FAKE NEWS

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

FAKE NEWS

DAVID COSTA DA CUNHA PEIXOTO

pEDRO GONZAGa prado

SAMIR DA MORIM CAMBRAIA

Introdução

O fenômeno das “Fake News” está cada dia mais sendo debatido em todo o mundo, e são vários os motivos para esse crescimento, que vão desde a crescente influência das redes sociais na vida das pessoas, até as eleições em diversos países. Tomando como base três artigos científicos sobre assuntos distintos sobre as “Fake News”, este trabalho aborda sobre como essas notícias falsas afetam em diversos contextos da sociedade, como elas são combatidas atualmente, e qual é a jurisdição responsável por julgar os responsáveis pela disseminação delas. O objetivo deste trabalho é condensar as informações presentes nos três artigos sobre o assunto em questão, e realizar uma comparação crítica entre eles.

Contextualização da Mídia

Uma campanha publicitária do jornal impresso Correio da Paraíba provocou tensões entre veículos e profissionais de imprensa, ao soar como um alerta à credibilidade do noticiário digital. A campanha era “Não é só impressão. É credibilidade! Seja um assinante!”, indiretamente criticando o jornalismo digital. Isso acabou gerando uma movimentação no meio jornalístico a respeito das “Fake News”.

A concorrência entre jornal impresso e digital está se tornando maior, ao mesmo tempo em que as pesquisas, debates e estudos sobre as notícias falsas também está. Nesse meio de disputas por audiência, as agências de jornal impresso encontraram uma vantagem sobre as de jornal digital e começaram a escrever campanhas e matérias questionando a credibilidade das informações na internet, reforçando a veracidade das notícias dos jornais impressos. Em pesquisa feita pelo Instituto Reuters, 70% dos executivos de comunicação de 24 países, incluindo o Brasil, acreditam que o fenômeno Fake News servirá para fortalecer o jornalismo nos próximos anos.

Em uma pesquisa feita pela empresa Ibope Inteligência, 60% dos entrevistados disseram que confiam sempre ou muitas vezes nos jornais impressos, contra 20% na internet, e que 84% dos brasileiros confiam pouco nas redes sociais. Porém, nos últimos dois anos, foi registrado um aumento de 20% na preferência por jornais digitais, e uma diminuição de 19% por jornais impressos.

Campanhas jornalísticas em todo o mundo buscam potencializar a ideia de um jornalismo bem feito, verídico, com checagem de fatos, apuração criteriosa, e contextualização adequada, com objetivo de fazer com que as pessoas entendam as diferenças entre a verdade publicada e a distorção da realidade. Como consequência, os leitores desenvolvem um “desconfiômetro” para saber questionar a veracidade das informações.

Após as campanhas dos jornais impressos criticando os jornais digitais, houve um “contra-ataque” e, em conjunto, empresas jornalísticas com grande influência na internet criaram campanhas em seus sites e rede sociais, como: “Jornalismo sério é feito em qualquer meio. Já rapidez de informação, só o digital tem”; e “Publicar notícia de ontem só por causa da impressão. No digital, aconteceu, entrou no ar”. A Associação de Mídia Digital (Amidi) se posicionou em defesa do jornalismo digital paraibano e encaminhou uma Nota lamentando a postura do Jornal Correio da Paraíba, que anteriormente havia lançado sua campanha enaltecendo a credibilidade do jornal impresso em relação ao digital.

De acordo com uma publicação da Veja.com com Agência France-Presse, enquanto notícias falsas geraram pouco mais de 8,7 milhões de comentários, reações e compartilhamentos no Facebook durante a campanha eleitoral; os vinte textos mais acessados de sites verdadeiros de informações como o The New York Times, The Washington Post e Huffington Post nos Estados Unidos registraram 7,4 milhões de reações. A publicação informou também que três meses antes do período eleitoral norte-americano, as notícias publicadas sobre as eleições nos grandes meios de comunicação haviam registrado mais acessos que as notícias falsas e manipuladas.

As pressões internacionais contra o Facebook e a Google se intensificaram para impedir a propagação de notícias falsas. “Liberdade também significa responsabilidade”. Países europeus já tomaram iniciativas sobre o controle da disseminação desse tipo de conteúdo. A Alemanha por exemplo, aprovou multas de até R$50 milhões para notícias falsas e comentários de ódio online.

Uma tecnologia é o CrossCheck, criado por um grupo de agências com objetivo de analisar e monitorar cada informação suspeita. Nela, cada informação detectada é enviada para duas agências distintas para análise. Outro serviço relacionado é o Fact-Checking, em que as agências de notícias vinculam seu conteúdo a essas iniciativas que realizam, como próprio nome diz, uma checagem dos fatos divulgados para verificar a veracidade do que está sendo publicado. Existem mais de 115 dessas iniciativas pelo mundo, sendo que 5 estão no Brasil, e jornais como O Globo, Folha de São Paulo, e G1 já aderiram ao serviço.

As empresas especializadas em oferecer o serviço de Fact-Checking possuem métodos e tecnologias próprios para a checagem das informações, mas todas ela mantém seus métodos públicos em seus sites. Apurar a veracidade de discursos públicos, especialmente políticos, testando informações espalhadas pelas redes sociais e pela web, a exemplo dos conteúdos antigos viralizados pelo Whatsapp, que ganham nova circulação e sentidos na mídia contemporânea, são alguns dos serviços prestados.

Mas como solucionar o problema quando a fonte emissora não se preocupa com a validade da notícia, ou então, não se importa em divulgar ‘”Fake News”? Há alguns que defendem a intervenção estatal para solucionar o problema, mas esta é fortemente combatida devido ao medo de uma possível censura por parte do governo.

Os desafios de um intervenção estatal

Liberdade de expressão é um dos pilares de qualquer democracia moderna. O direito de uma pessoa emitir sua opinião é garantido por lei na Constituição Federal Brasileira de 1988 e não há dúvidas que sua existência é benéfica para sociedade. Porém, o que fazer quando há um abuso deste direito? As recentes ondas de “fake news” tornaram este questionamento cada vez mais recorrente, visto que muitas destas buscam difamar determinado grupo. A situação se complica mais quando as medidas de regulamentação das falsas notícias vão contra o conceito de liberdade de expressão. Nesse sentido, faz-se necessário uma ponderação de como regular as informações transmitidas, a fim de garantir a dignidade de todos os indivíduos de uma sociedade, tendo cautela para não se instalar uma censura.

Com o avanço da tecnologia, mais pessoas obtêm informações a partir de meios digitais. O problema começa quando os usuários não verificam a veracidade das informações a eles passadas, sendo assim alvos das chamadas “fake news”. A falta de um olhar crítico da sociedade facilita a disseminação deste tipo de notícia, gerando assim um ciclo vicioso de desinformação.

Não se deve esquecer que muitas vezes estas “fake news” não são inofensivas. Afetando múltiplas esferas, desde política a economia, estas informações manipulam os usuários das redes sociais, levando-os a conclusões erradas. A situação se agrava quando estas notícias denigrem a imagem de determinado grupo, levando a necessidade de uma atitude para garantir que nenhum cidadão seja lesado em seus direitos.

Porém, o combate a este problema não é tão simples. Esbarrando diretamente com o conceito de liberdade de expressão, uma possível intervenção Estatal ainda enfrenta problemas de fronteiras geográficas, visto que estas pouco importam em um contexto cibernético. Mas, para que os direitos individuais sejam preservados, é necessário definir qual direito se torna mais “importante”. Como não há um consenso sobre isto, alguns outros elementos devem ser considerados, como o contexto em que se está sendo proferido a notícia, o impacto dela e, não obstante, seu alvo. Assim sendo, gera-se uma relação de custo benefício quando o direito a dignidade se contrapõe a liberdade de expressão, sendo que a última deve sucumbir quando seu intuito é difamar algum grupo, sem acréscimo relevante a sociedade.

A ponderação sobre uma possível repreensão a um determinado termo ou notícia não pode ocorrer de forma prévia a sua emissão, pois isto qualificaria como censura. Por isso, uma intervenção Estatal deve ser feita a posteriori de tal deliberação. Assim, uma vez detectada uma notícia falsa que causa malefícios à sociedade, cabe ao Estado utilizar de seus aparatos legais para retirá-la de circulação. Assim seria possível atingir uma relação proveitosa entre os dois direitos tão fundamentais à sociedade.

As medidas jurídicas

O processo no meio jurídico sobre o impacto das notícias falsas e seu reflexo social no mundo é descrito pela forma como uma notícia falsa (Fake News) é diagnosticada, e como ela se alastra. Durante as eleições em diversos países, por exemplo, as informações incorretas presentes nessas notícias influenciaram na opinião de diversos cidadãos.

  Alguns países estão criando ou já criaram leis para combater a divulgação da falsa notícia, a Alemanha por exemplo, com o Ato para Cumprimento da Lei nas Redes Sociais (Netzwerkdurchsetzungsgesetz), que entrou em vigor em outubro de 2017. De acordo com essa lei, provedores de redes sociais devem remover ou bloquear conteúdo manifestamente ilegal ou falso dentro do prazo de 24h, a contar da reclamação ou determinação judicial. Meios legais e punitivos entram em vigor em busca de uma solução para a propagação de falsos noticiários.

  Os maiores danos da disseminação de notícias falsas são, no contexto político, falsos discursos e catástrofes falsas gerando assim transtorno e dúvida no povo. Pessoas de bem, com o mínimo de cultura para uma opinião própria, estão sujeitos a indução de informações que não condizem com a real situação, dessa forma, uma intervenção jurídica, onde criminaliza a fabricação, incentivo e distribuição de falsas notícias, ajuda na tentativa de erradicação de falsos relatos e a defesa de intelecto da massa populacional.

Conclusão

O crescimento das mídias digitais é um dos maiores eventos do século XXI. Como tudo que impacta a sociedade, tal crescimento trouxe vários novos problemas e desafios, com destaque para as notícias falsas. Apesar de não ser tratada muitas vezes com a seriedade necessária, às “Fake News” já comprovaram que seu impactos na sociedade são desastrosos, influenciando resultado de eleições e difamando grupos sociais e étnicos.

Assim, a disseminação desse tipo de conteúdo sem embasamento nos fatos deve ser combatida pelo governo e pelas empresas responsáveis pelas meios de comunicação digital. Sendo um tema relativamente novo, há um déficit na constituição em vigência no país, que se mostra incapaz de abranger todo o espectro das “Fake News” e suas consequências. Assim, é necessário que novos estudos no campo jurídico sejam feitos para que o poder destas notícias seja, no mínimo, reduzido.

É importante ressaltar também que o combate às notícias falsas não deve ser responsabilidade do meio jurídico ou jornalístico, e sim da sociedade como um todo. Cabe a cada cidadão um olhar crítico as notícias que lhe são apresentadas para que não seja manipulado por terceiros. Se tornando um agente atuante no processo de combate a “Fake News”, ele impede seu crescimento e reduz seus possíveis efeitos.

Referências

BALEMIsadora Forgiarini. O IMPACTO DAS FAKENEWS E O FOMENTO DOS DISCURSOS DE ÓDIO NA SOCIEDADE EM REDE: A CONTRIBUIÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA CONSOLIDAÇÃO DEMOCRÁTICA. UFSM Universidade Federal de Santa Maria, 2017. Disponível em: <http://coral.ufsm.br/congressodireito/anais/2017/1-12.pdf>. Acesso em: 8 out. 2018.

CARVALHOGustavo Arthur Coelho Lobo de; CARVALHOGustavo Guilherme Bezerra. O Tratamento Jurídico das Notícias Falsas (fake news). 2017. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/dl/tratamento-juridico-noticias-falsas.pdf>. Acesso em: 9 out. 2018.

SILVANayane Maria Rodrigues da. Fake News: A revitalização do jornal e os efeitos Fact-Checking e CrossCheck no noticiário digital. Periódicos. Disponível em: <http://www.periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/tematica/article/view/35728/18139>. Acesso em: 5 out. 2018.

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