A PANDÊMIA DO COVID-19 COMO BRECHA PARA A PRÁTICA DE CORRUPÇÃO NO BRASIL.

CENTRO EDUCACIONAL BRAZ CUBAS

Direito

A PANDÊMIA DO COVID-19 COMO BRECHA PARA A PRÁTICA DE CORRUPÇÃO NO BRASIL.

Bruna Próspero Gonçalves Aluna do 9º semestre do curso de direito no centro universitário Braz cubas e Estagiaria na Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Denis de Carvalho

Érica Ferreira Gonçalves Mendes

kerystom Prezotti

Maxilne Corrêa….:
Prof.ª Ms. Maxilene Corrêa

Resumo

O artigo se propõe a analisar o problema do novo coronavírus (COVID-19) nas práticas anticorrupção no Brasil, a partir da verificação do impacto da pandemia sob os atos e agentes políticos. Examina-se relatos de desvios de verbas públicas com o intuito de auferir vantagens em benefício próprio ou de outrem e as medidas tomadas para o combate deste problema. Por fim, pretende-se verificar os impactos e consequências da corrupção direta ou indiretamente no bem estar dos cidadãos.

Palavras-chave: COVID-19; Corrupção; Brasil.

Abstract

The article aims to analyze the problem of the new coronavirus (COVID-19) in anti-corruption practices in Brazil, based on the verification of the impact of the pandemic on political acts and agents. It examines reports of misappropriation of public funds in order to obtain advantages for its own benefit or that of others and the measures taken to combat this problem. Finally, it is intended to verify the impacts and consequences of corruption, directly or indirectly, on the welfare of citizens.

Keywords: Corruption; Covid -19

Introdução

Com a trágica e acelerada marcha da COVID-19 a escalada do vírus derrubou inúmeras estimativas elaboradas por políticos, médicos, cientistas e estudiosos sobre a intensidade, duração da crise. Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou que o atual surto do coronavírus 2019 (COVID-19), uma doença respiratória causada pelo coronavírus 2 da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS-COV-2), é uma pandemia.

Em atenção ao declarado pela OMS, em 20 de março de 2020 o Senado Federal aprovou projeto de decreto legislativo reconhecendo o estado de calamidade pública no Brasil e em razão desta crise de escala global, o Brasil adotou algumas medidas para conter e mitigar a propagação do vírus.

Partindo disso, o presente trabalho se ocupa de realizar uma análise dos impactos gerados pela COVID-19 nas práticas anticorrupção, bem como verificar se a pandemia impactou de forma a gerar brechas para a prática de atos corruptos no País.

Esse estudo é de fundamental importância acadêmica e prática, uma vez que contribui para o fortalecimento dos esforços anticorrupção e evidencia a necessidade de mudanças na forma de encarar o combate à corrupção, utilizando-se de um olhar sereno, sem atribuição de visão político-partidários ou vieses ideológicos.

Para tanto, inicia discorrendo uma visão genérica dos aspectos históricos e conceituais da Corrupção no Brasil e em segundo momento aborda a pandemia do COVID-19 e seus impactos sobre a coisa pública no Brasil e ao final, verifica a existência de brechas oriundas da pandemia para a prática de corrupção e como isso impactou as práticas anticorrupção no País.

1. CORRUPÇÃO NO BRASIL: ASPECTOS E CONCEITOS

Com o intuito de adentrar, posteriormente, no cerne da discussão proposta, impende o entendimento dos conceitos acerca da Corrupção. Desta feita, este primeiro tópico se ocupa em garantir uma visão geral, traçada em breves linhas, dos aspectos históricos e conceituais da Corrupção no Brasil.

Com um olhar mais literal, o dicionário Michaelis, define corrupção como:

a degradação de valores morais dos costumes, devassidão, depravação, ato ou efeito de subornar alguém para vantagens pessoais ou de terceiros com uso de meios ilícitos, por parte de pessoas do serviço público, para obtenção de informações sigilosas, a fim de conseguir benefícios para si ou para outrem

Segundo Rose Ackerman (2016) a corrupção contempla diversas conotações e interpretações e varia conforme o tempo e lugar, de forma que para abarcar uma faixa mais ampla de significados, pode-se definir corrupção como o abuso de um poder delegado, com a finalidade de obtenção de ganho privado. Definição que para a autora encerra a questão do principal agente na raiz de todos os tipos de corrupção, econômicos ou políticos – suborno, apropriação indébita, nepotismo, tráfico de influência, conflito de interesses, fraude contábil, fraude eleitoral dentre muitos outros. Assim, a corrupção inclui tanto aceitar um suborno para dar como aceito um imóvel sem as devidas condições de segurança quanto exigir suborno pela aprovação de um imóvel perfeitamente de acordo com as condições de segurança. (Rose Ackerman, 2016, p. 07, tradução nossa).

Desta feita, a corrupção pode acontecer diariamente e de várias formas, porém, podemos ver de forma mais escandalosa e impactante dentro da política, e é neste entorno que a palavra corrupção é mais conhecida.

Quando falamos em corrupção no Brasil, a história demostra que estes espetáculos não são apenas problemas da atualidade. Cite-se, a título de exemplo, registros de que D. João, em 1808, assim que desembarcou em terras brasileiras, foi presenteado por um suposto traficante de escravos com uma mansão e em troca lhe concedeu vantagens expressivas; ou ainda, o espantoso fato de que em 14 anos no Brasil, o Império distribuiu mais títulos de nobreza em terras tupiniquins do que em 700 da monarquia portuguesa, some-se a esses registros o fato de que, desde a colônia, temos um Estado que nasce por acordo, na qual a instituição pública é usada em favor próprio e muitos outros registros que apontam que suborno, nepotismo, sonegação de impostos e falsificação de documentos não são coisas novas na nossa história e não será de se assustar o pensamento de que a corrupção está enraizada em nossa nação.

Sem embargo, os atos de corrupção não se limitam aos poderosos e influentes. Estudos científicos na área da Psicologia apontam ato corrupto como a ação de desafiar a honestidade e ganhar vantagem sob outrem. Pontua Sidnei Priolo que até o simples ato de Parar em fila dupla pode ser tratado como corrupção, e não é de se assustar, afinal, assim como conclui o estudioso, ”Quem é que garante que quando você para em uma fila de mão dupla não vai prejudicar alguém que está em estado grave numa ambulância?” (Priolo, ANO, PÁGINA E SE HOUVE TRADUÇÃO).

Em suma, podemos afirmar que não são apenas os grandes corruptos ou esquemas de corrupção que influenciam negativamente nossa sociedade, de fato, grande parte do problema está solidificado nos pequenos atos de corrupção, que, inclusive, foram apelidados de “jeitinho brasileiro”.

Segundo dados do Índice de Percepção da Corrupção de 2019 (Transparência Internacional), principal indicador de corrupção no setor público do mundo, em 2019, o Brasil manteve-se no pior patamar da série histórica do IPC, somando apenas 35 pontos , valor mais baixo registrado desde 2012.

Com esse resultado, o Brasil caiu mais posições no ranking composto por 180 países e territórios e passou a figurar no 106 lugar. Observa-se ainda, que este é o 5 recuo 

seguido na comparação anual – em 2018 o país já havia perdido pontos e caído nove posições.

Este aumento da percepção da corrupção e queda da integridade do país no IPC se dá em virtude dos poucos avanços e retrocessos que aconteceram no arcabouço legal e institucional anticorrupção no país.

E se, por si só, o cenário da integridade Brasileira já é desolador figurando no pior patamar da série histórica do IPC, com as medidas drásticas e significativas tomadas em virtude do colapso nacional oriundo da pandemia, resta evidente a criação de oportunidades significativas para o avanço da corrupção.

A PANDEMIA

A pandemia de covid-19https://coronavirus.saude.gov.br/( (SARS-CoV-2), teve seu inicio no Brasil, no primeiro semestre de 2020, e trouxe enorme impacto na economia do pais, o que ocausionou uma grande mudança  na vida da  sociedade brasileira. Isso ocorre sobretudo pela enorme desigualdade que o país enfrenta há séculos, uma vez que a classe mais necessitada, são os mais prejudicados nessa situação.

 

O pouco conhecimento  sobre o novo vírus,  sua acelerada  velocidade de disseminação e sua devastadora capacidade de provocar mortes,especialmente em um grupo populacional  mais vulnerável, acarretaram  muitas  incertezas sobre quais as melhores estratégias que podem ser utilizadas para o enfrentamento da epidemia em todo o mundo.No Brasil, os desafios são ainda maiores, vivemos em um contexto de grande desigualdade social, com populações vivendo em condições precárias de habitação, muitos não tem acesso  nem ao  saneamento básico,sem acesso á àgua e vivem em  situação de aglomeração.O que se sabe sobre a doença é que é; 

 

 A COVID-19 é uma doença causada pelo novo coronavírus, denominado SARS-CoV-2, que apresenta um espectro clínico variando de infecções assintomáticas a quadros graves. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a maioria (cerca de 80%) dos pacientes com COVID-19 podem ser assintomáticos ou oligossintomáticos (poucos sintomas), e aproximadamente 20% dos casos detectados requer atendimento hospitalar por apresentarem dificuldade respiratória, dos quais aproximadamente 5% podem necessitar de suporte ventilatório (Ministério da saúde, 2020).

A epidemia de COVID-19 chega em momento ao qual a população brasileira se encontra em  extrema situação de vulnerabilidade, https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.phpcom altas taxas de desemprego e cortes profundos nas políticas sociais, o que gera ainda mais insegurança e medo á toda população brasileira.

o estado de  CALAMIDADE PÚBLICA GERADA PELO CORONAVÍRUS E AS MEDIDAS PARA O COMBATE

  O estado de calamidade pública é uma condição anormal,aonde a capacidade  de ação do poder público municipal ou estadual fica seriamente comprometida.Isso acontece quando ocorre um desastre, podendo este ser causado por força da natureza ou por outros motivos, podendo ser econômicos,socias entre outros. Nesses casos  é obrigação do Governo Federal intervir para auxiliar o país a superar  a situação.

Diante desse quadro de emergência mundial, são exigidas do poder público medidas de controle e precaução, em períodos de excepcionalidade, é possível que o princípio da legalidade seja flexibilizado para cobrir decisões não pautadas somente na lei, foram estabelecidos direitos e deveres aos administrados, limitações às liberdades individuais, obrigação de informação pelo poder públicoArtigo 3 da Lei nº 13.979 de 06 de Fevereiro de 2020, flexibilizações ainda maiores nas contratações federais e estaduais, dentre outras medidas que dão maior discricionariedade para administradores e gestores ao lidar com a situação que se apresenta.

Art. 3º Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de que trata esta Lei, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, entre outras, as seguintes medidas: (Redação dada pela Lei nº 14.035, de 2020)

I – isolamento;

II – quarentena;

III – determinação de realização compulsória de:

a) exames médicos;

b) testes laboratoriais;

c) coleta de amostras clínicas;

d) vacinação e outras medidas profiláticas; ou

e) tratamentos médicos específicos;

III- A – uso obrigatório de máscaras de proteção individual; (Incluído pela Lei nº 14.019, de 2020)

IV – estudo ou investigação epidemiológica;

V – exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver;

VI – restrição excepcional e temporária de entrada e saída do País, conforme recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por rodovias, portos ou aeroportos;

Seguindo o mesmo diapasão,à lei federal, desde o dia 11 de março de 2020, diversos entes da Federação publicaram decretos para regulamentar as medidas temporárias para prevenção e combate ao novo coronavírusA título de exemplo elencam-se regulamentos feitos pelo Decreto nº 47.246, de 12/3/2020, do Município do Rio de Janeiro;e Decreto nº 40.520, de 14 de março de 2020, do Distrito Federal., e inúmeras decisões judiciais foram tomadas no sentido de flexibilizar regras de organização administrativa.

Alem disso outras medidas foram tomadas como o fechamento de parques públicos municipais e estaduais, a suspensão de qualquer evento ou atividades pelos órgãos do Governo que ocausionem aglomeração de pessoas, a autorização do teletrabalho , a suspensão das aulas na Rede Estadual de Ensino, suspensão dos prazos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, http://www.ms.gov.br/linha-do-tempo-mostra-142-medidas-no-combate-a-crise-do-novo-coronavirus/a Secretaria de Estado de Saúde iniciou operação sanitária nas aldeias, para combater a propagação do virús entre os indios,o fechamento de estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, casas de shows, alem de manter o distanciamento social de pelo menos  um metro.

COMO A PANDEMIA AFETOU A COISA PÚBLICA 

A epidemia atingiu grandes proporções em todo território brasileiro, com casos confirmados e óbitos em todos os estados. Diversas capitais e cidades passaram a sofrer com a carência de recursos assistenciais.A imagem da catástrofe, deu-se  quando os jornais passaram a exibir, notícias sobre o avanço da doença covid 19 e como acontecia sua  tranmisssão, além disso imagens de  leitos  lotados, falta de equipamentos respiratorios para os casos mais graves da doença,  a falta de profissionais da área da saúde  trouxeram o caos a toda população.

Foi necessário a criação de hospitais de campanha, e com isso  a contratação urgente de profissionais da área da saúde,a compra de insumos e equipamentos como mascaras de proteção, alcool em gel e ventiladores mecanicos. Alem do impacto na saúde pública, o serviço funerário tambem entrou em colapso decretando estado de emergência, as chocantes imagens de cemitérios abarrotados sepultamentos em covas coletivas,e pessoas que morriam desassistidas em casa, escolas  tambem tiveram que ser fechadas,  e com  a suspensão das aulas,o uso das tecnologias e plataformas digitais foram criadas,  como uma forma de reparação aos prejuizos aos alunos de todo pais.Leia mais em: https://guiadoestudante.abril.com.br/atualidades/coronavirus-no-brasil-como-a-pandemia-prejudica-a-educacao/.

 A coisa publica sofre os impactos causados pelo novo corona virus, estamos em uma  guerra, contra um inimigo invisivel, e muito letal. Isto posto, como medida , para o combate ao virús, o senado federal, aprovou no dia 20 do mês de março de 2020, o projeto do decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da pandemia do coronavírus. (BRASIL, 2020)

A flexibilização do dever constitucional de licitar agiu com a finalidade de agilizar as compras e serviços destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública na atual situação do Brasil. Essas medidas simplificão o processo de compras e de contratações de serviços essenciais, tirando qualquer burocracia.e protege gestores públicos dessas medidas dando mais agilidade ao governo neste momento (Cruz, 2020).

.Nesse cenário a flexibilização das regras constituiu um sinal de alerta, na proporção em que amplia os riscos de corrupção através destas contratações. com a dispensa de licitação autorizada pelo decreto de calamidade, multiplicam-se as suspeitas de desvios de dinheiro público em estados e municípios,  abriu- se uma brecha, facilitando possiveis atos de corrupção.Especialistas afirmam que a brecha para a corrupção em grande escala se deu enquanto o Brasil lutava, para vencer o vírus, isso logo no começo da pandemia, enquanto os profissionais da área da saúde lutavam para combater a nova doença, autoridades da administração públicas se apressavam para comprar ventiladores, máscaras e álcool em gel, recursos até então escassos.

O Brasil possui um vasto histórico de escândalos que envolvem corrupção por fraudes, e diante de uma situação catastrófica o pais enfrenta ainda uma doença endêmica, ainda mais antiga; a corrupção, “O governo federal desviou R$ 7,5 milhões, que deveriam ser usados para testes de coronavírus, a um programa social da primeira-dama Michelle Bolsonaro”. As informações foram publicadas na manhã desta quinta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo. (REZENDE) 

Em resumo, os maltratos a coisa pública veem ocorrendo constantemente, percebe-se um profundo menosprezo ao sofrimento dos cidadãos contribuintes mais vulneráveis. Enquanto diversos recursos que deveriam ser destinados a saúde pública, educação e contenção do novo covid -19, são possivelmente desviados,é notorio que falta ainda a cultura de cuidar da “rés publica”, do povo, do bem comum de todos. Por outro lado, acedita-se que isso ira impulsionar uma nova onda de investigações e ações de fiscalização e controle do dinheiro público.

 

terceira parte

DENIS

Conclusão

PREZZOTI, KERYSTOM….

Referências

. Senado Federal. decreto legislativo n. 06, de 18 de março de 2020. Diário Oficial da União, 20 de março de 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-legislativo-249090982. Acesso em: 17 out. 2020.

Brasil. Constituição. República Federativa do Brasil de 1988. LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020: (Vide ADI nº 6341) (Vide ADI nº 6347) Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 23 out. 2020.

BRASIL. Senado federal. Decreto n. 55-c, de 18 de março de 2020. Diário Oficial da União. Imprensa nacional, 20 de março de 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-legislativo-249090982. Acesso em: 17 out. 2020.

Cruz Elaine Patricia. Covid-19:: estado de calamidade pública. Agência Brasil, São paulo, 20 03 2020. 14:50. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-03/covid-19-sao-paulo-anuncia-estado-de-calamidade-publica. Acesso em: 12 out. 2020.

Governo repassou R$ 7,5 milhões da pandemia para programa de Michelle Bolsonaro: Dinheiro deveria ser usado para a compra de testes de coronavírus, o que não aconteceu. O TEMPO. Minas Gerais, 2020. Disponível em: https://www.otempo.com.br/politica. Acesso em: 24 out. 2020.

Grabowski Gabriel . Impactos da pandemia no Brasil: Impactos da pandemia na vida de jovens no Brasil. EXTRA CLASSE, 05 08 2020. Disponível em: https://www.extraclasse.org.br/opiniao/colunistas/gabriel-grabowski/2020/08/pandemia-e-os-jovens-no-brasil/. Acesso em: 30 set. 2020.

Ministério da saúde. O que é covid 19. 2020. Disponível em: https://coronavirus.saude.gov.br/. Acesso em: 15 out. 2020.

REZENDEConstança. Governo Bolsonaro repassou a programa de Michelle R$ 7,5 milhões doados para testes de Covid: Empresa Marfrig fez doação ao Ministério da Saúde, mas verba foi parar em projeto de primeira-dama; . FOLHA DE SÃO PAULO. SÃO PAULO, 07. ECONOMIA. Disponível em: https://aovivo.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/08/24/5927-acompanhe-todas-as-informacoes-sobre-a-pandemia-de-coronavirus.shtml. Acesso em: . Acesso em: 2 out. 2020.

SENADO FEDERAL. POLITICA. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/05/20/senadores-querem-aumentar-punicao-a-corrupcao-em-pandemias. Acesso em: 1 out. 2020.

SombraThiago Luis ; GuimarãesJaqueliny; CatlleyLuiza. Crise da Covid-19 eleva o risco de corrupção nas contratações públicas. Revista Consultor Jurídico. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jun-07/opiniao-covid-19-perigo-corrupcao. Acesso em: 24 out. 2020.

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