IMPACTOS DA COVID-19 SOBRE A POPULAÇÃO IDOSA EM ISOLAMENTO E NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL EM ILPIS DO AMAZONAS

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE NA AMAZÔNIA NÍVEL MESTRADO

IMPACTOS DA COVID-19 SOBRE A POPULAÇÃO IDOSA EM ISOLAMENTO E NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL EM ILPIS DO AMAZONAS

Michele MACÊDO Falcão

Introdução

A proposta do pré-projeto intitulado Impactos da Covid-19 na população idosa em isolamento e nas condições de trabalho do Assistente Social em ILPis do Amazonas tem por objetivo mostrar os efeitos sociais, econômicos, políticos e de saúde na população idosa institucionalizada bem como discutir as condições de saúde e segurança dos Assistentes Sociais que atuaram como linha de frente durante a pandemia.

Sabe-se que a pandemia de Covid-19, causada pelo vírus SARS-COVID-2 ou novo coronavírus tem trazido para sociedade não apenas repercussões nas questões biomédicas, mas também impactos sociais, econômicos, políticos, culturais e históricos nunca vistos na humanidade.

O enorme impacto da Covid-19 é sentindo ainda mais grave nos grupos vulneráveis e considerados de risco, principalmente na população idosa. Nas Instituições de Longa Permanência, o combate ao novo coronavírus tem sido para os Assistentes Sociais um grande desafio devido o número extensivo de idosos vivendo no coletivo. Medidas de prevenção, isolamento, acompanhamento de diagnóstico do vírus, suporte no tratamento da doença, monitoramento e óbito são as novas funções do trabalho deste profissional na pandemia.

E é com o olhar voltado para todos esses aspectos que a pesquisa se propõe a analisar e investigar como o vírus tem afetado a vida dos idosos institucionalizados e e a exposição desses trabalhadores no contato com a doença e suas condições de trabalho.

A pesquisa será dividida em duas frentes de trabalho: os efeitos sociais da pandemia em idosos institucionalizados e no segundo momento, nas condições de saúde e segurança desses profissionais que atuam nas ILPis. Com esta, almeja-se contribuir para a mitigação do impacto social da Covid-19 nos idosos, e melhorias na organização e condições de trabalho dos Assistentes Sociais.

Desenvolvimento

Este estudo abordará primeiramente os efeitos do Covid-19 em idosos institucionalizados, refletindo as consequências a nível de saúde, social, econômico, cultural e histórico no Amazonas. E, no segundo momento as condições de trabalho do Assistente Social em ILPis.

Geralmente, idosos que residem em ILPis são aqueles que não poderam continuar morando sozinhos e desempenhando as atividades básicas da vida diária, havendo assim o processo de institucionalização.

Segundo Araújo e colaboradores (2010) as ILPis existem desde a época do Cristianismo, como a Igreja Católica, que cuidavam de idosos desamparados. Um aspecto importante na história desses asilos é que estes locais não abrigavam apenas idosos, mais também jovens e adultos desamparados socialmente, carregando desde a sua origem o estereótipo de ser um depósito de velhos coitados, renegados por suas famílias e pela sociedade. 

 Nos tempos atuais, a ressignificação da velhice e o reposicionamento da pessoa idosa no seu lugar de direito na sociedade permite um novo olhar para as ILPis como um local, assistencial ao idoso que assegurem direitos no campo da Seguridade Social (saúde, assistência e previdência), da educação, cultura, habitação, transporte, lazer, esporte, acessibilidade e mobilidade social, que possam proporcionar-lhes dignidade, cidadania e emancipação.

A Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) utiliza a expressão Instituição de Longa Permanência para Idosos. E conceitua ILPis como:

Estabelecimentos para atendimento integral institucional, cujo público alvo são as pessoas de 60 anos e mais, dependentes ou independentes que não dispõem de condições para permanecer com a família ou sem domicílio [...] devem proporcionar serviços nas áreas social, médica, de psicologia, enfermagem, fisioterapia, terapia ocupacional, odontologia, e em outras áreas, conforme necessidades desse segmento etário (SBGG/ SP, 2008, p.5).


Estudos sobre as ILPis no Brasil destacam que 65,2% das instituições são filantrópicas, e apenas 6,6% são públicas (CAMARANO; KANSO, 2010). No Estado do Amazonas as únicas instituições existentes são a Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas, mantida pela Prefeitura de Manaus e a Casa do Idoso São Vicente de Paula, instituição filantrópica. 

Vale mencionar que, embora a Política de Assistência Social tenha incorporado as ILPis como serviços de alta complexidade em seu escopo, sabe-se que a realidade que os idosos do Brasil enfrentam em termos de acesso aos direitos é muito diferente do que consta nas legislações. 

O contingente de pessoas idosas nas últimas décadas, anos de 2012 e 2017 cresceu 12, 8% para 14,6 % e com isso também o aumento do número de idosos nas ILPis para acolhimentos. Segundo relatos do Ipea foram localizados 3.548 Instituições de Longa Permanência para idosos no Brasil, das quais 1.617 declararam-se filantrópicas (CAMARANO; BARBOSA, 2016).

Frente a realidade de vulnerabilidade que os idosos encontram-se no Brasil, a maioria provenientes de condições sociais e econômicas desfavoráveis, este público recentemente vem sendo o mais afetado por um vírus letal que atingiu o mundo todo, o novo coronavírus.

Esse surto aconteceu no início de 2020, denominado de novo coronavírus ou COVID-19, uma doença respiratória que surgiu em Wuhan, na China e espalhou-se rapidamente em diversos países, contaminando e matando pessoas independente de classe social obrigando o mundo a paralisar em questão de dias.

Chamar a atenção para o estudo das consequências da pandemia em idosos institucionalizados contribuirá para que haja políticas voltadas para tal, já que os estudos recentes realizados por Machado (2020) indicam a metade (44,7%) dos óbitos por COVID-19 ocorrerá entre os idosos institucionalizados e que mais de 100 mil idosos (107.528 óbitos) serão fatalmente atingidos no País. 

Na Saúde dos idosos os efeitos do Covid-19 têm trazidos consequências cognitivas, incapacidade de  concentração e irritabilidade geral – a insônia crônica está relacionada a uma série de problemas de saúde como diabetes, doenças cardiovasculares e hipertensão arterial. A insônia aumenta ainda o risco de depressão e diminui a resposta ao tratamento da doença. Sobre o assunto este mesmo autor explica que:

SARS-CoV-2 têm sido, em sua maior parte, associadas a pacientes idosos ou à presença de comorbidades mais comuns nestes pacientes1-3, sendo superiores a um quinto dos acometidos com mais de 80 anos, tanto na China (21,9%) como na Itália (20,2%)3. A pandemia de COVID-19 constitui um desafio para as insti­tuições de longa permanência para idosos, dado o pertencimento dos institucionalizados aos grupos de maior susceptibilidade para a COVID-19 em suas formas mais graves, as quais podem resultar nos piores desfechos às infecções por SARS-CoV-2, incluindo o óbito ( Machado, org. 2020).


Instituições de Longa Permanência para idosos concentram pessoas de maior risco e, ademais, o fato de viverem muito próximas pode atuar como um agravante na propagação das infecções por SARS-CoV19. Embora, ainda haja poucas estimativas do total de óbitos de residentes de Instituições de Longa permanência para Idosos no Brasil, alguns países como Estados Unidos (Condado de King, estado de Washington) a letalidade foi de 33,7% e, em Cingapura, a estimativa é indireta, mas indica que óbitos de idosos institucionalizados pela COVID-19 responderam por cerca de 14% da letalidade em todas as idades, o que demostra efetivamente que o vírus tem fatalmente atingido os idosos.

O avanço da pandemia vem afetando também a economia financeira dos idosos, além da contínua perda de vidas humanas, a pandemia de Covid-19 começa a trazer efeitos negativos também às famílias que possuem o idoso como provedor financeiro e seus dependentes. Segundo Camarano esse novo cenário tem consequências mais diretamente nos lares onde a renda do idoso responde por mais de 50% dos rendimentos totais do domicílio, o que pode colocar mais de 20 milhões de pessoas em situação de extrema dificuldade se o principal provedor for vencido pela doença.  A autora apresenta os dados com bastante clareza avaliando os impacto da perda da renda nos lares dos idosos como descreve abaixo:

 Em 20,6% dos lares brasileiros, a renda dos idosos responde por mais de 50% dos rendimentos da família. Se esses idosos morressem, o rendimento médio per capita desses domicílios cairia de R$ 1.621,80 para R$ 425,50, uma redução de quase 75% que afetaria cerca de 11,6 milhões de pessoas. Se todos os maiores de 60 anos morressem, cerca de 30 milhões de não idosos teriam sua renda mensal per capita reduzida de R$ 1.380,60 para R$ 1.097,80, desde que também não haja perda de rendimento do trabalho.


O estudo da autora suscita uma questão importante em tempos de pandemia, ou seja, a diminuição da renda familiar em caso de óbito do idoso ou perda do trabalho de um membro familiar devido a novo cenário econômico do Brasil.

 A tendência esperada é, segundo Camarano, de um crescimento do número de mortes de idosos e do desemprego mesmo depois da pandemia, o que terá um grande impacto nas famílias. Esse grupo específico de famílias ainda não é contabilizado nas estatísticas atuais, mas não resta dúvida de que em pouco tempo essa situação irá criar um problema grave para a economia, além do aumento significativo da pobreza. IPEA (2020) confirma esses dados registrando que: 

...73,8% das mortes registradas pela Covid-19 até 1º de julho deste ano no país foram de indivíduos com 60 anos ou mais, boa parte dos quais atuava como provedores de seus lares. A pandemia atingiu duplamente os idosos. Em primeiro lugar, por serem os mais vulneráveis pela própria doença. Depois, porque têm perdido mais empregos ou, pelo preconceito, encontram dificuldades de se colocar novamente no mercado de trabalho  (www.ipea.gov.br).


Reflexos desta crise pode ser visto na maioria dos lares dos Brasileiros, a pandemia e as medidas de isolamento social afetaram bilhões de vidas, prejudicando o progresso econômico  e aumentando ainda mais a pobreza. 

A pobreza umas das consequências sociais da pandemia com certeza aumentará a desigualdade social, o abandono e violência em idosos, o aumento de pedidos de institucionalização em ILPis e idosos moradores de rua. Segundo Ana Luiza através dos dados de CEPAL 2020 a pobreza extrema deve subir para entre 13% e 14,2% e a pobreza entre 33,7% e 35,8%, em 2020, na América Latina. Um dos traços definidores da região, a desigualdade, deve piorar: no momento de forte crise, saem na frente os que podem contar com reservas e redes de apoio.

Quando se trata de repercussões da pandemia do Covid-19 na história, esta com certeza ficará marcada na humanidade. Ao longo da história pandemias fazem parte da experiência humana: microorganismos como vírus, bactérias, fungos, parasitas, durante toda a vida, conseguem reproduzir-se facilmente e contaminar pessoas, seja por meio do contato com o ambiente, com os animais, com o lixo ou com a água contaminada. Ao longo da história, atividades como viagens, comércio, guerras e invasões contribuíram para propagar essas doenças.

A amplitude desse conhecimento parte da compreensão de que o envelhecimento deve ser entendido sobre vários aspectos e requer um redimensionamento das ações do Estado a este segmento social e a todas as demais gerações. Exige um reposicionamento da agenda pública estatal para acolher e proteger direitos deste grupo populacional, potencializando políticas, programas, projetos e serviços que sejam adequados a sua condição de vulnerabilidade e de cidadania.

Neste segundo momento cabe registrar as condições de trabalho dos profissionais de Serviço Social que atuam diretamente na assistência e no combate à pandemia do novo coronavírus nas ILPis.

É notório que os efeitos da pandemia também atingiram as condições de trabalho dos Assistentes Sociais que atuaram no combate à Covid-19. De acordo com o Boletim Epidemiológico Especial n° 22 do Ministério da Saúde, até o dia 11 de julho, foram registrados 180 mil casos de Covid-19 em profissionais de Saúde de todo o país, agudizando ainda mais a flexibilização do trabalho, a precariedade do emprego e da remuneração e ausência de proteção no trabalho. O agravante de aumento de contágio da doença, letalidade, adoecimentos envolvendo aspectos físicos, emocionais e psíquicos desse contingente profissional são situações vividas na pandemia e até o momento não se tem estimativas científicas sobre as consequências do atual processo de trabalho na Região Norte.

Os Assistentes Sociais das ILPis tiveram suas rotinas de trabalho transformadas por conta da pandemia da Covid-19. Mesmo assim, muitos desses profissionais continuam na linha de frente na garantia dos direitos humanos daqueles que precisam.

Nas Instituições de Longa Permanência para idosos, os Assistentes Sociais tem um papel fundamental para o atendimento dos idosos, contudo suas condições de trabalho ainda não tem sido estudadas de acordo com a sua importância para o funcionamento. Embora o Município busque melhorar a qualidade do atendimento aos idosos, ainda há muito que se melhorar as efetivas condições de trabalho e a precarização dos vínculos desse contingente profissional.

Nessa perspectiva, algumas questões servirão de pretexto para este estudo: quais as condições de trabalho a que estão submetidos? quantos foram acometidos pelo coronavírus, quantos óbitos ocorreram nestes profissionais, quais agravantes após a doença ocorreram? se estão amparados pelo seguro social? 

O resultado desta pesquisa com certeza mostrará a realidade da Região Norte sobre as condições de trabalho destes profissionais o que proporcionará buscar ainda mais melhorias de valorização profissional.

Estudos sobre o mundo do trabalho no Brasil discutem a problemática dos discursos neoliberais, onde o desafios do trabalhador são cada vez mais difíceis na medida que as políticas neoliberais alargam o gerenciamento da economia do país ocasionando mais instabilidade social, desigualdade e injustiças no trabalho.

Antunes (2010) em uma de suas teses Adeus ao trabalho? sobre mutações ocorridas no mundo da produção e do trabalho nas últimas décadas do século XX, desenvolve uma nova compreensão crítica sobre o trabalho, sendo o desafio compreender a nova morfologia do trabalho, seu caráter multifacetado, polissêmico e polimorfo. Denomina uma noção ampliada e moderna de classe trabalhadora, de modo sinônimo como a classe-que-vive-do-trabalho, onde mulheres e homens vendem sua força de trabalho em troca de um salário.

Como consequência desse modelo para os Assistentes Sociais tem-se a flexibilização da força do trabalho com a perda de direitos trabalhistas o que pode pode produzir tensão e insegurança no trabalhador. Desse modo, tentam compensar as perdas salariais pelo multiemprego, o que leva ao estresse, à fadiga e a acidentes de trabalho. Ainda há feminilização da força de trabalho conduzindo à dupla jornada de trabalho, à desigualdade salarial e à falta de lazer, na medida que seu tempo livre é dedicado a outro emprego para que se possam manter no mercado de trabalho. 

São esses e alguns outros traços característicos da sociedade do trabalho no século XX que nos obriga a refletir acerca do futuro do trabalho dos assistentes sociais. Antunes (2010) ao refletir sobre esses pontos sintetiza que não é possível compatibilizar trabalho desprovido de sentido com tempo verdadeiramente livre. Uma vida desprovida de sentido no trabalho é incompatível com uma vida cheia de sentido fora do trabalho. Em alguma medida, a esfera fora do trabalh\o estará maculada pela desefetivação que se dá no interior da vida laborativa. 

E, nessa pandemia do Covid-19 o profissional Assistente Social está sentindo mais de perto os impactos do neoliberalismo, isso pode ser visto através da Emenda Constitucional nº 95/2016 e as reformas trabalhista e previdenciária, que deixaram as políticas sociais (como a saúde e assistência) com menos recursos, e os direitos trabalhistas mais flexíveis e precarizados. O governo federal também editou a Medida Provisória n° 927/2020 que flexibilizou ainda mais as medidas trabalhistas durante o período da pandemia.

A Medida Provisória desmonta ainda mais os processos de saúde e segurança dos trabalhadores autorizando a intensificação de horas de trabalho e flexibilizando ainda mais seus direitos.  No caso do Serviço Social, a intensificação coloca a vida dos profissionais em risco e, a contratação de estagiários, fere a Lei de Regulamentação da Profissão que estabelece que o estágio deve ser acompanhado de um profissional.

O que se constata é que a situação da pandemia expõe ainda mais a situação de calamidade pública na qual o Brasil está imerso, em favor dos interesses do grande capital e em detrimento das necessidades e direitos da classes trabalhadoras. Essa situação reafirma a tese de Antunes (2013) quando fala que,

paralelamente a essa tendência, há outra também extremamente significativa, dada pela subproletarização do trabalho, presente nas formas de trabalho precário, parcial, temporário, subcontratado, terceirizado, vinculados à economia informal, entre tantas modalidades existentes. Como diz Alain Bihr (1991:89), essas diversas categorias de trabalhadores têm em comum a precariedade do emprego e da remuneração; a desregulamentação das condições de trabalho em relação às normas legais vigentes ou acordadas e a consequente regressão os direitos sociais, bem como a ausência e expressão sindicais, configurando uma tendência à individualização extrema da relação salarial.

  

Evidencia se portanto, que o capital financeiro e o capital produtivo traz consequências graves para a classe que vive do trabalho. Cenários que as contrarreformas neoliberais, principalmente a EC-95, só fizeram agravar, fragilizando o já precário funcionamento do SUS e do SUAS, da Previdência Social, ou seja, exatamente as políticas de Seguridade Social que neste momento estão sendo demandadas.

Assim postas as evidentes necessidades de melhorias nas condições de trabalho destes profissionais o estudo tem o propósito de evidenciar a realidade das condições de trabalho e os desafios postos à profissão frente a situação da pandemia do novo coronavírus, o que requer identificar, compreender e explicar as múltiplas e complexas relações neoliberais que atingem fortemente a profissão.

Em síntese, retomo aqui as palavras de Antunes (2010) quando diz que se o trabalho se tornar dotado de sentido, será também e decisivamente, através da arte, da poesia, da pintura, da literatura, da música, do tempo livre, do ócio, que o ser social poderá humanizar-se e emancipar-se em seu sentido mais profundo. 

Metodologia

O estudo conhecerá os efeitos da pandemia do Covid-19 nos idosos institucionalizados nas ILPis do Amazonas, bem como conhecerá a realidade das condições de trabalho dos Assistentes que atuam como linha de frente nestes estabelecimentos. Os locais de estudo analisados serão a Fundação de apoio ao Idoso Dr. Thomas e a Casa do Idoso São Vicente de Paula. Será um estudo de abordagem qualitativa baseada no método dialético, e para a coleta das informações será utilizada a  entrevista por meio de questionário semi aberto com idosos residentes e os Assistentes Sociais que atuam nestas ILPis. Os resultados da pesquisa serão apresentados aos gestores das Instituições de Longa Permanência aqui estudados bem como análise para futuras projeções de estudo sobre o envelhecimento e condições de trabalho destes profissionais às Instituições de Longa Permanência a nível Nacional.

CronogramA

Quadro 1
ATIVIDADES202120222023
 PESQUISA E LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO   X     X 
 COLETA DE DADOS COM IDOSOS DA FDT      X 
 COLETA DE DADOS COM PROFISSIONAIS A.S. FDT      X 
 COLETA  DE DADOS COM IDOSOS CASA SÃO VICENTE      X 
COLETA DE DADOS COM PROFISSIONAIS CASA SÃO VICENTE       X 
ANÁLISE DOS RESULTADOS OBTIDOS       X 
 ELABORAÇÃO DA PESQUISA CIENTÍFICA X X X
O autor (2020)

Referências

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