IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA A VALORIZAÇÃO DO MULTICULTURALISMO NO BRASIL.

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IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA A VALORIZAÇÃO DO MULTICULTURALISMO NO BRASIL.

JUNIOR NASCIMENTO DA SILVAFACULDADE PITÁGORAS

O multiculturalismo pressupõe a validade do princípio da igualdade. Esse princípio considera que todos os homens são considerados iguais, em todas as esferas da vida, independente de sua raça, cor, sexo ou cultura. O multiculturalismo utiliza-se do princípio da igualdade, pois fundamenta-se na ideia da presença de várias culturas em um mesmo território, sem a prevalência de uma, com reconhecimento e respeito a todas as culturas.

Em um país formado por diversas culturas e etnias que ainda são geradores de desigualdades, as políticas de ações afirmativas são instrumentos de afirmação da diferença para a produção da igualdade.

Considerando esse fator, faça uma breve reflexão a respeito da importância das políticas de ações afirmativas para a produção do multiculturalismo no Brasil. Na sociedade que vivemos atualmente, é interessante levar em consideração a diversidade e a pluralidade cultural como fatores diretamente ligados ao multiculturalismo.

Por isso, cabe não só ao setor público e privado, como a nós, indivíduos que convivem entre si, a promoção de políticas afirmativas que valorizem os costumes, tradições, valores e ideologias de cada grupo.

Assim, ao viver em uma comunidade de bem estar social, todos estaremos aptos a conviver sem preconceito.

 Justificando-se aí o motivo de sua interpretação sob várias formas, a saber:

Interpretação sociológica – trata-se da representação da somatória dos fatores do poder dentro de uma sociedade (2008, p. 17).

Interpretação política – refere-se a deliberação política essencial, ou seja, a determinação política do possuidor do poder constituinte (2008, p. 17).

Interpretação no sentido material – enuncia e ajusta as regras estruturais da sociedade e de sua fundamentação (formas de Estado, governo, órgãos etc.) (2008, p. 18).

Interpretação no sentido formal: são as normas introduzidas pelo poder supremo, via um canal legislativo mais rigoroso (2008, p.18).

Interpretação jurídica – a constituição se encontra moldada no dever ser, não se moldando no ser. Ela é o fruto da vontade lógica humana, não se relacionando às leis naturais (2008, p.19).

Interpretação no sentido cultural – é resultante de um fato cultural, tendo como sua origem a sociedade e com ela se corresponde (2008, p.21).

Pelo que se expôs, denota-se uma variedade de interpretações que se relacionam ao termo constituição, no entanto, o mais importante é saber que a constituição, como já dito anteriormente, não pode deixar de ter seus componentes de integralização estatal, que são a soberania, a finalidade, o povo e o território.


1.2 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998 E OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

No tópico anterior, ao tratar dos conceitos constitucionais, pôde-se perceber que a constituição presume as decisões políticas fundamentais, quais sejam, direitos e garantias fundamentais, estrutura do Estado e a organização dos poderes.

Nesta etapa do trabalho, a atenção se voltará aos direitos e garantias fundamentais, alocados na CF/88[1], em seu Titulo II, artigo 5º, que tem a seguinte redação:

[...] Art. 5ºº Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...]

Desta forma, percebe-se que este artigo trata de um agrupamento institucionalizado de direitos e garantias destinados aos seres humanos, objetivando considerar a sua dignidade, através de sua proteção contra os possíveis excessos do governo, determinando situações mínimas de vida e melhorias da condição humana (MORAES, 2004, p. 162).

Quanto a classificação dos direitos fundamentais, Lenza (2008, p. 164) declara que tendo os direitos e garantias fundamentais como gênero, a constituição lhes confere cinco espécies:

Direitos individuais e coletivos – refere-se aos direitos relacionados com a pessoa humana: vida, dignidade, honra, liberdade, etc.;

Direitos sociais – referem-se às liberdades positivas, e tem por finalidade fazer prosperar a situação de vida dos hipossuficientes;

Direitos de nacionalidade – trata-se do vinculo jurídico político uma pessoa a um Estado, gerando a sua capacidade de exigir proteção e a sua obrigação de cumprir os deveres que lhe foi atribuído;

Direitos políticos – são as normas que regulam a atuação da soberania popular;

Direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos – trata-se da regulamentação dos partidos políticos, como estruturas importantes para a manutenção do Estado Democrático de Direito, conferindo-lhes autonomia e liberdade de atuação.

A doutrina registra várias classificações em relação ao termo direitos humanos fundamentais, todavia, não tece diferenças fundamentais no seu tratamento (LENZA, 2008, p. 165).

Como enfatizado por Siss (2003, p. 92) o multiculturalismo é uma articulação em favor da construção de uma cidadania e um instrumento de garantia dos direitos constitucionais do povo. Na percepção de D’Adesky (2005, p. 198-199) a constituição brasileira caminha em direção para a posição ideológica multicultural, e não na direção do pluralismo cultural que se tratou no caderno jurídico. O entendimento é que o pluralismo cultural não se envolve, diretamente, com os pleitos de igualdade entre as diferentes culturas, diferentemente da política multicultural que na sua essência se relaciona com a tendência do reconhecimento subjetivo de cada cultura.


Referências

Importância das políticas de ações afirmativas para a produção do multiculturalismo no Brasil. STUDYBAY. Disponível em: https://mystudybay.com.br/ultimas-ordens/464855/. Acesso em: 24 set. 2020.

Multiculturalismo, direitos humanos e ações afirmativas. JUSBRASIL. Disponível em: https://adonias.jusbrasil.com.br/artigos/111575251/multiculturalismo-direitos-humanos-e-acoes-afirmativas. Acesso em: 24 set. 2020.

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