CORRUPÇÃO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO PODER PÚBLICO BRASILEIRO

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA

CORRUPÇÃO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO PODER PÚBLICO BRASILEIRO

VINICIUS DA SILVA MOTTA

introdução

O presente trabalho visa trazer ao leitor o conhecimento e a breve análise da problemática da corrupção e da improbidade administrativa no nosso país, fazendo uma análise tanto do presente momento quanto historicamente.

No presente momento e cenário político brasileiro, vemos um total descontentamento político da população para com os governantes, seus próprios representantes. Mas qual é o motivo? Podemos citar muitos, mas uma coisa que somos convictos, é que quase todos, se não todos esses tais motivos, têm raízes na corrupção que é acometido diariamente nosso país. Essa corrupção, fazendo um curto período de estudos e leituras, nota-se que se faz presente à muito tempo, porém a grande preocupação é, a que ponto chegaremos, por até onde se estenderá? Mas para responder essa perguntar, temos uma de antemão: como tudo começou?

Para o leigo, corrupção e improbidade administrativa se confundem, e acaba tornando-se a mesma coisa, porém, para quem opera o direito e pretende realizar um estudo na área, ou pelo menos entender, se faz necessária a distinção entre os dois institutos.

Fazendo uma planificação de ideias, chego à conclusão de que corrupção, claramente nos remete ao ato de corromper, mais precisamente, decompor ou corromper no intuito de obtenção de vantagem. A corrupção, tanto na forma passiva como ativa é tipificada como crime no Código Penal Brasileiro em seus artigos 317 e 333, respectivamente. Vejamos:

                                                                Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

        Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

                                                         § 1º – A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

        § 2º – Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

        Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

        Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

        Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

Já a improbidade administrativa seria a má-fé, falta de probidade, a clara desonestidade quando praticado dentro dos entes da administração pública. Mas claro, que até para nós operadores do direito, apesar de diferentes, os dois institutos sempre irão caminhar juntos, um remete ao outro, pois estão interligados, e sempre que acontecer um evento de corrupção dentro da administração pública, será esta caraterizada uma improbidade administrativa. A probidade administrativa encontra-se no parágrafo quarto do art. 37 da Constituição Federal, a saber:

 Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes

                         da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos

                          princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e

eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda

Constitucional nº 19, de 1998)

§ 4º – Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos

direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e

o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem

prejuízo da ação penal cabível.

Fica evidente, que tratar de tais temas, sem fazer abordagens e utilizar recursos e instrumentos políticos será quase que impossível, visto que os agentes da administração, e seus atos são políticos e será esse o contexto que será buscado no trabalho.

Também será buscado analisar fatores sociais no início do Estado que culminaram na problemática de hoje. Veja, que em seu plano social, o Estado não se faz muito presente na formação ética e moral de crianças e adolescentes. Essa ausência que vemos hoje na educação, sem dúvidas alguma está formando cidadãos muito ambiciosos, que crescem e iniciam suas carreiras com uma obsessão por um poder econômico muito grande, e isso faz nascer dentro do cidadão, ideias e planos que muitas vezes funda-se no mal, culminando na problemática que vemos hoje. Conforme Ronzani, “a moral em sua acepção mais comum é, simultaneamente, a experiência vivencial em que nossa consciência experimenta a distinção entre o bem e o mal, como também a reflexão filosófica gerada a partir dessa experiência.” (RONZANI, 2007, p. 74).

A improbidade administrativa, conforme Fábio Medina Osório, “a improbidade é uma espécie de imoralidade administrativa qualificada” (OSÓRIO, 2010, p. 77). Claro que a moral e ética do agente da administração pública está intimamente ligado com sua moral e reputação na sua vida privada, pois esta moldou seu caráter até chegar ao cargo que ocupa no poder público.

Como já lemos, improbidade administrativa nada mais é do que a corrupção dentro dos entes da administração pública, e esse tem sido um problema muito grande para de dar combate frente à frente. Hoje, ela é combativa principalmente pelo Conselho Nacional de Justiça e pelos Tribunais de Contas Estaduais e da União.

A corrupção podemos dizer que infelizmente, ela nasceu junto com o nosso País. Quando os portugueses chegaram ao Brasil, era claro que nossas terras eram roubadas a apropriação das riquezas dessas Terra era evidente, a ética e a lei eram tão ignoradas que o Padre Antonio Vieira em célebre pregação, voltando-se contra os monarcas comparava os ao comum dos ladrões, dizendo-os “ladrões, incentivadores de ladrões”01.

 Hoje o brasileiro, que sustenta uma família, busca a cada dia a melhoria de condições para si, tem se preocupado cada vez mais em atentar-se para os acontecimentos políticos do país. E isso se dá, pelo fato de que é evidente que casos de corrupção afetam e muito o cotidiano do brasileiro, não diz respeito à vida apenas do Estado, mas sim de todos os seus agentes e componentes.

E esse descontentamento que vemos hoje, tem sim levado muitos cidadãos à realizar reivindicações, seja utilizando instrumentos legais, manifestações e protestos. Hoje, o cenário de corrupção vem evidentemente se agravando cada vez mais no país, atingindo, de diversas formas a vida do cidadão, como bem aponta a jornalista e escritora Rachel Sherazade em sua obra “O Brasil tem cura”:

                                                                          Ninguém tem dúvida de que este é um país sem igual. Temos uma democracia

consolidada com instituições bem estabelecidas, nos tornamos a sétima economia do

mundo, e, agora, somos emergentes, um país a caminho do desenvolvimento.

Somos um povo otimista, cordial, tolerante, alegre e acolhedor. No entanto, mesmo

sendo o sujeito de tantos predicados, o Brasil está padecendo. Insegurança, violência,

corrupção, injustiças… males diversos assolam o país e afligem seus cidadãos. (2014, p. 28).

Fica evidente, que a corrupção atinge diretamente a população, pois dentre os males citados por Sherazade, tenho plena convicção, que a corrupção leva à todos os outros males. Ela afeta sim a segurança pública, saúde, educação, e leva também à injustiças. A corrupção hoje ela infelizmente está dentro do Judiciário, do legislativo e do executivo. Veja que, evidenciando que é um mal que atinge os três poderes do Estado, entramos em não apenas um mal, mas uma doença muito gravosa que somos atingidos.

Para exemplificar mais o entendimento do leitor, deixo aqui uma comparação de fácil interpretação. Imaginamos uma árvore, que sua raíz está acometida por algum tipo de praga, obviamente a árvore inteira estará comprometida. E é isso que devemos tomar, os três poderes são as raízes do nosso Estado. Se aquela está acometido de um mal, o Estado por completo acaba sofrendo. O desvio de recursos que na grande maioria, são os casos de corrupção mais recorrentes na administração, são recursos que deveriam servir toda a coletividade, em forma de boas escolas, hospitais eficientes, transporte público de qualidade, segurança pública, entre outros serviços.

A diferença nas duas figuras da comparação, seria que no caso do Estado brasileiro, temos soluções e curas, e para isto devemos buscar as raízes de corrupções e improbidades no Brasil, fatores históricos, o que influencia aos tais acontecimentos, suas causas mais frequentes, e fundamentalmente, fazer projeções para o futuro, de como poderemos reverter este quadro positivamente e minimizar os eventos danosos dos quais são consequências desse problema.

hipótese

Ante ao trabalho exposto, não há dúvida de que a corrupção na administração pública, a improbidade administrativa vem causando cada vez mais danos à população e ao Estado brasileiro. É necessário portanto o estudo completo do assunto no país.

Não vejo ainda soluções que seriam 100% eficazes para o problema, claro que seria impossível. Porém, podemos temos diretrizes e caminhos à serem seguidos para que começamos a mudar a realidade do país. A Corrupção existe no Brasil desde o tempo de colonização, como bem sabemos, e que isso já nos fez começarmos a sermos um país pobre, pois os índios que aqui habitavam foram roubados, escravizados e subornados pelos portugueses. Porém, nunca será tarde para a história começar a tomar rumos diferentes.

Um processo lento, porém que se faz necessário. É preciso que sejam mudados os conceitos e o formato da educação hoje no Brasil. Como foi mencionado, temos que começar a educar nossas crianças e jovens com uma ética e moral mais forte, mais completa. Começando mudar a forma de pensar desses jovens. Hoje o cidadão buscar enriquecer, poder, e é isso que devemos conter. Quando você cria expectativas e anseios em uma pessoa, e logo ela é frutada, ela acaba se tornando muito vulnerável à se corromper na primeira oportunidade em que lhe for apresentada. É necessário portanto, uma manutenção na educação, na base da formação do cidadão. Deve ser feitos a criação de novos valores, construir cidadãos fiéis à liberdade responsável, sempre caminhando e unindo-se com o respeito à dignidade da pessoa humana e a militância de uma cidadania ativa. Hoje a psicologia como ciência avança muito, porém como ferramenta, instrumento de formação, é muito pouco valorizada. Talvez mudando esses conceitos, quebrando tais paradigmas, consigamos dar os primeiros passos para o avanço neste quesito.

Já para a improbidade administrativa, os mecanismos e recursos que estão dispostos para esse combate são diversos, desde alguns mais simples, à alguns mais complexos. Um dos instrumentos que podemos destacar é a atuação do Ministério Público, que vem se desenvolvendo gradativamente, e hoje vem ampliando seus recursos tanto técnico quanto material, e como dito, vem crescendo junto com outros órgãos do judiciário no combate às ações de improbidade administrativa. É como bem discorre Rita Tourinho a respeito da eficiente atuação do Ministério Público:

“Apesar de, infelizmente, não se ter uma resposta rápida do Judiciário na punição daqueles administradores que atentam contra o interesse público, cujas razões não interessam neste trabalho, não podemos deixar de afirmar que a Lei de Improbidade Administrativa – desacreditada por muitos – manuseada por um Ministério Público diligente, preocupado em exercer suas atribuições constitucionais, tem trazido significativas modificações no trato com a coisa pública, como também na conscientização do povo brasileiro”.(3)

Também vejo como importante a redução de cargos públicos comissionados, já que causa um verdadeiro “cabide de empregos” na administração, muitas vezes desnecessário, no qual poderia ser enxugado mais este gastos público e evitar episódios de improbidade.

Outra hipótese, seria a reformas de algumas leis e regimentos da administração, e regular e fiscalizar todas as instituições do governo. Vejamos que quando se fala em improbidade, as consequências, as sansões, não são tão severas, causando ainda mais a incidências dos atos. Vejo como fundamental portanto, o aumento da severidade nas sanções, para assim os agentes, criarem em si um temor maior na prática de atos de improbidade quando postos em cargos da administração pública.

revisão teórica

É esperado sempre do administrador público, que se obrigue a desempenhar a sua função dentro dos preceitos do Direito e da Moral administrativa, já que o objetivo a ser atingido é o bem comum da coletividade. Nesse diapasão, faz-se necessário, diz Bandeira de Mello[6], “inibir que a Administração se conduza perante o administrado de modo caviloso, com astúcia ou malícia preordenadas, a submergir-lhe direitos ou embaraçar-lhe o exercício e, reversamente, impor-lhe um comportamento franco, sincero, leal.”

  A Administração Pública deve ser regulada e exercida rigorosamente dentro do que determinam a Constituição Federal e suas leis complementares. A improbidade administrativa, como já visto encontra-se amparada na Constituição Federal em seu artigo 37, e também na lei Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992. Já a corrupção, nas formas passiva e ativa, encontra amparo no nosso Código Penal Brasileiro em seus artigos 317 e 333, respectivamente.

Fato é, que a improbidade administrativa, hoje no Brasil ocupa um um ato ilícito de sanções muito brandas, talvez esse seja um dos fatores do qual incide que a improbidade e a corrupção vem se alastrando e crescendo de forma muito significativa no nosso país. Em um julgado do STJ, a ministra Laurita Vaz defendeu a punição mais rigorosa ao seus infratores:

A improbidade administrativa é imputação que deve ter como escopo a punição do agente público desonesto e desleal, cuja conduta esteja inquinada pela deslealdade, desonestidade, má-fé e desrespeito aos princípios da administração pública, tendo como objetivo manifesto a obtenção de vantagem indevida para si ou para outrem em flagrante prejuízo ao erário. (DISTRITO FEDERAL, STJ – MS: 13520 DF 2008/0087719-8, Relator: Ministra LAURITA VAZ,2013).

É o que se defende hoje a grande maioria, grande parte dos julgados e dos doutrinadores do direito. Não se vê mais outra saída, se não o fortalecimento e maior rigor das sanções, pois isso leva o agente a pensar e refletir muito nas consequências antes de praticar atos ilícitos e prejudiciais ao erário.

Hoje sabemos também, que infelizmente, o brasileiro teve que se acostumar com os casos de corrupção, se tornou cotidiano. Roberto Pompeu de Toledo ilustra bem essa realidade: (4)

“Hoje sabemos que a corrupção faz parte do nosso sistema de poder tanto quanto o arroz com feijão de nossas refeições”

Porém, apesar de ter se tornado comum, e seja triste admitir isso, não significa que está perdido, pois o Brasil tem cura, e a mobilização dos cidadãos, aliado de um judiciário fortalecido, tem nos mostrado recentemente, que é sim possível, e após séries de estudos minuciosos, e atitudes e atos legais, podemos sim vencer este mal que hoje nos assola, e deixará de ser comum como o arroz e feijão. Essa mudança, pode começar por cada um de nós, como acredita a autora Rachel Sherazade:

Não olhe para o lado. Não espere o vizinho começar a agir corretamente para fazer o que é certo. Não espere surgir o político honesto para ter retidão. Não espere que outros falem para, só então, fazer coro. Não espere uma revolução externa para mudar internamente. Não espere do outro aquilo que você mesmo pode fazer. Se cada um, individualmente, realizar o que lhe cabe, dentro das suas possibilidades, limitações e aptidões, faremos a diferença. E, assim, fazendo cada um a sua parte, vamos mudando o todo. Acredite: o Brasil tem cura. Esta nação tem jeito, e você é parte da solução. Então, tome uma posição, faça a diferença e mãos à obra! Nós temos um país inteiro para transformar. E estamos apenas começando.

metodologia

A investigação orienta-se pela discussão doutrinária, e estudo minucioso de escritores a respeito da improbidade administrativa no Brasil, e da corrupção no Brasil. O primeireo passo, será buscar as fontes históricas sobre o tema. Onde realmente começou? Quais foram os primeiros casos de improbidade em órgãos da administração pública no Brasil? E a corrupção, se ela vem desde a época da colonização, quais foram os primeiros passos para combate-la? Em que época, ou em quais décadas os aumentos de casos de improbidade e corrupção foram se elevando e criando um “efeito edifício”, apenas subindo?

Esses questionamentos nortearam os primeiros passos do trabalho, será a parte histórica, será o objeto de estudo mais minucioso e trabalhoso, pois são poucos os autores e doutrinadores que trabalham o estudo histórico de corrupção e improbidade à fundo. Na normalidade, estamos acostumados a estudar os fatos recentes, o quadro atual, o presente, e o levantamento histórico acabando passando despercebido, ou superficial. Porém, para um trabalho nos objetivos do presente, seria impossível dar um salto na história, pois é exatamente o passado e os fatos no decorrer dos anos que nos dará uma resposta para o futuro.

Também serão feitos muitos levantamentos jurisprudenciais e de julgados envolvendo tais atos. Vejamos que dentre os muitos casos de improbidade e corrupção, são grande maioria os que passam impunes, senão com puníveis de forma branda. Mas qual é a razão para isso? Quais são as os entendimentos jurisprudenciais, ou as leis que permitem isso? Será de suma importância essa leitura da prática. Quais serão os julgamentos recentes, e como estão sendo punidos os agentes culpados de improbidades e réus penais em casos de corrupção. É muito claro, e isso ficará mais evidente durante o estudo do presente trabalho, que as sanções estão abrandadas, e por isso o número de incidência vêm aumentando. Então, far-se-á extremamente importante essa análise, que se for o caso, seja proposta uma reforma nas leis que regulam a corrupção e a improbidade.

Mais um ponto que será muito importante, é o estudo social de formação dos cidadãos no Brasil. Como já foi mencionado acima, uma grande parcela de causa se deve ao fato de o Estado não se fazer tão presente como deveria na formação ética e moral de crianças e adolescentes. Também foi mencionado, que essa ausência que vemos hoje na educação, sem dúvidas alguma vem formando cidadãos muito ambiciosos, que crescem e iniciam suas carreiras com uma obsessão por um poder econômico muito grande, e isso faz nascer dentro do ser humano, ideias e planos que muitas vezes funda-se no mal, culminando em toda essa problemática que nos foi apresentada no presente trabalho. Portanto, este estudo, será de extrema importância para assim ser encontrada alguma hipótese neste cenário, que começamos a educar os cidadãos com outra metodologia, crianças e adolescentes tenham outra visão de mundo e perspectiva, porque isso é uma contribuição muito grande para o quadro que temos hoje. Jamais iremos diminuir números e incidências de improbidades e corrupções se não moldarmos de uma forma diferente as novas gerações. O pensador Jean-Jaques Rosseau foi bem claro quanto à isso quando disse:

“O homem é bom por natureza. É a sociedade que o corrompe.”

cronograma

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Texto: Revisão:

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