O FENÔMENO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL

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O FENÔMENO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL

ANA PAULA DE PAIVA GENTILE

Resumo

A corrupção é fenômeno endêmico presente em todos os momentos e lugares da humanidade.
No Brasil a corrupção é herança da colonização portuguesa e culturalmente tolerada e compreendida como elemento estrutural da conduta dos indivíduos.
O bem público se confunde com a propriedade privada do administrador.
A legislação se contrapõe e criminaliza os atos de corrupção.
A normatização sem a prática conduz à ineficácia dos métodos de combate à corrupção.
A formação de uma cultura de intolerância com a corrupção impele a ações de prevenção e combate ao comportamento corrupto.
A transparência de dados, informações e a publicidade de atos administrativos, são essenciais à preservação do interesse público.
O fortalecimento de instituições, a capacitação dos servidores, a adoção de instrumental tecnológico adequado, completam o arcabouço de combate à corrupção.


Palavras-chave: corrupção, improbidade administrativa, ato administrativo, administração pública, compliance

Keywords:

Introdução

Fenômeno endêmico na humanidade, a corrupção encontra registros em todas as épocas e está presente, em maior ou menor escala, em todos os países.

Verdadeiro desafio que impõe, muito mais do que atos formais de controle, prevenção ou repressão, o enfrentamento dos atos de corrupção pede um conjunto articulado de complexas ações, multifacetadas em sua apresentação formal e de protagonismo, reclamando uma tomada de posição e efetiva conscientização não apenas de governos e sociedades empresárias, mas de toda a comunidade, interessada direta na preservação de valores éticos que se refletem em aspectos da organização social, desenvolvimento econômico e realização dos melhores propósitos de qualquer sociedade moderna, identificados com a prestação do bem comum..

Desenvolvimento

"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra; de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanima-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto".

As palavras, de indelével significado, proferidas por Rui Barbosa, em célebre discurso proferido no Senado Federal em 1914, claramente evidenciam que desde os seus primórdios, o Brasil sofreu com a corrupção no ambiente da Administração Pública, a ponto de nos princípios do período Republicano, o notável jurista e político transmitia o seu credo de desesperança na mudança de tal realidade.

Fato é que a corrupção como prática e comportamento disseminado na administração pública, foi herança maldita de nossa colonização ibérica, onde o senso de oportunismo possibilitado pelas condições de prestígio econômico e social, ditavam a distribuição de oportunidades e riquezas. O berço e não o mérito ou o esforço do indivíduo, selavam o destino das pessoas.

Assim se desenvolveu a sociedade brasileira, padecendo de hábitos e padrões mal formados, de ética e moralidade na administração pública.

A corrupção associada à prática de atos administrativos, dos mais comezinhos, ao mais relevantes, dos atos cartoriais à contratação de obras públicas, sempre foi presente no dia a dia da sociedade brasileira, imaginada, compreendida e tolerada, quiçá até invejada por críticos que timidamente só aguardavam a sua oportunidade de fazer igual.

A tolerância com a corrupção praticada em larga medida por governantes passou a compor até mesmo o anedotário político em idéias como a do "rouba mas faz", associada ao então governador de São Paulo, Adhemar de Barros, ou à promessa de "varrer os corruptos" identificada com a imagem da vassoura que se tornou símbolo da campanha eleitoral de Jânio Quadros à presidência da república.

A identificação do Administrador com a prática de corrupção, já mesmo sancionados pela Justiça e largamente divulgados em detalhes, não bastou para obstar a continuidade de seu prestígio político, como revelou a sobrevida política  de personagens como Paulo Salim Maluf, Lula, Aécio Neves, Eduardo Cunha e tantos outros.

A prisão recente de Desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia e a condenação exemplar de Juízes como Rocha Mattos e Nicolau dos Santos Neto, revelam que atos de corrupção sempre estiveram entranhados em todas as esferas da administração pública brasileira e não limitadas a um só dos poderes do Estado.

A corrupção, todavia, enfraquece a economia porque afeta diretamente o ambiente de segurança para a prática da atividade econômica; fragiliza instituições porque afeta a sua credibilidade e compromete a própria democracia, porque se utiliza de tais atos espúrios para tornar ilegítima a prática democrática.

Dados da ONU revelam que o Brasil perde cerca de R$ 200 bilhões de reais por ano com esquemas de corrupção que geram obras e serviços de duvidosa utilidade, de baixa qualidade e de altos custos.

Se é certo que a corrupção se espalha por praticamente todos os países do mundo, não menos certo é afirmar que o Brasil é um dos países mais afetados por atos desta natureza, ocupando o segundo lugar na América Latina, atrás apenas da Venezuela.

Pela compreensão dos seus efeitos deletérios, através da possível formação de uma consciência crítica, tardia mas especialmente relevante, que mexeu com a opinião pública e fez surgir uma inédita reação coletiva, casos envolvendo corrupção nas mais altas esferas do poder público ganharam notoriedade no Brasil nos últimos dez anos e foram responsáveis pela prisão de políticos, administradores e empresários em esquemas que ficaram conhecidos como "escândalo do mensalão, e do petrolão" e pela notória "Operação Lava Jato".

.  .Certo é que o arcabouço legal instituído no Brasil nas últimas décadas, também favoreceu o combate à corrupção.

      Na gênese de todo o ordenamento jurídico, os artigos 37 e 70 da Constituição Federal, dispõem que todo ato administrativo deve observar princípios como o da impessoalidade, legalidade, moralidade e outros

.         O Código Civil Brasileiro dispõe em seu artigo 422 que os contratantes, em qualquer espécie de negociação devem respeitar os princípios da boa fé e da moralidade.

          A Lei 6.404/1976, Lei das Sociedades Anônimas, dispôs que o acionista controlador e o Administrador devem perseguir os objetivos econômicos da empresa sem descuidar da observância da função social da companhia.

        Dispositivos variados do Código Penal e de Legislações penais especiais tipificam crimes de corrupção e de improbidade administrativas em diferenças formas de conduta ilícita.

   Finalmente e, em sintonia com inúmeras outras Leis, Decretos e disposições normativas, a novel Lei 12.846/2013 forma uma estrutura jurídica adequada ao enfrentamento dos atos lesivos ao interesse público.

    De qualquer forma, mais do que os instrumentos jurídicos postos à disposição da Sociedade para evitar e combater os atos de corrupção, é a sua efetiva e adequada utilização que produz os resultados esperados, porque sem a cultura do respeito à ética e à moralidade administrativa, sem o efetivo respeito ao bem público, sem a superação de idéias arraigadas na cultura secular de um povo, não se altera a realidade.

        O aperfeiçoamento das práticas de administração pública, tais como a melhor seleção e a contínua capacidade de servidores públicos; a especialização de suas funções; o controle do exercício das atividades administrativas e a transparëncia, resultam em bons resultados para a prevenção de atos de corrupção.

           Também a modernização de métodos de licitação e contratação com o poder público, como os pregões eletrônicos, a adoção de padrões de custos e preços, o oferecimento de cartilhas de procedimentos e métodos para a realização de certames, licitações e celebração de contratos públicos, resultam em igual eficácia.

          O alinhamento do Brasil com a Comunidade Internacional, por meio de Tratados e Convenções destinados ao enfrentamento do problema, tem resultado em eficaz combate aos atos de corrupção.

           Por fim, a evolução dos instrumentos e da tecnologia da informação, que permitem a preservação, análise e recuperação de dados e informações,  tem possibilitado a melhor proteção dos interesses de empresas e governos na preservação de padrões éticos de desenvolvimento de suas atividades e realização de seus objetivos, 

        

       

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Conclusão

.Conquanto se apresente como fenômeno largamente observado em todos os tempos e lugares e,  da mesma forma, com especial ênfase no Brasil os atos de corrupção podem ser enfrentados, evitados e combatidos com práticas e com mecanismos formais, legislativos e tecnológicos.

O Brasil conta com uma estrutura legal eficiente para o combate aos atos de corrupção, mas foi, sobretudo, a formação de uma consciência crítica de não aceitação da corrupção, possibilitada pela transparência e liberdade de informação, que possibilitou o surgimento de uma contra cultura que privilegia a adoção de padrões éticos e morais para preservação do bem público e do interesse da coletividade.

O Compliance se insere, neste contexto de modificação da sociedade brasileira, como importante instrumento de prevenção, controle e fomento de uma comportamento individual, corporativo ou administrativo mais consentâneo com os anseio da Coletividade.

Referências

. Codigo Civil . Diário Oficial da União. Planalto.

. lei n. 12846. Diário Oficial da União. planalto.

. lei n. 6404. Diário Oficial da União. Planalto.

Brasil. Constituição. República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 28 dez. 2020.

DottiMarines Restelatto. Governanca nas contratacoes publicas: Aplicacao de Diretrizes, responsabilidade e Transparencia. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Forum ltda, v. 1, f. 161, 2018. 161 p.

MAMEDEGLADSTON. MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL, f. 260. 520 p.

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