PI DIREITOS HUMANOS

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO

PI DIREITOS HUMANOS

ALEXANDRE MAEKAWA

ANA carolina laet

Introdução

O presente trabalho tem como objetivo analisar questões indígenas relacionadas à demarcação de terras, agronegócio e construções de hidrelétricas.

O tema foi escolhido pela dupla e está associado à falta de visibilidade para as questões ruralistas e como elas afetam diretamente esses povos. Recentemente o tema está sendo veiculado pela grande mídia por conta dos últimos acontecimentos.

O projeto conta com a apresentação dos direitos assegurados pela ONU em relação aos povos indígenas, as áreas pertencentes segundo a constituição e a história.

O projeto foi enriquecido com matérias de diversos jornais e revistas para melhor compreensão do conteúdo abordado.

Declaração da ONU Sobre direitos dos povos Indígenas

Segundo a ONU, os povos indígenas têm o direito de determinar livremente seu status político e perseguir livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural, incluindo sistemas próprios de educação, saúde, financiamento e resolução de conflitos, entre outros.

A declaração garante o direito de povos indígenas serem adequadamente consultados antes da adoção de medidas legislativas ou administrativas de qualquer natureza, incluindo obras de infra-estrutura, mineração ou uso de recursos hídricos. E exige dos Estados nacionais que reparem os povos indígenas com relação a qualquer propriedade cultural, intelectual, religiosa ou espiritual subtraída sem consentimento prévio informado ou em violação a suas normas tradicionais. Isso pode incluir a restituição ou repatriação de objetos cerimoniais sagrados.

 Brasil

As terras indígenas são o suporte do modo de vida diferenciado e insubstituível dos cerca de 300 povos indígenas que habitam, hoje, o Brasil.

Atualmente existem 462 terras indígenas regularizada que representam cerca de 12,2% do território nacional, espalhadas em todo o território nacional, com concentração na Amazônia Legal. Essa concentração é resultado do processo de reconhecimento dessas terras indígenas, iniciadas pela Funai. Nesse contexto, inaugurou-se um novo marco constitucional que impôs ao Estado o dever de demarcar as terras indígenas, considerando os espaços necessários ao modo de vida tradicional.

Ordenamento fundiário

A demarcação de terras indígenas contribui para a política de ordenamento fundiário do Governo Federal e dos Entes Federados, seja em razão da redução de conflitos pela terra, seja em razão de que os Estados e Municípios passam a ter melhores condições de cumprir com suas atribuições constitucionais de atendimento digno a seus cidadãos, com atenção para às especificidades dos povos indígenas.

Isso se dá a partir de políticas específicas, incentivos fiscais e repasse de recursos federais exclusivamente destinados às terras indígenas e às políticas indigenistas desenvolvidas dentro e fora das terras indígenas. Especialmente nos estados e municípios localizados em faixa de fronteira, a demarcação de terras indígenas garante uma maior presença e controle estatal nessas áreas especialmente vulneráveis e, em muitos casos, de remoto acesso.

Garantia da diversidade étnica e cultural

A demarcação das terras indígenas também beneficia, indiretamente, a sociedade de forma geral, visto que a garantia e a efetivação dos direitos territoriais dos povos indígenas contribuem para a construção de uma sociedade pluriétnica e multicultural. As terras indígenas são áreas fundamentais para a reprodução física e cultural dos povos indígenas, com a manutenção de seus modos de vida tradicionais, saberes e expressões culturais únicos, enriquecendo o patrimônio cultural brasileiro.

Conservação ambiental

Beneficiam-se, ademais, a sociedade nacional e mundial com a demarcação das terras indígenas, visto que tal medida protetiva consolida e contribui para a proteção do meio ambiente e da biodiversidade, bem como para o controle climático global, visto que as terras indígenas representam as áreas mais protegidas ambientalmente (segundo dados PPCDAM – Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, 2004-2012), espalhadas em todo o território nacional.

Ruralistas

As entidades rurais sempre criticaram as demarcações de terras indígenas, como se elas fossem um empecilho à prosperidade de quem planta e cria. O Brasil caminha para se tornar a maior potência agrícola do mundo. O aumento da produtividade não está de longe atrelado à expansão das terras agriculturáveis.

Em 2012, um estudo da Esalq, ligada à Universidade de São Paulo, indicou que a produção agrícola poderia mais que dobrar se houvesse um pequeno aumento da produtividade da pecuária. Como se sabe, a pecuária brasileira é extensiva, realizada em vastas extensões. Segundo o censo agropecuário de 2006, o rebanho bovino de 180 milhões de cabeças ocupava 159 milhões de hectares, média de 1,14 cabeça por hectare.

Um relatório recente do escritório brasileiro da Oxfam, ONG especializada em estudos de desigualdade, aponta que 1% das propriedades rurais se estende por metade das terras. Muitos desses proprietários encabeçam a lista dos grandes sonegadores. O total das dívidas com a União de 729 empresas e cidadãos detentores de terra se aproxima dos 200 bilhões de reais. Além disso, municípios com menor concentração fundiária apresentam em média maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e menor concentração de renda.

Os ruralistas temem não só a demarcação de novas terras. Muitas etnias reivindicam a ampliação dos territórios atualmente demarcados. No entorno dessas áreas instalaram-se agricultores e pecuaristas. Essa convivência tem gerado tensões e conflitos frequentes.

Um dos maiores especialistas em questões fundiárias do País, o geógrafo Ariovaldo Umbelino, da USP, diz que os problemas de demarcação de terras extrapolam a queda-de-braço entre ruralistas e índios e que o campo continua assentado sobre uma bomba-relógio prestes a explodir.

“Uma área muito pequena do País está regularizada. Portanto, um número reduzido de proprietários está coberto de razão nessa discussão”.

A edição N°948 da revista CartaCapita, traz uma matéria com o título “Todo o poder aos ruralistas”. Esse título nunca fez tanto sentido.

A matéria traz as dificuldades que a Fundação Nacional dos Índios vem enfrentando. Em janeiro, Alexandre de Moraes estava à frente do Ministério da Justiça e queria uma portaria onde defendia a criação de um grupo para analisar todos os processos administrativos da Funai. O objetivo era fornecer subsídios para a decisão do ministro sobre demarcação de terras indígenas.

O Ministério Público Federal, técnicos da Funai e instituições indigenistas criticaram duramente a portaria. O presidente Michel Temer pronunciou-se sobre o caso e elogiou a medida.

“Não mudei a demarcação, o que houve foi um estudo sobre a classificação das terras indígenas. É uma questão que está sendo muito bem estruturada.”

 Após o ocorrido, Alexandre de Moraes revogou o primeiro texto. A repercussão em torno da portaria é algo conhecido entre os grupos que defendem as causas indígenas. Há algum tempo os representantes do agronegócio tentam interferir nesse processo para manter privilégios de poderosos da agricultura, pecuária e do extrativismo.

A matéria traz as tentativas de Michel Temer de encontrar um novo presidente para a Funai. A alternativa veio do PSC. O presidente nacional do partido, pastor Everaldo, indicou Antônio Fernandes Toninho Costa que foi escolhido para o cargo.

Toninho Costa foi exonerado após 4 meses no cargo, atacou o governo ao falar sobre as causas de sua saída e criticou a condução das políticas indigenistas pelo atual ministro da justiça, Osmar Serraglio.

“O governo nega tudo, nega até que está passando por crise. O governo está na ilha da fantasia e não reconhece o sentimento do povo brasileiro. E isso é muito ruim para as políticas brasileiras, e principalmente para as minorias. O povo brasileiro precisa acordar, o povo brasileiro está anestesiado. Estamos prestes a se instalar neste país uma ditadura que a Funai já está vivendo, uma ditadura que não permite ao presidente da Funai executar as políticas constitucionais. Isso é muito grave.”(Toninho Costa)

Confrontos  

O governo do Maranhão em 2016 encaminhou à Fundação Nacional do Índio, um ofício pedindo a demarcação do território da aldeia Gamela. Após dois meses, a Funai respondeu alegando falta de verba para os estudos antropológicos que iniciariam a demarcação das terras.

No dia 30 de abril de 2017, a aldeia Gamela foi alvo de fazendeiros. Segundo o Conselho Indígena Missionário, cinco índios foram baleados e dois tiveram as mãos decepadas.
A revista CartaCapital, publicou uma matéria em que mostra a entrevista do deputado federal Aluísio Guimarães Mendes Filho (PTN-MA) à rádio Maracu.

No mesmo dia, o deputado federal Aluísio Guimarães Mendes Filho (PTN-MA) chamou povo Gamela de ‘pseudoindígenas’ em entrevista à rádio Maracu.
O parlamentar também afirmou que, no caso de uma tragédia, a responsabilidade seria da Funai e do ministro da Justiça Osmar Serraglio, que segundo ele estavam avisados sobre a situação “gravíssima” em que se encontrava essa aldeia.(Trecho da matéria/ CartaCapital https://www.cartacapital.com.br/sociedade/no-maranhao-barbarie-contra-os-indios-gamela)

Movimentos  

Recentemente indígenas de todo o Brasil montaram acampamento em Brasília, reivindicando a paralisação das demarcações de terras e a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 215, que passa a responsabilidade das demarcações do Executivo para o Legislativo. A ocupação pacífica terminou em confronto com a Polícia Legislativa que atacou os indígenas com balas de borracha, bombas de efeito moral e spray de pimenta.

Em ajuda ao povo indígena, mais de 25 artistas lançaram a canção de protesto Demarcação Já. Entre os artistas estão: Maria Bethânia, Zeca Baleiro, Lenine, Elza Soares, Chico César e Gilberto Gil.

 

ONU 

A revista Exame publicou no dia 2 de maio a constatação feita pelos relatores da ONU que serão utilizados como base para um exame da política de direitos humanos do Brasil, em Genebra.

A matéria traz a posição dos relatores da ONU em relação ao congresso e a preocupação com a violência contra os povos indígenas.

“Entre os exemplos citados está o novo código de mineração e a Proposta de Emenda Constitucional 215. A emenda pretende dar ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas, hoje com o Poder Executivo.”
“Um substitutivo ainda proíbe as ampliações de terras indígenas já demarcadas. Para os grupos indígenas, isso é uma tentativa de dar mais poder à bancada ruralista.”(trecho da matéria http://exame.abril.com.br/brasil/brasil-fracassou-em-proteger-terras-indigenas-diz-onu/)

   

Belo Monte

A hidrelétrica de Belo Monte está instalada em uma das regiões de maior biodiversidade, do Brasil, muito próxima ao Parque Indígena do Xingu e de Altamira, cidade que sempre foi um portal para a Amazônia. Principal obra da primeira fase do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), a construção da usina de Belo Monte começou em 2011 e tem sido recheada por tropeços em sua implantação e carregada de passivos ambientais e sociais.

A Folha de S. Paulo lançou uma reportagem especial onde mostrava as fases da construção e as dificuldades encontradas pelos moradores com o aumento populacional na cidade de Altamira. Segundo a reportagem, o número de operários chegou a 25 mil no segundo semestre de 2013 e isso desencadeou uma série de problemas, entre eles assaltos e brigas.

A reportagem enfatizou o número de pessoas beneficiadas pela usina de Belo Monte, iluminando 18 milhões de pessoas com os seus 11.233 megawatts de energia e se tornando a 3° maior hidrelétrica do mundo.

A jornalista Eliane Brum trouxe em sua coluna para o jornal El País, uma matéria com a procuradora da República Thais Santi, sob o título “Belo Monte: a anatomia de um etnocídio”.

A entrevista publicada no dia 1 de dezembro de 2014, traz os problemas causados pela construção de Belo Monte. O crescimento populacional e o deslocamento de famílias fez com que algumas aldeias indígenas tivessem o primeiro contato com o homem branco.

“Esse grupo de recente contato estava comendo bolachas e tomando refrigerantes, estava com problemas de diabetes e hipertensão.”(Thais Santi) 

Para a procuradora Thais Santi, a questão de belo Monte pode ser comparada ao genocídio judeu. E usa a obra da filósofa alemã, Hannah Arendt, para esclarecer o que está acontecendo no Brasil.

“O que ela chama de ‘um mundo em que tudo é possível’. Um mundo aterrorizante em que, à margem da legalidade, Belo Monte vai se tornando um fato consumado. E a morte cultural indígenas é naturalizada por parte dos brasileiros como foi o genocídio judeu por parte da sociedade alemã.”(Thais Santi)

Entre os veículos de comunicação, a revista CartaCapital publicou em junho de 2016, um Dossiê lançado pelo Instituto Socioambiental (ISA) apontando uma série de erros no planejamento e na construção da hidrelétrica de Belo Monte.

O Dossiê apontava a falta de responsabilidade da Norte Energia, empresa responsável pela obra. O exemplo citado foi a estação de tratamento de água e saneamento de Altamira.

A empresa passou para a prefeitura toda a infraestrutura que garantiria água e tratamento de esgoto, mas negou-se a fazer as ligações aos imóveis. Nesse processo foram investidos R$ 485 milhões e a população ainda depende de poços e fossas.

Outro exemplo citado no Dossiê foi a relação entre o poder público e a Norte energia com a saúde e segurança.

“A população de Altamira deu um salto de 100 mil para 150 mil habitantes, o que se refletiu no número de ocorrências policiais, onde a taxa de homicídios subiu de 48 para cada 100 mil habitantes para os atuais 57 assassinatos por 100 mil habitantes. A média nacional é de 32 e a média mundial é de seis.” (Trecho da matéria)

Recentemente a concessionária Norte Energia, foi multada pelo Ibama em R$ 7,5 milhões e uma multa diária de R$ 810 mil por descumprir exigências do licenciamento ambiental federal.

Posição do governo 

Durante a entrega da operação comercial da usina de Belo Monte, o ex-ministro de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida declarou que a obra de Belo Monte era emblemática pela mudança social que ela trouxe.

O ex-ministro enfatizou os benefícios trazidos pelos programas sociais, como a realocação de famílias, escolas, postos de saúde e hospitais. Além de amenizar os impactos ambientais.

“É importante destacar que os investimentos em Belo Monte vão propiciar 224 milhões de reais por ano. E esse montante certamente contribuirá para melhorar a condição de vida e para manter os benefícios que aqui foram concedidos.

Outro ponto que merece destaque nessa obra é a geração de empregos, ao total 146 mil pessoas foram empregadas nessa obra. Qualificando a mão de obra local.

Muito se falou do impacto ambiental dessa obra de Belo Monte. Afinal de contas nós temos aqui uma área alagada do tamanho de 500 km2. Mas é preciso enfatizar que metade dessa área já era alagada normalmente nos períodos de cheia e a revisão feita no projeto permitiu uma redução de 60% da área alagada sem uma redução tão significativa da capacidade instalada.”

Conclusão

A proposta do trabalho foi mostrar a crise que a Funai está enfrentando com o anterior e o atual governo. A bancada dos ruralistas vem ganhando espaço e atingindo os direitos constitucionais indígenas.

Observamos no trabalho os recentes confrontos. Entre eles a saída do presidente da Fundação Nacional do Índio, a barbárie contra os povos indígenas Gamela, a posição da ONU em relação ao que vem acontecendo no Brasil e os movimentos sociais que vem aumentando.

Além da inesquecível e irreparável usina de Belo Monte. Apesar de já está funcionando, ela provocou e provoca uma série de irregularidades. Recentemente, a concessionaria Norte Energia foi multada em R$ 7,5 milhões por não cumprir as exigências do licenciamento ambiental federal.

feito

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