ABRIGO E RETERRITORIALIZAÇÃO PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA

UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA

ABRIGO E RETERRITORIALIZAÇÃO PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA

DANIEL de sousa domingos

Orientador: Mario Luís Carneiro Pinto de Magalhães

Resumo

O presente trabalho tem como intuito realizar estudos em visibilidade a questão de violência doméstica contra mulheres. O preconceito contra a mulher caracteriza-se como cultural, em um contexto patriarcal, que posiciona a mulher em desigualdade no que se refere aos homens. Esta diferenciação entre gêneros acarreta uma violência moral e/ou física que atinge a mulher de maneira cruel e por vezes, fatal. O tema é relevante pela sua importância dos diferentes impactos da violência doméstica contra as mulheres em seu contexto social, emocional, laboral e de qualidade de vida e a gravidade deste problema que degrada a integridade da mulher como um todo, e de que forma esta violência atinge a saúde mental, emocional e fisiológica, assim como analisar os fatores que influenciam esta violência e que se manifesta pela violência sexual, econômica, laboral. Há uma onda de atos violentos afetando a vida diária das mulheres, com consequências irreversíveis em sua maioria, afetando a saúde física, como a mental das vítimas. Assim, caracteriza-se como violência contra a mulher qualquer conduta (ação ou omissão) de discriminação, agressão, coerção, que cause dano ou morte, constrangimento, limitação, que cause sofrimento sexual, político, moral, social, psicológico, entre outros, à vítima pelo simples fato de ser mulher. Diante da gravidade e complexidade do tema e como afeta as mulheres em todos os aspectos de sua vida, principalmente no que concerne a sua saúde física, mental e psicológica, a violência contra a mulher tornou-se um problema de saúde pública, com a implantação de políticas públicas, atenção e prevenção à saúde básica, entre outras ações.

Palavras-chave: Abrigo, Reterritorialização, Feminicídios, Violência doméstica.

Introdução

O caráter multidimensional e a complexidade da violência contra a mulher exige que o Estado brasileiro adote políticas de caráter universal, acessível a todas as mulheres, que abranjam as diferentes formas de se expressar. Com a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), em 2003, as ações de enfrentamento à violência contra a mulher adquiriram uma nova dimensão, por meio da formulação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que lança diretrizes para uma atuação coordenada de governo agências nas três esferas da federação.

Com base na política nacional, as ações de combate à violência contra a mulher foram ampliadas e passaram a incluir ações que simultaneamente desconstruam as desigualdades e combatam a discriminação de gênero; interferir nos modelos sexistas / sexistas ainda presentes na sociedade brasileira; promover o empoderamento das mulheres; permitir a revisão / elaboração de regulamentos específicos; e garantia dos direitos humanos das mulheres e do acesso a serviços especializados (por meio da rede de serviços).

A política nacional amplia o conceito de violência contra a mulher (referindo-se a vários tipos de violência, como violência doméstica e familiar contra a mulher, assédio sexual, violência institucional, tráfico de mulheres, etc.) e agora inclui quatro dimensões / eixos para enfrentar a violência contra mulheres: prevenção, luta, assistência e garantia de direitos. Para a implementação das ações de enfrentamento, a política nacional articula-se com muitas outras políticas, a saber: a política nacional de combate ao tráfico de pessoas, a política nacional de assistência social, a política nacional de saúde da mulher, entre outras.

Em termos de atendimento, uma das ações prioritárias da SPM tem sido a ampliação da rede de atendimento à mulher em situação de violência, que passou a incluir outros serviços (centros de referência para mulheres, advocacia da mulher, procuradores da mulher, juizados especializados na violência doméstica e familiar contra a mulher, Call Center for Women - Call 1801). Nesse sentido, uma importante novidade, no âmbito da Política Nacional, é o incentivo à formação de redes compostas por todos os serviços que atendem mulheres em situação de violência, a fim de oferecer-lhes um atendimento integral, que fique atento ao legal, aspectos psicológicos e sociais. A ação governamental, portanto, caminha em direção a uma atuação mais ampla, que inclui: apoio a serviços especializados; a capacitação de agentes públicos para prevenção e tratamento; a criação de normas e padrões de atendimento; estimular a criação de redes de atendimento; e ampliar o acesso das mulheres aos serviços de justiça e segurança pública.

Além de previsto na Política Nacional, o fortalecimento da rede de atendimento é um dos eixos prioritários do Pacto Nacional pelo Combate à Violência contra a Mulher, lançado em 2007 por ocasião da II Conferência de Política Nacional da Mulher. O Pacto - que se divide em cinco eixos estruturantes2 - constitui uma estratégia de integração entre os governos federal, estadual e municipal no que se refere às ações de enfrentamento à violência contra a mulher e à descentralização das políticas públicas relacionadas ao tema, por meio de um acordo federativo, no qual se baseia sobre a transversalidade das políticas de gênero, a intersetorialidade e a capilaridade das ações vinculadas à temática das mulheres.

Vale lembrar que tanto a Política quanto o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência têm como temas fundamentais - no âmbito da assistência - a garantia do acesso das mulheres aos serviços especializados e a capilaridade do atendimento na rede. Nesse sentido, a discussão sobre a redefinição de alternativas de internação é uma questão de extrema importância para garantir às mulheres em situação de violência um acesso ampliado a locais seguros e protegidos, bem como medidas de proteção efetivas em relação às diversas formas de violência contra as mulheres.

Em conjunto com a política nacional e o pacto de combate à violência contra a mulher, a promulgação da lei nº. 11.340 / 2006 (Lei Maria da Penha) representaram mais um passo importante no combate à violência contra a mulher no Brasil. A lei que estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar prevê, em suas disposições preliminares, que toda mulher goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo garantidas oportunidades e estruturas para viver sem violência e preservar seu próprio físico e mental. .

Dentre as novidades da referida legislação, destacam-se as medidas cautelares urgentes (aquelas que obrigam o agressor - art. 22 e as destinadas à vítima - art. 23 e 24). Essas medidas são essenciais para garantir os direitos das mulheres e ampliar seu acesso à rede de atenção especializada, que inclui o acolhimento psicossocial e jurídico à hospitalização da mulher e de seus filhos em caso de grave ameaça e risco de morte.

Portanto, no que se refere à assistência à mulher prevista em Lei, uma das questões fundamentais para garantir a integridade física e moral da mulher diz respeito à hospitalização em casos de risco de morte. A este nível de assistência, a principal resposta do Estado traduz-se na criação de equipamentos denominados Casas-Abrigo, que preveem, a título provisório, medidas emergenciais de proteção em locais seguros para acolher mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar, acompanhada ou não de filhos.

Embora a Casa-Abrigo seja uma das primeiras e mais importantes políticas de atendimento a mulheres em grave ameaça e risco de morte, é necessário ampliar as estratégias de atendimento (incluindo novas alternativas de abrigo para mulheres que não correm risco de morte) e redefinir o perfil dos usuários a serem atendidos pelos serviços de acolhimento (por exemplo, mulheres vítimas de tráfico de seres humanos).

Nesse sentido, pode-se dizer que a lei 11.340 / 2006, a política nacional e o pacto pelo enfrentamento da violência contra a mulher apresentam novos desafios para as lideranças públicas no que se refere à hospitalização de mulheres em situação de violência. A estes problemas soma-se o agravamento da violência urbana e sua interface com o problema da violência contra a mulher (especialmente no que se refere ao tráfico de drogas e de mulheres). Esse cenário exige novas formas de pensar o abrigo nas políticas públicas - formas que contemplem o ideal feminista de empoderar as mulheres e garantir-lhes a proteção de que precisam em caso de morte iminente, grave ameaça ou rompimento dos laços familiares.

Portanto, para atender ao disposto na Lei Maria da Penha, na Política Nacional e no Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (e políticas afins), bem como para ampliar o acesso das mulheres à rede de serviços, a SPM institui o Plano Nacional de diretrizes para habitação para Mulheres em Situação de Violência, que redefine as possibilidades de acolhimento provisório para mulheres em situação de violência, a fim de garantir sua segurança e proteção. Portanto, as Diretrizes Nacionais devem ser entendidas como uma estratégia para positivar as respostas do Estado quanto ao acesso à proteção e acolhimento das mulheres em situação de violência, garantindo-lhes o direito a uma vida sem violência. . Arte. 23 da Lei Maria da Penha dispõe que: “O juiz poderá, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, encaminhar a vítima e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou assistência”. 4. Aqui, vale a pena mencionar a política nacional de tráfico de seres humanos, que prevê a necessidade de acolhimento de mulheres vítimas de tráfico.

Vale lembrar que as diretrizes nacionais de moradia para mulheres em situação de violência têm como marco legal a Lei 11.340 / 2006; Decreto n. 6. 387, de 5 de março de 2008 - II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres; Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, CNAS (classificação dos serviços de assistência social); a Convenção de Palermo; e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Eliminar a Violência contra a Mulher / Convenção de Belém do Pará (1994).

As recomendações apresentadas neste documento são também fruto das discussões coletivas no âmbito do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que incluiu representações de órgãos políticos da mulher, redes de atendimento à mulher e sociedade civil, realizadas no ano. 2009, em Brasília-DF, a saber: “Encontro da Região Sudeste para discussão do Centro Habitacional” (maio de 2009) e “Oficina de Política Nacional de Habitação” (novembro de 2009).

Também previsto pela Lei Maria da Penha, o acolhimento de mulheres ameaçadas de morte em Casas Abrigo, entre os 5.570 municípios brasileiros, só é possível em 155 domicílios de 142 municípios (2,5% do total), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicado em 2014. A maioria desses domicílios concentrava-se na região sudeste (45) e a minoria na região norte (9). Não existem dados que nos permitam ter um panorama da situação jurídica das mulheres nos centros de acolhimento. Depois da Lei Maria da Penha, imaginava-se que o pedido de abrigo diminuiria com a possibilidade de oferecer medidas emergenciais que limitariam os agressores. No entanto, não é isso que os profissionais do direito percebem na prática.

No distrito federal, a juíza coordenadora do Centro Judiciário da Mulher do Distrito Federal, Ben-Hur Viza, avalia que houve um aumento da demanda por serviços assistenciais na justiça. “As mulheres denunciam mais e isso aumentou a necessidade de proteger mais vítimas. No entanto, minha percepção é que o número de casas existentes é insuficiente ”, afirma o juiz, que chefia o Tribunal de Violência Doméstica do Núcleo Bandeirante (DF).

Para evitar que o isolamento das mulheres do abrigo se prolongue, Ben-Hur afirma que, assim que chegar às suas mãos o julgamento de uma mulher protegida, ordena a prisão imediata do agressor. “Decreto que prende o agressor ao mesmo tempo em que a mulher é encaminhada à Câmara. Reconheço que este tempo na Câmara é uma medida extrema, devido ao necessário isolamento exigido. Mas não tenho dúvidas: é fundamental salvaguardar a integridade das mulheres ameaçadas e, de facto, salva muitas vidas”, afirma o magistrado.

“A casa tem sido minha salvação, mas gostaria que minha vida não parasse. Queria que meus filhos brincassem com os primos, de graça e em segurança. Eu me sinto um pouco abandonado aqui. Escondido de tudo, da vida”, grita a vítima, ainda à espera de ser chamada para a primeira audiência.

Desenvolvimento

 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A MULHER E UM OLHAR PARA MORADIA E CIDADE

 A DIFICULDADE DO TEMPO DE ACOLHIMENTO

 Atuação do CNJ

 Lei Maria da Penha

 O CONCEITO DE ABRIGAMENTO

 RECOMENDAÇÕES QUANTO AO ABRIGAMENTO

NOVAS ALTERNATIVAS DE ABRIGAMENTO

Conclusão

Aqui você irá escrever a conclusão do seu trabalho.

Referências

Mettzer. O melhor editor para trabalhos acadêmicos já feito no mundo. Mettzer. Florianópolis, 2016. Disponível em: http://www.mettzer.com/. Acesso em: 21 ago. 2016.

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