O COMPLIANCE COMO MECANISMO PRIVADO NO COMBATE À CORRUPÇÃO

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAX PLANCK

O COMPLIANCE COMO MECANISMO PRIVADO NO COMBATE À CORRUPÇÃO

MARIA TEREZA BRAMBILA DE SOUZA MAESTÁ

Introdução

O presente estudo versará sobre como as investigações privadas dentro das grandes organizações empresariais são um forte aliado no combate à corrupção, tendo como enfoque no cenário atual brasileiro.

Sabe-se que a corrupção não é um problema novo no Brasil e nem no mundo. Desde a Roma Antiga, quando a administração foi dividida em setores hierárquicos, os imperadores sentiram a necessidade de criar mecanismos que inibissem a fraude na administração.

Desde então, há uma forte luta entre a corrupção e os meios para evitá-las. Compliance é um deles.

De início, é importante elencar que o termo – anglo saxão – Compliance, originário do verbo to comply, significa aquiescência, ou seja, agir em conformidade, estar de acordo, obedecer, comprometer-se com a integridade.

Esta ideia originou-se nos Estados Unidos, quando em meados dos anos 1970, o mercado econômico americano sofria fortes consequências de crises provindas da corrupção. A Lei Anticorrupção Estadunidense de 1977, que vigora até os dias atuais, serviu como base para implantação de Programas de Integridade no âmbito empresarial.

No Brasil, o Compliance ganhou mais força com a Lei Anticorrupção nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que teve como inspiração a lei estadunidense mencionada acima. Nesse contexto, devido ao atual cenário de escândalos de corrupção envolvendo o ente Público e as organizações privadas, as grandes empresas, visando expurgar qualquer ato ilícito e fraudes de seus colaboradores e tentando manter um ambiente sadio nas práticas comerciais, iniciaram a implantação dos programas de Compliance. Tais programas estimulam as empresas a manter uma política organizada de investigação e incentivo ao cumprimento de regras.

Em suma, com esse estudo, será abordado a importância de medidas preventivas como Compliance, à luz da Lei Anticorrupção, e como a responsabilização das empresas se tornou uma arma no combate à corrupção.

PROBLEMATIZAÇÃO

Não há dúvidas que a corrupção é um dos maiores, senão o maior, dos problemas do Brasil. Mas a cada ano que passa, ela atinge patamares mais elevados, trazendo um enorme desconforto na economia e na qualidade de vida nacional. Ela está presente de tal forma que seu custo médio anual é de pelo menos 2,3% do PIB do Brasil, conforme pesquisas realizadas pela FIESP.

De acordo com o levantamento mais recente realizado pela empresa de auditoria Ernest & Young (2018), o Brasil é o país com maior percepção de corrupção nos negócios, de forma que, dos 50 executivos entrevistados, 96% entendem que a corrupção e o suborno são práticas recorrentes no âmbito dos negócios.

Apesar da Lei Anticorrupção estar em vigência desde 2014, pouco têm sido o avanço do Brasil na prevenção e punição de fraudes, desvios e atos ilícitos contra a administração pública.

Nesta esteira, como o Compliance, à luz da Lei Anticorrupção, pode contribuir mais para a investigação e inibição de fraudes na administração pública? Este será um dos objetos do presente estudo.

OBJETIVOS

Em síntese, o Compliance é um instituto que engloba vários âmbitos do Direito. Porém, no presente trabalho, busca-se estudar mais profundamente o Compliance no âmbito Penal e Administrativo, em consonância dos crimes contra a administração pública.

OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO

A finalidade da presente pesquisa é analisar como o desenvolvimento do Compliance, à luz da Lei Anticorrupção, pode cooperar a inibir atos fraudulentos dentro do âmbito privado que se estendem até o âmbito público. 

OBJETIVO ESPECÍFICO OU SECUNDÁRIO

A priori, será feita uma pesquisa no histórico da corrupção no Brasil envolvendo o ente Público e o ente Privado.

Num segundo momento, será feito um estudo sobre o Compliance e seu funcionamento dentro das empresas.

Por fim, será demonstrado como a implantação de Programas de Integridade como Compliance podem evitar a corrupção nos negócios.

JUSTIFICATIVA

Entender o funcionamento do Compliance é de suma importância para a situação atual do Brasil. O país segue inundado de problemas consequentes da corrupção e da má administração pública e dessa forma, se torna cada vez mais viável a busca por mecanismos que ajudem a inibir tais atos. O estudo aprofundado do exercício do Compliance e seu funcionamento dentro das empresas possibilita a compreensão de um dos mecanismos que o ordenamento jurídico brasileiro dispõe para a mitigação da corrupção.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Para que se concretize um entendimento profundo sobre o tema, obtemos como ponto de partida que o Compliance está relacionado a estar em conformidade com as leis e regulamentos internos e externos à organização.” (GIOVANINI, 2014, p. 20).

O interesse pela ética empresarial surgiu nos Estados Unidos da América no final da década de setenta, tendo-se convertido numa área científica autônoma, como consequência da crise dos anos oitenta, que colocou muitas empresas em condições de competitividade difícil, numa economia cada vez mais aberta. De fato, o rápido crescimento dos grandes grupos privados, a formação de uma elite de gestores cada vez mais especializada, que se encontrou perante dificuldades inesperadas e formas desproporcionais de poder, despertaram a atenção do mundo empresarial para preocupações de natureza ética. (NUNES, 2004, p. 113).


Assim, a busca da ética vem para confrontar a corrupção, que é definida como fenômeno pelo qual um funcionário é levado a agir de modo diverso dos padrões normativos do sistema, favorecendo interesses particulares em troco de recompensa. (BOBBIO, MATTEUCCI, PASQUINO, 1909, p. 389)

Neste diapasão, identificamos o Compliance como uma ferramenta ética poderosa no meio econômico:

A implantação da política de Compliance é uma ferramenta poderosa, principalmente se obtida a partir da cooperação, pois estimula naturalmente um ambiente com transparência, ética e confiança, auxiliando no desenvolvimento pleno da empresa e da sociedade. (RIBEIRO; DINIZ, 2015, p. 103).


Ainda nesta esteira, a Política de Integridade a qual o Compliance faz referência, a busca melhoria não apenas no âmbito empresarial, mas sim no âmbito público, servindo de auxílio contra as fraudes à administração pública, e consequentemente posicionando-se em favor da melhoria da sociedade:

A alta administração deve sempre demonstrar o compromisso com o combate com a corrupção. Uma empresa, ao optar por seguir o caminho da integridade, compromete-se perante seus funcionários e a sociedade, a engajar-se apenas e tão somente em negócios limpos. Esse princípio inviolável não sucumbe a nenhum tipo de tentação, mesmo em condições muito vantajosas do ponto de vista financeiro. (GIOVANINI, 2014, p. 20).


O fundamento jurídico deste instituto está disposto no artigo 7º, inciso VIII da Lei 12.846 de 2013, que traz em sua redação:

Art. 7o – Serão levados em consideração na aplicação das sanções:

[…]

VIII – a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica;

metodologia

O presente trabalho será realizado a partir da metodologia Explicativa, registrando-se os fatos, abordando a corrupção no Brasil, analisando especificamente o ente público e privado e interpretando as possibilidades de mitigação a partir do Compliance e da Lei Anticorrupção.

A abordagem utilizada será a quali-quantitativa, buscando a informação em estatísticas

CRONOGRAMA

Metas NOV/DEZ JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO

Projeto X

Leitura e Coleta de Materiais X

Redação de Caitulos e Desenvolvimento X X

Revisão X X

Finalização X

Referências

DMITRUKHilda Beatriz (Org.). Cadernos metodológicos: diretrizes da metodologia científica. 5. ed. Chapecó: Argos, 2001. 123 p.

Mettzer. O melhor editor para trabalhos acadêmicos já feito no mundo. Mettzer. Florianópolis, 2016. Disponível em: <http://www.mettzer.com/>. Acesso em: 21 ago. 2016.

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