ALTERAÇÕES OCORRIDAS EM 2016 NA FRASEOLOGIA DE TRÁFEGO AÉREO

VOEFLORIPA – ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL

ALTERAÇÕES OCORRIDAS EM 2016 NA
FRASEOLOGIA DE TRÁFEGO AÉREO

GERMAR MAJELA FERREIRA DE MACEDO

Introdução

Sempre que ocorre um acidente ou incidente aéreo, os órgãos de controle de tráfego aéreo investigam as possíveis causas e tomam providências para evitar ou minimizar outros eventos desta natureza. Para tanto são criadas ou alteradas as normas que regularizam e orientam os profissionais da aviação aérea para que sigam procedimentos padrões divulgados pelos órgãos de controle aéreo proporcionando autorizações claras e concisas. A fraseologia de tráfego aéreo é um elemento importante quando se pensa em segurança. Esse trabalho abordará especificamente às alterações do MCA 100/16, publicada no dia 19 de fevereiro de 2016 pelo DECEA através da portaria nº36, que aprova a reedição do MCA 100-16 e revoga a portaria de 2013, referente a fraseologia de tráfego aéreo que envolve a comunicação entre pilotos e controladores de tráfego aéreo ou operadores de estação aeronáutica.

JUSTIFICATIVA

MCA é a publicação de caráter diretivo, informativo ou didático, destinada a regular e a divulgar assuntos relacionados com a doutrina, o ensino, a instrução, a técnica, o emprego de unidades, de equipamentos e de armamentos, podendo, ainda, completar matéria já tratada em outras publicações oficiais. Os Manuais podem, também, ser usados para compilação de matérias, tais como: os glossários, os dicionários, as relações de abreviaturas, siglas e símbolos (DECEA, 2016).

Essa nova versão substitui a de 12 de dezembro de 2013, que foi editada, basicamente, com o objetivo de implementar as recomendações da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO) constantes na Emenda 6 do Documento 4444, Gerenciamento de Tráfego Aéreo.

O MCA 100/16 tem por finalidade estabelecer os padrões de “Fraseologia de tráfego aéreo”, em complemento ao disposto na 100-12, “Regras do Ar” e na ICA 100-37, “Serviços de Tráfego Aéreo” (DECEA, 2016).

De acordo com as normas internacionais, a Convenção de Aviação Civil Internacional (CACI), assinada em 7 de dezembro de 1944, na cidade de Chicago, foi ratificada por meio do Decreto Lei nº 21.713/1946, oficializando, assim, a aplicação dessa Convenção (e seus Anexos) no Brasil (DECEA, 2016, p.9).

O Artigo 38 da CACI prevê que, caso um Estado Contratante considere necessário adotar regulamentações que difiram em qualquer aspecto particular das normas internacionais estabelecidas, o mesmo deve apresentar tal diferença (DECEA, 2016, p.9).

Dessa forma, em relação às Fraseologias de Tráfego Aéreo, as regras e procedimentos dispostos nesta publicação se ajustam ao Anexo 10 à Convenção de Aviação Civil Internacional e ao Documento 4444 da ICAO (DECEA, 2016, p.9).

OBJETIVO

Apresentar as alterações na MCA 100/16, versão 2016 em relação à versão 2013, que regulamenta a fraseologia utilizada na aviação brasileira. 

FRASEOLOGIA

CONCEITO

A fraseologia é um procedimento estabelecido com o objetivo de assegurar a uniformidade das comunicações radiotelefônicas, reduzir ao mínimo o tempo de transmissão das mensagens e proporcionar autorizações claras e concisas (BIANCHINI, 2013, p.159).

A principal finalidade das comunicações radiotelefônicas entre pilotos e controladores de tráfego aéreo ou operadores de estação aeronáutica é o entendimento mútuo. Conquanto o controlador e o operador necessitem conhecer claramente as intenções do piloto, antes de prosseguirem na prestação dos serviços de tráfego aéreo, e o piloto necessite saber exatamente quais as instruções oriundas do órgão ATS – Serviços de Tráfego Aéreo, os contatos deverão ser os mais breves possíveis (BIANCHINI, 2013, p.159).

IMPORTÂNCIA

A fraseologia é um tipo especial de terminologia usado para comunicações entre aeronaves e órgãos de controle de tráfego aéreo com o objetivo de manter uma fonia limpa, clara e sempre direcionada e objetiva tanto para os pilotos na frequência quanto para o controlador.

 Pilotos experientes e controladores de tráfego aéreo conhecem a importância de se evitar expressões ambíguas ou incompletas, procurando ser claro, preciso e, ao mesmo tempo, falar o mínimo necessário. Esta é a finalidade do que se chama em aviação e, particularmente em tráfego aéreo, ‘’fraseologia padrão’’. Sua utilização correta evita falsas interpretações causadas por expressões de uso pessoal ou regional até as grandes diferenças de idiomas. Sua ausência, ou mau emprego, pode causar tanto danos quanto uma má pilotagem e até erros de navegação, a exemplo do que ocorreu no fatídico acidente de Tenerife em 1977 na colisão de dois jumbos 747, onde o mau uso da fraseologia padrão foi um dos principais fatores contribuintes para o acidente que vitimou mais de 500 pessoas.

Ilustração do acidente Tenerife em 1977 na colisão de dois jumbos 747Ilustração do acidente Tenerife em 1977 na colisão de dois jumbos 747www.google.com.br/imagens

A padronização dos procedimentos de comunicação foi estabelecida para assegurar a clareza das mensagens. A fraseologia que sai fora do padrão internacional e de outros órgãos reguladores da aviação civil pode levar a falsas suposições, enganos podendo levar até mesmo a colisões no ar ou em solo.

ORGANIZAÇÕES DE AVIAÇÃO CIVIL

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) é a organização responsável pelo controle do espaço aéreo brasileiro, provedora dos serviços de navegação aérea que viabilizam os voos e a ordenação dos fluxos de tráfego aéreo no País. Subordinado ao Comando da Aeronáutica, o DECEA é o órgão gestor do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), que compreende outras 13 organizações responsáveis pela execução operacional das atividades que materializam o cumprimento das metas e atribuições do departamento (DECEA, 2017).

Para planejar, gerir e executar essas atividades, no âmbito dos cerca de 22 milhões de Km² de espaço aéreo sob responsabilidade do País, a organização incorpora recursos humanos altamente especializados e detém expertise e tecnologias indispensáveis para a execução dos complexos procedimentos atinentes às estratégias do SISCEAB (DECEA, 2017).

O DECEA dispõe de uma estrutura física robusta e de instalações em mais de uma centena de municípios de todas as 27 unidades federativas brasileiras. Nas capitais, nos municípios de médio porte ou mesmo nas regiões mais remotas, cerca de 12 mil profissionais atuam, 24 horas por dia, 365 dias por ano, em meio a uma complexa rede operacional interconectada que compreende, além do órgão e suas 13 organizações subordinadas: 5 centros de controle de área, 47 controles de aproximação, 59 torres de controle de aeródromo, 79 destacamentos de controle do espaço aéreo, 90 estações de telecomunicações aeronáuticas, 75 Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo, 170 radares, 50 Sistemas de Pouso por Instrumentos, dentre outros auxílios à navegação aérea (DECEA, 2017).

DTCEA – FlorianópolisDTCEA - Florianópoliswww.google.com.br/imagens

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), uma das agências reguladoras federais do País, foi criada para regular e fiscalizar as atividades da aviação civil e a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária no Brasil. Instituída em 2005, começou a atuar em 2006 substituindo o Departamento de Aviação Civil (DAC). É uma autarquia federal de regime especial e está vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

As ações da ANAC se enquadram nas atividades de certificação, fiscalização, normatização e representação institucional (DECEA, 2017).

Unidades da ANAC no BrasilUnidades da ANAC no Brasilhttp://www.anac.gov.br

De acordo com DECEA (2017), a Lei de Criação da ANAC (Lei nº 11.182) estabelece que cabe à Agência regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária, observadas as orientações, políticas e diretrizes do Governo federal. Dentre as principais competências destacam-se:

• Representar o Brasil junto a organismos internacionais de aviação e negociar acordos e tratados sobre transporte aéreo internacional.

• Emitir regras sobre segurança em área aeroportuária e a bordo de aeronaves civis.

• Conceder, permitir ou autorizar a exploração de serviços aéreos e de infraestrutura aeroportuária.

• Estabelecer o regime tarifário da exploração da infraestrutura aeroportuária.

• Administrar o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB).

• Homologar, registrar e cadastrar os aeródromos.

• Emitir certificados de aero navegabilidade atestando aeronaves, produtos e processos aeronáuticos e oficinas de manutenção.

• Fiscalizar serviços aéreos e aeronaves civis.

• Certificar licenças e habilitações dos profissionais de aviação civil.

• Autorizar, regular e fiscalizar atividades de aeroclubes e escolas e cursos de aviação civil.

• Reprimir infrações às normas do setor, inclusive quanto aos direitos dos usuários, aplicando as sanções cabíveis.

PORTARIA DCEA Nº 36

Em 11 de fevereiro de 2016, o diretor geral do DECEA publicou a portaria nº36 que aprova a reedição do MCA 100-16 e revoga a portaria de 2013, referente a fraseologia de tráfego aéreo no Brasil, conforme demonstra a Figura 4.

Portaria DECEA nº36Portaria DECEA nº36DECEA(2016)

MUDANÇAS NA FRASEOLOGIA

Os seguintes assuntos foram atualizados nesta edição:

– Cotejamento das instruções e autorizações;

– Informações relacionadas com ação de frenagem e atrito;

– Termos usados sobre água na pista;

– Expressões condicionais;

– Inclusão do termo “Mayday combustível”.

Cotejamento das instruções e autorizações

A seção 2.3.8 da MCA 100/16 enfatiza que a tripulação de voo deverá cotejar (repetir) as seguintes autorizações e instruções transmitidas de forma oral, relacionadas à segurança:

1. Autorizações da rota ATC – Controle de Tráfego Aéreo;

2. Autorizações e instruções para, em qualquer pista, efetuar entrada, pouso, decolagem, manter-se a certa distância, cruzar, taxiar e regressar; e

3. Pista em uso, ajuste de altímetro, código SSR, instruções de nível, instruções de proa e de velocidade e níveis de transição.

NOTA: Se um piloto repetir uma autorização ou instrução de maneira incorreta, o controlador transmitirá a palavra “negativo” seguida da versão correta.

As palavras CIENTE (em português) e ROGER (em inglês) não devem ser utilizadas quando for exigido ou se solicitar “COTEJAMENTO” ou em resposta direta, conforme Seção 2.17/Nota 2 da MCA 100/16.

Informações referentes a ação de frenagem e atrito e termos usados sobre água na pista

As informações relacionadas com ação de frenagem e atrito e termos usados sobre água na pista, aparecem como um item novo na MCA 100/16, pois não existia na MCA anterior.

De acordo com a fraseologia geral da MCA 100/16, na seção 3.1.15, referente as informações sobre a pista, apresenta exemplos de fraseologia que se referem às informações originadas da aeronave que tenha pousado ou da Administração do Aeródromo.

Exemplos de fraseologia referente as informações sobre a pista

PORTUGUÊSINGLÊS 
PR GON, ação de frenagem (…) notificada pelo B737-700 às 21:00.

a) boa;

b) média para boa;

c) média

d) média para ruim; ou

e) ruim.


PR GON, braking action reported by B37-700 at 21:00 (…).

a) good;

b) medium to good;

c) medium;

d) medium to poor; or

e) poor.


PR GON, informação da administração do aeródromo das 21:00, pista com até (xx) milímetros de água. Superfície de atrito estimada pista 35 esquerda molhada ou PR GON, runway report at 21:00 runway 35 left water up to (xx) millimetres. Estimated surface friction runway 35 left wet or 
a) acúmulo de água; ou

b) neve removida (se for o caso, comprimento e profundidade); ou

c) tratada ou coberta com poças de neve seca; ou

d) neve úmida, ou neve compacta ou neve derretida ou neve semiderretida ou semiderretida congelada; ou

e) gelo ou gelo úmido ou gelo abaixo da superfície ou gelo e neve ou monte de neve ou sulcos e cumes congelados


a) standing water; or

b) snow removed (lengh and width as applicable); or

c) treated, or covered with patches of dry snow; or

d) wet snow, or compacted snow, or slush, or frozen slush; or

e) ice, or wet ice, or ice underneath, or ice and snow, or snowdrifts, or frozen ruts and ridges.


DECEA(2016)

Expressões condicionais

A Seção 2.3.6 da MCA 100/16 orienta sobre as expressões condicionais que não devem ser utilizadas na fraseologia:

Não deverão ser utilizadas frases condicionais, como: “APÓS A AERONAVE QUE POUSA”, ou “APÓS A AERONAVE QUE DECOLA”, para se referir aos movimentos que se realizem na pista em uso, exceto quando a aeronave ou o veículo em questão estiver à vista, tanto do controlador quanto do piloto.

1. Quando as autorizações condicionais se referirem a uma aeronave saindo e outra chegando, é importante que a aeronave que sai identifique corretamente a aeronave que chega, na qual a autorização condicionada está baseada.

2. Em todos os casos, a autorização condicional deverá ser dada na seguinte ordem:

1. Identificação;

2. Condição;

3. Autorização; e

4. Repetição breve da condição. Exemplo:

Exemplo de expressões condicionais

 PORTUGUÊSINGLÊS 
Torre GLO 1256, reporte avistando o Airbus na final. GLO 1256, report the airbus on final in sight. 
Aeronave  GLO
1256 avistando o Airbus.
GLO 1256 Airbus in sight. 
Torre  GLO
1256, após o Airbus na curta final, alinhar e manter após o Airbus.
GLO 1256, behind Airbus on short final, line up and wait behind. 

DECEA(2016)

A ICA 100-37 esclarece que outras autorizações ou instruções, inclusive autorizações condicionais, deverão ser cotejadas ou acusado recebimento para indicar de maneira clara que foram compreendidas e serão cumpridas. Além disso, enfatiza que o controlador deverá escutar o cotejamento para assegurar-se de que a autorização ou instrução foi recebida corretamente pelo piloto em comando e adotar as ações imediatas para corrigir qualquer discrepância revelada no cotejamento (BRASIL, 2016, p.47).

Inclusão do termo “MAYDAY combustível”

A seção 3.1.7 da MCA 100/16 aborda os termos que deverão ser usados em casos de urgências e emergência. Sendo que emergência (Mayday) representa um perigo imediato, é uma mensagem que exige prioridade no serviço de trafego aéreo, afim de se organizar as alternativas para pouso, no comum, é quando a situação está complicada e o comandante tem que manter a calma e pousar o avião no local mais próximo e (Pan) originada da palavra pane, representa uma urgência, ou seja, uma chamada que informa ao controle de trafego aéreo em que há um problema existente no avião, que não representa perigo imediato de vida para a tripulação.

De acordo com DECEA (2016, p.23), as mensagens de socorro serão sempre precedidas da expressão MAYDAY e as de urgência da expressão PAN. Estas expressões serão, de preferência, pronunciadas três vezes.

Segundo DECEA (2016), a mensagem de socorro ou de urgência a ser enviada pela aeronave deverá consistir das informações abaixo, na medida do possível, na ordem que se segue:

a) Órgão ATS (se as circunstâncias permitirem);  

b) Identificação da aeronave;

c) Natureza da condição;

d) Intenção da pessoa no comando; e  

e) Posição atual, nível de voo ou altitude, se pertinente, e rumo.

NOTA: O termo “Mayday combustível” pode, também, ser usado para descrever a natureza da condição de emergência.

Exemplo de fonia padrão para emergência

PORTUGUÊS INGLÊS
3.1.7.3
Emergência por combustível * Mayday, Mayday, Mayday, PT NGS
Mayday combustível, solicita após VOR Sorocaba, UA 318, FL 280, posição 30
milhas do VOR Sorocaba.
* Mayday, Mayday, Mayday, PT NGS Mayday fuel,
request after Sorocaba VOR, UA318, FL 280, position 30 miles from Sorocaba
VOR

DECEA(2016)

Conclusão

Observou-se que a MCA 100-16 de 2016 teve algumas alterações e/ou inclusões com relação a MCA 100-16 de 2013. Com relação ao cotejamento das instruções e autorizações, na seção 2.3.8, o texto foi alterado de ‘o piloto em comando’ para ‘a tripulação de voo’. Entende-se com isso que foi ampliada a possibilidade de cotejamento para toda a tripulação e que antes era restrita ao piloto em comando.

Com relação às informações relacionadas com ação de frenagem e atrito e termos usados sobre água na pista, a fraseologia geral da MCA 100/16, na seção 3.1.15, aparece como uma inclusão, já que a mesma não constava na MCA 100-16 de 2013. Sobre ação de frenagem, uma notificação reportada pela tripulação sobre as condições da pista poderá facilitar para as outras aeronaves próximas que venham a usar o aeródromo. Quando se tratar de água na pista, neve ou gelo, a informação da administração do aeródromo serve para alertar a tripulação sobre os cuidados a serem tomados.

Nas expressões condicionais, seção 2.3.6 da MCA 100-16 de 2016, foi adicionado um novo item (item d) que aborda a repetição breve da condição. Neste caso, a repetição da autorização se torna compulsória para que haja a certeza do entendimento da autorização condicional.

Na seção 3.1.7 que trata das emergências, foi incluída a subseção 3.1.7.3 que faz menção ao termo “Mayday combustível”. Devido a gravidade dessa emergência criou-se esse subitem para deixar bem claro que é uma situação que requer prioridade.

Todas essas alterações/inclusões, aqui citadas, se focam no aprimoramento da segurança do voo. Todavia, além das atribuições do cotejamento, a menção ao termo “Mayday combustível” foi uma das inclusões mais relevantes da MCA 100-16 de 2016 com relação a MCA 100-16 de 2013.

feito

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