ACESSIBILIDADE

FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS DO RIO DE JANEIRO

ACESSIBILIDADE

jhones gomes de lima

renato da silva nunes

Resumo

Este trabalho tem como intuito reunir e difundir informações conceituais e técnicas para os profissionais responsáveis por iniciativas neste campo, com a finalidade de facilitar a análise e orientar o desenho de projetos, sob o enfoque da acessibilidade e da interação de um maior número de pessoas – independentemente de suas características físicas e sensoriais – com os bens e os ambientes planejados. O trabalho terá como referências básicas a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Decreto Federal nº 5.296/2004, o conjunto de Normas de Acessibilidade da Associação Brasileira de Acessibilidade – ABNT, em especial a NBR 9050 – Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos e as demais leis federais, estaduais, municipais e normas brasileiras que tratam do tema em estudo.

Palavras-chave: Acessibilidade, Área de refúgio, Área de transferência.

Abstract

The purpose of this study is to gather conceptual and technical information so as to propagate for professionals who are in charge of making the initiatives in this field, in order to facilitate the analysis and also to guide the project designs, under the approach of accessibility and interaction of a larger number of people – regardless of their physical and sensorial characteristics – with the goods and the designed environments. This article will have as basic references the Handicapped Rights Convention, a brazilian Federal Decree No 5,296 of 2004, the set of Acessibility Standards of the Brazilian Accessibility Association – ABNT, in particular NBR 9050 – Accessibility to Buildings, Furniture, Spaces and Urban Equipment and other federal, state and municipal laws, as well as the brazilian standards which deal with the subject matter under study.

Palavras-chave: Accessibility: the role of construction in an equal world for

introdução

Este trabalho foi escolhido por ser um dos temas mais atuais e importantes no setor de construção civil. É dever da sociedade lembrar que idosos, obesos, gestante, usuários de muletas, crianças, deficientes auditivos e visuais devem ser considerados no planejamento da edificação e não apenas o cadeirante. O assunto não é aplicado apenas na arquitetura e urbanismo, mas nesse campo, é cada vez mais discutido e deve ser tratado com seriedade. 

De modo geral, trata-se de permitir as pessoas com deficiência definitiva ou temporária, a participarem de atividades que incluem o uso de edifícios, produtos, serviços e informações. Além disso, em geral, os acidentes ocorrem por causa das condições do ambiente combinadas com mais de dois fatores: limitações físicas e hábitos pessoais dos moradores. Assim, o ambiente não adequado pode aumentar em muito a chance de ocorrência desses acidentes: quedas, queimaduras, envenenamento por gás ou medicamento, lesões quando a pessoa bate forte em móveis são ocorrências comuns no cotidiano que se agravam em construções mau planejadas.

Temos que elaborar projetos com responsabilidade e condição de alcance, percepção e atendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos.

Dessa forma, implementar a acessibilidade significa viabilizar espaços livres de barreiras que favoreçam a locomoção e autonomia de todas as pessoas indistintamente. O investimento em acessibilidade se reverte em garantia de maior independência para alguns e em benefícios para todos, pois o meio ambiente inclusivo incorpora requisitos universais de segurança e conforto. entre os benefícios tangíveis, sitamos a redução de acidentes e consequentemente, redução dos custos com serviços de saúde e com perda de produção.

 

Objetivos gerais:

Identificar, descrever e mapear barreiras físicas a fim de analisar as condições de acessibilidade das pessoas com necessidades especiais para uma posterior intervenção junto ao projeto a ser desenvolvido.

 

Objetivos específicos:

Promover a pesquisa e o desenvolvimento relacionados com o assunto, bem como alertar a comunidade sobre a importância do assunto para a construção de uma sociedade mais igualitária.

Estimular os alunos a um desempenho acadêmico mais profundo para aplicação dos conhecimentos adquiridos no projeto. 

Descrever as dificuldades de acessibilidade para as pessoas com deficiência que impedem ou dificultam o transitar no interior de ambientes públicos que deveria ter acesso a todos.

 

Questão problema:

 

Como fazer um projeto para facilitar a mobilidade de pessoas com necessidades especiais?

O profissional que projeta um planejamento de uma obra tem total responsabilidade de se preocupar com os fatores que possam causar incidentes relacionados a elaboração de um projeto de acessibilidade aos ocupantes, moradores e supostas visitas.

Justificativa:

Este estudo se justifica, primeiramente, por ser um trabalho que pretende contribuir com a acessibilidade no dia a dia de pessoas com deficiência física, verificando as barreiras que precisam ser removidas, promovendo a inclusão social e, consequentemente, contribuindo para um mundo mais justo e igualitário.

desenvolvimento

A Dificuldade com acessibilidade e mobilidade são os principais problemas que enfrentam as pessoas com deficiência, devido às barreiras arquitetônicas e urbanísticas que intensificam a dificuldade para integração ao mercado de trabalho e realização das atividades cotidianas. 

  

SOBRE ACESSIBILIDADE

Sempre que houver referência a algum dos termos mencionados a seguir, estes deverão ser entendidos de acordo com as seguintes definições

ÁREA DE APROXIMAÇÃO: Espaço sem obstáculos para que qualquer pessoa, inclusive aquelas com a mobilidade reduzida ou usuárias de cadeiras de rodas ou outra ajuda técnica, possa manobrar, aproximar-se, situar-se e utilizar os elementos ou equipamento com segurança e da maneira mais igualitária, autônoma e confortável possível.

ÁREA DE REFÚGIO: É um local acessível que permite a seus ocupantes, permanecerem em condições de segurança enquanto uma situação de emergência é resolvida.

ÁREA DE TRANSFERÊNCIA: Espaço livre de obstáculos necessário para que uma pessoa usuária de cadeira de rodas ou de ajudas técnicas possa se posicionar próxima ao mobiliário para o qual necessita transferir-se.

BARREIRA ARQUITETÔNICA, URBANÍSTICA, AMBIENTAL OU DE COMUNICAÇÃO: Qualquer elemento natural, instalado, edificado ou virtual que impeça a circulação em um determinado espaço; a aproximação a um elemento, equipamento ou móvel; uma  transferência; ou uma percepção ou comunicação direta, mecânica, eletrônica ou digital.

CONVERTIBILIDADE: Qualidade de um ambiente, objeto ou instrumento que permita sua adaptação a determinadas condições de acessibilidade.

DESENHO UNIVERSAL: É o que concebe espaços e produtos que possam ser usados por todas as pessoas, na maior abrangência possível, sem a necessidade de adaptações específicas no projeto.

ERGONOMIA: Disciplina que pesquisa e aplica informações sobre o comportamento, habilidades, limitações e outras características do ser humano no desenho de ambientes, ferramentas, objetos e máquinas para o uso humano produtivo, seguro, confortável e efetivo; isto é, busca otimizar as interações entre o ser humano, o espaço físico e os objetos, ferramentas e equipamentos que interferem no desenvolvimento de qualquer atividade dentro de um entorno.

INTERCAMBIADORES MODAIS: São espaços destinados à mudança de meio de transporte ou forma de se deslocar por parte de uma pessoa. Por exemplo: terminais ou paradas de ônibus e aeroportos.

ITINERÁRIO: Um percurso exterior ou interior para o deslocamento de pessoas em nível horizontal ou com mudanças de nível.

ITINERÁRIO DE PEDESTRES: Um percurso com deslocamento horizontal e eventuais mudanças de nível por parte de pedestres, cumprindo com todos os critérios e parâmetros de acessibilidade aplicáveis.

ITINERÁRIO DE PEDESTRES MIXTO: Itinerário que permite o deslocamento de um pedestre com mobilidade reduzida mediante a utilização de um meio ou ajuda técnica de transporte.

NÍVEL DE ACESSIBILIDADE “ADEQUADO” Ou “adaptado” é aquele que cumpre integralmente todos os critérios funcionais e parâmetros dimensionais de acessibilidade aplicáveis, para atender a utilização por todas as pessoas, de forma segura e da maneira mais autônoma e confortável possível.

NÍVEL DE ACESSIBILIDADE “BÁSICO” Ou “praticável” é aquele que cumpre os critérios funcionais e parâmetros dimensionais de acessibilidade mínimos aplicáveis, para atender a utilização por todas as pessoas de forma segura e da maneira mais autônoma possível.

NÍVEL DE ACESSIBILIDADE “CONVERSÍVEL” É aquele que permite alcançar o nível adequado ou básico de acessibilidade mediante pequena adaptação, prevista em seu projeto.

NORMA TÉCNICA: Conjunto de orientações técnicas que estabelecem diretrizes e restrições para a elaboração de produtos técnicos ou pautas para atividades específicas. É o resultado consolidado de um procedimento universal baseado na ciência, na técnica e na experiência, aplicado por um organismo normativo reconhecido. As normas mencionadas neste documento são:

ISO International Organization for Standardization – Organização Internacional de Normalização. Entidade internacional responsável pelo diálogo entre as várias entidades nacionais de normalização.

COPANT   Comissão Pan-americana de Normas Técnicas

UNIT Instituto Uruguaio de Normas Técnicas (Secretaria Técnica do Comitê de Acessibilidade da COPANT)

ABNT   Associação Brasileira de Normas Técnicas

PISO TÁTIL: Pavimento caracterizado pela diferença de textura em relação ao piso adjacente, destinado a constituir-se em um alerta ou guia perceptível por pessoas com deficiência visual.

RAMPA EM CALÇADA: Parte rebaixada de uma calçada ou de sua borda para facilitar o acesso, suavizando a transição entre o nível da calçada e da rua.  

   

LEIS E NORMAS QUE TRATAM DE ACESSIBILIDADE

O trabalho terá como referências básicas a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Decreto Federal nº 5.296/2004, o conjunto de Normas de Acessibilidade da Associação Brasileira de Acessibilidade – ABNT, em especial a NBR 9050 – Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos e as demais leis federais, estaduais, municipais e normas brasileiras que tratam do tema em estudo.
 
Leis Federais

•    Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, aprovada  no Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008 e do Decreto nº 6.949/2009, com equivalência de emenda constitucional.

•    Lei Federal no 10.048 / 2000 – Dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência física, aos idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo.

•    Lei Federal nº 10.098 / 2000 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para  a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

•    Decreto Federal nº 5.296 / 2003 – Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/ 2000. Esse é o principal instrumento para a implementação da acessibilidade no país.

•    Lei Federal nº. 10.741 / 2003 – Estatuto do Idoso

•    Lei Federal nº. 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro



Normas Brasileiras da ABNT 

As Normas Técnicas sobre Acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas / ABNT fixam critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando  da execução de projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade, inclusive a acessibilidade ao transporte, em elevadores de passageiros, plataformas verticais e acessos a ônibus, como também na comunicação e prestação de serviços. http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/normas-da-abnt/termo-de-ajustamento-de- conduta.

Leis Estaduais

  • Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico;
  • Normas para projeto de instalações de Saúde – Anvisa

Leis Municipais

  • Lei que regula as atividades de Edificações e Instalações nos Municípios;
  • Lei de Uso e ocupação do solo do município. 

ELABORAÇÃO DO PROJETO

Na preparação de um projeto, é importante destacar as recomendações específicas para seu desenho, qualidade e manutenção:

  LEVANTAMENTO DETALHADO DA ÁREA ENFOCADA

É imprescindível analisar as condições existentes, atentando aos objetivos gerais e específicos do projeto, assim como realizar um levantamento detalhar através de trabalho de campo, tanto no caso de novos empreendimentos como em áreas e edificações já existentes.

Entende-se por “condições existentes” o conjunto de elementos naturais e  urbanos, edificações, equipamentos, transporte, objetos e serviços que existam no lugar onde se planeja desenvolver um projeto. Esta análise deve ser realizada tendo em conta os objetivos gerais e específicos de cada projeto.   .

ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO  

Uma vez realizado o levantamento detalhado da área de intervenção, deve-se analisar as condições das áreas a ser projetada, estudando-se as atividades desenvolvidas no local e sua funcionalidade, sob os critérios da segurança, convivência, autonomia e mobilidade, e atentando-se para um espectro amplo de usuários, incluindo-se as necessidades de crianças, idosos, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas comuns, distraídas ou apressadas.

Objeto Inesperado: tensor baixo projetando-se sobre o percurso, Uruguay.Objeto Inesperado: tensor baixo projetando-se sobre o percurso,  Uruguay. Plaza Fabini

Essa análise deve ser apoiada nas especificações e recomendações das normas técnicas vigentes locais e regionais sobre acessibilidade, assim como nas orientações desta publicação.

A partir daí, serão identificadas as barreiras e os aspectos de acessibilidade que devem ser considerados nos projetos, o nível de acessibilidade recomendado e as prioridades que devem ser eleitas, em função do alcance do projeto.



Objeto Inesperado: Escada sobre itinerário, Equador.Objeto Inesperado: Escada sobre itinerário, Equador.Malecón de Guayaquil

Nesta etapa, torna-se conveniente estabelecer contato e diálogo com associações de pessoas com deficiência e de idosos da comunidade, com o objetivo de garantir sua participação e colaboração para a acessibilidade, tanto nos diagnósticos como no projeto e execução das obras e intervenções.

GARANTIR PERCURSOS ACESSÍVEIS  

Em novos projetos e em adaptações para tornar acessível uma área urbana ou edifício, é importante definir os itinerários acessíveis que assegurem percursos ininterruptos, sem barreiras, integrando as áreas prioritárias a serem utilizadas.

Por exemplo, no caso de um edifício de serviços públicos, devem-se priorizar os itinerários que garantam o acesso pela entrada principal do edifício e a integração dos principais setores de funcionamento, assim como aos banheiros acessíveis.

 EM VIAS URBANAS:

É importante que haja sempre, no mínimo uma possibilidade de itinerário acessível para todos os pedestres. Na análise de um espaço urbano por exemplo, deve-se examinar os itinerários que interligam avenidas principais, ruas secundárias, paradas e acessos aos transportes públicos e estacionamentos de veículos. Dentre outros itens, serão analisados com especial atenção:

  • pavimentação em geral
  • desníveis existentes
  • largura e declividade das calçadas
  • localização e acesso ao mobiliário urbano
  • elementos que avancem sobre a área de pedestres
  • sinalização visual e informativa
  • semáforos e sinais sonoros
  • vagas em estacionamentos públicos
  • situação de acesso, deslocamento e interação aos equipamentos em parques e praças.

Internário acessivelInternário acessivelOs autores (2017)

NAS EDIFICAÇÕES  

Na análise de edificações em geral, também se deve priorizar a rota acessível, desde a entrada principal, interligando as demais áreas de uso público ou de uso comum do edifício, e estudando especialmente:

  • pavimentação em geral
  • desníveis existentes 
  • formas de deslocamento entre pavimentos
  • largura das portas e áreas de circulação
  • localização, acesso, altura e possibilidade de interação às facilidades (telefones, balcões, guichês, terminais de alto atendimento, elevadores, dentre outros)
  • comunicação visual, sonora e informativa
  • banheiros, áreas comuns e cabines privativas
  • áreas de resgate e emergência
  • vagas de estacionamento
  • situação de acesso, deslocamento, assentos e disposição em auditórios em salas de exibição.  

COMPATIBILIZAÇÃO DOS PROJETOS  

É importante que as diversas empresas responsáveis pelos projetos necessários às obras, tais como saneamento, iluminação, telefonia, água, paisagismo e outros, compatibilizem seus projetos  ao projeto de acessibilidade.

Por exemplo, planejar cuidadosamente a alocação de postes de iluminação com o objetivo único de obter-se uma iluminação adequada não é suficiente, se não são consideradas simultaneamente as condições de localização dos próprios postes. Estes deverão ser alocados de forma a não interromper os itinerários de pedestres, nem as vias de circulação de veículos.

A construção desta rampa sem considerar sua compatibilidade com a localização ou realocação dos postes e dos níveis existentes é totalmente ineficaz, tornando inútil esta adaptação realizada em Maracaibo, Venezuela.A construção desta rampa sem considerar sua compatibilidade com a localização ou realocação dos postes e dos níveis existentes é totalmente ineficaz, tornando inútil esta adaptação realizada em Maracaibo, Venezuela.Os autores (2017)

Os elementos urbanos deverão ser projetados de forma integral. Para evitar surpresas e resultados indesejável, é indispensável que os projetistas das diversas especialidades necessárias a execução de um projeto amplo, se comuniquem e troquem informações desde  os estudos preliminares.

Não se pode descobrir após concluídas as obras, que por exemplo, um poste de iluminação está situado frente à saída da rampa de pedestres. Isto pode ser evitado se os responsáveis pelos projetos de iluminação e de acessibilidade, houvessem se comunicado desde o início.
 

CRUZAMENTO PARA PEDESTRES EM DESNÍVEL, Bogotá, Colômbia.CRUZAMENTO PARA PEDESTRES EM DESNÍVEL, Bogotá, Colômbia.Os autores (2017)


  

ADOÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS NO PROJETO

As normas técnicas referentes à acessibilidade devem ser aplicadas nos projetos de  arquitetura, urbanismo e transporte, assim como no planejamento de  equipamentos, acessórios, comunicações e serviços.

Uma Norma Técnica – nacional, regional ou internacional – por sua forma de elaboração e pelo âmbito em que se realiza, seguindo pautas da Organização Internacional de Normalização (ISO) é de “caráter voluntário”; não obstante, sua aplicação pode ser sugerida ou declarada de cumprimento obrigatório.

Pode ser encontrada documentação relevante no link sobre acessibilidade da página da web da UNIT: www.unit.org.uy (Secretaria Técnica do Comitê de Acessibilidade do COPANT, membro da ISO).

O cumprimento obrigatório pode ser estabelecido por organismos com poderes legislativos ou reguladores por razões de saúde pública, segurança de pessoas e bens, proteção do meio-ambiente, proteção do consumidor, acessibilidade, etc.

De fato, um grande número de países usa o critério de regulamentação nestas áreas mediante referência a normas técnicas.

As normas técnicas são habitualmente incluídas em termos de referência, especificações construtivas e critérios técnicos a serem empregados no desenvolvimento de projetos. O fato de se tratar de especificações técnicas elaboradas segundo um procedimento metodológico e em âmbito universalmente aceitos, e em especial, por serem acordadas por consenso e com a participação das partes interessadas, favorece sua adequação e facilita sua aceitação e aplicação.

ESTUDO DE POSSIBILIDADES DE ACESSIBILIDADE

Será sempre possível definir-se um itinerário com nível adequado de acessibilidade? Embora seja importante esgotar as possibilidades para obterem-se itinerários com nível adequado de acessibilidade, em traçados urbanos já existentes, às vezes não se pode consegui-lo. Nestes casos, poderá se recorrer à definição de itinerários com um nível básico de acessibilidade, ou seja, espaços que se tornem acessíveis com segurança, porém com um menor grau de conforto ou mediante o emprego de ajudas técnicas.

Uma destas situações podem se apresentar em zonas em que existam fortes inclinações ou pavimentação muito irregular nas vias. Nestes casos poderá considerar- se a incorporação de ajudas técnicas, como elevadores ou mesmo a disponibilidade de outros meios de transporte – como os veículos para todo-terreno que permitam completarem-se os deslocamentos por tais itinerários de forma mista.

É recomendável especial atenção quando estas situações se apresentam em zonas de risco, como por exemplo, onde possa se requerer uma evacuação ante a iminência de furacão, inundação ou incêndio.

FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO PROJETO

Em toda obra a fiscalização é imprescindível, para que se mantenha fidelidade ao projeto original. Devido ao conhecimento relativamente recente dos temas de Desenho Universal, ressalta-se a importância da fiscalização com ênfase nesses requisitos. Ainda não está incorporada a cultura corrente, que em acessibilidade, a observância a alguns detalhes tem uma importância especial, e que um centímetro de diferença entre o desenho e a execução pode comprometer todo um itinerário acessível.



Conclusão

“Na engenharia civil, a acessibilidade tem sido uma preocupação constante nas últimas décadas. Atualmente estão em andamento obras e serviços de adequação do espaço urbano e dos edifícios às necessidades de inclusão de toda população, visando eliminar os obstáculos existentes ao acesso, modernizando e incorporando essas pessoas ao convívio social, possibilitando o ir e vir.”

Muito se é falado e comentado sobre a palavra acessibilidade. O que é como ela é aplicada, quem são as pessoas que necessitam ser beneficiadas por ela, mas parece que as pessoas em geral não se dão conta de que a acessibilidade é uma realidade que tem que estar ali presente para todos. Um entulho depositado no meio de uma calçada pode gerar uma série de problemas ou obstáculos para se andar com segurança nas ruas.

A falta de acessibilidade é um problema para todos em geral, mas existe uma classe de pessoas que são mais prejudicadas por isso, essas pessoas são as pessoas portadoras de necessidades especiais e pessoas com mobilidade reduzida. Um bom investimento que previna tais obstáculos é uma das bases de uma política bem elaborada. A legislação de interesse para pessoas portadoras de necessidades especiais evoluíram muito e devem ser cumpridas. O direito de ir e vir em espaços comuns é igual para todos devendo assim ter segurança ao caminhar e se deslocar garantidas por uma aplicação de obras públicas de qualidade.

Referências

Guia Acessibilidade Secretaria Nacional de Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência. 280 p. Disponível em: <http://www.inr.pt/uploads/docs/acessibilidade/GuiaAcessEmobi.pdf>. Acesso em: 14 Abr. 2017.

AMARALLigía de assunpção Pensar a diferença/deficiência: Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Brasilia: CORDE, 1994.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT) NBR 9050Acessibilidade: Acessibilidade a edificações, mobiliário e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro: ABNT, 2004.

feito

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