MANICÔMIO JUDICIÁRIO

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MANICÔMIO JUDICIÁRIO

Fadah Dantas Rawicz

Giovanna Fiszbejn Siqueira

Isabella Torquetto Potenza

Orientador(a): Professor: Carolina Da Silva Freitas Cardozo

Sobre nosso projeto:

“É antigo o problema dos manicômios no Brasil. Relatório produzido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com o Conselho Federal de Psicologia, em 2004, dava conta de um cenário desolador: todas as 38 unidades psiquiátricas vistoriadas em 16 estados e no Distrito Federal apresentavam violações à dignidade humana. Pacientes andando nus pelos corredores, doentes mentais tratados como presidiários, hospitais sem plantão médico nos fins de semana e até falta de remédios para doenças mentais e terapeutas ocupacionais, entre outros problemas foram verificados pelas duas instituições.” (Trecho retirado do site do Consultor Jurídico)

O nosso trabalho fala sobre a questão dos manicômios judiciários, que são locais onde as pessoas são acusadas de cometer um ato geralmente classificado como crime e consideradas em exame psiquiátrico como incapazes de responder judicialmente ao ato devido a um transtorno mental diagnosticado. Essas pessoas passaram a cumprir as medidas de segurança, que dependiam da fiscalização do perigo que estava para se extinguir. 

Por conta desses fatores, muitas vezes há comparação entre manicômios e prisões, e em grande parte das vezes, o manicômio é dado como pior, como dito no texto escrito por Catiuscia Munsberg Carneiro, "A situação das medidas de segurança é ainda pior porque a pessoa em medida de segurança de internação perde o direito ao contraditório e ampla defesa, à progressão de regime (fechado-semiaberto-aberto), detração da pena (tempo que o preso provisório aguarda o julgamento em prisão preventiva subtraído do tempo da pena determinada), remissão de pena por tempo de trabalho, indulto, visita íntima. E tudo isso de fato ocorre. O que não se pode dizer é que ao contrário, nas prisões estes direitos estejam garantidos."

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