentabilidade em seus atos e promover a defesa da mulher e do trabalho digno, sendo estes os principais motivos para estabelecer as metas.

Relação da presente pesquisa ao site do CNJ com as matérias cursadas no presente módulo

Em "Organização do Estado e Instituições Judiciárias" aprendemos sobre os três poderes previstos na Constituição Federal: Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como sobre a área de atuação destes e sobre seus "pesos e contrapesos", no sentido de um Poder fiscalizar, sem limitar ou anular a atuação do outro.

Na unidade III e IV aprendemos mais detalhadamente sobre o poder Judiciário. Suas definições, estâncias áreas de atuação e limitações, e durante estes capítulos, por várias vezes o Conselho Nacional de Justiça é citado como órgão que compõe o poder judiciário, junto com o Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunais do Trabalho e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e Tribunais e Juízes dos estados e do Distrito Federal e Territórios.

Define o CNJ como órgão que exerce o controle administrativo, financeiro e disciplinar, sendo que o controle administrativo e financeiro refere-se ao Poder Judiciário e o controle disciplinar refere-se aos membros que compõe o Poder Judiciário. Ressalta que o Conselho Nacional de Justiça não exerce jurisdição, apenas o seu controle.

Na matéria "Normas do Direito Brasileiro", o Conselho Nacional de Justiça é citado como um dos órgãos responsáveis por realizar a interpretação pública judicial. Aborda o CNJ como um dos reguladores do entendimento do direito (hermenêutica).

Já na matéria em "Práticas de Processo Civil e Processo do Trabalho, podemos observar  a característica reguladora do CNJ, pois quando fala sobre Leilões,  explica que estes devem seguir a regulamentação do CNJ.

Desta forma, é possível perceber que o Conselho Nacional de Justiça está presente em todas as matérias cursadas, podendo visualizar seu caráter normativo, administrativo, estratégico e disciplinar.

Conclusão

Este trabalho me fez tomar conhecimento do site do Conselho Nacional de Justiça e sua abrangência. O site possui muitas informações sobre vários assuntos. É muito bem elaborado e completo.

Apesar do Conselho Nacional de Justiça ter sua criação em 2004, tendo apenas 16 anos, percebe-se sua maturidade em lidar com questões judiciárias e seu comprometimento em realizar as funções destinadas, procurando sempre estar moderno e atual, de forma a atender as demandas mais urgentes para o povo. 

Nas metas é possível observar que a preocupação e atender demandas atuais como feminicídio, violência contra a mulher e sustentabilidade. 

Neste período de pandemia do novo Coronavírus, onde o atendimento em diversas áreas fica prejudicado, ja possuía o serviço de Processo Judicial Eletrônico e balcão Virtual, disponibilizando inclusive ferramentas como uma Plataforma Emergencial de Videoconferência para atos processuais, de forma a continuar prestando serviços de forma remota. 

Fiquei surpresa com a governança em gestão de pessoas. Os órgãos públicos em geral, não conseguem lidar com o gerenciamento de pessoas. Muito se fala em terminar com a estabilidade do funcionário público, mas pouco se faz para motivá-lo, tratando-o muitas vezes como objeto, ignorando que se tratam de pessoas com sentimentos e limitações. O Conselho Nacional de Justiça me surpreendeu no sentido de priorizar a saúde mental e física dos magistrados e funcionários do Poder Judiciário. Disponibiliza cursos para que se mantenham atualizados e possam prestar serviço adequado. Disponibiliza também manual contendo informações sobre como identificar e como  agir em situação de risco .

O Proname é fundamental para manter o CNJ atualizado, pois é necessário conhecer sua história, para saber o que se espera do futuro. O assunto é tratado com tamanha prioridade que possui inclusive Comissão Permante de Avaliação Documental.

O tour pelo site do CNJ foi muito esclarecedor e com certeza fará parte dos sites que acesso com frequência.

Referências

BarbozaMaria Tereza de Souza . Práticas do Prrocesso Civil e Processo do Trabalho: UNIP. São Paulo: Editora Sol, 2019.

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CNJ. Gestão de pessoas do poder judiciário: Encontro e videoconferências. www.cnj.jus.br. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/governanca-de-gestao-de-pessoas/encontros/. Acesso em: 14 abr. 2021.

CNJ. Gestão e Planejamento: Metas Nacionais. www.cnj.jus.br. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/gestao-e-planejamento/metas/. Acesso em: 14 abr. 2021.

CNJ. Governança de Gestão de Pessoas: Prática em Gestão de Pessoas do poder Judiciário. www.cnj.jus.br. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/governanca-de-gestao-de-pessoas/encontros/praticas-em-gestao-de-pessoas-do-poder-judiciario/. Acesso em: 14 abr. 2021.

CNJ. PJE - Processo Judicial Eletrônico: Implantação do PJE. www.cnj.jus.br. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/processo-judicial-eletronico-pje/implantacao-do-pje/. Acesso em: 14 abr. 2021.

CNJ. PJE - Processo Judicial Eletrônico: Regulamentação. www.cnj.jus.br. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/processo-judicial-eletronico-pje/regulamentacao/. Acesso em: 14 abr. 2021.

CNJ. PJE -Processo Judicial Eletronico: Diretrizes Estratégicas. www.cnj.jus.br. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/processo-judicial-eletronico-pje/diretrizes-estrategicas/. Acesso em: 14 abr. 2021.

CNJ. PJE Processo Judicial Eletrônico: Histórico. www.cnj.jus.br. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/processo-judicial-eletronico-pje/historico/. Acesso em: 14 abr. 2021.

CNJ. PJE: Certificação Digital. www.cnj.jus.br. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/processo-judicial-eletronico-pje/certificacao-digital-2/. Acesso em: 14 abr. 2021.

CNJ. PJE: PJE 2020. www.cnj.jus.br. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/processo-judicial-eletronico-pje/pje-2020/. Acesso em: 14 abr. 2021.

CNJ. Poder Judiciário: segurança do Poder Judiciário. www.cnj.jus.br. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/seguranca-do-poder-judiciario/. Acesso em: 14 abr. 2021.

CNJ. Programas e Ações: Agenda 2030. www.cnj.jus.br. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/agenda-2030/. Acesso em: 14 abr. 2021.

CNJ. Proname: Instrumentos do Proname. www.cnj.jus.br. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/gestao-documental-e-memoria-proname/gestao-documental/instrumentos-do-proname/. Acesso em: 14 abr. 2021.

CNJ. Proname: Manual de Gestão Documental. www.cnj.jus.br. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/02/Manual_de_Gestao_Documental.pdf. Acesso em: 14 abr. 2021.

CNJ. Saúde Mental e Covid-19: Diagnóstico sobre a Saúde Mental dos Magistrados e servidores no Contexto da Pandemia do Covid 19. www.cnj.jus.br. Disponível em: https://paineisanalytics.cnj.jus.br/single/?appid=20bc939a-daa9-4355-a280-feb22626eb5a&sheet=be8b7511-b562-4fb9-897e-f66297d6d96a&lang=pt-BR&opt=ctxmenu,currsel. Acesso em: 14 abr. 2021.

Comissões do CNJ. www.cnj.jus.br. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj/organograma/comissoes/. Acesso em: 9 abr. 2021.

Portaria 616 de10/09/2009: Proname. ww.cnj.jus.br. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/734. Acesso em: 14 abr. 2021.

Recomendação Nº37 de 15/08/2011: Proname. www.cnj.jus.br. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/846. Acesso em: 14 abr. 2021.

Resolução Nº 324 de 30/06/2020: Proname. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3376. Acesso em: 14 abr. 2021.

Tribunal de Justiça de São Paulo: TJ SP . www.tjsp.jus.br. Disponível em: www.tjsp.jus.br. Acesso em: 14 abr. 2021.

WildAndréa. Normas do Direito Brasileiro: UNIP. 2. ed. São Paulo: Sol, 2020.

WildAndréa. Organização do Estado e Instituições Judiciárias: UNIP. São Paulo: Editora Sol, 2020.

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