IMPLICAÇÕES NO TRABALHO EDUCATIVO SOBRE ETNIA E RACISMO APÓS LEI 10.639/2003

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

IMPLICAÇÕES NO TRABALHO EDUCATIVO SOBRE ETNIA E RACISMO APÓS LEI 10.639/2003

Datrícia Pereira BastosUNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Shirlei Dos santos MendesEstudantes, Datrícia Pereira Bastos, Irecê/BA; datricia.bastos23@gmail.com; Shirlei Dos Santos Mendes, Irecê/BA; shirleibarreto1@outlook.com

Professora, Maria Dorath Bento Sodré, Irecê/BA; m.dorath@hotmail.com:
Maria Dorath Bento Sodré

Resumo

O artigo discute sobre as implicações do trabalho educativo na escola municipal a partir da Lei 10.639/2003 que exige o ensino de história e cultura afro-brasileira. Tem como objetivo compreender as implicações no trabalho da escola para contribuir com a discussão sobre a história do povo negro e de combate ao racismo. Os dados que informam o conteúdo da análise é fenomenologia (reconhecendo a partir do que diz os professores entrevistados). A análise dessas entrevistas apresenta que entre as implicações está a presença da discussão sobre o povo negro, tanto no projeto pedagógico que desenvolvem no mês de novembro, como no entendimento do professor de que antes estava ausente a discussão sobre o tema. Consideramos necessário continuar um trabalho de ampliação do trabalho educativo com formação para o professor e condições para o projeto não ser pontual.

Palavras-chave: Formação de Professor; Legislação antirracista, Racismo.

Abstract:

The article discusses the implications of educational work in the municipal school based on Law 10.639 / 2003, which requires the teaching of Afro-Brazilian history and culture. It aims to understand the implications for school work to contribute to the discussion about the history of black people and the fight against racism. The data that inform the content of the analysis is phenomenology (recognizing from what the interviewed teachers say). The analysis of these interviews shows that among the implications is the presence of the discussion about the black people, both in the pedagogical project that they develop in the month of November, as well as in the teacher’s understanding that before the discussion on the theme was absent. We consider it necessary to continue the work of expanding the educational work with training for the teacher and conditions for the project not to be punctual.

Keywords: Teacher training; Anti-racist legislation, Racism.

Introdução

A discussão sobre racismo e diversidade na educação é o propósito desse artigo e tem como intenção compreender as implicações do trabalho educativo na escola municipal a partir da Lei 10.639/2003 que exige o ensino de história e cultura afro-brasileira. O trabalho desse artigo é parte inicial da pesquisa onde pensamos inicialmente em acompanhar os estudantes em função de obter maiores informações afim compreender as implicações no trabalho da escola municipal com intuito de observar e mapear os aspectos a eles dirigidos, o que não foi possível devido as demandas da universidade com o tempo, embora isso ainda venha a se concretizar em futuras pesquisas para a realização completa do trabalho.

A partir das categorias teóricas e dos objetivos construídos para o processo de pesquisa no qual irá abranger este trabalho, pretendemos compreender as implicações no trabalho educativo sobre etnia e racismo após a lei 10.639/2003 para melhor conhecer a realidade da escola municipal e assim entender como é implantado e trabalhado essa imersão cultural no ambiente escolar. Com base nas nossas vivencias dentro da escola, pelo o que as pessoas comentam e pelo o que a gente ver na literatura, o trabalho com a questão racial ainda é pouco significativo, um exemplo básico é na maioria dos casos o modelo tradicional das escolas que se vê pontual com problemas abordados ao longo do ano optando por comemorações anuais, quando na verdade deveriam ser trabalhados preferencialmente todos os dias com ações que pudessem trazer bons resultados favorecendo as diferenças quanto à afirmação da identidade negra e quebrar de uma vez por todas os traços de racismo ainda presente no ambiente escolar e na sociedade brasileira.

Partindo desse pressuposto nasceu à necessidade de melhor conhecer a forma de inserção com que é debatido este assunto e através disso tivemos como objetivo reconhecer qual a metodologia do professor para trabalhar com esse tema, se é por meio de ações, se é ativo com as crianças em torno desse assunto ou se é simplesmente pontual quando se trata de comemorações anuais, se essas ações envolvem participação familiar e o que fazem para ampliar tais movimentos. Tal objetivo foi alcançado por meio de uma entrevista com perguntas elaboradas a partir de nossas dúvidas quanto ao desenvolvimento do trabalho no ambiente escolar e dessa forma analisamos como funciona esse processo, se é no dia-a-dia da sala de aula, com projetos ou através de livros e atividades desenvolvidas. 

LEI 10.639/2003 

A Lei 10.639/2003 apresenta a exigência de discutir relações étnicas pois se faz necessário no ambiente escolar, sua obrigatoriedade exige o ensino de “história e cultura afro brasileira” dentro das disciplinas que já fazem parte das grades curriculares dos ensinos fundamental e médio, o que implica no saber reconhecer o assunto e entender que isso deve ser posto no ambiente escolar, afinal a falta de formação dificulta a educação de temas étnicos raciais nas escolas, assim como a gestão que antes de tudo deve encaminhar isso para que a escola assume o papel de contribuir com uma educação antirracista e dessa forma não haver reprodução do racismo velado. Mas apesar de a lei ter entrado em vigor a mais de uma década essa ideia parece está distante do que prevê a legislação, talvez devido ao típico comportamento do brasileiro em lidar com o racismo de forma tão naturalizada e não querer levar a sério o problema em questão onde a ideia é fortalecer a afirmação da identidade negra com mais frequência, trazendo inclusive visibilidade dessa estética negra pra firmar essa discussão da diversidade cultural na sala de aula e assim superar a marca do racismo, afinal é uma questão que não está presente somente na escola mas na sociedade brasileira embora de forma velado. Segundo Eliane Cavalleiro (2000, p.33):

“A ausência do debate social condiciona uma visão limitada do preconceito por parte do grupo familiar, impedindo a criança de formar uma visão crítica sobre o problema. Tem-se a ideia de que não existe racismo, principalmente por parte dos professores, por isso não se fala dele. Por outro lado, há uma vasta experiencia dos professores em ocultar suas atitudes e seus comportamentos preconceituosos, visto que estes constituem uma prática condenável do ponto de vista da educação”.

Neste sentido isso deixa bem claro a grande dificuldade das pessoas em identificarem e/ou reconhecerem as práticas racistas, tanto alunos entre eles mesmos, quanto alunos e professores ou vice e versa. É ainda maior para os professores pela falta de preparação por dificilmente serem estimulados à inovação devido a desvalorização do profissional da educação. Porém, diante dos fatos abordados, quando se trata de um ambiente acolhedor e inclusivo, trabalhar essa temática vai muito mais além do que só simplesmente falar em diferenças físicas e/ou culturais. De acordo com Silva (1999, p.88):

As diferenças não devem ser simplesmente respeitadas ou toleradas. Na medida em que elas estão sendo constantemente feitas e refeitas, o que se deve focalizar são precisamente as relações de poder que presidem sua produção.

Ou seja, implantar ações que possa desfazer preconceitos no ambiente escolar não seria o bastante, mas seria uma iniciativa de dá oportunidades a todos de aprender o exercício da cidadania e de construir sua própria identidade lhes possibilitando a autoafirmação e o reconhecimento. Mas o que Silva traz como diria ser uma solução é que, apesar de um currículo voltado para essa concepção em ensinar a tolerância e o respeito não ser ainda uma saída para esse problema, talvez seria mais eficiente, primeiramente, analisar os processos pelos quais as diferenças são produzidas através da desigualdade e ainda afirma que em um currículo multiculturalista crítico, a diferença, mais do que tolerada ou respeitada, é colocada permanentemente em questão. (SILVA, 1999, p.88)

ANÁLISE

A metodologia desta pesquisa é de abordagem qualitativa e fenomenológica, que visa analisar e compreender como é trabalhada a diversidade ético-racial no currículo da escola. Fenomenológica por considerar a compreensão dos professores sobre o trabalho que desenvolvem envolvendo as questões étnico-racial como racismo ou mesmo a implementação da Lei 10.639/2003 na prática docente.

O trabalho de pesquisa assume uma perspectiva relacional entre o que está proposto no currículo enquanto documento norteador e os desafios e metodologias da prática pedagógica docente. Segundo (GOLDENBERG, 1999):

Na abordagem qualitativa, o pesquisador procura aprofundar-se na compreensão dos fenômenos que estuda – ações dos indivíduos, grupos ou organizações em seu ambiente e contexto social.

Para tanto, buscamos a melhor forma de desenvolver a pesquisa para responder aos questionamentos abordados aqui, a fim de compreender motivações, atitudes e comportamentos do ambiente pesquisado. Embora a realidade não nos tenha permitido um melhor aproveitamento quanto ao que se pretendia inicialmente de fazer uma observação no ambiente, devido à grande demanda universitária com o tempo, decidimos que a entrevista seria a melhor ferramenta de coleta de dados para alcançar nosso objetivo. Afim de conseguirmos realizar uma coleta de informações que nos possibilitasse chegar as respostas desejadas, por meio das perguntas elaboradas a partir dos nossos objetivos com a pesquisa, foi entregue um questionário a uma professora da escola Municipal que está na rede a mais de quinze anos, o que contribuiria ainda mais já que é o mesmo tempo em que a lei 10.649 de 2003, legislação que exige a obrigatoriedade de trabalhar com racismo na escola, e que ainda nessa época não estava em vigor, dessa forma entenderíamos com mais clareza a realidade da escola muito antes da legislação.

Em uma das perguntas onde questionamos quando ela começou a trabalhar na escola, a mais de quinze anos, ou seja antes da legislação entrar em vigor, se havia essas discussões, se era frequente no ambiente trabalhar com racismo, a professora respondeu que infelizmente só começaram a debater depois da lei. Tal resposta nos intrigou a pensar como seria antes dessa lei, será que isso se deu por não terem conhecimento do assunto e que por isso eram incapazes ou por que só se viam “obrigados” a trabalhar mediante a lei estabelecida? Pensando nisso perguntamos imediatamente para ela como era observado e desenvolvido essa discussão na sua trajetória enquanto professora, se tinha preocupação de trabalhar o racismo antes da lei de 2003, quando ela nos respondeu que sempre buscou sensibilizar os alunos sobre sermos diferentes quando em direitos e diferentes quando o assunto é costumes, crenças, aspectos físicos e culturais. A professora ainda nos contou que para atender a essa lei mais especificamente, a escola tem um projeto Consciência Negra que objetiva valorizar a cultura negra, no qual realizam leitura sobre a história dos negros, cultura, além de trabalhos envolvendo arte e contribuições dos negros na construção do Brasil. A educadora ainda alega que devido a falta de material na escola como livros literários é difícil para se ter um melhor desenvolvimento quanto a temática a ser trabalhada.

Diante da realidade apresentada por meio da entrevista é possível perceber as dificuldades já enfrentadas pela educadora durante todos esses anos enquanto professora da escola Municipal para trabalhar a temática. Por ora, penso que por ela já se encontrar a muito tempo em um modelo de escola que julgo ser tradicional, onde seu papel é justamente fazer com que o aluno cresça pelo seu próprio mérito, onde o professor apresenta seu desempenho de forma extremamente mecânica e generalizadora na qual suas particularidades não são respeitadas, onde a gestão escolar não exige e não faz questão de melhorias.

Resultados e Discussão

É possível perceber por meio das respostas da professora que a discussão a respeito das relações étnicas só se mostrou presente por força da lei, antes disso era somente por livro didático o que era totalmente contraditório já que nos livros a ideia que passavam era de que o povo negro era visto como escravos, ou seja, uma pratica sem discussão mais aprofundada, em silencio, o que não chama a atenção e por consequência disso o não desencadeamento para um processo de conscientização. A escola dispõe de um projeto cujo nome se dá ao dia da Consciência Negra que diz ter por objetivo valorizar a cultura negra, no qual realizam leitura sobre a história dos negros e cultura, assim como trabalhos envolvendo a arte e contribuições dos negros na construção do Brasil. Pelo nome do projeto podemos deduzir que só é colocado em prática preferencialmente na data comemorativa ao dia da Consciência Negra, ou seja, a escola mais uma vez se mostrando pontual quando na verdade deveria estar colocando em prática diariamente um assunto que se faz cada vez mais presente dentro e fora da escola mesmo que de forma obsoleta. Quando questionada sobre se já existia as discussões dos professores na escola a respeito do racismo assim que ela começou a trabalhar, ou seja, a mais de quinze anos atrás (mais ou menos o mesmo tempo da lei 10.639/2003) a educadora entrevistada nos responde que não era presente essas discussões no ambiente escolar e que infelizmente só começaram a debater depois da lei, dessa forma os professores não tinha como compreender o racismo pois não houve formação sobre a temática, era sempre tudo muito superficial, dava a entender que ali era cada um por si só, pois não havia qualificação para o trabalho, e mesmo que ela buscassem a melhor forma de trabalhar ainda era difícil por falta de material, já que a escola não dispõe tantos.

Conclusão

Embora esse artigo seja apenas uma parte do que ainda temos a cumprir, ele se mostra de extrema importância pois trata de um tema bastante complexo, porém não menos importante. Para nós, pesquisar a respeito do racismo é trazer oportunidades para dentro do ambiente escolar, oportunidade essa que deve ser acolhida, abraçada, almejada e desejada por aqueles que um dia, por desprezo da sociedade, se sentiram excluídos por lhes tratarem como seres “diferentes”. A pesquisa, além de ser fundamental para nosso processo formativo, nos manterá informadas e atualizadas para exercer nosso papel no ambiente de trabalho, pois sabemos que enquanto agentes de transformação da educação é preciso estar preparado para atender as necessidades dos alunos e compreender melhor de que forma podem ser transformados através da educação.

Referências

CavalleiroEliane dos Santos. Do silêncio do lar ao silêncio escolar: Racismo, preconceitos e discrimanação na educação infantil. Contexto, 2000.

de AlmeidaMarco Antonio Bettine. Implementação da Lei 10.639/2003: competências, habilidades e pesquisas para a transformação social. Scielo. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/pp/v28n1/1980-6248-pp-28-01-00055.pdf. Acesso em: 15 Mar. 2020.

GoldenbergMirian. A arte de pesquisar: Como fazer pesquisas qualitativas em Ciências Sociais. Rio de Janeiro: Record, 1999.

SilvaTomaz Tadeu da. Documentos de Identidade: : uma introdução às teorias do currículo. 3. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2019.

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