A IMPORTÂNCIA DA PSICOLOGIA JURÍDICA ASSOCIADA AO DIREITO PENAL, TRATANDO-SE DOS CASOS QUE ENVOLVEM O TRANSTORNO DE PERSONALIDADE DESIGNADO PSICOPATIA.

UNIVERSIDADE PAULISTA

A IMPORTÂNCIA DA PSICOLOGIA JURÍDICA ASSOCIADA AO DIREITO PENAL, TRATANDO-SE DOS CASOS QUE ENVOLVEM O TRANSTORNO DE PERSONALIDADE DESIGNADO PSICOPATIA.

scarlet freire GOMES DE MELO

Resumo

O presente trabalho trata a respeito do distúrbio de personalidade que afeta, em diferentes níveis de proporção, entre 1 e 4% da polução, a psicopatia. Frequente tanto no ocidente quanto no oriente, até mesmo nas comunidades mais escusas da sociedade. Para a bem sucedida análise dos atos praticados pelos que sofrem deste transtorno é importante a presença de um psicólogo e em se tratando dos casos envolvendo condutas criminosas, mais especificamente, um psicólogo jurídico – como por exemplo nos casos de violência física e sexual. Trata-se de um tema atual e polêmico tendo em vista que o termo ‘psicopata’ vem sendo muito utilizado, embora na maioria das vezes de forma equivocada. Defende-se neste estudo a importância da psicologia jurídica associada ao Processo Penal, principalmente quanto a aplicação da pena aos criminosos diagnosticados com o mencionado distúrbio. Não é de se surpreender que haja grande número de psicopatas nas prisões, apesar da maioria dos psicopatas não ser violento e grande parte das pessoas violentas não ser psicopata

Palavras-chave: Psicopata. Psicologia Jurídica. Distúrbio da Personalidade. TPA.

Introdução

Constitui-se como objeto principal do presente trabalho monográfico o transtorno de personalidade dissocial ou antissocial, cuja psiquiatria chama de psicopatia ou sociopatia, denominado segundo a Organização Mundial de Saúde que definiu este termo de acordo com a Classificação Internacional de Doenças. 

Tratar-se-a da imputabilidade do indivíduo diagnosticado com este transtorno, incorrendo em uma discussão a respeito de qual deve ser a pena aplicada ao infrator que por conta deste tenha praticado ato criminoso. Havendo um dilema, se estes devem ser presos com os demais criminosos em cadeias comuns ou se devem ser internados em clínicas psiquiátricas por meio de medida de segurança, uma vez que existem duas vertentes a respeito de como lidar com essa patologia, de modo que uma delas diz que estes indivíduos são incapazes de aprender com a punição, e de modificar seus comportamentos e a outra diz que essas pessoas podem se beneficiar da psicoterapia como qualquer outra – mesmo que seja muito difícil mudar comportamentos psicopatas, a terapia pode ajudar a pessoa a respeitar regras sociais e prevenir atos criminosos.  

Distúrbio da personalidade ANTISSOCIAL/DISSOCIAL

Conhecido como psicopatia ou sociopatia, termo mais específico. Descrito primariamente por Hervey M. Cleckley, psiquiatra do Medical College da Geórgia, em 1941. 

Seu conceito refere-se a uma personalidade caracterizada por atos anti-sociais, não necessariamente criminosos, associada a uma recusa a seguir normas não associada  a nenhum tipo de anormalidade mental, como ansiedade excessiva ou alucinações – o que torna seu diagnóstico mais difícil. 

É designado como um transtorno de personalidade crônico que se inicia com um desvio de conduta na adolescência e se estabelece como TPA na fase adulta do indivíduo, o que não quer dizer necessariamente que todo jovem diagnosticado com transtorno de conduta desenvolverá o Transtorno de Personalidade Antissocial.

Muitos dos acometidos atuam em crimes violentos, não em sua maioria, sendo muito conhecidos os casos de assassinos em série, terroristas e líderes do crime organizado.

características

Ao observar superficialmente um psicopata a primeira impressão é a de que se trata de um indivíduo tranquilo, bem enturmado em seu meio social, dotado de um certo charme, inteligência normal ou acima da média, muitas vezes tido até como líder no meio em que vive tudo objetivando esconder seu verdadeiro eu.

São beneficiários do poder da sedução, cinismo e da manipulação. Mantem-se acima de qualquer suspeita, protegidos por sua armadura de boa-conduta. Escondem por trás de todo o bom comportamento a indiferença para com o próximo e a incapacidade de demonstrar emoções, embora sejam muito bons em fingi-las, mentem exageradamente. São indivíduos egocêntricos e indignos de confiança. Comportam-se ,internamente, de maneira irresponsável, de modo que se divertem com o sofrimento alheio. Dotados de hostilidade, irritabilidade significativa, agitação, impulsividade, agressividade ou violência.

O desejo de alguns vai além de manipular pessoas, objetivando dominar o mundo, no todo ou em parte como podemos observar em alguns exemplos bem conhecidos: Hitler (filho de um sádico que aprendeu a manipular pessoas e hoje é visto como a personificação do mal); Charles Manson (amava controlar adolescentes perdidos que mataram por ele e cuja única ambição era ser dono da Califórnia); Saddan Hussein (sim, ele foi um assassino frio que matou milhares de pessoas para manifestar seu poder sobre todas elas).

Possuem dificuldade de manter relacionamentos conjugais duradouros, não sendo fiéis a seus parceiros. São insensíveis, em geral tem um histórico de separações. Trapaceiam, roubam, abusam e manipulam as pessoas ao seus redor sempre em benefício próprio – prejudicando em demasia as pessoas ao seu redor. Tendem a culpar os outros pelos seus erros de comportamento. Buscam sempre justificativas para suas condutas negativas. 

Segundo o autor do livro “Why We Love Serial Killers” (Por Que Amamos Serial Killers, em tradução livre) o Professor Doutor em criminologia Scott Bonn:

“Psicopatas usam máscaras, conseguem fingir ser perfeitamente normais. Sabem qual a coisa correta a dizer e a fazer em cada situação. Conseguem se camuflar, como um camaleão.”

Ao perceberem alguma suspeita ou investigação recaindo sobre si, são capazes de mudar radicalmente seu comportamento e estilo de vida, em último caso se mudam, buscando envolver-se em novo meio social.

Raras são as pessoas que conseguem distinguir os psicopatas das pessoas comuns. Quando um destes é pego e incriminado por condutas repudiantes os que com ele conviviam (vizinhos, amigos, colegas de trabalho) se mostram em estado de choque, extremamente surpresos com o fato de um indivíduo aparentemente idôneo, exemplo de boa conduta, ter cometido qualquer atrocidade.

causas

Acomete mais homens do que mulheres. Acredita-se que seja consequência de alguma herança genética, embora os estudos indiquem forte influência da formação do indivíduo, como o meio em que viveu, a família em que foi criado, a incidência de traumas sofridos, como agressões físicas ou verbais em sua infância/adolescência. 

O sofrimento de constantes maus-tratos em sua formação pode acarretar no indivíduo a perda da sensibilidade e despertar o impulso de repetir em outros indivíduos o sofrimento vivido.

Esta em alguns casos associada ao uso desenfreado de entorpecentes. 

Ressonância Magnética – Mapeamento das EmoçõesRessonância Magnética - Mapeamento das EmoçõesPsiquiatra Renato Oliveira ()

IMPUTABILIDADe

Para implementação deste título analisar-se-a sucessivamente o planejamento, a atuação, o comportamento, a dinâmica, a intervenção, o resultado e a consequência recorrente à prática de um psicopata.

Planejamento

Previamente à sua atuação o psicopata planeja sua intervenção meticulosamente, sendo frio e calculista, não utilizando de suas emoções para tanto, direcionando estas para virem a tona apenas no momento da execução do crime que ocorrerá apenas na ocasião e no instante que julgar irreprovável.

Delito

A categoria de sua infração varia de acordo com o grau de psicopatia que apresenta, sendo em sua maioria recorrentes aos crimes envolvendo fraudes e estelionato. Porém os que apresentam alto grau de TPA atuam em delitos violentos, como estupro, tortura, sequestros e ate mesmo homicídios. Tendem a atuar por meio de humilhação, subjugação e aplicação de muito sofrimento para com a vítima.

Indícios

Em geral é ínfimo o número de evidências deixadas por um psicopata em suas atuações, o que impede geralmente que sejam incriminados. Perfeccionistas, se encarregam de dizimar todos os possíveis indícios de suas práticas, recorrendo inclusive ao retalhamento de suas vítimas para facilitar o extravio.

Apreensão

Como já mencionado, dificilmente são apreendidos. Quando ocorre, destacam-se com seu talento para dissimular a inocência, desconhecendo e contraditando até o fim o fato que lhe é imputado, indicando outros possíveis suspeitos e em último caso, apelando inclusive, mostrando-se intencionalmente fora de si, insanos, fingindo loucura ou múltipla-personalidade.

Se instaurado o processo, atuam manipulando brilhantemente seu advogado, o juiz, o promotor, os parentes da vítima e os peritos intencionando impôr sua inocência ou insanidade. 

Veredicto

Genericamente, há duas plausíveis possibilidades cabíveis aos psicopatas no Brasil. Uma delas viabiliza-se quando este é considerado culpado e imputável , com plena consciência de seus atos e plena capacidade de controlar seus impulsos, sendo então encaminhado para o cumprimento da pena aplicada, no caso do regime fechado, ao sistema carcerário, junto aos demais criminosos. A segunda possibilidade refere-se aos casos em que o mesmo é vislumbrado como indivíduo semi-imputável, ou seja, incapaz de controlar seus atos apesar de ter consciência dos mesmos, sendo então possivelmente encaminhados para Clínicas de Tratamento para Pessoas Diagnosticadas com Distúrbios/Transtornos Mentais, ou se for da vontade do juiz, tendo sua pena reduzida em 1/3. 

Imputáveis

Se tratados como imputáveis, serão confinados com os criminosos comuns, o que pode ser em demasia prejudicial. Uma vez que, o indivíduo portador de TPA, tendo consciência acerca da possibilidade de diminuição de sua pena caso apresente bom comportamento, terá a capacidade, utilizando de sua personalidade naturalmente dissimulada, de figurar uma conduta exemplar, tornando-se ate mesmo um “detento-modelo”. Embora por traz de toda esta boa-conduta sejam capazes de liderar rebeliões, atuando com ameaças perante aos demais encarcerados, manipulando-os  a agir ardilosamente, prejudicando a reabilitação de 80% destes.

Semi-imputáveis

Em sua maioria, os promotores brasileiros abominam a semi-imputabilidade, devido a possibilidade de diminuir a pena, colocando o criminoso, muitas vezes não estando pronto para o retorno ao convívio em sociedade, em liberdade. Além do fato de não concordarem com o encaminhamento do psicopata aos Hospitais de Custódia, por não considerarem a psicopatia um transtorno passível de cura.

Inimputáveis

De fato existem três parâmetros para averiguação da inimputabilidade, sendo o biológico o qual leva em conta a saúde mental do indivíduo analisando se este possui ou não um distúrbio mental; o psicológico responsável pela averiguação da capacidade que o indivíduo tem de distinguir o que é certo do que é errado; e o biopsicológico que leva em conta as duas vertentes anteriores, ou seja, se o indivíduo é são e possui capacidade de identificar a ilicitude em seus atos.

 Constatada a inimputabilidade, este deve ser absolvido, devendo submetê-lo a medida de seguranças. 

Retorno ao Convívio Social

Inegavelmente vem sendo constatado que manter encarcerado por décadas, não resulta em nenhuma alteração no comportamento de um psicopata. Certamente, esta não é a melhor opção para re-educar este indivíduo, possibilitando um convívio saudável com os demais cidadãos. Apurou-se que cerca de 70% dos indivíduos diagnosticados com TPA, ao serem postos em liberdade após o encarceramento voltam a atuar nos mesmos delitos, de modo que não cometem os mesmo erros que os levaram a detenção – tornando ainda mais difícil a apreensão destes.

CASOS CONCRETOS

Pedro Rodrigues Filho

 Pedro Rodrigues Filho, vulgo Pedrinho Matador, (Santa Rita do Sapucaí, 1954) é um serial killer homicida psicopata brasileiro. Pedrinho Matador perseguia e matava outros criminosos, descarregando seu instinto assassino naqueles que considera “maus”.

Matou pela primeira vez aos quatorze anos e seguiu matando. Hoje acumula mais de cem homicídios, incluindo o do próprio pai, sendo que 47 pessoas foram mortas dentro dos presídios pelos quais passou. Ainda não respondeu por todos os crimes, mas já foi condenado a quase quatrocentos anos de prisão, a maior pena privativa de liberdade já aplicada no Brasil.

Nasceu numa fazenda em Santa Rita do Sapucaí, sul de Minas Gerais, com o crânio ferido, resultado de chutes que o pai desferiu na barriga da mãe durante uma briga. Conta que teve vontade de matar pela primeira vez aos 13 anos. Numa briga com um primo mais velho, empurrou o rapaz para uma prensa de moer cana. Ele não morreu por pouco.

Aos 14 anos ele matou o vice-prefeito de Santa Rita do Sapucaí, Minas Gerais, com tiros de espingarda em frente à prefeitura da cidade, por ter demitido seu pai, um guarda escolar, na época acusado de roubar merenda escolar. Depois matou outro vigia, que supunha ser o verdadeiro ladrão. Refugiou-se em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, onde começou a roubar bocas-de-fumo e a matar traficantes. Conheceu a viúva de um líder do tráfico, apelidada de Botinha, e foram viver juntos. Assumiu as tarefas do falecido e logo foi obrigado a eliminar alguns rivais, matando três ex-comparsas. Morou ali até que Botinha foi executada pela polícia. Pedrinho escapou, mas não deixou a venda de drogas. Arregimentou soldados e montou o próprio negócio.

Em busca de vingança pelo assassinato da companheira, matou e torturou várias pessoas, tentando descobrir os responsáveis. O mandante, um antigo rival, foi delatado por sua ex-mulher. Pedrinho e quatro amigos o visitaram durante uma festa de casamento. Deixaram um rastro de sete mortos e dezesseis feridos. O matador ainda não tinha completado 18 anos.

Ainda em Mogi, executou o próprio pai numa cadeia da cidade, depois que este matou sua mãe com 21 golpes de facão. A vingança do filho foi cruel: além das 22 facadas, arrancou o coração do pai, mastigou uma parte e depois a cuspiu, segundo dito no programa da Rede Record com o jornalista Marcelo Rezende.

Pedrinho pisou na cadeia pela primeira vez em 24 de maio de 1973 e ali viveu toda a idade adulta. Conta-se na polícia que certa vez foi posto em um camburão para ser transportado pela PM junto com outro preso, ambos algemados, e que quando foram abrir a traseira do carro o outro preso já estava morto e Pedrinho assumiu a autoria do crime justificando que o companheiro era estuprador. Em 2003, apesar de já condenado a 126 anos de prisão, esteve para ser libertado, pois a lei brasileira proíbe que alguém passe mais de 30 anos atrás das grades, embora um decreto de 1934, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, permita que psicopatas possam ser mantidos indefinidamente em estabelecimentos psiquiátricos para tratamento. Também por causa de crimes cometidos dentro dos presídios, que aumentaram suas penas para quase 400 anos, sua permanência na prisão foi prorrogada pela Justiça até 2017. Pedrinho contava com a liberdade para refazer sua vida ao lado da namorada, uma ex-presidiária cujo nome ele não revela. Eles se conheceram trocando cartas. Depois de cumprir pena de 12 anos por furto, ela foi solta e visitou Pedrinho no presídio de Taubaté.

Jurado de morte por companheiros de prisão, Pedrinho é um fenômeno de sobrevivência no duro regime carcerário. Dificilmente um encarcerado dura tanto tempo. Matou e feriu dezenas de companheiros para não morrer. Certa vez, atacado por cinco presidiários, matou três e botou a correr os outros dois. Matou um colega de cela porque ‘roncava demais’ e outro porque ‘não ia com a cara dele. Para não deixar dúvidas sobre sua disposição de matar, tatuou no braço esquerdo: ‘Mato por prazer’, coberta recentemente por outra tatuagem.

Pedrinho é a descrição perfeita do que a medicina chama de psicopata – alguém sem nenhum remorso e nenhuma compaixão pelo semelhante. Os psiquiatras que o analisaram em 1982 para um laudo pericial, escreveram que a maior motivação de sua vida era a afirmação violenta do próprio eu. Diagnosticaram caráter paranoide e anti-social.

Após permanecer 34 anos na prisão, foi solto no dia 24 de abril de 2007 . Informações da inteligência da Força Nacional de Segurança indicam que ele foi para o Nordeste, mais precisamente para Fortaleza no Ceará. No dia 15 de setembro de 2011 a mídia local catarinense publicou que Pedrinho Matador foi preso em sua casa na zona rural, onde trabalhava como caseiro, em Balneário Camboriú, litoral catarinense. Segundo o telejornal RBS notícias, ele terá que cumprir pena por acusações como motim e cárcere privado.

Pedrinho Matador foi recapturado em 14 de setembro de 2011, na cidade turística de Balneário Camboriú, no litoral norte de Santa Catarina. O criminoso, que diz ter matado mais de cem pessoas, inclusive o pai, foi detido em casa por volta das 11h, por agentes policiais civis da Divisão de Investigações Criminais da cidade de Balneário Camboriú. O agente policial civil que o localizou conta: “recebi informações anônimas que Pedrinho Matador estaria escondido em um sítio no município de Camboriú. De posse desta informação foram efetuadas diligências para localizar com maior precisão o local aonde Pedrinho estaria e se realmente era o referido. Confirmada a informação nos deslocamos até a região e efetuamos a prisão.”.

Segundo a delegada Luana Backes, da Divisão de Investigações Criminais de Balneário Camboriú, Pedrinho Matador já cumpriu a pena pelos homicídios — mais da metade cometidos dentro da cadeia — mas foi condenado novamente em agosto deste ano por participação em seis motins e por privação de liberdade de um agente carcerário durante uma das rebeliões.

Além da quantidade de mortes, Pedrinho Matador ganhou notoriedade no país ao prometer matar criminosos como Maníaco do Parque, que agia em São Paulo. Ele costumava estrangular as vítimas.

Por causa da lista de crimes e do comportamento na cadeia, entrou para a lista dos assassinos em série citados pela escritora Ilana Casoy no livro Serial Killer – Made in Brazil. A publicação conta histórias de bandidos como Vampiro de Niterói e Chico Picadinho.

Francisco Costa Rocha

 Atraía suas vítimas com sua boa aparência, inteligência e carisma. Cometia o assassinato e, ao tentar se livrar do corpo o esquartejava, originando o apelido Chico picadinho. Denunciado por um amigo com quem dividia a moradia, foi condenado a 18 anos de prisão e libertado na metade da pena por bom comportamento. Era um preso exemplar, que lia Nitzsche, Dostoiéviski, Frankel e Kafka. Ganhou a confiança do diretor e a liberdade condicional em junho de 1974.

Dois anos, dois casamentos e dois filhos depois, Francisco voltou a matar, usando o mesmo modo operante. Foi preso de novo e condenado a 22 anos e meio pelo crime e deveria ter sido solto ao fim da pena máxima de 30 anos. Mas ao término da pena, em 1998, em vez de ser posto em liberdade, Chico Picadinho foi mandado para a Casa de Custódia de Taubaté, sob a alegação de que criminosos psicopatas podem ser mantidos, indefinidamente, em estabelecimentos psiquiátricos para receber tratamento. Chico Picadinho ainda está preso.

Francisco de Assis Pereira

Entre 1997 e 1998 o motoboy Francisco de Assis Pereira, também conhecido como o “maníaco do parque”, estuprou, torturou e matou pelo menos 11 mulheres no Parque do Estado, situado na região sul da cidade de São Paulo.

Após ser capturado pela polícia, o que mais impressionou as autoridades foi como um homem feio, pobre, de pouca instrução e que não portava armas conseguiu convencer várias mulheres – algumas instruídas e ricas – a subir na garupa de uma moto e ir para o meio do mato com um sujeito que elas tinham acabado de conhecer.

No interrogatório, com fala mansa e pausada, Francisco relatou que era muito simples: bastava falar aquilo que elas queriam ouvir. Ele as cobria de elogios, identificava-se como um fotógrafo de moda, oferecia um bom cachê e convidava as moças para uma sessão de fotos em um ambiente ecológico. Dizia que era uma oportunidade única, algo predestinado, que não poderia ser desperdiçado.

Com igual tranquilidade, o réu confesso também narrou como matou suas vítimas: com o cadarço dos sapatos ou com uma cordinha que às vezes levava na pochete. “Eu dava meu jeito”, complementou. Nos vários depoimentos, frases do tipo “Matei. Fui eu”, “Sou ruim, gente. Ordinário” ou “Não venha comigo… Não aceite meu convite… Se você vier vai se dar mal” fizeram com que o país mergulhasse na mente de um assassino brutal.

Em 2002, o serial killer foi condenado a mais de 260 anos de reclusão, no entanto, como reza a lei, ele cumprirá no máximo trinta anos. Atualmente Francisco está no presídio de segurança máxima de Itaí, na região de Avaré, interior de São Paulo.

“Francisco que já foi professor de patinação, tinha tudo para passar despercebido: era afável e simpático, adorado pelas crianças e fazia o estilo “boa praça” ou “gente fina”. Disfarce puro! Ali se escondia um matador cruel e irrefreável” (SILVA, 2008, p.130-131).

Roberto Aparecido Alves Cardoso

Sem avisar o pai onde iria passar um final de semana acampando com seu namorado Felipe, em uma área de Embu-Guaçu, numa floresta isolada da região, Liana e Felipe foram sequestrados por “Champinha e Pernambuco”, que com a ajuda de mais comparsas, mantiveram o casal em cárcere privado em casebres da região. Neste período todos os criminosos abusaram sexualmente da moça em forma de rodízio e de maneira quase ininterrupta. De acordo com o laudo pericial e depoimento do menor, Pernambuco matou Felipe com um tiro na nuca no Domingo, 02 de Novembro e em seguida fugiu para São Paulo, três dias depois, na madrugada do dia 5 de novembro, Champinha levou Liana até um matagal, deu um forte golpe com um facão no pescoço da vítima, a esfaqueou várias vezes e tentou degolá-la. Para finalizar golpeou a cabeça da estudante com o lado sem fio do facão, gerando um fatal traumatismo craniano na vítima. Assim como aconteceu com Felipe, o corpo ficou abandonado na mata.

Os corpos foram encontrados no dia 10 de novembro. “Champinha” e seus comparsas – “Pernambuco”, Antônio Caetano, Antônio Matias e Agnaldo Pires – foram presos dias depois. “Champinha”, por ser menor de idade, foi encaminhado para uma unidade da Fundação CASA, em São Paulo. Ao final das investigações, a polícia concluiu que “Pernambuco” não teve participação direta no assassinato de Liana. Champinha não foi preso porque era um menor de idade, fato este que foi responsável por reacender os debates sobre a maioridade penal no Brasil.

“Champinha” foi internado na Fundação CASA e lá permaneceu até dezembro de 2006, pois, ao completar 21 anos, não poderia permanecer em local de internação de menores, segundo a lei brasileira. Enquanto esteve internado, “Champinha” transitou constantemente entre diversas unidades da Fundação CASA. Com a integridade física ameaçada por outros internos, o rodízio teve o propósito de preservar a vida do menor. Sua última internação foi na unidade Raposo Tavares.

 Às vésperas da medida sócio educativa de Champinha terminar, a Justiça paulista tomou duas decisões baseadas num laudo que afirmava que ele sofria de transtorno de personalidade e que a probabilidade de reincidência criminal era alta: primeiro o enquadrou numa medida chamada “protetiva”, o que permitiria que permanecesse mais tempo na Fundação, depois o interditou civilmente e determinou sua internação psiquiátrica – em regime de contenção. “Além do transtorno de personalidade antissocial, Champinha tem retardo mental. Age por impulso. Não tem freios”, afirma o psiquiatra forense Paulo Sergio Calvo, que o atendeu durante três anos na Fundação. “Embora esse tipo de transtorno não tenha cura, se Champinha tiver excelente respaldo familiar e social e acompanhamento terapêutico rígido, seu potencial ofensivo pode diminuir. Infelizmente, casos como o dele são subdiagnosticados e os jovens saem da Fundação sem nenhum tratamento.”

As manobras jurídicas usadas para reter Champinha e os outros cinco jovens, embora desconhecidas do público, não eram inéditas em São Paulo. Antes deles, diversos infratores foram interditados e ficaram encarcerados além do que prega o ECA. A diferença é que saíam da Fundação ao completar 21 anos. Champinha tem 24 e está preso há sete anos e meio. Agora não por ter tirado a vida de Liana e Felipe, mas para tratamento psiquiátrico – e é exatamente neste ponto que a legalidade da UES está sendo questionada. Para alguns juristas, a Unidade não estaria às margens da lei se sua prioridade fosse a saúde dos internos. “O local está sendo utilizado apenas para contenção”, constatou a juíza Mônica Paukoski, do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude, numa visita à UES, em maio de 2008.

João Acácio Pereira da Costa

João Acácio Pereira da Costa nascido em 24 de junho de 1942 na cidade de Santa Catarina, órfão com apenas quatro anos dando início a sua vida no crime. Logo na década de 60 começou a roubar residências e logo ganhou seu apelido como o Homem do Macaco, pois com um macaco de automóvel que arrombava as portas das residências.

Na adolescência fugiu da cidade por causa dos roubos cometidos e logo mudou-se para Santos, onde lá se dizia ser filho de fazendeiros e bom moço. Só atacava mansões e sempre cometia crimes nas ultimas horas da madrugada, cortando a energia da casa, usando um lenço para cobrir o rosto, vestindo terno, colete, luvas de couro e carregando uma lanterna com bocal vermelho além de dois revólveres, sendo um calibre 38 e um 32. Logo por essas características ficou conhecido como o “ bandido da luz vermelha”.

Todo o dinheiro dos assaltos era usado com mulheres e boates. Gostava de imitar o jeito de se vestir e cantar de Roberto Carlos e usar ternos parecidos com os dos Beatles. Era apaixonado por filmes de faroeste e fascinado pela cor vermelha. Ele permaneceu impune por seis anos e a polícia só conseguiu identificá-lo após ele deixar suas impressões digitais na janela de uma das casas que roubara. Cometeu oficialmente 88 delitos e 77 assaltos, dois homicídios, dois latrocínios e sete tentativas de morte, todos confessados. Suspeita-se também que ele tenha estuprado mais de 100 mulheres, porém as vitimas nunca deram queixa. Acácio foi preso em 8 de agosto de 1967 enquanto se encontrava foragido no Paraná. Condenado a 351 anos de prisão após cumprir os 30 previstos em lei, foi libertado em 26 de agosto de 1997, onde ganhando fama na cidade que morava, tinha obsessão em se vestir de roupas vermelhas. Porém sua liberdade não durou muito tempo, em 5 de janeiro de 1998 foi assassinado com um tiro de espingarda durante uma briga com um pescador na cidade de Joinville.

 

A Psicopatia e o Direito Penal

Acerca do ordenamento jurídico brasileiro existem duas possibilidades frente aos indivíduos que cometem infrações penais sendo a privação de liberdade a mais comum e a medida de segurança a exceção.

No código penal brasileiro não há um capítulo exclusivamente destinado aos psicopatas. Porém há em seu capítulo 26 uma descrição que pode ser cabível a estes, desde que haja o devido diagnóstico:

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Diante do exposto, nota-se a essencial importância do psicólogo jurídico e seu diagnóstico nos casos envolvendo a suspeita de psicopatia. Sem este laudo há o risco de imputar a um psicopata a pena cabível a um criminoso comum, o que não seria eficaz. Uma vez que ao ter sua pena cumprida, voltará a expor a sociedade ao perigo de suas condutas psicopáticas. Sabendo-se que o índice de reincidência dos crimes acometidos por psicopatas é alarmante. 

Contudo, é possível observar que atualmente a medida de segurança se trata da melhor opção para lidar com esses indivíduos.

Analisando a história da humanidade podemos entender que:

Direito Penal é um fenômeno histórico e cultural, é a história do próprio homem, na sociedade. Porque ele acompanha na teoria e na prática, as mudanças do homem do ponto de vista espiritual, social e filosófico. (SENISE, 1998)

MedidaS de Segurança

Se tratam de providências aplicadas, de caráter preventivo, amparadas de acordo com a periculosidade do agente. São determinadas pelo juiz, possuindo prazo indeterminando, devendo ser interrompida apenas com a cessação da periculosidade do indivíduo. São destinadas ao inimputáveis ou semi-imputáveis.

A maioria dos juristas vê esta como uma um tipo de pena, uma vez que tira a liberdade do agente, em resposta a um ato criminoso praticado por este. Perante a minoria esta é vista como de caráter unicamente auxiliar ou medicamentoso

Espécies

No atual código penal temos duas espécies de medida de segurança. A primeira denomina-se Detentiva que consiste na internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. A segunda é a Restritiva que abrange o tratamento ambulatorial, dispensando-se os cuidados médicos, devendo o indivíduo comparecer periodicamente ao hospital determinado para que seja efetuada a terapia prescrita.

Estas podem ser cumpridas em quaisquer hospitais, não necessariamente nos de custódia, desde que possuam dependências qualificadas, de acordo com o artigo 101 da Lei de Execução Penal.

Pressupostos

Para que seja possível a aplicação da medida de segurança são necessários três pressupostos: o reconhecimento da prática de fato prevista como crime, a periculosidade do agente e a sentença concessiva.

É vedada a aplicação da Medida de Segurança quando não houver evidências que apontem a autoria do réu ou quando houver extinta a punibilidade mesmo nos casos em que for reconhecida a inimputabilidade do agente por doença mental.

Deve haver o risco de reincidência do agente quanto ao delito praticado.

Segundo o art. 387, parágrafo único, III, do Código de Processo Penal : o juiz absolverá o réu quando reconhecer circunstância que o isente de pena, por exemplo, a inimputabilidade por doença mental. Todavia, nesse caso existe aplicação de medida de segurança.

Duração

A lei determina que a medida de segurança pode durar por tempo indeterminado. Muitos concordam que tal posicionamento é inconstitucional, pois leva a crer que se trata de uma pena perpétua vista desta maneira. Porém deve-se reconhecer que na prática a durança máxima da medida de segurança é equivalente a pena mínima a ser aplicada ao delito cometido e também deve-se ressaltar que em inúmeras vezes a medida de segurança é substituída, em razão da diminuição da culpabilidade. A minoria entende que deveria ser considerado como parâmetro para a duração da medida de segurança, a pena máxima cabível ao delito praticado.

O STF já chegou a cogitar a possibilidade de fixar o teto de 30 anos também para as duração das medidas de segurança.

De fato o que ocorre é que se não constatada a cessação de periculosidade, o condenado será mantido em tratamento, devendo ser realizada anualmente nova perícia, ou a qualquer tempo, quando assim determinar o juiz da execução. 

Cessação da Periculosidade

Como já mencionado, a verificação a respeito da cessação da periculosidade é feita por meio de perícia, que é feita no fim do prazo mínimo para a duração da medida de segurança ou por solicitação da parte interessada, e em casos excepcionais pode ser requerida pelo juiz, caso surja uma motivação, um fato relevante que enseje a antecipação de tal perícia.

Caso seja verificada a cessação, o juiz deve declarar a pena extinta e liberar o agente. Se verificada a não cessação, então o juiz agendará a próxima perícia no prazo máximo de um ano. Após sua liberação, o agente ficará em “observação” por um ano e caso venha a agir de forma que ponha em risco as pessoas ao seu redor ou a sociedade haverá a reinternação.

LEGISLAÇÃO CABÍVEL

Não há, no Código Penal Brasileiro em vigor, artigos específicos direcionados à psicopatia, porém existem alguns artifícios, como por exemplo o artigo 26, já mencionado, que embora valha ressaltar a necessidade de um diagnóstico, para que assim seja tratado adequadamente o indivíduo denominado psicopata. Não havendo diagnóstico adequado, este será tratado como um presidiário qualquer o que somente acarretará em mais prejuízo à sociedade, uma vez que ao terminar sua pena terá fortes chances de voltar a cometer os mesmo delitos. Havendo a constatação do transtorno antissocial, este indivíduo deve ser encaminhado a um manicômio judiciário.

Os manicômios judiciários são instituições complexas, que conseguem articular, de um lado, duas das realidades mais deprimentes da sociedades modernas – o asilo de alienados e a prisão – e, de outro, dois dos fantasmas mais trágicos que “perseguem” a todos: o criminoso e o louco. 

Atualmente a única opção jurídica especificamente direcionada aos psicopatas é o Decreto nº 24.559 de 3 de julho de 1934 que regula e ampara a situação destes.

PSICOLOGIA JURÍDICA ASSOCIADA AO DIREITO PENAL/CRIMINAL

É inegável que o Direito e a Psicologia possuem uma vertente em comum, ambos estão direcionados a tratar, de uma forma ou de outra, do comportamento humano.

O enfoque da psicologia jurídica esta em analisar o agente psicológico do delito, o agente oculto à primeira vista, por meio da psicanálise, sendo responsável também por atender demandas do judiciário, ponderando sobre a imputabilidade, inimputabilidade, execução penal, perícia, progressões de pena, entre outros. No âmbito penal, atua também na verificação de assassinatos em série e crimes altamente violentos. Seus métodos são utilizados com o objetivo de possibilitar a efetivação da justiça, servindo como meio para isso.

A atuação do psicólogo juntamente ao Sistema Penitenciário e aos Institutos Psiquiátricos Forenses é de suma importância tratando-se do casos de inquirição de periculosidade, analisando as condições de discernimento ou sanidade mental das partes envolvidas em um litígio, ao operar como perito.

Psicopatologia

Objetiva o aprofundamento nos estudos referentes aos fenômenos psiquiátricos anormais.

Inicialmente era existente apenas nos hospícios. Com o passar dos anos expandiu sua atuação, tornando-se uma ciência autônoma.

Denominam-se anormais os casos em que há intensas alterações de comportamento que podem durar um período extenso.

Em seus estudos acerca das estruturas mentais, Freud vê a psique como um sistema de energia, de modo que cada indivíduo possui uma quantidade limitada de energia pela qual é movido. Ou seja, se grande parte desta energia for utilizada para um desígnio, ela não estará disponível para outros objetivos e se a energia destinada para uma atividade não for utilizada, se tornará excesso e se desviará para uso em outra função.

Constatou-se que os seres humanos possuem duas pulsões inatas, a sexual e a de morte. Sendo assim sexual e agressivo, de modo que a função das regras da vivência em sociedade é amansar essas tendências para que os impulsos não sejam liberados de maneira direta.

Entende-se que não podendo dar vazão a estas energias, deve-se liberá-las por meio de ouros canais, para que não se tornem incontroláveis. A não observância do excesso dessas pulsões e o não direcionamento destas para liberação em atividades saudáveis, por exemplo expressão artística, pode acarretar impulsos antissociais e abusivos para com a sociedade, pondo esta em perigo.

Os psicopatas podem ser julgados como os predadores de sua própria espécie. São dotados de certa dormência em seu estado emocional.

Lamentavelmente, dos atendimentos nas clínicas gerais apenas 1 a cada 20 casos psiquiátricos são encaminhados para um especialista, o que colabora com o avantajado número de indivíduos acometidos por transtornos psíquicos sem o acesso ao tratamento adequado – o que resulta, muitas vezes, em surtos.

Outro grande problema é o fato de que apenas 10% das prescrições de psicotrópicos são emitidas por psiquiatras, o que pode ocasionar erro com relação a necessidade do uso e consequentemente o uso abusivo e negligente por parte dos pacientes.

ASPECTO HISTÓRICO

A atuação da psicologia jurídica iniciou-se na área criminal, tendo foco na observância de adolescentes infratores e adultos criminosos.

De fato, o inicio do reconhecimento da profissão no Brasil se deu por volta no ano de 1960, ainda que de maneira morosa e paulatina, em sua maioria de modo informal utilizando de trabalhos voluntários. Embora, segundo a história relata, a preocupação com a análise dos criminosos, em se tratando de delinquentes acometidos por alguma doença mental, exista mesmo antes da década de 1960.

Ainda que de modo não oficial a laboração desses profissionais existe agregada aos sistemas penitenciários há cerca de 40 anos.

Apenas em 1984, com a promulgação da Lei de Execução Penal – Lei Federal nº 7.210/84, incidiu-se o reconhecimento legal da profissão perante as instituições penitenciárias. Esta lei foi um marco para os profissionais da psicologia, pois foi através dela que a profissão passou a existir oficialmente.

A loucura era compreendida como uma anomalia demasiadamente particular, nos períodos da antiguidade e da idade média.

Aos denominados “insanos” era atribuída um tanto de liberdade, sendo o auxílio médico designado a uma minoria.

 Surgiu, em meados do século XVII, a imprescindibilidade de manter escusos os diagnosticados com quaisquer doença mental. O que ocasionou, em toda a Europa, a implantação de instituições designadas a abastar os que corressem o risco de causar prejuízo à ordem da vivência em sociedade.

Na França, em consequência à efetivação da revolução institucional no século XVIII, ocorreu a liberação dos doentes, banindo-os de suas celas, disponibilizando para estes assistência médica, possibilitando sua vivência pacífica e harmônica junto à sociedade. Havendo a colaboração conjunta entre os psicólogos clínicos e os psiquiatras para com os exames psicológicos, frente aos sistemas de justiça juvenil.

Dividiu-se os enfermos em duas categorias, os de maior potencial ofensivo e os menos ofensivos, sendo os primeiros, com possibilidade de internação, ficando a cargo da psicanálise e os demais direcionados aos psicólogos. 

Os dados fornecidos matematicamente pela psicanálise eram utilizados em auxílio aos profissionais do Direito. 

A psicologia, primeiramente, tinha seu foco voltado para a realização de exames e avaliações, em busca da identificação por intermédio de diagnósticos. O que propiciou que os psicólogos fossem vistos como “testólogos”. Porém, vale ressaltar que a testagem se trata de apenas um dos métodos mais importantes utilizados pelos psicólogos.

Foram desenvolvidos na Alemanha e na França experimentos empíricos sobre a participação dos psicólogos nos processos judiciais, intensificando a atuação da psicologia associada ao Direito Criminal.

Acerca dos interrogatórios, detecção de falsos testemunhos, fatos delitivos, amnésias simuladas e o testemunho de crianças – foram realizados estudos que motivaram a criação da designada Psicologia do Testemunho.

Métodos de avaliação psicológica, vem sendo utilizados com o intuito de propiciar a bem sucedida resolução de problemas.

 É importante ressaltar, com relação a área acadêmica voltada para a Psicologia Jurídica no Brasil, que a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) foi a precursora. Criando uma área, dentro do curso de especialização em Psicologia Clínica, no ano de 1980, chamada Psicodiagnóstico para Fins Jurídicos, que posteriormente converteu-se em um curso insubordinado do Departamento de Psicologia Social.

Infelizmente, nem todos os cursos de Psicologia, na atualidade, apresentam a disciplina de Psicologia Jurídica. Que quando incidente, possui caráter opcional e abarca uma carga horária reduzida se comparada as demais. Porém, em se tratando dos cursos de Direito já é matéria obrigatória, embora conte com uma carga horária mínima.

A Lei 10.792/2003 trouxe alterações frente à Lei de Execução Penal, excluindo o exame criminológico realizado com o intuito de efetivar a solicitação de benefícios em consentimento perante a Comissão Técnica de Classificação.

Com relação a cessão de benefícios legais exige-se apenas a boa conduta e determinado tempo de cumprimento de pena.

Após a grande incidência de rebeliões que vem ocorrendo nos sistemas penitenciários brasileiros, o Poder Judiciário e o Ministério Público tem pressionado fortemente pela permanência das avaliações técnicas prévias à concessão de benefícios. Lamentavelmente, é inviável a execução de avaliações psicológicas individualizadas, designadas por lei, nas penitenciárias do Brasil.  

Mais de 400 milhões de pessoas são afetadas por distúrbios mentais ou comportamentais, 3% da população sofre com transtornos mentais persistentes e severos, 6% sofre com transtornos decorrentes do uso de álcool e/ou drogas, 12% necessitam de atendimentos relacionados a saúde mental, 24% sofrem de algum tipo de transtorno mental, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os distúrbios mentais ocupam a quinta posição do ranking das dez principais causas de incapacidade (Who, 2002).

Com relação aos manicômios juridiários, vale ressaltar que foi em 1921 que inaugurou o primeiro no Brasil, localizado no Rio de Janeiro. 

No ano de 1898 inaugurou-se o maior e mais importante Hospital Psiquiátrico do Brasil, o Juquery, que serviu de modelo tanto frente ao país quanto frente à América Latina.

CAMPO DE ATUAÇÃO

No âmbito da Psicologia Jurídica há a primazia da elaboração de pareceres, laudos e relatórios de intuito avaliativo, visando auxiliar os magistrados.

 O psicólogo recomenda soluções aos conflitos apresentados porém não cabe a ele decidir qual método jurídico deve ser utilizado, é função do juiz atuar na decisão judicial.

Escala Hare

Em sua atuação quanto a emissão de diagnósticos referentes a patologias envolvendo transtornos de personalidade há uma ferramenta que auxilia na análise dessas tendências. Tal ferramenta denomina-se Psichopathy Checklist-Revised (PCL-R), conhecida como Escala Hare. Criada no ano de 1991 pelo pioneiro em estudos relacionados a psicopatia ,o Psicólogo advindo do Canadá, Dr. Robert D. Hare.

A Escala Hare só foi traduzida e validada para utilização no Brasil no ano de 2000. 

Tem por objetivo avaliar o grau de psicopatia do indivíduo.

Trata-se de um questionário composto de 20 quesitos, tendo como base um protótipo psicopata, que podem ser pontudos de 0 a 2. O total da escala pode ir de 0 a 40. Uma pessoa com ausência de traços de psicopatia pontua em 0. Alguém que receba pontuação entre 23 e 40 é considerado psicopata. A maioria dos criminosos não psicopatas pontuam em torno de 22.

Utiliza 2 fatores como base. O primeiro esta relacionado aos traços interpessoais e afetivos. O segundo relaciona-se ao comportamento do indivíduo buscando os traços de impulsividade, agressividade e conduta antissocial. Se for verificado que o fator 1 recebeu maior pontuação constata-se elevado grau de periculosidade, uma vez que este fator refere-se a personalidade. 

A Escala da Mente CriminosaA Escala da Mente Criminosa Hilda Morana, psiquiatra forense que traduziu e validou o PCL-R (Psychopathy Checklist Revised) no Brasil ()

Os vinte quesitos da Escala Hare são:

1) loquacidade/charme superficial;

2) auto-estima inflada;

3) necessidade de estimulação/tendência ao tédio;

4) mentira patológica;

5) controle/manipulação;

6) falta de remorso ou culpa;

7) afeto superficial;

8) insensibilidade/empatia;

9) estilo de vida parasitário;

10) frágil controle comportamental;

11) comportamento sexual promíscuo;

12) problemas comportamentais precoces;

13) falta de metas realísticas em longo prazo;

14) impulsividade;

15) irresponsabilidade;

16) falha em assumir responsabilidade;

17) muitos relacionamentos conjugais de curta duração;

18) delinquência juvenil;

19) revogação de liberdade condicional;

20) versatilidade criminal.

O PCL-R trata-se de um instrumento que deve ser manuseado por profissionais especializados, não devendo ser usado por leigos com o intuito de medir a si ou seus amigos.

Perícia

A prática pericial foi aos poucos acompanhando a evolução da complexidade nas relações entre a sociedade. 

O médico pioneiro em exercer legalmente a função de opinar em relação as condições mentais de indivíduos envolvidos  com a justiça foi Paulo Zacchia. Sua atuação foi de grande valia de modo que ficou reconhecido e consagrado como o Pai da medicina Legal e fundador da Psicopatologia Forense. Mesmo após tamanho reconhecimento, em meados do século XVIII, os legisladores visualizavam apenas a defesa da sociedade frente ao indivíduo alienado mental criminoso, tão somente focando no seu distanciamento dos demais, acabando por submetê-lo ao cumprimento de pena acompanhado dos prisioneiro comuns. 

A atuação do psicólogo frente à justiça destaca-se na Lei, 4.112, em seu artigo 4º, número 5: “Cabe ao psicólogo realizar perícias e emitir diagnósticos sobre a matéria de Psicologia.” De modo que os limites desta relação estão elencados no Código de Ética Profissional.

Das relações com a Justiça
Artigo 17 – O Psicólogo colocará o seu conhecimento à disposição da Justiça, no sentido de promover e aprofundar uma maior compreensão entre a lei e o agir humano, entre a liberdade e as instituições judiciais.

Artigo 18 – O Psicólogo se escusará de funcionar em perícia que escape à sua competência profissional.


Artigo 19 – Nas perícias, o Psicólogo agirá com absoluta isenção, limitando-se à exposição do que tiver conhecimento através do seu trabalho e não ultrapassando, nos laudos, o limite das informações necessárias à tomada de decisão.


Artigo 20 – É vedado ao Psicólogo:


a) Ser perito de pessoa por ele atendida ou em atendimento;

b) Funcionar em perícia em que, por motivo de impedimento ou suspeição, ele contrarie a legislação pertinente;

c) Valer-se do cargo que exerce, de laços de parentesco ou amizade com autoridade administrativa ou judiciária para pleitear ser nomeado perito.

Os psicólogos vem contribuindo de maneira concreta para a justiça, na elaboração de pareceres e na atuação em perícias.

A perícia, em primeiro lugar, requer do psicólogo uma análise teórica concreta, de modo que sustente a leitura dos dados. Devendo optar, em sua transcrição, por uma escrita mais simples, evitando expressões que ensejem preconceitos, optando por ser coerente, preciso e claro.

Vale ressaltar que em muitos casos a interpretação literal pode transparecer falta de flexibilidade e de habilidade por parte do profissional em exercício.

Se por ventura o laudo não atingir em primeira instância sua finalidade, será reavaliado.

Nas perícias é fundamental que o psicólogo mantenha seu foco apenas nos aspectos psicológicos buscando o esclarecimento do caso.

Para cada caso é realizado um protocolo de exames de acordo com o fato jurídico e a natureza do quesitos. O objetivo do exame psicológico pericial se modifica de acordo com o fato jurídico. 

A perícia psicológica servirá de subsídio para o médico perito, assim como os demais exames que este solicitar.

Nos casos que decorrem da Vara do Júri, Processo Crime, o psicodiagnóstico forense objetiva esclarecer o nível de preservação das capacidades de entendimento e autodeterminação por parte do agente, de modo que o entendimento médico-legal transparecerá a respeito de sua capacidade de imputação. De modo que o entendimento jurídico versará sobre o grau de responsabilidade penal do agente.

Quando concluída e aceita a perícia, retoma-se o andamento do processo e o o reflexo desta na vida do indivíduo dependerá da aceitação, por parte do juiz, do laudo médico-legal e da interpretação dada por este.

O referido exame é realizado por uma equipe multidisciplinar, que segundo a lei deve ser composta por integrantes concursados e reconhecidos como peritos oficiais. Excepcionalmente, esta poderá ser composta de profissionais de confiança do juiz, sendo no caso, peritos nomeados. A equipe é composta por profissionais da área médica, no caso o psiquiatra forense, da área psicológica, na pessoa do psicólogo forense e do assistente social, com o intuito de realizar o Exame de Insanidade Mental.

Nos casos decorrente da Vara de Execução Penal, onde é cabível apurar se o agente está apto, segundo suas condições sociopsicológicas, para usufruir do benefício da progressão da pena, o qual passa a ter direito a partir do cumprimento de 1/3 de sua pena em regime fechado ou da probabilidade de reincidência, no caso da liberdade condicional. Este exame também é realizado por intermédio de equipe multidisciplinar. Neste caso o exame realizado difere do anteriormente citado. Se trata do exame criminológico, que busca verificar e informar ao magistrado qual a possibilidade de promover a reintegração do prisioneiro no meio social. Como por exemplo, os casos em que as penas foram convertidas em medidas de segurança  visando o tratamento psiquiátrico ou ambulatorial.



Conclusão

Os especialistas acreditam que a maneira ideal de lidar com os psicopatas, nos casos de condenação, seria julgá-los semi-imputáveis, encaminhando-os para penitenciárias especiais, designadas a tratar destes casos específicos, como as que existem no Canadá. Passando estes, por tratamentos liderados por profissionais especializados que, no momento adequado, tratariam a respeito da possibilidade destes indivíduos voltarem ao convívio social, sem apresentarem risco a sociedade.  

Como foi possível perceber segundo os dados demonstrados, crimes demasiadamente violentos são cometidos em sua maioria por indivíduos acometidos pelo Transtorno de Personalidade  Antissocial/Psicopatia/Sociopatia. Constatou-se também que este transtorno em geral está associado  ao uso abusivo de álcool e outras drogas. 

Pode-se concluir que o psicodiagnóstico pericial, segundo o protocolo de exame, inclui o pré-estudo que se denomina como uma análise psicológica dos autos processuais, a entrevista psicológica, a aplicação de testes psicológicos necessários ao caso e que devem ser interpretados multifatorialmente, o estudo dos quesitos, das partes jurídicas e das hipóteses diagnósticas médico-legais, no caso dos pareceres. Toda esta análise deve resultar em uma conclusão focada nos fins judiciais, enfatizando a singularidade da Psicologia Pericial, forense ou criminal.

É preciso focar nessas mudanças vinculadas a análise dos casos envolvendo a psicopatia. Pois só assim, com a descrita atenção, tratamento e direcionamento específico desses agentes será possível a redução de tamanhas atrocidades causadas por estes.

É inadmissível que estes indivíduos continuem sendo vinculados aos presídios comuns, despreparados para lidar com estas mentes diferenciadas. Este fato só gera graves consequências, prejuízo e estado de perigo a todos os envolvidos. 

O entendimento majoritário é o de que a psicopatia não tem cura, mas sabe-se que é preciso um tratamento diferenciado e em demasia específico para com os acometidos por tal transtorno. Tratamento este que é capaz de evitar que o agente comenta atrocidades comuns a este. Muitas vezes sendo necessário mantê-lo isolado da sociedade, tendo contato apenas com os responsáveis atuantes no tratamento. Vale ressaltar a necessidade de serem estes profissionais preparados para lidar com estes indivíduos que possuem elevado poder de manipulação e persuasão, capazes de tudo para conseguirem o que almejam  não se importando nenhum um pouco com o prejuízo que pode ser causado aos demais.

De fato este tratamento específico aos psicopatas é visto mesmo como um tipo de controle. Uma vez que este não será tratado buscando a cura e sim controlar seus impulsos e seu comportamento peculiar. Por tanto, a internação em clínicas “comuns” de psiquiatria não tem o mesmo efeito para o tratamento destes. O que denota a necessidade de fácil acesso a clínicas específicas, com enfoque para o tratamento de psicopatas, especificamente.

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