PLANO ESTADUAL PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL: Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PLANO ESTADUAL PROTEÇÃO E DEFESA CIVILCoordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil

DEFESA CIVIL

INTRODUÇÃO

Os desastres decorrentes de causas naturais ou os resultantes de eventos adversos com interferência da ação humana têm se mostrado cada vez mais presentes no dia a dia das pessoas. 

Os eventos adversos normalmente atingem cenários mais vulneráveis, causando lesões e perdas de vidas humanas, perdas materiais, ambientais e prejuízos econômicos e sociais. Apesar de estarem ligados a imagens de terremotos, ondas gigantes e furacões, quando trazidos para realidade brasileira, especificamente no Estado de São Paulo, contemplam deslizamentos de terras, inundações, erosões, rompimento de grandes reservatórios e até mesmo os grandes incêndios.

Os desastres provocados por causas naturais tem sido responsáveis significativas perdas, sociais, econômicas e ambientais. As mudanças climáticas severas e a interferência da ação humana, têm causado fenômenos cada vez mais intensos e em curtos intervalos de tempo. 

Volumes de chuvas esperados por longos períodos, hoje são cada vez mais frequentes se intensificarem em curtos períodos de tempo. Essa recorrência tem provocado impactos mais intensos, o que os cientistas sugerem já ser resultado das mudanças climáticas globais.

No Estado de São Paulo, e no Brasil, mesmo que estejamos livres dos terremotos, tsunamis e erupções vulcânicas, os registros de desastres possuem um número significativo quando são associados a deslizamentos, inundações e incêndios com grandes prejuízos e as vezes até a perda de vidas humanas.

Na porção central e oeste do Estado de São Paulo os riscos estão associados a possibilidade de erosões do solo. Na região leste os desastres mais suscetíveis estão associados aos escorregamentos e inundações.

Na região do Vale do Rio Paraíba e Litoral Sul do Estado as inundações possuem maior potencial de dano pela vulnerabilidade da população e pela dificuldade de escoamento dos grandes volumes de chuvas, que podem ser muito intensas e de longa duração devido as características da região.

Pela ausência de um banco de dados sobre ocorrências de desastres no Estado, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC) iniciou em 2000, a organização dos dados de atendimentos efetuados durante as Operações Verão, implantada anualmente, durante os meses de dezembro, janeiro, fevereiro e março. 

Assim, no período de 2000 a 2020, foram cadastrados pela CEPDEC (colocar numérico) atendimentos e vistorias emergenciais relacionados a acidentes diversos, incluindo escorregamentos, erosão, inundação e processos similares (enchentes, transbordamentos de rios, alagamentos), dentre outros (raios, chuvas fortes, vendavais, desabamentos de casas, etc). 

O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, estruturado nos termos da Lei 12.608/2012 contempla uma estrutura organizacional com diretrizes e planos de ação para os atendimentos emergenciais em todos os Estados e Municípios do território nacional.  

Mediante convênios com órgãos técnicos, universidades e institutos de pesquisa, as ações de prevenção de riscos urbanos têm se mostrado extremamente eficientes, mas necessitam de constante aperfeiçoamento.

É fundamental que o número de municípios com suporte técnico e mapeamento de riscos, ainda que reduzidos, incluam as vulnerabilidades locais e a gestão dos riscos em seus planos de desenvolvimento urbanoTrecho extraído do livro Desastres Naturais Conhecer para Prevenir..

A organização para resiliência a desastres abrange a implementação de uma estrutura organizacional com forte liderança, clareza de coordenação e responsabilidades.

A redução do risco de desastres deve ser considerado como fator chave em toda a Visão da Cidade e no Plano Estratégico, identificando e compreendendo os cenários de risco atuais e futuros, mantendo dados atualizados sobre perigos e vulnerabilidades em conformidade com os princípios norteadores estabelecidos pela Organização das Nações Unidas - Making Cities Resilient - MCR 2030.

HISTÓRICO

No Estado de São Paulo, a Defesa Civil teve sua origem após os resultados das intensas chuvas ocorridas no município de Caraguatatuba em 1967 e dos incêndios nos edifícios Andraus em 1972 e Joelma em 1974, que ocasionaram diversos óbitos devido à falta de rápida coordenação dos órgãos públicos e integração com a comunidade.

O governo paulista percebeu a necessidade da criação de um órgão que, ao mesmo tempo, pudesse prevenir a ocorrência desses eventos ou, na impossibilidade da prevenção, pudesse minimizar seus efeitos. Surgiu, assim, a Defesa Civil do Estado de São Paulo.

Criado pelo Decreto nº 7.550, de 09 de fevereiro de 1976, o Sistema Estadual de Defesa Civil foi reorganizado em 16 de junho de 1995 pelo então Governador Mario Covas, mediante o Decreto nº 40.151, com uma Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), subordinada diretamente ao Governador do Estado e dirigida pelo Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, constituindo-se no órgão central do Sistema de Proteção e Defesa Civil do Estado de São Paulo.

As Coordenadorias Regionais de Proteção e Defesa Civil (REPDEC) atuam no interior do estado e na região metropolitana. São 19, tendo como principal atribuição a formação, a orientação e o apoio às Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDECs) em todos os municípios.

A Defesa Civil é a organização de toda a sociedade para a autodefesa e fundamenta-se no princípio de que nenhum governo, sozinho, consegue suprir a todas as necessidades dos cidadãos. Uma comunidade bem preparada é aquela que tem mais chances de sobreviver. É uma atividade permanente que se desenvolve por meio de cinco fases de ações:

  • Prevenção: medidas adotadas visando evitar a ocorrência de desastres;
  • Preparação: capacitação e treinamento dos agentes públicos e da população para atuar frente a eventos inevitáveis;
  • Mitigação: busca constante pela minimização de riscos e desastres em todas as demais fases;
  • Resposta: dividida em socorro, quando todo o esforço é feito no sentido de se evitar perdas humanas ou patrimoniais na área atingida por desastres, e assistência, quando são criadas condições de abrigo, alimentação e atenção médica e psicológica às vítimas e desabrigados;
  • Recuperação: quando investimentos são feitos objetivando o retorno, no mais curto espaço de tempo possível, das condições de vida comunitária existentes antes do evento e, simultaneamente, prevenindo-se ou procurando minimizar as consequências de futuros desastres.


Em 44 anos de existência, a Defesa Civil do Estado evoluiu por meio da experiência adquirida em diversos eventos calamitosos, coordenando ações e suplementando e apoiando municípios e munícipes em momentos difíceis. As ocorrências de maior destaque foram:

  • 1983: inundações do Vale do Ribeira, Rio Paraná e São Paulo, que atingiram 86 municípios, com 32 óbitos e mais de 65.500 desabrigados;
  • 1984: incêndio na Vila Socó, em Cubatão, com 93 óbitos e 1.500 desabrigados;
  • 1985/1986: Grande Estiagem, que afetou 199 municípios, com o desenvolvimento de programas que atenderam mais de 316.000 pessoas;
  • 1985/1986: “Buraco de Cajamar”, que atingiu 480 residências, com 2.400 desabrigados;
  • 1987: inundações em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, com 53 óbitos e mais de 21.000 desabrigados;
  • 1995: explosão de depósito clandestino de fogos de artifício no bairro de Pirituba, em São Paulo, com 15 óbitos e 24 feridos;
  • 1996: desabamento de parte do Osasco Plaza Shopping, com 37 óbitos e 380 feridos;
  • 1996: queda do avião Fokker 100, da TAM, em São Paulo, com 99 óbitos;
  • 1997: enchentes no Vale do Ribeira, com 4 óbitos e mais de 15.400 desabrigados;
  • 1998: enchentes no Vale do Ribeira, com mais de 6.400 desabrigados;
  • 1998: desabamento do teto da Igreja Universal do Reino de Deus, em Osasco, com 24 óbitos e 539 feridos;
  • 1998: acidente rodoviário no município de Araras (choque entre caminhões de combustível e ônibus de romeiros), com 54 óbitos e 39 feridos;
  • 2000: enchentes e escorregamentos de terra no Vale do Paraíba, com 11 óbitos e mais de 6.500 desabrigados;
  • 2005: escorregamentos em São Bernardo do Campo, com 9 óbitos;
  • 2007: desabamento nas obras da estação Pinheiros do Metrô, com 7 óbitos;
  • 2007: queda do Airbus A320, da TAM, em São Paulo, com 199 óbitos;
  • 2010: inundação em São Luiz do Paraitinga, com 1 óbito, 97 desabrigados e 881 desalojados;
  • 2011: inundações no Vale do Ribeira, com 4500 desabrigados e 1500 desalojados;
  • 2013: inundações em Cubatão e corrida de massa na Rodovia Imigrantes e ETA Pilões, com 1 óbito, 473 desabrigados e 1200 desalojados;
  • 2014: inundação e corridas de massa em Itaoca, com 25 óbitos, 2 desaparecidos, 21 desabrigados e 332 desalojados;
  • 2014: estiagem em Tambaú, com comprometimento do sistema de abastecimento de água do município, afetando toda a população (cerca de 22.000 habitantes) e fundamentando a decretação de situação de emergência.
  • 2015: incêndio em tanques de combustível no bairro Alemoa, em Santos. Sem registro de danos humanos.
  • 2020: deslizamentos e alagamentos na Baixada Santista, com 45 óbitos, nos seguintes municípios: Guarujá (34), Santos (8) e São Vicente (3).
  • 2020: incêndio de grandes proporções e de causas desconhecidas em Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Mantiqueira. Não houve registro de vítimas.


Esses eventos e todos os outros atendimentos diários prestados pela Defesa Civil do Estado denotam a importância da postura preventiva, que é semeada e fortalecida por intermédio de cursos de capacitação voltados para agentes públicos e para o público infanto-juvenil, da publicação de materiais técnicos e informativos, do engajamento em diversos eventos e campanhas, bem como por meio da implementação de planos de contingência e da operacionalização dos Planos Preventivos de Defesa Civil (PPDCs). Entre eles, podemos citar o específico para escorregamentos na Baixada Santista e litoral norte, em vigência há 31 anos, que foi a centelha para o desenvolvimento dos demais PPDCs de escorregamento (ABC, Região Metropolitana de São Paulo, Vale do Paraíba e Serra da Mantiqueira, Campinas, Sorocaba, Itapeva e aglomeração urbana de Jundiaí), dos PPDCs de inundação (Vale do Ribeira) e de estiagem (Região Metropolitana de Campinas e regiões de São José dos Campos/Vale do Paraíba, São José do Rio Preto, Marília e Barretos).

DEFINIÇÕES

Para os fins de aplicação deste Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDC), consideramos as seguintes definições:

  • proteção e defesa civil: conjunto de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos sobre a população e a promover o retorno à normalidade social, econômica ou ambiental; 
  • desastre: resultado de eventos adversos, naturais, tecnológicos ou de origem antrópica, sobre um cenário vulnerável exposto a ameaça, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos;
  • situação de emergência: situação anormal provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público;
  • estado de calamidade pública: situação anormal provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público;
  • ações de prevenção: medidas e atividades prioritárias, anteriores à ocorrência do desastre, destinadas a evitar ou reduzir a instalação de novos riscos de desastre;
  • ações de mitigação: medidas e atividades adotadas imediatamente para reduzir ou evitar as consequências do risco de desastre;
  • ações de preparação: medidas e atividades anteriores à ocorrência do desastre, destinadas a otimizar as ações de resposta e minimizar os danos e as perdas decorrentes do desastre;
  • ações de resposta: medidas emergenciais realizadas durante ou após o desastre, que visam ao socorro e à assistência da população atingida e ao restabelecimento dos serviços essenciais compreendendo: 

a) ações de socorro: têm por finalidade preservar a vida das pessoas cuja integridade física esteja ameaçada em decorrência do desastre, incluindo a busca e o salvamento, os primeiros- -socorros e o atendimento pré-hospitalar;

b) ações de assistência às vítimas: têm por finalidade manter a integridade física e restaurar as condições de vida das pessoas afetadas pelo desastre até o retorno da normalidade;

c) ações de restabelecimento de serviços essenciais: têm por finalidade assegurar, até o retorno da normalidade, o funcionamento dos serviços que garantam os direitos sociais básicos à população atingida em consequência do desastre;

IX - ações de recuperação: medidas desenvolvidas após o desastre para retornar à situação de normalidade, abrangem a reconstrução de infraestrutura danificada ou destruída e a reabilitação do meio ambiente e da economia, visando ao bem-estar social.


ASPECTOS LEGAIS

A implantação de sistemas de alertas e defesa civil encontra previsão na Constituição Estadual de 1989, na seção II artigo 210 conforme abaixo:

SEÇÃO II

Dos Recursos Hídricos

Artigo 210 - Para proteger e conservar as águas e prevenir seus efeitos adversos, o Estado incentivará a adoção, pelos Municípios, de medidas no sentido: 

[...]

III - da implantação de sistemas de alerta e defesa civil, para garantir a segurança e a saúde públicas, quando de eventos hidrológicos indesejáveis; (SÃO PAULO, 1989, grifo nosso).



Em âmbito federal, a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), foi instituída pela Lei Federal 12.608 de 10 de abril de 2012.

O mesmo diploma também autorizou a criação do sistema de informações informações e monitoramento de desastres (SINPDEC) e dispôs sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC).

No dia 24 de dezembro de 2020 foi promulgado o Decreto Federal nº 10593 que regulamentou a Lei Federal 12.608/2020, dispondo sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil; sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.

Em âmbito estadual o Decreto 64592/2019 de 14 de novembro de 2019  reorganiza a Política e o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) que eram disciplinados pelo Decreto nº 40.151, de 16 de junho de 1995.

Com o objetivo de manter a continuidade das ações de proteção e Defesa Civil, o Decreto Federal nº 10593/20 traz em seu artigo 41 que, na hipótese de sucessão entre governos ou entre titulares dos órgãos centrais dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais de proteção e defesa civil, os gestores da antiga e da nova administração deverão adotar medidas que promovam a continuidade das ações de proteção e defesa civil, preferencialmente por meio de procedimentos de transição que compreendam a transferência formal das informações e dos dados sobre os programas, os projetos e as ações, os mapas de risco, os planos operacionais de preparação e resposta aos desastres recorrentes. 

A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

A Política Estadual de Proteção e Defesa Civil adota pelo Estado de São Paulo busca entre seus principais objetivos promover a defesa permanente contra desastres e coordenar as ações preventivas e de proteção em situações emergenciais.

Com a elaboração de um Plano Estadual, vislumbrou-se a previsibilidade da atuação de múltiplas agências e resposta intergovernamental na ocorrência de desastres que superem a capacidade de resposta dos municípios que compõem o Estado.

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil na construção deste Plano buscou definir as atribuições específicas de cada órgão, bem como estabelecer um organograma de ações para atendimento dos municípios que venham a ser atingidos por desastres, objetivando que o Estado possua um protocolo de atuação e siga um plano de ações para atender, de forma mais rápida, a população e as cidades que forem eventualmente prejudicadas.

  

Diretrizes

Seguindo as metas internacionais estabelecidas pela Organização das Nações Unidas na campanha Making Cities Resilient 2030 (MCR-2030), a Defesa Civil do Estado de São Paulo tem se empenhado na implementação dos 10 passos essenciais estabelecidos como checklist para os municípios se tornarem resilientes conforme os critérios adotados pela ONU e descritos a seguir:

  • Organize-se para resiliência a desastres. Implemente uma estrutura organizacional com liderança forte, coordenação e responsabilidades estabelecidas da maneira mais clara possível. Estabeleça a redução do risco de desastres considerando-o como ponto chave em toda a Visão da Cidade ou Plano Estratégico;
  •  Identifique, compreenda e use os cenários de risco atuais e futuros, mantendo dados atualizados sobre perigos e vulnerabilidades. Prepare avaliações de risco com base em processos participativos e use-os como base para o desenvolvimento urbano da cidade e os objetivos de longo prazo;
  •  Fortaleça a capacidade financeira de resiliência, preparando um plano financeiro, entendendo e avaliando os impactos econômicos significativos de desastres. Identifique e desenvolva mecanismos financeiros para apoiar as atividades de resiliência;
  • Busque o desenvolvimento urbano resiliente, realizando planejamento e desenvolvimento urbano que informe sobre os riscos com base em avaliações de risco atualizadas, com foco nas populações vulneráveis. Aplique e faça cumprir regulamentos de construção realistas e compatíveis com risco;
  • Proteja os amortecedores naturais para aumentar as funções de proteção oferecidas pelos ecossistemas naturais, identificando, protegendo e monitorando ecossistemas naturais dentro e fora da geografia da cidade para melhora de seu uso para redução de risco;
  • Fortaleça a capacidade institucional de resiliência, compreendendo a capacidade institucional para redução de risco, incluindo organizações governamentais, setor privado, organizações profissionais e a sociedade civil, para ajudar a detectar e fortalecer lacunas na capacidade de resiliência;
  • Compreenda e fortaleça a capacidade da comunidade de resiliência, identificando e fortalecendo a conexão social e a cultura de ajuda mútua por meio de iniciativas comunitárias e governamentais e através de canais multimídia de comunicação;
  • Aumente a resiliência da infraestrutura, desenvolvendo uma estratégia para a proteção e atualização da manutenção de infraestrutura crítica. Desenvolva uma infraestrutura de mitigação de riscos onde seja necessário;
  • Garanta a preparação e resposta a desastres eficazes, criando e atualizando regularmente planos de preparação, conectando-se a sistemas de alerta prévios aumentando as capacidades de emergência e gestão;
  • Acelere a recuperação e reconstrua melhor, estabelecendo a recuperação pós-desastre, reabilitação e reconstrução com base em estratégias que estão alinhadas com o planejamento de longo prazo, proporcionando um ambiente urbano melhorado.

Do mesmo modo as diretrizes da Política Estadual de Proteção e Defesa Civil caminham para a atuação articulada entre a União, o Estado e os Municípios paulistas para redução de riscos de desastres e apoio às comunidades atingidas.

Buscam 

  • abordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação;
  • prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres;
  • adoção da bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d’água;
  • planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres, no território estadual;
  • participação da sociedade civil.

Objetivos

A Política Estadual de Proteção e Defesa Civil é pautada pelos seguintes objetivos:

  • desenvolver a cultura estadual de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência acerca dos riscos de desastre;
  • estimular:

a) os comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres;

b) a reorganização do setor produtivo e a reestruturação econômica das áreas atingidas por desastres;

c) o desenvolvimento de cidades resilientes e os processos sustentáveis de urbanização;

  • estabelecer medidas preventivas de segurança contra desastres em escolas e hospitais situados em áreas de risco;
  • oferecer capacitação de recursos humanos para as ações de proteção e defesa civil;
  • fornecer dados e informações para o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC.


O SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

O Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) abrange o Estado, os Municípios paulistas e a sociedade civil, inclusive as entidades públicas e privadas com atuação significativa na área de proteção e defesa civil. 

O SIEPDEC possui como objetivos o planejamento e promoção da defesa permanente da sociedade contra desastres; a atuação na iminência e em situações de desastres e a prevenção e minimização de dados, bem como o socorro e assistência de comunidades atingidas e recuperação de áreas afetadas por desastres.

O auxílio aos municípios paulistas na identificação e avaliação das ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades a desastres bem como o monitoramento dos eventos meteorológicos, hidrológicos, geológicos e outros potencialmente causadores de desastres também são metas estabelecidas no Sistema Estadual, além da produção de alertas antecipados sobre a possibilidade de ocorrência de desastres naturais e estímulo aos Municípios paulistas a designar e instituir órgãos locais para funcionar como Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, e Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC), nas comunidades locais.

Estrutura

A direção do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC), cabe ao Governado do Estado, mas é exercida pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.

O SIEPDEC possui a seguinte estrutura:

  • Órgão Central: Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil - CEPDEC, subordinada diretamente ao Governador do Estado e dirigida pelo Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil;
  • Órgãos Regionais: Coordenadorias Regionais de Proteção e Defesa Civil - REPDEC, distribuídas pelo território estadual e vinculadas à CEPDEC;
  • Órgãos Municipais: Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC;
  • Órgãos Setoriais: órgãos e entidades da administração pública estadual envolvidos nas ações de proteção e defesa civil;
  • Órgãos de Apoio: entidades com atuação significativa nas ações locais de proteção e defesa civil.

Figura 1 — Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil
Sistema Estadual de Proteção e Defesa CivilCEPDEC, 2021

Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil  

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), subordinada diretamente ao Governador do Estado e dirigida pelo Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil cabe:

  • a promoção e execução da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC no território estadual;
  • a elaboração e implementação de planos, programas e projetos de proteção e defesa civil, inclusive o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil;
  • juntamente com a União e os Municípios paulistas deve coordenar e supervisionar as ações de proteção e defesa civil no Estado; promover a identificação e o mapeamento das áreas de risco no Estado; realizar estudos para identificação de ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades e realizar o monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico das áreas de risco;
  • prever recursos recursos orçamentários próprios, necessários às ações de proteção e defesa civil e empregar os recursos provenientes da União para as mesmas ações, na forma da legislação vigente;
  • capacitar recursos humanos para as ações de proteção e defesa civil;
  • apoiar, mediante solicitação, os órgãos municipais de proteção e defesa civil, nos procedimentos de declaração, pelo Prefeito, e homologação, pelo Governador do Estado, de situação de emergência e de estado de calamidade pública, nos casos em que a situação de anormalidade causada por desastre seja restrita à área de um Município;
  • os órgãos federais de proteção e defesa civil, no reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública no território estadual;
  • apoiar os órgãos responsáveis pela proteção e defesa civil das demais unidades federativas e organizações internacionais;
  • providenciar, de forma suplementar, quando solicitada, a distribuição e o controle dos suprimentos necessários ao abastecimento em situações de desastres;
  • representar o Estado na celebração dos instrumentos jurídicos necessários à consecução de programas ligados à atividade de proteção e defesa civil, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.

O Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil (DEPDEC), da Casa Militar do Gabinete do Governador, fornecerá o apoio necessário à CEPDEC, que será constituída por um representante de cada Secretaria de Estado; um representante da Polícia Militar; um representante do Corpo de Bombeiros; um representante da Polícia Civil; um represente da Superintendência da Polícia Técnico Científica e um representante do Fundo Social de São Paulo (FUSSP).

Os representantes acima elencados serão indicados pelos titulares das respectivas pastas e deverão possuir autorização para mobilizar recursos para emprego imediato nas ações de proteção e defesa civil, quando necessário, e na forma especificada neste Plano..

A CEPDEC poderá, mediante convite, contar com representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, de órgãos ou entidades de Municípios paulistas e de entidades de classe e da sociedade civil.

Coordenadorias Regionais de Proteção e Defesa Civil   

As Coordenadorias Regionais de Proteção e Defesa Civil (REPDEC) são distribuídas pelo território estadual e vinculadas à CEPDEC. Possuem atuação dentro da respectiva região em regime de cooperação com as Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC).

A área de atuação de cada REPDEC é estabelecida pelo Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, que também designará mediante resolução os Coordenadores Regionais e Adjuntos de Proteção e Defesa Civil e definindo suas funções.

Podem integrar as REPDECs os representantes dos Municípios paulistas que tenham instalado Coordenadorias Municipais de Proteção de Defesa Civil, além de representantes da sociedade civil e colaboradores, a título voluntário .

Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil  

As Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) são unidades-base de execução de ações de proteção e defesa civil do SIEPDEC instituídas mediante ato normativo municipal, para atuação direta nos municípios em ocorrência de desastres. 

SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DA DEFESA CIVIL

O Sistema Integrado de Defesa Civil (SIDEC), é uma plataforma eletrônica disponível na rede mundial de computadores desenvolvida pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil no ano de 2011.

O sistema permite o cadastramento de ocorrências e índices pluviométricos  pelos agentes de proteção e defesa civil com atualização em tempo real.

Realiza também o gerenciamento dos níveis de operação dos municípios nos planos preventivos de proteção e defesa civil, cadastro de instrumentos de identificação de risco, relatórios de vistoria técnica e oferece suporte para a elaboração de planos de contingência municipais.

O SIDEC serve como banco de dados para consultas, solicitações e atividades de ensino. É uma ferramenta georreferenciada, disponível na internet que fornece subsídios para definição de estratégias que facilita a tomada de decisão dos gestores.

AÇÕES DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO ESTADO

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, por meio da Divisão de Preparação, tem impulsionado a capacitação dos agentes de defesa civil dos municípios paulistas, com oficinas de redução de risco para a Operação Verão e para a Operação Estiagem, abrangendo as principais regiões do estado, a fim de que sejam transmitidas informações essenciais para as fases de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação dos desastres. Ao todo, nos anos de 2018 à 2016, foram realizadas 46 oficinas presenciais em todo o território paulista, sendo 16 preparatórias para a Operação Verão e 30 para a Operação Estiagem. No ano de 2020, devido à pandemia do covid-19, os treinamentos foram realizados de maneira inovadora pela plataforma EAD, sendo abertos e disponibilizados a todas as regiões do estado, de modo a difundir ainda mais o aprendizado.

Em paralelo também são realizadas parcerias com órgãos educacionais para gestão do conhecimento e aprimoramento à pesquisa, a fim de que a prevenção e a resposta aos desastres estejam cada vez mais pautadas na técnica e fundamentadas pela ciência. 

Desse modo, se destaca a criação dos Centros de Estudos e Pesquisas sobre Desastres com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceped-SP/CEETEPS), com a Universidade de São Paulo (Ceped-SP/USP) e com a Universidade Estadual de Campinas (Ceped-SP/Unicamp); a parceria com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), que proporcionou o curso à distância para agentes e gestores de Defesa Civil, com 11 módulos e 260 horas/aulas, atualmente disponível para acesso público no canal da Univesp no YouTube; a parceria com a Escola Virtual de Programas Educacionais do Estado de São Paulo (Evesp), da Secretaria da Educação, que viabilizou o desenvolvimento do curso “Defesa Civil: A Aventura”, em 9 módulos, destinado aos alunos da rede pública dos Ensinos Fundamental e Médio, objetivando a mudança de comportamento e a consciência do risco e da prevenção.

A Cepdec também realiza campanhas de prevenção, com a produção de materiais gráficos de cunho pedagógico, como o “Gibi da Operação Corta-Fogo” (para o período de estiagem) e a “Cartilha para colorir de Defesa Civil”. Buscando alcançar o público infantil, foi criado o personagem Borbinha – em homenagem ao bandeirante Borba Gato –, que divulga conselhos e orientações de prevenção.

Do mesmo modo, com o intuito de reforçar a importância da adoção de postura de autoproteção por parte da população, em 1º de dezembro de 2019, foi lançada a campanha SPAlerta. Por meio do site www.spalerta.sp.gov.br, qualquer cidadão poderá ter acesso a uma campanha perene, com dicas do que fazer antes, durante e após os principais eventos adversos, com o propósito de preservar vidas e reduzir danos humanos, ambientais e materiais. Também como ferramenta dessa campanha, são afixadas faixas com orientações preventivas frente a esses desastres, nas áreas de maior vulnerabilidade, em um trabalho conjunto com a Secretaria de Comunicação (Secom).

Tal ação é complementar ao envio de alertas por mensagem de texto (SMS 40199), que, desde 2017, repassa informações de riscos meteorológicos em qualquer um dos 645 municípios paulistas às pessoas cadastradas no serviço. Além disso, desde 28 de outubro de 2019, a coordenadoria emite aos clientes de TV por assinatura avisos de desastres naturais – mudanças abruptas de temperatura, alagamentos, enxurradas, deslizamentos de terra, inundações, vendavais e chuvas de granizo –, transmitidos durante as programações por meio de pop-up (mensagem sobreposta à tela) e abrangendo todo o estado, aumentando-se, assim, a divulgação de alertas e de orientações de prevenção à população.

Ressalta-se ainda que, nos municípios paulistas, existe o código telefônico 199 – Disque Defesa Civil, serviço não tarifado, cuja finalidade é servir como canal de comunicação entre a população e órgãos locais de Defesa Civil em casos de emergência.

SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS 

O Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, constituído por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, dos municípios, por entidades privadas e pela comunidade, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de São Paulo, tendo por objetivos o planejamento e a promoção da defesa permanente contra desastres naturais ou provocados pelo homem, a atuação na iminência e em situações de desastre, a prevenção ou minimização de danos, socorro e assistência a populações atingidas e a recuperação de áreas afetadas por desastres.

No Estado de São Paulo, o Sistema de Atendimento de Emergências, desastres e incêndios é regulamentado pelo Decreto 63.058 de 12 de dezembro de 2017, que adota o Sistema de Comando de Operações e Emergências (SiCOE) para ser utilizado na gestão de ocorrências atendidas pelo Corpo de Bombeiros.

O SiCOE é fundamentado no método denominado Sistema de Comando em Incidentes - Incident Command System (ICS) do Sistema Nacional de Gerenciamento de Incidentes americano - National Management Incident System (NIMS), metodologia desenvolvida pela Agência Federal americana de Gerenciamento de Emergências - Federal Emergency Managment Agency (FEMA).

O Sistema de Comando de Operações e Emergências será aplicado no atendimento de emergências no território do Estado de São Paulo, e, quando necessário, de forma integrada com os vários integrantes do Sistema de Atendimento de Emergências.

Todos atuarão observando os princípios do Sistema de Comando e, antes de adotarem qualquer ação no local da emergência, os responsáveis de cada equipe deverão se dirigir ao Posto de Comando para informar o Comando da Emergência de sua presença, dos recursos humanos e materiais disponíveis e aguardar a definição de sua atuação.

Durante o atendimento de emergências e de iminente perigo, o Comando da Emergência poderá requisitar o uso de propriedade particular, assegurada ao proprietário, se for o caso, indenização ulterior por perdas e danos, desde que comprovados, nos termos da lei civil.

Figura 2 — Organograma de funções do SiCOE
Organograma de funções do SiCOE USCG, 2021

MONITORAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DE RISCO NO ESTADO DE SÃO PAULO

O Estado de São Paulo conta atualmente com 309 municípios com algum instrumento de identificação de áreas de risco (mapeamento, setorização ou cadastramento), priorizando a macrometrópole paulista (76% da população paulista).

O monitoramento é direcionado para as inundações e deslizamentos. Neste sentido, são realizadas parcerias, com utilização de recursos próprios, para contratação de órgãos especializados, como o Instituto Geológico (IG) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), para mapeamentos e setorizações nos municípios prioritários, de acordo com o histórico e suscetibilidade a desastres.

A CEPDEC também participa do gerenciamento do Programa Estadual de Prevenção de Desastres Naturais e de Redução de Riscos (PDN), em que diversos atores do Estado se reúnem mensalmente para articulação e estratégia de prevenção de risco a desastres e riscos geológicos, indicando maneiras de evitar, reduzir e gerir as situações de risco. De forma inovadora, o programa articula ações e projetos das secretarias e instituições públicas estaduais que trabalham na área para alcançar melhores resultados. O PDN conta com um comitê deliberativo, constituído por diversas secretarias, e com o Grupo de Articulação de Ações Executivas (GAAE), composto por representantes da CEPDEC, IG, IPT, Secretaria da Segurança Pública (SSP), Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), Secretaria da Educação, Secretaria de Logística e Transportes, Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) e Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM).

Núcleo de Gerenciamento de Emergências

O Núcleo de Gerenciamento de Emergências (NGE) da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, instalado no edifício sede do Governo, funciona 24 horas por dia, monitorando todas as ocorrências de desastres no estado.

Em ocorrências que necessitam de atuação de diversas agências e resposta multidisciplinar ao pronto atendimento, acionando órgãos e recursos para uma maior efetividade nas ações de resposta. 

O NGE possui equipes treinadas e, em situações específicas, como durante as estações de estiagem e de chuvas, períodos em que os municípios mais afetados operam os PPDCs, conta, ainda, com a parceria de diversos órgãos técnicos, que atuam de maneira preventiva quando surgem os primeiros sinais de um possível desastre, bem como após a ocorrência, visando minimizar os danos, sempre com o intuito de preservar vidas humanas, e orientando para a remoção preventiva de pessoas em áreas de risco, ou até mesmo interditando os locais, se oportuno.

Meteorologistas de plantão confeccionam diariamente boletins meteorológicos que são encaminhados aos municípios por correio eletrônico e disponibilizados no sítio eletrônico da coordenadoria, para prevenir ocorrências e antecipar providências de gestão por parte dos municípios. Além disso, são emitidos alertas sobre condições meteorológicas regionais e locais com maior potencial de risco, divulgados aos agentes públicos municipais por meio de serviço de mensagens curtas (SMS).

Todo o monitoramento é realizado com os radares do Instituto de Pesquisas Meteorológicas (IPMet), do Sistema de Alerta a Inundações do Estado de São Paulo (Saisp), do Sistema Meteorológico do Paraná Instituto Tecnológico (Simepar), da Rede de Meteorologia da Aeronáutica (Redemet) e da própria empresa contratada pela Cepdec para realizar o acompanhamento meteorológico do estado, acrescidos de dados dos aeroportos, meteorologia aérea (Metar), das estações meteorológicas automatizadas (Inmet), postos automatizados de medição pluviométrica e fluviométrica do Saisp/DAEE e imagens de satélite. É realizado, também, o monitoramento das bacias hidrográficas em parceria com o DAEE, por meio de 4 salas de situações: São Paulo, Registro, Taubaté e Piracicaba.

Com objetivo de aprimorar o monitoramento diário realizado, também em parceria, com o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Cemaden/MCTI), a Cepdec auxiliou na instalação de Plataformas de Coleta de Dados Pluviométricos (PCDs), conhecidas como pluviômetros automáticos, que possibilitam a produção de alertas mais precisos sobre os riscos das cidades, otimizando o trabalho realizado pelo município e, consequentemente, beneficiando a população. Ao todo, foram instalados aproximadamente 754 PCDs, para preparar melhor os municípios paulistas que operacionalizam os 8 Planos Preventivos de Defesa Civil.


REDE HIDROLóGICA BÁSICA DO ESTADO DE SÃO PAULO 

O Estado de São Paulo é dividido hoje em 20 (vinte) Comitês de Bacias Hidrográficas, seguindo uma clara tendência a respeito da forma de organização de regiões do ponto de vista hidrológico, onde há a adoção da bacia hidrográfica como elo de ligação entre municípios, assumida como unidade de gestão dos recursos hídricos.

O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) que é o órgão gestor dos recursos hídricos do Estado de São Paulo atende aos municípios, usuários e cidadãos de forma descentralizada, adotando as bacias hidrográficas como unidade de planejamento e gerenciamento. Desde 1951 o DAEE, através do Centro Tecnológico de Hidráulica e Recursos Hídricos (CTH), opera a Rede Hidrológica Básica do Estado de São Paulo – RBSP, sendo ela constituída por estações fluviométricas e pluviométricas abrangendo o território estadual.

Seu objetivo principal é a medição sistemática dos dados hidrológicos básicos, para possibilitar o acompanhamento permanente das condições das principais bacias hidrográficas do Estado, bem como a realização de pesquisas, estudos e projetos, destinados ao controle e à utilização dos recursos hídricos.

Com o advento da Lei no 7.663/91 efetivando a criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas como órgãos colegiados, consultivos e deliberativos, de nível estratégico, organização, competência e funcionamento da Política Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, o CTH, como Diretoria do DAEE responsável pela Rede Hidrológica, encaminhou ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO através do Conselho de Orientação – COFEHIDRO um projeto de Renovação e Modernização da Rede Hidrológica Básica que previu a substituição de 24 estações fluviométricas, localizadas em igual numero de municípios do Estado de São Paulo, atuais operadas com leituras diretas, por estações com leitura automatizada e transmissão de dados via satélite.

Trata-se de permitir que as informações necessárias para as mais diversas atividades de monitoramento e gestão de recursos hídricos, estejam disponíveis em tempo real para atender às crescentes exigências de suporte à decisão nas situações de intensa demanda social e econômica, decorrentes do desenvolvimento do Estado de São Paulo.

As bacias hidrográficas abrangidas pelas estações telemétricas estão entre as maiores e mais importantes do estado.

Dentre elas, as mais importantes são as dos Rios Tietê, Pardo Mogi-Guaçu e Paraíba do Sul.

A bacia do Rio Tietê (com cerca de 72.000km2) é a maior e a mais importante do estado; ao longo de seu curso há uma série de usinas hidroelétricas, responsáveis por parte considerável da energia elétrica consumida no estado e os reservatórios de Ponte Nova, Taiaçupeba e Biritiba-Mirim responsáveis pelo abastecimento de água potável para a Região Metropolitana de São Paulo.

A estação telemétrica Aços Anhanguera, localizada no Alto Tietê, com área de drenagem de 782 km2, é de fundamental importância para a previsão de cheias na RMSP.

O Rio Pardo (com bacia total de 34.500km2) é o mais importante dos afluentes do Rio Grande, por sua vez formador do Rio Paraná.

Seu mais importante afluente é o Rio Mogi-Guaçu, com bacia total de 17.800km2.

As 3 estações localizadas nos 2 rios em questão abrangem bacias de 10.679km2 (no Rio Pardo) e de 3.834km2 e 12.291km2, no Mogi-Guaçu.

Constituem importantes regiões do estado, notáveis pela produção agrícola e pelos grandes núcleos urbanos nelas localizados.

O Rio Paraíba do Sul, com bacia total de 56.500km2, banha os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, com afluentes drenando regiões do estado de Minas Gerais. Além dos importantes aproveitamentos hidroenergéticos nele existentes, é de fundamental importância para o abastecimento de água potável para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e para outras importantes cidades do estado.

Outras estações estão localizadas nos Rios Tibiriçá, Aguapeí e do Peixe, importantes bacias hidrográficas da região ocidental do estado; no Rio Corumbataí, principal manancial produtor de água para abastecimento da cidade de Piracicaba e no Rio Atibainha, integrante do Sistema Cantareira, principal produtor de água para abastecimento da RMSP.

Figura 3 — Rede Hidrológica Básica do Estado de São Paulo
Rede Hidrológica Básica do Estado de São PauloSAISP-SP

Bacias hidrográficas com risco de desastres

Bacia hidrográfica da Serra da Mantiqueira  

  A Bacia Hidrográfica da Serra da Mantiqueira possui uma área de aproximadamente 686 Km², abrange as estâncias climáticas de Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí e atende uma população de 64.339 habitantes. 

A região abriga importantes cursos d'água e formações que compõem o bioma da mata Atlântica.

Os principais rios que compõem a bacia hidrográfica da Serra da Mantiqueira são: Rio Sapucaí-Mirim, Rio da Prata, Ribeirão do Inocêncio, Ribeirão da Cachoeira, Ribeirão Lajeado, Ribeirão dos Melos, Ribeirão do Paiol Velho, Ribeirão do Paiol Grande, Ribeirão dos Bernardos, Rio Sapucaí-Guaçu, Rio Capivari, Ribeirão da Abernéssia, Ribeirão do Imbiri, Ribeirão das Perdizes, Ribeirão do Fojo e Ribeirão dos Marmelos.

Figura 4 — Bacia hidrográfica da Serra da Matiqueira
Bacia hidrográfica da Serra da MatiqueiraPortal SigRH

 

A Bacia Hidrográfica da Serra da Mantiqueira (BCHSM) possui monitoramento meteorológico realizado através de satélites e radares do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) do Sistema Integrado Bacias Hidrográficas (SIBH), do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).

Bacia hidrográfica do Paraíba do Sul

  A Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul (BHPS) possui uma área aproximada de 14.444 km² abrangendo os municípios de Aparecida, Arapeí, Areias, Arujá, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guararema, Guaratinguetá, Guarulhos, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Santa Branca, Santa Isabel, São José do Barreiro, São José dos Campos, São Luís do Paraitinga, Silveiras, Taubaté, Tremembé e atende uma população de 1.966.728 habitantes

Os principais rios que compõem a bacia hidrográfica do Paraíba do Sul são Paraibuna, Paraitinga, Jaguari, Una, Buquira/Ferrão, Embaú/Piquete, Bocaina e Pitangueiras/Itagaçaba. 

Figura 5 — Bacia hidrográfica Paraíba do Sul
Bacia hidrográfica Paraíba do SulPortal SigRH

Bacia hidrográfica do Litoral Norte  

 A Bacia Hidrográfica do Litoral Norte (BHLN) possui uma área aproximada de 1.948 km² que abrange os municípios de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião, Ubatuba e atende uma população de 274.936 habitantes

A região abriga importantes cursos d'água e formações que compõem o bioma da mata Atlântica e uma faixa costeira de aproximadamente 460,17 km (litoral) e 245,26 km (ilha costeiras).

Há numerosos rios que nascem na Serra do Mar, sub-bacias que drenam diretamente para o Oceano Atlântico. Destacam-se o Rio Pardo, Rio Camburu, Rio São Francisco, Rio Grande e Rio Itamambuca.

Figura 6 — Bacia hidrográfica do Litoral Norte
Bacia hidrográfica do Litoral NortePortal SigRH

Bacia hidrográfica do Pardo

  A Bacia Hidrográfica do Pardo (BHPARDO) possui uma área aproximada de 8.993 km² abrangendo os municípios de Altinópolis, Águas da Prata, Brodowski, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Divinolândia, Itobí, Jardinópolis, Mococa, Pontal, Ribeirão Preto, Sales de Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa do Viterbo, Santo Antonio da Alegria, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Tambaú, Tapiratiba, Vargem Grande do Sul e atende uma população de 1.092.477 habitantes

Os principais rios que compõem a Bacia Hidrográfica do Pardo Rio Pardo, Rio Canoas, Rio Araraquara, Ribeirão São Pedro, Ribeirão da Floresta, Ribeirão da Prata, Rio Tambaú, Rio Verde, Rio da Fartura e Ribeirão Tamanduá. 

Figura 7 — Bacia hidrográfica do Pardo
Bacia hidrográfica do PardoPortal SigRH

Bacia hidrográfica do complexo Piracicaba/Capivari/Jundiaí  

A Bacia Hidrográfica do Piracicaba/ Capivari/ Jundiaí (BHPCJ) possui uma área aproximada de 14.178 km² abrangendo os municípios de Águas de São Pedro, Americana, Amparo, Analândia, Artur Nogueira, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Cabreúva, Campinas, Campo Limpo Paulista, Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Cosmópolis, Dois Córregos, Elias Fausto, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Ipeúna, Iracemápolis, Itatiba, Itirapina, Itu, Itupeva, Jaguariúna, Jarinu, Joanópolis, Jundiaí, Limeira, Louveira, Mairiporã, Mogi Mirim, Mombuca, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Morungaba, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Paulínia, Pedra Bela, Pedreira, Pinhalzinho, Piracaia, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Salto, Santa Bárbara D’Oeste, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, Santo Antônio de Posse, São Pedro, Socorro, Sumaré, Tietê, Torrinha, Tuiuti, Valinhos, Vargem, Várzea Paulista, Vinhedo e atende uma população de 5.418.961 habitantes

Os principais rios que compõem a Bacia Hidrográfica do Pardo Atibaia, Atibainha, Cachoeira, Camanducaia, Capivari, Corumbataí, Jaguari, Jundiaí e Piracicaba.

A Bacia Hidrográfica do Piracicaba/ Capivari/ Jundiaí (BHPCJ) possui monitoramento hidrológico nos principais afluentes da bacia, por meio da rede telemétrica do Sistema de Alerta a Inundações do Estado de São Paulo (SAISP) e do do Sistema Integrado Bacias Hidrográficas (SIBH). 

 

Figura 8 — Bacia hidrográfica do complexo Piracicaba/Capivari/Jundiaí
Bacia hidrográfica do complexo Piracicaba/Capivari/JundiaíPortal SigRH

Bacia hidrográfica do Alto Tietê  

 A Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (BHAT) possui uma área aproximada de 5.868 km² abrangendo os municípios de Arujá, Barueri, Biritiba Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santana do Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, Suzano, Taboão da Serra e atende uma população de 19.959.976 habitantes

Os principais rios que compõem a Bacia Hidrográfica do Alto Tietê são Tietê, Pinheiros, Tamanduateí, Claro, Paraitinga, Jundiaí, Biritiba-Mirim e Taiaçupeba.

Figura 9 — Bacia hidrográfica do Alto Tietê
Bacia hidrográfica do Alto TietêPortal SigRH

Bacia hidrográfica da Baixada Santista

  A Bacia Hidrográfica da Baixada Santista (BHBS) possui uma área aproximada de 2.887 km² abrangendo os municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente e atende uma população de 2.048.654 habitantes

Os principais rios que compõem a Bacia Hidrográfica da Baixada Santista são Cubatão, Mogi e Quilombo na área central; Itapanhaú, Itatinga e Guaratuba ao norte; Itanhaém, Branco e Preto ao sul.

A região abriga importantes cursos d'água e formações que compõem o bioma da mata Atlântica e uma faixa costeira de aproximadamente 245,58 km (litoral) e 45,2 km (ilhas costeiras).

Também possui monitoramento hidrológico nos principais afluentes da bacia, por meio da rede telemétrica do Sistema de Alerta a Inundações do Estado de São Paulo (SAISP) e do do Sistema Integrado Bacias Hidrográficas (SIBH).  

Figura 10 — Bacia hidrográfica da Baixada Santista
Bacia hidrográfica da Baixada SantistaPortal SigRH

Bacia hidrográfica dos rios Sapucaí Mirim/Grande

  A Bacia Hidrográfica dos rios Sapucaí Mirim/Grande (BHSMG) possui uma área aproximada de 9.125 km² abrangendo os municípios de Altinópolis, Aramina, Batatais, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guaíra, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Nuporanga, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, Santo Antonio da Alegria, São Joaquim da Barra, São José da Bela Vista e atende uma população de 663.583 habitantes

Os principais rios que compõem a Bacia Hidrográfica dos rios Sapucaí Mirim/Grande são o rio Sapucaí-Mirim, Rio Canoas, Rio do Carmo, Rio Grande e Ribeirão dos Bagres.

Figura 11 — Bacia hidrográfica dos rios Sapucaí Mirim/Grande
Bacia hidrográfica dos rios Sapucaí Mirim/GrandePortal SigRH

Bacia hidrográfica do Mogi Guaçu

  A Bacia Hidrográfica do Mogi-Guaçu (BHMOGI) possui uma área aproximada de 15.004 km² abrangendo os municípios de Aguaí, Águas da Prata, Águas de Lindóia, Américo Brasiliense, Araras, Barrinha, Conchal, Descalvado, Dumont, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Guariba, Guatapará, Itapira, Jaboticabal, Leme, Lindóia, Luís Antonio, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Motuca, Pirassununga, Pitangueiras, Pontal, Porto Ferreira, Pradópolis, Rincão, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Lúcia, Santa Rita do Passa Quatro, Santo Antonio do Jardim, São João da Boa Vista, Serra Negra, Sertãozinho, Socorro, Taquaral e atende uma população de 1.431.786 de habitantes.

Os principais rios que compõem a Bacia Hidrográfica do Mogi-Guaçu são o Rio Mogi-Guaçu, Rio do Peixe e Rio Jaguari-Mirim.

Figura 12 — Bacia hidrográfica do Mogi Guaçu
Bacia hidrográfica do Mogi GuaçuPortal SigRH

Bacia hidrográfica do Sorocaba/Médio Tietê

  A Bacia Hidrográfica do Sorocaba/Médio Tietê (BHSMT) possui uma área aproximada de 11.829 km² abrangendo os municípios de Alambari, Alumínio, Anhembi, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Botucatu, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tatuí, Tietê, Torre de Pedra, Vargem Grande Paulista, Votorantim e atende uma população de 1.811.904 de habitantes.

Os principais rios que compõem a Bacia Hidrográfica do Sorocaba/Médio Tietê são o Sorocaba, Tietê, Sorocabuçu, Sorocamirim, Pirajibu, Jundiuvira, Murundu, Sarapuí, Tatuí, Guarapó, Macacos, Ribeirão do Peixe, Alambari, Capivara e Araqua.

Figura 13 — Bacia hidrográfica do Sorocaba/Médio Tietê
Bacia hidrográfica do Sorocaba/Médio TietêPortal SigRH

Bacia hidrográfica do Ribeira de Iguape/Litoral

   A Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape/Litoral (BHRB) possui uma área aproximada de 17.068 km² abrangendo os municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Cajatí, Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itaóca, Itapirapuã Paulista, Itarirí, Jacupiranga, Juquiá, Juquitiba, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro, Ribeira, São Lourenço da Serra, Sete Barras, Tapiraí e atende uma população de 364.369 habitantes

Os principais rios que compõem a Bacia Hidrográfica da Ribeira de Iguape/Litoral são Ribeira (na sua parte inferior denominado Ribeira de Iguape) e seus afluentes Açungui, Capivari, Pardo, Turvo, Juquiá, São Lourenço, Jacupiranga, Itapirapuã, Una da Aldeia e Itariri.

Figura 14 — Bacia hidrográfica do Ribeira de Iguape
Bacia hidrográfica do Ribeira de IguapePortal SigRH

Bacia hidrográfica do Baixo Pardo/Grande

  A Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/ Grande (BHBPG) possui uma área aproximada de 7.239 km² abrangendo os municípios de Altair, Barretos, Bebedouro, Colina, Colômbia, Guaíra, Guarací, Icém, Jaborandi, Morro Agudo, Orlândia, Pitangueiras, Terra Roxa, Viradouro e atende uma população de 330.696 de habitantes.

Os principais rios que compõem a Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/ Grande (BHBPG) são o Rio Grande, Rio Pardo, Ribeirão do Agudo, Ribeirão Indaiá, Córrego, da Sucuri, Ribeirão do Rosário, Córrego do Cruzeiro, Ribeirão do Baranhão, Ribeirão das Areias, Córrego da Água Limpa, Córrego do Jacaré, Córrego do Barro Preto, Ribeirão das Pitangueiras, Ribeirão do Turvo, Córrego das Pedras, Ribeirão das Palmeiras, Rio Velho, Ribeirão Santana, Ribeirão Anhumas e Rio das Perdizes.

Figura 15 — Bacia hidrográfica do Baixo Pardo/Grande
Bacia hidrográfica do Baixo Pardo/GrandePortal SigRH

Bacia hidrográfica do Tietê/Jacaré

  A Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré (BHTJ) possui uma área aproximada de 11.779 km² abrangendo os municípios de Agudos, Araraquara, Arealva, Areiópolis, Bariri, Barra Bonita, Bauru, Boa Esperança do Sul, Bocaina, Boracéia, Borebi, Brotas, Dois Córregos, Dourado, Gavião Peixoto, Iacanga, Ibaté, Ibitinga, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Itirapina, Jaú, Lençóis Paulistas, Macatuba, Mineiros do Tietê, Nova Europa, Pederneiras, Ribeirão Bonito, São Carlos, São Manuel, Tabatinga, Torrinha, Trabiju e atende uma população de 1.462.855 de habitantes.

Os principais rios que compõem a Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré (BHTJ) são o Rio Tietê, Jacaré-Guaçu e Jacaré-Pepira.

A região abriga importantes cursos d'água e formações que compõem o bioma da mata Atlântica.

 

Figura 16 — Bacia hidrográfica Paraíba do Tietê/Jacaré
Bacia hidrográfica Paraíba do Tietê/JacaréPortal SigRH

Bacia hidrográfica do Alto Paranapanema

  A Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema (BHALPA) possui uma área aproximada de 22.689 km² abrangendo os municípios de Angatuba, Arandu, Barão de Antonina, Bernardino de Campos, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Cerqueira Cesar, Coronel Macedo, Fartura, Guapiara, Guareí, Ipaussu, Itaberá, Itaí, Itapetininga, Itapeva, Itaporanga, Itararé, Itatinga, Manduri, Nova Campina, Paranapanema, Pilar do Sul, Piraju, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, São Miguel Arcanjo, Sarutaiá, Taguaí, Taquarituba, Taquarivaí, Tejupá, Timburi e atende uma população de 716.819 de habitantes.

Os principais rios que compõem a Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema (BHALPA) são o afluentes da margem direita (rios Santo Inácio, Jacu, Guareí, Itapetininga e Turvo) e da margem esquerda (rios Itararé, Taquari, Apiaí-Açu, Paranapitanga e das Almas) do Rio Paranapanema. O Rio Itararé faz divisa com o Estado do Paraná, onde se localizam os principais afluentes da margem esquerda.

Figura 17 — Bacia hidrográfica Paraíba do Alto Paranapanema
Bacia hidrográfica Paraíba do Alto ParanapanemaPortal SigRH

Bacia hidrográfica do Turvo/Grande

  A Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo e Grande (BHTG) possui uma área aproximada de 15.925 km² abrangendo os municípios de Álvares Florence, Américo de Campos, Ariranha, Aspásia, Bálsamo, Bebedouro, Cajobi, Cândido Rodrigues, Cardoso, Catanduva, Catiguá, Cedral, Cosmorama, Dolcinópolis, Embaúba, Estrela D’Oeste, Fernando Prestes, Fernandópolis, Guapiaçu, Guarani D’Oeste, Indiaporã, Ipiguá, Jales, Macedônia, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Mirassol, Mirassolândia, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Nova Granada, Novais, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Ouroeste, Palestina, Palmares Paulista, Paraíso, Paranapuã, Parisi, Paulo de Faria, Pedranópolis, Pindorama, Pirangi, Pontes Gestal, Populina, Riolândia, Santa Adélia, Santa Albertina, Santa Clara D’Oeste, Santa Rita D’Oeste, São José do Rio Preto, Severínia, Tabapuã, Taiaçu, Taiuva, Tanabi, Turmalina, Uchoa, Urânia, Valentim Gentil, Vista Alegre do Alto, Vitória Brasil, Votuporanga e atende uma população de 1.220.474 de habitantes.

Os principais rios que compõem a Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo e Grande (BHTG) são o Rio Turvo, Rio Grande, Rio São Domingos, Ribeirão da Onça, Rio Preto e Rio da Cachoeirinha.

A região abriga importantes cursos d'água e formações que compõem o bioma da mata Atlântica

Figura 18 — Bacia hidrográfica Paraíba do Turvo/Grande
Bacia hidrográfica Paraíba do Turvo/GrandePortal SigRH

Bacia hidrográfica do Tietê/Batalha

  A Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha (BHTB) possui uma área aproximada de 13.149 km² abrangendo os municípios de Adolfo, Agudos, Avaí, Bady Bassit, Balbinos, Bauru, Borborema, Cafelândia, Dobrada, Elisiário, Guaiçara, Guarantã, Ibirá, Irapuã, Itajobi, Itápolis, Jaci, Lins, Marapoama, Matão, Mendonça, Nova Aliança, Novo Horizonte, Pirajuí, Piratininga, Pongaí, Potirendaba, Presidente Alves, Promissão, Reginópolis, Sabino, Sales, Santa Ernestina, Taquaritinga, Uru, Urupês e atende uma população de 506.677 de habitantes.

Os principais rios que compõem a Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha (BHTB) são o Rio Tietê, Rio Dourado, Rio São Lourenço, Rio Batalha e Ribeirão dos Porcos.

A região abriga importantes cursos d'água e formações que compõem o bioma da mata Atlântica.

Figura 19 — Bacia hidrográfica Paraíba do Tietê/Batalha Sul
Bacia hidrográfica Paraíba do Tietê/Batalha SulPortal SigRH

Bacia hidrográfica do Médio Paranapanema

   Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema (BHMP) possui uma área aproximada de 16.749 km² abrangendo os municípios de Águas de Santa Bárbara, Agudos, Alvinlândia, Assis, Avaré, Botucatu, Cabrália Paulista, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Canitar, Cerqueira César, Chavantes, Cruzália, Duartina, Echaporã, Espírito Santo do Turvo, Fernão, Florínea, Gália, Garça, Iaras, Ibirarema, Itatinga, João Ramalho, Lucianópolis, Lupércio, Lutécia, Maracaí, Ocauçu, Óleo, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Pardinho, Paulistânia, Pedrinhas Paulista, Platina, Pratânia, Quatá, Rancharia, Ribeirão do Sul, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo, Tarumã, Ubirajara e atende uma população de 660.475 de habitantes.

Os principais rios que compõem a Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema (BHMP) são o Rio Capivara, Novo, Pari, Pardo, Truvo.

Figura 20 — Bacia hidrográfica Paraíba do Médio Paranapanema
Bacia hidrográfica Paraíba do Médio ParanapanemaPortal SigRH

Bacia hidrográfica do São José dos Dourados

  A Bacia Hidrográfica do Rio São José dos Dourados (BHSJD) possui uma área aproximada de 6.805,20 km² abrangendo os municípios de Aparecida D’Oeste, Auriflama, Dirce Reis, Floreal, General Salgado, Guzolândia, Ilha Solteira, Jales, Marinópolis, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nhandeara, Nova Canaã Paulista, Palmeira D’Oeste, Pontalinda, Rubinéia, Santa Fé do Sul, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, Sebastianópolis do Sul, Suzanápolis, Três Fronteiras e atende uma população de 223.063 de habitantes.

Os principais rios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio São José dos Dourados (BHSJD) são o Rio São José dos Dourados Ribeirão Ponte Pensa, Ribeirão Coqueiros e Ribeirão Marimbondo.

Figura 21 — Bacia hidrográfica do São José dos Dourados
Bacia hidrográfica do São José dos DouradosPortal SigRH

Bacia hidrográfica do Baixo Tietê

  A Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê (BHBT) possui uma área aproximada de 15.588 km² abrangendo os municípios de Alto Alegre, Andradina, Araçatuba, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Castilho, Coroados, Gastão Vidigal, Glicério, Guaraçaí, Guararapes, Itapura, José Bonifácio, Lavínia, Lourdes, Macaubal, Magda, Mirandópolis, Monções, Murutinga do Sul, Nipoã, Nova Castilho, Nova Luzitânia, Penápolis, Pereira Barreto, Planalto, Poloni, Promissão, Rubiácea, Santo Antônio do Aracanguá, Sud Mennucci, Turiúba, Ubarana, União Paulista, Valparaíso, Zacarias e atende uma população de 745.688 de habitantes.

Os principais rios que compõem a Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê (BHBT) são o Rio Tietê, Rio Paraná, Rio Água Fria, Rio das Oficinas, Ribeirão Santa Bárbara, Ribeirão dos Ferreiros, Ribeirão Mato Grosso, Rio dos Patos, Ribeirão Lajeado, Córrego dos Baixotes e Ribeirão Baguaçu.

Figura 22 — Bacia hidrográfica do Baixo Tietê
Bacia hidrográfica do Baixo TietêPortal SigRH

Bacia hidrográfica do Aguapeí e Peixe

  A Bacia Hidrográfica doS Rios Aguapeí e Peixe (BHAP) possui uma área aproximada de 13.196 km² abrangendo os municípios de Álvaro de Carvalho, Arco-Íris, Cafelândia, Clementina, Dracena, Gabriel Monteiro, Garça, Getulina, Guaimbê, Guarantã, Herculãndia, Iacri, Júlio Mesquita, Lucélia, Luiziânia, Mirandópolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Nova Independência, Pacaembu, Panorama, Parapuã, Paulicéia, Piacatu, Pirajuí, Pompéia, Queiroz, Quintana, Rinópolis, Salmourão, Santa Mercedes, Santópolis do Aguapeí, São João do Pau D’Alho, Tupã, Tupi Paulista, Vera Cruz, Adamantina, Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Bastos, Borá, Caiabu, Caiuá, Echaporã, Emilianópolis, Flora Rica, Flórida Paulista, Gália, Indiana, Inúbia Paulista, Irapuru, Junqueirópolis, Lupércio, Lutécia, Mariápolis, Marília, Martinópolis, Ocauçu, Oriente, Oscar Bressane, Osvaldo Cruz, Ouro Verde, Piquerobi, Pracinha, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Quatá, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Sagres, Santo Anastácio, Santo Expedito e atende uma população de 444.290 de habitantes.

Os principais rios que compõem a Bacia Hidrográfica doS Rios Aguapeí e Peixe (BHAP) são o Rio Aguapeí, Rio Tibiriça, Ribeirão Cainguangues, Ribeirão das Marrecas.

Figura 23 — Bacia hidrográfica do Aguapeí e Peixe
Bacia hidrográfica do Aguapeí e PeixePortal SigRH

Bacia hidrográfica do Pontal do Paranapanema

  A Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema (BHPP) possui uma área aproximada de 12.395 km² abrangendo os municípios de Álvares Machado, Anhumas, Caiuá, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Iepê, Indiana, Marabá Paulista, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Sandovalina, Santo Anastácio, Taciba, Tarabaí, Teodoro Sampaio e atende uma população de 475.588 de habitantes.

Os principais rios que compõem a Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema (BHPP) são o Rio Santo Anastácio, Rio Paranapanema e Rio Paraná.

Figura 24 — Bacia hidrográfica do Pontal do Parapanema
Bacia hidrográfica do Pontal do ParapanemaPortal SigRH

Referências

Brasil. Constituição. República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 16 jan. 2021.

Brasil. Decreto n. 10.593, de 24 de dezembro de 2020. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres. Diário Oficial da União. Brasil, 24 de dezembro de 2020.

Brasil. Senado. Lei n. 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasil, 10 de abril de 2012.

São Paulo. Assembléia Legislativa. Decreto n. 64.592, de 14 de novembro de 2019. Reorganiza a Política e o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil - SIEPDEC, disciplinados no Decreto nº 40.151, de 16 de junho de 1995, e dá providências correlatas. Diário Oficial da União. São Paulo, 14 de novembro de 2019.

São Paulo. Constituição. São Paulo: Assembléia Legislativa, 1989. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/constituicao/1989/compilacao-constituicao-0-05.10.1989.html. Acesso em: 16 jan. 2021.

São Paulo. Decreto n. 63.058, de 12 de dezembro de 2017. Regulamenta o Sistema de Atendimento de Emergências no Estado de São Paulo e dispõe sobre o serviço de atendimento de incêndios, desastres e outras emergências, nos termos da Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015. Diário Oficial. São Paulo, 12 de dezembro de 2017.

TominagaLídia Keiko (Org.); SantoroJair (Org.); AmaralRosangela (Org.). Desastres naturais: conhecer para prevenir. 2. ed. São Paulo , 2008. 196 p.

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