PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR: O PAPEL DA ASSISTENTE SOCIAL NO ENFRETAMENTO Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER NO CONTEXTO DE PANDEMIA DO COVID-19.

UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR

PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINARO PAPEL DA ASSISTENTE SOCIAL NO ENFRETAMENTO Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER NO CONTEXTO DE PANDEMIA DO COVID-19.

LIZIANE MARIA NASCIMENTO SANTOS

Introdução

2 VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER: a intervenção do Serviço Social, diante do quadro de isolamento social, pela pandemia COVID-19.

O presente estudo visa apresentar o enfrentamento da violência contra mulher em tempos isolamento e distanciamento social durante a pandemia do COVID-19, que atinge mulheres no mundo inteiro. Compreender a percepção de profissionais do serviço social a violência física cometida contra a mulher na pandemia COVID-19.

  Sabemos que a violência contra mulher está enraizada na tradição cultural, na organização social, nas estruturas econômicas e nas junção de poder, a qual revela as desigualdades socioculturais existentes entre homens e mulheres construídos ao longo da história, criando uma relação pautada na desigualdade, na discriminação, na subordinação e no abuso de poder.

Desenvolvimento

4 O ano de 2020 entrou para a história. O mundo está sentindo o impacto causado pela pandemia do COVID-19. Desde a descoberta da doença as lideranças mundiais vêm adotando, como melhor forma de contenção à contaminação, o método mais antigo da história – o isolamento social e a quarentena. No entanto, o isolamento revelou ainda mais as vulnerabilidades sociais que existem pelo mundo, sobretudo em relação às mulheres. Além do vírus, elas estão expostas ao desemprego, falta de acesso aos serviços de saúde básica, ao crescimento da pobreza e à violência doméstica.

5 Seja no espaço da violência contra a mulher ou em qualquer outro espaço

ocupacional, o assistente social intervém sobre um objeto de trabalho, ou seja, sobre

este incide alguma ação profissional. Por isso, para o assistente social, é essencial o

conhecimento da realidade em que atua, a fim de compreender como os sujeitos

sociais experimentam e vivenciam as situações sociais. No caso, trabalhando com a

temática da violência contra a mulher, o profissional de Serviço Social necessita

aprofundar seu conhecimento sobre as múltiplas determinações que decorrem da

mesma. Nessa perspectiva, conforme Iamamoto (1999, p.52),

6 O aumento global nos casos de violência doméstica durante a quarentena necessária para conter o novo corona vírus evidenciou que as empresas precisam fazer mais para proteger as vítimas e as ajudar a reconstruir suas vidas. Essa á conclusão de uma relatório divulgado essa semana pela organização Led By HER, que ajuda mulheres vítimas de violência a reconstruírem suas carreiras. É crucial que vítimas de abuso doméstico não percam seus empregos porque isso pode deixá-las presas a situações violentas, acrescenta Chiara Condi, fundadora da Led by HER. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), quase um terço das mulheres do mundo já experimentaram violência de seus parceiros.

7 É necessário que se dê mais atenção a esse fato. A justiça ainda é lenta, isto ocorre por falta de organização mais precisa e uma punição mais justa, garantindo as vítimas de violência doméstica e familiar segurança na prevenção e tranqüilidade social. O papel do Serviço Social nas empresas nestes tipos de situação de violência

doméstica está em fazer palestras dando base e orientações as funcionarias e

vítimas de violência doméstica e familiar. Distribuir folder com números de telefones

para que os usuários possam ligar para fazer denúncia e esclarecendo sobre as

instituições que eles (as) possam recorrer.

8 No que concerne à violência específica que incide sobre as mulheres, cabe

considerar que as mulheres negras são as mais vitimizadas pela violência de gênero

e, possivelmente, pela violência doméstica e intra familiar. Violência de gênero é um

padrão de relação social assentado na idéia de desigualdade entre o masculino e o

feminino, onde as mulheres ocupam o lugar hierarquicamente inferior. Já a violência

conjugal, menos difusa que a violência de gênero, é uma forma peculiar da mesma:

é aquela cujo alvo preferencial é a mulher e o violador é o cônjuge atual ou ex-

companheiro, que opera para reafirmar o “poder do macho”. Quando a violência de

gênero ocorre no ambiente intra familiar, atingindo prioritariamente parentes, em

especial as mulheres e as crianças, denomina-se violência doméstica.

Desde então o governo brasileiro, pressionado pelos movimentos feministas e de

mulheres negras, vem investindo cada vez mais em políticas públicas voltadas à

defesa dos direitos das mulheres, criando-se centros de atendimento às mulheres

vítimas de violência, abrigos e outras iniciativas.

9 A desigualdade vivenciada pelas mulheres negras não é novidade para o Estado, vem sendo matéria de estudos e diversas pesquisas, conforme podemos observar a seguir: Nos anos 1990, organizações feministas negras passaram a considerar o trinômio machismo, racismo e pobreza como forma específica da opressão da mulher negras. (Santos, 2009).

10 É importante citar algumas das diversas situações em que mulheres negras estão de longe em situação de desigualdade social em relação as demais, quando segundo pesquisa realizada pelo IPEA (2013), em 2009, 51,1% famílias se declararam chefiadas por mulheres negras; mulheres negras recebiam 51,1% do rendimento das mulheres brancas; de cada cem mulheres negras chefes de família, onze estavam desempregadas, e entre as brancas este número era de sete. Desta forma, fica evidente que a pobreza tem cor e gênero.

11 A Lei 11.340/06 – Lei da Violência Doméstica – Lei Maria da Penha – é apenas um passo de uma longa caminhada para assegurar a integridade física, psíquica, sexual e moral das mulheres. A Lei 11.340/06 trouxe como grande inovação a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além de proibir penas pecuniárias e entrega de cestas básicas. A punição pode variar de três meses a três anos de prisão, e se o juiz julgar necessário o comparecimento do agressor em programa de recuperação e reeducação, a medida é tomada de forma impositiva.

12 A libertação do indivíduo é possível por meio do empoderamento, encorajando à participação em espaços comunitários, potenciando o exercício da cidadania (Tello, 2017). O termo empoderamento geralmente é traduzido da língua inglesa da palavra empowerment e apresenta dificuldade de interpretação quando traduzido para o português e espanhol. É uma palavra que pode expressar domínio, poder, conquista e posse. Mas também expressa domínio sobre alguém, o que significa controlo, poder, autoridade. Também tem conotação de emancipação, que significa tornar livre e independente (Souza et al., 2014).

13 Sob um olhar crítico, o empoderamento está ligado à transformação e à consciencialização de uma sociedade, o que leva à libertação. É o resultado de uma práxis de reflexão (Freire, 2011).

14 A violência está associada a várias causas e não tem relação com raça, credo ou aspetos socioculturais e econômicos. Refere-se a poder e tem o intuito de ofender, dominar, desvalorizar a mulher e torná-la inferiorizada perante a sociedade. Este conjunto de ações proporciona a vulnerabilidade das mulheres (Costa, Lopes, & Soares, 2015).

15 Neste sentido, na relação da mulher com o parceiro, mulheres em situação de violência encontram-se em situação crítica e de insegurança, muitas vezes em situação de isolamento social, sem trabalho, sub julgadas a dominação do seu companheiro. As mulheres têm direito de trabalhar, de se alimentar, de descansar, de se relacionar e de gozar da sua liberdade (Albuquerque et al., 2017).

16 Assim, reforça-se que as relações de gênero estão intimamente ligadas a relações de poder. A absorção do empoderamento e, portanto, do poder, é diferente para mulheres e homens, o que também sugere que, por este motivo, os significantes de empoderamento e poder sejam diferentes para os gêneros (Campos, Silva, Miranda, & Cappelle, 2017).

17 O governo federal trabalha em duas frentes para combater a violência doméstica. A primeira é o fortalecimento da rede de atendimento à mulher. Por isso, o MMFDH firmou uma parceria com 11 instituições da sociedade civil e do poder público para integrar o programa “Você Não está Sozinha”, que presta atendimento de serviços essenciais para reduzir os impactos das agressões em meio ao isolamento social. A segunda frente de combate, segundo o governo, é disseminar a informação de que os canais de atendimento do poder público à mulher estão em pleno funcionamento.

18 Pode ser difícil que uma empresa destine esforços sozinha para esse enfrentamento e, por isso, é fundamental encontrar parceiros que estejam dispostos a unir forças e possam contribuir para o momento. É necessário agir em sinergia com outras empresas, parceiros e governos, seja com ações de conscientização, apoio, suporte financeiro, psicológico ou judiciário às mulheres vítimas de violência.

19 A pandemia mostrou evidente conseqüência do processo histórico de exclusão social e racismo que o país tem. Esse cenário provoca danos extras à população negra brasileira. Ela tem maior probabilidade de desenvolver quadros de hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares e, portanto, fica mais ameaçada pelo corona vírus do que a população branca, que tem melhores empregos, salários e histórico alimentar.Além disso, o número de casos de aumentou em todo o Brasil.

Conclusão

21 O isolamento social imposto pela pandemia da COVID-19 traz à tona, de forma potencializada, alguns indicadores preocupantes sobre a violência doméstica e a violência familiar contra a mulher. As organizações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica já observaram aumento da violência doméstica por causa da coexistência forçada, do estresse econômico e de temores sobre o corona vírus.

22 Globalmente, assim como no Brasil, durante a pandemia da COVID-19, ao mesmo tempo em que se observa o agravamento da violência contra a mulher, é reduzido o acesso a serviços de apoio às vítimas, particularmente nos setores de assistência social, saúde, segurança pública e justiça. Os serviços de saúde e policiais são geralmente os primeiros pontos de contato das vítimas de violência doméstica com a rede de apoio. Durante a pandemia, a redução na oferta de serviços é acompanhada pelo decréscimo na procura, pois as vítimas podem não buscar os serviços em função do medo do contágio.

23 Os problemas relatados aqui, bem como muitas outras desigualdades que nos assolam, não são novidades trazidas pela pandemia da COVID-19. De forma tensa, vivemos a exacerbação de problemas que nos acompanham, reforçados por modelos de pensamentos retrógrados, misóginos e de ataque ao papel do Estado, encolhendo políticas públicas que seriam fundamentais para enfrentarmos de maneira mais justa o contexto da pandemia e a violência contra as mulh

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