COMPLEXO EMERGENCIAL EFÊMERO EM SITUAÇÕES DE CATÁSTROFES NATURAIS E DESASTRES HUMANOS NO BRASIL.

FACULDADE PITÁGORAS DE GOVERNADOR VALADARES

Arquitetura e Urbanismo

COMPLEXO EMERGENCIAL EFÊMERO
EM SITUAÇÕES DE CATÁSTROFES NATURAIS E DESASTRES HUMANOS NO BRASIL.

BRUNO MIRANDA MARTINS

Resumo

Neste trabalho, discute-se à importância de se pensar um modelo de complexo emergencial temporário em virtude do aumento nos índices de desastres e catástrofes ambientais ocorridos em todo mundo, especialmente no Brasil, visto que não existem projetos que contemplem complexos emergenciais que integrem os direitos sociais básicos. Segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e estatística-IBGE em 2017 59,4% dos municípios brasileiros não possuíam um plano de gestão de riscos, dado equivalente a mais da metade dos 5.570 municípios brasileiros. Dentre todos esses municípios, apenas 23,5% possuíam algum tipo de legislação que predizia tais situações emergenciais. Portanto, vê-se a necessidade do estudo a amparar as vítimas em seu primeiro momento, o pós-desastre que se configura o momento mais crítico considerando os traumas físicos e psicológicos ocasionados decorrentes da tragédia. Mediante a tal necessidade o objetivo deste trabalho é identificar certas deficiências e aspectos positivos na elaboração dos abrigos e principalmente fomentar a importância dessa intervenção agregando nova proposta de concepção/visão para a arquitetura emergencial .
A estrutura metodológica baseia-se principalmente em estudo de obra referêncial específica e análise da problemática para a compreensão e posteriormente a idealização de um novo modelo que supra as necessidades exigidas na elaboração de um complexo emergencial efêmero.

Palavras-chave: Complexo emergencial. Desastres. Catástrofes. Efêmero. Gestão de riscos.

Abstract

This paper discusses the importance of thinking about a model of temporary emergency complex due to the increase in the rates of disasters and environmental catastrophes worldwide, especially in Brazil, since there are no projects that contemplate emergency complexes that integrate the rights basic social skills. According to recent data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) in 2017, 59.4% of Brazilian municipalities did not have a risk management plan, equivalent to more than half of the 5,570 Brazilian municipalities. Of all these municipalities, only 23.5% had some kind of legislation that predicted such emergency situations. Therefore, the need for the study to support the victims in the first moment, the post-disaster that constitutes the most critical moment considering the physical and psychological trauma caused by the tragedy, is seen. Due to this need, the objective of this work is to identify certain deficiencies and positive aspects in the elaboration of the shelters and especially to promote the importance of this intervention by adding a new conception / vision proposal for the emergency architecture.
The methodological structure is based mainly on study of specific reference work and analysis of the problematic for the understanding and later the idealization of a new model that meets the needs required in the elaboration of an ephemeral emergency complex.

Keywords: Emergency complex. Disasters. Catastrophes. Ephemeral. Risk management.

Introdução

O crescente aumento populacional impulsionado pelo processo de globalização tem sido fator preponderante no elevado índice gradativo de catástrofes naturais ocorridas principalmente pelos agravantes climáticos que resultam dessa globalização acelerada. De acordo com o secretário-geral da ONUOrganização intergovernamental criada para promover a cooperação internacional., António Guterres (2017) as catástrofes naturais são responsáveis por levar em média 24 milhões de indivíduos a miséria anualmente, e consequentemente percebe-se a fragilidade nos sistemas eficientes de alertas que poderiam diminuir drasticamente o índice de vítimas destes desastres.

De acordo com a Escola de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro (2016, p. 20):


Em 1997, com a implantação do “Projeto Esfera”, elaborado por um estudo de dois anos feito pela ONU, ficou definida a Carta Humanitária e as Normas Mínimas de Resposta Humanitária em Situações de Desastre. Esse documento estabelece o que as pessoas afetadas podem esperar dos órgãos competentes, baseado nos princípios fundamentais que norteiam as ações que defendem o direito da população à proteção e à assistência.


Mesmo com a implantação do projeto esfera, o país ainda possui soluções de atendimentos emergenciais ultrapassadas, quando há a necessidade de acolhimento, os desabrigados são deslocados para escolas, creches ou outro edifício geralmente público sem infraestrutura adequada que atenda a essa necessidade. Esse tipo de abrigo fixo é impróprio, além de não suprir a necessidade estrutural, retira do edifício o seu uso natural. É devido a essa necessidade que surge a importância de uma arquitetura regionalmente apropriada não mais como substituto para tendas ou a adequação da população em locais inapropriados. Desse modo, considera-se que o País se encontra em atraso as novas propostas de abrigos emergenciais temporários sabendo que a população brasileira vem aumentando a cada dia e os índices de desastres acompanham tal adensamento demográfico em virtude da ocupação irregular em áreas improprias a construção, resultantes do crescimento desordenado e acelerado das cidades brasileiras.

Porém, é necessário compreender os dois âmbitos classificatórios dos desastres ambientais (catástrofes naturais e desastres humanos) que aqui serão retratados antes mesmo da compreensão e o entendimento da situação problema para posteriormente ser elaborado o CEE- Complexo Emergencial EfêmeroProposta de um projeto arquitetônico de um COMPLEXO EMERGENCIAL EFÊMERO. que constitui o objetivo final deste trabalho.

As catástrofes naturais referem-se aos eventos físicos que pertencem a geodinâmica terrestre. De acordo com o Centro de Pesquisa de Epidemiologia em Desastres (CRED)O CRED atua há mais de 40 anos nos campos de estudos internacionais sobre desastre e saúde em conflitos. podem ser divididas em: Geológicos, climatológicos, hidrológicos, meteorológicos e biológicos.

Já os desastres humanos são considerados aqueles que possuem interferência direta da ação humana, ou seja, gerados pela ação do homem.

 No Brasil, assim como no resto do mundo a população mais afetada é preponderantemente aquela cuja classe social é vítima da geografia do preço que nada mais é que o afastamento da população menos desfavorecida para as extremidades da cidade, ocasionando assim o processo de segregação espacial oriundo do sistema capitalista implementado no final do século XV na idade média. Contudo, vê-se a necessidade em atender especialmente a parcela menos favorecida com a elaboração de um complexo emergencial efêmero que atenda às necessidades imediatas desse pós-desastre, permitindo que as famílias retomem com as atividades interrompidas. Passando assim a ter um abrigo confortável e que permita o convívio social, priorizando sempre o conforto durante toda a permanência necessária no abrigo, até que seja dispensável a estrutura e consequentemente o retorno as atividades interrompidas pela situação emergencial.

Recentemente o Brasil passou por um dos maiores desastres ambientais ocasionados por rejeitos de mineração da sua história, o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão em Brumadinho região metropolitana de Belo Horizonte em Minas Gerais no dia 25 de janeiro 2019. Segundo a ValeEmpresa mineradora multinacional brasileira e uma das maiores operadoras de logística do País. foram despejados um volume de 11,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos sobre a região, acarretando em centenas de vítimas e a graves problemas ambientais.

De acordo com a Empresa Brasil de Comunicação- EBCA EBC é uma empresa pública federal criada em 2007 para prestar serviços de radiodifusão pública e gerir as emissoras de rádio e televisão públicas federais. , o rompimento da barragem em Brumadinho deixou mais de 300 vítimas entre mortos e desaparecidos até a data de 05 de março de 2019.

Há 03 anos o País sucumbiu à outra tragédia, o rompimento da barragem de fundão na região de Mariana-MG pela mesma mineradora, rompimento este que é considerado pela Central Globo de Jornalismo (2019), o maior desastre ambiental do País deixando 19 mortos e milhares de pessoas desalojadas bem como a tragédia em Brumadinho que de acordo com o a British Broadcasting Corporation -BBCCorporação pública de rádio e televisão do Reino Unido fundada em 1922 e com sede no Brasil desde 14 de março de 1938. “cerca de 3 mil pessoas chegaram a ser acionadas pelas autoridades para que deixassem suas casas, que estariam em áreas de risco, segundo o tenente Pedro AiharaPedro Aihara é tenente do corpo de bombeiros e porta-voz dos bombeiros de Minas Gerais em especial a tragédia de na cidade de Brumadinho-MG., porta voz do corpo de bombeiros […]’’.

 Com base nos relatos acima, torna-se evidente a necessidade de um plano emergencial que abrigue tantos desalojados e que ampare em menor tempo possível as famílias que perderam tudo ou até mesmo as que tiveram de se retirar de suas residências por encontrarem em áreas de riscos, como foi o caso de algumas famílias do Córrego do Feijão, zona rural de Brumadinho como pode ser percebida ao observar as fotografias no apêndice A deste trabalho.

No entanto, a arquitetura emergencial carece de ser pensada exclusivamente em função do bem-estar do ser humano e não apenas projetada com o intuito estético, necessitando de cautela e sabedoria em reconhecer a linha tênue entre a arquitetura como espaço físico e o que ela poderá proporcionar em sentimentos às famílias em condições de abrigo temporário. É importante considerar que o Governo brasileiro não possui estudos para a implantação de complexo arquitetônico com caráter emergencial em situações que envolvam catástrofes naturais e/ou desastre humanos. Devendo, nesses casos contemplar não apenas a disponibilização de moradias, mas também os atendimentos as demandas sociais básicas aos desabrigados, como: saúde, lazer e cultura, e em segundo momento, permitir a recomposição das áreas atingidas para uma possível reintegração das famílias atingidas.

Por fim, vale ressaltar a importância na elaboração de um complexo de caráter emergencial eficiente que sirva de amparo imediato em ocorrências de desastres que necessitem de uma arquitetura ágil, flexível, climaticamente e geologicamente adaptável e que possua relação pertinente com o contexto brasileiro no transporte e custo-benefício ainda sim considerando a sua manutenção de modo que a estrutura seja capaz de suportar o monte/desmonte sempre que necessário. Visto que o Brasil necessita deste tipo de arquitetura para atuar no amparo as vítimas neste momento em que se configura o mais crítico, o pós-desastre.
Após ser definido os objetivos para a realização eficaz do projeto, serão adotadas algumas vertentes metodológicas que nortearão para a conclusão do projeto que acarretará na concepção arquitetônica de um complexo emergencial efêmero, como as revisões bibliográficas, estudo de obra referencial, levantamentos de dados municipais e levantamento fotográfico e mapas. As revisões bibliográficas e o estudo da obra referencial serão as principais linhas de estudo que conduzirão o desenvolvimento deste trabalho.

Na metodologia serão analisados, comparados e discutidos documentos que tratam diretamente do assunto e também a aqueles periféricos que de alguma maneira contribuam para a realização deste trabalho. Será analisado o abrigo utilizado em Boa Vista-RR como partido para a compreensão dos pontos positivos e negativos da utilização desse para que se obtenha referência na elaboração do complexo proposto. 

Para ajudar na elaboração do abrigo emergencial e ter maior percepção do assunto, foi necessário analisar presencialmente a tragédia ocorrida na cidade de Brumadinho em que sucumbiu ao recente desastre humano, onde houve o rompimento da barragem 1 da Mina Córrego do Feijão pertencente a mineradora Vale. Sendo possível analisar toda a situação em seus 03 momentos: Pré-desastre, Desastre e Pós-desastre, visto que haja necessário compreender como eram a vida das vítimas e como se caracteriza após o desastre.

Será de fundamental importância correlacionar as pesquisas bibliográficas e o estudo da obra referencial que consequentemente acarretarão na escolha do local a ser implantado o projeto, bem como apresentar e justificar a implantação em diferentes localidades fundamentado na sua pluralidade em se adaptar aos diversos climas existentes, buscando sempre explorar e viabilizar o método construtivo a ser usado na elaboração do projeto arquitetônico.

O objetivo final deste trabalho é a elaboração de um CEE- Complexo Emergencial Efêmero que atenda em todo o território brasileiro. Para isso, faz-se necessário o estudo aprofundado a respeito da elaboração de um abrigo emergencial, visto que o País possui regiões climatológicamente e culturalmente diferentes.  Além disso, considera-se de extrema importância apresentar as situações atuais dos abrigos emergenciais existentes no Brasil e correlaciona-las com os panoramas dos desastres que mais afetam o País e também aqueles esporádicos para a obtenção da eficiência na realização do estudo. Procurando sempre direcionar para a elaboração do projeto arquitetônico resultante de toda a pesquisa realizada e aqui apresentada. 

O presente trabalho está estruturado em sete capítulos, sendo que o primeiro se trata da contextualização do tema, pergunta problema, objetivos, justificativas, além é claro da metodologia utilizada para alcançar tais objetivos. O segundo capítulo aborda o panorama das catástrofes naturais e os desastres humanos que ocorrem no Brasil, bem como os maiores desastres ambientais já ocorridos, afim de estabelecer uma relação entre essas tragédias. No capítulo três, apresenta-se os abrigos emergenciais em todo o mundo e inclusive as soluções adotadas no Brasil. Além de enfatizar a importância na elaboração desses abrigos, trata-se também da diferença entre os abrigos emergenciais e o complexo emergencial que configura a proposta projetual deste trabalho. O quarto capítulo aborda os abrigos efêmeros e suas evoluções morfológicas, analisando os primeiros abrigos que se tem conhecimento até os abrigos da atualidade. Sendo possível assim, correlacionar os aspectos físicos e funcionais de cada um para que se tenha conhecimento para a elaboração do complexo emergencial efêmero. O capítulo quinto analisa a obra referencial escolhida afim de entender como funciona e se estrutura tal abrigo. Permitindo compreender os aspectos positivos e negativos que auxiliarão na elaboração do CEE, seja pelos pontos em comum ou pelas divergências que servirão como referência projetual. O sexto capítulo traz a proposta projetual resultante de toda a pesquisa realizada bem como os objetivos e ideais a serem implantados. Estudo de terreno, partido e conceito arquitetônico juntos a legislação e programa de necessidades constituem a proposta projetual a ser discutida no TFG II. E por fim, temos o sétimo e último capítulo que trata das conclusões e expectativas a serem alcançadas na próxima etapa deste trabalho. Após compreender todo o processo de elaboração, implantação e funcionamento dos abrigos emergenciais efêmeros aqui tratados bem como o contexto geral analisado.

É imprescindível analisar demais estudos existentes acerca do assunto tal como a sua influência perante o meio acadêmico. Levando sempre em consideração todos os fatos ocorridos juntamente com toda sua história, pois percebe-se a importância da mesma na elaboração de um complexo emergencial uma vez que tal solução é devida aos elevados índices de catástrofes naturais e desastre humanos que assolaram o País em toda sua história.

a ARQUITETURA EMERGENCIAL

O capítulo 3 discute-se a importância dos abrigos emergenciais frente a ocorrência desses desastres bem como as soluções adotadas no Brasil e a diferenciação do termo complexo emergencial e habitação emergencial. Trata-se também do estudo da morfologia dos abrigos emergenciais adotados como dimensionamentos e tempo de duração desses abrigos, além é claro da pluralidade dos abrigos utilizados em todo o mundo com sua respectiva característica.

a importância da arquitetura emergêncial 

O crescente aumento dos centros urbanos está estreitamente relacionado com a vulnerabilidade da população e suas restrições políticas no que diz respeito ao parcelamento do solo e a inexistência de políticas públicas eficazes que diminuam as diferenças sociais existentes na urbe. Fato este que confirma-se por Barbosa e Nascimento Júnior (2009, p. 22) ao analisar que a migração e a industrialização acarretam consequentemente no aumento das áreas periféricas que em sua grande maioria não possuem quaisquer tipos de infraestrutura básicas para o habite-se, concluindo que o poder público não apresenta soluções contrárias a essas ocupações de modo a solucionar parte desse problema que é a ocupação das áreas irregulares.

A falta de um abrigo emergencial que ampare as vítimas em seu estado mais crítico, o pós-desastre ocasiona um fator de problemas para os desabrigados que dificultam o processo de reinserção do indivíduo no meio, de maneira que corrobora a ausência de um sistema eficaz no atendimento imediato. O artigo 5º da constituição brasileira assegura que todos são iguais perante a lei, porém em situações emergenciais de tragédias essas condições não são claras o que dificulta ainda mais a situação dos atingidos segundo a Universidade Federal de Santa Catarina (2014).

Antes de mais nada, é preciso compreender as 4 fases (Emergency sheltering; Temporary sheltering; Temporary housing; e Permanent housing)Abrigo de emergência; Abrigo temporário; Habitação temporária e Habitação transitória ou permanente respectivamente. em que os abrigos emergenciais são pensados de acordo com Quarantelli (1982)

A primeira fase é a transferência imediata da população afetada para algum local seguro, exigindo o mínimo de planejamento possível.

A segunda fase caracteriza-se pela ocupação de locais públicos como igrejas, escolas e ginásios, mas que possuam o mínimo de infraestrutura necessária, tal como local de dormir, cozinhar e de higiene pessoal. 

É a partir da segunda fase que entra o objetivo real deste trabalho que propõe a construção de um complexo emergencial que atenda a esses indivíduos durante a segunda fase, e ao finalizar a construção será a transição para a terceira fase onde que os grupos familiares estão alojados separadamente e com a infraestrutura ideal para que possam continuar as suas rotinas com todo o amparo necessário como os atendimentos sociais e de saúde.

E por fim, a quarta e última fase que se configura a solução que será tomada a partir do ocorrido de maneira que a família ainda se encontra em momento de recuperação, porém que não mais em abrigos emergenciais efêmeros. 

É possível compreender melhor a partir do esquema a seguir demonstrado na figura 2.

O alojamento de pessoas no pós-desastre pode passar por até quatro fases.
O alojamento de pessoas no pós-desastre pode passar por até quatro fases.O autor (2019) adaptado de Quarantelli (1982, p. 75-80)

A ideia dos abrigos emergenciais não são idealizações recentes, foi durante o período da Segunda Guerra Mundial que esses abrigos ganharam força devido ao avanço da tecnologia nesse período (ZIEBELL, 2010, p. 76). Porém, foi a partir de 30 mil a 10 mil anos atrás que dataram os primeiros abrigos de caráter emergencial que se tem conhecimento segundo Anders (2017, p. 43 apud KRONENBURG, 1995). É mais recente ainda a preocupação com a qualidade desses abrigos.

De acordo com Babister e Kelman (2002), com adaptações, a necessidade da criação de um abrigo pode-se resumir em três fatores, são eles:
Proteção contra os elementos físicos e naturais; Preservação da dignidade; e a Orientação e identidade. Ambos os fatores abrangem alguma vertente obrigatória para a elaboração de qualquer abrigo emergencial, seja ela proteção contra o clima e intempéries ou a garantia na retomada psicossocial dos indivíduos no meio.

Um exemplo recente de arquitetura emergencial efêmera é o projeto do escritório Barberio Colella ARCEmpresa de arquitetura e pesquisa com base em Bari, sul da Itália. para abrigar centenas de milhares de desalojados do terremoto ocorrido no Nepal, país situado no continente Asiático com a tipologia de arquitetura vernácula (Lynch, 2015).

Na fotografia 4 compreende-se o volume arquitetônico final e suas soluções projetuais para atender à necessidade local solucionados pelo escritório Barberio Colella ARC. 

Perspectiva eletrônica do resultado final do abrigo.
Perspectiva eletrônica do resultado final do abrigo.Lynch (2015)

A figura 3 a seguir traz a planta baixa do abrigo mostrado acima, de maneira que possa ser compreendido todo o fluxo interno e sua setorização.

Planta baixa do abrigo.
Planta baixa do abrigo.O autor (2019)

Esse tipo de solução é baseado no pós-fato, ou seja, o projeto proposto só é colocado em prática a partir do acontecimento, não configurando como medida preventiva, mas sim paliativa como o abrigo em situação emergencial. Pois compreende-se que os desastres humanos podem ser evitados de inúmeras maneiras, já as catástrofes naturais apesar de serem reações indiretas da ação do homem, nem todas podem ser evitadas como afirma a  Record (2013).

O gráfico 6 trás em números o valor gasto na prevenção de desastres naturais no Brasil no período de 2012 a 2017 e também o valor prometido pelo governo a investir. É necessário evidenciar que a totalidade de dinheiro investido abrange desde obras diretamente ligadas a prevenção de desastres que em números disponibilizados refere-se a R$ 1,9 bilhão, de 2012 a 2017 do total investido de R$ 11,170 bilhão até obras de fornecimento de água e produção de alimentos que já somam mais de R$ 9 bilhão de acordo com Estarque (2018).

Gastos com obras de prevenção de desastres naturais no Brasil.
Gastos com obras de prevenção de desastres naturais no Brasil. Estarque (2018, p. 1)

Levando em consideração que os desastres naturais não podem ser evitados e os investimentos em obras de prevenção não são suficientes, só confirma a ideia de que os abrigos emergenciais precisam ser pensados com a qualidade de uma moradia digna. Uma vez que a casa é a referência de qualquer indivíduo onde se sentem seguros e amparados e a partir do momento que há a perda dessa referência as pessoas sentem que perderam o único local que pudessem protege-las, além dos condicionantes psicológicos que desestruturam todos os indivíduos afetados. 


A casa, na vida do homem, afasta contingências, multiplica seus conselhos de continuidade. Sem ela, o homem seria um ser disperso. Ela mantém o homem através das tempestades do céu e das tempestades da vida. Ela é corpo e alma. É o primeiro mundo do ser humano. […] é necessário mostrar que a casa é um dos maiores poderes de integração para os pensamentos, as lembranças e os sonhos do homem A POÉTICA (1957, p. 199-202)


Condicionantes esses que são os maiores desafios pós-acontecimento quando se tem a perda de materiais e, principalmente, de vidas humanas.

COMPLEXO EMERGÊNCIAL X HABITAÇÃO EMERGENCIAL 

O alojamento para os indivíduos em situação pós-desastre como visto anteriormente, divide-se em até quatro etapas sendo que o foco principal é na transição da fase dois para a fase três que configura a necessidade de construção do complexo emergencial efêmero. 

Os padrões para a construção desses abrigos variam de acordo com a localidade, clima, contexto cultural entre outros fatores condicionantes. Seja ele um complexo ou apenas habitações, de acordo com Kronenburg (1998) algumas necessidades básicas precisam ser atendidas, tais como:

  • Idade dos usuários.
  • Nível de exposição ao clima
  • Camas adequadas
  • Base alimentar
  • Fonte de calor, entre outros.

Essas necessidades citadas por Robert são básicas, de modo que demais fatores também precisam ser pensados a atender a diferentes culturas, costumes e principalmente que garantam a privacidade de cada indivíduo.

Porém, um complexo emergencial é ainda mais amplo do que apenas uma habitação, pois além dos dormitórios é composto por área de assistência à saúde, áreas de convívio social e lazer, área de atendimento social entre outras atividades que demandam maior complexidade e consecutivamente demanda em espaço. Deve ser planejado de acordo com o Manual de Administração para Abrigos Temporários do Rio de Janeiro (2006) no período de intervalo entre o aviso da ocorrência e o desencadeio do desastre. O manual de administração para abrigos temporários é fruto da Lei Nº 12.608 de abril de 2012 como consta no art. 8º como competência dos Municípios.

Como exemplo de um complexo emergencial efêmero, temos o abrigo temporário fornecido pela ACNURO Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, com a sigla ACNUR em português e UNHCR em inglês, é um órgão das Nações Unidas. Criado pela Resolução n.º 428 da Assembleia das Nações Unidas, em 14 de dezembro de 1950, tem como missão dar apoio e proteção a refugiados de todo o mundo. (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) na Tanzânia devido ao elevado índice (250 mil) de refugiados burundianosRelativo ou pertencente ao Burúndi, país africano. que estão se deslocando devido ao declínio da economia e alguns fatores como surto de doenças e a insegurança alimentar de acordo com a Better Shelter RHU AB (2018). A tipologia de abrigo emergencial usada pelas agências da ONU é conhecida como Better Shelter (em tradução livre Moradia Melhor) que constitui um projeto de inovação humanitária em parceria entre a Better Shelter, a Fundação IKEA e o ACNUR e já atendem mais de 40 países do globo ainda de acordo com a Better Shelter RHU AB.

A Better Shelter fornece soluções de abrigo prontas para projetos e operações de origem local.
A Better Shelter fornece soluções de abrigo prontas para projetos e operações de origem local.Better Shelter RHU AB (2018, p. 11)

O abrigo é constituído por 480 unidades e foram distribuídas em três campos de acordo com as categorias: Crianças em risco, mulheres em risco, idosos em riscos, pessoas com situação grave de saúde e também aquelas em risco e sobreviventes de violações sexuais.

Apolina Nyassa, 86, mora sozinha em um dos abrigos categorizados para refugiados com necessidades especiais, no campo de Nyarugusu na Tanzânia.
Apolina Nyassa, 86, mora sozinha em um dos abrigos categorizados para refugiados com necessidades especiais, no campo de Nyarugusu na Tanzânia.Better Shelter RHU AB (2018, p. 14)

  A vantagem desse tipo de abrigo é que a sua montagem é rápida e permite que os beneficiários se mudem no mesmo dia, além da fácil desmontagem e disponibilidade da relocação para outra localidade (Better Shelter RHU AB, 2018).

Em contraposição ao exemplo acima, temos a tragédia ocorrida em Brumadinho, região Metropolitana de Belo Horizonte que segundo Cristini (2019) deixou 273 pessoas desalojadas após o rompimento da barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, além de centenas de mortos. Ainda de acordo com Cristini 1137 pessoas foram desalojadas em 5 cidades por risco de rompimento em barragens no estado de Minas Gerais, incluindo as 273 pessoas em Brumadinho.

Apesar da diferença do contexto no qual as pessoas se viram obrigadas a se retirarem de suas casas, o sentimento de tristeza e de vulnerabilidade tomam conta, além das lembranças que segundo o PRISMMA- Diagnóstico de Saúde das Famílias Atingidas pelo Rompimento da Barragem de Fundão em Mariana (2018) podem levar a situações pós-traumáticas decorrentes da falta de assistência ou pela preexistência em ter transtornos.

Teresa Pinheiro, psicanalista e coordenadora do Núcleo de Estudos em Psicanálise e Clínica da Contemporaneidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro, conceitua muito bem o sentimento das vítimas em entrevista a rede globo no qual ela explica:


[…] perder a casa é perder sua maior referência, uma extensão de si. “São anos e anos construindo a casa para que ela fique com a cara da pessoa. Lá, você se sente protegido, seguro. Perder isso causa uma situação de desamparo total (PINHEIRO, 2013).


A empresa responsável pela barragem que se rompeu em Brumadinho não aderiu ao método dos abrigos emergenciais como na Tanzânia. Os desabrigados foram transferidos para hotéis, casa de amigos e parentes, moradias provisórias, e pousadas de acordo com a Vale S.A. (2019).

Ainda sobre o modelo de abrigo emergencial adotado pela Vale após o rompimento da barragem, percebe-se a diferença nas soluções adotadas no que se diz respeito a atendimento médico, assistência psicológica, acolhimento e apoio logístico. Neste caso, os locais de atendimentos se caracterizaram pelo uso de espaços públicos, desapropriação de alguns e a locação de espaços privados (Vale S.A., 2019).

De maneira geral, pode-se concluir algumas diferenças entre os tipos de abrigos usados nessas duas situações e é melhor compreendido pelo quadro 2.

Comparativo entre os abrigos emergenciais citados.

OCORRÊNCIA: ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHOREFUGIDAOS EM TANZÂNIA 
 MOTIVO:ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA MINA CÓRREGO DO FEIJÃO NA CIDADE DE BRUMADINHO-MGDECLÍNIO DA ECONOMIA; SURTO DE DOENÇAS; INSEGURANÇA ALIMENTAR
TIPO DE OCORRÊNCIA:DESASTRE HUMANOREFUGIADOS
 LOCALIZAÇÃO DOS ABRIGOS: BRUMADINHO, BARÃO DE COCAIS, ITATIAIUÇU, NOVA LIMA E OURO PRETO CAMPOS DE NYARUGUSU, MTENDELI E NDUTA NOROESTE DA TANZÂNIA
 TIPO DOS ABRIGOS: ESPAÇOS PÚBLICOS; DESAPROPRIAÇÃO DE ALGUNS; LOCAÇÃO DE ESPAÇOS PRIVADOS BETTER SHELTER
 QUANTIDADE DE INDIVÍDUOS:                            1.137             + OU – 250 MIL
 QUANTIDADE DE ABRIGOS:                                 X                      480
 ATENDIMENTO SOCIAL/MÉDICO:                             SIM                      SIM
 ATENDIMENTO SOCIAL/MÉDICO SITUADO NO ABRIGO:                             NÃO                      SIM
 RESPONSÁVEL PELOS ABRIGOS:                             VALE GOVERNO DA TANZÂNIA E ONU
 MÉTODO CONSTRUTIVO DO ABRIGO:                        ALVENARIA                        X
 DURABILIDADE DO ABRIGO:                               X                   3 ANOS

Elaboração do autor a partir dos dados fornecidos pelos fabricantes (2019)

Por fim, conclui-se que ambos os abrigos possuem suas semelhanças e diferenças devido a inúmeros fatores, tais como público alvo, investimentos, regionalização, quantidade de indivíduos a serem atendidos, aspectos culturais entre outros. Os abrigos Better Shelter por serem projetados para atender nesse tipo de situação, possuem melhor adaptação para os indivíduos, visto que possuem rigoroso processo de fabricação e de qualidade. Apesar de sua qualidade, os abrigos são usados exclusivamente para atender os refugiados e não poderiam ser utilizados na tragédia de Brumadinho ou em qualquer outro tipo.

PANORAMA ATUAL DOS COMPLEXOS EMERGENCIAIS efêmeros

Toda habitação temporária carece ser pensada de maneira que sua execução/montagem seja imediata, por isso necessita ser projetada para ser ágil, de fácil transporte e manutenção, resistente a intempéries, exequível e que se adapte a diferentes climas entre outras condicionantes como afirma Lombard-Platet (2014).

Atualmente existem inúmeros modelos de abrigos emergenciais sendo utilizados, desde aqueles mais simples como os abrigos Better Shelter da Housing for AllA Housing for All é uma fundação filantrópica criada pela Fundação IKEA mantedora dos abrigos Better Shelter. usados pela ACNUR, até os mais elaborados como os abrigos da Liri TentA Liri Tent Technology LTDA é uma empresa de locação de tendas temporárias criada em 1997 e atende a todos os tipos de demandas, inclusive como abrigos emergenciais.  usados em todos os tipos de demandas, não apenas em situações emergenciais. 

Apesar da pluralidade nos abrigos emergenciais, algumas características básicas para a sua concepção podem ser encontradas em todos eles. A preocupação com o conforto, o dimensionamento das habitações, e a quantidade de indivíduos por abrigo são alguns dos determinantes para a elaboração eficaz de uma habitação.

Os dois gráficos a seguir trazem duas informações extremamente importantes. No gráfico 6 nota-se o dimensionamento dos abrigos emergenciais em todo o mundo e sua variação dimensional. Já no gráfico 7, pode-se perceber a duração dos abrigos emergenciais entre os anos de 2004 a 2010.

Tamanho dos abrigos nos casos de estudo de Shelter Prjects 2009.
Tamanho dos abrigos nos casos de estudo de Shelter Prjects 2009.UN-HABITAT (2010)

Duração dos programas de abrigo estudados por Shelter Project em 2010.
Duração dos programas de abrigo estudados por Shelter Project em 2010.UN-HABITAT (2012)

Após a análise dos gráficos 7 e 8 percebe-se a ausência do Brasil em ambos os estudos e tal fato justifica-se na ausência do governo em elaborações de projetos que visam a criação de habitações efêmeras que atendam em situações emergenciais. 

Segundo Anders (2007) as características culturais e econômicas interferem diretamente na elaboração desses abrigos, além da participação da população local. Devido à falta de interação dessa população e a negligência quanto a realidade do local onde serão inseridos os abrigos é que não somente as agências comunitárias, mas todos os interessados se veem com dificuldade na escolha de um abrigo que melhor atenda à situação, pois se encontram entre escolher abrigos com condições mínimas para muitos ou adequado para poucos.

São muitas as distinções entre os abrigos emergenciais efêmeros principalmente no que se diz respeito a técnica construtiva e o volume final. Porém, sempre prevalece a singularidade de tal, de modo que cada habitação corresponde a uma situação totalmente distinta da outra.

O abrigo pode ser projetado exclusivamente para determinada região de maneira que atenda a um grupo de pessoas. Ou até mesmo ser projetado para servir a um público diverso, baseando-se em um estudo mais profundo diante a região de abrangência. 

Após compreender que os CEE possuem características próprias decorrentes do local de implantação e que a proposta deste trabalho é a elaboração de um complexo próprio brasileiro, considera-se também de extrema importância analisar o panorama geral de alguns abrigos emergenciais no mundo para que só assim, possa ser elaborado o primeiro complexo emergencial efêmero totalmente nacional.

Antes de iniciar a apresentação de alguns complexos referenciais, vale salientar que a terminologia “complexo” segundo o dicionário Aurélio (2010) significa “conjunto de instalações ou edifícios coordenados para facilitar o desempenho de uma atividade” que justifica a utilização pelo autor para designar as habitações emergenciais temporárias que englobam além da moradia, algum tipo de assistência secundaria, bem como a psicológica, a saúde ou outro serviço disponibilizado na mesma localidade das moradias. 

Os abrigos emergenciais podem ser divididos segundo o Manual de Administração para Abrigos Temporários do Rio de Janeiro (2006) como sendo:

  • Permanente

Caracterizando-se por instituições públicas ou privadas que atuam no amparo aos necessitados.

  • Temporário

Quando a ocupação se dá através de edifícios públicos ou privados por um determinado período de tempo, tais como escolas, creches, ginásios entre outros.

Os abrigos permanentes são sempre fixos e não são todas as cidades que oferecem o amparo aos indivíduos mais necessitados e muito menos com espaço de sobra para atender a qualquer eventualidade. Fato esse que soma e reforça ainda mais a elaboração e utilização dos CEE para o atendimento em situações de desastres.

Já os abrigos temporários ainda de acordo com o Manual de Administração para Abrigos Temporários do Rio de Janeiro (2006) possuem duas subdivisões de instalação que diferenciam o seu uso e suas características. Os abrigos são divididos em:

  • Fixa
  • Móvel

O primeiro tipo de instalação configura o método mais usado no Brasil quando se tem a necessidade de abrigar indivíduos que passaram por situações de perdas de imóveis ou foram obrigados a se retirar devido ao risco que construção apresenta perante o fato ocorrido.

Como fora citado já neste trabalho este tipo de instalação é considerado inadequado, visto que os edifícios públicos ou privados acabam se descaracterizando, perdendo a sua função real para abrigar os indivíduos afetados. Considerando que o índice de desastres aumenta a cada dia, é necessário investir no outro tipo de instalação, o abrigo móvel. Pois são projetos elaborados especificamente para essa demanda sem interferência alguma em edifícios já utilizados necessitando apenas de um espaço livre que comporte sua inserção.

Em sua totalidade, os abrigos fixos não possuem infraestrutura adequada para suportar o acolhimento dos indivíduos após o desastre. Além de prejudicar as relações
comunitárias e privadas e estabelecer às famílias que ali estão abrigadas, regras formais e informais estabelecidas (FERES, 2014).  

A fotografia abaixo exemplifica como são alojados os indivíduos em abrigos permanentes após uma situação de emergência.

Famílias desabrigadas e desalojadas pelas chuvas, que estão no Ginásio Pedrão, em Teresópolis, na Região Serrana do Rio.
Famílias desabrigadas e desalojadas pelas chuvas, que estão no Ginásio Pedrão, em Teresópolis, na Região Serrana do Rio.Leite (2011)

A fotografia acima refere-se a ao ginásio Pedrão que serviu com abrigo emergencial para os desabrigados e desalojados pelas chuvas ocorridas em Teresópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro em 2011 após chuva intensa deixando mais de 900 mortos (Globo, 2011).

É perceptível a falta de humanidade para o acolhimento desses indivíduos que, em pouco tempo deixam o conforto de suas casas para se abrigarem nesses ambientes inóspitos sem qualquer tipo de infraestrutura.

Pensar em abrigos emergenciais de qualidade não é apenas se destacar ou fazer a mais e sim parte de uma exigência em manter a população segura, bem tratada frente a qualquer tipo de desastre. É pensar em habitações confortáveis, humanas, que insiram novamente os indivíduos no meio possibilitando a retomada das atividades interrompidas. É garantir o mínimo de dignidade que qualquer ser humano necessita.

Frente a essa necessidade, é que se encontram os abrigos móveis se destacando primeiramente pelo seu uso pensado ainda na concepção do projeto. Abrigos construídos em um curto período de tempo aliados ao conforto e a necessidade de proteção. 

As habitações móveis são subdivididas tal como afirma KRONENBURG (1995) pelas sua montagem e transporte. Que se difere em: 

  • Module
  • Flat-pack 
  • Tensile 
  • Pneumatic.

a. Module (Modular)

O sistema module, ou modular está estreitamente relacionado com o seu método construtivo e o seu sistema construtivo, de maneira que o termo modular se sustenta na união dessas duas vertentes. É impossível a compreensão desse sistema sem a relação intrínseca com a materialidade, de modo que o sistema arquitetônico se justifica nessa união. 

O período de surgimento do sistema modular ainda é desconhecido, porém foi com o fim da Segunda Guerra Mundial que este sistema ganhou forças na ideia de requalificação do local e o amparo aos sobreviventes do pós-guerra (Gomes, 2016).

Mais uma vez a revolução industrial aparece como determinante em um contexto civilizatório e fora com a influência dela que o progresso do sistema modular teve seu intenso estudo. Ainda segundo Gomes (2016) foi a partir desse momento que o sistema modular começou a ganhar forças, crescendo aos olhos de arquitetos renomados como Le CorbusierCharles-Edouard Jeanneret-Gris, mais conhecido pelo pseudónimo de Le Corbusier, nasceu em 6 de outubro de 1887 em Chaux-de-Fonds, Suíça. Foi um arquiteto, urbanista, escultor e pintor de origem suíça e naturalizado francês em 1930. e Walter GroupiusWalter Gropius foi um arquiteto alemão que nasceu em 18 de maio de 1883 em em Berlim. É considerado um dos principais nomes da arquitetura do século XX, tendo sido fundador da Bauhaus, escola que foi um marco no design, arquitetura e arte moderna e diretor do curso de arquitetura da Universidade de Harvard. e se manter até os dias atuais sendo bastante utilizados em diversos usos. Seja ele emergencial, construção civil, eventos e até abrigos militares. É necessário compreender que os sistemas modulares são divididos em dois tipos segundo Anders (2007).

O primeiro, como exemplo a fotografia 9, são os módulos produzidos em fábrica, são transportados direto para o local a ser inserido e entregues finalizados, sem a necessidade de montagem. Apenas a adequação aos sistemas existentes como rede elétrica, rede de esgoto entre outros.

Acampamentos militares Plug-And-Play.
Acampamentos militares Plug-And-Play.Weatherhaven’s CEO (2019)

Já o segundo tipo, como exemplo a fotografia 10, o sistema é bem parecido e o que difere ambos são as possibilidades de os abrigos individuais se conectarem a outros, variando o seu tamanho decorrente da necessidade em que os abrigos serão inseridos.

Ambos os abrigos são transportados da mesma forma seja por caminhões, helicópteros ou aviões e até navios.

E2S2 Energy Efficient Shelter System.
E2S2 Energy Efficient Shelter System.BERG (2019)

    b. Flat-Pack (Pacotes)

    O sistema Flat-Pack é bem parecido com o module, o que o diferencia é a sua forma de despacho. No sistema em questão, todas as peças são desmontáveis favorecendo assim, o melhor manuseio e o transporte para o local desejado, além dos benefícios de uma construção enxuta e de adaptação a outras unidades (Anders, 2007, p. 62-63). Considerando ainda o transporte para as áreas de difícil acesso que torna mais simples devido a compatibilização do produto.

    O sistema construtivo varia do aço a madeira, mas com as novas tecnologias novos materiais estão sendo empregados a cada dia, como exemplo as fibras e plástico. (Marinho, 2013, p. 76).

    Um exemplo de abrigo no sistema flat-pack, são as casas Paper Log – Kobe, Japão do arquiteto Shigeru BanShigeru Ban, nascido em 5 de agosto de 1957, é um arquiteto japonês vencedor do Prêmio Pritzker 2014 por sua significativa contribuição às inovações na arquitetura e filantropia. onde ele usa materiais recicláveis como caixas de cerveja, sacos de areia, tubos de papel entre outros na elaboração do abrigo.

    Casas Paper Log – Kobe, Japão, 1995.
    Casas Paper Log - Kobe, Japão, 1995. AD Editorial Team (2014)

    c. Tensile (Tensionados)

    O sistema tensile é um sistema que se adapta melhor aos espaços que necessitam de flexibilidade, se caracterizam por parecer com tendas por possuir uma membrana sustentada por uma armação que pode ser em estrutura em aço ou alumínio. Esse sistema por ser mais barato, rápido em sua montagem e de fácil transporte é o método mais utilizado segundo Costa (2013) e Silva (2013) conforme citado por MORAES (2017)

    A fotografia 12 retrata a montagem dos abrigos emergenciais no sistema tensile cedidos pelo Rotary ClubO Rotary é uma associação de clubes de serviços cujo objetivo é unir voluntários a fim de prestar serviços humanitários e promover valores éticos e a paz a nível internacional fundada por Paul Percy Harris em 23 de fevereiro de 1905 com sede em Evanston, Illinois, EUA. para abrigar as vítimas das intensas chuvas ocorridas no estado do Rio de Janeiro em 2011.

    De acordo com O Globo… (2011), com adaptações:


    As tendas cedidas pelo Rotary Club custaram mil dólares (ou cerca de R$ 1.700) cada, as tendas medem 25 metros quadrados, têm capacidade para abrigar até dez pessoas e são equipadas com purificador e reservatório de água, caixa de ferramentas, cobertores térmicos, forro e mosquiteiro, além de kit escolar para crianças.


    Barracas para abrigados em São José do Vale do Rio Preto. 107 barracas foram doadas pelo Rotary Club para os desabrigados na cidade.
    Barracas para abrigados em São José do Vale do Rio Preto. 107 barracas foram doadas pelo Rotary Club para os desabrigados na cidade.Milhorance (2011)

    d. Pneumátic (Pnemáuticos) 

    A estrutura pneumática lembra bem o sistema tensionado, difere-se, pois há a presença do ar em seu interior sendo assim responsável por sua sustentação. Logo esse tipo de abrigo não é recomendado em qualquer localidade, visto que é mais suscetível a danos comparando-se aos demais, pois o seu sistema construtivo é menos resistente aos furos (Anders, 2007).

    Por outro lado, possui a vantagem de vencer grandes vãos, ser de fácil transporte e leveza devido a sua sustentação que é realizada pelo ar interno sem se esquecer do baixo custo.

    Estrutura pneumática ou inflável.
    Estrutura pneumática ou inflável.Universidade de São Paulo (2013)

    Após este breve entendimento sobre os variantes tipos de abrigos emergenciais, fica claro a real função de desses abrigos que não se baseiam apenas na proteção física contra intempéries, mas age como suporte para e ajuda-las a reconstruir suas vidas, sendo que para elas o abrigo emergencial passa a se tornar o único referencial de proteção naquele momento. 

    Contudo, a durabilidade desses abrigos deve ser pensada intrinsecamente a sua funcionalidade, e não se esquecendo jamais que cada país possui sua peculiaridade, ou seja, o abrigo precisa estar totalmente encaixado no meio inserido. Visto que a cultura e os costumes são plurais em todo o planeta.

    SOLUÇÕES EMERGÊNCIAIS NO BRASIL      

    Antes de compreender o método de abrigo utilizado no Brasil, vale salientar as leis e diretrizes que regem o contexto emergencial no País e o esforço internacional em se preocupar com as questões emergenciais.

    Foi com a decisão da ONU em estabelecer os anos de 1990 como Década Internacional para Redução dos Desastres Naturais (DIRDN) que começaram as primeiras tentativas em implementar a necessidade em todos os países para a preocupação com essa questão decorrentes dos elevados índices de desastres que caracterizaram o período (Almeida, 2015).

    O Brasil vem tratando as situações emergenciais desde a década de 1960 quando a região Nordeste passa por intensas secas e a região Sudeste sofre com as inundações decorrentes das fortes chuvas que assolaram a região (Almeida, 2015).

    Mas foi com a criação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) de abril de 2012 que as atitudes começaram a nortear para uma “solução” e competindo à União, aos Estados e aos Municípios tais deveres (Brasil, 2012)

    Tais atribuições constitucionais foram elaboradas:

    Art. 6 ° Compete à União:

    • VIII – instituir o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil;

    Art. 8 ° Compete aos Municípios:

    • VII – vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis;
    • VIII – organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, em condições adequadas de higiene e segurança;
    • XVI – prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres.

    Conteúdo completo referente as competências dos entes federados disponível no Anexo C deste documento.

    Um dos fatores de importância é a proteção dos indivíduos em abrigos emergenciais efêmeros logo que, os abrigos adaptados como creches, escolas, ginásios entre outros não são estruturados para o abrigo desses indivíduos. Ausenta-se então na lei, a ideia dos abrigos emergenciais que deveriam ser uma preocupação inerente do governo no amparo as vítimas de desastres, visto que somente este configura-se adaptado a receber o indivíduo com todas as suas necessidades naturais e as oriundas do pós-desastre.

    Os abrigos emergenciais efêmeros em todo o mundo vem sendo aperfeiçoados a cada dia, decorrentes do a avanço da tecnologia e a necessidade de mudança exercida pelos indivíduos a sociedade. Porém, a ausência desse tipo de abrigo no Brasil ainda é um fator negativo para a solução emergencial. 

    No País ainda é utilizado a primeira forma de abrigo emergencial das últimas décadas, a desapropriação do espaço público ou privado para fins de abrigo como nota-se na fotografia abaixo. 

    Sem lugar para ir, desalojados são acolhidos no Csec.
    Sem lugar para ir, desalojados são acolhidos no Csec.Laud (2016)

    Desalojados são acolhidos no Ginásio de Esportes Archangelo Brega Primo em Lençóis Paulista no Estado de São Paulo após fortes chuvas intensas que deixaram 150 casas alagadas e cerca de 800 pessoas desalojadas (O ECO, 2016).

    Quando ocorre um desastre humano em que a responsabilidade é de uma instituição privada, como foi o caso do rompimento da barragem em Brumadinho no estado de Minas Gerais a situação é um pouco diferente pois, há uma pressão por parte do governo em resolver a situação.

    Já quando ocorre um desastre natural, em que não há um responsável determinante, a responsabilidade cai para o governo como garantidor do bem-estar dos indivíduos na nação. E a falta de projetos que amparem nesse tipo de situação só agravam ainda mais a situação no pós-desastre. Para justificar as afirmações acima, é só recorrer a fatos que fizeram parte da história de tragédias no Brasil.

    O desastre natural ocorrido no município de Humaitá, Sul do Amazonas em 2014, foi fruto das intensas chuvas que caíram sobre a região fazendo com que o Rio Madeira atingisse 25,44 metros deixando cerca de 20.700 mil pessoas desabrigadas (Editora Abril, 2014). As famílias afetadas pela enchente foram transferidas para abrigos emergenciais improvisados, como várias escolas além das casas de amigos e parentes. Posteriormente, a solução encontrada pelo governo federal foi a disponibilização de 500 barracas de lonas instaladas no Parque de Exposições de Porto Velho com o intuito de deixar todos reunidos para facilitar a assistência a todas as famílias. Porém, os desabrigados se recusaram a deixar os abrigos iniciais, pois relataram que as barracas de lonas eram desconfortáveis devido ao calor extremo que afeta a região (Globo, 2014).

    É notório a falta de sensibilidade humana por parte dos governantes quando ocorre uma situação dessas, em que são oferecidas condições desumanas apenas para resolver aquela situação imediata, descartando toda a influência que o abrigo emergencial possui na vida desses indivíduos. A situação é um pouco diferente quando há um responsável direto, como no caso dos desastres humanos.

    O rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho, Minas Gerais é um claro exemplo de um desastre humano onde que, a empresa Vale é a total responsável pela tragédia que deixou centenas de mortos e milhares de desalojados.

    Após o rompimento da barragem em Brumadinho, o governo determinou que houvesse o bloqueio de R$1 bilhão dos recursos da empresa para assegurar o amparo as vítimas dessa tragédia, principalmente as que ficaram desabrigadas e desalojadas. Bloqueio este que foi deferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ainda na sexta-feira dia 25 do rompimento da barragem um do córrego do feijão (Agência, 2019, com adaptações).

    Hotéis e pousadas foram os primeiros abrigos oferecidos pela Vale para os desabrigados do desastre humano ocorrido em Brumadinho região metropolitana de Belo Horizonte e segundo Branco (2019) os desalojados que residiam nos hotéis pagos pela Vale sofreram preconceitos por apenas habitarem juntos aos demais hóspedes e relataram sofrer algumas restrições tal como relatam as vítimas.


    Camila Barbosa e Sandra das Chagas se queixam dos limites impostos pela Vale para o consumo no hotel. Ela conta que uma das crianças pediu uma pizza, que estava do cardápio do hotel. Um funcionário avisou que não era permitido aos desabrigados e que essa era uma orientação da empresa. “Eu sou pobre, mas trabalho e tenho condições de pagar uma pizza para o meu filho. Hoje não, porque eu não tenho um tostão. Mas na minha casa não falta comida. Disseram que a gente também não pode usar o cardápio que está no quarto. Eu não preciso de passar essa humilhação, eu não pedi pra vir pra cá, eles arrancaram a gente de lá”, critica. (BRANCO, 2019).


    Ainda sobre os preconceitos:


    A relação com os outros hóspedes também tem sido difícil. Além dos olhares de espanto, um deles se recusou a subir no mesmo elevador que ela e os filhos. “Sabe aquele olhar de nojo? É isso. Estamos sendo discriminados pelos outros hóspedes”, diz. Na manhã de hoje o incômodo foi tanto que todos os desabrigados saíram do salão de café da manhã e só voltaram quando já não havia mais ninguém no local. “Eles olham até o que a gente está colocando no prato”. (BRANCO, 2019).


    Segundo os relatos acima publicados por Branco (2019) a respeito das discriminações relatadas pelos afetados da tragédia em Brumadinho, percebe-se que mesmo em hotéis e pousadas os desabrigados sofreram com preconceitos e a escolha do abrigo emergencial faz toda diferença neste contexto.

    A situação em seu pós-impacto, quando não há mais riscos de vida é o momento que os indivíduos se desesperam, pois sentem os efeitos do impacto psicológico após analisar as perdas materiais e imateriais como principalmente as de vida humanas e se veem em uma crise de sentido.

    Por isso a
    incessante afirmação de que o Brasil não possui projetos de complexos emergenciais que atendam a população, pois barracas de lonas não fazem parte da cultura brasileira. A realidade das moradias brasileiras e do contexto social são totalmente diferentes dos demais países que necessitam de abrigos emergenciais.

    É embasado neste contexto que o Complexo Emergencial Efêmero em Situação de Catástrofe Natural e Desastres Humanos (grifo pelo autor) será pensado. O Brasil necessita de uma estrutura digna que atenda a todos os indivíduos que dela precisarem. Pois a estrutura física do abrigo impacta diretamente na situação pós-traumática e o objetivo não é ser mais um substituto para tendas, e sim um substituto para uma arquitetura mais regionalmente apropriada.


    Faz sentido propor no século XXI a tenda de socorro desenhada no século XX? Faz sentido propor essa mesma tenda para realojar vitimas de um atentado na Europa do Norte e, em simultâneo, vitimas de um sismo na América Latina? Faz sentido abrigar três indivíduos durante duas semanas numa dessas tendas e, ao mesmo tempo, abrigar uma família de seis elementos durante quatro meses numa tenda rigorosamente igual? Propõem-se a reflexão. (GOMES2016, p. 73).  


    AS CATÁSTROFES NATURAIS E OS DESASTRES HUMANOs

    O capítulo em questão abordará o panorama geral dos desastres que a assolam todo o planeta e principalmente os principais que ocorrem no Brasil, bem como os motivos que levam tais desastres a ocorrerem e seus impactos para a população, partindo de dados históricos e estudos recentes que justificam as informações apresentadas.

    O PANORAMA GLOBAL DAS CATÁSTROFES NATURAIS E DESASTRES        HUMANOS

    Para dar início a discussão a respeito do panorama geral dos desastres naturais (catástrofes naturais e desastres humanos) é preciso compreender a conceitualização muito bem explorada por Dettmer em sua publicação como:


    Un evento natural, localizado en un espacio y en un tiempo históricamente determinados, cuyo impacto
    y magnitud conducen a una interrupción de las pautas cotidianas de interacción entre los individuos y ocasionan daños, muertes y pérdidas materiales, que pueden poner en peligro la forma misma de organización social. (DETTMER, 1996, p. 05).


    As catástrofes naturais bem como os desastres humanos são consequências das relações sociais que geram os impactos negativos na vida cotidiana dos indivíduos e afirma-se a vulnerabilidade social de um sistema enfraquecido em que tais fenômenos são resultados dos agentes políticos, econômicos, sociais e culturais que se intensificaram principalmente com a chegada da revolução industrial em meados do século XIX.

      É inegável que a chegada desse conjunto de mudanças trouxe consigo um elevado índice no adensamento demográfico e em sua maioria em áreas inapropriadas decorrentes da migração da população da zona rural para a zona urbana em busca de melhorias nas condições de vida.

    Segundo Goldemberg e Barbosa (2004) os impactos ocasionados pela revolução industrial eram visíveis, porém os benefícios eram justificáveis como um “mal necessário”. Tendo assim, somente na década de 1960 a preocupação com o meio ambiente, tendo o Estados Unidos como o primeiro país a compreender a necessidade da preocupação com a ambiência em proporções macros.

    Os efeitos da revolução industrial são os reflexos sentidos na atualidade incorporados ao contínuo progresso iniciado e que se reinventa a cada segundo. Desse modo, entende-se como o alto índice de desastres naturais tem aumentado a cada dia acompanhando gradativamente o crescimento populacional e o produto social dela mesma como pode ser observado no Gráfico 1 a seguir.

    Número de eventos de desastres naturais registrados, todos os desastres naturais.
    Número de eventos de desastres naturais registrados, todos os desastres naturais.Our World in Data for Ritchie e Roser (2019)

    Foi a partir do ano de 1780 com a ideia do novo progresso e a fomentação das novas invenções que houveram as mudanças significativas na revolução industrial e na economia inglesa respectivamente, que para o historiador Eric Hobsbawm foi considerado o início do século XIX conforme citado por OLIVEIRA, Elisângela (2004).

    Mas as preocupações com os elevados índices de desastres ambientais vêm sendo analisados desde a década de 1960, porém a resposta do meio ambiente não se nota de imediato, são consequências percebidas ao longo dos anos como compreende-se também pelo gráfico acima. Mesmo com todas as políticas públicas e ações para amenizar o impacto dessas tragédias na sociedade, o número de desabrigados e mortos decorrentes de algum tipo de desastres naturais são grandes. Tais afirmações se confirmam com a figura 1 demonstrando o índice de deslocados internos por desastres naturais e as taxas globais de mortalidade representado pelo Gráfico 2 respectivamente.

    Deslocados internos de desastres naturais, 2017.
    Deslocados internos de desastres naturais, 2017.Ritchie e Roser (2019)

    Taxas globais de mortalidade por desastres naturais.
    Taxas globais de mortalidade por desastres naturais.Ritchie e Roser (2019)

    Contudo, conclui-se que o indicador ainda permanece preocupante e reforça ainda mais a necessidade de abrigos temporários de caráter emergencial para agir no auxilio e amparo as vítimas desse tipo de ocorrência. Que segundo a UNISDR- United Nations International Strategy for Disaster ReductionA UNISDR foi criada em 1999 como uma secretaria dedicada a facilitar a implementação da Estratégia Internacional para a Redução de Desastres (ISDR) . define a função do abrigo desde a elaboração, resposta e as etapas de recuperações iniciais que atendam imediatamente evitando posterior situações agravadas.

    O BRASIL E O SEU ALTO ÍNDICE DE DESASTRES NATURAIS

    O período de urbanização no Brasil teve início em meados do século XX seguindo o mesmo princípio dos demais países, frutos do processo de industrialização que se caracteriza assim como nas demais localidades como o principal motivo para o desenvolvimento dos países. De acordo com (Gobbi, [2000-2015]) foi somente a partir de 1950 que tal processo se fortaleceu, a partir de ações do governo na criação de um mercado interno integrado que fosse atrativo e que possuísse a infraestrutura para receber a alta demanda esperada para o período.

    Paralelo ao crescente desenvolvimento das regiões brasileiras e o aumento considerável no índice do êxodo rural no país, destaca-se o intenso e desordenado crescimento populacional que intensificaram os problemas de uma cidade que não se encontrava preparada para receber com tanta rapidez o adensamento de suas áreas sem qualquer tipo de planejamento urbano necessário para sua ocupação. 

    Com isso, vieram os elevados índices de desastres em detrimento desse também elevado adensamento demográfico desordenado no país, como exemplo de tal efeito temos o processo de favelização que circunda inúmeras cidades do Brasil e são acompanhadas em sua totalidade de precariedades na infraestrutura e alvo de grande potencial para o ocasionamento de desastres naturais como os movimentos de massa, entre outros que podem ser analisados no Gráfico 3 abaixo.

    Mortos por tipo de desastre.
    Mortos por tipo de desastre.UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (2013, p. 35)

    O gráfico acima publicado pela UFSC em 2013 demonstra que o Brasil possui 5 principais tipos de desastres que mais ocasionam mortos e o seu percentual entre eles. De acordo com o COBRADE (2013) e também a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (2013), os movimentos de massa e as enxurradas são os responsáveis pelo maior percentual de mortos por tipo de desastre no Brasil.

    Assim como no restante do globo, a revolução industrial também teve suas contribuições no agravamento nos números de desastres naturais que ocorrem no país. Compreende-se a influência da revolução industrial ao analisar o gráfico 4 a seguir em que, o número de mortos por desastres acompanha o índice de densidade demográfica de acordo com as regiões mais adensadas. Já o quadro 1 complementa o gráfico anterior.

    Comparativo entre densidade demográfica e mortos por milhão de habitantes.
    Comparativo entre densidade demográfica e mortos por milhão de habitantes.UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (2013, p. 36)

    Cenário brasileiro em casos de desastres entre 1991 e 2012.
    Cenário brasileiro em casos de desastres entre 1991 e 2012.Tamura (2017, p. 14)

    A linha tênue entre o crescimento populacional e sua ocupação irregular e a precariedade na atenção do governo para este índice gera problemas urbanos que, consequentemente elevam ao aumento gradativo das ocorrências de tragédias que se correlacionam entre si. De acordo com o quadro 1, a região Nordeste do país lidera o ranking com maior número de afetados por desastres no período de 1991 a 2012, e tal índice se dá principalmente por questões econômicas que geram ocupações irregulares, degradação e uso extensivo do solo entre outros que aumentam a vulnerabilidade social da população. É possível entender melhor a relação entre esses fatores no gráfico 5 a seguir.

    O motivo para o elevado índice de mortalidade por desastres no Brasil.
    O motivo para o elevado índice de mortalidade por desastres no Brasil.O autor (2019) adaptado de Organização Pan-Americana da Saúde. Ministério da Saúde (2015, p. 10-11)

    Conclui-se então que, no Brasil as ações negativas são evidentemente maiores do que as mobilizações em sentido a favor da resolução do problema. Mesmo com a criação do Ministério do Desenvolvimento Regional O Ministério do Desenvolvimento Regional foi criado em 1º de Janeiro de 2019 após a fusão do Ministério da Integração Nacional e o Ministério das Cidades. e o Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC) o Brasil ainda não se encontra estruturado diante aos problemas de tragédias ambientais. 

    Maiores desastres ambientais da história do brasil

    Pode-se destacar três principais tragédias ambientais no Brasil considerando as duas vertentes abrangentes nessa pesquisa: Catástrofe Natural e Desastre Humano.

    A catástrofe natural é aquela cuja a ação é causada pelo impacto de um fenômeno natural seja ela agravada ou não pela ação do homem. Tais como furacões, tempestades entre outros. 

    Já o desastre humano é aquele ocasionado pela ação direta do homem sobre uma área ou região, como exemplo recente o rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

    Confirma-se então a afirmação em:


    Os desastres humanos são aqueles gerados pelas ações ou omissões humanas, como acidentes de trânsito, incêndios industriais, contaminação de rios, entre outros. Os desastres naturais são causados pelo impacto de um fenômeno natural de grande intensidade sobre uma área ou região povoada, podendo ou não ser agravado pelas atividades antrópicas.  (Governo do Estado do Paraná, 2011)


    Como exemplo, temos algumas tragédias ocorridas no Brasil destacando-se a de Brumadinho (2019), a chuva e deslizamento na região serrana do Rio de Janeiro (2011) e o rompimento de barragem em Mariana (2015) como enfoques dessa análise.

    O rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro da mina Córrego do Feijão em Brumadinho assim como o rompimento da barragem de Fundão em Mariana considerado pela Central Globo de Jornalismo (2019) como o maior desastre ambiental da história do Brasil, ocasionaram mortes e deixaram desabrigados em todo o perímetro de escoamento dos rejeitos de minério. Percebe-se o quão grande foi a quantidade de rejeitos despejados no meio ambiente pelas fotografias aéreas 1 e 2 e mais de perto pela fotografia 3 bem como as demais no apêndice A deste trabalho.

    De acordo com o G1, portal de notícias da Central Globo de Jornalismo (2019).G1 é um portal de notícias brasileiro mantido pelo Grupo Globo e sob orientação da Central Globo de Jornalismo. , a barragem de Fundão abrigava cerca de 56,6 milhões de m³ de lama de rejeito que chegaram até os afluentes e ao próprio Rio Doce levando a morte de toneladas de peixes. Dessa forma, torna-se possível a classificação desses dois fatos ambientais em desastres humanos, perante os tipos de tragédias citados acima. 

    Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana.
    Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana.Foto disponibilizada para a Universidade Federal de Minas Gerais. Cruz (2018)

    Área atingida pelos rejeitos de minério em Brumadinho.
    Área atingida pelos rejeitos de minério em Brumadinho.Foto disponibilizada pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais para a British Broadcasting Corporation- BBC (2019)

    Parte da área soterrada pelos rejeitos da barragem em Brumadinho.
    Parte da área soterrada pelos rejeitos da barragem em Brumadinho.O autor (2019)

    Ambos os desastres humanos foram de grande impacto totalizando centenas de afetados em todo o curso da lama. De acordo com Ribeiro e Fernandes (2016) foram desabrigadas 1.500 pessoas apenas com o rompimento da barragem de Fundão em Mariana e só se confirma a necessidade na elaboração de um complexo emergencial efêmero que pudesse atender a todos os necessitados bem como a tragédia em Brumadinho que também se encontrou desamparada no momento pós-desastre.

    Já o desastre ocorrido na região Serrana do Rio de Janeiro deixou 905 mortes em sete cidades afetando mais de 300 mil pessoas em sua totalidade após intensas chuvas que atingiram a região provocando enxurradas e deslizamentos de terras em diversas localidades de acordo com o CEPED da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (2015).

    Ainda de acordo com o CEPED, a tragédia ocorrida no Rio de Janeiro é considerada uma dos maiores deslizamentos de terra do mundo desde o ano de 1900, totalizando 4,8 bilhões de reais em perdas e danos para a população.

    Área afetada pelo deslizamento de terra em Teresópolis.
    Área afetada pelo deslizamento de terra em Teresópolis.UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (2015)

    Os três desastres citados são característicos da fragilidade social e da negligência nas fiscalizações, no caso das barragens como afirma SINDSEMA (2019). O número de desabrigados é grande, e as ações de amparo precisam ser efetivas pois, as ações realizadas são emergenciais e não preventivas. A proposta de um projeto de um complexo emergencial efêmero é apenas uma das ações emergenciais eficaz para o atendimento imediato. Do modo que, as ações preventivas sempre serão a melhor alternativa para a garantia da segurança da população.

    Fundamentação teórica

    Será abordado neste capítulo a fundamentação teórica sobre os principais abrigos efêmeros e sua evolução até os dias atuais. Buscando sempre relacionar tais abrigos a proposta projetual do complexo emergencial efêmero que será abordado posteriormente. Além disso, busca-se compreender o contexto em que tais abrigos foram construídos, de maneira que haja o perfeito entendimento de sua obra com o local implantado.

    O abrigo efÊmero e sua EVOLUÇÃO morfológica

    O primeiro tipo de arquitetura construída pelo
    homem foi efêmera. Ao longo da história, a arquitetura efêmera se manifestou de várias formas, como, por exemplo, as tendas temporárias construídas com palha e peles de animais habitadas pelos nômades. Atualmente, este tipo de arquitetura pode ser exemplificado através das ocas dos índios nas florestas, tendas de circos, tendas árabes e africanas (Kronenburg, 1998).


    Segundo o autor, a habitação efêmera foi a primeira demonstração da arquitetura edificada pelo homem. E o que difere a arquitetura efêmera da permanente é logicamente o tempo de duração e o seu contexto, de modo que toda arquitetura é efêmera ao analisar que se acabará um dia.

    O termo efêmero vem do grego ephemeros, e é constituído pela junção de duas palavras gregas: epi “para” e hemera “dia” no qual significa algo que não dura mais que um dia (Origem da Palavra, 2019, com adaptações).

    Na arquitetura o termo é usado para designar uma obra que possua determinado tempo de duração diferenciando-as das demais, apesar da subjetividade da palavra. 

    Paz (2008) afirma ser inútil determinar a duração de algo para poder qualificá-la, porém sabe-se que o efêmero se refere ao período curto de tempo, ou seja, quanto menor o tempo maior será a sua sensação de efemeridade. Qualquer construção provisória ou transitória em um determinado local é considerada efêmera, completa (Paz, 2008).

    Porém, a classificação do termo efêmero é arriscada. De acordo com Lombard-Platet (2014) estabelece que o critério definidor de arquitetura efêmera é determinado pelo período que a edificação se desfaz de um determinado local e não a sua durabilidade potencial. Por isso, a sua durabilidade é relativa.

    Embora o seu termo seja subjetivo, é possível definir o seu significado como algo passageiro, breve ou que possua curto tempo de duração apesar também da relatividade da palavra curto.

    A necessidade do homem em se abrigar surgiu após drásticas mudanças climáticas ocorridas no planeta há aproximadamente milhões de anos. Essas alterações fizeram com que o planeta sofresse intensas modificações principalmente na ambiência e consequentemente na
    escassez de alimentos (Anders, 2007). Dessa forma a proteção exercidas pelas cavernas já não eram mais suficientes, visto que a busca por alimentos agora impõe larga procura e necessidade de abrigos deslocáveis, o que não acontecia com as cavernas existentes.

    Essa inevitabilidade dos povos nômades fez com que surgissem os primeiros abrigos efêmeros datados e em função disso o surgimento de novas técnicas construtivas que dão origem aos estudos da atualidade.

    Ainda segundo Anders (2007) os assentamentos permanentes como as tendas e cabanas tiveram seu início a partir de 30.000 a 10.000 anos atrás e entre esses modelos de habitações desmontáveis e portáteis destacam-se as tendas dos nômades do deserto no norte da África, as Tipi e o Yurt. 

    Posteriormente vieram as habitações efêmeras militares para servir como proteção a vida de milhares soldados e trouxeram consigo um enorme avanço para o campo, que para KRONENBURG (1995) influenciaram diretamente na produção dos abrigos transportáveis.

    Tendas Nômades  

    Cada habitação possui sua especificidade e com os abrigos dos povos nômades na África não é diferente. Esses abrigos necessitam devido ao clima e sua topografia resistirem a essas características, por isso suas estruturas precisam atender ao local que é inserido.

    No caso dos nômades da África, é devido sua cultura pastoril em deslocar os animais sempre em busca de melhor alimento que caracterizou o enraizamento dessa cultura (Anders, 2007).

    Mesmo com a diversidade da cultura nômade, todas partem de princípios básicos que irão ser utilizados até em abrigos tecnologicamente mais avançados como estruturas leves, duráveis, flexíveis e de fácil transporte como afirma KRONENBURG (1995) em: “a cada duas ou três semanas
    os nômades levantam acampamento; os beduínos não possuem nada que não possa ser transportado por duas pessoas”.

    Com isso, definem materiais e técnicas construtivas que melhor se adaptem ao uso, como tecidos que cobrem a tenda erguidos por varas tensionadas por meio de pinos cravados no terreno e divisão interna livre permitindo a criação de cômodos ou apenas deixando o ambiente totalmente livre (Anders, 2007, com adaptações).

    Tenda nômade em um encontro tribal em Marrocos.
    Tenda nômade em um encontro tribal em Marrocos.SHELTER PUBLICATIONS, 1973. apud Anders (2007, p. 45)

    Tendas Tipi

    Já na América temos as tendas tipi que foram desenvolvidas pelos índios norte-americanos que sempre estavam em busca de novos recursos. Essas tendas eram feitas de pele de búfalo e sustentadas por várias varas podendo ser erguidas em até 15 minutos. Tinha um formato cônico e variava de dimensão decorrente a necessidade (Anders, 2007).  Abaixo o processo de montagem das tendas tipi.

    Processo montagem das tendas Tipi.
    Processo montagem das tendas Tipi.Carvalho (2013, p. 9)

    Tendas Yurt

    As tendas yurt eram usadas por pastores nômades mongóis e outros povos da Ásia Central e possuíam estrutura internas em madeira, bem como as demais já apresentadas. São portáteis e possuem um formato circular com o teto levemente  abobadado (Anders, 2007).

    Por ser uma estrutura maior não consegue ser transportada igual as tendas tipi pelos nômades norte-americanos, por isso era necessário a utilização de cavalos e às vezes em carroças como afirma Anders (2007), com adaptações.

    Exemplos de Yurts.
    Exemplos de Yurts.Zorowich (2016)

    Abrigos militares

    Por fim e não menos importante, podemos citar brevemente os abrigos militares que foram utilizados durante a Primeira e Segunda Guerra Mundial principalmente, perante a necessidade de abrigo aos militares e envolvidos (Anders, 2007, p. 48)

    O uso em situações militares proporcionou grande avanço para o desenvolvimento das habitações temporárias devido ao impulsionamento da revolução industrial que, gradativamente interviu na evolução dos abrigos.

    O primeiro abrigo emergencial de acordo com  Anders (2007, p. 49), com adaptações no campo militar foi o Nissen Hut projetado pelo Capitão Nissen para substituir as antigas barracas em que os soldados eram acomodados. Dá se então, o primeiro grande avanço dos abrigos, deixando de usar apenas a madeira como forma de sustentação, abrindo a novos materiais como o aço, típico da revolução industrial.

    Estes abrigos, ainda segundo Anders (2007) possuía a simplicidade na sua execução, sendo composto basicamente pelo aço e a madeira e poderia ser montado em até 4 horas por 4 homens. 

    O abrigo portátil Nissen Hut, de 1917.
    O abrigo portátil Nissen Hut, de 1917. KRONENBURG, 1995 apud Anders (2007, p. 49)

    Os abrigos de emergência efêmeros e suas vertentes na atualidade

    Com a evolução dos abrigos efêmeros novas funcionalidades e técnicas construtivas foram incorporadas propondo ampla disponibilidade em seus usos. 

    A arquitetura de emergência vem como vertente aos abrigos efêmeros, pois percebe-se a necessidade em atender após um evento catastrófico, atuando na qualidade do pós atendimento emergencial e principalmente assegurando o bem estar das vítimas visto que o indivíduo encontra-se vulnerável, afetando seu psicológico e sua posterior recuperação. O que pode ser confirmado pela citação a seguir.


    Não existe um consenso quanto a formas, estratégias ou
    terminologias, apenas a sua função permanece clara e, portanto, traduz-se como uma possível definição: uma resposta rápida, não necessariamente imediata, à necessidade de abrigo ou habitação provisória, mediante a aplicação sustentada de materiais e tecnologias, com vista à garantia de um habitat digno num período de tempo determinado. A função primordial do abrigo é, portanto, garantir o habitar, as necessidades básicas humanas (alimentação, descanso, higiene, comunicação), em processos de autosuficiência e autogestão (Santos, 2013, p. 4).


    Com o aumento nos índices de mortes no pós-desastre, os abrigos emergenciais vêm sendo tratados cada vez com mais intensidade, apesar de não haver direito explícito a estrutura, esse encontra-se assegurado de maneira implícita pela ONU como afirma Lombard-Platet (2014) pois, percebe-se a importância de um abrigo após a ocorrência da tragédia.

    Atualmente existem vários abrigos emergenciais efêmeros em funcionamento, e também arquitetos que se preocupam em projetar tais tipologias. Inclusive algumas características são comuns na elaboração do projeto e podem ser percebidas ao final de cada obra, como a durabilidade, a flexibilidade, leveza, adaptação entre outras.

    Um grande exemplo dessa tipologia de abrigo efêmero não tão recente mas de grande importância foi o Palácio de Cristal (Figura 8) projetado em Londres pelo arquiteto Joseph PaxtonJoseph Paxton foi um naturalista, ilustrador e arquiteto autodidata (inicialmente atuando como jardineiro e construtor de estufas) inglês, conhecido por projetar o Palácio de Cristal para a Grande Exposição de Londres em 1851. para uma exposição mundial no Hyde Park em Londres em 1851 (FREITAS, 2017) encomendado pelo príncipe Albert, marido da rainha Vitória e presidente da Royal Society of Arts (Encyclopaedia Britannica, 2019).

    O Palácio de Cristal foi projetado de início para ser uma arquitetura temporária, porém tornou-se famoso imediatamente devido sua construção notável com peças pré-fabricadas, totalmente composto por vidros, aço e madeira, possuía 108 pés, o equivalente a 32,91 metros de altura. Teve um público estimado em mais de seis milhões de pessoas (Encyclopaedia Britannica, 2019).

    Devido à importância exercida pelo edifício, após ser desmontado, o prédio foi reconstruído em Sydenham, no sudeste de Londres onde teve sua instalação fixada aos arredores de jardins elaborados servindo assim como abrigo para variedades de atrações. Tal construção estabeleceu um padrão para as feiras arquitetônicas que vinham ser elaboradas posteriormente (Encyclopaedia Britannica, 2019).

    Palácio de Cristal em Londres.
    Palácio de Cristal em Londres.Merin (2013)

    O Palácio de Cristal não foi a única obra pensada como caráter temporário e que continuou permanente, temos também a Torre Eiffel projetada pelo engenheiro Gustave Eiffel a pedido do governo francês em comemoração aos cem anos da Revolução Francesa sendo inaugurada em 31 de março de 1889 (Redação Terra, 2019). Ambas as estruturas predominantes são em aço devido a propriedade do material que se encaixa perfeitamente nas exigências dessas arquiteturas temporárias.

    Um projeto relativamente recente que foi projetado dentro do modelo de habitação de emergência que serviu como abrigo permanente foram as casas de pescadores no Sri Lanka projetadas pelo arquiteto Shigeru Ban após serem atingidos pelo tsunami em 2004 (Tamura, 2017). Tal obra foi responsável pelo arquiteto ter ganho o prêmio PritzkerO Prêmio Pritzker é o reconhecimento mais importante que um arquiteto(a) pode receber em vida. A honraria é outorgada todos os anos a arquitetos e arquitetas cuja obra construída tenha produzido significativas contribuições para a humanidade ao longo dos anos. 2014 com sua habitação Pós-Tsunami.

    O arquiteto explica que a ideia dessas habitações não eram apenas para servir como um amparo imediato a situação de emergência, mas tratar esse projeto como algo em desenvolvimento, indo além dos abrigos emergenciais efêmeros comumente produzidos (Tamura, 2017).

    Projeto de habitações pelo arquiteto Shigeru Ban em Sri Lanka após a destruição causada pelo tsunami de 2004.
    Projeto de habitações pelo arquiteto Shigeru Ban em Sri Lanka após a destruição causada pelo tsunami de 2004.ArchDaily (2014)

    E por fim, um último exemplo de abrigo de emergência temporário nomeado “tentative” projetado pelo designer industrial Hakan GürsuHakan Gürsu é um designer industrial premiado que foi homenageado por organizações de design de prestígio do mundo. Formou-se no Departamento de Design Industrial da Universidade Técnica do Oriente Médio em 1984 em primeiro grau e completou seu mestrado em Arquitetura e Doutorado em Planejamento Regional da Cidade. (Bahamon, 2004) .

    O abrigo tentative foi elaborado para atender em situações de desastres naturais podendo ser implantado em qualquer tipo de terreno e clima. Além dessa característica possui coleta da água da chuva e o piso é feito de materiais recicláveis e isolantes evitando perdas de calor (Oh, 2015).

    Na primeira imagem o abrigo montado e a vista do interior respectivamente.
    Na primeira imagem o abrigo montado e a vista do interior respectivamente.Oh (2015)

    Em sua fase desmontada, o abrigo possui 4 metros de comprimento com 2 de largura e 30 centímetros de altura. Quando montada, a tenda chega a 2,5 metros de altura abrigando dois adultos e duas crianças. Aliado a essas possibilidades, leveza e montagem rápida é que o abrigo se torna solução ideal para esses tipos de ocorrências (Oh, 2015).

    Essas e outras tipologias de abrigos emergenciais possuem geralmente formas simples, geométricas e que permitem fácil manipulação. E possuem a característica de nunca ter um fim, são transformações advindas das culturas ao longo do tempo (Bahamon, 2004).

    OBRA REFERÊNCIAl

    Existem diversos projetos de abrigos emergenciais efêmeros em todo o mundo, cada um com seus pontos positivos e negativos.

     O objetivo deste capítulo é analisar as características de adaptabilidade, flexibilidade, confortabilidade entre outras no abrigo emergencial para imigrantes projetado pela fundação IKEAIKEA é uma empresa global privada, de origem sueca, controlada por uma série de corporações sediadas nos Países Baixos, especializada na venda de móveis domésticos de “baixo” custo. juntamente com a UNCHRO Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, com a sigla ACNUR em português e UNHCR em inglês, é um órgão das Nações Unidas. Criado pela Resolução n.º 428 da Assembleia das Nações Unidas, em 14 de dezembro de 1950, tem como missão dar apoio e proteção a refugiados de todo o mundo.. O abrigo foi inserido em Boa Vista no estado de Roraima para abrigar os venezuelanos que estavam em situação de rua na capital.

    INTRODUÇÃO AS Unidades Better Shelter

    As unidades habitacionais Better Shelter é fruto da parceria entre a Better Shelter, a Fundação IKEA e o ACNUR. Teve seu estudo iniciado em 2010, porém somente em 2015 sua produção em larga escala, atendendo 40 países com mais de 30 mil unidades em sua totalidade, além de serem usadas como abrigo temporário, as unidades atuam como clínicas, salas de aulas, espaços comuns entre outras possibilidades e possuem expectativa de vida de três anos com manutenção básica (Better Shelter RHU AB, 2018)


    Acreditamos que a resposta eficaz e sensata dos abrigos requer soluções de abrigos feitas localmente e globalmente para atender a diferentes necessidades específicas de contexto em crises e emergências prolongadas em todo o mundo ( BETTER SHEKTER RHU AB, 2018).


    O abrigo se caracteriza por ser um sistema modular capaz de se alterar e adaptar a diferentes tipos de usos em que seja necessário. Pertencente ao sistema Flat-Pack, as unidades abrigam 5 pessoas, possuindo 17,5 m² sendo 3,5m² por pessoa e não requer mão de obra especializada, podendo ser instaladas em 5-6 horas devido a estrutura do abrigo ser de fácil manuseio e montagem (Better Shelter RHU AB, 2019).

    Na sua maioria, a produção é realizada no norte da Europa e o preço de cada abrigo é de € 1150. Cada abrigo é entregue em duas embalagens, que juntas pesam 162 kg e medem 1,11 m³ de acordo com a Better Shelter RHU AB (2018), com adaptações.

    Abaixo um exemplo de uso para o abrigo better Shelter além das habitações.

    150 mil estudantes ganham unidades Better Shelter em todo o Iraque.
    150 mil estudantes ganham unidades Better Shelter em todo o Iraque.Better Shelter RHU AB (2018, p. 6-7)

    CARACTERÍSTICAS DAS UNIDADES BETTER SHELTER

     Estrutura

    A estrutura do abrigo better shelter é feita em aço galvanizado, são leves, resistentes e especialmente fabricados para serem usados com os painéis da unidade. Apesar de uma estrutura leve, o abrigo é fabricado para suportar vento forte, chuva, e impactos pesados, além de permitir um tempo mínimo de fuga de 2 minutos caso entre em contato com o fogo (Better Shelter RHU AB, 2019).

    Fechamento externo e montagem da estrutura em aço do abrigo.
    Fechamento externo e montagem da estrutura em aço do abrigo.Better Shelter RHU AB (2019)

    O fechamento externo do abrigo consiste em 4 tipos de painéis, os de paredes, telhado, frontal e inferior. Estes painéis são feitos de uma folha de poli olefina de cinco milímetros de espessura e são facilmente conectados com porcas e parafusos. Além da leveza e substituição caso algum painel seja danificado

    (BETTER SHELTER RHU AB2019).

    O abrigo ainda possui sistema fotovoltaico incluindo lâmpada LED portátil que duram até 6 horas quando totalmente carregadas, painel solar e adaptadores para carregar dispositivos eletrônicos.

    Esquadrias

    As portas possuem 0,70 m × 1,65 m, são entregues pré-montadas e podem ser inseridas em qualquer parede, permitindo maior diversidade nos abrigos, além de permitem ser trancadas por dentro e por fora, proporcionando maior segurança para os residentes.

    Já as janelas possuem escotilhas que permitem ser abertas para a luz e fechadas para a privacidade. Ao todo são 4 janelas equipadas com mosquiteiros e estão localizadas no topo das paredes. 

    O fabricante recomenda que tais janelas sejam colocadas paralelas, permitindo a ventilação cruzada no interior do abrigo. 

    Esquadrias do abrigo.
    Esquadrias do abrigo.Better Shelter RHU AB (2019)

    UNIDADES HABITACIONAIS BETTER SHELTER  EM BOA VISTA-RORAIMA  

    O estado de Roraima passa por um agravamento na crise migratória decorrente de milhares de venezuelanos que deixaram o país nos últimos três anos. O estado está recebendo imigrantes devido a fronteira com a cidade de Pacaraima, fazendo com que o governo se inicia o processo de “interiorização”, providenciando abrigos e distribuindo os imigrantes em alguns estados brasileiros (Costa, 2018, com adaptações)

    Os abrigos disponibilizados pelo governo brasileiro são barracas, fato esse que comprova a ausência de abrigos emergenciais efêmeros dignos para atender em situações de extrema atenção. Foi a primeira vez que abrigos emergenciais adequados foram implantados no Brasil, afirmação essa que se confirma na citação abaixo.


    Este é o primeiro abrigo da América Latina com casas desse modelo. As residências comportam até seis pessoas, possuem quatro janelas, divisória, energia solar renovável e são usadas em situações de vulnerabilidade, assim como as dos venezuelanos que para o Brasil se deslocaram”, informou a Força Tarefa (ChavesCosta, 2018).


    As Nações Unidas e o Governo Federal implantaram em Boa Vista os abrigos emergenciais temporários para abrigarem os imigrantes venezuelanos. Alguns em barracas do exército e outros nos abrigos da ACNUR. 

    De acordo com Félix (2018) cerca de 5.422 indivíduos estão abrigados, mas 2 mil ainda estão em situação de rua.

    Ainda de acordo com Félix (2018), apenas no estado de Roraima no final de 2018 existiam 13 abrigos temporários distribuídos em Boa Vista e Pacaraima, 3 deles pertencentes a ACNUR denominados “Rondon”. Tais abrigos e suas respectivas densidades eram:

    Boa Vista

    • Bairro Pintolândia: 680 abrigados (lotado)
    • Jardim Floresta: 416 abrigados (lotado)
    • Hélio Campos: 252 abrigados (lotado)
    • Tancredo Neves: 305 abrigados (lotado)
    • São Vicente: 375 abrigados (capacidade para 400)
    • Nova Canaã: 388 (capacidade para 390)
    • Latife Salomão: 470 (lotado)
    • Santa Tereza: 478 (capacidade para 493)
    • Rondon 1: 717 (lotado)
    • Rondon 2: 546 (capacidade para 600)
    • Rondon 3: 210 (capacidade para 1.000)

    Pacaraima

    • Abrigo Janokoida: 399 abrigados (lotado)
    • Abrigo de passagem BV-8: 396 abrigados (capacidade para 500)

    Os abrigos Rondon 1,2 e 3 foram instalados segundo o Exército Brasileiro (2018) em um ponto estratégico próximo à base da Polícia Federal, onde posteriormente foi inserido um posto de identificação e triagem dos imigrantes.

    A localização do abrigo foi pensada estrategicamente, próximo a pontos de interesse como a superintendência regional da polícia, um hospital e a rodoviária internacional como percebe-se na figura 12 abaixo.

    Implantação dos abrigos Rondon 1, 2 e 3 com seu respectivo entorno.
    Implantação dos abrigos Rondon 1, 2 e 3 com seu respectivo entorno.O autor (2019) adaptado de Google Earth (2019).

    Instalar esses tipos de abrigos não é tarefa simples, não consiste apenas em distribuir os abrigos de forma aleatória, mas é preciso analisar o entorno, as características do terreno e claro, a adequação para sua instalação.


    As obras consistem em: terraplenagem e nivelamento dos terrenos, aplicação de uma camada de aproximadamente mil metros cúbicos de brita, implantação de 238 metros de encanamento de rede de esgoto, perfuração e colocação de 30 postes de iluminação, construção de 404 metros de cerca com emprego de folhas de zinco, ligação de oito caixas d’água com capacidade de armazenamento e distribuição de 8.000 litros, implantação das áreas de lavatório com instalação da rede hidráulica e de tanques, ligação da rede de água e esgoto aos 8 contêineres de banho e sanitários, e por fim, colocação de estacas de madeira para delimitação dos espaços de montagem das barracas (Exército Brasileiro, 2018, com adaptações).


    Ainda segundo o Exército Brasileiro (2018), 32 militares trabalharam na execução desses serviços. 

    Construção de novos abrigos da Operação Acolhida do Exército Brasileiro.
    Construção de novos abrigos da Operação Acolhida do Exército Brasileiro.Exército Brasileiro (2018)

    Construção de novos abrigos da Operação Acolhida do Exército Brasileiro.
    Construção de novos abrigos da Operação Acolhida do Exército Brasileiro.Exército Brasileiro (2018)

    É possível compreender nas fotografias 17 e 18 partes do processo de instalação dos abrigos emergenciais utilizados em Boa Vista-RR. Compreende-se então que os abrigos emergenciais não são tão simples de serem implantados, necessitam de adaptações para que venham ter a infraestrutura adequada para seu perfeito funcionamento.

    Contudo, a escolha do terreno é de extrema importância. É preciso analisar não somente as características físicas do mesmo, mas também a sua localização perante alguns determinantes principais, tais como hospitais e escolas que são essenciais para a população.

    A escolha dos abrigos Better Shelter como obra referencial parte principalmente do seu método construtivo e de sua importância para o processo de acolhimento dos imigrantes venezuelanos no estado de Roraima.

    Esses abrigos fazem parte do Sistema Flat-Pack que foi a linha construtiva escolhida para a elaboração do complexo emergencial efêmero. Aliada a esse sistema construtivo temos o seu local de implantação que se configura como a questão problema deste trabalho, demonstrando a necessidade de uma arquitetura regionalmente apropriada.

    Os abrigos Better Shelter possuem pontos positivos e negativos que justificam a escolha deste projeto para a análise, são eles:

    Pontos positivos:

    • Fácil transporte e montagem;
    • Pluralidade em seu local de instalação;
    • Não necessita de mão de obra especializada;
    • Montagem em aproximadamente 4h;
    • Bastante resistente a intempéries.

    Pontos negativos:

    • A estrutura não possui flexibilidade para a alteração de suas dimensões em loco;
    • Pouco confortável;
    • Não possui sanitários inclusos dentro de cada unidade habitacional;
    • Espaço relativamente pequeno para a quantidade de pessoas a serem alojadas;
    • Pequenas aberturas de ventilação e insolação.

    Tal analise é necessária para a compreensão dos pontos fortes e aqueles que deixam a desejar, mas que servem para contribuir na elaboração da segunda parte do trabalho final de graduação. Desse modo, conclui-se que os abrigos emergenciais feitos em larga escala e sem identidade com o local a ser implantado, tende a apresentar pontos negativos de extrema importância no amparo do indivíduo, como é o caso do conforto principalmente no aspecto da privacidade. Por isso, há a necessidade de uma construção típica do local a ser implantado, minimizando os impactos pós-traumáticos do indivíduo, sejam por catástrofes, desastres ou imigrações. 

    ESTUDO PRELIMINAR de proposta projetual para o TFG II

    O referente capítulo abordará a ideia inicial que sustentará a elaboração do projeto arquitetônico de um complexo emergencial efêmero que visa atender em situações de catástrofes naturais e desastres humanos por meio das análises realizadas após o estudo apresentado neste trabalho.

    É necessário destacar que, em um cenário onde pessoas perderam bens materiais e entes queridos o abrigo emergencial surge como o meio de preservar a dignidade, além é claro de protegê-las contra situações adversas e de fenômenos naturais.

    Vale salientar também que, a duração do CEE será determinada pelas autoridades competentes, visto que dependerá de uma série de fatores, principalmente o grau de impacto da situação. Anders (2007) afirma que metade dos abrigos emergenciais duram mais de 5 anos, e apenas 25% duram até 2 anos.

    Este é o grande desafio dos abrigos emergenciais efêmeros, pois são feitos para serem temporários e não permanentes. Contudo, sugere-se que o abrigo não ultrapasse 02 anos configurando tempo necessário para as autoridades responderem com soluções de abrigos definitivos para esses indivíduos. 

    O conforto nos abrigos é essencial, porém é preciso que os indivíduos tenham constantemente a vontade de mudar-se definitivamente para os abrigos fixos, apenas por questões de pertencimento, de modo que não haja resistência em permanecer no abrigo temporário.

    Por isso, a proposta projetual será inserida em duas tipologias distintas de terrenos, de maneira que consiga posteriormente na elaboração do projeto, aliado ao design paramétrico ter a percepção de funcionamento da obra em variados tipos de topografia, clima e localização uma vez que o objetivo deste projeto é abrigar em situações emergenciais independentes da localização, sendo assim, um projeto multi-adaptável.

    Na figura 13 é possível compreender como será o processo projetual realizado neste capítulo, iniciando pela justificativa na escolha do tema, até a apresentação preliminar do programa de necessidades, especificando cada tópico a ser analisado.

    Esquema de processo projetual.
    Esquema de processo projetual.O autor (2019)

    CONCEITO  

    O sentido da palavra conceito na arquitetura é bem explorado por Leupen (1999), com adaptações como expressão da ideia subjacente no desenho, orientando as decisões de projeto em uma determinada direção, organizando e excluindo as variantes. 

    Nesse sentido, o conceito orienta a elaboração do projeto em uma determinada linha projetual, tendo o partido como o meio que será usado para se alcançar a objetividade do projeto.

    Mediante essa definição, propõe-se que o conceito do projeto a ser elaborado parte da necessidade de uma arquitetura emergencial regionalmente apropriada, ou seja, um projeto elaborado para atender as situações emergenciais oriundas de desastres e catástrofes que ocorrem no Brasil. Uma arquitetura elaborada única e exclusivamente para o país, partindo de aspectos influenciadores como a cultura, clima, costumes entre outras determinantes. Afins de incluir medidas mitigadoras que a sensação de vulnerabilidade na arquitetura emergencial temporária proporciona.

    PARTIDO  

    Assim como no tópico anterior, é necessário compreender a definição de partido arquitetônico analisando juntamente com o conceito, para que assim consiga compreender melhor o objetivo deste trabalho e de que maneira ele será alcançado.

    A definição de partido arquitetônico é muito bem explorada por Biselli (2011) em:


    Partido Arquitetônico é a idéia inicial de um projeto, que a sua formulação é uma criação autoral e inventiva com base na coerência e na lógica funcional, e que, o partido, sendo uma prefiguração do projeto, faz da projetação um processo que vai do todo em direção à parte (Biselli, 2011, p. 134).


    Partindo dessa análise, entende-se que o partido arquitetônico é responsável pela maneira com que o conceito ganhará forma, de modo concreto e não mais abstrato. 

    Por isso, para que seja possível a realização deste projeto será utilizada como partido arquitetônico a materialidade e o design paramétrico que juntos serão responsáveis pela identidade do projeto.

    Adaptabilidade do método construtivo aliado ao design paramétrico

    Não se pode negar que a industrialização beneficiou o mercado da construção civil com novas técnicas construtivas, Paulani (2008, p. 6), com adaptações afirma que esse processo construtivo no Brasil possui caráter irreversível, mas, que veio para beneficiar o campo da construção civil, atuando principalmente no planejamento das atividades construtivas.

    Esse avanço tecnológico influência diversos campos da arquitetura, por isso não seria diferente com os abrigos emergenciais efêmeros. 

    Após ser analisadas algumas tipologias de abrigos emergenciais neste trabalho, pôde-se perceber características comuns a suas construções como a flexibilidade, rapidez em sua montagem, leveza entre outras utilizadas. Dessa forma, algumas características serão também utilizadas para a elaboração do projeto final deste trabalho, principalmente no que diz a respeito à rapidez na construção, a adaptabilidade ao meio, a durabilidade potencial e etc.

    Existem inúmeros materiais que atendem a esses conceitos, como por exemplo o uso de matéria prima vernácula, peças pré-fabricadas, o uso do aço, a madeira, materiais recicláveis entre outros que se completam com o design paramétrico.

    O design paramétrico utiliza do apoio dos computadores e algoritmos, deixando de lado a tradicional forma de projetar. Segundo o arquiteto Alexandre KurodaArquiteto, urbanista e professor na Graduação e Pós Graduação na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Belas Artes. Arquiteto no escritório de Zaha Hadid Architects em Londres desde a conclusão do mestrado em abril de 2012 a março de 2015.para o site Casa Vogue (2018), com adaptações, a arquitetura projetada pela parametria é o resultado de uma combinação de variáveis, como por exemplo a ventilação, a insolação, entre outras condições na localização do projeto, deixando de ser uma imposição ou apenas uma imagem final. 


    O projeto paramétrico refere-se a utilização de parâmetros, tais como restrições, as relações entre entidades geométricas, dimensões, forma e tamanho das entidades, etc. Esses parâmetros são substancialmente responsáveis em determinar a relação entre a intenção do projeto e a resposta do projeto através de algoritmos, gerando o quadro desejado e a forma do modelo para ser visualizado (MAKEBIM, 2017).


    A arquitetura paramétrica possibilita elaborar projetos inteligentes, além de reduzir as limitações do arquiteto, diminuindo o tempo e o custo do desenvolvimento de projetos complexos (Viva Decora, 2019). Possibilitando por exemplo a criação de aberturas em que a entrada de sol ou vento são milimetricamente calculadas para fornecerem o conforto ideal, ou seja, é uma arquitetura rigorosamente projetada para atender a necessidade do usuário, sendo assim um projeto totalmente eficiente.

    O Grasshoper 3D é uma ferramenta gráfica para a realização de projetos paramétricos.
    O Grasshoper 3D é uma ferramenta gráfica para a realização de projetos paramétricos.MAKEBIM (2017)

    Abaixo, o projeto de um complexo de edifícios de 57.500 m² em Baku, no Azerbaijão feito em arquitetura paramétrica pela arquiteta Zaha HadidZaha Mohammad Hadid, foi uma arquiteta iraquiana-britânica identificada com a corrente desconstrutivista da arquitetura. Formou-se em matemática na Universidade Americana de Beirute. .

    Centro Heydar Aliyev.
    Centro Heydar Aliyev.PENALVA (2017)

    Por fim, é devido a essas qualidades e a necessidade de projetar um abrigo emergencial eficiente que o projeto arquitetônico que será apresentado no TFG II conciliará o design paramétrico as tecnologias citadas acima, sendo possível projetar um complexo emergencial que se sustenta em sua qualidade projetual, proporcionando o máximo de conforto para os seus usuários. 

    ESTUDO DO TERRENO PARA A FUTURA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO        ARQUITETÔNICO

    O objetivo da criação do CEE- Complexo Emergencial Efêmero surge da necessidade de uma arquitetura emergencial regionalmente apropriada a atender as diversas situações de catástrofes naturais e desastres humanos que assolam o Brasil. E para isso, foi pensando o projeto de um complexo que poderá servir de abrigo em qualquer parte do país, devido principalmente ao seu método construtivo utilizado que proporciona diversificado tipo de inserção, se adaptando a diferentes regiões do mesmo.

    Para isso, teve-se a escolha de duas tipologias distintas de terrenos, ambos no estado de Minas Gerais. O primeiro encontra-se na cidade de Governador Valadares que sofre com as inundações ocorridas com a cheia de um rio local, o Rio Doce. E o outro, localizado na cidade de Brumadinho que sofreu recentemente com o incidente do rompimento da barragem da mineradora Vale.

    Os terrenos foram cuidadosamente escolhidos pois, é necessário demonstrar que o projeto se adapta a diferentes tipos de situações, como no primeiro terreno em que temos uma cidade que sofre com uma catástrofe natural, a inundação que atinge boa parte da cidade e em outro que passa por um desastre humano devido a rompimento de barragem com rejeitos de minério de ferro. São duas situações distintas que servirão para demonstrar a eficácia do projeto.

    Além das localidades e tipos de desastres distintos ainda temos outros fatores determinantes que foram pensados na escolha de cada terreno, como a infraestrutura urbana, a densidade demográfica, a economia e principalmente a localização do terreno e o clima local.

    1. Localização do terreno: O primeiro terreno (em Gov. Valadares) configura-se totalmente plano e está localizado no Bairro Grã Duquesa próximo ao centro da cidade em uma área de AIE- Área de Interesse Especial- Sócio urbanísticasAIE’s Sócio-urbanísticas – correspondem às áreas comprometidas com equipa-mentos comunitários públicos ou privados existentes ou planejados e que se desti-nem ao lazer ou à cultura, exigindo-se uma limitação do gabarito das edificações em 6,5 m (seis metros e meio). situado em uma Zona de Adensamento-ZA II conforme consta no capítulo II e lll da lei complementar 201 de Governador Valadares (2015, p. 20-21), além da área ser definida como passível de implementação de Operações Urbanas Consorciadas- OUCOperação Urbana Consorciada é o conjunto integrado de intervenções e medidas coordenado pelo Poder Executivo, com a participação da iniciativa privada, propri-etários, moradores e usuários, com o objetivo de alcançar, em uma determinada área, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais
    e valorização ambiental.
     (Governador Valadares, 2015, p. 36)

    O terreno encontra-se bem localizado, próximo a vias importantes da cidade, ruas largas além de farmácias, supermercados, hospital, polícia militar e etc. A localização pode ser melhor compreendida na figura abaixo.

    Estudo de ventilação, incidência solar e entorno no terreno proposto em Gov. Valadares.
    Estudo de ventilação, incidência solar e entorno no terreno proposto em Gov. Valadares.O autor (2019) adaptado de Mapa do Perímetro Urbano de Governador Valadares (2015)

    Fotografia panorâmica do terreno proposto em Governador Valadares.
    Fotografia panorâmica do terreno proposto em Governador Valadares.O autor (2019)

    Já o segundo terreno, (em Brumadinho) está localizado em um novo Bairro da cidade denominado Serra Verde, situado na Zona Urbana do Distrito Sede de Brumadinho-ZUB com o uso misto. Assim como em Gov. Valadares, o terreno também se localiza próximo ao centro. A escolha do terreno se deu junto à Secretaria de Planejamento Urbano de Brumadinho na qual disponibilizaram terrenos da prefeitura que estão regularizados. A planta completa do bairro está disponível no Anexo D deste documento.

    O bairro possui ligação direta com uma rodovia da cidade, a MG 40A MG-040 é uma rodovia estadual de Minas Gerais. facilitando assim o seu acesso. O terreno possui leves inclinações topográficas, além disso, está situado próximo a praças, áreas de APPAPP- Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas., loteamentos, equipamentos comunitários entre outros. A localização pode ser melhor compreendida na figura 17.

    Estudo de ventilação, incidência solar e entorno no terreno proposto em Brumadinho.
    Estudo de ventilação, incidência solar e entorno no terreno proposto em Brumadinho.O autor (2019) adaptado de Mapa do Perímetro Urbano de Brumadinho (2011)

    Fotografia do terreno proposto em Brumadinho.
    Fotografia do terreno proposto em Brumadinho.Google Earth (2019)

    2. Clima: As cidades escolhidas possuem climas diferentes, visto que tal condicionante interfere totalmente na elaboração do projeto arquitetônico. De acordo com a Prefeitura de Brumadinho (2015, p. 17) o clima da cidade é considerado temperado úmido com inverno seco e verão quente. Já a cidade de Governador Valadares possui o clima tropical com estação seca de inverno de acordo com De Sá Júnior (2009, p. 47-50). Fatores esses que influenciarão diretamente na elaboração do projeto arquitetônico, como as escolhas de materiais isolantes térmicos e acústicos. Ambos os climas se baseiam na classificação climática de Köppen-GeigerA classificação climática de Köppen é o sistema de classificação global dos tipos climáticos mais utilizada em geografia, climatologia e ecologia. A classificação é
    baseada no pressuposto, com origem na fitossociologia e na ecologia, de que
    a vegetação natural de cada grande região da Terra é essencialmente uma expressão do clima nela prevalecente.
     que pode ser compreendida abaixo.

    Classificação climática de Köppen-Geiger.
    Classificação climática de Köppen-Geiger.Universidade Federal de Goiás (p. 1)

    ESTUDO Da legislação  

    Atualmente não existem normatizações para a construção dos abrigos emergenciais efêmeros, existem apenas estudos e referências de pesquisadores. Da mesma forma acontece com a legislação. Não existem tópicos nos documentos municipais, estaduais ou federais que abrangem a construção dos abrigos emergenciais efêmeros móveis.

    Contudo, existem apenas documentos relacionados a administração dos abrigos temporários como o Manual de Administração para Abrigos Temporários do Rio de Janeiro (2006) que será o principal referencial a ser adotado, tratando de procedimentos administrativos, logísticos e operacionais para que possibilitem o ideal funcionamento dos abrigos.

    Este manual trata de assuntos como área mínima para os desabrigados, distância entre os alojamentos, infraestrutura entre outros tópicos. 

    Por isso, para a realização do estudo e projeto do complexo emergencial efêmero serão baseados nas diretrizes do(a):

    • Código de Obras e Uso e Ocupação do Solo de Governador Valadares-MG.
    • Código de Obras e Uso e Ocupação do Solo de Brumadinho-MG.
    • Manual de Administração para Abrigos Temporários do Rio de Janeiro (2006).
    • Vigilância Sanitária de Santa Catarina.
    • Universidade Federal de Santa Catarina (2014).
    • Defesa Civil de Minas Gerais.
    • Defesa Civil do Estado do Paraná (2012).
    • NBR 15575 – Desempenho de Edificações Habitacionais.
    • Resolução nº 2455 do Estado de São Paulo (2015).

    Essas leis e normativas tratam sobre os parâmetros para edificar nas respectivas cidades. Tais como afastamentos mínimos, gabaritos, taxa de permeabilidade, ocupação do solo entre outros. Tem-se também as diretrizes para o funcionamento dos abrigos emergenciais, como por exemplo as dimensões mínimas das áreas, quais tipos de atividades devem oferecer os abrigos entre outras que serão abordadas no momento da concepção do projeto arquitetônico.

    estudo preliminar do programa de necessidades

    Neste tópico será abordado o programa de necessidades que terá o complexo emergencial efêmero, baseando nas sete referências anteriormente citadas. Será apresentado o programa bem como sua metragem quadrada. Contudo, vale ressaltar que a metragem aqui estabelecida poderá ser acrescida caso haja necessidade.

    Inicialmente, o CEE atenderá a quantidade de até 1000 (mil) pessoas, porém será projetado para se adaptar a diferentes quantidades. Para isso, foi necessário dividir o programa de necessidades em dois eixos determinantes afim de fornecer uma melhor adaptação da obra com seus indivíduos.

    • Eixo padrão;
    • Eixo modular.

    No eixo padrão as medidas são básicas e não possuem interferência da situação emergencial, ou seja, independem da sua complexidade bem como a quantidade de pessoas desalojadas.

    Já o eixo modular depende exclusivamente da análise da emergência. A quantidade de desalojados interfere totalmente na elaboração do abrigo, visto que o mesmo é modular.

    Abaixo, o estudo preliminar do programa de necessidades que será adotado para a elaboração do CEE. Tal estudo baseia-se principalmente no Manual de Administração para Abrigos Temporários do Rio de Janeiro (2006), Vigilância Sanitária de Santa Catarina e Resolução nº 2455 do Estado de São Paulo (2015).

    Estudo preliminar do programa de necessidades.
    Estudo preliminar do programa de necessidades.O autor (2019)

    Considerações parciais

    Este trabalho teve por
    objetivo analisar as diretrizes de funcionamento dos abrigos emergenciais em
    especial os abrigos efêmeros, com o intuito de compreender o seu funcionamento
    e sua complexidade, bem como o seu contexto histórico que é de extrema relevância para posteriormente ser elaborado o projeto
    arquitetônico. 

    Analisar os panoramas de desastres que assolam o Brasil junto a
    soluções realizadas frente a esse tipo de situação, pôde demonstrar a falta de
    um complexo emergencial eficaz que colabore para amenizar o sofrimento dos indivíduos
    afetados. Além é claro, de evitar o agravamento da situação que se encontra em
    momento delicado.

    A escolha dos abrigos Better Shelter fornecidos pela ONU para abrigar imigrantes venezuelanos na cidade de Boa Vista-RR, serviu como obra referencial contribuindo para a percepção de funcionamento do primeiro abrigo emergencial instalado no Brasil. Essa análise contribuiu para a percepção dos pontos positivos e negativos desta tipologia de abrigo que serão muito bem analisados no momento da elaboração projetual do complexo emergencial. Além é claro, da visita a cidade de Brumadinho que proporcionou vivenciar com mais exatidão o quão grande foi o impacto do desastre humano ocorrido. Percepção esta que só acrescentou no conteúdo deste trabalho e proporcionou um olhar mais crítico e delicado para o tema.

    Contudo, conclui-se a extrema importância que o abrigo emergencial
    proporciona nessas situações e a falta que o mesmo acarreta quando no momento
    crítico. Por isso, e a pós compreender que o Brasil necessita desse suporte é
    que a proposta do TFG ll será a construção de um complexo emergencial efêmero
    que atenda especificamente a situações de catástrofes naturais e desastres
    humanos em todo o território nacional, sendo que essa é apenas uma medida
    paliativa e não exclui a necessidade de prevenção.

    Por fim, vale frisar que o projeto final que será apresentado no
    TFG ll constitui uma obra temporária, e que de maneira alguma possui características
    para ser permanente. Parte do conceito de uma arquitetura regionalmente apropriada e que atenderá a essa exigência por meio de seus métodos construtivos e a contribuição do design paramétrico, gerando assim uma arquitetura de identidade. A missão deste trabalho bem como a segunda etapa é em
    contribuir com o meio acadêmico e principalmente com os indivíduos afetados
    servindo como auxilio para a sociedade, alcançando assim o seu objetivo social
    quando implementado.

    Referências

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    APÊNDICE A — Fotografias tiradas no Córrego do Feijão zona rural de Brumadinho-MG.

    O Apêndice A trás fotografias tiradas na zona rural de Brumadinho afim de demonstrar a situação após o rompimento da barragem 1 da Mina Córrego do Feijão.

    A fotografia abaixo refere-se a tenda montada pela equipe da Vale para a logística da operação após o rompimento da barragem.

    ImagemA seguir, as fotografias das casas próximas a área onde houve o escoamento dos rejeitos de minério da barragem da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho. 

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    ANEXO A — Carta solar da cidade de Brumadinho-MG e Governador Valadares-MG.

    A seguir, a carta solar referente a cidade de Brumadinho-MG e Governador Valadares-MG respectivamente, emitidas pelo software Analysis SOL-ARO SOL-AR é um programa gráfico que permite a obtenção da carta solar da latitude especificada, auxiliando no projeto de proteções solares através da visualização gráfica dos ângulos de projeção desejados sobre transferidor de ângulos, que pode ser plotado para qualquer ângulo de orientação. do Laboratório de Eficiência Energética em EdificaçõesO Laboratório de Eficiência Energética em Edificações foi criado no ano de 1996 e está vinculado ao Núcleo de Pesquisa em Construção do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de Santa Catarina. Atua visando reduzir o consumo específico de energia em edificações novas e existentes, através da implantação de novas tecnologias de iluminação, condicionamento de ar e isolamento térmico sem, no entanto, reduzir os níveis de conforto. do Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima (1996) com a latitude fornecida por Apolo 11 (2000).

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    ANEXO B — Gráfico rosa dos ventos da cidade de Ibirité-MG e Governador Valadares-MG.

    Abaixo, o gráfico Rosa dos Ventos disponibilizados pela Projeteee – Projetando Edificações Energeticamente Eficientes (2016) referente as cidades de Ibirité e Governador Valadares respectivamente.

    A cidade de Brumadinho não possui dados bioclimáticos disponibilizados pelo Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima (1996) por isso, foi escolhido a cidade de Ibirité por situar na mesma zona bioclimática.

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    ANEXO C — Lei nº 12.608, de 10 de ABRIL de 2012 (Brasil, 2012).

    Seção II


    Das Competências dos Entes Federados

    Art. 6º Compete à União:

    I – expedir normas para implementação e execução da PNPDEC;

    II – coordenar o SINPDEC, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

    III – promover estudos referentes às causas e possibilidades de ocorrência de desastres de qualquer origem, sua incidência, extensão e consequência;

    IV – apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no mapeamento das áreas de risco, nos estudos de identificação de ameaças, suscetibilidades, vulnerabilidades e risco de desastre e nas demais ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação;

    V – instituir e manter sistema de informações e monitoramento de desastres;

    VI – instituir e manter cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos;

    VII – instituir e manter sistema para declaração e reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública;

    VIII – instituir o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil;

    IX – realizar o monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico das áreas de risco, bem como dos riscos biológicos, nucleares e químicos, e produzir alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

    X – estabelecer critérios e condições para a declaração e o reconhecimento de situações de emergência e estado de calamidade pública;

    XI – incentivar a instalação de centros universitários de ensino e pesquisa sobre desastres e de núcleos multidisciplinares de ensino permanente e a distância, destinados à pesquisa, extensão e capacitação de recursos humanos, com vistas no gerenciamento e na execução de atividades de proteção e defesa civil;

    XII – fomentar a pesquisa sobre os eventos deflagradores de desastres; e

    XIII – apoiar a comunidade docente no desenvolvimento de material didático-pedagógico relacionado ao desenvolvimento da cultura de prevenção de desastres.

    § 1º O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil conterá, no mínimo:

    I – a identificação dos riscos de desastres nas regiões geográficas e grandes bacias hidrográficas do País; e

    II – as diretrizes de ação governamental de proteção e defesa civil no âmbito nacional e regional, em especial quanto à rede de monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico e dos riscos biológicos, nucleares e químicos e à produção de alertas antecipados das regiões com risco de desastres.

    § 2º Os prazos para elaboração e revisão do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil serão definidos em regulamento.

    Art. 7º Compete aos Estados:

    I – executar a PNPDEC em seu âmbito territorial;

    II – coordenar as ações do SINPDEC em articulação com a União e os Municípios;

    III – instituir o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil;

    IV – identificar e mapear as áreas de risco e realizar estudos de identificação de ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades, em articulação com a União e os Municípios;

    V – realizar o monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico das áreas de risco, em articulação com a União e os Municípios;

    VI – apoiar a União, quando solicitado, no reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública;

    VII – declarar, quando for o caso, estado de calamidade pública ou situação de emergência; e

    VIII – apoiar, sempre que necessário, os Municípios no levantamento das áreas de risco, na elaboração dos Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil e na divulgação de protocolos de prevenção e alerta e de ações emergenciais.

    Parágrafo único. O Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil conterá, no mínimo:

    I – a identificação das bacias hidrográficas com risco de ocorrência de desastres; e

    II – as diretrizes de ação governamental de proteção e defesa civil no âmbito estadual, em especial no que se refere à implantação da rede de monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico das bacias com risco de desastre.

    Art. 8º Compete aos Municípios:

    I – executar a PNPDEC em âmbito local;

    II – coordenar as ações do SINPDEC no âmbito local, em articulação com a União e os Estados;

    III – incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal;

    IV – identificar e mapear as áreas de risco de desastres;

    V – promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas;

    VI – declarar situação de emergência e estado de calamidade pública;

    VII – vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis;

    VIII – organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, em condições adequadas de higiene e segurança;

    IX – manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres;

    X – mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de desastre;

    XI – realizar regularmente exercícios simulados, conforme Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil;

    XII – promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre;

    XIII – proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres;

    XIV – manter a União e o Estado informados sobre a ocorrência de desastres e as atividades de proteção civil no Município;

    XV – estimular a participação de entidades privadas, associações de voluntários, clubes de serviços, organizações não governamentais e associações de classe e comunitárias nas ações do SINPDEC e promover o treinamento de associações de voluntários para atuação conjunta com as comunidades apoiadas; e

    XVI – prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres.

    Art. 9º Compete à União, aos Estados e aos Municípios:

    I – desenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no País;

    II – estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres;

    III – estimular a reorganização do setor produtivo e a reestruturação econômica das áreas atingidas por desastres;

    IV – estabelecer medidas preventivas de segurança contra desastres em escolas e hospitais situados em áreas de risco;

    V – oferecer capacitação de recursos humanos para as ações de proteção e defesa civil; e

    VI – fornecer dados e informações para o sistema nacional de informações e monitoramento de desastres.

    ANEXO D — Planta de situação dos terrenos no bairro Grã Duquesa em Governador Valadares e Serra Verde em Brumadinho respectivamente.

    Abaixo, a localização do terreno no bairro Grã Duquesa disponibilizada pela prefeitura de Governador Valadares.

    Imagem

    Abaixo, a localização do terreno no bairro Serra Verde disponibilizado presencialmente para mim pela Secretaria de Planejamento Urbano da cidade de Brumadinho.

    Imagem

    feito

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