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ELIZA PAULOVIC COSTA

AO EMÉRITO JUÍZO DE DIREITO DA _ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXX ESTADO DO XXXXX

Autos n° XXXXXXXX

Ref. Ação de Alimentos

Mário (prenome), já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora apresentar:  

 

CONTESTAÇÃO 


em face da ação de alimentos proposta por Paula (prenome), representada por sua genitora Joana (prenome), pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

Inicialmente, por ser o Requerido pessoa carente na acepção jurídica do termo, não tendo condições de arar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio fim, conforme declaração anexa e com fulcro no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, se requer  concessão de justiça gratuita.

Em face do que foi anteriormente relatado, faz-se relevante respaldar o pedido nos diplomas legais, sendo os mesmos, a Constituição Federal, que em seu artigo 5°, inciso LXXIV, garante o acesso à justiça gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Menciona-se que no momento, o conforme recebe atualmente apenas uma pensão do INSS, conforme documento anexo a essa petição.

 DOS ALIMENTOS


No que concerne à presente ação de alimentos, insurge o Requerido contra o valor pleiteado a título de alimentos na razão de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, pois não tem condições de suportar este valor, como será demonstrado nesta contestação.

Assim sendo, não merecem prosperar as alegações da Requerente nos termos pleiteados na exordial, pelos fatos e razões a seguir aduzidos.

Importante informar que o demandado nunca abandonou a autora, sendo certo que a ausência de contribuição em favor da menor decorreu do fato de não estar empregado e apenas receber um benefício que mal mantêm seu sustento e de sua família.

É certo, informar que o requerido contribuía com alimentos, sendo sempre atencioso para com a sua filha, como também a genitora da menor quando a encontrava.


DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO REQUERIDO

Mário encontra-se desempregado, vivendo de "bicos" que lhe dão renda de um salário mínimo como média.

Ocorre que com esta exígua renda tem de suportar suas despesas básicas, como alugiel, água e luz no valor de R$ XXXX, alimentação no valor de R$ XXXX.

As principais despesas do Requerido são as mesmas previstas no texto constitucional, no seu art. 7°, inciso IV, e definidas como "necessidades vitais básicas" aquelas destinadas a atender despesas com "sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social", que, somadas, comprometem mais de cem por cento dos seus rendimentos.

Contudo, reconhece a obrigação de prestar alimentos à autora, mas não tem condições de suportar o valor fixado provisoriamente, no percentual de 30% (trinta por centos) do salário mínimo.


DO DIREITO


Diante desta realidade, o binômio necessidade de quem recebe x capacidade contributiva de quem paga os alimentos deverá ser observado.

Assim, requer que os alimentos sejam fixados em 15% (quinze por cento) do salário mínimo, ou seja R$ XXXX.

Neste sentido, assim preceituam os art. 1694, §1° e 1695 do CC:

Art. 1694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sia condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

§1° Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.


Art. 1695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seus sustento.

Dessa maneira, deve o pedido ser julgado parcialmente procedente para que os alimentos sejam fixados no percentual de 15% (quinze por centl) do salário mínimo, ou seja R$ XXXX.


Ante o exposto, requer:


a) a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com base no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, por se declarar incapaz de custear as despesas processuais sem prejuízo ao seu sustento e ao de sua família e pela limitação que se encontra no momento;

b) a procedência parcial do pedido, para os alimentos definitivos sejam fixados no percentual de 15% (quinze por cento) do salário mínimo.

c) seja revogada a r. decisão que fixou alimentos provisórios, pelas razões expostas nesta contestação;


Requer provar o alegado por todos os meios em Direito admitidos, mormente o depoimento pessoal da parte autora.


Nestes termos, pede deferimento.

27 de Novembro de 2020.

Eliza Costa OAB XXXX/SP

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