FUNÇÅO SOCIAL DA PESSOA JURIDICA

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA

FUNÇÅO SOCIAL DA PESSOA JURIDICA

Bruna taulois campos asinelli

carolina zetychi oliveira

laura bastos zanata

laura marangoni rocha

yumi sagawa gouveia

Resumo

A pessoa jurídica um grupo de pessoas que decidem ser agentes de direito e para isso precisam de personalidade jurídica única e própria, porém pode acontecer de termos pessoas jurídicas que não são grupos, visto como é o caso da pessoa jurídica limitada, por exemplo, onde um só responde por ela. Conclui-se que, as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. E delas se desenvolvem por serem sendo associações, sociedades, partido político, organizações religiosas, ato constitutivo e fundação.
A função social se institui na mais moderna teoria do Direito Contemporâneo. A mesma vem a novo método de investigação do fenômeno jurídico, a partir da análise dos fenômenos sociais, dos valores, bens e direitos consagrados no ordenamento jurídico. Conclui-se que, a função social é um novo método de interpretação do fenômeno jurídico, estabelecendo elementos de cognição para a aplicação, efetivação e concretização dos direitos mais elementares da pessoa humana e de todos os envolvidos em demandas judiciais.
A rede pescar teve início com uma experiência que o empresário Geraldo Linck obteve, e se baseou com a visão do projeto pescar tem como ponto principal ser a maior e a mais completa em todos os benefícios de rede colaborativa para todas as transformações dos jovens que possuem vulnerabilidade social, tendo em vista se basearem nos aspectos de promover variados tipos de oportunidades por intermédio das parcerias de empresas e organizações, de forma que ajudem o desenvolvimento pessoal, cidadania e iniciação profissional.

Palavras-chave: Função social, pessoa jurídica.

Introdução

 Entende-se que pessoa jurídica é uma entidade formada por indivíduos e reconhecida pelo Estado, sendo detentora de direitos e deveres, abrigando nesses sua função social. Esse termo pode referir-se a empresas, governos, organizações ou qualquer outro tipo de grupo que seja criado para uma finalidade específica.

 A pessoa jurídica é representada enquanto entidade própria perante a justiça e o Estado, e responde pelos seus atos. A pessoa jurídica e a pessoa física não se confundem. Mesmo havendo uma clara diferenciação da entidade e os seus membros, para a Justiça, integrantes de uma pessoa jurídica também podem individualmente responder por atos da entidade que representam.

 A ideia de pessoa jurídica relaciona-se com sentido de finalidade, e desse propósito social buscado por pessoas naturais e pelo Estado: para buscarem-se resultados que a pessoa natural teria dificuldade de alcançar. Propõe-se, assim, a formação da pessoa jurídica, com muito mais funcionalidade para certas atividades duradouras e economicamente úteis. 

desenvolvimento

pessoas jurídicas

Associações 

As associações são pessoa jurídicas de direito privado que se constituem para  a realização de fins não lucrativos, como afirma o artigo 53 do Código Civil vigente. A sua origem é romana, caracterizam-se pelo seu aspecto pessoal e são um instrumento da liberdade de expressão para fins lícitos (CF, art. 5º,inciso XVII).

Constituem-se as associações por meio de um negócio jurídico formal, coletivo, cujas vontades convergem para um objetivo comum, o de constituir uma pessoa jurídica.O ato constitutivo é o estatuto social , que pode definir-se como o conjunto de normas de organização e de comprometimento da associação e de seus membros, deverá conter: 

  • A denominação;
  • Os fins; 
  • A sede;
  • Os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;
  • As fontes de recursos para sua manutenção;
  • O modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos;
  • As condições para a alteração das disposições estatutárias e para dissolução;
  • Forma de gestão administrativa e de aprovação das contas. 

A finalidade é o objetivo em comum, a razão de uma pessoa jurídica, normalmente de natureza ideal ou altruística. A não lucratividade dessa finalidade constitui o traço distintivo das associações, mas isso não impede que tenham atividades econômicas, como a produção de bens ou serviços, o que é proibido é o objetivo comum de distribuição de lucros entre os associados.

A sede da associação é o local onde fica o centro principal de suas atividades, o seu domicílio. Como qualquer pessoa jurídica, a associação pode ter sedes locais, diversos estabelecimentos em lugares diferentes. 

A associação se dissolve quando realizados ou impossibilidade de realização de seus objetivos. Extinguida a associação, o remanescente do seu patrimônio liquido será destinado a entidade de fins nao econômicos designada no estatuto. Antes da destinação deste remanescente, poderão os associados receber o valor das suas contribuições. 

Sociedades

As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado, formada por pessoas que reúnem bens para a realização de atividades econômicas. A sua finalidade é sempre de natureza lucrativa, mas pode se restringir a realização de um ou mais negócios determinados. 

Pelo objetivo das sociedades ter fins lucrativos, na constituição da sociedade é necessário um patrimônio. 

As sociedades dividem-se em simples e complexas. São simples quando seus fins não se concretizam pela atividade empresarial, por exemplo, as que se constituem para a profissão intelectual, com características literárias, científicas ou artísticas. São complexas quando exercem atividades econômicas, produzindo bens ou serviços. Essas podem ser: 

  • Sociedade em nome coletivo, quando há firma ou razão social e na qual todos os sócios respondem pelas obrigações sociais;
  • Sociedade em comandita simples, na qual  um ou mais sócios – comanditados- exploram uma atividade empresarial com responsabilidade social e ilimitada. Engloba, também, os comanditários, cuja responsabilidade é limitada ao montante das cotas dos demais sócios.
  • Sociedade limitada, é aquela em que a responsabilidade de cada sócio se restringe ao valor de sua cota, entretanto todos respondem solidariamente ate o limite do capital social.
  • Sociedade anônima, aquela cujos sócios respondem apenas pelo valor das ações compradas. Constitui-se com dois sócios e seu objetivo pode ser apenas com fim lucrativo;
  • Sociedade em comandita por ações, formada por dois tipos de acionistas: os que respondem limitadamente pelo valos dos ações que possuem e os que respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais, e que exercem a direção.

Partido Político

No Brasil, o partido político é considerado pessoa jurídica de direito privado. Obrigada a se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa jurídica (CNPJ). Aos partidos, é estabelecido a autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e funcionamento. 

A criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos são livres, desde que seus programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. Porém, apesar de livre, a criação de um partido está sob condições impostas pela lei tais como: fundação, aquisição de personalidade jurídica e registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral. 

Temos as funções dos partidos políticos garantidos pela Lei nº 9.096/95 que traça, em seu artigo 1º, as funções dos partidos políticos no Brasil: Art. 1º O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal. 2 Nos termos do artigo 17, § 2º, da CF, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Organizações Religiosas 

A organização religiosa é uma pessoa jurídica de direito privado constituída por pessoas físicas ou jurídicas que professam uma religião segundo seus princípios religiosos e sob a perspectiva de uma fé, na vivência do culto divino, de uma ideologia, de uma filosofia de vida que lhes forneça uma causa para suas iniciativas religiosas, educacionais, assistenciais e outras. As organizações religiosas são constituídas sob o manto confessional. São portadoras de um direito próprio que regula e disciplina sua vida, organização e atividades. 

 Como garante o § 1º do artigo 44 do Código Civil Brasileiro que assim dispõe: “são livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento”. 

Ato Constitutivo 

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com o ato constitutivo no registro, antecipado quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, deve ser registrado, constando necessariamente a forma como se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, a pessoa jurídica.

 Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas somente podem ser admitidos no registro competente quando visados por advogados, gerando a nulidade com a ausência dessa formalidade.

 Existem dois tipos de atos constitutivos, neles compreendidos o estatuto, composto por associações e fundações, e contrato social, formado unicamente pelas sociedades. As circunstancias territorial onde se fixa é um fatos determinante e deve constar no ato.

Fundação 

  Reunião de bens ou patrimônios destinados a finalidades altruísticas, geralmente dedicados à educação, à pesquisa cientifica ou a filantropia, e ganha da lei personalidade jurídica. Sao pessoas jurídicas de direito privado, instituídas formalmente por escritura publica, pessoa viva, ou por testamento, pessoa morta. O instituidor, que atribui o patrimônio, será uma pessoa física ou jurídica, ele faz nascer essa pessoa por intermédio de dotação de determinada quantia de bens, a qual a lei confere personalidade.

  Existem três elementos fundamentais para formar a fundação: 

  • Complexo de bens; (collegium bonorum) 
  • Personalização;
  • Finalidade.

   Não visa lucro, com único propósito social, o que legitima o Ministério Publico a fiscaliza-las. Quando a fundação e instituída por testamento, a transferencia dos bens em prol da fundação será feita por adjudicação, por meio do curador de fundações, o Ministério Publico, legitimara nos autos do processo do inventario. Podem ser solicitadas a suceder, na sucessão testamentária, as pessoas jurídicas que cujo a organização forem determinadas pelo testador, sob forma de fundação. 

  O Promotor de Justiça com poder de cuidar das fundações deve declarar-se em 15 dias sobre a pretensão do instituidor e do organizador dos estatutos sobre a criação da nova fundação. Depois do parecer, o Ministério Publico:

  • Existindo patrimônio e de tudo estiver segundo a lei, homologara os estatutos e aprovara o pedido de criação da nova fundação;
  • Apontara os erros necessários para ratificação dos estudos;
  • Rejeitara a aprovação dos estatutos.

  O registro da escritura publica de instituição da fundação por negocio jurídico unilateral, propriedade e essencial para que a fundação instituída comece a ser titular de direito real sobre os bens imóveis dotados.

Fundação Social da Pessoa Jurídica  

    O Princípio da Função Social da Empresa é previsto pelo ordenamento legal e está anexada na Constituição Federativa do Brasil, em seu Artigo 5º, inciso XXIII que destaca que “a propriedade atenderá a sua função social”, ainda em seu Artigo 182, § 2º que aponta que “a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor”. No Artigo 186 ressalta que “a função social da propriedade rural é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei […]”. Além de estar inserido na Constituição da República, o Princípio da Função Social da Empresa também está inserido no Código Civil Brasileiro, em seus Artigos 421.

    A função social da pessoa jurídica estabelece o poder e o compromisso de o empresário e os gestores da empresa aliar as atividades da empresa, segundo as necessidades da população. Vale ressaltar que a mesma nunca pode ocupar a função econômica da empresa, nem extorquir seu meio de sobrevida, que é a rendibilidade, é indispensável que as decisões dos gestores sejam sempre voltadas ao bem comum, mas nunca deixar ser ignorado, o lucro da empresa. A partir disso, é fato que a função social não pode ser voltada sobre interesses individuais, devendo sempre conciliar empresa com sociedade, desse modo, elas ajudam a promover a justiça social e o bem-estar comum, sem isentar o Estado dessa função. 

 A intervenção empresarial conforme sua função social

    Por ter uma utilidade fixa, a empresa passou a ser uma instituição social, uma vez que fornece uma boa quantia de bens e serviços da sociedade e dá ao Estado uma significativa parcela das suas receitas fiscais. Além do mais, serve-se de estímulo ao crescimento da nação e do povo. A empresa é ainda, responsável pelo emprego de grande parte da comunidade onde está anexada, se designando como uma das seguranças fundamentais do sustento, criação e circulação de renda, bens e capitais da sociedade. O funcionamento empresarial deve sempre ter intenção de realizar o bem-estar social e ambiental, privilegiando o  desenvolvimento sustentável, e devem ainda doar parte de seu dinheiro ao bem-estar público e propostos humanitários, educacionais e filantrópicos. Deve também dar espaços a novos empregos, capacitação e reforçar o desenvolvimento da tecnologia, levando assim, a melhora na qualidade de vida da população por meio de ações educativas e de defesa do meio ambiente.

    Um empreendimento tem como um de seus principais objetivos diminuir as despesas e aumentar os lucros, poupando os meios de produção para que se possa condensar o custo final de fabricação e alvejar um número maior de consumidores. Todavia, deve ainda atuar na proteção ambiental, e tal dever encontra-se no plano oposto de redução de custos das empresas, pelo fato de que essa preservação custa gastos adicionais. Cabe ao Estado cobrar e supervisionar as empresas, para que estas exerçam com cada vez mais responsabilidade social-ambiental, baseado na garantia de um desenvolvimento sustentável desejando minimizar as lutas entre crescimento econômico e preservação da natureza, com o objetivo de proteger o meio ambiente e às próximas gerações, que obviamente, carecem deste para viver.

Projeto pescar

História 

A historia desse projeto iniciou em 1936, quando o empresário Geraldo Linck presenciou um menor furtando e, horrorizado ao ver a agilidade e a vontade do jovem, resolveu fazer algo para mudar aquela situação de violência. Linck, motivado pelo provérbio ” se quiseres matar a fome de alguém, da-lhe um peixe, mas se quiseres que nunca mais passe fome, ensina-o a pescar”, recebeu em sua empresa 15 jovens em vulnerabilidade social, para que aprendessem uma profissão. Com isso ele criou a primeira unidade do projeto Pescar, na época ” Escola Técnica Linck”, montando uma sala e ensinando o curso de Mecânica Automotiva. Os resultados alcançados pelas primeiras turmas chamaram a atenção de organizações sociais e, em 1988 foi implantado o Projeto Pescar em outras empresas. 

Objetivo 

O Projeto Pescar tem como objetivo promover oportunidades por meio de instituições para o desenvolvimento pessoal, cidadania e iniciação profissional para os jovens que possuem instabilidade social. O projeto pretende ser a maior ONG para inserir o jovem na sociedade, tendo como valores fundamentais a moral, a agilidade, compromisso, excelência e inovação. 

Mantenedores da Rede Pescar MANTENEDORES DA REDE PESCAR

Os mantenedores compartilham com a missão do projeto, e são importantes aliados na ampliação e consolidação no projeto pescar.

Benefícios dos Jovens

Participam do projeto e tem seu primeiro contrato de trabalho;
Acelera seu processo de integração com o universo do trabalho;
Transforma sua vida, inclusive seu núcleo familiar, uma vez que tera uma renda enquanto participa do projeto;
Ao conviver com a cultura da organização , o jovem amplia seus conhecimentos sobre o mundo do trabalho;
No final do curso, o jovem recebe um certificado de qualificação profissional. 

Benefícios das Empresas

A empresa optara pelo curso que ira proporcionar, fundamentado nas exigências do mercado;
 Os jovens mantém-se na empresa durante toda a duração do curso;
Desenvolver um projeto conhecido nacional e internacional;

Cursos Oferecidos pelo Projeto

A fundamentação oferece 23 cursos em 6 eixos tecnológicos:

Controle e Processos Industriais; 
Produção Industrial;
  Gestão e Negócios;
Informação e Comunicação;
 Recursos Naturais;
Turismo;
Hospitalidade;
 Lazer;

Formação em Rede

A fundação Projeto Pescar compromete a Rede Pescar com uma nova visão educacional e com uma prática que priorize o resgate da cidadania e a formação das competências pessoais e profissionais. De tempos em tempos, são oferecidos momentos de formação em rede, visitas técnicas, de supervisão e acompanhamento presenciais, visitas domiciliares na seleção dos jovens, seminário nacional e educadores sociais, assembleia geral, sistematização de conteúdos e materiais para o programa 

 


Conclusão

 A Pessoa Jurídica representa um conjunto de pessoas ou bens, composto de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei para a consecução de fins comuns. Portanto, as pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direito e obrigações. Sua principal característica é a de que atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que as compõe. Elas se relacionam sendo associações, sociedades, partido político, organizações religiosas, ato constitutivo e fundação. 

 A função social da propriedade e o conceito de princípio jurídico aborda o que pretende ser uma moderna concepção do instituto da função social da propriedade, sob a perspectiva da teoria neoconstitucional dos direitos fundamentais. A função social se inicia na natureza restritiva de direitos de que se reveste o instituto, sendo também objetivos principais do arrazoadoa forma como incide, bem como o papel que deve representar no exercício da determinada função administrativa. E, efetivamente, para alcançar os desideratos, a abordagem inicia-se com a descrição do conceito de propriedade, e como este tem sido influenciado pela teoria da função social. Portanto, uma breve evolução do instituto, sobretudo para delinear seu conteúdo, como forma de adequação às realidades sociais.

 A fundação rede pescar, que teve início pelo empresário Geraldo Linck, colabora com o desenvolvimento social na vida de jovens que possuem vulnerabilidade social, ou seja, que possuem grandes dificuldades de obter sucesso em variados aspectos em convívio em sociedade. Esse projeto promove muitas oportunidades de desenvolvimento social, visto que o objetivo da fundação é que esses jovens evoluem a sua capacidade de comprometimento, ética, excelência, confiabilidade, flexibilidade e inovação e, efetivamente, criando melhores resultados para os mesmos.

Referências

AmaralFranciscoDireito Civil: introdução. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. 714 p.

NeryNelsonManual de Direito Civil: Introdução- Parte 1 . São Paulo: Revista dos Tribunais , 2014.

VenosaSilvioDireito Civil: Parte Geral. 17. ed. São Paulo: Atlas , 2008.

APÊNDICE A — Subtitítulo do apêndice

Apêndices tem objetivo de melhorar a compreensão textual, ou seja, completar ideias desenvolvidas no decorrer do trabalho.

ANEXO A — Subtitítulo do anexo

Anexos são elementos que dão suporte ao texto, mas que não foram elaborados pelo autor.

feito

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